segunda-feira, 31 de março de 2014

Todo apoio à Chapa Um, liderada por Adriano Boaventura

                                                                     

José Carlos Alexandre

Em seu último livro, "Belo Horizonte do Arraial à Metrópole 300 anos de história", o jornalista José Maria Rabêlo, faz  referências ao meu trabalho, na parte que trata da contribuição dos negros na história do crescimento de Belo Horizonte. 

Sinto-me honrado até porque sou Cidadão Honorário de BH e sempre vivi neste pedacinho de mundo, que inclui a cidade de Nova Lima, onde as lutas operárias fizeram parte de minha infância e adolescência, surgindo daí este brasileiro que se orgulha de dedicar praticamente toda sua vida em favor das causas sociais, a começar pelas da classe operária. 

José Maria comete, entretanto, um exagero que só posso atribuir à sua conhecida diplomacia mesmo para com os que se incluem entre seus mais humildes alunos no jornalismo como é o meu caso. 

Refere-se a este velho jornalista como "especialista em imprensa sindical e alternativa" , como se pode ver na página 248 da citada obra...

Sempre cobri sindicalismo nos mais de 40 nos que passei trabalhando em jornais mineiros e em órgãos internos e externos do PCB, é verdade.  

Também participei de órgãos alternativos.

A começar pelo "O Barraco", da Federação dos Trabalhadores Favelados de Belo Horizonte, antes de o informativo, que produzíamos em mimeógrafo, Francisco Nascimento, o presidente da Federação, Jaques Siqueira, Vicente Gonçalves e outros, antes de o jornal ser praticamente incorporado ao "Binômio", do próprio José Maria Rabêlo.

Fundei e fui diretor da primeira fase do jornal União Sindical, junto com José do Carmo Rocha, da direção do PCB, e João de Paulo Pires, meu grande companheiro do Diário da Tarde.

E sou um dos poucos sobreviventes da greve de 1963, dos jornalistas mineiros.

Sou contemplado em "Belo Horizonte do Arraial à Metrópole" com uma foto em que apareço atrás do delegado regional do Trabalho, Onésimo Viana de Souza, quando da vinda do ministro do Trabalho, Jarbas Passarinho a Belo Horizonte por ocasião da greve dos metalúrgicos da Cidade Industrial.

A reunião foi na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, na rua da Bahia esquina com rua Carijós, como se pode ver na página 166 do livro, que, por engano, diz que  foi na Cidade Industrial.

Nem por isso me considero especialista quer em imprensa sindical, quer em imprensa alternativa, embora tenha militado nas duas, por vezes considerando o trabalho legal com o tido como ilegal.

Nesta condição venho declarar meu apoio à Chapa Um, de Oposição, nas próximas eleições no Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais.

Boa sorte ao Adriano Boaventura e aos meus companheiros.

BASTA DE ENGODO!

                                                        
José Carlos Alexandre
"Nota Pública" da Comissão Nacional da Verdade, divulgada dia 30 ultimo sobre os 50 anos do golpe cívico-militar de 1964, pareceu-me "muito fria", um como que, "inodora", temendo ferir suscetibilidades.

Está longe de ser um texto capaz de revelar, sem quaisquer tipo de temores, o que realmente está acontecendo no colegiado resultante da lei 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012.

O que tem vazado das reuniões da CNV é que ela não tem tido o devido respaldo do Palácio do Planalto, para, através de seus órgãos próprios, obrigar o comparecimento de intimados para depor em processos em que são acusados ou meros testemunhas de atos que os desabonaram no período de 1065 a 1985, o principal abrangido pela competência da Comissão, que retrocede seu trabalho até o período de 1946.

Além do mais, várias dificuldades até de ordem interna contribuem para os bons trabalhos da Comissão.

Em algumas comissões setorais da Verdade, como estaduais, municipais etc., faltam verbas até para deslocamentos de seus membros e/ou assessores.

Num país em que os atentados contra os direitos humanos levaram à morte tantas pessoas, veja-se o caso do Partido Comunista Brasileiro que perdeu imensos quadros, seria de se esperar um pouco mais de empenho por parte das comissões.

Afinal elas são da Verdade ou não?

Aparentam ser meros grupos de estudo informais, totalmente despidos de autonomia.


Nossa sociedade sedenta de Justiça, ávida por conhecer e punir culpados por tantos crimes cometidos falsamente em seu nome, exige o fim do engodo, do arremedo de apurações,  de medo da revelação e, sobretudo, de se levar à justiça os verdadeiros responsáveis por 21 anos de tormenta que impuseram ao povo brasileiro.

domingo, 30 de março de 2014

Política anti-drogas para a soberania e o bem-estar dos pobres do campo

                                                                    
                                               Dez propostas mínimas

FARC-EP

1. Política anti-drogas integral, soberana, democrática e participativa, orientada para os pobres do campo e os consumidores. 

Tendo em atenção o fracasso da chamada guerra contra as drogas imposta pelo imperialismo dos Estados Unidos, será desenhada e implementada uma política anti-drogas de carácter integral, que considere todas as fases do processo de produção (produção, circulação, distribuição e consumo) de drogas ilícitas. 

A referida política deverá atender os princípio de soberania e auto-determinação e de recuso a toda forma de intervenção imperialista estrangeira; porá em primeiro lugar a defesa dos interesses nacionais; deverá ser construída de modo democrático e participativo, ou seja, será fundamentada na mais ampla participação do conjunto de forças politicas e sociais da nação e será acompanhada das contribuições oferecidas pela comunidade académica e científica.

De maneira especial, será focada na defesa dos níveis mais débeis da cadeia, os pobres do campo e os consumidores de drogas ilícitas, até agora perseguidos, estigmatizados e criminalizados. 

2. Condições estruturais para a superação dos usos ilícitos dos cultivos de coca, marijuana e papoula 

Considerando que as causas fundamentais do surgimento e da expansão dos usos ilícitos dos cultivos de coca, papoula e marijuana são de carácter sócio-económico e encontram-se na pobreza e miséria dos que nada têm, dos expropriados e deslocados do campo, das comunidades camponesas, indígenas e de afro-descendentes, a condição estrutural necessária para a sua superação radica na realização de uma reforma rural e agrária integral, sócio-ambiental, democrática e participativa, que supere o latifúndio improdutivo e os usos extractivos minero-energéticos que favorecem a grande mineração transnacional e a produção de agro-combustíveis, e redistribua e possibilite o acesso à propriedade sobre a terra dos camponeses, em condições de sustentabilidade económica e sócio-ambiental para seu bem-estar, e para contribuir para garantir a soberania alimentar.

De maneira especial, requer-se o respeito e o reconhecimento dos territórios das comunidades camponesas, indígenas e de afro-descendentes e do seu direito ao pleno desfrutar destes. As Zonas de Reserva Camponesa constituem um pilar da substituição dos usos ilícitos dos cultivos, razão pela qual devem ter uma protecção constitucional e legal. Os direitos humanos prevalecerão sobre a política anti-drogas. Em todo caso, esta terá uma perspectiva de género e enfoques diferenciais. 

3. Reconhecimento e estímulo dos usos nutricionais, medicinais, terapêuticos, artesanais, industriais e culturais dos cultivos de folha de coca, marijuana e papoula 

Tendo em conta que a folha de coca possui usos alimentícios, medicinais, terapêuticos, artesanais, industriais e culturais, e que a marijuana e a papoula possuem alguns deles, todos demonstrados cientificamente, será adoptada uma política de reconhecimento e estímulo a esses cultivos por parte do Estado quando forem destinados aos referidos fins. Isso implica estritas regulamentações e controles estatais sobre a produção e o mercado, incluída a definição de zonas de produção, a fixação de preços de sustentação e condições sócio-ambientais. De maneira especial, serão protegidas e aprendidas as práticas ancestrais das comunidades e povos indígenas. Os recursos necessários serão dispostos pelo Estado. 

4. Substituição das utilizações ilícitas das culturas de coca, marijuana e papoula e programas de desenvolvimento alternativos 

Em casos a definir e concertar com as respectivas comunidades camponesas, indígenas e de afro-descendentes, será empreendida a substituição das utilizações ilícitas das culturas de coca, marijuana e papoula através da concepção e implementação de programas de desenvolvimento alternativo. Os referidos programas deverão contar com o apoio e o financiamento estatal, para os quais será formado um fundo especial; atenderão à exigida sustentabilidade sócio-ambiental; e garantirão a correspondente rentabilidade económica e financeira. 

Além disso, estarão submetidos a uma permanente revisão e avaliação dos compromissos contraídos pelo Estado através de uma Comissão de acompanhamento e monitoração, que contará com a participação activa e decisória das comunidades envolvidas. As FARC-EP reafirmam o compromisso de apoio aos referidos programas, expresso na altura em San Vicente del Caguán pelo nosso Comandante Manuel Marulanda Vélez. 

5. Suspensão imediata das fumigações aéreas com glifosato e reparação integral das suas vítimas 
Como um gesto para a construção de uma paz estável e duradoura, e em atenção aos danos gerados sobre a vida, a saúde, o meio ambiente, a economia, o trabalho e a soberania alimentar, inclusive as crianças e as mulheres grávidas, o deslocamento forçado e a destruição de comunidades que provocam, será efectuada a suspensão imediata das fumigações aéreas com glifosato. 

De igual forma, será iniciado um programa de reparação integral (individual e colectiva) às vítimas das referidas fumigações ao longo das últimas décadas, as quais deverão ser identificadas mediante recenseamento especial. Para esse feito, serão tomadas como referência inicial as condições de reparação pactuadas pelo Estado colombiano com a irmã República do Equador pelas fumigações realizadas que afectaram parte do território e dos habitantes desse país. A reparação integral compromete os agentes causadores dos danos: o Estado colombiano, o Estado dos Estados Unidos que co-financiou a referida política, e as empresas transnacionais produtoras do agente químico glifosato. 

6. Desmilitarização da política anti-drogas, não intervencionismo imperialista e descriminalização dos pobres do campo 

Será efectuada a desmilitarização da política anti-drogas e a recusa do intervencionismo imperialista estado-unidense na mesma, o que implica subtraí-la da política contra-insurgente baseada na doutrina da "segurança nacional". Isso implica desligá-la dos interesses geopolíticos dos Estados Unidos na Nossa América, assim como a substituição dos chamados Planos de Consolidação, que submetem à ocupação militar os territórios camponeses, indígenas e de afro-descendentes, por Planos Territoriais de construção de paz. 
                                                                     
De igual maneira, implica a não perseguição, a não estigmatização e a descriminalização dos pobres do campo, das suas organizações e dos seus líderes, ou seja, uma revisão e redefinição a fundo da actual política criminal do Estado. 

7. Tratamento do consumo de drogas psico-activas como problema de saúde pública e descriminalização dos consumidores. 

O consumo de drogas psico-activas será tratado como um problema de saúde pública tendo em atenção que é um fenómeno de carácter multi-causal, gerado pelas condições económicas, políticas, sociais, culturais próprias da sociedade capitalista, e relacionado com a pobreza, o desemprego, a falta de acesso ao sistema educativo, a exclusão social e a carência de perspectivas de vida inerentes à referida sociedade. 

A responsabilidade principal para enfrentá-lo recai sobre o Estado, que deve comprometer-se com políticas de prevenção do consumo, do tratamento terapêutico aos consumidores e de solução das causas estruturais que lhe dão origem. As políticas a conceber neste campo devem ser construídas de forma democrática e participativa, envolvendo instituições especializadas e os consumidores directamente afectados. 

Além disso exigem o alistamento do sistema de segurança social e a disposição correspondente de recursos. De maneira especial, é necessária a superação das políticas proibicionistas e a consideração da regulação estatal do consumo, incluída a legalização. Devem ser proscritas as práticas de estigmatização, perseguição e criminalização dos consumidores, para o que se torna indispensável uma revisão e redefinição da política criminal do Estado. 

8. Política anti-drogas centrada na desmontagem das estruturas narco-paramilitares, criminais e mafiosas entronizadas no Estado. 
A política anti-drogas deve centrar-se na desmontagem das estruturas narco-paramilitares, criminais e mafiosas entronizadas no Estado. Isso implica a identificação dos seus dispositivos e relações de poder territorial e de polícia, considerando os demonstrados níveis de corrupção e infiltração do narcotráfico, muitos de conhecimento público.

Implica igualmente o reconhecimento de que os capitais e os poderes mafiosos do narcotráfico permearam o sistema políticos e de partidos, as campanhas presidenciais, as eleições parlamentares, até conformar uma "narco-democracia". Serviram du suporte a estratégias contra-insurgentes terroristas de Estado, de carácter paramilitar; e constituíram um grande poder de controle territorial, através do qual alistaram-se territórios para promover novos e lucrativos negócios com a terra e os recursos naturais, e acedeu-se aos recursos públicos. 

9. Política anti-drogas centrada na perseguição aos capitais envolvidos no processo económico do narcotráfico. 

A política anti-drogas deve concentrar-se na perseguição aos capitais envolvidos no processo económico do narcotráfico, assim como no conjunto dos seus principais beneficiários. Além dos próprios narcotraficantes, trata-se dos fornecedores transnacionais dos agentes químicos para a produção de drogas ilícitas, das empresas transnacionais produtoras de material bélico que armaram os grupos narco-paramilitares, de empresários capitalistas legais da produção, da construção e do serviços, que na busca ansiosa por maiores rentabilidades estabeleceram "alianças empresariais", de peritos lavadores de dinheiro em instituições financeiras e nos mercados de capitais.

A própria política económica neoliberal do Estado foi beneficiada, pois o branqueamento de dinheiro contribui para a estabilidade macroeconómica. Devido a isso, faz-se necessária a formação de uma Comissão da verdade que estabeleça quem se enriqueceu, facilitou e promoveu o negócio do narcotráfico em todos os níveis. De igual maneira, tornar-se imprescindível, uma revisão da políticas neoliberais de desregulamentação financeira, inclusive o restabelecimento do monopólio estatal sobre a compra e venda de divisas e dos controles estatais dos fluxos de capital. 

10. Responsabilidade dos Estados do capitalismo central, compromissos regionais e exigências para a implementação de uma política anti-drogas de carácter global. 

Considerando o processo de globalização capitalista, não há possibilidade de uma política anti-drogas que se circunscreva ao âmbito nacional estatal. A política anti-drogas deve envolver os países do capitalismo central, em especial os Estados Unidos e Europa. Sem o seu compromisso e responsabilidade em contribuir para a redução da procura, enfrentar os problemas do consumo e combater o branqueamento de dinheiro nos seus respectivos países, não há lugar para uma solução real e efectiva ao problema das drogas ilícitas. 

Se as políticas aqui propostas tivessem a opção de avançar com êxito, o negócio seria transferido com força para nossos países irmãos, como de facto já tem ocorrido. Por isso, a política anti-drogas requer a assunção de compromissos regionais, dentre outras coisas para que os argumentos da "guerra contra as drogas" não sejam esgrimidos contra os processos de mudança política vividos na Nossa América. Nesse sentido, faz-se necessária a realização de uma Conferência internacional que envolva os principais países produtores e consumidores, assim como aqueles que cumprem uma função de circulação nesta empresa capitalista transnacional de carácter criminal, da qual devem sair compromissos concretos dos envolvidos, com o objectivo de contribuir para a solução do problema das drogas ilícitas no nosso país. 

Delegação de paz das FARC-EP

Ver também: 
Desarrollo punto 10 de 10_Implementación de una política anti-drogas de carácter global. 

O original encontra-se em www.pazfarc-ep.org/... 

Este documento encontra-se em http://resistir.info/ .

ABAIXO O GOLPE DE 1º DE ABRIL DE 1964 – 50 ANOS! ABAIXO A DITADURA!

                                                            


                              Nota da FIMVJ-MG:


         Tributo aos mortos e desaparecidos políticos, aos que lutaram contra a repressão, que foram perseguidos, presos e torturados pela ditadura militar (1964-1985).

        Pela mudança do nome do Viaduto Castelo Branco - primeiro ditador imposto pelo golpe de 1964 - para Viaduto Dona Helena Greco – militante dos direitos humanos, que lutou contra a ditadura e contra todas as formas de exploração e opressão!

            Há 50 anos, o golpe de 1º de abril de 1964 implantou ditadura militar sangrenta no país, levada a cabo pelo Estado de Segurança Nacional. Assume o poder, então, o marechal Castelo Branco, primeiro dos cinco generais-ditadores que vão se revezar no poder. A ditadura durou 21 anos (1964-1985) e serviu de referência para as outras ditaduras dos países do Cone Sul da América Latina, nas décadas de 1960 e 1970.  

Estes longos anos de ditadura deixaram marcas indeléveis, que têm sido reforçadas nestes igualmente longos vinte e nove anos de transição conservadora – pactuada e controlada – sem ruptura e sem perspectiva de desenlace.  Não há dúvida quanto ao caráter de classe do golpe, da ditadura e da transição. 

Trata-se do projeto burguês de concepção, articulação, e consecução da chamada modernização conservadora do capitalismo no Brasil. Sua essência é o aumento exponencial da exploração dos trabalhadores e da repressão política para garantir a aceleração da acumulação capitalista. 

Seus protagonistas são a burguesia, associada ao capital multinacional – portanto ao imperialismo estadunidense -, os donos do aparato midiático, os latifundiários, as Forças Armadas, a Igreja Católica e a ortodoxia cristã: as mesmíssimas forças conservadoras e reacionárias responsáveis pela opressão desenfreada à qual a sociedade brasileira continua submetida, agora em novo formato: o pessimamente chamado Estado Democrático de Direito.

 O que está na base da ditadura militar implantada pelo golpe de 1964 é o Terror de Estado.  Este está consolidado na Doutrina de Segurança Nacional, arcabouço ideológico do Estado de Segurança Nacional. Tal projeto veio para aniquilar toda a construção política e todas as conquistas acumuladas pela classe trabalhadora e pelo movimento popular pelo menos desde a década de 1920. 

Para isto montou-se gigantesco aparato repressivo que tinha como objetivo explícito a eliminação dos inimigos internos. Eram considerados inimigos internos todos aqueles que faziam - ou pensavam em fazer - qualquer tipo de oposição ao sistema. A tortura sistemática, a interdição continuada do exercício da política, a censura, o obscurantismo político e a mentira organizada foram institucionalizados e adotados não apenas como método de governo, mas como política de Estado. 

Milhares de brasileiras e brasileiros foram perseguidos, monitorados, cassados, presos, torturados, exilados e banidos.  Cerca de 440 foram mortos sob tortura nos porões da repressão.  Cunhou-se a categoria de desaparecidos políticos.  A ditadura fez desaparecer os corpos de, pelo menos, 183 presos políticos. 

Estas contas não estão fechadas uma vez que, até hoje, não se abriram os arquivos da repressão. Os governos constituídos a partir de 1985, quando o último general deixou o poder, têm mantido o acordo com as Forças Armadas. Elas são preservadas de quaisquer desgastes - sempre em nome do pacto da transição política sem ruptura.

Cinquenta anos depois do golpe, o contencioso da ditadura militar não foi sequer equacionado: não houve desmantelamento do aparato repressivo; não houve esclarecimento circunstanciado das torturas, mortes e desaparecimentos de opositores; não houve abertura dos arquivos da repressão; não houve a responsabilização dos torturadores e assassinos de presos políticos. 

Também a mentira organizada e a fabricação do esquecimento têm prosperado: a Comissão Nacional da Verdade/CNV, instituída pela presidente Dilma Rousseff (PT), não passa de um simulacro cuja prioridade é a reconciliação nacional e a manutenção do pacto com os militares e os empresários. 

O exercício da justiça está descartado.  Até agora, depois de mais de dois anos de vigência, a CNV tem evitado cuidadosamente a abordagem do que realmente importa para que a verdade prevaleça: a solução definitiva da questão dos mortos e desaparecidos e a punição dos torturadores e assassinos de presos políticos.

 Cinquenta anos depois do golpe, a tortura permanece como uma das instituições brasileiras mais sólidas. Sabemos que o Estado burguês não abre mão dos instrumentos de violência que tem à sua disposição.  Assim sendo, o pau de arara, os choques elétricos, o afogamento e o desaparecimento forçado vieram para ficar. 

O aparato repressivo continua vivo e ativo e se volta agora para aqueles que são considerados pelo Estado os inimigos internos de sempre: o movimento popular; a luta dos trabalhadores da cidade e do campo; os 2/3 da população que vivem no limiar da linha de miséria – sobretudo jovens, negros, indígenas, moradores das comunidades de periferia e das favelas.   Para estes, o Estado de exceção é permanente.   Este é o país do racismo e do genocídio institucionalizados contra negros e indígenas, do encarceramento em massa, da guerra generalizada contra os pobres, da criminalização das lutas dos trabalhadores e do povo.

O aparato repressivo tem sido aperfeiçoado e reforçado. Nas jornadas de junho de 2013, todo o repertório de violência policial e militar disponível foi mobilizado: Guardas Municipais, Polícia Civil, Polícia Militar, Forças Armadas, Força Nacional de Segurança Pública. Lembremo-nos de alguns casos exemplares da exacerbação da violência do Estado: o ajudante de pedreiro Amarildo Souza, trucidado sob tortura na Unidade de Polícia Pacificadora/UPP da Rocinha – RJ, em julho de 2013; ainda no Rio de Janeiro, os quinze moradores executados pela PM no Bairro Nova Holanda, no Complexo da Maré; a morte de quatro jovens nas manifestações em Belo Horizonte e na região metropolitana (Douglas Henrique de Oliveira Souza, Luiz Felipe Aniceto de Almeida, Luís Estrela e Lucas Daniel Alcântara Lima).

São os novos mortos e desaparecidos políticos de responsabilidade do governo federal (PT, PMDB, PCdoB) da presidente Dilma Rousseff (PT), do governo estadual Anastasia (PSDB), do governo municipal Márcio Lacerda (PSB) e demais governos estaduais e municipais por todo o país.  Há também os novos presos políticos: são centenas de manifestantes, em todo o Brasil, indiciados pelo simples fato de saírem às ruas para protestar.

Trata-se, portanto, de reciclagem do Terror de Estado. O governo federal quer reeditar o AI-5 através das leis antiterrorismo e da Portaria Normativa 3.461 do Ministério da Defesa (19 de dezembro de 2013) que deposita a operação de garantia da lei e da ordem nas mãos das Forças Armadas e tacha os manifestantes e os movimentos sociais de Forças Oponentes. 

Trata-se da mesma lógica e do mesmo vocabulário canhestro da ditadura na implementação da Doutrina de Segurança Nacional: contenção e repressão radical dos inimigos internos.  Recentemente, a presidente Dilma Rousseff declarou que as Forças Armadas atuarão na repressão das manifestações de protesto à Copa do mundo.

Nós, da Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG, entendemos que há uma linha direta entre o Estado de Segurança Nacional implantado pelo golpe de 1964 e o Estado Penal – verdadeiro nome do Estado Democrático de Direito. 

Reiteramos que temos como princípios: a punição dos responsáveis por torturas e assassinatos perpetrados pela ditadura militar; a abertura irrestrita dos arquivos da repressão; o desmantelamento do aparato repressivo – o que inclui o fim da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Força Nacional de Segurança e das Guardas Municipais; a erradicação da tortura; a solução da questão dos mortos e desaparecidos. 

Repetimos à exaustão: tortura e desaparecimento constituem crime de lesa humanidade.  Como tal não prescrevem, são inafiançáveis e não são, definitivamente, passíveis de anistia - muito menos de auto anistia. O Estado brasileiro tem dificuldades intransponíveis de se haver com as próprias iniquidades. 

Para a Frente Independente pela Memória, Verdade e Justiça - MG, a única maneira de erradicar estas iniquidades é o fortalecimento e a radicalização da luta da classe trabalhadora e do movimento popular, com absoluta independência em relação ao Estado, aos  governos, aos patrões e à institucionalidade.

Decidimos marcar o cinquentenário do golpe de 1964 com a mudança definitiva do nome do Viaduto Castelo Branco, em Belo Horizonte - MG.  Trata-se do primeiro ditador a se instalar no poder a partir do golpe de 1964. Precisamos extirpar, de uma vez por todas, a estranha mania brasileira de contemplar aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. 

Nenhum sequer foi punido, mas a todos foi outorgada impunidade e, até, inimputabilidade. Muitos foram premiados com cargos públicos, promoções, comendas, nomes de ruas e de locais públicos – com é o caso do Viaduto Castelo Branco.   Não podemos mais tolerar que ruas, avenidas, escolas, praças, estádios e viadutos de nossa cidade ostentem os nomes de articuladores do golpe, ditadores, torturadores e assassinos de opositores.

 Propomos, então, que o viaduto passe a se chamar Viaduto Dona Helena Greco . A partir da luta contra a ditadura, D. Helena dedicou a sua vida à luta pelos direitos humanos e ao combate contra a repressão e todas as formas de exploração e opressão. Ela é uma das fundadoras do Movimento Feminino pela Anistia/MG (1977), do Comitê Brasileiro de Anistia (1978) e do Movimento Tortura Nunca Mais/MG (1987). 

D. Helena nunca transigiu: considerava a ditadura como o inimigo a ser combatido e derrotado, não algum eventual interlocutor a ser depositário de reivindicações pontuais. Seus focos principais eram a luta feminina e feminista e a luta contra o aparato repressivo – portanto, pela erradicação da tortura e pela punição dos torturadores. 

Tornou-se inimiga pública dos militares, das polícias, dos grupos parapoliciais e paramilitares e da mídia burguesa. São suas marcas registradas a radicalidade, a capacidade de indignação e a adesão permanente às causas da classe trabalhadora e do movimento popular.  D. Helena Greco faleceu no dia 27 de julho de 2011, aos noventa e cinco anos.  

Alguns anos antes de sua morte, em entrevista para um documentário sobre sua trajetória, foi instada a caracterizar sua própria pessoa.  Ela se declarou, sem titubear: “Sou feminista radical e militante socialista de extrema esquerda”.

Com esta iniciativa da nomeação do Viaduto D. Helena Greco, prestamos tributo a todas e todos que tombaram na luta contra a opressão e a todas e todos que combateram a ditadura e mantêm desfraldada a bandeira da luta por memória, verdade e justiça. Nossas homenagens àquelas e aqueles que foram perseguidos, cassados, presos, torturados, exilados e banidos.   Nossas maiores homenagens aos mortos e desaparecidos políticos e seus familiares.

Pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça! 

         Pela mudança do nome do Viaduto Castelo Branco para Viaduto D. Helena Greco!
         Nem perdão, nem esquecimento, nem reconciliação: punição para os responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar!
         Pela abertura irrestrita dos arquivos da repressão!
         Pelo cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos que condenou o Brasil a punir os responsáveis pelas mortes, torturas e desaparecimentos políticos ocorridos durante a ditadura militar!
Abaixo a repressão! Pela liberdade de manifestação e expressão! 
         Pelo fim das torturas e das execuções! Pelo fim do genocídio dos jovens, negros, indígenas e pobres!
         Pelo fim do aparato repressivo! Pelo fim imediato das Guardas Municipais, da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Força Nacional de Segurança Pública! Fora as Forças Armadas e fora a FIFA!
         Pelo fim da criminalização dos pobres!  Pelo fim da criminalização das lutas dos estudantes! Pelo fim da criminalização da luta dos trabalhadores da cidade, do campo e do movimento popular!
          Pelo fim das leis repressivas que criminalizam manifestantes!
         Abaixo as UPPs! Abaixo as invasões policiais e militares dos morros, universidades, ocupações e favelas!
Pela luta independente, realizada pela classe trabalhadora e pelo movimento popular, 
em relação ao Estado, aos governos, aos patrões e à institucionalidade!

Belo Horizonte, 1º de abril de 2014

FRENTE INDEPENDENTE PELA MEMÓRIA, VERDADE E JUSTIÇA – MG
frentemvj.blogspot.com.br
  

                Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / I.H.G. 
                     Rua Hermilo Alves, 290 - Santa Tereza - BH/MG
                 Onibus: 9103, 9210 e SC01 - Metrô: Estação Sta Efigênia

(Os grifos são meus, José Carlos Alexandre)

América Latina: insurgência, lutas populares e revolução

                                                                  

Desde a morte natural de Manuel Marulanda Vélez, em 26 de março de 2008, o Movimento Continental Bolivariano (MCB) celebra anualmente nesta data o Dia do Direito Universal dos Povos à Rebelião Armada.

Marulanda foi o mais importante comandante das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia - Exército do Povo (FARC-EP), insurgência que completa este ano 50 anos de incessante luta contra a exploração e opressão das oligarquias colombianas e o imperialismo, com uma perspectiva revolucionária, socialista.

Neste ano, no Rio de Janeiro, reativou-se o Fórum de Solidariedade aos Povos em Luta, tendo como sua primeira atividade a realização de um ato público, no último dia 26 de março, marcado pela solidariedade internacionalista e pelo respeito a todas as formas de luta a que os povos têm direito na busca de sua emancipação.

Com esta compreensão, o ato pôs em relevo as lutas dos povos cubano, venezuelano e colombiano, homenageando a três de seus principais heróis: Che Guevara, Hugo Chávez e Manuel Marulanda.

Diversos oradores usaram da palavra, procurando contextualizar as condições em que cada uma dessas lutas se desenvolve, a conjuntura mundial, latino-americana e em cada um desses três países, ficando consignada a necessidade de estreitarmos os laços de amizade com seus povos e reforçarmos a solidariedade às suas lutas contra o capital e o imperialismo.

Evidenciou-se que esses  três países merecem atenção redobrada dos internacionalistas.

A cinquentenária Revolução Cubana, mãe de todas as rebeldias de Nuestra  America, que resiste bravamente, continua sob o cruel bloqueio que lhe impõe o imperialismo, que inclusive tirou a liberdade de nossos Cinco Heróis.

A Colômbia vive um momento de definições e de grandes lutas populares, potencializadas pelas esperanças  nos diálogos por uma solução política para o conflito em seu país – na luta contra o terrorismo de estado e por justiça social, liberdades democráticas e soberania nacional -, e pela pujança do movimento popular, urbano e rural, onde se destaca a Marcha Patriótica.

Mas houve um consenso de que, neste momento, o melhor de nossas energias deve ser dedicado à solidariedade ao processo de mudanças impulsionado pelo povo venezuelano, a partir da liderança e da iniciativa do saudoso Hugo Chávez, e agora de Nicolas Maduro, e que neste momento está sofrendo uma agressiva tentativa de desestabilização, que tem como objetivo principal criar condições para um golpe ou uma intervenção imperialista.

No rico debate desenvolvido no ato público, ficou a evidência de que o epicentro da ofensiva imperialista na América Latina está hoje na Venezuela Bolivariana e que o desfecho da disputa neste país influenciará o destino não só dos povos homenageados, mas de toda a América Latina, com repercussões mundiais.

Rio de Janeiro, 28 de março de 2014

Coordenação do Fórum de Solidariedade aos Povos em Luta


As mortes que não o mataram (a Manuel Marulanda)

Mataram-no tantas vezes… Porém, depois de cada morte reaparecia sempre, com a carabina nas mãos, disparando entre a fumaça o seu certeiro fogo político. Matavam-no com os fuzis do desejo e o ensurdecedor chicotear dos linotipos, transpassados por um disparo; mortalmente ferido no peito, em combate com tropas regulares; destroçado por uma granada num choque de encontro…, que morreu sangrando, abandonado por seus homens. Porém, nunca mostraram o cadáver.

“Ouvi minhas mortes, basicamente, pelo rádio” – dizia Marulanda. “Não podem matar uma pessoa todos os dias com disparos de palavras. Claro que essas mortes de mentira não passam de propaganda. Porém, não se pode enganar o povo por toda a vida. Talvez esse tipo de notícia tenha explicação num sentido psicológico dirigido às tropas e às massas. O problema dessa tática é que agora eles têm que nos ver fazendo declarações ante a imprensa e a televisão, bem vivos, e não mortos como sempre quiseram nos ver”.

No entanto, apesar destas considerações, voltaram a matá-lo nas manchetes da imprensa. Como não conseguiram matá-lo com todos os operativos, nem com os bombardeios da aviação, nem com o fogo mortal dos cercos militares, imaginaram sua morte num ataque surpresa de congas (formigas selvagens) nas selvas do Caquetá. Para um conhecedor destas formigas gigantes, a versão do diário “El Tiempo” de Bogotá não podia ser de todo absurda. Se a picada de apenas uma, além da terrível dor, provoca ondas de febre, paralisia, espasmos e desejo de morte, um ataque em massa, como geralmente é o das congas, seria a agonia e, também, a morte.

Dizia “El Tiempo”, da família Santos, que, depois de vários dias de peregrinação pelas selvas inóspitas do sul, carregado algumas vezes numa rede e outras numa maca, Marulanda tinha morrido sob o manto verde, imerso na visão de sua entrada triunfal em Bogotá à frente de suas tropas guerrilheiras. Porém, essa história despareceu no estrondo dos combates do sul, do oriente e do noroeste… Todos souberam que continuava vivo quando reapareceu falando de paz e da troca de prisioneiros. A guerrilha tinha em seu poder 500 militares e policiais capturados em combate.

A última vez que viram Marulanda foi naquela tarde de fogo do Caguán, nas sequências dos diálogos de paz, quando ao despedir-se dos jornalistas que o cercavam com suas perguntas, microfones e câmeras, disse, com seu refinado humor de sempre: “vou porque está caindo a noite e, como vocês sabem, por aqui existe muita guerrilha”.

Depois, uma crônica da jornalista Patricia Lara o matou. Afirmava com toda certeza e aguda intuição, que tinha morrido de câncer de próstata. Relatou os angustiosos e inúteis esforços de seus companheiros de ideias e de armas por embarcá-lo num avião ambulância que o levara até Cuba. Morreu tentando, disse Patricia. Morrendo de rir, Manuel Marulanda escutou a notícia.

Permaneceram obsessivos, matando-o até depois de sua morte…

Desfazendo todas as dúvidas, o Presidente Uribe e seu Ministro da Defesa, Santos, ao tomar conhecimento da notícia difundida pelo Secretariado sobre a partida do líder em 26 de março, buscando pescar vitórias em rio revolto, como delirantes doidivanas, saíram a espalhar na mídia que Manuel Marulanda tinha sido abatido, como o disse Uribe, num bombardeio no qual foram lançadas 250 bombas; que o tinha matado de susto, como assegurou num comentário irônico o Ministro da Defesa.

Ninguém conseguiu conceber que o lendário guerrilheiro, que enfrentou durante 60 anos 17 governos e todos os estados maiores das Forças Armadas oficiais, de repente tivesse morrido de susto!

Morreu, mas não como queriam. O Comandante em Chefe morreu de velho, dirigindo pessoalmente seus exércitos guerrilheiros no turbulento coração do Plano Patriota, patrulhando a selva sob as asas da guerra de guerrilhas móveis, sua tática de combate que ainda tem de ser colocada em prática. Como Bolívar em Santa Marta, apenas se recostou para sonhar com o momento em que, a partir do Comando Geral, muito próximo de Bogotá, dirigirá a entrada vitoriosa de seus guerrilheiros à capital, rodeados de povo.

(Texto extraído do livro “MANUEL MARULANDA VÉLEZ – o herói insurgente da Colômbia de Bolivar”)

sábado, 29 de março de 2014

E surge a nova Central Sindical

                                                                             

 Na noite de sexta, dia 28, no Clube Transmontano, em São Paulo, teve início o Congresso de fundação de uma nova central sindical convocado pela Intersindical, pelo MAS e pela TLS.

O chamado da atividade já alerta para características que essa nova entidade deve ter: democrática, independente, nos locais de trabalho e nas lutas.

A mesa de abertura contou com a presença de representantes da Pastoral Operária, do MTST, do Movimento Terra Livre, da Consulta Popular, do Pólo Socialista Luis Carlos Prestes, do PCB, do PSOL e da fração pública da CUT "A CUT pode mais". 

Em suas saudações, as organizações reconheceram e valorizaram o processo que vem sendo construído nos últimos anos para a construção de uma nova central após o processo de adaptação e atrelamento da CUT ao governo federal.

A organização do congresso contabilizou mais de 500 participantes, sendo 380 delegados e delegadas, representando 18 estados e cerca de 200 entidades dos ramos químico, bancário, da educação, do serviço público e rurais, além de movimentos.

Algumas declarações:

Guilherme Boulos – MTST:

"É  um momento em que precisamos estar bastante organizados para enfrentar os ataques que o estado vem fazendo contra os movimentos. Nos próximos meses, teremos lutas importantes contra os gastos abusivos dos megaeventos. Temos certeza de que esse instrumento fundado hoje será mais um importante instrumento da classe trabalhadora para essas lutas."

Rejane de Oliveira – A CUT pode mais:

"A luta vai aumentar e a criminalização dos movimentos sociais também. Queremos ser parceiros de todos aqueles que lutam, e neste congresso estão companheiros que lutam."

Valdemar Rossi – Pastoral Operária:

"Nós temos que deixar bem claro que fomos traídos. Por isso, essa iniciativa é de fundamental importância. É preciso ter a coragem de romper com este sindicalismo pelego e construir uma entidade com práticas totalmente novas."

Vagner – Movimento Popular Terra Livre:

"A gente tem o desafio de chamar a unidade para lutar nesta conjuntura de grandes eventos e de déficit de moradia."

Dinho - MSTB-DL:

"Ao longo dos anos, os companheiros que estão aqui acumularam a experiência de que temos a necessidade de construir uma central democrática, livre de práticas hegemonistas."

Leica Silva – Consulta Popular:

"Nos últimos anos, o número de greves aumento. Isso nos traz responsabilidade de organizar esses trabalhadores que estão demonstrando disposição em lutar. Que essa seja uma central em que a juventude tenha participação, que as mulheres e negros sejam respeitados, para que o sindicalismo reflita o que é a nossa população."

Vagner Farias – PCB:

"Não temos dúvida: saudamos todos os esforços de aglutinar trabalhadores e trabalhadoras numa perspectiva de formular um novo projeto de poder conduzido pela classe trabalhadora."

Paulo Búfalo – PSOL:

"Neste ano de 2014 nós não podemos deixar de lembrar os 50 anos do Golpe Civil e Militar que interrompeu um processo de luta da classe trabalhadora. Esse é o congresso e uma fundação de uma central plural, por isso viemos aqui para cerrar fileiras com todos e todas que querem lutar contra a exploração."

Alexandre Aguiar – Pólo Comunista Luis Carlos Prestes:

"Nos perguntam: criar mais uma central não é dividir a classe? Afirmamos que é fundamental criar uma central para garantir o futuro da classe trabalhadora e para enfrentar o sindicalismo pelego."

Anita Leocadia Prestes fala na Câmara de Juiz de Fora


                                                  



Veja como foi a abertura do Circuito 1964, com a palestra da Profª Drª Anita Leocádia Prestes:
Transmissão da palestra “Lutas sociais do povo brasileiro” com a presença de Anita Leocádia Prestes na Câmara Municipal de Juiz de Fora. 
                                                                           
O evento faz parte do Circuito“1964, Memória, História, Cultura e Resistência – 50 Anos do Golpe” que acontece na cidade de Juiz de Fora dos dias 28 de março a 4 de abril. (Com Prestes a Ressurgir)


terça-feira, 25 de março de 2014

PCB, histórias quase inacreditáveis mas reais

                                                         

José Carlos Alexandre              

Nesta terça-feira o PCB comemora 92 anos. Muita luta desde os primeiros encontros no Rio de Janeiro e em Niterói.

Muitas reuniões na clandestinidade, em que se ia ou de olhos vendados ou simplesmente fechados.

Ou em praça pública, auditórios lotados, salas de aulas, centros universitários...

Usando clubes de futebol, igrejas, sinagogas, barracões de favelas ou apartamentos luxuosos do melhor bairro de uma metrópole como locais de reuniões. 

Quantas vezes à beira de um córrego?

Um café, um violão, duas garrafas de cerveja, um pouco de arroz e dois ou três quilos de carne podiam fazer coletivo dos melhores...

Cada  um tomando um ônibus num ponto, o mesmo coletivo para um bairro distante...

À saída o mesmo ritual. Um ou dois de cada vez...

Indo longe até entrar num ônibus, num táxi ou um carro de um colaborador do Partido...

Quantas histórias...

De épocas distantes, algumas. Muito recentes, relativamente recentes, outras.

Precauções que se faziam necessárias mesmo antes do  1º de abril...

História de encontro  em uma pequena igreja de interior...

Em assembleias de trabalhadores, no campo e nas cidades.

Quantas reuniões rápidas na Igreja São José, para fazer circular a Vovó ( o jornal Voz da Unidade, durante os Anos de Chumbo) ou a última circular do CC (Comitê Central do PCB)?

Alguns de nós tínhamos ponto "Nas Meninas" ( um barzinho de uma por só perto do local onde ,em 1973, a repressão sequestrou e desapareceu com o camarada Nestor Veras, jornalista, líder camponês, membro da direção nacional do PCB).

A ditadura fica nos devendo o corpo de Nestor, ou de Wilson, seu último pseudônimo. E de tantos outros...

Nos fundos de uma tinturaria numa cidade operária, que melhor local para se saber das últimas da luta político-sindical?

Ou mesmo antes de uma roda de samba...

Ah! Só mesmo o Partidão de histórias sem conta...

Um dia eu sai daqui, entrei num ônibus com destino ao Rio de Janeiro depois de mil voltas na avenida Rio Branco parei em frente a uma banca de revista e fiquei á espera de ouvir uma senha...

Outra: arranco-me numa jardineira pela estrada poeirenta aí pelos lados de Pará de Minas para um encontro com trabalhadores rurais prontos para ouvir as primeiras palavras de ordem sobre a necessidade de sindicalização...

E combino um almoço em pleno sábado de um 25 de março com sindicalistas, maioria de BH, outros do interior e dois ou três até diretores de confederações...

Uma espécie de sondagem para o lançamento do jornal União Sindical que eu dirigiria junto com um membro da direção do Partido e um jornalista e ex-vereador muito conhecido na capital...

Duas, três vezes, talvez mais, eis-me na vanguarda de uma caminhada de mineiros de Nova Lima a Belo Horizonte ...

Perdi a conta de quantas vezes lhes falei , no Teatro Municipal da ex-Moscouzinha , de salários, de união internacional da classe operária.

De luta incansável por dias melhores...

E fico a recordar-me do dia em que o Partido decidiu comemorar o aniversário da Revolução  de 1917 num contexto em que a Igreja , então reacionária, excomungava o comunismo ateu...

Dia em que morreram duas das melhores lideranças operárias e outras escaparam por pouco.

Já me  surpreendi no exterior dando aulas de "impeachment" a professores de universidade norte-americana (época do "Fora Collor" , falando a editores de jornais no Meio Oeste, ou levando recortes com entrevistas de políticos, analistas e parentes do ex-Caçador de Marajás a Los Angeles, durante entrevista a jornais da colônia brasileira)...

Impeachment basicamente por um mero carro, um Elba...

Será que vou novamente para as ruas pedir impeachment por causa de refinarias da Petrobras?

Sim. Mas vou querer mais: vou querer o fim deste regime de enganação.

Vou querer o socialismo...

O tempo passa mas tenho a mesma disposição de ir à luta...Até no exterior...

A história do PCB e dos comunistas são histórias reais. Por vezes inacreditáveis mas reais.

Não, não se trata de nenhum romance ou livro de memórias operárias. São fatos na história de atuação de Partido e de comunistas...

Um aprendendo com o outro.

Os dois juntando forças para dar um pouco de consciência política a trabalhadores desesperados com o árduo trabalho no insalubre subsolo.

 Com pulmões quase todo tomado pela poeirinha mortal causadora da silicose...

Mas o trabalhador valente grita por Luiz Carlos Prestes, pensa nos pioneiros de 1917 num país longe demais para ser verdade mas que envia o primeiro homem ao espaço...

Peita os EUA, a Grã-Bretanha onde o reinado era tão grande que nele jamais o Sol de punha...

Apóia as novas potências que se libertam do jugo do colonialismo na África, briga por Cuba dos barbudos heróis que jamais tremiam mesmo diante do país mais fortificado do mundo...

Ah! Esses comunas...

Eles vão por aí, fazendo história.

Mesmo como aparentemente são derrotados,perseguidos, torturados, mortos. 

Onde estão eles?

Estão no meu sindicato. Estão nas escolas de meus filhos, nas fazendas que nos abastecem ou que garantem os grãos que alimentam o mundo...

Estão, sim,nos templos, nas sinagogas e nas igrejas

Nos centros espíritas e nos teatros. 

No cinema, participando de novelas ou como interpretes ou autores e elaborando aulas ou provas a serem usadas nas escolas e universidades ou mesmo nas bancas de advocacia, nas fábricas de todos os tipos. 

Entre os funcionários públicos e os aposentados mas sempre pontos para quaisquer tarefas...

Na Imprensa, embora por vezes cabisbaixos, por vezes elevados à direção às melhores editorias. 

Eles estão em todos os lugares. 

E porque são comunistas, lutam sem parar, incansáveis e jamais derrotados. Um dia, mais cedo ou mais tarde, a conquista final virá.

Com um mundo pleno de paz, de solidariedade, de amor.

PCB expõe seu programa no dia em que comemora 92 anos

E o PCB está com chapa completa para a pré-candidatura a presidente da República e vice: Mauro e Sofia começam a apontar uma alternativa de poder neste país, rumo ao socialismo

segunda-feira, 24 de março de 2014

Toda a solidariedade ao advogado Roberto Auad

         
         

Comemoramos 92 de Anos de Luta do Partidão

 Faremos neste dia 25 de março, aniversário do PCB, uma reunião da militância e direção para, além da comemoração, debater com o camarada Roberto Auad, tendo em vista  a intimação recebida pelo camarada, sendo acusado de "depredar o patrimônio publico" na ocupação da Câmara municipal o ano passado. A reunião será às 18h30 na sede do Partido.


domingo, 23 de março de 2014

Contra a criminalização dos movimentos sociais e da luta política!

                                                                    
                                                                                                                                                              Pedro Cunha

O Comitê Estadual do Partido Comunista Brasileiro - PCB, vem a público manifestar seu repúdio a mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e a luta política. No final do mês de junho de 2013, manifestantes ligados a diversos movimentos sociais, estudantis e populares organizaram uma ocupação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Após oito meses da vitoriosa ocupação a Polícia Civil de Minas Gerais intimou militantes do Partido Comunista Brasileiro - PCB e do Partido Socialismo e Liberdade a prestar depoimento sobre "depredação do Patrimônio Público". 

Trata-se de mais uma tentativa de criminalizar os movimentos sociais e a luta política, buscando intimidar e perseguir importantes lideranças políticas que apoiam as lutas e protestos populares. O camarada Roberto Auad, militante do PCB, é diretor do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais e da Federação Nacional dos Sindicatos de Advogados, atuou como advogado de vários manifestantes e foi candidato a vereador do PCB nas eleições de 2012.

Maria da Consolação, militante do PSOL é ativista do movimento feminista e diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte, foi candidata a prefeita de Belo Horizonte pela Frente de Esquerda BH Socialista.

As lutas sociais vêm se intensificando em Minas Gerais, somente na semana passada os metroviários, os trabalhadores da rede pública estadual de educação, os servidores públicos municipais, os servidores públicos federais realizaram assembleias, greves e paralisações. 

As ocupações urbanas seguem articuladas e mobilizadas e os movimentos sociais e populares articulados na Assembleia Popular Horizontal e em outros comitês populares começam a articular novos protestos.

Seguimos na luta e manifestamos nosso apoio e toda solidariedade aos que estão na luta anticapitalista. Na semana em que o Partido Comunista Brasileiro - PCB completa 92 anos reafirmamos nosso compromisso de seguir construindo na luta o Poder Popular  e o Socialismo.

Belo Horizonte, 23 de março de 2014.

Comitê Estadual do Partido Comunista Brasileiro - PCB

Comunistas já tem chapa completa para o processo eleitoral deste ano

                                                                                 
Mauro Iasi e Sofia Manzano no lançamento da pré-candidatura do PCB para à presidência da República na Bahia.

Em vídeo lançado no youtube na tarde deste domingo (23/03) o secretário geral do Partido Comunista Brasileiro (PCB), Ivan Pinheiro, apresentou a pré-candidata à vice na chapa do partido para presidência da República nas eleições de outubro.

Trata-se de Sofia Manzano, militante do partido desde os tempos de reconstrução revolucionária, iniciados na década de 90.

O PCB já havia anunciado que teria candidatura própria nas eleições deste ano. O cientista social Mauro Iasi está com sua lançada desde dia 20 de dezembro de 2013.

Sofia Manzano é economista, pesquisadora e professora da Uesb - Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Também é autora de Economia política para trabalhadores.(Com o Diário Liberdade)

AMÉRICA LATINA


sexta-feira, 21 de março de 2014

Estou com a Oposição Sindical

                                                               
Costumo dizer que fui aposentado compulsoriamente, já que o jornal em que trabalhava fechou-se por uma série de causas: o Diário da Tarde.

E como tinha tempo legal previdenciário passei para o exército da reserva...

Foram tantos anos de trabalho  que ainda hoje, só me responsabilizando por um blog próprio e outro oficiosamente do PCB ,ainda sonho que estou trabalhando.

Principalmente na cozinha das redações pelas quais passei como no próprio Diário da Tarde, na Sucursal de Novos Rumos, no Minas Gerais e mesmo no Estado de Minas onde mantive por certo tempo uma coluna sindical aos domingos...

O Dicionário Biográfico Imprensa Mineira lembra que trabalhei também no Sindicato dos Bancários. Verdade. Assim como também na Federação e no Sindicato dos Comerciários, na União Nacional dos Servidores Públicos, na Secretaria de Estado do Trabalho.

O falecido jornalista da Band Santiago Andrade lembrava que a profissão sempre foi mal remunerada.

A gente tinha de se virar para sustentar a família...

Além de garantir o choupinho no Maletta, que ninguém é de ferro, acrescento

Creio ter chegado a hora de o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais dar uma sacudidela na categoria. 

Precisamos novamente realizar assembleias como as de antigamente, em auditórios grandes, como o em que decretamos a greve de 1963, pertencente ao Sindicato dos Comerciários, então na avenida Paraná.


Vivíamos, claro, outra realidade política. 

Havia a expectativa de os trabalhadores conquistarem as reformas de base, a começar pela agrária, uma luta até hoje das organizações ligadas aos camponeses e demais homens do campo.

O tempo passou, enfrentamos de cabeça erguida a ditadura cívico-militar de 1964 a 1985...

Em algumas situações nosso sindicato se mostrou altivo, enfrentou  o terrorismo ligado aos esbirros da ditadura e fez história ao se aliar ao novo movimento sindical na luta contra o arrocho salarial.

Hoje voltamos a nos isolar, justamente quando os trabalhadores de todos as categorias precisam se unir para derrotar o pessimismo que tentam nos impingir, levar avante a luta por melhores salários, contra a desnacionalização da nossa economia, pela reestatização da Petrobras, da Companhia Siderúrgica Nacional, contra a política de exportação sem critério de nossos produtos primários etc.

Nossa tarefa imediata deve ser a unidade também para derrotar os que ousam criminalizar os movimentos sociais, impedir a livre manifestação dos trabalhadores e dos demais segmentos da sociedade civil bem como garantir a luta pela reforma agrária e estimular a construção da casa própria.

Por tudo isso estou com a Oposição Sindical.

E nós, da Unidade Classista também nos aliamos à chapa encabeçada por Adriano Boaventura.

Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2014

José Carlos Alexandre

Militante da Corrente Sindical Unidade Classista

Registro Profissional 1201/MG

quinta-feira, 20 de março de 2014

Tribunal Tiradentes III condena a Lei de Anistia

                                                               
O jornalista Juca Kfouri presidiu o Júri

Igor Waltz (*)


A Lei de Anistia (Lei 6.683/79) não pode ser usada para beneficiar torturadores, agentes da ditadura e autores de crimes contra a Humanidade. Essa foi a sentença do Tribunal Tiradentes III, um ato simbólico organizado pela Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” na noite desta terça-feira, 18 de março, no teatro da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP). A decisão, unânime entre os jurados, condenou o Estado brasileiro por sua omissão diante da impunidade de crimes cometidos durante os Anos de Chumbo.

A decisão atinge não só autores de crimes, como também todos os agentes estatais que planejaram, ordenaram ou auxiliaram a perpetração das violações, por ação ou omissão. A condenação se estende ainda aos dias atuais: responsabiliza todos integrantes de órgãos públicos dos poderes executivo, legislativo e judiciário que seguem descumprindo a sentença da OEA.

Aprovada pelo Congresso Nacional em 1979, ainda durante a ditadura, a Lei de Anistia restabelece os direitos políticos de quem se opôs e foi perseguido pelo regime. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) eximiu de punição agentes do Estado que torturaram, mataram e desapareceram com os corpos de opositores do regime ditatorial.

Organizada para contestar a versão do Supremo, a corte simbólica foi batizada de Tribunal Tiradentes III em referência aos tribunais políticos de 1983 e 1984 que julgaram e condenaram, respectivamente, a Lei de Segurança Nacional e o Colégio Eleitoral, também obras políticas da ditadura que então terminava. Apesar de o tribunal, que durou aproximadamente 3 horas, não ter valor jurídico, o ato buscou mobilizar a sociedade para cobrar a enorme dívida do Estado brasileiro com a verdade e a justiça. A intenção é que a iniciativa motive medidas reais no sentido da sentença proferida.

“Naquela época, aprendemos que muitas vezes um júri simulado proclama sentenças mais verdadeiras que os tribunais tradicionais”, lembrou o ex-deputado federal Luiz Eduardo Greenhalgh, advogado de vários presos políticos na época dos generais. “Desde então, ninguém mais foi condenado com base na Lei de Segurança Nacional. E a condenação do Colégio Eleitoral ajudou a campanha pelas Diretas Já.”

Convidado a fazer parte do júri, o jornalista Audálio Dantas não pode se unir ao corpo de jurados por motivos pessoais, mas fez questão de representar a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no evento. “Trata-se de um evento importante, pois estamos às vésperas de lembrar os 50 anos do golpe. A Lei de Anistia foi uma conquista dos movimentos democráticos, mas ela foi desvirtuada e não representa mais aspirações da maioria da sociedade”, afirmou.

Dantas, que hoje preside a Comissão da Verdade, Memória e Justiça dos Jornalistas Brasileiros, acredita que a Lei de Anistia hoje é uma contradição com os artigos da Constituição, uma vez que deixa impunes autores de crimes como tortura, considerados inafiançáveis. “É perfeitamente cabível que o Congresso Nacional tenha o direito de discutir e revogar aspectos da lei que atentem contra os Direitos Humanos”, defendeu.

O júri

A decisão foi lida pelo jornalista Juca Kfouri (foto), que presidiu o ato, e entra em consonância com a decisão, em 2010, da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que responsabilizou o Estado pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas durante o combate à Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974. Com isso, a OEA determinou: “os dispositivos da Lei de Anistia são incompatíveis com a Convenção Americana, carecem de efeitos jurídicos e não podem continuar representando um obstáculo para a investigação dos fatos”.

O cumprimento da decisão da OEA foi reivindicado pelas testemunhas de acusação, arroladas pelo jurista Fábio Konder Comparato. O acusador apontou ainda que não há possibilidade de anistia ou prescrição para a prática de terrorismo de Estado, definida por ele como “o aniquilamento da oposição para instalar um clima de terror junto à sociedade”.

Comparato questionou também a legitimidade da ‘auto-anista’, uma vez que foi concedida pelo Estado a si mesmo. “Não é possível, nos casos de terrorismo de Estado, que se possa reconhecer a impunidade, porque a principal vítima é a humanidade. E nenhum Estado representa a humanidade”, frisou.

O Promotor Público Marlon Weichert, testemunha de acusação, declarou ainda que a anistia aos agentes públicos perpetradores de graves violações aos direitos fundamentais e humanos é inconstitucional: “Tortura, execução sumária, violência sexual e desaparecimento forçado”, enumerou, disparando: “uma lei garantidora da impunidade destes crimes afronta diretamente diversos princípios da Constituição brasileira”.

A representante da testemunha pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, Amelinha Teles, destacou também que as violações se sobrepõem numa densa lista de graves crimes: “cada desparecido da ditadura representa a prática dos crimes de sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver”, frisou, lembrando que há ao menos 437 nomes nesta lista, segundo o Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos.

Ao desembargador Antonio Carlos Malheiros coube a tarefa de realizar a defesa da interpretação dada a Lei. O advogado fundamentou sua argumentação no risco de insegurança jurídica que a revisão da Lei de Anistia poderia gerar, uma vez que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sua manutenção tal como está em 2010.

De acordo com a defesa, os detratores da ditadura fariam melhor dedicando-se a desnudar as arbitrariedades do regime, revelando a identidade dos torturadores e dos responsáveis pelas mortes e desaparecimentos, e colocando seus rostos diariamente na imprensa, para uma espécie de linchamento público de suas reputações. “De posse da verdade, renovaremos as forças para construir um país mais democrático, repudiando as torturas que ocorreram e que ocorrem”, sublinhou, citando um trecho da música de Almir Sater: “Penso que seguir a vida seja simplesmente conhecer a marcha e ir tocando em frente.” A plateia riu.

Malheiros também sugeriu aos presentes que, se querem ver agentes da ditadura na cadeia, que se dediquem a instaurar ações penais sobre o Riocentro. Ocorrida em 1981, próximo a um show comemorativo de 1º de Maio, a tentativa de atentado a bomba empreendida por militares no Rio de Janeiro para incriminar opositores do regime está excluída do guarda- chuva temporal da Lei de Anistia, que compreende apenas crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979.

*Com informações da Rede Brasil Atual e do Viomundo. (Com a ABI)

RESISTÊNCIA E LUTA