As lutas em defesa da educação pública expressaram o acirramento das disputas de projeto de educação e sociedade no ano de 2015. As greves construídas por ANDES-SN e SINASEFE reafirmaram a disposição dos docentes federais em levar a cabo a construção de um projeto de educação pública, gratuita e de qualidade enfrentando as políticas do governo de mercantilização da educação e destruição de direitos sociais e trabalhistas através dos pacotes do Ajuste Fiscal e de intensa privatização das instituições federais de ensino. Destaca-se que tais medidas privatizantes também são aprovadas pelo Congresso Nacional, governos estaduais e assembleias legislativas.
"Este projeto privatista é pactuado pelo governo junto ao seu braço sindical: o Proifes Federação. Esta entidade, criada, em 2004, nos gabinetes do então Ministro da Educação, Tarso Genro, tem atuado sistematicamente para desmobilizar a categoria docente e assinar acordos que destroem nossos direitos.
Foi assim em 2012, durante uma das mais longas greves da categoria, que o braço sindical do governo do PT assinou um acordo que trazia enormes prejuízos. Novamente, em 2015, esta entidade assina com o governo uma proposta de “reajuste salarial” com índices de 10,8% em dois anos (agosto de 2016 e janeiro de 2017) que sequer repõem as perdas inflacionárias do período.
Significa dizer que os docentes terão seus salários rebaixados nos próximos dois anos, na medida em que a inflação crescente vai corroer os seus vencimentos.
Ainda, a proposta do governo e do Proifes para a carreira modificam aspectos centrais conquistados pelas lutas do movimento. Neste simulacro de acordo, a Dedicação Exclusiva, que é uma garantia dos docentes para o desenvolvimento do trabalho exclusivamente para as instituições de ensino, envolvendo-se com o projeto de formação de trabalhadores com qualidade e envidando esforços para as ações de ensino, pesquisa e extensão, ficam gravemente prejudicados.
A restruturação das tabelas remuneratórias é feita à custa dos ataques aos direitos dos docentes aposentados que, ano a ano, veem seus vencimentos serem corroídos pelas politicas que privilegiam o produtivismo e o empreendedorismo dos docentes que estão na ativa.
Enquanto as assembleias gerais da categoria, convocadas pelo ANDES-SN e SINASEFE, rechaçaram por imensa maioria a proposta de acordo do governo, o seu braço sindical define suas posições através de enquetes eletrônicas contraditórias e limitadoras dos debates e estratégias do movimento docente.
Afirmamos que o papel cumprido pelo Proifes é desorganizar e enfraquecer as lutas do movimento docente, criando um falso consenso entre os trabalhadores e as políticas do grande capital e governo, rumo à destruição da universidade pública.
É preciso, mais do que nunca, compreender que a atual conjuntura de crise do capital tem jogado a conta para a classe trabalhadora, assim como os governos atuam pactuados com a burguesia para manter sua lucratividade, retirando direitos sociais e trabalhistas. No caso da educação federal, esse pacto engloba a grande maioria das reitorias, tanto das universidade como dos institutos federais. Junto ao braço sindical, eles atuam para confundir a classe, impondo a política dos governos para dentro do movimento dos trabalhadores.
Em meio aos intensos ataques, é preciso também que o movimento de docentes, tecnico-administrativos e estudantes construa um projeto alternativo de educação pública. Essa construção precisa de força suficiente, que devemos acumular com urgência, na direção da Universidade Popular.
A Unidade Classista envida todos os esforços para enfrentar as políticas da burguesia, do governo federal e de seu braço sindical Proifes, construindo as lutas em defesa da educação pública e contribuindo nas ações das legítimas entidades representativas dos docentes federais: ANDES-SN e SINASEFE.
Pelegos não falam em nosso nome!"
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