quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Declaração do Comité Central do KKE: "O 100º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro"


O centenário da Grande Revolução Socialista de Outubro deve ser encarado também como uma oportunidade para o aprofundamento da reflexão e do debate entre comunistas.

Independentemente de se subscrever ou não a totalidade de opiniões e conclusões nele expressas, esta declaração do KKE é certamente um valioso contributo nesse sentido. Dada a extensão do documento, na versão que publicamos foram omitidos os aspectos em que o CC do KKE se refere especificamente à acção no seu próprio pais.

O Comité Central do KKE presta homenagem ao centenário da Grande Revolução Socialista de Outubro. Presta homenagem ao acontecimento transcendental do século XX que demonstrou que o capitalismo não é invencível, que podemos construir uma sociedade com organização superior, sem exploração do homem pelo homem.

A Revolução de Outubro demonstrou a força da luta de classes revolucionária, a força dos explorados e dos oprimidos quando, energicamente, passam ao primeiro plano e rodam a roda da História para a frente, em direcção à libertação social. No tempo histórico, foi a continuação das rebeliões dos escravos, dos levantamentos dos camponeses da Idade Média, das revoluções burguesas e, ao mesmo tempo, significou uma culminação e a superação deles já que, pela primeira vez, se colocou como objectivo da revolução o abolir da sociedade classista, exploradora. 

Quarenta e seis anos depois do «assalto ao céu» da heróica comuna de Paris, a classe operária russa materializou com a Revolução de Outubro o ideal de milhões de massas operárias e populares, por uma vida melhor.

A Revolução de Outubro demonstrou a validade do pensamento leninista, que a vitória do socialismo é possível num só país ou grupo de países, como consequência do desigual desenvolvimento do capitalismo.

A Revolução de Outubro de 1917 foi um acontecimento de importância internacional e histórica. Confirmou a capacidade da classe operária (como força social que pode e deve dirigir a luta revolucionária por uma sociedade sem exploração, sem insegurança, sem pobreza, sem desemprego e sem guerras) de cumprir com a sua missão histórica. 

Ademais, confirmou que o cumprimento da missão histórica da classe operária não se determina pela percentagem que esta representa na população economicamente activa, mas pelo facto de ser portadora das novas relações socialistas de produção.
                                                                 
Ao mesmo tempo, a Revolução de Outubro destacou o papel insubstituível da vanguarda política revolucionária, do Partido Comunista, como factor de direcção não só da revolução socialista, mas também de toda a luta pela formação e, o fortalecimento, a vitória final da nova sociedade comunista.

A chama da Revolução de Outubro conduziu e acelerou a criação de vários Partidos Comunistas, de partidos operários revolucionários de novo tipo, em contraste com os partidos social-democratas daquela época que tinham traído a classe operária e a política revolucionária, escolhendo o caminho da integração do movimento operário sob a bandeira da burguesia, assim como o apoio da agressão militar imperialista à custa do jovem estado operário na Rússia.

A vitoriosa Revolução de Outubro foi a continuação de todos os levantamentos operários anteriores e abriu caminho para a passagem histórica da humanidade «do reino da necessidade ao reino da liberdade». Resumindo a sua importância histórica, Lénine escreveu:

«Nós começámos a obra. Pouco importa saber quando, em que prazo e em que nação culminarão os proletários esta obra. O essencial foi ter-se rompido o gelo, abriu-se o caminho e indicou-se a direcção.»

Os ensinamentos de Outubro são particularmente importantes, principalmente hoje que a roda da História parece andar para trás, que o movimento comunista internacional está em crise e retrocesso, que as consequências duradouras da contra-revolução (princípios da década de 1990) reforçam em muitos trabalhadores a errónea percepção de que não há alternativa ao capitalismo.

O próprio desenvolvimento histórico ajuda a relevar a propaganda burguesa de que o carácter do projecto socialista-comunista é utópico. Nenhum sistema socioeconómico na História da humanidade foi estabelecido de uma só vez, numa trajectória recta de vitórias das forças sociais que foram, em cada tempo, os portadores do desenvolvimento social. 

Depois do grande levantamento dos escravos Espártaco foi crucificado, mas a escravatura foi historicamente superada. Depois da revolução burguesa francesa de 1789, Robespierre foi guilhotinado, mas o feudalismo já não tinha futuro.

A burguesia oculta deliberadamente que precisou aproximadamente de quatro séculos para estabelecer o seu poder. Foi necessário passarem vários séculos depois dos primeiros distúrbios da burguesia nas cidades comerciais do Norte de Itália, ocorridos no século XIV, até que às revoluções burguesas dos séculos XVIII e XIX, que se desenvolvessem as relações capitalistas até um nível satisfatório, para que a burguesia conseguisse impor a plena abolição das relações de produção feudais. 

As derrotas políticas sofridas pela burguesia naquele período não anulam o facto de que foi historicamente necessário que as antiquadas relações de produção entre os feudais e os escravos fossem substituídas pelas relações entre o capitalista e o operário.

Os representantes políticos da burguesia argumentam, em vão, que o capitalismo é insubstituível, eterno, e que a luta de classes revolucionária já não é o impulsionador dos sucessos históricos.
                                                                           
Durante décadas, a existência e os êxitos da sociedade socialista, inaugurada pela Revolução de Outubro, demonstraram que é possível uma sociedade sem patrões, sem capitalistas que possuem os meios de produção. Esta conclusão não pode ser refutada pelo facto de naquele período não ter sido definitivamente derrotada a propriedade capitalista e o lucro capitalista.

O SOCIALISMO CONTINUA A SER NECESSÁRIO, VIGENTE E REALISTA

A necessidade e a vigência do socialismo, a possibilidade de abolir a propriedade privada dos meios concentrados de produção derivam do desenvolvimento capitalista, que conduz à concentração da produção. A propriedade privada é um travão para o carácter social da produção. 

A propriedade capitalista impede a possibilidade de todos os trabalhadores viverem em melhores condições sociais, que satisfaçam as crescentes necessidades humanas: que todos tenham trabalho sem o pesadelo do desemprego, que trabalhem menos horas desfrutando uma melhor qualidade de vida e serviços de educação, de saúde e bem-estar de alto nível, exclusivamente públicos e gratuitos.

Em capitalismo, a classe operária cria com o seu trabalho estas oportunidades, que se ampliam com o desenvolvimento das ciências e da tecnologia. No entanto, numa sociedade onde tudo o que se produz e o modo de produção se determinam na base do lucro privado, capitalista, as necessidades da classe operária e das camadas populares são suprimidas. 

A essência do problema radica no facto de alguns produzirem enquanto outros decidem os objectivos e a organização da produção. As crises económicas cíclicas estão no ADN do capitalismo e tornam-se mais profundas e sincronizadas; consequentemente, aumenta bruscamente o desemprego, expande-se de novo o trabalho mal pago e sem segurança social, esmaga-se a vida com direitos, através de guerras imperialistas pela divisão dos mercados e dos territórios.

Apesar do aumento da produtividade do trabalho, as condições de trabalho e de vida deterioram-se em todo o mundo capitalista, inclusive nos Estados capitalistas mais desenvolvidos. Os próprios Estados capitalistas, os seus centros de investigação afirmam que se reduzem as receitas dos trabalhadores, ao mesmo tempo que aumentam os lucros dos capitalistas.
                                                                         
Tal como em anteriores períodos de agitação social, hoje em dia, o factor decisivo da corrosão da força do velho sistema de exploração são sempre as suas contradições internas, a intensificação das suas contradições. Estas contradições dão a oportunidade de desenvolver e intensificar a luta de classes e adquirir um carácter subversivo. 

Hoje em dia, na época do capitalismo monopolista intensifica-se a contradição básica do sistema, isto é, ainda que o trabalho e a produção se tenham socializado a uma escala sem precedentes, a maior parte dos seus resultados é levada pelos accionistas dos grupos monopolistas.

Trata-se de grandes accionistas-parasitas da vida económica que, ainda que desnecessários na organização e na administração da produção, exploram e aproveitam-se da classe operária. Amiúde, estes accionistas têm acções e levam os lucros dos grupos monopolistas sem saber sequer onde estes se situam ou o que produzem.

Ao mesmo tempo, juntamente com o domínio dos grupos monopolistas reforça-se também a tendência para a estagnação relativa, isto é, a estagnação em relação às oportunidades e à dinâmica criada pelo actual nível de desenvolvimento das forças produtivas, em relação ao que podia produzir-se em termos de quantidade e qualidade, se a sociedade não tivesse como incentivo da produção o lucro. 

Algumas provas do parasitismo e da estagnação relativa são: a chamada obsolescência incorporada dos produtos (a utilização dos conhecimentos científicos para reduzir a duração da vida dos produtos); as restrições à difusão da tecnologia através das chamadas patentes, propriedade dos grupos empresariais; a desvalorização durante um período de tempo do desenvolvimento dos sectores que não geram lucros suficientes (por exemplo a protecção antiterramoto); a destruição do meio-ambiente devido à sua utilização irracional para o maior lucro capitalista; os enormes fundos para a investigação científica destinada à produção de armas e meios de repressão, etc.

Hoje em dia, a correlação de forças negativa à custa da classe operária reproduz a impressão (sob o domínio da ideologia burguesa) que o poder e a agressividade do capital são invencíveis. No entanto, não se pode ocultar a podridão do capitalismo e a possibilidade objectiva da abolição da propriedade privada dos meios de produção e da sua socialização pelo poder operário e a sua utilização na base de uma planificação central, cujo incentivo será o lucro social.

Toda a história da Revolução de Outubro e os acontecimentos precedentes demonstram que a correlação de forças negativa não é eterna nem imutável.

A CRIAÇÃO DE CONDIÇÕES FAVORÁVEIS PARA O DERRUBAMENTO REVOLUCIONÁRIO

O facto de se terem criado as condições prévias à construção de uma sociedade socialista-comunista não significa que acontecerá automaticamente. Uma razão importante é o facto de, diferentemente das leis da natureza, o desenvolvimento social requerer a actividade humana, neste caso a luta de classes para a abolição da velha sociedade e a construção da nova sociedade.

O eclodir da revolução socialista (tal como o de todas as revoluções na História da humanidade) implica uma situação na qual se debilita a capacidade da classe dominante de assimilar, suprimir e aplacar o povo.

Lénine formulou o conceito de situação revolucionária e identificou as principais características objectivas e subjectivas da sociedade, na véspera da revolução:

• Os de «cima» (a classe dirigente dos capitalistas) não podem governar e administrar como no passado.
• Os de «baixo» (a classe operária e as camadas populares) não querem viver como no passado.
• Nota-se um crescimento fora do normal da actividade das massas. Enquanto a indigência dos de «baixo» faz crescer a sua actividade política, entre os de «cima» prevalecem a confusão, a debilidade as contradições, a indecisão.

A criação de uma situação favorável para o derrube revolucionário da sociedade capitalista é de carácter objectivo, deriva da brusca agudização das suas contradições.

No entanto, como acertadamente sublinhou Lénine, nem toda a situação revolucionária desemboca numa revolução. Nem a reacção dos de «baixo» nem a crise nos de «cima» provocarão um derrocamento, a menos que exista um levantamento revolucionário planificado, da classe operária, dirigido pela sua vanguarda consciente.
                                                                        
Dito de outro modo, para que rebente a revolução operária é necessária a presença da vanguarda política revolucionária, do Partido Comunista, armado com as elaborações teóricas e com a predição dos acontecimentos, baseada na cosmovisão marxista-leninista, capaz de dirigir o levantamento revolucionário da classe operária.

Naturalmente, não é possível prever todos os factores que podem conduzir a uma situação revolucionária. No entanto, a experiência histórica demonstrou como factores importantes a manifestação de uma crise capitalista sincronizada, combinada com rebentar de uma guerra imperialista.

A primeira revolução operária vitoriosa na Rússia foi o resultado desta capacidade da classe operária que, sob a direcção do seu partido, assumiu este papel nas respectivas condições. Lénine previu acertadamente a possibilidade de uma situação revolucionária na Rússia, a possibilidade de a Rússia se destacar como o elo débil da cadeia imperialista no contexto da I Guerra Mundial Imperialista.

A TRAJECTÓRIA DOS BOLCHEVIQUES PARA A VITÓRIA DA REVOLUÇÃO DE OUTUBRO DE 1917]

Na Rússia czarista, antes da I Guerra Mundial, ainda o capitalismo se desenvolvia rapidamente, se mantinham fortes vestígios do antigo Estado autoritário encabeçado pelo czar; havia uma enorme massa de camponeses – pequenos agricultores – que sofriam com a vida no campo devido aos significativos vestígios das relações feudais.

A revolução de 1905-1907 levou á criação da Duma Estatal, isto é, de uma forma de instituição legislativa representativa com direitos muito limitados, que nunca significou a transição para um formal sistema parlamentar burguês. A instituição da Duma expressava o compromisso entre sectores da burguesia e o regime czarista. 

No campo, ainda que a servidão na Rússia tivesse sido formalmente abolida em 1861, grandes sectores de camponeses sofriam a opressão dos grandes latifundiários que os obrigavam a fazer trabalhos pesados ou a quem entregavam metade da sua colheita.

No período da revolução de 1905 nasceram os Sovietes como núcleos de organização da actividade revolucionária da classe operária, em condições de intensa luta, de greves e de conflitos de classe. Foram uma nova forma de organização da classe operária, com delegados eleitos e funcionaram como gérmen e formas do futuro poder operário.

A criação de grandes fábricas nos principais centros das grandes cidades russas, como Moscovo e Petrogrado (posteriormente Leninegrado), deu lugar a um assinalável desenvolvimento do trabalho assalariado, convertendo a classe operária na principal força social do país, apesar do facto de não ser maioritária no conjunto da população e do território do império czarista.

Nestas difíceis condições, os bolcheviques adoptaram uma linha estratégica que, através do desenvolvimento da luta de classes, apontava para assegurar dois importantes assuntos:

1. A independência política da classe operária na iminente revolução democrático-burguesa, para que o proletariado não fosse arrastado para a cauda da burguesia.

2. A orientação de todo o movimento popular pela classe operária (isto é, a aliança social do proletariado com os camponeses pobres) para que a revolução tivesse um carácter radical em relação à época histórica, facilitando a transição á revolução socialista.

Assim, na luta para ganhar o campesinato para o lado da classe operária, a estratégia dos bolcheviques baseou-se alinhada: com todos os camponeses contra o medievalismo.
Depois, com os camponeses pobres, com o semiproletariado contra o capitalismo, compreendidos aqui os ricos do campo.

Esta estratégia baseou-se em primeiro lugar na consideração de que, objectivamente, o desenvolvimento do socialismo na Rússia entrou em contradição com a atrasada superestrutura política do czarismo e com a manutenção dos vestígios de servidão no campo e, em segundo lugar, na ideia de um processo revolucionário a nível europeu.

Simultaneamente, a burguesia em 1905 já não era a burguesia progressista da época das revoluções burguesas dos séculos XVIII e XIX. Em nível mundial, o capitalismo tinha entrado já na época reaccionária do imperialismo. Estava mais assustado que desejoso de uma revolução política, já que a classe inimiga se tinha estabelecido como força política independente.

Lénine avaliava que o derrube revolucionário deveria estabelecer um governo revolucionário provisório, a «ditadura democrática do proletariado e do campesinato», que levaria a cabo o programa «mínimo» dos bolcheviques (assembleia constituinte, sufrágio universal, reforma agrária, etc.). 

Este poder acabaria de uma vez por todas com os vestígios do czarismo, e seria a chispa da revolução proletária na Europa Ocidental capitalista desenvolvida que, por sua vez, apoiaria a revolução proletária na Rússia. 

Naquele período, os bolcheviques ligavam a revolução democrática-burguesa com a revolução socialista, sublinhavam a defesa dos interesses particulares da classe operária e a necessidade de exercer constante pressão sobre o governo revolucionário, para ampliar as conquistas da revolução.

A «ditadura democrática do proletariado e do campesinato», segundo Lénine, podia ter uma posição comum quanto à derrota do absolutismo, mas não em relação com o socialismo. Lénine previu que à medida que a revolução se desenvolvia se agudizava o conflito no seio da aliança entre operários e camponeses e o seu poder, o que levaria finalmente à separação total da classe operária dos camponeses médios e ricos, para que predominasse o elemento proletário sobre o elemento pequeno-burguês e, naturalmente, à transição para a «ditadura do proletariado».

Esta linha dos bolcheviques foi desenvolvida em oposição aos oportunistas de direita de então, os mencheviques, bem como em oposição a Trotsky, que subestimava o papel e a importância do campesinato. Lenine considerava que a posição de Trotsky conduzia à «negação do papel do campesinato» e à derrota da revolução.

A entrada da Rússia na I Guerra Mundial agudizou ainda mais as contradições sociais. As repetidas derrotas do exército russo na frente de batalha, a perda de territórios (p. ex. Polónia, países bálticos) causaram enorme descontentamento entre os trabalhadores e os camponeses que sofriam os efeitos da guerra, mas também na burguesia russa. 

O facto de o czar e o seu envolvimento se começarem a orientar para a Alemanha, e a possibilidade de fazerem uma paz separada provocou a reacção da burguesia, uma reacção que foi apoiada pela Grã-Bretanha e a França e levou à organização de planos para derrotar o czar. Ao mesmo tempo, em 1916, verificaram-se levantamentos de vários grupos étnicos no Cáucaso e na Ásia Central contra o império czarista.

Os planos da burguesia para derrotar o czar foram ligados com as grandes mobilizações do povo e as greves que tiveram lugar em Fevereiro de 1917, como consequência da falta de alimentos, do desemprego massivo e da rápida agudização dos problemas sociais. A criação da situação revolucionária, a actividade política de massas dos trabalhadores e dos camponeses organizados nas fileiras do exército, por fim, levaram ao derrube revolucionário do czar.
                                                                      
A situação revolucionária criou-se no terreno de um complexo processo que incluía uma série de importantes factores: a agudização dos antagonismos interimperialistas; o sofrimento causado pela guerra imperialista nos três anos anteriores a expensas das camadas populares; a instabilidade da aliança do czar com a burguesia, que já não permitia aos de «cima» governar como no passado; o trabalho político e organizativo dos bolcheviques, antes e durante a guerra, nas fileiras da classe operária e dos soldados.

Como consequência da brusca intensificação das contradições entre a burguesia e o czar nas condições de crise e de guerra imperialista, cuja inevitabilidade tinha sido destacada pelos bolcheviques, a burguesia tomou a dianteira na Revolução de Fevereiro.

O Governo Democrático Provisório, constituído por representantes de partidos burgueses liberais da Rússia, foi um órgão do poder burguês. Ao mesmo tempo, a luta política dos operários e camponeses pôs em evidência a organização das massas armadas que participaram no derrube do czar através dos sovietes (conselhos de delegados).

Nos sovietes daquele período dominavam os mencheviques (corrente oportunista) e os socialistas-revolucionários que colocavam como seu dever o apoio ao Governo Democrático Provisório. Então, verificou-se uma situação que Lénine caracterizou como de «duplo poder», para descrever o momento transitório do processo revolucionário em que a burguesia detinha o poder, mas este não era tão forte que pudesse dissolver a organização das massas populares que já estavam armadas (p. ex. os Sovietes tinham a sua própria guarda).

Lenine, consciente do compromisso entre o Governo Democrático Provisório e os Sovietes, considerava que se devia implementar uma política concreta para convencer os trabalhadores através da sua própria experiência da necessidade de:

1. Não apoiar o Governo Democrático Provisório, que era o governo da burguesia.

2. Ter consciência que a guerra em curso era imperialista, predadora e injusta.

3. Abandonar os mencheviques e os socialistas-revolucionários para alterar a correlação nos sovietes forças a favor dos bolcheviques.

4. De os Sovietes tomaram o poder como condição prévia para a resolução de todos os problemas prementes das camadas populares (paz, pão, terra).
    
Nas famosas «Teses de Abril» e nos restantes textos daquele período, Lénine fez uma clara avaliação do carácter da Revolução de Fevereiro. Considerava que o poder tinha mudado de mãos, que tinha passado para as mãos da burguesia.

Ressaltava que a questão básica na estratégia dos bolcheviques até então era a questão da aliança social dos operários e camponeses, que se tinha concretizado sob a forma de Sovietes, independentemente do facto de, neles, a maioria do proletariado estar desorientada e confiar nos representantes das camadas pequeno-burguesas, que actuavam como cauda da burguesia.

Contra a posição dos «velhos bolcheviques» (Kameniev, Zinoviev, etc.) que consideravam que a revolução democrático-burguesa não tinha terminado e que uma série de objectivos não tinham sido alcançados (p.ex. a Assembleia Constituinte, a reforma agrária...), Lénine respondeu que a questão principal de cada revolução é a questão do poder. Neste sentido, a revolução democrático-burguesa tinha terminado.

Por isso, era necessário que os bolcheviques mudassem a sua estratégia. A partir de Fevereiro, a primeira e fundamental questão que deveria resolver-se era a elevação do nível de consciência do proletariado e a conquista da posição de vanguarda no quadro da aliança social. Isto requeria uma luta nos órgãos revolucionários (os Sovietes) e a reorganização dos semi-proletários e dos camponeses pobres para preparar o terreno para a revolução socialista.

Em Julho, quando o Governo Democrático Provisório adoptou severas medidas repressivas contra os bolcheviques e o movimento operário, os bolcheviques retiraram a consigna «Todo o poder aos Sovietes». Naquele período especial, particularmente depois do golpe de Estado militar do general Kornilov, Lénine previu que a situação objectiva poderia conduzir ou à vitória completa da ditadura militar burguesa, ou à vitória do levantamento armado dos operários. 

Intensificou o debate contra as ilusões de uma transição parlamentar pacífica para o socialismo e declarou que o propósito do levantamento armado podia ser, apenas, a passagem do poder para as mãos do proletariado, com o apoio dos camponeses pobres, para a realização dos objectivos programáticos do Partido.
                                                                    
Em Setembro de 1917, quando os bolcheviques já tinham ganho a maioria nos Sovietes de Petrogrado e Moscovo, utilizou-se de novo a consigna «Todo o poder aos Sovietes» adquirindo um novo sentido. 

Não como antes, uma consigna que punha a descoberto o compromisso, a conciliação dos mencheviques com o governo burguês que facilitaria a mudança da correlação de forças, mas como uma consigna de derrube do Governo Democrático Provisório, como uma consigna de levantamento revolucionário. Os bolcheviques actuaram nesta direcção sem esperar por eleições para a Assembleia Constituinte nem para o Congresso dos Sovietes.

A determinação de Lénine e da direcção dos bolcheviques que apoiaram as suas posições, finalmente levou à vitoriosa revolução socialista em 25 de Outubro (7 de Novembro, de acordo com o novo calendário) de 1917.

A experiência da Revolução de Outubro demonstrou que foi o poder operário soviético, a ditadura do proletariado, que enfrentou os problemas prementes dos trabalhadores (terra, pão, paz), e não o poder burguês ou um outro qualquer poder «intermédio» que, na realidade, não pode existir. O poder soviético abriu o caminho para a abolição das relações capitalistas de produção.

A fim de alcançar a revolução vitoriosa, o partido bolchevique, com a decisiva contribuição de Lénine, levou a cabo um esforço teórico e político permanente para desenvolver a sua percepção estratégica, aprofundar e prever as rápidas mudanças da correlação de forças entre as classes inimigas, bem como para fortalecer a sua influência política na classe operária. As alterações verificadas na linha política revolucionária a partir de 1905 até Outubro de 1917 reflectem o amadurecimento da sua elaboração estratégica.

Esta não foi uma tarefa fácil. Depois da ruptura com os mencheviques em 1903 no II Congresso do Partido Operário Social-democrata Russo (POSDR) e a formação de um partido separado em 1912, os bolcheviques forjaram-se na luta pela separação ideológica, política e organizativa das forças oportunistas.
                                                                    
O caminho para a vitória foi o resultado de uma elaboração teórica e política contínua e intensa. Na elaboração da estratégia da revolução socialista foi decisiva a contribuição do estudo das características do capitalismo monopolista (pela obra «O Imperialismo, fase superior do capitalismo»), a atitude para com o Estado burguês e do carácter do poder operário, a saber, a ditadura do proletariado (pela obra «O Estado e a revolução»), e na generalidade o aprofundamento geral da análise materialista-dialéctica dos acontecimentos (pela obra «Materialismo e Empiriocriticismo»), bem como a análise económica da Rússia czarista realizada anteriormente (pela obra «O desenvolvimento do capitalismo na Rússia»).

Estas elaborações demonstraram a possibilidade da socialização dos meios de produção concentrados na época do capitalismo monopolista, tal como as possibilidades criadas pelo desenvolvimento económico e político desigual e a agudização das contradições interimperialistas para romper a cadeia imperialista pelo elo mais fraco, e iniciar o esforço de construção do socialismo num só país ou grupo de países.

Ao desenvolver a estratégia dos bolcheviques, Lénine opôs-se, na prática, às posições de Plekhanov, de Kautsky, de Mártov, tal como de quadros dos bolcheviques que consideravam que a Rússia devia necessariamente passar pela etapa do chamado de amadurecimento de capitalismo.

Estas posições eram generalizadas e fortes na Rússia pré-revolucionária. Baseavam-se no grande peso da produção agrícola na economia russa, na ausência de mecanização, no atraso da electrificação e na sobrevivência de relações pré-capitalistas em boa parte do império czarista. Lenine assinalou o desenvolvimento das relações capitalistas, a criação de grupos monopolistas nas grandes cidades e a possibilidade de as relações de produção socialistas darem um grande impulso ao desenvolvimento das forças produtivas.

O amadurecimento da estratégia dos bolcheviques não era obra de um só acto. O Partido dos bolcheviques ganhou a capacidade de tirar conclusões da iniciativa revolucionária desenvolvida pelas massas nos momentos de intensificação da luta de classes e de utilizar as instituições criadas (os Sovietes) a favor do levantamento revolucionário.

Em cada fase do desenvolvimento da luta de classes demonstrou uma enorme capacidade de sustentar a estratégia com uma política adequada, com alianças, palavras-de-ordem, manobras, bem como com o adequado confronto com os mencheviques e outras forças oportunistas. Utilizou de forma correta a experiência militante adquirida pelos seus membros nas duras lutas de classes no período 1905-1917. 

Trabalhou com firmeza e decisão pela alteração da correlação de forças no movimento operário e sindical, e conseguiu alterar a correlação de forças no movimento operário e sindical e conseguiu mudar a correlação de forças nos maiores sindicatos de Petrogrado e Moscovo durante a I Guerra Mundial e, sobretudo, aumentar gradualmente influência nos órgãos dos trabalhadores e dos soldados insurrectos (Sovietes).

 A preparação teórica e a capacidade prática militante deram ao Partido bolchevique a oportunidade de forjar laços revolucionários com as forças operárias e populares, e de não sucumbir perante as dificuldades práticas que encontrava na sua actividade, tais como a violência estatal e paraestatal.

No difícil período de 1905 a 1917, os bolcheviques enfrentaram na prática não só a violência do Estado czarista, mas também a actividade contra-revolucionária das camadas pequeno-burguesas e populares atrasadas. Um exemplo característico foram as Centúrias Negras na Revolução de 1905, cujo confronto foi escolhido por Lénine para a preparação de grupos de combate de operários. 

                                                                  
Naqueles anos, os bolcheviques fizeram um enorme esforço para amadurecer a consciência de classe dos trabalhadores. Basta recordar que numa das maiores manifestações em Petrogrado em 1905, as pessoas tinham nas mãos ícones de santos e do próprio czar e cantavam hinos antes de sofrerem o ataque armado da guarda do czar.

Particularmente no período crucial de Fevereiro a Outubro de 1917 enfrentaram-se com políticos burgueses muito capazes, como Kerensky, que tinham a capacidade de enganar as massas. Os bolcheviques tiveram êxito porque trabalharam com paciência e audácia, com um plano de preparação política, organizativa e militar para o levantamento revolucionário.

O desenlace vitorioso da Revolução de Outubro confirmou a estratégia da revolução socialista, bem como uma série de princípios relacionados com o derrube revolucionário do capitalismo: o papel dirigente do Partido Comunista revolucionário, o seu funcionamento na base do princípio do centralismo democrático, cujas características principais são a colectividade e a salvaguarda da acção unificada; a necessidade de unir a classe operária contra o poder do capital, a necessidade de atrair sectores do campesinato e de outras camadas intermédias para a revolução e neutralizar outras; o carácter historicamente obsoleto e reaccionário da burguesia, a necessidade de não participar ou apoiar um governo no quadro do capitalismo, a não existência de tipos de poder transitórios entre o capitalismo e o socialismo, a necessidade de destruir o Estado burguês.

O estudo da estratégia dos bolcheviques na Revolução de Outubro, e da evolução da sua formulação (1905-1917) conduz a conclusões substanciais. Constitui uma experiência preciosa da aproximação dos comunistas à classe operária e outras camadas populares ainda com consciência imatura. Os bolcheviques conseguiram articular com sucesso o estudo dos acontecimentos, nacionais e internacionais, o trabalho teórico, bem como o estudo da experiência da dura luta de classes na Rússia. Esta combinação é hoje mais necessária que nunca para que os comunistas possam trabalhar com eficácia nas difíceis e complexas condições em que a correlação de forças é negativa.

SOBRE A ESTRATÉGIA DO MOVIMENTO COMUNISTA INTERNACIONAL NO SÉCULO XX
                                                                         
O Partido dos bolcheviques e a Revolução de Outubro foram quem deu continuidade histórica à ala revolucionária dos marxistas no quadro da Primeira e da Segunda Internacional. Contribuíram para os levantamentos operários que se verificaram nos anos seguintes em Berlim, Budapeste, Turim, que foram derrotados. Na generalidade, a Revolução de Outubro acelerou o desenvolvimento do movimento comunista internacional e conduziu à criação da Terceira Internacional Comunista (1919-1943), criada em oposição ao poder internacional do capital. 
                                                                   
A necessidade de uma diferenciação clara e da intensificação da luta contra os partidos social-democratas, que tinham atraiçoado a classe operária na I Grande Guerra, levou à elaboração das 21 condições para a admissão de um partido na III Internacional, em 1920, condições que tinham que ver com a salvaguarda do seu carácter revolucionário.

Todavia, a experiência positiva da Revolução de Outubro não foi assimilada e não prevaleceu ao longo da existência da Internacional Comunista. Pelo contrário, através de um percurso contraditório, prevaleceu em boa medida o conceito estratégico que, em geral, colocava como objectivo um poder ou um governo de tipo intermédio entre o poder burguês e o poder operário, como um poder transitório até ao poder socialista. 

Muitas vezes, esta posição foi justificada com base na elaboração estratégica inicial dos bolcheviques, sendo de facto aplicada em economias capitalistas e em estados burgueses de países que não tinham condições historicamente semelhantes às da Rússia de 1905.

As razões deste caminho necessitam, naturalmente, de um estudo mais profundo, mais exaustivo, o que o nosso Partido está a fazer. No entanto, podemos desde já apontar alguns factores e dificuldades que contribuíram para a prevalência de elaborações estratégicas problemáticas.
                                                                   
Poucos anos depois da vitória de Outubro, a onda de levantamentos revolucionários do movimento operário retrocedeu, particularmente depois da derrota da revolução na Alemanha em 1918, na Hungria em 1919, e do não aproveitamento por alguns partidos comunistas da criação, na altura, de situações revolucionárias. 

Depois, a partir de 1920, os países capitalistas mais poderosos superaram temporariamente a crise económica e estabilizaram. A maioria dos trabalhadores sindicalizados ficou ligada a partidos social-democratas, em alguns dos quais se desenrolava uma intensa luta intestina intensa, como foi o caso de Itália e da Alemanha.

Simultaneamente, agudizava-se o conflito dentro do Partido Comunista Russo (bolchevique) entre as forças que consideravam que a construção socialista era impossível sem a vitória da revolução socialista nos países capitalistas desenvolvidos do Ocidente (Trotsky, etc.) e as forças lideradas por Estaline, que argumentava que o poder soviético deveria dar prioridade à construção do socialismo.

Ao retrocesso da onda revolucionária, combinada com a intensa luta de classes na União Soviética e os obstáculos que deveriam superar num breve período de tempo, juntou-se a crescente ameaça de uma nova ofensiva militar imperialista contra a URSS, na década de 1930. O debate para enfrentar a ofensiva exacerbou as contradições e as lacunas teóricas na elaboração da estratégia adequada.
                                                                        
O complexo esforço da política externa da URSS para atrasar o mais possível o eventual ataque imperialista e a exploração das contradições entre os centros imperialistas, está relacionado com importantes alterações na linha da Internacional Comunista, e desempenharam um papel negativo no curso do movimento comunista internacional ao longo das décadas seguintes. As alterações diziam respeito ao confronto da corrente fascista, à posição da social-democracia, bem como a própria democracia burguesa.

Surgiu então a distinção política das alianças imperialistas daquele período em agressivas, as que se consideravam fascistas e defensivas, as que foram classificadas como democrático-burguesas.

Mais precisamente, a avaliação de que existia uma ala esquerda e uma ala direita nos partidos social-democratas na década de 1930 com base na qual se baseava a aliança com estas forças, estava errada. Este facto subestimava a sua completa mutação para partidos burgueses. Esta errónea distinção manteve-se, inclusive até depois da II Guerra Mundial.

Objectivamente, esta diferenciação submetia a luta do movimento operário à bandeira da democracia burguesa. Tal como a distinção dos centros imperialistas a favor da paz e a favor da guerra, mascarava o verdadeiro culpado pela guerra imperialista e a ascensão do fascismo, o capitalismo monopolista. Isto é, não assinalava a tarefa estratégica imperativa dos Partidos Comunistas de combinar a luta pela libertação nacional com a luta antifascista pelo derrube do poder burguês, aproveitando as condições de situação revolucionária que se tinham criado em diversos países.

Nas suas elaborações estratégicas a Internacional Comunista subestimou, por norma, o carácter da época e privilegiou a determinação do carácter da revolução, tendo como critério a posição de um país no sistema imperialista internacional. 

Assim adoptaram-se erradamente, como critérios para a determinação do carácter da revolução, o nível mínimo de desenvolvimento das forças produtivas de um país, em relação ao nível mais elevado que tinham atingido as potências dirigentes do sistema imperialista internacional, e a correlação de forças negativa foi adoptada erradamente para identificar o carácter da revolução.

Esta errada aproximação ideológica subestimava a possibilidade de as relações de produção socialistas darem um grande impulso à libertação do desenvolvimento das forças produtivas num país capitalista. Por exemplo, o atraso na electrificação herdado pela URSS foi muito rapidamente superado, tal como aconteceu com o analfabetismo. Então, o poder operário organizou serviços sociais sem precedentes.

O desenvolvimento desigual das economias capitalistas e as desiguais relações entre os Estados não se podem abolir em capitalismo. Ao fim e ao cabo, o carácter da revolução em cada país é objectivamente determinado pela contradição fundamental que ela deve resolver, independentemente da posição relativa de cada país no sistema imperialista. Na época do capitalismo monopolista, o carácter socialista e as tarefas da revolução surgem da agudização da contradição básica entre o capital e o trabalho nos países capitalistas.

Numa série de elaborações dos Partidos Comunistas, a aproximação do objectivo do poder operário fazia-se com base no critério da correlação de forças e não na determinação objectiva da época histórica em que vivemos, com base na classe cujo movimento está na vanguarda do desenvolvimento dos acontecimentos sociais, isto é, da actividade pela libertação social. 
                                                                   
Na sua obra «Sob uma bandeira alheia» Lenine resume a época do capitalismo monopolista da seguinte maneira: «A terceira época, que apenas está a começar, coloca a burguesia na mesma ‘posição’ que ocuparam os senhores feudais durante a primeira época (isto é, a época do auge revolucionário da burguesia, com a revolução burguesa francesa de 1789). É a época do imperialismo e das convulsões imperialistas e das convulsões sofridas pelo imperialismo.»

O carácter da época tem uma dimensão global, independentemente das diferenças de um país para o outro no grau e do modo de maturação dos requisitos prévios para a passagem ao socialismo. O indicador principal do amadurecimento do capitalismo é a concentração e a expansão do trabalho assalariado, da classe operária que sofre a exploração capitalista.

A CONSTRUÇÃO DO SOCIALISMO NA URSS

A Revolução de Outubro trouxe à luz do dia uma organização superior da sociedade, radicalmente diferente de todos os sistemas que a precederam na história e cujo traço comum era a exploração do homem pelo homem.

Na URSS ninguém podia contratar alguém para «trabalhar para si». A abolição da contratação de força de trabalho alheia foi o resultado mais significativo da Revolução de Outubro, a fonte de diversas conquistas para a vida dos trabalhadores. Com a planificação central como relação social de produção para utilização dos meios, conseguiram-se importantes conquistas sociais durante muitas décadas.

Na URSS garantiu-se, na prática pela primeira vez, o direito ao trabalho, eliminando o desemprego como fenómeno social. Lançaram-se as bases para a eliminação de diversas discriminações económicas, político-ideológicas e sociais contra as mulheres, particularmente em regiões com enormes atrasos neste domínio. 

Desenvolveram-se rapidamente as ciências, a Educação gratuita a todos os níveis e a assistência sanitária de qualidade e gratuita para todo o povo; foi garantido a acessibilidade universal e a possibilidade de contribuir para a cultura e os desportos.

Além disso, pela primeira vez na História, criaram-se instituições que asseguravam a participação essencial dos trabalhadores na gestão de aspectos da sua sociedade, tirando as massas da marginalidade da vida política e social. Também pela primeira vez o direito do trabalhador e do jovem de eleger e ser eleito se tornou efectivo, em contraste com o conteúdo formal que estes direitos têm em capitalismo. 

Estas conquistas foram ponto de referência e contribuíram, juntamente com outros factores, para outras conquistas do movimento operário e popular nos Estados capitalistas. Na prática, ficou demonstrado que enquanto se iam aprofundando as relações de produção comunistas, também se iam revolucionando as próprias relações sociais, as relações do indivíduo com a sociedade. Demonstrou-se que as relações socialistas de produção podem assegurar os direitos sociais colectivos.

A importância das conquistas referidas multiplica-se, se tivermos em conta as condições em que elas foram atendidas. A distância entre a Rússia pré-revolucionária e os estados capitalistas poderosos, como os EUA, Grã-Bretanha, Alemanha e França era muito grande, já que estes Estados eram significativamente superiores no que respeita ao desenvolvimento das forças produtivas e à produtividade do trabalho.

Os Estados capitalistas poderosos basearam o seu desenvolvimento na exploração do seu povo e de outros povos (terrorismo patronal, sistema colonial, agressões a povos indígenas, exploração do trabalho infantil). 

Ao contrário, o jovem poder soviético tentou criar as bases económicas do socialismo com as suas próprias forças, em condições de agudização da luta de classes, o que quer dizer em condições de agressiva reacção da burguesia no interior do país e da sua interligação com os esforços para derrubar o poder operário a partir do estrangeiro. 

As conquistas da URSS alcançaram-se ao quando estavam em curso tentativas de minar a produção, uma ameaça permanente de intervenção armada, assassínios de bolcheviques e outros trabalhadores e camponeses da vanguarda.

Houve alguns períodos característicos: a invasão de 14 Estados – com a participação da Grécia sob a direcção do Primeiro-ministro El. Venizelos – na Ucrânia em 1919 para reprimir a revolução. As atrocidades contra-revolucionárias com que a reacção respondeu no interior da Rússia soviética à denominada «ofensiva do socialismo contra as forças do capitalismo» durante o primeiro plano quinquenal, 1929-1934 (que incluía a industrialização e a colectivização da produção agrícola); depois o período antes e durante a II Guerra Mundial Imperialista no qual a postura dos Estados capitalistas – juntamente com as aspirações específicas de cada um deles – servia o objectivo comum de derrubar a URSS.

As consequências da I e II Guerra criaram novos obstáculos à construção socialista, visto que nenhum país sofreu tão grandes catástrofes, enquanto o principal adversário da URSS na concorrência global com o socialismo-comunismo, os EUA, não experimentaram a guerra no seu território.

Ao fazermos uma aproximação das conquistas anteriores, há que ter em conta que a sociedade soviética não foi uma sociedade comunista madura, plenamente formada e «florescente» em todos os aspectos, mas uma sociedade na sua fase de desenvolvimento precoce, uma sociedade em formação comunista.
                                                                              
O nascimento e o desenvolvimento da sociedade comunista, em boa medida, trazem consigo os restos do passado capitalista a nível global. Estas consequências – que se encontram em todos os aspectos da vida da URSS – são os restos da sociedade antiga nas entranhas da nova sociedade, são sobrevivências que ainda não se tinham confrontado de forma radical, relações sociais que ainda não se tinham transformado plenamente em comunistas.

A crítica burguesa e pequeno-burguesa da História da URSS oculta deliberadamente que se trata da História da fase imatura da sociedade comunista. Destaca as debilidades e os erros do ponto de vista de uma sociedade comunista ideal, para difamar e impedir a actividade operária revolucionária. Ao mesmo tempo, a diversificada propaganda burguesa inventa crimes, denominando como tal, por exemplo, o direito do poder operário se defender da sabotagem externa, ao mesmo tempo que falsifica a História, identificando comunismo com fascismo.

No entanto, a propaganda burguesa não consegue ocultar a superioridade da planificação científica central para o desenvolvimento das forças produtivas, em bases sólidas asseguradas pelo poder operário e a propriedade social dos meios de produção, as fábricas, os recursos energéticos nacionais, os recursos minerais, a terra, a infra-estrutura. 

A história da URSS demonstra o que podem realizar os trabalhadores quando se tornam donos dos meios de produção e da riqueza social, quando tomam o poder político. O poder operário converte os produtores da riqueza nos que realmente dominam, ao contrário da hipócrita democracia parlamentar burguesa que é uma arma do domínio capitalista para subjugar a classe operária.

Os resultados da planificação central do poder operário, como a eliminação do desemprego, a rápida e eficaz especialização da mão-de-obra, a sua adequada distribuição por todos os sectores da economia, os êxitos da exploração espacial, a transformação da indústria pacífica em indústria militar na véspera da II Guerra Mundial não tem precedentes, principalmente se tomarmos em conta o atraso pré-capitalista de muitas regiões e a desigualdade profunda que existia na Rússia czarista. O caminho percorrido pelo poder operário, tanto a nível nacional como internacional, quanto ao desenvolvimento das forças produtivas foi na verdade imenso.

COMO E PORQUÊ CHEGÁMOS À CONTRA-REVOLUÇÃO E AO DERRUBE DA CONSTRUÇÃO SOCIALISTA?

O curso da construção socialista na URSS não avançou de forma linear, ascendente e regular. Para avaliar criticamente a experiência positiva e negativa do primeiro esforço de construção socialista da História é necessário destacar brevemente as etapas históricas básicas.

Depois da intervenção estrangeira que destruiu a base produtiva do país e a guerra civil de classes (1917-1922) e a Nova Política Económica (1922-1929) – que se adoptou como um recuo temporário em circunstâncias particulares – a elaboração do primeiro plano quinquenal em 1929 significou o começo da ofensiva das forças do socialismo. 

A partir de então e até à II Guerra Mundial, a luta pelo desenvolvimento das relações de produção comunistas, a abolição do trabalho assalariado e o predomínio do sector socializado da produção com base na Planificação Central na URSS, na generalidade foi levado a cabo com sucesso. Esta luta teve êxito apesar do facto de as condições do cerco imperialista e a ameaça de guerra – combinadas com a herança de um grande atraso – terem imposto a aceleração do processo de construção das novas relações.
                                                                           
Naquela época, as novas instituições de participação dos trabalhadores foram inicialmente desenvolvidas tendo como núcleo o local de trabalho, uma relação política que então foi comprometida por ceder às dificuldades objectivas existentes e pressões subjectivas. Sob a pressão de preparar a contribuição activa de todo o povo face à guerra iminente, a Constituição Soviética de 1936 generalizou o direito de voto através de votação secreta e universal com base no local de residência. As assembleias de delegados em cada unidade de produção degradaram-se, como núcleos de organização do poder operário. Na prática aumentou a dificuldade de revogar o mandato dos delegados dos órgãos superiores estatais.

Após da II Guerra Mundial, a reconstrução e continuação e um crescente desenvolvimento das relações comunistas impuseram novas exigências e desafios que requeriam um ajustamento da estratégia revolucionária. Nos primeiros do pós-guerra predominava no PCUS uma direcção anti-mercado que, apesar das debilidades e das deficiências teóricas, mantinha firmemente como objectivo o desenvolvimento das relações comunistas, a eliminação planificada das desigualdades, das mercadorias na produção agrícola (em conjunção como objectivo da transformação dos kolkhozes-cooperativas em propriedade social).

Apesar do sucesso do primeiro plano económico pós-guerra, houve um atraso na produção agrícola. Houve alguns problemas nos resultados da planificação central, entre outros nas proporções entre os sectores da produção.

Ficou demonstrado que não se tinha conquistado colectivamente uma dinâmica teórica que pudesse adaptar a estratégia comunista aos desafios que apresentava o novo nível de desenvolvimento da produção social. Os problemas que surgiram não foram interpretados correctamente e não se confrontaram em direcção de fortalecimento e expansão das relações comunistas.

Foram interpretados como debilidades inevitáveis da planificação central e não como o resultado das contradições da sobrevivência do velho, em consequência dos erros de um plano que não tinha sido cientificamente elaborado.

Assim, em vez de se procurar uma solução para a expansão e o fortalecimento das relações comunistas de produção e de distribuição, olhou-se para o passado procurando a utilização de ferramentas e de relações de produção do capitalismo. A solução procurou-se na expansão do mercado, no «socialismo de mercado».

Como ponto de viragem destaca-se o XX Congresso do PCUS (1956), porque então, utilizando como veículo o chamado «culto da personalidade», adoptou-se uma série de posições oportunistas sobre questões da estratégia do movimento comunista, das relações internacionais e, em parte, da economia. Em geral, debilitou-se a administração central de planificação. 

Em vez de planificar a transformação dos Kolkhozes em sovkhozes, e sobretudo iniciar a passagem de toda a produção cooperativa-kolkhosiana para controlo estatal, em 1958 os tractores e outras máquinas passaram a ser propriedade dos kolkhozes, o que tinha sido rejeitado no passado. Poucos anos mais tarde, a partir da chamada «reforma Kossyguin» (1965), adoptou-se a categoria burguesa de «lucro empresarial» de cada unidade de produção e ligação deste com os salários dos administradores e dos trabalhadores.

A avaliação da produtividade das unidades de produção socialistas tendo como critério o volume de produção foi substituído pela avaliação do valor do seu produto. O processo de acumulação de cada unidade socialista foi desconectado da planificação central, o que teve como consequência o debilitamento do carácter social dos meios de produção e da reserva de produtos. Paralelamente, até 1975 todas as granjas estatais, os sovkhozes, tinha passado ao regime de plena auto-suficiência. Todas estas medidas levaram à criação das condições prévias necessárias para a apropriação e a propriedade privada, relações que estavam proibidas por lei.

Aumentaram as diferenças entre as receitas de trabalho entre os trabalhadores e os quadros de cada empresa, tal como entre os trabalhadores das diversas empresas. Reforçou-se o interesse individual em detrimento do interesse colectivo e da consciência comunista, um golpe na atitude de defesa e promoção da propriedade social.

Então, apareceu o chamado «capital sombra», não só como consequência do enriquecimento dos lucros empresariais, mas também do «mercado negro», de actos criminosos de apropriação do produto social, que pretendia operar legalmente como capital na produção, o que significava a privatização dos meios de produção e a contratação de trabalho alheio, a restauração do capitalismo. Os seus proprietários foram a força social impulsionadora da contra-revolução.
                                                      
Nessa mesma época foi revista a concepção marxista-leninista do Estado operário. O XXII Congresso do PCUS (1961) descreveu o Estado da URSS como Estado «de todo o povo» e o PCUS como um «partido de todo o povo». Estas posições conduziram a um rápido debilitamento e à mutação das características revolucionárias e da composição social do Partido. 

A degeneração oportunista do PCUS que se transformou numa força contra-revolucionária, manifestou-se em 1987, com a aprovação da lei que consolidava institucionalmente as relações capitalistas com o pretexto da variedade de relações de propriedade da famosa política de «perestroika» e «glasnost». Este acontecimento marca o começo formal do período da contra-revolução.

Enquanto a liderança do PCUS tomava decisões que debilitavam o carácter social da produção e reforçavam os interesses estritamente individual e de grupo, iam-se criando sentimentos de alienação da propriedade social e erodia-se a consciência de classe dos trabalhadores. Abriu-se caminho para a indiferença, o individualismo ao mesmo tempo que a acção se afastava cada vez mais das declarações. Este caminho explica a passividade de grande parte do povo na altura do derrube contra-revolucionário, ao mesmo tempo e ao mesmo tempo mostra a degeneração do núcleo dirigente do PCUS.
                                                                            
[....]
A REVOLUÇÃO DE OUTUBRO MOSTRA O CAMINHO

Hoje em dia, está claro como era totalmente infundadas as teorias que caracterizavam a contra-revolução como um processo de renovação do socialismo que abriria o caminho à amizade e à paz entre os povos. 

Ao mesmo tempo, também se mostraram sem fundamento todas as teorias e as políticas de humanização do sistema capitalista. Entretanto, as contradições entre os Estados capitalistas, entre os grupos monopolistas de peso internacional criam cada vez mais focos de conflitos militares, persistindo o perigo da sua generalização. O cancro social da propriedade capitalista dos meios de produção «mostra os seus dentes sangrentos».

Todos os que celebraram, nos anos 1989-1991, o derrube contra-revolucionário, ficaram totalmente desacreditados, contribuíram para a corrosão do movimento operário, o clima de fatalismo e compromisso. O KKE, pelo contrário, está orgulhoso por no momento cítico, no dia em que se arreou a bandeira vermelha do Kremlin, teve a força para se dirigir através do diário «Rizospastis» aos comunistas com o apelo: «Camaradas, levantem a bandeira».

A partir de hoje, o KKE trava uma dura luta para adquirir todas as condições que lhe darão a capacidade de actuar em quaisquer condições como vanguarda revolucionária. A luta nas atuais condições pela abolição definitiva da sociedade de classe-exploradora e a construção da sociedade socialista-comunista é, na realidade, uma homenagem tangível à Revolução de Outubro e aos seus objectivos.

Apesar do triunfo da contra-revolução, as palavras de Maïakovski continuam a indicar o caminho:
«Viva a revolução alegre e rápida!

Esta é a única grande guerra
De todas as que a história conheceu.»

Comité Central do KKE

23 /05/ 2017

http://fr.kke.gr/pt/articles/Declaracao-do-Comite-Central-do-KKE-sobre-o-100-aniversario-da-Grande-Revolucao-Socialista-de-Outubro/

(Com o Diário Liberdade. Os grifos são meus, José Carlos Alexandre)

terça-feira, 15 de agosto de 2017

ASSOCIAÇÃO AMERICANA DE JURISTAS REPUDIA AMEAÇA DE TRUMP À VENEZUELA

                                       

Através de Declaração Pública, a Associação Americana de Juristas, organização não governamental de caráter consultivo perante o Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, expressou seu repúdio à ameaça de intervenção militar na Venezuela, anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

 Na nota, a entidade, que defende a autodeterminação dos povos, a total independência econômica e a soberania das nações sobre suas riquezas e recursos naturais, contra a ação do imperialismo, do colonialismo e do fascismo, acusa Trump de continuar tratando a América Latina como se fosse seu quintal. 

E exorta as organizações nacionais e internacionais de juristas (advogados e advogadas, juízes, integrantes dos Ministérios Públicos, catedráticos e outros profissionais do Direito) a repudiar a ameaça do presidente Trump, ratificar o direito do povo da Venezuela e de qualquer outro país a decidir seu destino, sem ingerência, intervenção oo ameaça externa, e a requerer que seus respectivos governos exijam do governo dos Estados Unidos que cesse as violações às obriagações impostas pelas normas da Carta da ONU e da OEA.

Segue abaixo a íntegra do documento:

DECLARACION DE LA ASOCIACIÓN AMERICANA DE JURISTAS ANTE AMENAZA DEL PRESIDENTE DE LOS ESTADOS UNIDOS DE INTERVENCIÓN MILITAR EN VENEZUELA

La Asociación Americana de Juristas (AAJ), organización no gubernamental con estatuto consultivo ante el Consejo Económico y Social de las Naciones Unidas, que tiene entre sus objetivos la lucha por la autodeterminación de los pueblos, la plena independencia económica y la soberanía del Estado sobre sus riquezas y recursos naturales, la acción contra el imperialismo, el colonialismo, el fascismo y el neocolonialismo y la defensa de la paz efectiva basada en el principio de coexistencia pacífica entre Estados de diferentes sistemas sociales y económicos, repudia la clara amenaza de intervención militar en la República Bolivariana de Venezuela, formulada por el Presidente de los Estados Unidos, Donald Trump.

Cualquiera sea la opinión sobre la situación que atraviesa la hermana Venezuela, sus raíces y responsabilidades, esa amenaza constituye una flagrante violación del principio de no intervención, consolidado como fundamento del derecho internacional, protección jurídica contra las ambiciones expansionistas de los países más poderosos. Tiene hondas raíces en el Continente. 

En la Conferencia Interamericana de Consolidación de la Paz, celebrada en Buenos Aires, el 23 de diciembre de 1936 se suscribió un Protocolo Adicional que en su Artículo Iº dispuso: “La Altas Partes Contratantes declaran inadmisible la intervención de cualquiera de ellas, directa o indirectamente, y sea cual fuere el motivo, en los asuntos interiores o exteriores de cualquiera otra de las Partes”. 

Pocos años después, fue consagrado en la Carta de las Naciones Unidas, y ampliado al prohibir también la amenaza del uso de la fuerza en las relaciones internacionales, no sólo por parte de un Estado, sino incluso por la propia Organización En su artículo 2º párrafo 7 expresa: “Ninguna disposición de esta Carta autorizará a las Naciones Unidas a intervenir en los asuntos que son esencialmente de la jurisdicción interna de los Estados, ni obligará a someter dichos asuntos a procedimientos de arreglo conforme a la presente Carta”. 

La Asamblea General de la Organización, en su Resolución 375 (IV) de 1949 establece en su parte dispositiva (Artículo 3º) que “Todo Estado tiene el deber de abstenerse de intervenir en los asuntos internos o externos de otro Estado”, principio reiterado en la Resolución 2131 (XX) titulada “Declaración sobre la Inadmisibilidad de la Intervención en los asuntos internos de los Estados y la protección de su independencia y soberanía” y la 2625 (XXV) relativa a la “Declaración sobre los Principios de Derecho Internacional referentes a las relaciones de amistad y a la cooperación entre los Estados.” 

Esta última contiene el siguiente párrafo: “Todos los Estados deberán también abstenerse de organizar, apoyar, fomentar, financiar, instigar o tolerar actividades armadas, subversivas o terroristas encaminadas a cambiar por la violencia el régimen de otro Estado, y de intervenir en las luchas interiores de otro Estado”.

También es relevante tomar nota del caso de Nicaragua v. EE.UU. (Actividades militares y paramilitares en y contra el Gobierno de Nicaragua), sentencia del 27 de junio de 1986, llevado a la Corte Internacional de Justicia por el gobierno nicaragüense contra los Estados Unidos por violaciones al derecho internacional al apoyar a los contras y minar puertos del país. 

La Corte dictaminó a favor de Nicaragua; los EE.UU. no respetaron la sentencia y retiraron su declaración de que aceptarían la jurisdicción de la Corte. Concordantemente la Carta de la O.E.A., en el Artículo 19, determina que “Ningún Estado o grupo de Estados tiene derecho a intervenir, directa o indirectamente, y sea cual fuere el motivo, en los asuntos internos o externos de cualquier otro. El principio anterior excluye no solamente la fuerza armada, sino también cualquier otra forma de injerencia o de tendencia atentatoria de la personalidad del Estado, de los elementos políticos, económicos y culturales que lo constituyen”.

El Presidente Trump cree que América Latina sigue siendo su patio trasero. Se trata del presidente del país sede del Instituto del Hemisferio Occidental para la Cooperación en Seguridad, conocido como la Escuela de las Américas, centro de formación militar localizado en el Fuerte Benning, Estado de Georgia, donde se graduaron militares y policías de Latino América, responsables de crímenes de lesa humanidad. 

Además, es el país que posee alrededor de 872 bases militares en el mundo, y 7 de gran tamaño en Colombia, país con amplia frontera con Venezuela, por lo cual la amenaza adquiere mayor gravedad, pone en peligro a la paz en todo el continente, y los avances logrados en el proceso de integración regional con la UNASUR, la CELAC y el ALBA.

Por ello, la AAJ exhorta a las organizaciones nacionales e internacionales de juristas (abogados y abogadas, jueces, integrantes de los Ministerios Públicos, catedráticos y otros profesionales del derecho) a repudiar la amenaza del presidente Trump, ratificar el derecho del pueblo de Venezuela, y el de cualquier otro país a decidir su destino, sin injerencia, intervención o amenaza externa, y a requerir a sus respectivos gobiernos el reclamo al gobierno de los Estados Unidos, el cese de las violaciones a las obligaciones que le imponen las normas reseñadas de la Carta de la ONU y de la OEA.

Dado el 13 de agosto de 2017

Vanessa Ramos Luis Carlos Moro
Presidenta AAJ Continental Secretario General
(VRamos1565@aol.com) (luiscarlos@moro-scalamandre.net)

Beinusz Szmukler

Presidente del Consejo Consultivo de la AAJ
(aajargentina@yahoo.com.ar)

http://www.asociacionamericanadejuristas.org/declaraciones/2015/AAJ_amenaza_de_obama.pdf

segunda-feira, 14 de agosto de 2017

Centenário da Revolução de Outubro em destaque na Cinemateca Portuguesa

                                   

Anunciada no passado dia 3, a programação da Cinemateca Portuguesa relativa ao período Setembro-Dezembro de 2017 irá dar grande destaque ao centenário da Revolução de Outubro, sobretudo por via do ciclo «1917 no Ecrã».

O ciclo «1917 no Ecrã», organizado pela Cinemateca Portuguesa, pretende abordar os diversos modos como o cinema retratou a Revolução Bolchevique e a guerra civil que se lhe seguiu, tanto na União Soviética como noutros países, refere-se no portal da Cinemateca.]

A propósito do ciclo, o director da instituição, José Manuel Costa, frisou: «Não podíamos deixar escapar a questão da representação de um grande facto histórico através da representação do cinema», indica a agência Lusa.

«A revolução de 1917 foi um dos momentos mais marcantes do século XX, se não o acontecimento mais importante que marcou o século XX. O cinema que resultou ou aconteceu no período pós-revolução foi a grande vanguarda soviética dos anos 20», disse.

Apontou O Couraçado Potemkine (1925), de Sergei Eisenstein, como um exemplo disso, um filme que «incendiou a imaginação de cineastas em todo o mundo e marcou o que veio a acontecer a seguir», afirmou. Do mesmo realizador, será exibido também Outubro (1927), informa a Lusa.

O ciclo «1917 no Ecrã» abre no dia 7 de Setembro com As Aventuras Extraordinárias de Mr. West no País dos Bolchevistas (1924), de Lev Kulechov, uma sátira ao modo como o Ocidente viu a revolução. Em Setembro o ciclo conta com 17 sessões, estando agendadas mais 22 para Outubro e Novembro. A estas, juntam-se cinco sessões da rubrica «Histórias do Cinema».

O sítio da Cinemateca destaca a colaboração «muito especial» do Gosfilmofond - Fundo Nacional de Cinema da Federação Russa, cujo actual responsável executivo, Piotr Bagrov, estará em Lisboa para a abertura do ciclo e para uma série de apresentações dedicadas ao cineasta soviético Fridrikh Ermler, de 4 a 8 de Setembro.

(Com o Pravda.Ru