O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) convoca os trabalhadores e trabalhadoras para paralisação total de atividades no dia 27 de dezembro, com manifestação às 9h, em frente ao Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte.
Na noite dessa quinta-feira (21/12/17), o governo do Estado se reuniu com dirigentes do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) e outras entidades representativas do funcionalismo, na sede do BDMG, em Belo Horizonte, quando fez o anúncio do parcelamento do 13º Salário em quatro vezes.
Após a reunião, a coordenadora-geral do Sindicato, Beatriz Cerqueira disse que “não houve uma mesa de negociação e que não foi anunciada uma proposta para que, a partir dela, o Sindicato pudesse fazer as suas considerações.”
Ao mesmo tempo em que anunciou para as entidades sindicais o parcelamento do 13º Salário, o governo de Minas, por meio do Secretário de governo, Odair Cunha, fez um anúncio para imprensa no Palácio da liberdade: o pagamento do 13º Salário será quitado em 4 parcelas: 19/01, 19/02, 19/03, 19/04, exceto Segurança Pública, Hemominas e Fhemig que receberão em duas parcelas (26/12/17 e 19/01/18). Foi anunciado ainda a escala de pagamento de janeiro de 2018: 12/01, 23/01 e 30/01.
O Sind-UTE/MG não concorda com essa escala que foi anunciada e já impetrou o Mandado de Segurança Coletivo, com pedido de Liminar, para que o Estado faça o pagamento do 13º ainda em dezembro, conforme prevê a legislação. Nessa sexta- feira, o desembargador que é relator do nosso processo, já poderá se manifestar porque ele deu 72h para que o Estado pudesse se manifestar previamente.
O Sindicato também tem feito denúncia pública de que há recursos da educação, ou seja, os 25% que são vinculados de determinados impostos. O Sind-UTE/MG apresenta dados do Departamento Intersindical de Economia e Estudos Socioeconômicos (Dieese ) que mostram que o Estado de Minas Gerais não investiu tudo o que recebeu da manutenção e desenvolvimento do ensino como, também, da Quota Salário-Educação (QESE).
“Na nossa avaliação, a partir dos dados do Dieese, o Governo de Minas teria condições de quitar o 13º salário da educação com os recursos que são vinculados, mas, nós defendemos uma política para todo o funcionalismo. Essa divisão dando a entender que algumas categorias são prioritárias em relação às demais é péssima”, ponderou Beatriz Cerqueira.
A divisão do pagamento do 13º Salário em quatro (4) parcelas, a partir de janeiro, de acordo com Sindicato, trata as pessoas com remunerações diferentes de forma igual, agravando essa desigualdade. “Auxiliar de Serviço de Educação Básica vai receber em quatro parcelas um 13º que é menor do que 1 (um) salário mínimo, enquanto pessoas que aqueles que têm uma renda de R$ 40 mil do Estado vão ter até janeiro o seu 13º quitado. Esse processo não foi equilibrado.”
O Sind-UTE/MG apresentou todos esses questionamentos durante a reunião com os representantes do governo, com posicionamento firme, uma vez que o 13º Salário, além de ser um direito, ajudaria muitas famílias que contam com esse recurso.
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