segunda-feira, 30 de maio de 2011

ANTISSEMITISMO?

   Leia no site do PCB: Em memória de Simón Radowitzky e Raymundo Gleyzer

Néstor Kohan (Imagem Google)

http://www.pcb.org.br/

A Comuna de Paris



                         
Dirlene Marques (*)


Observamos manifestações populares pelos mais diferentes países do mundo exigindo democracia, melhores condições de vida e trabalho, respeito à natureza, uma sociedade mais justa e solidária. É o mundo árabe, a Grécia, a Itália, a França, a Espanha.

No Brasil, as manifestações são localizadas e menores, mas nem por isso menos importantes: greve de trabalhadores em Jirau, povos indígenas e ribeirinhos contra as barragens que destroem suas vidas e sua história, os sem-teto urbanos na luta por moradia.

Foram esses mesmos motivos que levaram os parisienses às ruas, há 140 anos, em uma jornada heroica gestada a partir da longa frustração com a Revolução Francesa de 1789 e seu lema "Liberdade, igualdade, fraternidade". Palavras vazias para os trabalhadores, pois não se realizaram. Já não acreditavam na institucionalidade burguesa, pois os fatos mostravam que as leis visavam a consolidar a riqueza, os privilégios das classes dominantes e a submissão do povo.

Essa longa frustração vai ser agravada pela crise do capitalismo de 1845 e a guerra da França contra a Prússia (1870 e 1871), atingindo duramente a massa popular. Agora, o grito ouvido pelas ruas é o da "República Social", que toma forma na Assembleia de Deputados do Povo: a Comuna. O objetivo não era assumir o Estado, mas mudar a natureza desse Estado. Pretendiam acabar com a dominação da burguesia.

Algumas medidas adotadas: dissolução do Exército regular e sua substituição pelo povo armado; todos os cargos burocráticos seriam exercidos por pessoas eleitas e de mandato revogável, remuneradas com o padrão operário; separação entre a Igreja e o Estado; reconhecimento dos direitos políticos dos estrangeiros. O ensino tem um capítulo à parte, sendo gratuito, laico e obrigatório, com escolas profissionais para ambos os sexos, garantindo salários adequados para os docentes, independentemente de seu sexo.

No terreno social, fixou-se em 6.000 francos anuais o teto do ordenado de todo funcionário público, igualando-o com o salário dos operários. Proibiram-se a acumulação de cargos e o trabalho noturno nas padarias. Extinguiram-se os aluguéis, garantindo o direito à moradia. Fábricas e oficinas abandonadas pelos seus donos foram reabertas e entregues a cooperativas de trabalhadores.

Mas as elites burguesas não perdoaram os trabalhadores por democratizarem o poder e a sociedade. A repressão toma um caráter exemplar. Com a ajuda das tropas prussianas que submeteram a França em 1870, os soldados cercaram Paris, bombardeando-a intensamente. Invadem a cidade, defendida por populares que, desesperadamente, resistiram às investidas militares. São massacrados. Resultados: 20 mil populares fuzilados, 38 mil detidos e 13 mil deportados.

A experiência da Comuna, de 18 de março a 28 de maio de 1871, entra para a história do movimento socialista como a primeira referência de conquista do poder pelo movimento operário.

(*) Dirlene Marques é coordenadora do Fórum Social Mundial

(Publicado em O Tempo em 28/05/2011)

domingo, 29 de maio de 2011

Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba em São Paulo

Entrada de Fidel em Havana, após a vitória da Revolução
21 e 22/06 – terça-feira e quarta-feira
Sala de projeção no Memorial da América Latina

19h - exibição de filmes cubanos
22/06 – quarta-feira
Barra Funda - Atividade de rua: Medicina e revolução PELA VIDA!
Barraca de campanha com atendimento à população e palestras

 23/06 – quinta-feira (feriado)

Biblioteca Latino-Americana Victor Civita no Memorial da América Latina

19h - Exibição de documentário do Carlos Pronzato sobre Carlos Calica Ferrer

19h30 - Lançamentos e relançamentos de livros sobre Cuba

20h30 - Autógrafos e Apresentação do grupo musical da AMA ABC e do Canto Libre
Presença de Calica Ferrer, José Mao JR., Mário Augusto Jakobskind e Carlos Pronzato

24/06 – sexta-feira

Auditório Simón Bolívar - Memorial da América Latina

9h - Palestra: A importância da Revolução Cubana no marco dos 50 anos da vitória em Playa Girón e a solidariedade internacional
Com a presença de um herói da batalha de Girón e Kenia Serrano Puig, presidenta do Instituto Cubano de Amizade aos Povos.

13h - Oficinas e mini-cursos
Universidade Nove de Julho
História da Revolução Cubana, Sistema educacional em Cuba, Sistema da Saúde em Cuba, Poder Popular e Democracia em Cuba, Lutas antisistêmica na América Latina e a ALBA, Direito Internacional com base no caso dos 5 heróis, Oficina sobre cinema feito nas margens, Oficina de música cubana, A econo-mia cubana, Política Externa de Cuba, Gênero e Sexualidade em Cuba e A identidade da cultura Cubana

24/06 – sexta-feira - ABERTURA OFICIAL

Auditório Simón Bolívar - Memorial da América Latina

19h - Conferência de Abertura
Conferência com Ricardo Alarcón, Presidente da Assembleia Nacional do Poder Popular de Cuba

Show de Carlinhos Antunes e Orquestra Mundana e Raíces de América

25/06 – sábado

Auditório Simón Bolívar - Memorial da América Latina

9h - Palestra: Bloqueio econômico e midiático
Com a presença de Oswaldo Martinéz, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Parlamento cubano, José Manzaneda, coordenador do site Cubainformación, e um familiar dos 5 patriotas.

13h - Grupos de trabalho
Universidade Nove de Julho
Bloqueio econômico, Bloqueio Midiático, Solidariedade a Cuba, Frentes Parlamentares, Libertação dos 5 patriotas

19h - Encerramento
Universidade Nove de Julho
Ato político de encerramento: mesa composta por representantes organizações nacionais solidárias a Cuba
Festa de confraternização com a bateria das escolas de samba Ilha da Magia, vencedora do carnaval de 2011 em Florianópolis com o tema “Cuba sim, em nome da verdade” e da Unidos da Lona Preta

26/06 – domingo

Memorial da Resistência, antigo prédio do DOPS - próx. estação Luz

9h - Visita monitorada ao Memorial da Resistência

Palestrantes e grupos musicais a confirmar

sábado, 28 de maio de 2011

Wikileaks do Golpe de 1964: EUA planejavam desembarcar armas e combustível junto ao litoral de São Paulo em apoio aos militares

                              

Wikileaks põe a nu a preparação do golpe contra Goulart

O relatório Gordon enviado ao Deparftamento de Estado e a CIA
Luiz Carlos Azenha

Este é o WikiLeaks do golpe de 1964, que devemos ao The National Security Archive. Tradução de telegrama de 27.03.1964, do então embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Lincoln Gordon, a superiores em Washington:
TOP SECRET
Pessoal do embaixador Gordon. Favor passar imediatamente para o secretário de Estado Rusk, o secretário-assistente Mann, Ralph Burton, secretário de Defesa McNamara, secretário-assistente de Defesa McNaughton, general Maxwell Taylor, diretor da CIA John McCone, coronel J.C. King, Desmond Fitzgerald, na Casa Branca para Bundy e Dungan, passar na zona do Canal (onde ficava o Comando Militar Sul dos Estados Unidos) ao general O’Meara. Outra distribuição só com aprovação dos acima citados.
1. Desde que retornei ao Rio em 22 de março eu tenho estudado a situação brasileira profundamente com assessores civis e militares daqui, convocando os chefes de missão em São Paulo e Brasília para ajudar e fazendo alguns contatos com brasileiros bem informados.
2. Minha conclusão é de que Goulart está definitivamente engajado em uma campanha para assumir poderes ditatoriais, aceitando a colaboração do Partido Comunista Brasileiro e outros grupos revolucionários da esquerda para esse fim. Se ele for bem sucedido é mais do que provável que o Brasil caia sob controle completo dos comunistas, ainda que Goulart possa ter a esperança de se voltar contra os apoiadores comunistas e adotar um modelo peronista, o que pessoalmente acredito que ele prefere.
3. As táticas imediatas da guarda palaciana de Goulart estão concentradas em pressões para garantir no Congresso reformas constitucionais inalcançáveis por meios normais, usando uma combinação de manifestações nas ruas, ameaças de greve ou greve, violência rural esporádica e abuso do enorme poder financeiro discricionário do governo federal. Isso vem junto com uma série de decretos executivos populistas, de legalidade qüestionável, e uma inspirada campanha de rumores sobre outros decretos, calculada para amedrontar elementos da resistência. Especialmente importante nessa conexão é a habilidade do presidente de enfraquecer a resistência no nível estadual ao segurar financiamento federal essencial. O governo também tem submetido emissoras de rádio e TV à censura parcial, aumentado o uso da agência de notícias nacional e requisitado tempo para transmitir propaganda reformista, fazendo ameaças veladas contra a imprensa de oposição. O propósito não é só de assegurar reformas econômicas e sociais construtivas, mas desacreditar a atual Constituição e o Congresso, assentando as bases para um golpe de cima para baixo que pode ser ratificado por um plebiscito fraudado e a reescrita da Constituição por uma Assembléia Constituinte fraudada.
4. Eu não descarto inteiramente a hipótese de que Goulart seja amedrontado a desistir dessa campanha e que termine normalmente seu mandato (até 31 de janeiro de 1966), com eleições presidenciais sendo realizadas em outubro de 1965. Essa seria a melhor saída para o Brasil e para os Estados Unidos, se acontecer. Os compromissos de Goulart com a esquerda revolucionária são agora tão profundos, no entanto, que as chances de alcançar esse resultado através da normalidade constitucional parecem ser de menos de 50%. Ele pode fazer recuos táticos para tranquilizar a oposição novamente, como fez no passado. Há alguns sinais de que isso aconteceu nos últimos dias, como resultado da maciça manifestação da oposição nas ruas de São Paulo no dia 19 de março, a hostilidade declarada de governadores de estados importantes e ameaças e descontentamento de oficiais, especialmente do Exército. Mas a experiência passada mostra que cada recuo tático permite ganho considerável de espaço e o próximo avanço vai além do anterior. Com o tempo do mandato acabando e os candidatos à sucessão entrando ativamente em campo, Goulart está sob pressão para agir mais rapidamente e com menor cálculo dos riscos. O desgoverno também acelera a taxa de inflação a ponto de ameaçar a quebra da economia e a desordem social. Um salto desesperado por poder ditatorial pode acontecer a qualquer momento.
5. O movimento Goulart, incluindo seus afiliados comunistas, representa a minoria – não mais de 15 a 20 por cento do povo ou do Congresso. Sistematicamente assumiu o controle de muitos pontos estatégicos, notavelmente na Petrobras (que sob um decreto de 13 de março agora assumirá as cinco últimas refinarias privadas ainda não sob seu controle), no Departamento de Correios e Telégrafos, na liderança de sindicatos do petróleo, das rodovias, dos portos, da marinha mercante, das recém-formadas associações de trabalhadores rurais e de algumas outras indústrias-chave, a Casa Civil e Militar da Presidência, unidades importantes dos ministérios da Justiça e Educação e elementos de muitas outras agências de governo. Nas Forças Armadas, há um grande número de oficiais esquerdistas que receberam privilégicos e posições-chave de Goulart, mas a grande maioria é de legalistas e anti-comunistas e há um antigo grupo de apoiadores de um golpe na direita. A esquerda tem tentado enfraquecer as Forças Armadas através da organização subversiva de oficiais da reserva e de pessoal alistado, com resultados significativos especialmente na Força Aérea e na Marinha.
6. No dia 21 de março eu tive uma conversa com o secretário (de Estado) Rusk para avaliar a força e o espírito das forças de resistência e as circunstâncias que podem causar violência interna e um confronto. Acredito que desde o comício de Goulart com os sindicalistas no Rio, em 13 de março (o comício da Central do Brasil) houve uma polarização de atitudes, com apoio à Constituição e ao Congresso, para reformas apenas dentro da Constituição e a rejeição do comunismo, que vem de um grupo de governadores: Lacerda da Guanabara, Adhemar de Barros de São Paulo, Meneghetti do Rio Grande do Sul, Braga do Paraná e, para minha surpresa, Magalhães Pinto, de Minas Gerais. Eles foram fortalecidos pela clara declaração do ex-presidente marechal Dutra e pelo discurso de Kubistchek em sua indicação como candidato (à presidência). O grande comício pró-democracia em São Paulo, no dia 19 de março, organizado principalmente por movimentos de mulheres, deu um importante elemento de demonstração de massa pública, com reações favoráveis no Congresso e nas Forças Armadas.
7. Existe uma interdependência recíproca de ação entre o Congresso e as Forças Armadas. A resistência do Congresso a ações ilegais do Executivo e às exigências abusivas para mudança constitucional do presidente depende da convicção dos congressistas de que eles terão cobertura dos militares se assumirem posição. A tradição legalista das Forças Armadas é tão forte que elas desejariam, se possível, cobertura do Congresso para qualquer ação contra Goulart. A ação do Congresso é uma chave importantíssima da situação.
8. Enquanto uma clara maioria do Congresso desconfia das propostas de Goulart e despreza a sua evidente incompetência, o consenso presente dos líderes congressistas anti-Goulart é de que a maioria absoluta da Câmara dos Deputados não será obtida para um impeachment. Eles também se opõem à mudança do Congresso de Brasília acreditando que isso diminui o prestígio já abalado, embora mantenham aberta a possibilidade de um recuo dramático para São Paulo ou outro lugar como último recurso no caso de se aproximar uma guerra civil ou de uma guerra civil em andamento. Eles agora focam a aprovação de algumas reformas amenas como forma de enfrentar a campanha de Goulart contra o Congresso e avaliam outras maneiras de mostrar resistência ativa. Há pequena possibilidade de aprovação de uma lei de plebiscito, delegação de poderes (ao presidente), legalização do Partido Comunista, direito de voto para os analfabetos ou outras mudanças buscadas por Goulart.
9. De toda forma, a mudança mais significativa é a cristalização de um grupo de resistência militar sob a liderança do general Humberto Castello Branco, chefe de estado-maior do Exército. Castello Branco é um oficial altamente competente, discreto, honesto e respeitado, que tem forte lealdade aos princípios legais e constitucionais e até recentemente evitava qualquer aproximação com conspiradores anti-Goulart. Ele se associou com um grupo de outros oficiais bem colocados e está assumindo agora o controle e a direção sistemática de uma ampla mas ainda descentralizada organização de resistência de grupos militares e civis em todas as partes do país.
10. A preferência de Castello Branco seria de agir somente em caso de provocação inconstitucional óbvia, isso é, uma tentativa de Goulart de fechar o Congresso ou intervenção em um dos estados da oposição (Guanabara ou São Paulo sendo os mais prováveis). Ele reconhece, no entanto (e eu também) que Goulart pode evitar uma provocação óbvia, enquanto continua a se mover em direção a um fait accompli (fatoconsumado) irreversível através de greves manipuladas, enfraquecimento financeiro de estados ou um plebiscito – incluindo voto para os analfabetos – para dar apoio a um tipo de poder bonapartista ou gaulista. Castello Branco está se preparando, portanto, para um possível movimento no caso de uma greve geral comandada pelos comunistas, outra rebelião dos sargentos, a convocação de um plebiscito que enfrente oposição do Congresso ou mesmo alguma grande medida governamental contra líderes democráticos militares ou civis. Neste caso, a cobertura política deve vir em primeira instância de um grupo de governadores, declarando-se o legítimo governo do Brasil, com apoio do Congresso em seguida (se o Congresso ainda puder agir). Também é possível que Goulart renuncie sob pressão de sólida oposição militar, ou para “fugir” do país ou para liderar um movimento “populista” revolucionário. As possibilidades claramente incluem guerra civil, com alguma divisão horizontal ou vertical nas Forças Armadas, agravadas pela posse disseminada de armas nas mãos de civis dos dois lados.
11. Ao contrário dos vários grupos anti-Goulart que nos procuraram durante os últimos dois anos e meio, o movimento de Castelo Branco demonstra a perspectiva de apoio amplo e liderança competente. Se nossa influência for usada para evitar um grande desastre aqui – o que pode transformar o Brasil na China dos anos 60 – nesse grupo é que tanto eu quanto meus assessores acreditamos que nosso apoio deve ser colocado (os secretários Rusk e Mann devem notar que Alberto Byington* está trabalhando com esse grupo). Nós temos essa visão mesmo que Castello Branco seja afastado de sua posição no Exército.
* Alberto Byington era um industrial paulista que ajudou a articular o golpe
12. Apesar de sua força entre os oficiais, o grupo de resistência está preocupado com as armas e a possível sabotagem do abastecimento de combustível. Dentro da próxima semana vamos avaliar as estimativas das armas necessárias através de um contato com o general Cintra*, o braço direito do Castello Branco. As necessidades de combustível incluem combustível para a Marinha, que agora está sendo buscado por Byington, além de gasolina para motores e para a aviação.
* General Ulhoa Cintra
13. Dada a absoluta incerteza quanto ao timing de um possível incidente-gatilho (que poderia ocorrer amanhã ou a qualquer momento), recomendamos (a) que sejam tomadas medidas o mais rapidamente possível para preparar uma entrega clandestina de armas que não sejam de origem americana a apoiadores de Castello Branco em São Paulo, assim que as necessidades sejam definidas e os arranjos feitos. A melhor possibilidade de entrega parece ser em um submarino sem identificação a ser descarregado à noite em algum ponto isolado da costa do estado de São Paulo, ao sul de Santos, provavelmente perto ou em Iguape ou Gananeia (Cananéia); (b) isso deveria ser acompanhado por combustível (a granel, embalado ou ambos), também evitando a identificação do governo dos Estados Unidos, com entrega que espere o início ativo de hostilidades. A ação (DEPTEL 1281*) deve proceder.
*Telegrama enviado à Embaixada desde Washington: “Defesa (o Departamento de) providenciou a lista dos materiais solicitados e outras informações sobre o navio-tanque de petróleo discutidas com você. Urgentemente esperando sua avaliação da situação para dar os passos seguintes nesta ação e definir próximos passos vis-à-vis Brasil.”
14. O atendimento às sugestões acima pode ser suficiente para assegurar a vitória de forças amigáveis sem qualquer participação aberta, logística ou militar, dos Estados Unidos, especialmente se politicamente nossa intenção é dar reconhecimento imediato ao novo governo do Brasil. Deveríamos nos preparar sem demora para a contingência de uma intervenção aberta em um segundo estágio e também contra a possibilidade de ação soviética para apoiar o lado dos comunistas. Para minimizar as possibilidades de uma guerra civil prolongada e assegurar a adesão de um grande número de “band-wagon jumpers” (os que ficam em cima do muro), nossa habilidade em demonstrar compromisso e algum tipo de demonstração de força com grande rapidez pode ser crucial. Com esse objetivo e conforme nossas conversas em Washington, no dia 21 de março, uma possibilidade parece ser o envio de uma força-tarefa naval para manobras no Atlântico Sul, a poucos dias de distância de Santos. A logística deve seguir as especificações do South Brazil Contingency Plan (USSCJTFP-BRAZIL*), revisado aqui em 9 de março. Um porta-aviões seria muito importante pelo efeito psicológico. O contingente de fuzileiros navais poderia cumprir tarefas de performance logística definidas no South Plan. Instruções são aguardadas nesse ou em métodos alternativos, desde que com os objetivos acima mencionados.
* Planos de contingência militar que o Pentágono mantém em relação a todas as regiões do mundo, que passam por revisões constantes
15. Nós reconhecemos o problema de incerteza quanto ao período da necessidade dessas forças na área. Com crises quase diárias de intensidade variável aqui, no entanto, e a violência a ponto de se tornar epidêmica através de invasões de terra, confrontos entre grupos comunistas e democráticos nas ruas e com o crescendo das ações de Goulart com o objetivo de “atingir as reformas-de-base” até 24 de agosto (décimo aniversário do suicídio de Vargas), perigo real existe da irupção de guerra civil a qualquer momento. O único sinal convincente (em contrário) seria uma limpeza dos extremistas da guarda civil e militar do grupo palaciano. O episódio atual dos marinheiros rebeldes demonstra a fragilidade da situação e possível iminência de um confronto.
16. Estamos, enquanto isso, tomando medidas complementares com nossos recursos para fortalecer as forças da resistência. Isso inclui apoio clandestino a manifestações de rua pró-democracia (o próximo grande evento será no dia 2 de abril, no Rio, com outros ainda sendo programados), a difusão discreta de que o governo dos Estados Unidos está profundamente preocupado com os acontecimentos e o encorajamento de sentimento democrático e anti-comunista no Congresso, nas Forças Armadas, grupos amigáveis de estudantes e sindicalistas, igreja e empresas. Poderemos requisitar modestos fundos suplementares para outros projetos de ações clandestinas em futuro próximo.
17. Também acredito que seria útil, sem entrar em detalhes, uma resposta em entrevista coletiva do secretário de Estado ou do presidente indicando preocupação com informações sobre a deterioração econômica e a inquietude política no Brasil e a importância para o futuro do Hemisfério de que o Brasil, comprometido com suas raízes democráticas e tradições constitucionais, vai continuar seu progresso social e econômico sob a democracia representativa. Recomendamos que isso seja feito nos próximos dias.
18. Essa mensagem não é alarmista ou reação apavorada a um único incidente. Reflete as conclusões conjuntas da equipe da embaixada baseadas em uma longa corrente de ações e informação de inteligência que nos convenceram de que existe um perigo real e presente para a democracia e a liberdade no Brasil, que poderia conduzir esta nação enorme ao campo comunista. Se este fosse um país de menos importância estratégica para os Estados Unidos – tanto diretamente quanto no impacto que tem na América Latina – poderíamos sugerir um período de acompanhamento esperando que a resistência brasileira, sem ajuda, cuidasse do problema. Nós acreditamos que há uma grande possibilidade de que ela consiga fazer isso, dados os sentimentos básicos e as atitudes da maioria das pessoas e a força da democracia organizada, especialmente na metade Sul do país. O poder de Goulart e da presidência de enfraquecer e abalar a resistência é tão grande, no entanto, que nosso apoio manifesto, tanto moral quanto material e até a um custo substancial, pode ser essencial para manter a coluna da resistência brasileira. Não podemos perder tempo nos preparativos para tal ação. A alternativa de arriscar um Brasil comunista parece inaceitável, causando custos potencialmente muito maiores tanto em dinheiro quanto em vidas.”
Este e outros documentos em inglês sobre o golpe de 1964 estão aqui.
Publicado no Viomundo antigo, originalmente em 17 de dezembro de 2007
Fonte: http://www.viomundo.com.br/denuncias/wikileaks-do-golpe-de-64.html


(Publicado no site do PCB)

sexta-feira, 27 de maio de 2011

Campanha salarial

Aloísio Moraes: os patrões só oferecem 6,3%
  Patrões de jornais e revistas oferecem só 6,3% de reajuste

O Sindicato de Jornais e Revistas de Belo Horizonte ofereceu, extra-oficialmente, a proposta de pagar os 6,3% da perda salarial (INPC) dos jornalistas, embora os representantes das empresas ainda não tenham realizado qualquer reunião para apreciar a pauta de reivindicações.
A informação foi passada pelo presidente da entidade patronal, Luiz Tito, ao presidente do Sindicato dos Jornalistas, Aloísio Morais, na segunda-feira, dia 23 de maio. Porém, a direção do Sindicato decidiu que só após ser apreciada a sua pauta de reivindicações a entidade dos jornalistas vai iniciar as assembleias nas redações.
Caso a resposta patronal demore, o Sindicato dos Jornalistas vai solicitar a instauração de dissídio coletivo, já que o sindicato patronal foi convocado por três vezes para reuniões na Superintendência Regional do Trabalho e seus representantes não compareceram em nenhuma das oportunidades.
Além da reposição das perdas salariais, os jornalistas reivindicam 10% de ganho real, entre várias outras questões que integram a pauta de reivindicações.

Comissão de Anistia participa do Sábado Resistente em São Paulo


Vítimas da Ditadura Militar

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça participa do Sábado Resistente no próximo dia 4 de junho. Promovido pelo governo de São Paulo no Memorial da Resistência de São Paulo, o evento tem como tema A Comissão da Verdade: a ferramenta necessária para o esclarecimento definitivo da História da ditadura militar no Brasil. O presidente da Comissão de Anistia e secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, participa do debate.
As comissões da verdade têm sido utilizadas em vários países, a exemplo da Argentina e do Chile como forma de esclarecer o passado em países que passaram por regimes ditatoriais. No Brasil, a implementação do mecanismo permitirá à população saber o que aconteceu durante a repressão militar (1964-1985) e coibir práticas de abusos e violações de direitos humanos ainda persistentes no país.
Durante o evento, será distribuída a cartilha Comissão da Verdade – Por que, o que é e o que temos que fazer. Também serão homenageados cidadãos que lutaram para que o Comitê Brasileiro da Anistia (CBA) de São Paulo tivesse um papel fundamental na luta pela anistia no Brasil.
Sábado Resistente
O Sábado Resistente é um espaço de discussão para pesquisadores, estudantes e interessados no debate sobre a repressão militar. A organização é do Núcleo de Preservação da Memória Política do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo e do Memorial da Resistência de SP. A atividade acontece duas vezes por mês na capital paulista. 
 Serviço
Sábado Resistente – Comissão da Verdade: a ferramenta necessária para o esclarecimento definitivo da História da ditadura militar no Brasil
Data: 04/06
Horário: Das 14h às 17h30
Local: Memorial da Resistência do Estado de São Paulo - Largo General Osório, nº 66 – Bairro Luz. Auditório Vitae – 5º andar

quinta-feira, 26 de maio de 2011

Egito abrirá fronteira com Gaza a partir de sábado



 O Movimento de Resistência Islâmica (Hamas), que controla Gaza, agradeceu hoje a decisão do Egito de abrir de forma permanente sua fronteira com a faixa, gesto que o Governo palestino apreciou como contribuição à reconciliação.
  Um comunicado do Ministério do Interior do Governo de fato de Hama que já foram informados "oficialmente" pelo Egito sobre as novas regulações no passo limítrofe de Rafah, que significa o fim do bloqueio egípcio em apoio ao que mantém Israel.
Para o agrupamento islamista "estas medidas são a decisão correta na direção correta, e facilitarão a vida da população, e aliviarão seu sofrimento", pois enfrentam um férreo bloqueio terrestre e naval de Israel.
Tel Aviv impôs um cerco a Gaza a raiz da vitória eleitoral de Hamas de 2006 e o recrudesceu em junho de 2007 quando os islamistas tomaram o poder aqui e expulsaram a seus então rivais do al-Fatah.
Segundo um anúncio feito na quarta-feira no Cairo pelas autoridades egípcias, o cruzamento de Rafah estará habilitado de domingo a quinta-feira, e só fechará nas sextas-feiras (dia de feriado em países muçulmanos) e em datas festivas públicas das 09:00 até as 17:00 hora local.
A disposição, que entra em vigor no sábado 28, estabelece que todas as mulheres e os homens menores de 18 anos e maiores de 40 poderão viajar deste enclave costeiro ao Egito sem necessidade de coordenação de segurança prévia.
guais facilidades se darão aos portadores de documentos de viagem estrangeiros, pacientes, estudantes e inversionistas, que também não requererão de vistos.
A medida interpretou-se como uma viragem significativa do governo provisório egípcio com respeito à política que manteve o deposto presidente Hosni Mubarak para Israel, em apego a acordos e pressões dos Estados Unidos.
Em um despacho da agência oficial de notícias MENA, precisou-se que a decisão é parte de "os esforços egípcios para pôr fim às divisões entre palestinos e contribuir à reconciliação" pactuada entre Hamas e A al-Fatah no Cairo a começos de maio.
Uma grande parte dos 1,5 milhões de palestinos residentes em Gaza se beneficiarão dessa medida, pois a cidade de Rafah, ao sul, alberga a única saída terrestre de Gaza que não toca Israel.

Medida correta

A medida adotada pelos responsáveis pelo novo governo egípcio de abrir sua fronteira com a Faixa de Gaza é acerta. Não se pode entender as restrições à movimentação no setor, prejudicando e muito os povos palestino e egípcio, principalmente os primeiros, mantidos em regime de gueto por parte dos direitistas que estão à frente do Estado judeu. Agora é lutar para que a decisão seja mantida.

                         José Carlos Alexandre


quarta-feira, 25 de maio de 2011

SIONISTAS TENTAM CRIMINALIZAR O PCB E CASSAR O REGISTRO DO PARTIDO NO TSE

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imagemCrédito: t2.gstatic.com
(Nota Política do PCB)
Fomos informados de que uma entidade chamada CONIB (Confederação Israelita do Brasil) teria formalizado, no início deste mês, representação contra o PCB (Partido Comunista Brasileiro), junto ao TSE, alegando prática de “antissemitismo”, por ter a página do partido na internet publicado artigo denominado “Os Donos do Sistema: o Poder Oculto; de Onde Nasce a Impunidade de Israel”.
Na apresentação de seu portal, a entidade se assume sionista, posiciona-se “na linha de frente do combate ao antissemitismo” e oferece “links” para todas as organizações sionistas de Israel, dos Estados Unidos e de âmbito mundial ou nacionais, a imensa maioria de direita.
Apesar de ainda não conhecermos os termos da representação (não divulgada pela entidade), inferimos que sua verdadeira intenção é tentar cassar o registro do PCB, como se se fosse possível calar a voz dos verdadeiros comunistas brasileiros. Nosso partido – o mais antigo do Brasil, fundado em 1922 - foi escolhido criteriosamente para esta ofensiva por razões que nos orgulham. Além de lutarmos pela superação do capitalismo, praticamos com firmeza e independência o internacionalismo proletário, a solidariedade a todos os povos em luta contra o imperialismo e o sionismo, cujo significado não se refere ao seu conteúdo original, mas ao caráter atual do movimento, hegemonicamente fascista e imperialista.
A nosso ver, trata-se de uma ação política, muito mais do que jurídica.
O texto que provocou a reação da CONIB é de autoria do jornalista argentino Manuel Freytas, divulgado originalmente no sítio eletrônico IAR Notícias, e reproduzido mundialmente em pelo menos mais de trinta portais progressistas e anti-imperialistas, listados ao final desta nota.
Segundo a apócrifa nota publicada pela citada CONIB (http://www.conib.org.br/), o texto se utiliza “de imagens apelativas, distorções da realidade e argumentos conspiratórios e claramente anti-semitas”, revelando “alto grau de desconhecimento do cenário político-econômico internacional”, por repetir (agora no século 21!) chavões da obra “Os Protocolos dos Sábios de Sião, farsa montada pela polícia czarista da Rússia, no século 19”. Assim, o PCB é acusado de “incentivar a discriminação e a proliferação da intolerância religiosa, étnica e racial em nosso país”.
Termina a nota afirmando que a representação baseia-se na Lei Orgânica dos Partidos Políticos, com a “finalidade de evitar que abusos e inverdades desencadeiem preconceitos contra a comunidade judaica brasileira”.
Diante deste fato, o PCB vem a público se pronunciar:
1 – O PCB não se intimidará diante da pressão de organizações sionistas de direita e continuará prestando ampla, geral e irrestrita solidariedade ao povo palestino, vítima da escandalosa impunidade de Israel, tema do artigo considerado ofensivo. Desrespeitando todas as Resoluções da ONU, o estado israelense continua ampliando a ocupação de territórios dos palestinos, derrubando suas casas, criando o chamado “Muro do Apartheid”, invadindo e cercando a Faixa de Gaza, onde impede a entrada de ajuda humanitária (inclusive alimentos e medicamentos), assassinando e prendendo militantes palestinos, mantendo mais de 11.000 deles em condições abjetas em seus cárceres. Mais do que isso, continuaremos a denunciar que Israel se transformou numa enorme base militar norte-americana no Oriente Médio. O país é o primeiro destino da ajuda militar estadunidense no mundo e o único do Oriente Médio a ter direito a armas nucleares, sem permitir a inspeção internacional que exige de outros países.
2 – Esta ofensiva contra o PCB se deve ao fato de que apoiamos e participamos dos diversos Comitês de Solidariedade ao Povo Palestino que se consolidam e se multiplicam pelo Brasil. No nosso portal, este texto foi escolhido aleatoriamente, pois com uma simples pesquisa se pode verificar que ali os artigos e informações sobre a luta contra a política terrorista do Estado de Israel se contam às centenas, muitos deles mais contundentes que o escolhido para ofender a liberdade de imprensa consagrada em nosso país e tentar intimidar e criminalizar o PCB. Publicamo-lo exatamente há um ano, mas só agora ele foi “descoberto”.
3 – É significativo que esta atitude intimidatória (que está se dando em vários países) ocorra no exato momento em que as duas maiores organizações políticas palestinas (Fatah e Hamas) anunciam a retomada de seus entendimentos e o desejo de dividir a responsabilidade pela administração dos territórios palestinos, que foram separados arbitrariamente pelas forças militares israelenses com o uso da violência e da ocupação.
4 – A unidade dessas duas organizações contraria os planos imperialistas de divisão sectária entre os palestinos – exatamente porque cria melhores condições para o reconhecimento internacional do Estado Palestino e para uma negociação pela paz na região -, tudo que Israel não deseja, apesar das reiteradas resoluções da ONU nesse sentido.
5 – Esta atitude arbitrária de perseguição política coincide também com a satanização do mundo muçulmano, este sim vítima de preconceitos e estigmatização, sem que a mídia burguesa se utilize de expressões como “anti-islamismo”, “anti-xiitismo”, “anti-sunitismo” etc. Coincide também com a proximidade da Assembleia Geral da ONU que, no próximo mês de setembro, discutirá o reconhecimento do Estado Palestino.
6 - Coincide ainda com a movimentação imperialista para ampliar seletivamente a agressão militar no Norte da África e no Oriente Médio, para além do Iraque e do Afeganistão. Coincide com a descarada intervenção militar na Líbia, com as provocações contra a Síria e o Irã, acusados de solidários aos palestinos e de apoio ao “terrorismo”.
7 - As raivosas declarações das autoridades israelenses sobre a unidade das citadas organizações políticas palestinas deixam em evidência que Israel não tem qualquer interesse na paz na região e muito menos na criação do Estado Palestino. Fica claro que o objetivo do sionismo é ocupar todo o território palestino, através dos assentamentos ilegais, transformando o antigo território palestino no que chamam de Grande Israel, para inviabilizar na prática uma decisão da ONU, de 1948 - da coexistência pacífica de dois Estados, no território até então exclusivamente palestino -, boicotada pelos israelenses há mais de sessenta anos!
8 – Não tememos qualquer processo judicial, porque conhecemos as leis brasileiras, que têm como cláusula pétrea constitucional o livre direito de expressão e a proibição da censura.
9 – Mesmo que prosperasse esta absurda afronta às liberdades democráticas, estamos certos de que teríamos a solidariedade firme e militante de centenas de organizações políticas e sociais e personalidades democráticas, não só do Brasil, mas de todo o mundo.
10 – Não há, em qualquer documento do PCB, qualquer intolerância religiosa, étnica e racial contra qualquer povo ou comunidade. Criticar a direita sionista não significa criticar a comunidade judaica que, no Brasil e no mundo, é composta também por militantes democratas, humanistas e comunistas, que lutam contra a política terrorista e imperialista do Estado de Israel e se solidarizam com o povo palestino. O PCB tem uma vasta e orgulhosa tradição, desde a sua fundação até os dias de hoje, de contar com militantes e amigos de origem judaica.
11 - Os comunistas, em todo o mundo, somos contra qualquer intolerância religiosa ou étnica, contra preconceitos e nacionalismos xenófobos, porque lutamos por um mundo de iguais, sem fronteiras, sem Estado, sem forças armadas, sem opressores e oprimidos. Não entendemos o que a CONIB quer dizer com a expressão “intolerância racial”, pois todos os povos pertencem à mesma raça humana. A não ser que assim pensem os que se acreditam pertencentes a uma “raça superior”, escolhida por alguma divindade.
12 - Os comunistas do mundo inteiro tiveram papel decisivo na luta contra o nazi-fascismo que vitimou dramaticamente os judeus, mas também a muitos outros povos. O povo russo, dirigido pelo Partido Comunista da União Soviética, foi o que entregou mais vidas em defesa da humanidade, mais de 20 milhões, principalmente de seus jovens.
13 – O sítio do PCB na internet é um espaço de difusão não apenas das opiniões do Partido, mas de outras organizações e personalidades com alguma afinidade política, porque objetiva também prestar informação e fomentar o debate sobre questões candentes, nacionais e internacionais. Na primeira página de nosso portal (http://www.pcb.org.br/), deixamos claro que:
Só publicamos nesta página textos que coadunam, no fundamental, com a linha política do PCB, a critério dos editores (Secretariado Nacional do CC). Quando não assinados por instâncias do CC, os textos publicados refletem a opinião dos autores”.
14 - Com o texto questionado pela central sionista brasileira temos uma identidade política, na medida em que ele denuncia a impunidade de Israel, os massacres que este Estado comete contra o povo palestino, o seu importante papel econômico e militar no contexto do imperialismo. Publicamo-lo como contribuição a um debate necessário, ainda que algumas opiniões ali expostas possam diferir, em alguns aspectos, de nossa análise marxista da luta de classes no âmbito mundial. Para nós, o sionismo não é o “Comitê Central” do imperialismo nem o único “dono do poder”, mas sócio e parte importante de sua engrenagem, uma significativa linha auxiliar com forte lobby internacional, enorme peso na mídia hegemômica, na economia mundial e na máquina de guerra imperialista.
15 – Sem preocupação com ameaças de qualquer tipo, estamos aqui oficialmente oferecendo à direção da Confederação Israelita do Brasil o direito de resposta, no mesmo espaço em que divulgamos o artigo criticado, para que a entidade possa se contrapor aos argumentos expostos pelo autor do texto “Os Donos do Sistema”. Como certamente o texto da CONIB será uma exceção ao nosso critério da afinidade política, nos reservaremos o direito de publicá-lo com comentários de nosso Partido.
16 – Este convite, além de democrático, atende à preocupação da CONIB, embora injustificada, de que sua finalidade, ao adotar a medida judicial, é “evitar que abusos e inverdades desencadeiem preconceitos contra a comunidade judaica brasileira”. Portanto, estejam à vontade para enviar ao nosso endereço eletrônico os seus pontos de vista.
17 – Esperamos também que a recíproca seja verdadeira, ou seja, que a CONIB publique em sua página a íntegra da presente nota política do PCB. Aproveitamos para sugerir que, no documento que nos mandarem, possamos conhecer suas posições em relação às Resoluções do último Congresso Nacional do PCB, a respeito do tema, e que transcrevemos aqui na íntegra:
XIV Congresso Nacional do PCB (outubro de 2009):
DECLARAÇÃO DE APOIO À CONSTRUÇÃO DO ESTADO PALESTINO DEMOCRÁTICO, POPULAR E LAICO, SOBRE O SOLO PÁTRIO HISTÓRICO:
1) Pelo fim imediato da ocupação israelense nos territórios tomados em 1967, fazendo valer o inalienável direito à autodeterminação do povo palestino sobre estes territórios;
2) Aplicação de todas as resoluções internacionais não acatadas pelo sionismo;
3) Garantia aos refugiados (atualmente, 65% da totalidade do povo palestino) de retorno às terras de onde foram expulsos (Resolução 194 da ONU);
4) Libertação imediata dos cerca de 11.000 prisioneiros, entre eles Ahmad Saadat, Secretário Geral da FPLP, e outros dirigentes da esquerda;
5) Reconstrução da OLP, ou seja, reconstrução da unidade política necessária às tarefas que estão colocadas para o bravo povo palestino, com garantia de participação democrática de todas as forças políticas representativas dos palestinos;
6) Apoio irrestrito a todas as formas de resistência do povo palestino;
7) Destruição do muro do apartheid, conforme resolução do Tribunal de Haia;
8) Demolição e retirada de todos os assentamentos judaicos na Cisjordânia/Jerusalém;
9) Fim imediato do bloqueio assassino a Gaza;
10) Pelo fomento de campanha internacional para levar os criminosos de guerra sionistas aos tribunais de justiça, dentre os quais, o Tribunal Internacional de Haia.
11) Estabelecimento de sólida relação entre os partidos comunistas irmãos para concretizar ações de solidariedade e, em especial, apoio logístico à materialização desta luta;
12) Apoio a todas as iniciativas que visem estreitar laços entre os partidos da esquerda palestina, em especial a Frente Democrática pela Libertação da Palestina (FDLP), a Frente Popular de Libertação da Palestina (FPLP), Partido do Povo Palestino, em unidade concreta programática e de ação.
POR UM ESTADO PALESTINO DEMOCRÁTICO, POPULAR, LAICO, SOBRE O SOLO PÁTRIO HISTÓRICO! PELA TOTAL INDEPENDÊNCIA E AUTONOMIA DOS TERRITÓRIOS OCUPADOS EM 1967! PELO RETORNO DOS REFUGIADOS E JERUSALÉM CAPITAL! LIBERTAÇÃO DE TODOS OS 11.000 PRISIONEIROS PALESTINOS! PELA CONDENAÇÃO INTERNACIONAL DOS CRIMINOSOS DE GUERRA!
18 – Mas voltando ao artigo que gerou a representação, para que as críticas da CONIB se centrem na contestação às informações ali prestadas - ao invés de se esconderem sob o manto autoritário do carimbo “antissemita” -, sugerimos que releiam o texto, sem sectarismo nem preconceito. Verão que ele pode ter equívocos na forma de sua correta condenação ao Estado de Israel, mas não tem qualquer intolerância religiosa ou étnica.
19 – O texto, em nenhum momento, atinge o povo judeu, mas à sua liderança hegemônica - direitista, sionista e terrorista - deixando claro que nem todos os judeus concordam com seus métodos e que há vários intelectuais, organizações e militantes judeus que condenam e protestam contra o genocídio em Gaza e outras violências do Estado de Israel.
20 – Leiamos novamente algumas passagens do artigo de Manuel Freytas:
Israel não invadiu nem perpetrou um genocídio militar em Gaza com a religião judia, senão com aviões F-16, bombas de rácimo, helicópteros Apache, tanques, artilharia pesada, barcos, sistemas informatizados, e uma estratégia e um plano de extermínio militar em grande escala. Quem questione esse massacre é condenado por "anti-semita" pelo poder judeu mundial distribuído pelo mundo”.
O lobby sionista pró-israelense não reza nas sinagogas, senão na Catedral de Wall Street: um detalhe a ter em conta, para não confundir a religião com o mito e com o negócio”.
As campanhas de denúncia de antissemitismo com as quais Israel e organizações judias buscam neutralizar as críticas contra o massacre, abordam a questão como se o sionismo judeu (sustentáculo do Estado de Israel) fosse uma questão "racial" ou religiosa, e não um sistema de domínio imperial que abarca interativamente o plano econômico, político, social e cultural, superando a questão da raça ou das crenças religiosas”.
A esse poder (o lobby sionista internacional), e não ao Estado de Israel, é o que temem os presidentes, políticos, jornalistas e intelectuais que calam ou deformam diariamente os genocídios de Israel no Oriente Médio, temerosos de ficarem sepultados em vida, sob a lápide do "antissemitismo".
22 - Estejam certos de que não calarão nem sepultarão o PCB em vida, tarefa que não foi possível nem para as mais cruéis ditaduras de direita que marcaram a história do nosso país. Prenderam, exilaram, assassinaram, desapareceram com muitos comunistas, no Brasil e no mundo, por lutarem contra a opressão, pela autodeterminação dos povos, pelas liberdades democráticas e contra o nazi-fascismo.
Exigimos respeito!
Partido Comunista Brasileiro
Comissão Política Nacional
Maio de 2011
Observações:
1 – Este e outros artigos de Manuel Freytas são publicados, entre muitos outros, nos seguintes sítios:
http://www.resumenlatinoamericano.org/index.php?option=com_content&task=view&id=1966&Itemid=99999999&lang=es
http://www.aporrea.org/actualidad/n158685.html

segunda-feira, 23 de maio de 2011

Democracia Burguesa e Democracia Proletária [*]

Lenin exalta a democracia do proletariado
             V. I. Lénine

A questão tão descaradamente confundida por Kautsky apresenta-se na realidade assim.

A não ser para troçar do senso comum e da história, é claro que não se pode falar de «democracia pura» enquanto existirem classes diferentes, pode-se falar apenas de democracia de classe. (Digamos entre parênteses que «democracia pura» é não só uma frase de ignorante, que revela a incompreensão tanto da luta de classes como da essência do Estado, mas também uma frase triplamente vazia, pois na sociedade comunista a democracia, modificando-se e tornando-se um hábito, extinguir-se-á, mas nunca será democracia «pura».)
A «democracia pura» é uma frase mentirosa de liberal que procura enganar os operários. A história conhece a democracia burguesa, que vem substituir o feudalismo, e a democracia proletária, que vem substituir a burguesa.
Se Kautsky consagra até dezenas de páginas a «demonstrar» a verdade de que a democracia burguesa é progressiva em comparação com a Idade Média e de que o proletariado deve obrigatoriamente utilizá-la na sua luta contra a burguesia, isto é precisamente charlatanice de liberal, destinada a enganar os operários. Trata-se de um truísmo não só na culta Alemanha como também na Rússia inculta. Kautsky atira simplesmente areia «sábia» aos olhos dos operários, falando-lhes com ar importante tanto de Weitling, como dos jesuítas no Paraguai e de muitas outras coisas para eludir a essência burguesa da democracia contemporânea, isto é, capitalista.
LACAIO DA BURGUESIA
Kautsky toma do marxismo aquilo que é aceitável para os liberais, para a burguesia (a crítica da Idade Média, o papel histórico progressista do capitalismo em geral e da democracia capitalista em particular) e rejeita, silencia e esbate no marxismo aquilo que é inaceitável para a burguesia (a violência revolucionária do proletariado contra a burguesia para a suprimir). Eis porque, por força da sua posição objetiva e seja qual for a sua convicção subjetiva, Kautsky se revela inevitavelmente um lacaio da burguesia.
A democracia burguesa, sendo um grande progresso histórico em comparação com a Idade Média, continua a ser sempre — e não pode deixar de continuar a ser sob o capitalismo — estreita, amputada, falsa, hipócrita, paraíso para os ricos, uma armadilha e um engano para os explorados, para os pobres. É esta verdade, que constitui uma parte integrante essencial da doutrina marxista, que o «marxista» Kautsky não compreendeu. Nesta questão — fundamental — Kautsky oferece «amabilidades» à burguesia, em vez de uma crítica científica das condições que fazem de qualquer democracia burguesa uma democracia para os ricos.
Comecemos por recordar ao doutíssimo senhor Kautsky as declarações teóricas de Marx e Engels que o nosso letrado vergonhosamente «esqueceu» (para agradar à burguesia), e depois explicaremos as coisas de maneira mais popular.
Não só o Estado antigo e feudal, mas também «o moderno Estado representativo é um instrumento de exploração do trabalho assalariado pelo capital» (Engels, na sua obra sobre o Estado) [N2]. «Ora, como o Estado é, de fato, apenas uma instituição transitória, da qual a gente se serve na luta, na revolução para reprimir pela força os adversários, é puro absurdo falar de um Estado popular livre: enquanto o proletariado ainda usa o Estado, usa-o não no interesse da liberdade, mas da repressão dos seus adversários, e logo que se pode falar de liberdade o Estado deixa de existir como tal» (Engels na carta a Bebel de 28.III.1875) [N3]. «O Estado não é mais do que uma máquina para a opressão de uma classe por outra e de modo nenhum menos na república democrática do que na monarquia» (Engels no prefácio à Guerra Civil de Marx) [N4]. O sufrágio universal é «o barômetro da maturidade da classe operária. Mais não pode ser nem será nunca, no Estado de hoje» (Engels na sua obra sobre o Estado [N5]. O senhor Kautsky mastiga da forma mais fastidiosa a primeira parte desta tese, aceitável para a burguesia. Mas o renegado Kautsky passa em silêncio a segunda, que sublinhamos e que não é aceitável para a burguesia!). «A Comuna devia ser não um corpo parlamentar, mas um corpo de trabalho, executivo e legislativo ao mesmo tempo . . . Em vez de decidir de três em três anos ou de seis em seis que membro da classe dominante havia de representar e reprimir (ver- und zertreten) o povo no Parlamento, o sufrágio universal devia servir ao povo constituído em Comunas como o voto individual serve a todos os outros patrões para escolherem operários, capatazes e contabilistas no seu negócio» (Marx na obra sobre a Comuna de Paris, A Guerra Civil em França) [N6].
Cada uma destas teses, que o doutíssimo senhor Kautsky conhece perfeitamente, é para ele uma bofetada e descobre toda a sua traição. Em toda a brochura de Kautsky não há a mínima compreensão destas verdades. Todo o conteúdo da sua brochura é um escárnio do marxismo!
Tomai as leis fundamentais dos Estados contemporâneos, tomai a sua administração, tomai a liberdade de reunião ou de imprensa, tomai a «igualdade dos cidadãos perante a lei», e vereis a cada passo a hipocrisia da democracia burguesa, bem conhecida de qualquer operário honesto e consciente. Não há Estado, nem mesmo o mais democrático, onde não haja escapatórias ou reservas nas constituições que assegurem à burguesia a possibilidade de lançar as tropas contra os operários, declarar o estado de guerra, etc, «em caso de violação da ordem», de fato em caso de «violação» pela classe explorada da sua situação de escrava e de tentativas de não se comportar como escrava. Kautsky embeleza desavergonhadamente a democracia burguesa, nada dizendo, por exemplo, daquilo que fazem os burgueses mais democráticos e republicanos na América ou na Suíça contra os operários em greve.
CONTOS  PARA CRIANÇAS
Oh! o sábio e douto Kautsky silencia isto! Ele não compreende, este douto político, que silenciar isto é uma infâmia. Prefere contar aos operários contos para crianças, como por exemplo o de que a democracia significa «proteção da minoria». É incrível, mas é assim! No ano de 1918 do nascimento de Cristo, no quinto ano da carnificina imperialista mundial e de estrangulamento das minorias internacionalistas (isto é, daquelas que não atraiçoaram vilmente o socialismo, como o fizeram os Renaudel e os Longuet, os Scheidemann e os Kautsky, os Henderson e os Webb, etc), em todas as «democracias» do mundo, o douto senhor Kautsky canta com uma voz doce, muito doce, a «proteção da minoria». Quem o desejar, pode lê-lo na página 15 da brochura de Kautsky. E na página 16, esse douto ... indivíduo falar-vos-á dos whigs e dos tories [N7] do século XVIII na Inglaterra!
Oh, sapiência! Oh, refinado servilismo perante a burguesia! Oh, maneira civilizada de rastejar perante os capitalistas e de lhes lamber as botas! Se eu fosse Krupp ou Scheidemann ou Clemenceau ou Renaudel, pagaria milhões ao senhor Kautsky, compensá-lo-ia com beijos de Judas, elogiá-lo-ia perante os operários, recomendaria a «unidade do socialismo» com pessoas tão «respeitáveis» como Kautsky. Escrever brochuras contra a ditadura do proletariado, falar dos whigs e dos tones do século XVIII na Inglaterra, afirmar que democracia significa «proteção da minoria» e silenciar os programas contra os internacionalistas na «democrática» república da América, não são serviços de lacaio à burguesia?
O douto senhor Kautsky «esqueceu» — provavelmente esqueceu por acaso . . . — uma «ninharia», a saber: o partido dominante de uma democracia burguesa só garante a proteção da minoria a outro partido burguês, enquanto o proletariado, em qualquer questão séria, profunda e fundamental, em vez de «proteção da minoria» apenas recebe o estado de guerra ou os pogroms. Quanto mais desenvolvida é a democracia tanto mais próxima se encontra do pogrom ou da guerra civil em qualquer caso de profunda divergência política perigosa para a burguesia. O douto senhor Kautsky podia ter observado esta «lei» da democracia burguesa no caso Dreyfus [N8] na França republicana, no linchamento de negros e de internacionalistas na democrática república da América, no exemplo da Irlanda e do Ulster na democrática Inglaterra [N9], na perseguição dos bolcheviques e na organização de pogroms contra eles em Abril de 1917 na democrática república da Rússia. Cito intencionalmente exemplos não só do tempo da guerra, mas também do tempo de antes da guerra, do tempo de paz. O melífluo senhor Kautsky prefere fechar os olhos perante estes fatos do século XX e contar aos operários em vez disso coisas espantosamente novas, notavelmente interessantes, inusitadamente instrutivas e incrivelmente importantes sobre os whigs e os tories no século XVIII.
Tomai o parlamento burguês. Será possível admitir que o douto Kautsky nunca tenha ouvido dizer que os parlamentos burgueses estão tanto mais submetidos à Bolsa e aos banqueiros quanto mais desenvolvida está a democracia? Daqui não decorre que não se deva utilizar o parlamentarismo burguês (e os bolcheviques utilizaram-no talvez com maior êxito que qualquer outro partido no mundo, pois em 1912-1914 conquistamos toda a cúria operária da IV Duma [N10]). Mas disto decorre que só um liberal pode esquecer, como Kautsky esquece, o caráter historicamente limitado e relativo do parlamentarismo burguês. No mais democrático Estado burguês, as massas oprimidas deparam a cada passo com a contradição flagrante entre a igualdade formal, que a «democracia» dos capitalistas proclama, e os milhares de limitações e subterfúgios reais que fazem dos proletários escravos assalariados.
A PODRIDÃO DO CAPITALISMO
É precisamente esta contradição que abre os olhos às massas para a podridão, a falsidade e a hipocrisia do capitalismo. É precisamente esta contradição que os agitadores e propagandistas do socialismo denunciam constantemente perante as massas a fim de as preparar para a revolução! E quando começou a era das revoluções, Kautsky voltou-lhe as costas e pôs-se a celebrar os encantos da democracia burguesa moribunda.
A democracia proletária, de que o Poder Soviético é uma das formas, desenvolveu e alargou como nunca no mundo a democracia precisamente para a gigantesca maioria da população, para os explorados e os trabalhadores. Escrever todo um livro sobre a democracia, como fez Kautsky, falando em duas paginazinhas de ditadura e em dezenas de páginas de «democracia pura» e não notar isto é deturpar por completo as coisas como um liberal.
Tomai a política externa. Em nenhum país burguês, nem mesmo o mais democrático, ela é feita abertamente. Em toda a parte se engana as massas, e nas democráticas França, Suíça, América, Inglaterra cem vezes mais ampla e refinadamente que nos outros países. O Poder Soviético arrancou revolucionariamente o véu de segredo que encobria a política externa. Kautsky não o notou, silencia isto, se bem que numa época de guerras de rapina e de tratados secretos sobre a «partilha das esferas de influência» (isto é, a partilha do mundo pelos bandidos capitalistas) isto tenha uma importância capital, porque disto depende a questão da paz, a questão da vida ou da morte de dezenas de milhões de pessoas.
COMUNA DE PARIS
Tomai a estrutura do Estado. Kautsky agarra-se às «ninharias», mesmo ao fato de que as eleições são «indiretas» (na Constituição soviética), mas não vê o fundo do problema. Não nota a essência de classe do aparelho de Estado, da máquina de Estado. Na democracia burguesa, servindo-se de mil estratagemas — tanto mais engenhosos e eficazes quanto mais desenvolvida está a democracia «pura» —, os capitalistas afastam as massas da administração, da liberdade de reunião e de imprensa, etc. O Poder Soviético é o primeiro no mundo (falando rigorosamente, o segundo, porque a Comuna de Paris começou a fazer o mesmo) que chama as massas, precisamente as massas exploradas, à administração. Mil barreiras fecham às massas trabalhadoras a participação no parlamento burguês (que nunca resolve as questões mais importantes na democracia burguesa: estas são resolvidas pela Bolsa e pelos bancos), e os operários sabem e sentem, vêem e percebem perfeitamente que o parlamento burguês é uma instituição alheia, um instrumento de opressão dos proletários pela burguesia, uma instituição de uma classe hostil, da minoria exploradora.
Os Sovietes são a organização direta das próprias massas trabalhadoras e exploradas, às quais facilita a possibilidade de organizarem elas próprias o Estado e de o administrarem de todas as maneiras possíveis. Precisamente a vanguarda dos trabalhadores e dos explorados, o proletariado das cidades, tem neste sentido a vantagem de ser o mais unido pelas grandes empresas; é-lhe mais fácil que a quaisquer outros eleger e controlar os eleitos. A organização soviética facilita automaticamente a unificação de todos os trabalhadores e explorados em torno da sua vanguarda, o proletariado. O velho aparelho burguês — o funcionalismo, os privilégios da riqueza, da instrução burguesa, das relações, etc. (estes privilégios de fato são tanto mais variados quanto mais desenvolvida está a democracia burguesa) — tudo isso desaparece com a organização soviética.
LIBERDADE DE IMPRENSA
A liberdade de imprensa deixa de ser uma hipocrisia, pois se expropriam à burguesia as tipografias e o papel. O mesmo acontece com os melhores edifícios, os palácios, palacetes, casas senhoriais, etc. O Poder Soviético retirou imediatamente aos exploradores milhares e milhares destes melhores edifícios, tornando assim um milhão de vezes mais «democrático» o direito de reunião para as massas, esse direito de reunião sem o qual a democracia é um engano. As eleições indiretas dos Sovietes não locais facilitam os congressos dos Sovietes, tornam todo o aparelho mais barato, mais ágil, mais acessível aos operários e aos camponeses num período em que a vida ferve e é necessário poder atuar com especial rapidez para revogar o seu deputado local ou enviá-lo ao congresso geral dos Sovietes.
A democracia proletária é um milhão de vezes mais democrática que qualquer democracia burguesa. O Poder Soviético é um milhão de vezes mais democrático que a mais democrática república burguesa.
Para não notar isto é preciso ser um servidor consciente da burguesia ou um homem totalmente morto politicamente, que não vê a vida viva por trás dos poeirentos livros burgueses, impregnado até à medula de preconceitos democrático-burgueses, pelo que se tornou objetivamente um servidor da burguesia.
Para não perceber isto é preciso ser um homem incapaz de colocar a questão do ponto de vista das classes oprimidas: existe algum país no mundo, entre os países burgueses mais democráticos, onde o operário médio, da massa, o assalariado agrícola médio, da massa, ou semiproletário do campo em geral (isto é, o representante da massa oprimida, da imensa maioria da população) goze, mesmo aproximadamente, da liberdade de realizar as suas reuniões nos melhores edifícios, da liberdade de ter as maiores tipografias e as melhores reservas de papel para expressar as suas ideias e para defender os seus interesses, da liberdade de enviar precisamente homens da sua classe para governar e «organizar» o Estado, como acontece na Rússia Soviética?
Seria ridículo supor que o senhor Kautsky encontre em qualquer país um em mil operários ou assalariados agrícolas informados que duvidasse da resposta a esta pergunta. Instintivamente, ouvindo fragmentos de admissões da verdade através dos jornais burgueses, os operários de todo o mundo simpatizam com a República Soviética porque vêem nela a democracia proletária, a democracia para os pobres, e não uma democracia para os ricos, como na realidade é toda a democracia burguesa, mesmo a melhor.
Somos governados (e o nosso Estado é «organizado») por funcionários burgueses, parlamentares burgueses, juízes burgueses. Esta é uma verdade simples, evidente, indiscutível, conhecida por experiência própria, sentida e percebida diariamente por dezenas e centenas de milhões de homens das classes oprimidas de todos os países burgueses, incluindo os mais democráticos.
DITADURA DO PROLETARIADO
Mas na Rússia quebramos completamente o aparelho burocrático, não deixamos dele pedra sobre pedra, afastamos todos os velhos juízes, dissolvemos o parlamento burguês e demos precisamente aos operários e aos camponeses uma representação muito mais acessível, os seus Sovietes substituíram os funcionários, ou os seus Sovietes foram colocados acima dos funcionários, os seus Sovietes tornaram eletivos os juízes. Este simples fato basta para que todas as classes oprimidas reconheçam que o Poder Soviético, isto é, esta forma da ditadura do proletariado, é um milhão de vezes mais democrática que a mais democrática república burguesa.
Kautsky não compreende esta verdade, compreensível e evidente para qualquer operário, porque «esqueceu», «desacostumou-se» de colocar a questão: democracia para que classe? Ele raciocina do ponto de vista da democracia «pura» (isto é, sem classes? ou acima das classes?). Argumenta como Shylock [N11]: «uma libra de carne» e nada mais. Igualdade de todos os cidadãos — senão não há democracia.
Devemos perguntar ao douto Kautsky, ao «marxista» e «socialista» Kautsky:
pode haver igualdade entre o explorado e o explorador?
É monstruoso, é inacreditável que tenhamos de fazer esta pergunta ao discutir um livro do chefe ideológico da II Internacional. Mas, «atrelado ao carro, não te queixes da carga». Propusemo-nos escrever sobre Kautsky — é preciso explicar a este douto homem por que não pode haver igualdade entre o explorador e o explorado.
________________________________________
[*] Capítulo do Livro "A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky" [1]
Notas:
[N1] Lénine começou a trabalhar no livro A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky em princípios de Outubro de 1918, logo depois de ter tomado conhecimento da brochura de Kautsky A Ditadura do Proletariado, na qual o chefe ideológico da II Internacional deturpava e vulgarizava de toda a forma a teoria marxista da revolução proletária e caluniava o Estado soviético.
Atribuindo excepcional importância ao desmascaramento das concepções oportunistas de Kautsky quanto à revolução socialista e à ditadura do proletariado, Lénine pediu a V. V. Voróvski, que era então representante plenipotenciário da República Soviética nos países escandinavos, que lhe enviasse, logo que ela saísse, a brochura de Kautsky, bem como todos os seus artigos sobre os bolcheviques. Nas suas memórias V. D. Bontch-Bruévitch escreveu que Lénine estava entusiasmado pelo trabalho no livro A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky, «ele ardia literalmente de cólera», «escrevia durante todo o dia, até noite avançada, esta obra admirável pela sua força...».
O livro A Revolução Proletária e o Renegado Kautsky foi publicado em 1919 em Inglaterra, França e Alemanha.
[N2] Ver Friedrich Engels, A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado. In Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 21, S. 167.
[N3] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 34, S. 129.
[N4] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 17, S. 625.
[N5] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 21, S. 168.
[N6] Karl Marx/Friedrich Engels, Werke, Bd. 17, S. 339, 340.
[N7] Whigs e Tories: partidos políticos de Inglaterra, constituídos nos anos 70-80 do século XVII. O partido dos whigs exprimia os interesses dos meios financeiros e da burguesia mercantil, assim como de uma parte da aristocracia aburguesada. Os whigs originaram o partido liberal. Os tories representavam os grandes proprietários rurais e o alto clero anglicano; defendiam as tradições do passado feudal e lutavam contra as reivindicações liberais e progressistas. Mais tarde os tories deram origem ao partido conservador. Os whigs e os tories sucediam-se no poder.
[N8] Lénine faz alusão ao processo provocatório organizado em 1894 pelos círculos monárquicos reacionários da clique militar francesa contra o judeu Dreyfus, oficial do Estado-Maior General francês, falsamente acusado de espionagem e alta traição. O tribunal militar condenou Dreyfus à prisão perpétua. A condenação de Dreyfus foi aproveitada pelos círculos reacionários da França para fomentar o antissemitismo e desencadear uma ofensiva contra o regime republicano e as liberdades democráticas. O caso Dreyfus adquiriu um caráter nitidamente político e cindiu o país em dois campos: republicanos e democratas, por um lado, e o bloco de monárquicos, clericais, antissemitas e nacionalistas, por outro. Em 1899, sob a pressão da opinião pública, Dreyfus foi indultado e em 1906 completamente reabilitado e reintegrado no exército.
[N9] Trata-se da repressão sangrenta pelos ingleses da insurreição irlandesa de 1916, que tinha por objetivo a libertação do país da dominação britânica.
Ulster: parte norte-oriental da Irlanda, cuja população é majoritariamente inglesa. Tropas do Ulster participaram juntamente com tropas inglesas na repressão da insurreição do povo irlandês.
[N10] Duma de Estado: instituição representativa que o governo tzarista se viu obrigado a convocar em consequência dos acontecimentos revolucionários de 1905. Formalmente, a Duma de Estado era um órgão legislativo, mas de fato não tinha poder efetivo algum. As eleições para a Duma de Estado não eram nem diretas, nem iguais, nem gerais. Os direitos eleitorais das classes trabalhadoras, bem como das nacionalidades não russas que habitavam na Rússia, eram consideravelmente restringidos. Uma grande parte dos operários e camponeses era totalmente privada de direitos eleitorais. A I Duma de Estado (Abril - Julho de 1906) e a II Duma do Estado (Fevereiro—Junho de 1907) foram dissolvidas pelo governo tzarista. Depois de efetuar em 3 de Junho de 1907 um golpe de Estado, o governo tzarista promulgou uma nova lei eleitoral que limitava ainda mais os direitos dos operários, dos camponeses e da pequena burguesia urbana, assegurando o domínio total da aliança reacionária dos latifundiários e dos grandes capitalistas na III (1907-1912) e na IV (1912-1917) Dumas de Estado.
[N11] Shylock: personagem da comédia de W. Shakespeare O Mercador de Veneza, insensível e cruel usurário que exigia implacavelmente, de acordo com as condições da letra de câmbio, que se cortasse ao seu devedor insolvente uma libra de carne.
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domingo, 22 de maio de 2011

Partido Comunista Tcheco enfrenta perseguição



Emile Schepers

O Partido Comunista da Boêmia e da Moravia está enfrentando uma campanha de repressão organizada pela ala de direita do governo do primeiro-ministro Petr Neèas. Se o governo conseguir seus intentos, o partido será oficialmente dissolvido e proibido de participar de campanhas eleitorais e de outras atividades. Em 2006, houve esforço semelhante para dissolver a União da Juventude Comunista, o qual não vingou nos tribunais “por falta de provas” nas alegações oficiais.
Na “democrática” República Tcheca, o governo argumenta que o comunismo é uma ideologia criminosa exatamente similar ao nazismo. A suposta evidência para isto é que os comunistas não respeitam as garantias constitucionais da propriedade privada ou não renunciam recorrer a uma hipotética luta armada. Além disso, os comunistas não repudiam o Manifesto Comunista de Marx e Engels. Tudo sob a alegação de que violam a Constituição Tcheca.
O regime tcheco também pretende indenizar indivíduos que combateram o governo socialista que surgiu após a II Guerra Mundial, retirando o dinheiro das pensões dos comunistas. Esquecem eles o fato de que os comunistas tchecos e eslovacos desempenharam o papel principal na luta contra o regime nazista que varreu da Tchecoslováquia a esmagadora maioria da população judia e causou outros horrores, inclusive a destruição completa da vila de Lídice. Os comunistas, à semelhança de outros membros da Resistência antinazista, sofreram brutal repressão. A equiparação dos comunistas aos nazistas é, assim, por demais repugnante.
O Partido Comunista da Boêmia e da Moravia surgiu das cinzas do velho Partido Comunista Tchecoslovaco, quando esse país se dividiu após o colapso do socialismo. Ele está enraizado na classe operária nesta mais industrializada nação do Leste europeu. Nas últimas eleições parlamentares, em maio de 2010, o Partido Comunista conseguiu o quarto lugar, recebendo 589.765 votos num país de aproximadamente 10 milhões de habitantes, e manteve suas 26 cadeiras na Câmara de Deputados. É um respeitável apoio para um partido que é alvo de intensa perseguição. (O Partido Social Democrático ocupou o primeiro lugar com 1.155.267 sufrágios, mas a direita tinha um número de cadeiras suficiente para formar uma coligação).
Desta forma, para o governo tcheco, intentar o fechamento do Partido Comunista significaria negar opções a uma considerável parcela da classe trabalhadora. Esse talvez seja o ponto crucial.
O regime político tcheco é reacionário. O primeiro-ministro Petr Neèas pertence à ala direita do Partido Cívico Democrático de centro-direita. O ministro do exterior, príncipe Karl zu Schwarzenberg do partido TOP 09, é o principal membro do que foi anteriormente a mais poderosa família nobre austro-húngara na Boêmia – o uso de título nobiliárquico é proibido na República Tcheca, mas ele é amplamente conhecido na Europa como o “Sua Alteza Sereníssima”. O ministro do Interior, Radek John, do Partido de Assuntos Públicos, é um dos principais instigadores da campanha anticomunista.
Desde o início da presente crise econômico-financeira, o governo tcheco atrelou-se ferrenhamente ao anticomunismo. Uma votação desponta em breve para a adoção de um programa de austeridade a fim de reduzir o déficit orçamentário ao nível recomendado pela União Européia. As pensões, os direitos trabalhistas, a assistência à saúde e os serviços sociais estão ameaçados.
A oposição às medidas preconizadas pelo governo vem dos comunistas, dos sociais democratas e de outros pequenos grupos, desta maneira, atacar os comunistas e despojá-los dos 26 assentos no parlamento enfraqueceria a resistência dos trabalhadores tchecos às investidas contra seus salários, suas condições de trabalho e seus direitos em geral.
Caluniar os comunistas equiparando-os aos nazistas, no preciso momento em que as autoridades fecham os olhos à violência da direita e a grupelhos racistas perseguidores dos ciganos, também serve para desviar a atenção do povo para o fato de que os comunistas sempre têm sido um baluarte contra o fascismo. O governo tcheco está, de fato, abrindo as portas para o ressurgimento do fascismo ao reprimir os comunistas.
Nas últimas semanas, o menor participante da coalizão, o Assuntos Públicos, foi abalado por escândalos de corrupção, sugerindo que a coalizão poderia ruir. Entretanto, enquanto pesquisas mostram que o prestígio tanto do Assuntos Públicos quanto do TOP 09 revela rápido declínio, o Partido Comunista está em ascensão. Assim, os comunistas e os sociais democratas apresentaram um voto de confiança ao gabinete em 26 de abril, pedindo ao mesmo tempo a realização de novas eleições caso o governo caia.
Nos últimos instantes, Neèas parece ter conseguido contornar a situação obtendo um voto de confiança. Os sociais democratas e comunistas vão batalhar em favor de novas eleições, inclusive realizando conjuntamente as reuniões aprazadas para o 1º de Maio.
O Partido Comunista da Boêmia e da Moravia conclama os democratas de todo o mundo a fim de que contatem as representações diplomáticas tchecas expressando repúdio quanto aos atos antidemocráticos e repressivos do governo tcheco.
Tradução de Odon Porto de Almeida do artigo intitulado Cech Comunista Parte faces repression.

(Publicada originalmente no Brasil pelo site do PCB)

Dilma deve decidir extradição de argentino



A entrega do ex-militar argentino Norberto Raul Tozzo espera pela decisão da presidente do Brasil, Dilma Rousseff, depois da decisão por maioria de votos do Supremo Tribunal Federal (STF) a favor de extraditá-lo.
  Em sentença divulgada em sua página virtual, o STF decidiu por oito votos contra um conceder a extradição do ex-major do exército argentino, acusado pela justiça desse país de ser um dos participantes no Massacre de Margarita Belém, na província do Chaco, em 13 de dezembro de 1976.
Nesse crime, que simulou uma fuga, foram executados 22 presos políticos, em sua maioria integrantes do grupo Juventude Peronista. (Com a Prensa Latina)