terça-feira, 31 de janeiro de 2017

«Cem anos da Grande Revolução Socialista de Outubro. Capitalismo-Monopólios-União Europeia apenas trazem crise, guerras, pobreza. O socialismo é actual e necessário»

                                                                       

ENCONTRO COMUNISTA EUROPEU (23 DE JANEIRO DE 2017)

O Encontro Comunista Europeu realizou-se pela décima vez em Bruxelas com a participação de 41 Partidos Comunistas e Operários. A delegação do PCG no Parlamento Europeu foi a anfitriã. Foram debatidos temas importantes relacionados com a classe operária, os povos, o movimento operário e comunista europeu e internacional, a luta dos comunistas, à luz do importante 100º aniversário da Revolução de Outubro.

A Revolução de Outubro foi um acontecimento histórico mundial, o mais importante do século XX, que marcou o curso da humanidade. Foi o precursor de um novo período histórico, o período da transição do capitalismo ao socialismo. Criou sem precedentes as condições prévias para a materialização de direitos operários e populares. Deu um impulso às lutas dos trabalhadores nos países capitalistas e às suas conquistas. Teve um impacto decisivo no desenvolvimento do movimento comunista e operário internacional, na libertação dos povos do jugo colonial.

 A Grande Revolução de Outubro confirmou a vigência da teoria marxista-leninista, o papel dirigente insubstituível do Partido Comunista.

Muitos oradores destacaram que as alterações contra-revolucionárias não alteraram o carácter da nossa época. O socialismo continua a ser actual e necessário. Expressou-se a confiança de que o futuro da humanidade não é a barbárie capitalista, que o nosso século será marcado por um novo ascenso do movimento revolucionário mundial e por novas revoluções socialistas.

Vários oradores referiram-se às contra-revoluções, às suas consequências negativas para os povos, as causas, os erros e os desvios que levaram ao derrube do socialismo. Assinalaram que, nalgum momento, foram introduzidos elementos, categorias e métodos do capitalismo para resolver os problemas existentes que gradualmente debilitaram e, no final, socavaram a construção socialista.

Hoje, entre as tarefas principais dos comunistas está o confronto com a campanha anticomunista da UE, restabelecer entre os trabalhadores a verdade sobre o socialismo no século XX, sem idealizações, de forma objectiva e livre das calúnias da burguesia que se sustentam nas catástrofes provocadas pela contra-revolução.

O capitalismo continua forte, mas não é invencível. A crise demonstrou mais intensamente os seus limites históricos. Mas o capitalismo é perigoso também nesta fase de desenvolvimento. O crescimento que se seguirá à crise terá como requisito prévio o desmantelamento dos direitos populares e operários.

As dificuldades da economia europeia e mundial estão a agudizar as contradições interimperialistas. Estão a intensificar-se os antagonismos entre as potências capitalistas, assim como no seio das uniões imperialistas como a UE e a NATO. Multiplicam-se os focos de conflito de guerra e cresce o perigo de se generalizarem.

A emancipação da classe operária e das restantes camadas populares só é possível através do caminho para o derrube do poder e da propriedade capitalista.

Muitos partidos destacaram que esta luta pressupõe o enfraquecimento das diversas formas de reformismo-oportunismo, perigoso, do chamado Partido da Esquerda Europeia e da «esquerda governante», que na Grécia se expressa no SYRIZA. Sublinharam que as diversas aproximações da gestão do capitalismo não constituem uma solução alternativa para os povos. A experiência da subordinação a uma governação burguesa, independentemente do seu nome, da participação ou tolerância de governos no quadro do capitalismo, é negativa.

A Revolução de Outubro e as lutas pelo socialismo no século XX são uma fonte de experiências e importantes lições que os partidos comunistas podem utilizar para serem mais eficazes nos seus esforços para fortalecer a orientação de classe no movimento operário, construir a aliança da classe operária com as restantes camadas populares pobres urbanas e rurais, organizar a luta operária e popular contra os monopólios, as suas alianças e o seu poder, reclamar direitos que correspondam às suas actuais necessidades, abolir a exploração.

Se o século XX começou com a maior ofensiva dos proletários em todas as épocas e terminou com a sua temporária derrota, então o século XXI pode trazer a derrota final e desta vez irreversível do capitalismo e a construção do socialismo-comunismo.
Participaram neste encontro os seguintes Partidos Comunistas e Operários:

1. Partido Comunista da Albania
2. Partido do Trabalho da Áustria
3. Partido Comunista da Bielorrússia
4. Partido Comunista dos Trabalhadores da Bielorrússia
5. Partido Comunista da Bulgária
6. Partido dos Comunistas da Bulgária
7. União dos Comunistas da Bulgária
8. Novo Partido Comunista da Britânia
9. AKEL
10. Partido Comunista da Boémia e Morávia
11. Partido Comunista da Dinamarca
12. Partido Comunista na Dinamarca
13. Partido Comunista, Dinamarca
14. Partido dos Trabalhadores Comunistas da Finlândia
15. Pólo de Renascimento Comunista em França
16. Partido Revolucionário – Comunistas
17. Partido Comunista Revolucionário de França
18. Partido Comunista Alemão
19. Partido Comunista da Grécia
20. Partido dos Trabalhadores Hungaros
21. Partido dos Trabalhadores da Irlanda
22. Partido Comunista
23. Partido Comunista da Letónia
24. Frente Socialista dos Povos da Lituânia
25. Partido Comunista do Luxemburgo
26. Partido Comunista de Malta
27. Partido Comunista da Noruega
28. Novo partido Comunista da Holanda
29. Partido Comunista da Polónia
30. Partido Comunista Português
31. Partido Socialista Romeno
32. Partido dos Trabalhadores Comunistas da Rússia
33. Partido Comunista da Federação Russa
34. Partido Comunista da União Soviética
35. Partido Comunista da Sérvia
36. Partido Comunista da Eslováquia
37. Partido Comunista dos Povos de Espanha
38. Partido Comunista da Suécia
39. Partido Comunista da Turquia
40. Partido Comunista da Ucrânia
41. União dos Comunistas da Ucrânia

(Com o diario.info. Os grifos são meus, José Carlos Alexandre)

segunda-feira, 30 de janeiro de 2017

As 40 ameaças do Congresso aos nossos direitos



O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Padre João (PT-MG), apresenta uma lista de 40 ameaças aos direitos humanos que partem do legislativo. Parte das iniciativas já foi aprovada em 2016, parte ainda está em tramitação.

O levantamento foi elaborado em parceria com o Laboratório de Estudos de Mídia e Esfera Pública da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UFRJ) e com apoio de pesquisas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Conectas Direitos Humanos e do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

O documento integrará adendo do presidente da CDHM e da presidenta da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, Erika Kokay (PT-DF), ao Relatório Periódico Universal do Brasil à Organização das Nações Unidas (ONU).

Temas como o fim dos direitos trabalhistas, retrocessos na reforma agrária, liberação ainda maior dos agrotóxicos, fim do licenciamento ambiental, fim das demarcações indígenas, proibição do casamento homoafetivo, restrição ao atendimento de vítimas de estupro, restrição à laicidade do Estado, restrição da liberdade de ensino, redução da maioridade penal, revogação do estatuto do desarmamento estão entre as leis enumeradas. Confira a lista:

Direitos Trabalhistas

1. Reforma Trabalhista. O Projeto de Lei 6787/16, de autoria do Presidente Michel Temer, apresentado em regime de urgência, deve ser aprovado no primeiro semestre de 2017, segundo o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Entre as iniciativas do PL, estão a formalização da jornada diária de trabalho de até 12 horas e a prevalência de acordos entre empresas e sindicatos dos trabalhadores sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

2. Terceirização. O Projeto de Lei 4302/1998, que permite a terceirização das atividades-fim, e não apenas limpeza, segurança e outras atividades-meio, como atualmente ocorre, foi aprovado pela Câmara e está na ordem do dia do Senado.

3. Trabalho escravo. Em 2014 foi aprovada a Emenda Constitucional de n° 81, que determina expropriação de áreas nas quais for utilizado trabalho escravo. A emenda precisa ser regulamentada por lei para ser efetiva. Entretanto, a nova regulamentação proposta pelo PLS 432/2013 inviabiliza a atuação exercida atualmente pelos fiscais do Ministério Público do Trabalho no combate a essa prática.

Meio ambiente, acesso à terra e à alimentação

4. (Des)Reforma Agrária. O governo apresentou a Medida Provisória 759/2016 com duas propostas principais:

A primeira tem por finalidade liberar terras para o mercado. A proposta prevê o pagamento em dinheiro de terras adquiridas para a reforma agrária. Ela pretende ainda dar título de propriedade aos assentados, o que é uma janela para a reconcentração fundiária. Hoje, os títulos concedidos aos beneficiários são inegociáveis.

A segunda linha é a de fragilizar a organização social no campo. A proposta desconsidera a existência de acampados organizados em movimentos sociais, e prevê abertura de editais amplos para candidatos a beneficiários.

5. Rotulagem de Transgênicos. A Câmara aprovou o PLC 34/2015 que põe fim na exigência do símbolo “T” nos produtos que contêm até 1% de componentes transgênicos. O projeto fere o direito à informação e à escolha a uma alimentação saudável. A proposta está pendente de apreciação pelo Senado.

6. (DES)FUNÇÃO SOCIAL. O Projeto de Lei 5288/2009, que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, restringe os requisitos da função social da propriedade.

Pela proposta, além de a propriedade não precisar cumprir os critérios ambiental e trabalhista, passa a não ser mais necessário o cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural.

7. Venda de terras para estrangeiros. Desde 2015, a proposta que permite a venda de terras para estrangeiros está com urgência aprovada, para que possa ser apreciada pelo Plenário da Câmara. Defendido pela bancada ruralista, o PL 4059/2012 viola a soberania nacional.

8. Monopólio das Sementes. Está prestes a ser votado, em comissão especial, a proposta de proteção de cultivos. O PL 827/2015 restringe a possibilidade de multiplicação de sementes protegidas e exige autorização do detentor da patente para que o agricultor comercialize o produto da colheita. Trata-se de projeto que favorece multinacionais do agronegócio, que concentrarão mais poder sobre a reprodução de sementes.

9. Agrotóxicos. Comissão especial da Câmara se debruça sobre proposta de fragilização do processo de controle dos agrotóxicos no Brasil, que já ocupa, mesmo sem essa inovação legislativa, a primeira posição no consumo mundial de veneno na comida.

As propostas dos PL 6299/2002 e 3200/2015 alteram o nome de agrotóxicos para defensivos fitossanitários, restringe a ação do Ministério do Meio Ambiente e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

10.Mineração. O projeto de Código da Mineração (PL 37/2011) vai no sentido contrário ao das necessidades indicadas pelo maior desastre ambiental da história do Brasil, provocado pela mineração empresarial: a tragédia de Mariana.

O código mais incentiva que regula a mineração. Os substitutivos apresentados – um dos quais escrito no computador de uma mineradora – fragilizam o controle estatal e a capacidade de o Poder Público atuar no planejamento desse setor estratégico.

11. Fim do licenciamento ambiental. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou que acordou com o Governo Federal a aprovação do “auto-licenciamento” ambiental, com o PL 3729/2004, que permite às empresas obter o licenciamento com o simples preenchimento de um formulário, retirando do Estado o poder de controlar os empreendimentos em prol do meio ambiente.

Direitos dos povos indígenas

12. Fim das demarcações indígenas. A Proposta de Emenda à Constituição 215, que já foi aprovada em Comissão Especial e está pronta para o Plenário da Câmara, prevê a competência do legislativo para demarcar terras, o que impossibilitará, na prática, futuras demarcações.

Além disso, transforma as terras tradicionais em equivalentes da propriedade rural: podem ser arrendadas, divididas e permutadas e ainda receber empreendimentos econômicos. Isso permite a investida do agronegócio e das mineradoras sobre terras indígenas homologadas, acabando com a noção de tradicionalidade.

13. CPI do Incra e da Funai. Tramita, desde novembro de 2015, Comissão Parlamentar de Inquérito na Câmara dos Deputados para investigar as atividades da Fundação Nacional do Índio e do Instituto de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras indígenas e quilombolas. Seu maior objetivo é paralisar o processo de reforma agrária e a demarcação de terras.

Direitos das Mulheres e das Pessoas LGBT

14. Estatuto da Família. Foi aprovada por Comissão Especial a proposta (PL 6583/2013) que retira os casais homoafetivos do conceito de família. Casais formados por pessoas do mesmo gênero, pela proposta, não podem se casar ou estabelecer união estável, tampouco podem adotar. O Brasil já permite o casamento e a adoção por casais homoafetivos, a partir de decisão do Supremo Tribunal Federal.

15. Restrição no atendimento em casos de estupro. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara aprovou o PL 5069/2013 que criminaliza quem instiga ao aborto ou quem preste qualquer auxílio ou até mesmo orientação a mulheres para interrupção da gravidez.

16. ABORTO COMO CRIME HEDIONDO. Quatro PLs em tramitação pretendem tornar o aborto um crime hediondo (PL 4703/1998, PL 4917/2001, PL 7443/2006 e http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=389698). A prática seria considerada tão grave quanto homicídio praticado por grupo de extermínio e estupro de criança, por exemplo.

17. NASCITURO. A proposta dá uma pensão à mãe de filho gerado a partir de um estupro, além de prever direitos de paternidade ao agressor. A (PL 478/2007) já foi aprovada em duas comissões – Finanças e Tributação e Seguridade Social e Família.

18. Contra o reconhecimento das pessoas LGBT. Além do Estatuto da Família, tramitam projetos que propõem a vedação de adoção por casal homoafetivo (PL 4508/2008); a criminalização da “heterofobia” (PL 7382/2010); a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual” (PL 1672/2011); a criação de nova causa de anulação do casamento — “a ignorância, anterior ao casamento, da condição de transgenitalização, que por sua natureza, torne insuportável a vida do cônjuge enganado com a impossibilidade fisiológica de constituição de prole” (PL 3875/2012); o cancelamento do decreto sobre o reconhecimento do nome social e da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais (PDC 395/2016); entre outros.

19. (Não) Diversidade nas escolas. O Projeto de Lei 2731/2015 pretende vetar o debate sobre a igualdade de gênero, ou a promoção da ideologia de gênero, por qualquer meio ou forma do sistema de educação.

Direito à laicidade do Estado

20. Educação. Tramitam na Câmara algumas propostas dispondo da obrigatoriedade do ensino religioso, da Bíblia ou do criacionismo nas escolas. Entre elas, estão PL 309/2011, PL 943/2015 e PL 8099/2014.

21. Ação de inconstitucionalidade por entidades religiosas. Foi aprovada por comissão especial a PEC 99/2011 que diz que as Associações Religiosas podem ajuizar ações de inconstitucionalidade no STF.

Direito à Educação

22. Reforma Educacional. A maior reforma educacional em décadas foi apresentada por meio de Medida Provisória. Quanto ao método, a proposta foi desenhada sem discussão com a sociedade civil organizada, que inclui professores, estudantes, pesquisadores e gestores. Quanto ao conteúdo, apesar do recuo anunciado pelo Ministério da Educação, a MP de fato retirou a obrigatoriedade das disciplinas de sociologia e filosofia. Apenas matemática e português continuaram como matérias obrigatórias nos três anos do ensino médio.

23. Escola sem partido. O projeto de “Programa Escola sem Partido” (PL 867/2015) inclui, como diretriz da educação nacional, o “respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa, vedada a transversalidade ou técnicas subliminares no ensino desses temas”.

A proposta viola, por isso, a Lei de Diretrizes e Bases, que estabelece a liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber; o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e o respeito à liberdade e apreço à tolerância. Foi criada uma comissão especial para analisar o projeto. (PL 867/2015, PL 7180/2014).

Direitos das crianças e dos adolescentes

24. Redução da maioridade penal. Foi aprovada pelo Plenário da Câmara a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (como latrocínio e estupro), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Agora a PEC 115/2015 está no Senado.

A idade penal de 18 anos é um direito humano previsto na Constituição e por isso é cláusula pétrea. A Convenção sobre Direitos da Criança da ONU de 1989 também afirma que 18 anos é o marco da idade penal.

25. Aumento da internação para adolescentes no sistema socioeducativo. O Senado aprovou e a Câmara agora aprecia, em comissão especial, proposta de aumento do tempo de internação para adolescentes em conflito com a lei.

O texto do PL 7197/2002 eleva o tempo máximo de internação de adolescentes de três para dez anos em casos de homicídio doloso (com a intenção de matar) e de atos descritos na lei de crimes hediondos, sempre que cometidos com violência ou grave ameaça (como estupro e latrocínio). A partir dos 18 anos, o adolescente nessa situação deverá ser transferido para uma unidade ou ala separada dos demais”.

26. Exposição de criança e adolescente em conflito com a lei. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o PL 7553/1 que permite a divulgação de imagem de criança ou adolescente a quem se atribui ato infracional.

27. Redução da idade de trabalho. Está pendente de deliberação a apreciação da PEC 18/2011 que pretende autorizar o trabalho a partir dos 14 anos (hoje a idade mínima é 16). A proposta fere a Constituição e tratados internacionais sobre proteção à adolescência.

Direito à vida

28. Armamento. Comissão especial aprovou o que significa na prática a revogação do Estatuto do Desarmamento. O porte de armas, hoje restrito a policiais e determinadas autoridades como juízes, poderá ser conferido a qualquer pessoa com requisitos mínimos. O projeto está pronto para apreciação pelo Plenário da Câmara.

Direitos sociais e bem-estar

29. Desmonte do Estado. Foi promulgada, em dezembro, a Emenda Constitucional nº 95 proposta pelo Presidente Michel Temer, que institui um novo regime fiscal que congela os gastos públicos por 20 anos.

30. Reforma da Previdência. O governo apresentou proposta de reforma da previdência, através da PEC 278/2016, na qual o trabalhador precisará contribuir por 49 anos para assegurar o recebimento do teto do regime geral da previdência. A proposta ainda estabelece paridade entre homens e mulheres e entre servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.

31. Orçamento. O Projeto de Lei Orçamentária encaminhado pelo Governo para o ano de 2017 tem a redução de R$ 430 milhões nas políticas públicas que atendem a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos e as comunidades tradicionais (estudo da Liderança do PT). A proposta estabelece um teto de 110 milhões de reais para despesas discricionárias da Funai. Trata-se do menor valor orçado para a Fundação nos últimos 10 anos (de acordo com A Pública).

32. Programa de Parcerias de Investimento (PPI). Foi aprovada a medida provisória de Michel Temer que instituiu o programa de privatizações de seu governo. A proposta, segundo o Deputado Nilto Tatto (PT/SP), é orientada “à expansão da infraestrutura mediante parcerias com a iniciativa privada e às privatizações de empresas e instituições financeiras federais, institui uma governança de camarilha, centralizando decisões e ações em um grupo restrito em torno do presidente da República, e negligencia os princípios que regem as licitações públicas”.

33. Entrega do Pré-sal. O legislativo aprovou a proposta de autoria do atual Ministro das Relações Exteriores, Senador licenciado José Serra (PSDB/SP), que retira a participação obrigatória da Petrobrás em pelo menos 30% da exploração do Pré-Sal – provavelmente a maior reserva energética do mundo.

Conforme apontou a Federação Única dos Petroleiros, trata-se de entregar a reserva às multinacionais, o que significará menos recursos para políticas públicas “e o fim da política de conteúdo nacional, que gera empregos, renda e tecnologia para o nosso país”. (Lei Ordinária 13365/2016)

34. Renegociação das dívidas dos estados. O Congresso Nacional aprovou o projeto de renegociação da dívida dos Estados. Para aderirem ao programa, os estados devem se submeter, por dois anos, aos requisitos da Emenda do teto de gastos.

Direito à comunicação

35. EBC. Com a Medida Provisória 744/16 Michel Temer acaba com a autonomia da Empresa Brasileira de Comunicação. Ela permitirá que o Planalto indique e demita livremente o presidente da EBC.

Tal medida vai na contramão das práticas democráticas de comunicação pública mundo afora, segundo as quais se criam empresas públicas de comunicação que não são estatais, ainda que prestem contas ao governo.

36. 100 bilhões às operadoras. Foi aprovado, em sete dias corridos, com apoio do governo Temer e sem debates, em caráter terminativo pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado, um projeto que “transforma as concessões de telecomunicações em autorizações e transfere uma infraestrutura estratégica da União, avaliada em R$ 100 bilhões, para o patrimônio privado das operadoras”.

Processo legal

37. Exceção legalizada. Foram apresentadas pelo Ministério Público Federal “dez medidas contra a corrupção”.

A PL 4850/2016, na prática, legalizava medidas de exceção como admissão de provas ilícitas, restrição ao habeas corpus, restrição grave à prescrição dos crimes e limitação à defesa e teste de integridade, ampliação excessiva do rol de crimes hediondos, etc.

38. Terrorismo. O legislativo aprovou a lei que tipifica o terrorismo no Brasil. Apesar da ressalva que exclui de seu texto a atuação de movimentos reivindicatórios, a lei é perigosa pois traz conceitos indeterminados.

39. Criminalização dos movimentos sociais. Hoje ao menos dois projetos de lei (PLS 272/2016 e PL 5065/2016) pretendem agravar a legislação antiterror. Um deles resgata os dispositivos vetados pela então Presidenta da República, Dilma Rousseff. Assim, criminaliza os atos de ato de incendiar, saquear, depredar meios de transporte, agências bancárias, lojas e prédios públicos – o que implica em pena excessiva a condutas contra o patrimônio.

Outro inclui a finalidade política como elemento a caracterizar o terrorismo, com o intuito de restringir movimentos reivindicatórios, ferindo a liberdade de expressão e a democracia.

Direito ao voto

40. Parlamentarismo. O Senado aprovou a criação de uma comissão especial para debater a adoção do parlamentarismo, ainda não instalada.

Tramita no STF um mandado de segurança (MS 22.972) que questiona se é possível a mudança de um sistema de governo via emenda Constitucional. O MS foi pautado em março, mas não foi ainda julgado.

Nas informações que prestou ao STF, o Presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, manifestou-se favorável ao parlamentarismo. Por esse sistema, os cidadãos não têm o direito de voto direto para o cargo de Presidente da República.

Fonte: Diap

A prisão de Eike Batista

                                                                  
Eike Batista, que já foi o sétimo indivíduo mais rico do mundo, foi preso pela Polícia Federal por corrupção ativa. A principal acusação, no momento, é o pagamento de R$ 54,3 milhões de reais ao ex-governador Sérgio Cabral, encarcerado na penitenciária de Bangu 8.

Eike foi projetado pela mídia com modelo de empresário bem-sucedido, empreendedor, “ousado”. Era um dos símbolos do momento de crescimento do capitalismo brasileiro de alguns anos atrás. Sua trajetória, no entanto, é mais uma das muitas que envolvem o apoio do Estado a empresários e grupos empresariais, de forma oficial e não oficial. Em muitos casos, a propina é a regra predominante.

Batista, filho de Eliezer Batista, ex-presidente da Companhia Vale do Rio Doce (de 1961 a 1964 e de 1979 a 1986) e ex-ministro de Minas e Energia no período da ditadura, obteve financiamentos e concessões do Estado para a exploração de minérios, construção de portos e outros negócios. Lançou ações e ganhou muito dinheiro, até com empresas que nunca saíram do papel. Em seus empreendimentos, foi acusado de burlar leis ambientais, entre outras falcatruas.

domingo, 8 de janeiro de 2017

Terceirização, perigo constante (Parceria com o SindieletroMG)

Alguma dúvida?


Os elogios fúnebres não podem reescrever a história

                                                      
Karikamania/ internet/Divulgação

Nota dos Editores

Numa vida política tão prolongada e com um trajecto tão contraditório como a de Mário Soares nem todos os aspectos serão negativos. Mas, se se pretender nesta altura fixar o seu lugar na história, há um facto que para o nosso povo e o nosso país é mais relevante do que qualquer outro. Se o 25 de Abril de 1974 constitui o mais importante acontecimento da nossa história até hoje, Mário Soares deve ser recordado como um dos seus mais destacados e encarniçados adversários. Vasco Gonçalves e Álvaro Cunhal identificam nele o principal responsável pela contra-revolução portuguesa

Deve ser recordado como alguém que, desde o primeiro dia, apostou em que a revolução de Abril não superasse os limites de uma revolução burguesa. Em que a conquista da liberdade política não trouxesse consigo as transformações económicas, sociais e culturais que garantissem que, com o derrube do regime fascista, os trabalhadores e o povo português viessem a abrir o caminho de uma sociedade não apenas liberta da opressão mas igualmente liberta da exploração, da desigualdade, da dependência e do atraso, os povos das colónias portuguesas conquistassem a efectiva independência nacional.

Essa perspectiva alarmou o grande capital nacional e transnacional. Mário Soares assumiu-se como um dos intérpretes políticos centrais desse alarme. Conspirou, aliou-se e foi apoiado pelos mais reaccionários sectores da direita e do imperialismo. Trabalhou incansavelmente para dividir as forças progressistas civis e militares. Fez suas as palavras de ordem mais reaccionárias, foi o porta-voz do mais rasteiro e fanático anticomunismo. Não houve golpe contra-revolucionário em que não estivesse directa ou indirectamente implicado, não apenas em Portugal mas também em África. Deu cobertura e justificação política à ofensiva terrorista da extrema-direita.

Contido o fluxo revolucionário com o golpe de 25 de Novembro de 1975 (em que esteve à beira de desencadear uma guerra civil) Mário Soares assumiu, como primeiro-ministro, a tarefa de destruir e inverter, a partir do governo, as grandes transformações entretanto desencadeadas pela espantosa criatividade revolucionária das massas em movimento: a Reforma Agrária, as nacionalizações, os direitos dos trabalhadores e das populações. Acordou com a direita sucessivas revisões constitucionais procurando retirar da Constituição as garantias de defesa das conquistas revolucionárias. Culminou a sua nefasta acção destruidora com o processo de adesão à CEE, instrumento decisivo de submissão de Portugal ao grande capital transnacional.

É nestes termos que Mário Soares marca as décadas de 70 e 80 do século passado no nosso país. Décadas de desencadeamento da política de direita, décadas de retrocesso social e democrático, décadas de subalternização e dependência nacional.

Se o seu papel posterior é em alguns aspectos menos negativo, isso deve-se sobretudo a que as políticas e os protagonistas políticos a quem abriu caminho conseguiram ainda agravar as políticas e a acção que iniciara. 

Foi, como Presidente da República, menos mau do que como primeiro-ministro. Mas nunca abandonou os traços fundamentais da sua opção política e ideológica: a aliança com o grande capital e o imperialismo, a disponibilidade de agir contra qualquer projecto de transformação anticapitalista onde quer que pudesse influenciar, nomeadamente no quadro da Internacional Socialista.

O seu lugar na história é, no fundamental, o de alguém que combateu tenazmente pela liquidação da esperança de Abril. De alguém cuja acção abriu caminho e deu início às políticas que conduziram Portugal à penosa situação actual.

Nenhum elogio fúnebre poderá eludir essa realidade histórica.

Os Editores de odiario.info

sexta-feira, 6 de janeiro de 2017

Leia e recomende


Fidel: "Hasta siempre comandante"!


MEMÓRIA



                                                                  Reprodução

Uruguai indeniza 413 vítimas da ditadura
militar que ocorreu de 1968 a 1985

País irá pagar compensações econômicas e cobertura de saúde a perseguidos e familiares

O Uruguai irá indenizar pessoas vítimas da ação estatal durante a ditadura militar no país. A Comissão Especial da Lei de Reparação as Vitimas da Atuação Ilegítima do Estado durante o período de 1968 a 1985 concedeu a 413 pessoas reparações de caráter econômico, além de ter emitido 890 certificados de responsabilidade do Estado.

O órgão também aprovou, ao final de 2016, que 412 tenham despesas de saúde cobertas de forma gratuita e vitalícia, abarcando assistência psicológica, psiquiátrica, odontológica e farmacêutica. As informações são da agência Prensa Latina.

Segundo o presidente da Comissão, Nicolas Pons, as 413 reparações econômicas, diferentemente da cobertura de saúde, serão pagas uma única vez - como estabelece a Lei que regula o tema.

Ele explicou as hipóteses para concessão de reparações: parentes de desaparecidos ou mortos; pessoas que sofreram ferimentos graves por parte de agentes públicos, crianças nascidas em prisões, desaparecidas por mais de 30 dias ou presas junto aos pais por mais de 180 dias.

Pons afirmou ainda que até o final do ano passado foram avaliados 88% dos pedidos, prometendo terminar a análise de todas as reivindicações em 2017.

A comissão, segundo ele, vai continuar com a criação de mais espaços em memória aos mortos no período. No país, 29 placas já foram instaladas em homenagens a vítimas da ditadura militar uruguaia.

Os ministérios da Educação e Cultura, Saúde Pública e da Economia e Finanças, juntamente com a organização de Mães e Familiares de Presos Desaparecidos e da associação de ex-presos políticos do Uruguai (Crysol), compõem a Comissão Especial da Lei de Reparação.

(Com o Brasil de Fato)

2017, 100 snos da Revolução Socialista de Outubro


quinta-feira, 5 de janeiro de 2017

O futuro é seu, Comandante Fidel

                                                                   
                                                                        

"No decurso dos séculos, raros, muito raros, foram os homens de Estado que conseguiram penetrar nos corações deste modo, perceberam que os pobres são os únicos preparados para transformar a história, que formaram as consciências, apresentaram as ideias, influenciaram o fio dos acontecimentos. Robespierre, Lenine ou Mao. É essa a sua medida. A sua grandeza. Fidel é desta estatura."
  
Remy Herrera   

Em longos cortejos silenciosos, na dor e no recolhimento, o povo cubano em luto prestou uma última homenagem, feita de dignidade e afeição, ao seu Comandante em chefe. Neste belo texto, a homenagem tem a dimensão dos povos de todo o mundo.

Fidel Alejandro Castro Ruz. Figura de lenda moderna. Nenhum como ele. Com ele, toda a humanidade, ou quase toda. Desde a noite de 25 de Novembro de 2016, dezenas de milhares, sem dúvida centenas de milhares, homens e mulheres deram testemunho do seu respeito, da sua admiração pelo líder histórico da Revolução cubana. Na ilha, claro e mais longe. Pelo mundo inteiro.

Na China, onde sabem dos esforços que Cuba fez para preservar a efémera unidade de uma frente comum dos países socialistas antes do sismo sino-soviético, e que ela foi a primeira das nações da América, a reconhecer a República Popular, com mais dez anos, colossal. 

Na Índia onde, após um abraço, a ligação a Nehru se tornou imensa. E que dizer de Java, dessangrada para conseguir o vermelho, logo depois de Bandung, depois de ele ter recebido o kriss da amizade das mãos de Sukarno? 

O Vietname lembra-se dos milhares de cubanos voluntários para combater com Ho-Chi-Minh, que escolheu a fim de se libertar e fortificar a sua própria revolução, não aceitar que os civis viessem defender o Vietminh. 

No Laos, que também ajudou Cuba, enquanto um Bob McNamara civilizava a margem esquerda do Mekong, lançando napalm, e desfolhante laranja, imperialismo e direitos humanos simultaneamente, bela proeza. Grandes estes «Ricains», a arma à anca, fazem acreditar o que querem, rebentam com um país e querem que os aceitem!

No continente africano, muita sabedoria e reconhecimento, que Fidel tanto amava, como se ama um antepassado, num momento encontrado no sorriso das suas crianças. Em Banjul, onde as paredes do sistema de saúde só se mantêm graças a ele.

No mais profundo de Burkina Faso, terra de honra maior, onde o espírito do Cubano se uniu ao que invocam de novo, Thom Sank. Virá de novo. Em Asmara, onde os seus retratos barbudos ornamentam muitas casas desde que Cuba, trazendo o apoio à Etiópia, reconheceu à vermelha Eritreia o direito à autodeterminação, já que um e outro eram socialistas. 

Roda dentada e machete cruzados de Angola, sol de doze ramos da Namíbia, subiu alto, brilha, um mundo vos contempla! Em todas as memórias, Fidel vive. Em Bissau, Bafatá de Cabral, Kasai lumumbista, florestas obscuras do Kivu, Tanzânia de Mwalinu. Gana de Osagyefo, Africa Austral, «linha da frente», do anti-apartheid, cada cabeça está ao lado do seu amigo, seu irmão, seu camarada, Nelson Mandela, Fidel faz levantar a cabeça, erguer o torso, levantar o punho.

Duas sílabas e mais duas, um Viva! dois pontos de exclamação, que se tornam mais fortes, ou menos solitários, os garotos errantes dos slums lamacentos de Monróvia ou de Freetown. Pois são os seus, de uma ilha minúscula, que cuidam das feridas dos esquecidos. 

Na primeira linha, sem medo, de lágrimas nos olhos. Cuba tão longe, São os seus filhos e filhas, que ensinam à escória do capitalismo que apesar de obrigados a sobreviver como animais em montes de imundície, ou sob túmulos de cemitério, todos têm direitos, direitos iguais, que lhes ensinam que continuam humanos até nos casebres miseráveis. Fidel. Na sua voz vibrava a cólera, soava a revolta indomável contra este mundo.

E o universo árabe-muçulmano, mulheres kashmin conheciam esse nome, como o da jovem doutora que vem trazer socorro aos pés da morada das neves. Himalaia, quando tremeu Muzaffarabad. Na Argélia, ontem Meca dos revolucionários, enlutada oito longos dias, apenas menos um que o seu país natal. O tempo de uma guerra, até à liberdade, mujaedine, órfãos foram acolhidos lá em baixo. Fidel velava por eles. Entraram todos bem pelo braço de Ben Bella. 

E eis que há quase cem anos, em fato de treino, também ele canta, Um, dois, três! No Cairo, por onde passou a ver o senhor do Suez, Gamal Abdel Nasser. A Palestina, Cuba tem-na no coração. Os dois sabem o que dar quer dizer quando há pouco, tão pouco para si. A ilha lembra-se: a mão estendida de Yasser Arafat, ajuda-a quando os tempos ficam duros, quando o normal falta após a queda, a leste de um dos socialismos.

Na Síria, igualmente, onde os montes Golan foram durante um tempo defendidos pelos cubanos em armas, que pararam a marcha sobre o Tsahal para Damasco. Israel também não esquece, mas para melhor seguir como um só homem, o tirano que impôs um crime a toda a humanidade, Bloqueio. Vergonha, Estados-malditos da América!

No Sul, a América a que chamam latina, com o seu arco caribenho. Ela que se rebelou para que Cuba não seja excepção. Ela que se debateu e que se levantou. Ela que queriam de joelhos. Ela mais politizada e lúcida, graças às lições de Fidel, ao exemplo do Che e heróis caídos. Aí, onde por assim dizer, a crueldade dos ricos, a sua violência sem piedade, o seu ódio espumante se vê a olho nu, como a luta das massas. 

A emoção, o fervor, a determinação estão aqui. À flor da pele. A adesão a Fidel, proclama-se muito alto. A Guatemala esmagada e o Paraguai mártir, a Bolívia insubmissa, a Colômbia guerrilheira. A Venezuela, mais do que nunca bolivariana, o primeiro a ter reconhecido a ele e ao seu exército rebelde, onde nascera uma irmãzinha, hermanita Chavista, nova caravana da liberdade, México que não corta as pontes, Haiti de Toussaint. Se Fidel nascesse brasileiro, o hemisfério teria mudado.

De resto, para além dos mais longínquos horizontes inimagináveis, a sua aura. Até aos pontos perdidos da Oceânia, Fidji, Salomão, Toga, pedaços de terra soltos pelos limites dispersos do planisfério, Kiribati, Vanuatu, Nauru, até às Highlands da Papuásia, silhuetas inquietantes, mais negras de pele do que a Guiné, de osso no nariz, ainda canibais asseguram o desdobramento em busca de arrepios, de subdesenvolvimento garantido resíduo de uma outra era. 
                                                                     
Até aí chegam os cuidados que Fidel sonhou. Ainda que os vejamos serem prodigalizados aos mais necessitados do «modelo do mundo» outro embargo dos ianques, guerra insidiosa contra os seus pobres. Cuba propôs, mas em vão, pôr à sua disposição as brigadas de médicos para actuar e cuidar nos quadriláteros decrépitos do Harlem, mais decrépitos que as fachadas pastel e coloridas de Havana velha.

Mesmo na Ucrânia, as famílias, próximas dos filhos de Chernobyl dispõem de provas materiais. Cuba acolheu perto de 20 000. Gratuitamente, por assim dizer, mas é melhor dizê-lo. Mesmo quando o regime ucraniano votou a continuação do bloqueio, pelo anticomunismo, parecia a cópia exacta do antigamente que na época de Barba Roxa se alegrou de ver Kiev cercada. 

Cuba prolongou a sua hospitalidade às crianças que sofreram radiação. Cuidou deles, curou-os. Assim faz a Cuba de Fidel. Não encantava? Mesmo a leste? Mesmo o Norte? O Norte que tratou de esquecer um Sven Olof Palme e a honra salva. Esse Norte «injusto e cheio de inveja, que se fecha e se enche de ódios» como escrevia já um herói, Marti, ilustre predecessor que inspirou Fidel.

Hoje, são as forças mais honestas, mais progressivas, mais numerosas que rejubilam e agradecem a Fidel pelo que ele deixou: a defesa da humanidade. Os revolucionários do planeta cerram fileiras à volta dele e reafirmam que manterão a luta, continuarão a lutar ombro a ombro.

No decurso dos séculos, raros, muito raros, foram os homens de Estado que conseguiram penetrar nos corações deste modo, perceberam que os pobres são os únicos preparados para transformar a história, que formaram as consciências, apresentaram as ideias, influenciaram o fio dos acontecimentos. Robespierre, Lenine ou Mao. É essa a sua medida. A sua grandeza. Fidel é desta estatura.

E Cuba tão pequena, com o seu farol colocado alto, luz que se eleva acima dos mares. Graças a ele, partilham-se as refeições, as casas e os livros. Quando o Leste deixar, a partilha vai continuar. Quando o Ocidente saltou à garganta, para estrangular, para matar, partilhou-se o resto. Quase nada. Todos conheceram a fome, mas ninguém morreu. 

Partilhou-se a dignidade, a serenidade do justo, o sofrimento das faltas. Orgulho de resistir. Para provar a todos que se pode resistir. A quase tudo. Fidel «é preciso forjar a convicção e manter a promessa de resistir, de lutar e de vencer, quando tudo falha e ficamos sós. Não podemos render-nos. 

Não seria digno da história deste país, dos nossos antepassados, trata-se de uma luta, e na luta, o essencial, é o povo, que surpreende todos pelas suas virtudes. Estamos abertos a todas as possibilidades, excepto renunciar ao socialismo, à unidade, ao poder do povo, às conquistas da Revolução, à excepção deste de aceitar que outros sejam senhores do nosso destino. Já fizemos a nossa escolha há muito tempo: socialismo ou morte!»

A Cuba de Fidel manteve a chama acesa. Durante dez anos, sozinha, como um grande, quando o bloqueio lhe caiu em cima. Iluminou a noite, a noite da reacção, como um Outubro vermelho. Antes que outros viessem levantar a bandeira, indiecitos, mulatitos, todos Bolivarianos. Fidel esteve à altura do seu povo. 

Da sua lealdade, da sua frontalidade, da sua generosidade. A combatividade desse povo cubano, que durante mais tempo do que qualquer outro, levou um apoio, incansável, inquebrantável à sua revolução, a esta geração de excepção, nascida da guerrilha, inflexível e integra, acompanhando durante decénios o seu comandante em chefe. 

Líder máximo que teve tanto poder. Até ele se inquietava com tanto poder. Mas ele não o procurava, mas não o arrancou. Todos vieram ter com ele, de Holguin, de Santiago, Santa Clara, Camaguey, Praça da Revolução, para lhe entregar, consentir, confiar nele e principalmente deixa-lo mandar. Porque era ele. Incomparável, incontestável. 

Até os santos o protegeram no sincretismo mestiço, santeria Ocha religião Ypruba. Palo Monte reino do Congo, a sociedade Abakua, e Arara. Obbatala Santíssimo, Mbumba da Caridade, Chango Santa Barbara Yoasi e Yemayá, fizeram também a travessia dos deportados, quase um milhão, choram-nos tão pouco, desde os pontões da costa dos Dentes, do golfo do Benim, do Biafra, de Loango, Cabinda, Mayumba, de Moçambique, Elugo, Fanti, Ganga, Yolof do Mani, vieram de lá.

Esquecerão os de Cantão e do delta das Pérolas, levados em cadeias nos mesmos barcos? Reis, papas assistiram a isso. Um povo exigiu Marti e Marx reunidos. Era de Fidel que precisavam. Sem os seus voluntarismos, os dois ligados por laços tão íntimos, devoções recíprocas onde teria sido esta bela Revolução? Os que chamam a Fidel, quando conhecem a ilha de «ditador brutal, cruel», sanguinário, sabem que mentem, que se enganam a si próprios, que são hipócritas. Que querem enganar-nos.

O insulto não atinge, o escarro falha o alvo. Fidel escolheu o campo dos oprimidos, de actos consequentes, coerentes, corajosos, sempre do lado dos humildes, da canalha, para esperar e acreditar ainda no ser humano. Chegamos sempre a alguma coisa. 

Ouçamos Neruda: «As suas palavras em acção, os seus feitos que cantam». Nacionalizou a terra e distribuiu-a. Esta Reforma Agrária Benny celebrou-a. Guarijos deixemos falar o poeta Guillen: «Ele levantou a gleba, até ao mirto, ao loureiro». Depois socializou os meios de produção, industrias, refinarias de petróleo, colocando-os finalmente nas mãos do trabalho.

Pôs mesmo a banca sob controlo do Estado. E o Estado sob o do Partido. E o próprio Partido ao serviço dos ideais: para o povo a saúde, educação, luz e a segurança, tudo gratuito. Pôs fim à segregação, ao sexismo, ao crime organizado num país desde sempre ossificado, maltratado, quatro séculos de escravatura, prostituído há mais de sessenta anos por gringos ávidos nos tinham apodrecido. Chicago dos trópicos. 

Fidel ensinou aos ricos boas maneiras, a eles que não tinham cura. Às suas visitas tão más, ensinou-as também a comportar-se, a viver em sociedade. Ou então a partir. Eles fugiram, desembaraçaram o solo de todos os exploradores. Foi para isso que nasceu Fidel. Para a nossa Cuba, Cuba socialista, pátria universal.
                                                                       
Os seus críticos, os senhores da Bolsa, tiveram de entender, aritmética elementar, que somos o numero fantástico, maciço, a verdadeira maioria, a dos povos. Cuba ama Fidel e muito profundamente. E o mundo também, agrade isso ou não. 

De que temos medo? É tão difícil dizer a verdade? De que teríamos vergonha, de amar os nosso heróis? A humanidade chega em socorro. Toda a humanidade. Ou quase, dizemos nós. Os outros mesmo no fundo não ignoram que o mundo pode mudar, se marcharmos para o melhor e não para o caos. Temos então a certeza de que futuro lhe pertence, Comandante, Fidel, o futuro é seu!

Tradução: Manuela Antunes

(Com odiario.info)

Mais que pelo direito à moradia, lutemos pelo Direito à Cidade

                                   

                      Luta por Moradia

Nós, trabalhadores, sabemos o quanto custa manter uma casa. Começo de ano e parece que tudo é mais caro: aluguel, impostos e taxas, contas de luz e de água, compra do mês, passagens de ônibus ou combustível, os remédios que faltam no posto de saúde, gás, água de beber (já que ao invés de água potável na torneira distribuída por um saneamento básico de qualidade, a água foi transformada em mais uma lucrativa mercadoria), enfim… 

Quase todas as nossas necessidades foram transformadas em coisas que podem ser pagas, sendo o salário quase sempre insuficiente. O que passa despercebido nisso é que muitas vezes temos onde morar, mas não temos o direito de morar. E qual a diferença? O direito de morar vai além da moradia, engloba as condições de vida das pessoas nas cidades.

Sabemos que nossas cidades são fragmentadas e que a lógica capitalista segrega, afasta a classe trabalhadora da centralidade da vida urbana. Essa lógica transforma as cidades em negócio lucrativo, onde a riqueza produzida pelo trabalho se converte em fonte de lucro, renda e juros a serem apropriados por poucos. 

A terra urbana geralmente é mais cara que a rural, justificando o acúmulo de imóveis e terrenos urbanos para a chamada especulação imobiliária, que contribui para elevação do custo de vida em certos bairros, gerando uma “expulsão indireta”, que consiste na mudança de trabalhadores para bairros menos urbanizados e periféricos, mais baratos. 

O que os proprietários de terra não dizem é que a especulação imobiliária é determinada pela valorização da terra pelo trabalho social, como nos ensinou Marx em O Capital. Ou seja, o preço da terra e da moradia tem como principal determinante o trabalho realizado por nós, classe trabalhadora, que muitas vezes não temos a segurança de onde morar.

No Brasil, estima-se que o déficit habitacional seja de cerca de 5,8 milhões de famílias, que vivem em habitações precárias ou improvisadas, em coabitação, pagam um aluguel abusivo ou vivem sob adensamento excessivo, segundo dados da Fundação João Pinheiro, divulgados em 2014. 

Contraditoriamente, se todos os imóveis vazios estivessem ocupados, no Brasil só precisariam ser construídas pouco mais de 280 mil casas no estado do Maranhão. Isso mostra a lógica da contradição central entre o capital e o trabalho na cidade. Portanto, a contradição fundamental à produção capitalista da cidade é a mesma ao modo de produção capitalista como um todo: a produção é socializada e a apropriação dos meios de produção e da riqueza por nós produzida é privada, restrita a poucos.

Sabemos que a luta da classe trabalhadora organizada, em torno da pauta da moradia e no Movimento pela Reforma Urbana, alcançou a previsão legal do direito à moradia digna, apenas de modo formal, na chamada Constituição Cidadã, além de dispositivos legais acessórios, como o Estatuto das Cidades (Lei 10.257/2001), a Política Nacional de Habitação, o Plano Diretor, o Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios, o IPTU Progressivo e a Desapropriação-Sanção, dentre outros, submetendo, ainda que apenas legalmente, a propriedade fundiária da terra aos interesses coletivos. 

Porém, tais instrumentos têm sua execução concreta, na vida real, travada por interesses de proprietários de terras, que veem na renda da terra uma poderosa fonte de enriquecimento. Enquanto frações da burguesia se utilizam do Estado para garantir seus interesses, nós, trabalhadores, somos privados dos direitos sociais conquistados pela luta, sendo não só explorados cotidianamente, mas expropriados ao máximo, como objetivam estas mesmas frações na conjuntura atual. Por isso, é imprescindível nos organizar enquanto classe trabalhadora, transformar essa realidade.

No Brasil e em todas as cidades burguesas do mundo, o que se necessita é de uma revolução, que supere as relações sociais de produção capitalistas, as quais determinam a produção do espaço urbano. Por isso, entendemos o Direito à Cidade como consigna revolucionária, somente assim a luta da classe trabalhadora se torna consequente.

Não deve ser reduzido a uma pauta legalista, ao acesso a bens de consumo coletivo, como apregoado por reformistas. O Direito à Cidade diz respeito à apropriação pela humanidade de tudo que até hoje foi por ela produzido. Ao desenvolvimento da vida em coletividade sem os limites e amarras impostos pelo capitalismo. À humanidade vivendo coletivamente sua emancipação. Para além da luta por moradia, lutemos, pois, pelo Direito à Cidade.

(Com a Unidade Classista)

terça-feira, 3 de janeiro de 2017

Israel primeiro...

Jostxo Ezcurra/Rebelión

O “presente de Natal” de Temer

                                                                          

A sanha do Governo Federal em acabar com as leis que impõem limites à exploração da força de trabalho foi aguçada com seu estranho conceito de “espírito natalino”. Temer chama de “belíssimo presente de Natal” o anúncio da contrarreforma trabalhista que será enviada em regime de urgência ao Congresso Nacional no início de 2017.

Após ter congelado os gastos públicos por vinte anos e entregue à Câmara dos Deputados propostas que na prática poderão inviabilizar a aposentadoria para grande parte dos trabalhadores, Temer sequer esperou pela virada de ano para jogar mais essa bomba que visa explodir nossos direitos básicos.

Rapidamente desgastado pela impopularidade de suas medidas e por sucessivos escândalos de corrupção, o Governo partiu para o “tudo ou nada”, apressado em mostrar à burguesia que é capaz de atender com rapidez a sua agenda reacionária.

Consciente da inviabilidade política de uma reeleição neste quadro e preocupado com a possibilidade de cassação da chapa pelo TSE, Temer dá sinais de se mover em vista de outro objetivo: ao menos concluir seu mandato, provando que pode ser uma espécie de Hobin Hood às avessas: tirando direitos dos trabalhadores para dar mais vantagens ao empresariado.

O governo alega que é necessário “modernizar” as leis trabalhistas. Mas como chamar de modernização projetos que na verdade colocam a legislação trabalhista brasileira em condições pré 1943 (ano de aprovação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho)?!

Temer alega que é necessário dar mais “liberdade” para que as negociações entre patrões e empregados em cada empresa prevaleçam sobre o legislado. Mas alguém tem dúvidas que estas medidas visam estabelecer acordos para reduzir direitos trabalhistas, nunca para aumentá-los?

A razão é muito simples. Trata-se dos termos destas “negociações”, sobretudo em tempos de grande desemprego: os trabalhadores poderão optar “livremente” entre aceitar as perdas ou serem demitidos e substituídos por outros que aceitem.

Principais ataques da contrarreforma trabalhista de Temer:

As férias poderão ser parceladas em três vezes;
A jornada de trabalho poderá aumentar de 8 para 12 horas diárias. Em termos semanais, isso representa a elevação das atuais 44 para 55 horas;
Fim dos planos de cargos e salários;
Redução de salários;
Ampliação do banco de horas;
Vinculação da remuneração à produtividade;
Enfraquecimento das entidades sindicais classistas.


Por isso,a Unidade Classista faz um chamado a todos os trabalhadores, entidades sindicais classistas e movimentos populares para cerrarmos fileiras contra as medidas do governo e construirmos uma greve geral em 2017. Mais do que nunca, urge a realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora para definir os rumos da resistência unificada e a contraofensiva daqueles que produzem as riquezas do país.

Unir as lutas para emancipar a classe!

(Com a Unidade Classista)

Diários Associados sofrem com demissão em massa em Minas

                                                                
             Fachada do prédio da sede do jornal Estado de Minas. Foto: Divulgação

O Sindicato dos Jornalistas de Minas Gerais publicou em seu site que, junto com o Sindicato dos Gráficos e o Sindicato dos Trabalhadores da Administração em Jornais e Revistas, repudia as demissões em massa de mais uma leva de trabalhadores nos Diários Associados ocorridas essa semana e na semana passada. Ao menos 148 foram demitidos, a maioria deles da administração.

Segundo o sindicato, as dispensas coincidem com o momento dos sindicatos assinarem a convenção coletiva que garante três meses de estabilidade para a redação e administração e 60 dias para os gráficos, após a assinatura do acordo. O número de demissões chegou a causar fila no setor de Recursos Humanos do grupo.

A reportagem acrescenta que na redação do Estado de Minas e TV Alterosa foram demitidos cerca de 20 jornalistas, muitos deles com quase 30 anos de casa. Apesar do elevado número de dispensas, não houve nenhum comunicado prévio ou acordo com os sindicatos que representam os trabalhadores, conforme posicionamento adotado pela Justiça do Trabalho.

Os sindicatos já denunciaram a demissão coletiva ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e também à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE). Também já foi solicitada uma mediação na SRTE para tratar das demissões e garantir o acerto de todos os trabalhadores. 

Segundo o Sindicato de Jornalistas de Minas Gerais, o grande temor é que não haja pagamento das verbas rescisórias, já que o grupo não tem honrado acordos na Justiça, está em débito com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), reduziu os salários ilegalmente, não tem pago férias dentro do prazo legal e suspendeu o plano de saúde, além de não quitar integralmente o décimo terceiro salário de 2015 de parte dos jornalistas e administradores.

O clima nas redações é de tristeza e pesar pela saída dos colegas e pelas dispensas terem ocorrido às vésperas das festividades de fim de ano. A data da reunião com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego será comunicada por meio de nota a todos os trabalhadores, desde já convocados para participar.

(Com a ABI)