Havana, Cuba, 28 de janeiro de 2016, ano da paz.
Senhoras e senhores
De Havana, Cuba, a Delegação de Paz das FARC-EP estende sua saudação cordial aos integrantes do parlamento europeu, aos povos e governos que representam, com a esperança de que alcançaremos rapidamente a paz na Colômbia.
Desde novembro de 2012, nós, plenipotenciários do Governo e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo (FARC-EP) desenvolvemos conversações de paz em Havana com o firme propósito de colocar fim a mais de 60 anos de confrontação, ao mais longo conflito do hemisfério ocidental.
Nessa direção, obtivemos até o momento quatro acordos parciais referentes à Reforma Rural Integral, Participação Política, Nova política antidrogas e, dentro do transcendental assunto das Vítimas, a aprovação de um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Já estamos discutindo em torno do ponto Fim do Conflito e nos preparando para abordar a análise do sexto ponto da Agenda, que trata da Implementação, Verificação e Referendo.
Estamos avançando na redação dos entendimentos em torno do CFHBD, a não utilização das armas, a reincorporação das FARC à vida civil – no econômico, no social e no político, a revisão da situação de pessoas privadas da liberdade, as garantias de segurança, o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo, ficando pendente de discussão o fundamental assunto das reformas e ajustes institucionais necessários para fazer frente aos cominhos da construção da paz.
Devemos recordar que, nesse meio tempo, as FARC se mantiveram em cessar-fogo unilateral, que como consequência das medidas de diminuição pactuadas com o governo, se veio convertendo, de fato, em um cessar-fogo bilateral, que por suas características oferece condições para sua efetiva verificação e formalização.
De maneira complementar, dentro deste contexto, se consolidam acordos de retirada de artefatos explosivos do território; medidas imediatas para a busca de pessoas desaparecidas por conta do conflito (que segundo a Procuradoria, supera a casa dos 60.000); e o preparo de ações para que os menores de idade sejam mantidos à margem da guerra.
Como outro grande passo de avanço para a paz, em 25 de janeiro passado, por solicitação das partes, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade e em tempo recorde a resolução 2261/2016 sobre a Missão Política Especial que, integrada por observadores de países da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), adiantará trabalhos de monitoramento e supervisão ao esperado CFHBD, e verificará o processo de deposição de armas quando este for acordado.
O Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição reúne e relaciona todos os elementos que o direito internacional assinala como direitos inalienáveis das vítimas, ao mesmo tempo em que combate a impunidade.
O Sistema é formado pela Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não Repetição; a Unidade especial para a busca de pessoas dadas como desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado; a Jurisdição Especial para a Paz, e acordos sobre reparação integral e Garantias de Não Repetição.
A esse respeito, sem dúvida, o que mais expectativas gerou foi o Acordo sobre Jurisdição Especial para a Paz (JEP), já que se trata da criação de uma Jurisdição que deverá conhecer as responsabilidades derivadas do longo e cruel conflito armado, contribuir com a consolidação e tornar irreversível a paz, esta entendida como o direito síntese de todos os direitos fundamentais das pessoas, porque sem uma paz consolidada não é possível o pleno e íntegro desfrute dos direitos humanos. A Jurisdição Especial situa o direito à verdade no vértice superior de todo o sistema esboçado.
A Jurisdição Especial cria um modelo para fornecer justiça excepcional e alternativa, pois o objetivo máximo é conhecer a verdade sobre o ocorrido para que nunca mais volte a se repetir o horror. O reconhecimento da responsabilidade implica uma reconciliação com as vítimas.
Priorizando as sanções de tipo restaurativo – que implicam uma carga de trabalho pessoal por parte dos sancionados para garantir reparação econômica e social aos coletivos vitimizados –, se dá um importante passo para acabar com a tendência de descumprimento dos conteúdos dos acordos de paz.
A Jurisdição contempla sanções restaurativas e sanções retributivas (de prisão até de 20 anos para aqueles que, não reconhecendo a verdade, são vencidos em um julgamento com as devidas garantias de defesa).
Pela primeira vez em um acordo de paz em nosso país são exigidas responsabilidades de não combatentes, de civis, políticos, empresários, latifundiários, ou outros que tenham intervido ativamente no conflito, ainda que não tenham portado armas ou uniformes. As FARC-EP expressam satisfação por terem impulsionado um sistema integral de justiça que aspira acabar definitivamente com a impunidade na Colômbia, e que está em condições de exigir responsabilidades daqueles que, tendo feito da guerra uma imensa fonte de negócio e enriquecimento, nunca assumiram responsabilidade alguma, nem política, nem jurídica, por tais atuações.
É necessário que as causas que deram origem ao conflito nunca mais se repitam, para que o Acordo de Paz que alcançaremos não seja um simples parênteses em nossa dramática história, mas o inicio de um período duradouro de reconciliação e prosperidade.
Fatos como os ocorridos após o falido processo de paz promovido entre as FARC-EP e o Governo nos anos oitenta, que deram lugar ao extermínio de mais de 5.000 integrantes da União Patriótica, são inaceitáveis. Para tais propósitos é imprescindível reformar a Doutrina de Segurança do Estado assumindo novos paradigmas de Segurança Humana, que ponham fim à concepção do inimigo interno e a seu terrível instrumento paramilitar.
A União Europeia anunciou a criação de um fundo fiduciário para contribuir com a paz na Colômbia. Saudamos e agradecemos esta solidária decisão.
A paz na Colômbia espera muito da União Europeia. Em nossa opinião, o mais justo e consequente com a busca da paz, é apagar as FARC-EP da lista de organizações terroristas, com a mesma velocidade com que fomos incluídos, o que tiraria do caminho um serio obstáculo para a normalização da vida política colombiana e garantiria o processo de reincorporação à vida civil dos antigos combatentes rebeldes.
Vamos pela paz. Com o forte apoio internacional ao processo, não duvidamos: alcançaremos a paz como propósito humano superior. A paz com todos e para todos os colombianos e colombianas. 2016 terá que ser o ano da paz na Colômbia.
DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP
Fonte: http://www.pazfarc-ep.org/noticias-comunicados-documentos-farc-ep/delegacion-de-paz-farc-ep/3308-intervencion-de-ivan-marquez-en-el-parlamento-europeo
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário