Suprema Corte do Quênia anula fechamento do maior campo de refugiados do mundo

                                                                                                      Agência Efe

Governo queniano afirmou que recorrerá da decisão por motivos de segurança nacional; Acnur pede respaldo à Justiça e lembra que repatriamento de refugiados deve ser voluntário

      

A Suprema Corte do Quênia anulou nesta quinta-feira (09/02) a decisão tomada em maio de 2016 pelo governo do país de fechar Dadaab, o maior campo de refugiados do mundo, classificando-a como inconstitucional. O governo queniano afirmou que recorrerá da anulação, argumentando que o acampamento “perdeu seu caráter humanitário e se transformou em um refúgio para o terrorismo”.

O governo queniano afirmou que o principal motivo para fechar Dadaab, situado no norte do Quênia e muito perto da fronteira com a Somália, é que ele teria se transformado em "uma plataforma do (grupo terrorista) Al Shabab para lançar vários ataques". 

"Nosso interesse neste caso continua sendo a proteção da vida dos quenianos. É por esse motivo que devemos recorrer energicamente da decisão da Suprema Corte", afirmou em comunicado o porta-voz governamental, Eric Kiraithe.

No entanto, após recurso apresentado por várias ONGs em defesa de Dadaab, o juiz John Mativo afirmou que não existem evidências de que os refugiados tenham participado de crimes, nem da presença de integrantes do grupo terrorista somali Al Shabab no acampamento. 

Mativo também declarou que forçar a repatriação dos mais de 260 mil refugiados somalis a um país que carece de serviços básicos e não garante sua segurança representa "um ato de perseguição aos refugiados somalis".

Além disso, o juiz considerou que o ministro do Interior queniano, Joseph Nkaissery, e o secretário de Estado, Karanja Kibicho, se excederam em suas competências ao emitir a ordem para fechar o acampamento.

Agência Efe

Mais de 260 mil somalis vivem no campo de refugiados de Dadaab, cujo fechamento foi anulado pela Suprema Corte do Quênia

ONGs comemoram anulação e pedem que governo aceite decisão judicial

A ONG Médicos Sem Fronteiras pediu nesta quinta-feira (09/02) ao governo do Quênia que respalde a decisão judicial que anula o fechamento do campo de refugiados de Dadaab. "Qualquer retorno dos refugiados à Somália deve ser feito de maneira voluntária", lembrou a ONG em um comunicado.

Em 2013, Acnur (Agência das Nações Unidas para Refugiados), Quênia e Somália assinaram um acordo tripartite para o repatriamento voluntário de refugiados somalis alojados em território queniano.

A Anistia Internacional também celebrou a decisão da Suprema Corte do Quênia. “Hoje é um dia histórico para mais de 250 mil refugiados que estavam em risco de serem repatriados forçosamente à Somália, onde correriam sérios riscos de abusos aos direitos humanos”, declarou Muthoni Wanyeki, diretor regional da ONG.

Em funcionamento há 25 anos, Dadaab é o maior campo de refugiados do mundo, ocupado majoritariamente por somalis fugindo da guerra e da ameaça constante do Al Shabab. 

Em maio do ano passado, o governo do Quênia anunciou o fechamento do acampamento, mas em novembro a decisão havia sido adiada “por motivos humanitários” por seis meses. A previsão é que a desocupação fosse executada em maio de 2017.

(Com Opera Mundi)

O centenário da Grande Revolução Socialista de Outubro

– Capitalismo-Monopólios-União Europeia trazem crises, guerras, pobreza 

– O socialismo é oportuno e necessário

KKE

Caros camaradas, 

Celebramos este ano o 100° aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro de 1917, na Rússia, que deixou a sua marca em todos os cantos do planeta por muitas décadas. 

A Revolução de Outubro demonstrou o potencial e a capacidade da classe operária, como a única classe verdadeiramente revolucionária, para realizar a sua missão histórica e liderar a primeira tentativa de construir o socialismo-comunismo. 

Em simultâneo, mostrou o papel insubstituível da força dirigente da revolução socialista, o Partido Comunista, a grande força do internacionalismo proletário. 

Atualmente, apesar dos acontecimentos posteriores, estamos ainda mais convictos e categóricos a respeito da atualidade e necessidade do socialismo-comunismo. 

O derrubamento conseguido pela contra-revolução não muda o caráter da nossa época. O século XXI será o século de uma nova ascensão do movimento revolucionário mundial e de uma nova série de revoluções socialistas. 

As lutas diárias por conquistas parciais e mais gerais são, sem dúvida, necessárias; mas, não podem proporcionar soluções substanciais, a longo prazo e permanentes. O socialismo continua a ser a única saída. 

A necessidade do socialismo é realçada pelo aprofundamento das contradições no mundo capitalista contemporâneo, no sistema imperialista internacional. As condições materiais para o socialismo, isto é, a força de trabalho e os meios de produção amadureceram dentro do próprio capitalismo. 

O capitalismo socializou o trabalho e a produção para níveis sem precedentes. A classe operária, a principal força produtiva, constitui a maioria da população economicamente ativa. Contudo, os meios de produção e o produto do trabalho social são apropriados, privadamente, pelos capitalistas. 

Esta contradição é a raiz de todos os fenómenos de crise das sociedades capitalistas contemporâneas, tais como as crises económicas, a destruição do meio ambiente, o problema das drogas, a longa jornada de trabalho, apesar do grande aumento da produtividade laboral, e que, claro, coexistem com o desemprego, o subemprego, a intensificação da exploração, etc. 

Ao mesmo tempo, contudo, esta realidade assinala a necessidade de abolir a propriedade privada dos concentrados meios de produção, para os socializar e os usar de forma planificada na produção social, na planificação da economia pelo poder operário, com o objetivo da prosperidade do povo. 

Caros camaradas, 

O legado teórico da Revolução de Outubro, enriquecido com a experiência das revoluções socialistas que se lhe seguiram, é valioso. 

Confirmou-se, na prática, a correção da teoria marxista-leninista sobre a revolução, que resulta da análise sistemática e completa do imperialismo, isto é, que a revolução amadurece no curso dos acontecimentos históricos e irrompe num dado momento, através de uma combinação de causas objetivas e subjetivas. 

Os burgueses e toda a espécie de renegados distorcem ou ocultam a importância da Revolução de Outubro porque, obviamente, entendem muito bem que através da sua vitória, a teoria e as ideias do marxismo tornaram-se numa força material, que mobilizou e continua a mobilizar milhões de trabalhadores em todo o mundo contra o poder do capital. 

Trabalhadores que saíram vitoriosos e organizaram o seu próprio estado, a ditadura do proletariado, fundado na base dos produtores diretos, a maioria operária, e é a forma mais elevada de democracia que a humanidade conheceu. 

A postura niilista perante o socialismo que conhecemos, a adoção de pontos de vista que dizem ter sido um fracasso total – porque o seu curso foi interrompido – é uma postura anticientífica e a-histórica, e leva a becos sem saída. 

O socialismo foi construído, desenvolvido e começou a resolver os maiores problemas económicos e sociais. Por várias razões, não foi possível destacar e, sobretudo, libertar, ao longo da sua construção, o potencial inerente ao constante desenvolvimento e aperfeiçoamento da produção, para se autoconsolidar na sua luta contra o sistema capitalista. 

Contudo, isto não nega a contribuição e o papel do sistema socialista, tal como existiu no século XX, independentemente das deficiências, debilidades e erros que se manifestaram ao longo deste difícil percurso. 

A Revolução de Outubro confirmou na prática a análise leninista sobre o elo mais fraco da cadeia imperialista. Até então, o que faltava ao movimento internacional era o fundamento teórico da possibilidade de vitória da revolução socialista num país ou num grupo de países, que se destacariam como elos fracos, em resultado do aprofundamento das contradições internas sob a influência de acontecimentos internacionais. 

Certamente, devido ao desenvolvimento económico e político desigual, tais características podem manifestar-se em países de um nível de desenvolvimento médio ou baixo, onde o processo revolucionário pode, de facto, começar com maior facilidade, mas onde é extremamente difícil que a construção socialista continue vitoriosamente. As análises de Lénine contribuíram para o desenvolvimento do marxismo e do pensamento estratégico dos bolcheviques como um todo. 

                                                             

A contribuição de Lénine e do Partido Bolchevique foi decisiva no confronto com a secção da social-democracia que, violando as decisões da II Internacional, apoiou as classes burguesas dos seus países; umas vezes, votando pelos créditos de guerra no Parlamento, outras vezes, participando em governos que travavam guerras, supostamente para que pudesse haver um "desenvolvimento pacífico", defendendo a "paz imperialista", com uma pistola apontada à cabeça dos povos. Uma linha política que inevitavelmente os enredava ainda mais profundamente na guerra imperialista, no aprofundamento das contradições e antagonismos dos estados imperialistas e nas suas alianças. 

Lénine, com a linha estratégica que seguiu, determinou que, do ponto de vista do movimento revolucionário da classe operária, que visava assumir o poder pela revolução, a questão não é a de uma simples oposição " pacifista " à guerra, mas principalmente a da utilização de ruturas, que em tais condições, objetivamente, se criam no campo imperialista, da utilização do enfraquecimento da burguesia em cada país, com o objetivo de aí transformar esta guerra imperialista numa luta para o derrubamento do poder burguês, que traz a morte e a pobreza aos filhos da classe operária e aos povos de todos os países. 

Lénine, na base da experiência da Revolução de Outubro, ocupou-se particularmente das questões do poder do novo Estado operário. Deu uma especial contribuição para identificar as bases dos órgãos do novo poder. 

Estas lições e experiências têm um valor atual e permanente no que respeita à organização da luta operária e popular, quando se intensifica a luta de classes, nas condições de uma crise revolucionária, de uma situação revolucionária; e, também, no que respeita à organização e à expressão da aliança da classe operária com os estratos populares pobres, seus aliados naturais, os camponeses pobres e os trabalhadores autónomos, com a classe operária na vanguarda, e a sua transformação em forças revolucionárias capazes de liderar a confrontação decisiva com o poder burguês e formar as novas instituições operário-populares do novo poder. 

                                                               

O KKE, ao estudar a valiosa experiência da Revolução de Outubro, chegou à conclusão fundamental de que a definição do objetivo político, do poder operário, se deve efetuar com base na definição objetiva do caráter da época, algo que determina o movimento de classe que está, objetivamente, no primeiro plano do desenvolvimento social. 

Isto define o caráter da revolução e não a correlação de forças, onde se centram outros Partidos Comunistas. 

Claro que a correlação entre as duas classes básicas rivais, a burguesia e a classe operária, assim como a posição das camadas médias, é um fator decisivo para definir o momento da revolução socialista. Neste sentido, um PC deve ter em conta a correlação das forças de classe, em termos leninistas, isto é, nos termos da relação das classes com o poder. 

Ao mesmo tempo, o PC deve ter em conta e avaliar a correlação de forças no movimento operário, nos movimentos dos seus aliados sociais, como um elemento necessário para adequar possíveis manobras, ou criar slogans, para que as massas possam ser atraídas para a luta pelo poder, na base da sua própria experiência. 

Contudo, isto não pode servir de álibi, em nenhum caso, para a submissão do movimento laboral e comunista e a sua participação em, ou tolerância de, qualquer tipo de governação burguesa, no quadro do capitalismo. 

Na Grécia, nos últimos anos da crise, floresceram todas as formas de construções ideológicas burguesas e oportunistas. Houve e há grande discussão acerca da necessidade de formação de um governo de "esquerda", "progressista", "democrático", "anti-direita", "anti-memorando", " patriótico", "nacional", "ecuménico" (todos estes nomes foram usados para descrever tais governos), como uma proposta imediata para a saída da crise económica e da linha política anti-popular. 

Estas propostas são feitas pelos partidos burgueses tradicionais e pelos recém-fundados, assim como pelos partidos da ala "esquerda" da cena política. O movimento operário deve repudiar todas estas armadilhas, que visam manipular a luta operária e popular e assimilar o movimento. 

A experiência histórica ensina-nos que os primeiros governos "operários" e "de esquerda", surgiram de partidos social-democratas ou como governos de coligação de partidos social-democratas com outros partidos burgueses. Não existiu nenhum caso na história do movimento operário internacional e, em particular, no período imediatamente após a Primeira Guerra Mundial, em que tais governos não surgissem em resultado de manobras da burguesia para lidar com um levantamento revolucionário, a fim de assimilar o descontentamento operário e popular, numa crise económica muito profunda, antes ou depois de uma guerra. 

O objetivo de tal governo "de esquerda", ou "operário ", no quadro do poder capitalista, sem o derrubamento revolucionário, mediante processos parlamentares, foi adotado posteriormente por Partidos Comunistas como um objetivo intermédio, com medidas transitórias. O objetivo deste, como acreditavam, era facilitar a luta pelo socialismo e resolver algumas prementes exigências populares. 

Porém, a experiência demonstrou que, apesar das boas intenções dos Partidos Comunistas, em nenhum lugar foram capazes de abrir uma janela, nem, muito menos, abrir um caminho para o socialismo, ou sequer estabilizar certas conquistas do movimento popular. Isto inclui a experiência anterior e posterior à Segunda Guerra Mundial, até ao presente. Os Partidos Comunistas, no final, viram-se desarmados ao nível organizativo, ideológico e político. 

A experiência histórica e o significado da Grande Revolução de Outubro são incomparáveis. Confirmam que a salvação da classe operária e dos outros estratos populares, nas condições de uma crise económica e política capitalista e de guerra imperialista, só é possível através do derrubamento do poder e da propriedade capitalistas; o que, claro, pressupõe o enfraquecimento e a total falência das suas várias formas "de esquerda", representadas pelas perigosas tendências do reformismo-oportunismo e da "esquerda governante", que, na Grécia, é expressa pelo SYRIZA. 

Reportamo-nos a uma avaliação do KKE, nas nossas Teses para o XX Congresso, já que nos encontramos no Parlamento Europeu: os acontecimentos, depois da eclosão da crise internacional, em 2008-2009, confirmam que a UE e a euro-zona não são uma formação coesa, estável e permanente. As políticas da UE não conseguem esconder a desigualdade no seio da euro-zona e da UE. Pelo contrário, refletem o crescimento do fosso entre os Estados-membros e a posição leninista de que os Estados Unidas da Europa ou serão socialistas ou não conseguirão sobreviver, pois não podem servir aos interesses dos povos e do progresso. 

Caros camaradas, 

O nosso Partido realizará o seu 20.º Congresso no final de março, tendo como objetivo básico o seu compreensível fortalecimento ideológico-político-organizativo e o da sua juventude, como um partido da revolução. Este reforço é uma condição prévia necessária para que possamos implementar com sucesso as complexas tarefas do reagrupamento do movimento operário e do desenvolvimento da aliança social numa direção anticapitalista e antimonopolista, na luta contra a guerra imperialista, com o poder operário como seu objetivo. 

Este fortalecimento do Partido determina também a sua capacidade de preparar o povo para estas tarefas, numa direção de rutura e derrubamento do sistema capitalista. Isto é ainda mais válido numa situação em que tudo parece imóvel, ou se move lentamente para o objetivo do contra-ataque operário e popular, ou, então, num período em que existem retrocessos. 

O nosso Partido chegou à conclusão de que o conteúdo revolucionário e as conquistas que resultaram da Revolução de Outubro enfraqueceram sob o impacto da tentativa de resolver problemas existentes da construção socialista numa direção errada, seguindo receitas capitalistas, como muitas vezes dissemos; um percurso que coincidiu cronologicamente com as decisões do XX Congresso do PCUS, em 1956, que se expressaram na sua forma extrema na Perestroika, em 1985, e na contra-revolução como um todo, em 1991. 

No entanto, tudo isto não muda nem altera a dinâmica interna da construção socialista, nem tampouco a importância decisiva da Grande Revolução de Outubro de 1917. 

Os acontecimentos no Movimento Comunista Internacional, a sua divisão e questões estratégicas também desempenharam um papel importante na formação da correlação global de forças. 

O nosso Partido aprendeu com as suas fraquezas e os erros no passado, como a falta de preparação teórica e política para compreender atempadamente o desenvolvimento da contra-revolução na URSS. 

Consideramos que é responsabilidade e obrigação de cada PC estudar as questões teóricas do socialismo, avaliar o curso da construção socialista, tirar conclusões para a batalha contra o oportunismo a nível internacional, preparar o Partido e as forças de classe em geral para a explicação da luta de classes, também a nível internacional, para promover uma explicação com base científica e de classe dos retrocessos no processo e desenvolvimento sociais. Neste espírito internacionalista e comunista, tentamos acompanhar os acontecimentos atuais em países como a China, Vietname, Cuba e outros. 

A explicação científica e a defesa da contribuição do socialismo no século XX é um elemento que fortalece a estratégia revolucionária do movimento comunista. 

O estudo das contradições e dos erros subjetivos do progresso histórico, como um todo, é um processo que desenvolve a teoria do socialismo-comunismo, que revitalizará ideológica e politicamente o movimento comunista e lhe proporcionará uma força esmagadora na sua nova ofensiva e vitória final. 

Entre as nossas principais tarefas de hoje está a reposição, entre os trabalhadores, da verdade a respeito do socialismo do século XX, sem idealizações, objetivamente e livre das calúnias da burguesia, que se baseiam nas catástrofes provocadas pela contra-revolução. 

Hoje, o capitalismo pode ainda ser forte, mas não é invencível. A crise capitalista demonstrou ainda mais intensamente os limites históricos do sistema capitalista. As uniões imperialistas, como a UE e a NATO, estabelecidas no terreno do capitalismo e para a defesa dos interesses dos monopólios, não estão livres de antagonismos inter-imperialistas, tanto no seu interior, como com outras potências imperialistas. 

Em particular, na fase atual, devemos estar mais preocupados com as suas contradições, com o surgimento das forças populistas, de extrema direita, eurocéticas numa direção reacionária, em todos os países da Europa, assim como com a eleição de Trump, nos EUA. Certamente, continua por ver como será expressa a política dos EUA, depois da inauguração oficial da presidência, porque a batalha eleitoral tem outros elementos, como o populismo. 

Claro que os EUA continuarão a sua linha política imperialista, pois é a primeira potência económica e militar do mundo. Todavia, ficaram preocupados com a subida da China à segunda posição na economia mundial e, também, com a balança comercial, que é negativa para os EUA e positiva para a China – particularmente, quando a China é o credor número 1 dos EUA, que lhe devem mais de 1,5 triliões de dólares. Assim, os EUA veem a China como seu inimigo n.º 1, que tem boas relações com a Rússia, que é a segunda potência militar do mundo. 

Camaradas, 

Como movimento comunista, é nosso dever acompanhar de perto todos estes acontecimentos, trocar pontos de vista, informações, determinar uma posição e atividades conjuntas a respeito de toda a situação internacional e dos acontecimentos que ameaçam os nossos povos. 

Numa via que ajudará as gerações presentes e futuras, a nova geração da classe operária que entra na produção e no movimento dizer: 

O século XX começou com a maior ofensiva de sempre lançada pelo proletariado e terminou com a sua derrota temporária. O século XXI trará o derrubamento final e desta vez irreversível do capitalismo e a construção do socialismo-comunismo. 

De qualquer modo, o gelo foi quebrado; a estrada está aberta e o caminho foi mostrado. 

Vivam os cem anos da Grande Revolução de Outubro! 

24/Janeiro/2017

Discurso do Partido Comunista Grego na reunião comunista europeia. A versão em inglês encontra-se em inter.kke.gr/... e aquela em português em www.pelosocialismo.net 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Reforma da Previdência só favorece o sistema financeiro

                                   

        Mudanças na aposentadoria

      destroem direitos dos trabalhadores

As propostas de mudanças na Previdência apresentadas pelo governo golpista visam, acima de tudo, a garantir o pagamento da dívida pública, criada pelos governos burgueses para beneficiar o sistema financeiro. Querem transferir recursos da Seguridade Social, da qual faz parte a Previdência, para o pagamento dessa dívida, artificialmente inchada para favorecer banqueiros. Ao mesmo tempo, querem fortalecer os planos de previdência privada, operados por bancos e seguradoras.

A contrarreforma da Previdência Social está em tramitação no Congresso através da PEC 287 (Proposta de Emenda Constitucional), enviada pelo ilegítimo governo Temer. Seu pressuposto é de que existe déficit na Previdência, o que não corresponde à realidade. A Previdência faz parte da Seguridade Social, que é composta pela própria Previdência, mais a Saúde e a Assistência Social. Seu superávit em 2015 foi de R$ 11,2 bilhões, ao contrário do alegado déficit de R$ 85,8 bilhões alardeado pelo governo em sua falsa propaganda.

Os recursos da Seguridade Social advêm das contribuições dos salários dos trabalhadores, dos lucros das empresas através da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e de toda a sociedade via Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Também são fontes de receita as taxações sobre as importações de bens e serviços e sobre as loterias, os concursos de prognósticos. A soma desses recursos de 2010 a 2015 totalizou superávit de R$ 357,8 bilhões. Daí o interesse do sistema financeiro e a subserviência do governo aos grupos capitalistas.

Outro fator a considerar são as contribuições dos próprios trabalhadores, pois, com cerca de 12 milhões de desempregados e 64 milhões de subempregados, obviamente os recursos arrecadados são menores do que poderiam. Ou seja, em vez de promover emprego e renda, o bem-estar social, o ilegítimo governo opta por beneficiar o sistema financeiro e prejudicar a população.

Propostas indecentes

As propostas contidas na contrarreforma da Previdência prejudicam aposentados, pensionistas, trabalhadores na ativa e jovens que integrarão o mercado de trabalho. Os aposentados não terão mais seus benefícios (na verdade, o retorno das suas contribuições) em paridade com os salários, já que terão correção apenas pela inflação do ano anterior, enquanto os salários, dependendo das categorias em luta, podem alcançar reajustes acima da inflação. Os pensionistas também serão prejudicados, já que, com o falecimento do beneficiário, a receita do pensionista, caso este também seja aposentado, será reduzida em 50%.

O aumento da idade da aposentadoria para 65 anos para mulheres, professores do ensino médio e fundamental e trabalhadores rurais é absurdo, pois não leva em consideração suas características específicas: a tríplice jornada de trabalho da mulher e as exigências das condições de trabalho de professores e trabalhadores rurais. Também os servidores públicos serão prejudicados, pois serão incluídos no regime geral da Previdência, apesar de terem contratos diferenciados, não contarem com FGTS e contribuírem sobre o salário bruto, ao contrário das demais categorias.

A proposta chega ao ponto de prever que, para conseguir a aposentadoria integral, serão necessários 49 anos de contribuição, o que implica em começar a trabalhar e contribuir com apenas 16 anos de idade!

Outro ponto cruel da contrarreforma é o adiamento da idade para 70 anos para recebimento do benefício daqueles com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Os mais vulneráveis sempre são os mais prejudicados.

São vários os artigos da PEC 287 que prejudicam os trabalhadores, aposentados e pensionistas. Essa proposta vem em conjunto com a proposta de alteração da legislação trabalhista, cortando inúmeros direitos e favorecendo os patrões. São duas faces da mesma direção política de um governo totalmente subserviente ao capital.

O PODER POPULAR 18 – FEVEREIRO DE 2017

Nota do Instituto Helena Greco

                                                                         

"AMENDOLA: AGENTE DA REPRESSÃO DA DITADURA

E, EM 2017, AGENTE DA REPRESSÃO DE CRIVELLA 

        O Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania repudia veementemente a prefeitura do Rio de Janeiro: o prefeito Marcelo Crivella nomeou para a Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEOP) o agente da repressão da ditadura militar Paulo Cesar Amendola.

        Marcelo Crivella (Partido Republicano Brasileiro/PRB) é bispo evangélico neopentecostal licenciado da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD). Ao longo da sua trajetória, tem demonstrado seu fundamentalismo cristão expresso na intolerância em relação à cultura do povo negro, às crenças e religiões de matriz africana, à comunidade LGBTs e às lutas feministas. Estas práticas de Crivella estão explicitadas no seu livro “Evangelizando a África”, publicado em 2002 pela IURD. Foi senador pelo PRB e ministro (Pesca e Agricultura) no governo Dilma Rousseff.

        Paulo Cesar Amendola (PRB) participou ativamente do aparato repressivo da ditadura militar (1964-1985) tendo afirmado publicamente que foi um dos autores da prisão de César de Queiroz Benjamin, em operação do Centro de Informações da Marinha (CENIMAR), em agosto de 1971. 

         César Benjamin foi barbaramente torturado e expulso do Brasil pela ditadura. Na época, este lutava contra a ditadura e pelo socialismo – participava da luta armada pelo MR-8. Ex-PT, um dos fundadores do Consulta Popular e ex-PSOL, César Benjamin hoje é titular da Secretaria de Educação, Esportes e Lazer da prefeitura Rio de Janeiro – colega de seu próprio repressor, o coronel Amendola, na gestão municipal. César Benjamim foi um dos coordenadores da campanha de Marcelo Crivella e um dos articuladores do seu programa de governo.

        O torturador Amendola atuou no DOI-CODI, um dos principais centros de tortura da ditadura militar. Além de seu histórico de repressão durante a ditadura, é coronel reformado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Atuou no Batalhão de Choque, foi um dos fundadores da Companhia de Operações Especiais da PMERJ, atual BOPE e o primeiro superintendente da Guarda Municipal do Rio de Janeiro.

        A Polícia Militar do Rio de Janeiro – como em todo o Brasil - se caracteriza pela prática racista, assassina e parafascista. Seus alvos principais são o povo negro, pobres, moradores(as) dos morros e favelas, as lutas dos(as) trabalhadores(as) e dos movimentos sociais.

Abaixo Crivella! Fora Amendola!

Pelo fim de todo aparato repressivo!

         Apoiamos inteiramente a nota de 23/01/2017 do Grupo Tortura Nunca Mais/RJ 

Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2017

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania"

«Por Quê Socialismo?» de Albert Einstein

                                                                   

 Chris Gilbert (*)    

O projecto do socialismo não é uma opção mas uma obrigação. A missão que herdámos do passado, a de alcançar o socialismo, exige lealdade e valentia se não a queremos atraiçoar. Só se o cinzentismo permanente do capitalismo tivesse acabado por se apoderar da imaginação humana poderá considerar-se excessiva a afirmação. De facto, o socialismo e o seu projecto seriam decepcionantes se não actuassem – ao menos uma parte do tempo – neste registo heróico.

O ensaio que se segue faz parte de uma antologia publicada pelas editoriais Boltxe (Euskal Herria) e Trinchera (Venezuela). Cada livro inclui diversas contribuições sobre a pergunta «Por quê socialismo?» que Albert Einstein [http://www.odiario.info/por-que-socialismo/] colocou no seu célebre artigo de 1949 assim intitulado, reactivando assim um debate.

Por que optar pelo socialismo? É comum alegar que o socialismo será mais justo e equitativo que o capitalismo, mas isto não resolve o problema já que as pessoas nem sempre se sentem motivadas pela justiça social. Por outro lado, há que considerar quão exigente e desafiante é o projecto socialista: o objectivo é mudar toda a sociedade! 

Em projectos de tal natureza as intenções e os impulsos operativos não são necessariamente racionais. Também há a difícil questão da longevidade das motivações, a questão de se o compromisso individual coincide (enquanto durar) com o objectivo socialista partilhado por outros durante o tempo suficiente para que se sedimente.

É também preciso dizer que enquanto o socialismo foi compreendido como consequência necessária de um desenvolvimento histórico inexorável, não houve necessidade de perguntar por quê socialismo? No período posterior à morte de Karl Marx e até à primeira metade do século passado, o socialismo entendeu-se, habitualmente, como algo tão inevitável que, para alguns pensadores, podia ver-se como pouco desejável para a humanidade, mas apesar disso era parte de um futuro ineludível (basicamente, entres outros, a postura do economista austríaco Joseph Schumpeter) [1].

Será talvez aqui que nos encontramos com a verdadeira importância do artigo «Por quê socialismo?» de Albert Einstein [2]. Mais que pelo seu conteúdo que inclui elementos interessantes – por exemplo a defesa de que só uma economia socialista planificada pode superar a mutilação do indivíduo imposta pelo capitalismo – este breve ensaio de 1949 constitui um marco por adoptar uma postura original: a de conceder que o socialismo não é inevitável e deve ser desejado. Efectivamente, o texto de Einstein reconhece que o socialismo deve ser activamente procurado.

Indubitavelmente, o interesse de Einstein na questão foi o resultado da crise geral de 1914 a 1945, que tão profundamente sacudiu a fé no progresso abstracto e nos esquemas da história universal. As lições daquela crise definem a época actual; o determinismo histórico tem hoje poucos adeptos, fora dos claustros académicos do marxismo analítico [3].

Mais, a crise sistémica que começou à volta dos anos 70 do século passado e continuou até ao presente foi tão eficaz como a anterior na sua pulverização, uma vez mais, da fé no progresso inevitável. Por estas razões, a pergunta por que socialismo – por que há que desejar e lutar pelo socialismo – permanece tão vigente como foi no momento em que Einstein a colocou.

Textualmente na esteira de Marx

Na generalidade, Karl Marx deixou de lado a pergunta por quê socialismo (o que é que motiva o indivíduo ou o colectivo a trabalhar pela sociedade socialista). Isto deve-se, em parte, à sua obra ter nascido como um esforço de responder «cientificamente» às quimeras do socialismo utópico, cujos partidários tinham dominado o debate. 

Outra razão é que Marx nem sempre foi alheio ao determinismo do seu momento e em algumas ocasiões pareceu pensar que o efeito acumulativo das lutas sindicais e o crescimento numérico do proletariado seriam suficientes para formar um sujeito revolucionário [4].

Reconhecendo em Marx estas duas peias, apesar disso existe um encadeado de chaves literárias na sua obra que conduzem à questão crucial, «existencial», do empurrão subjectivo para o socialismo, das razões para fazer a revolução.

Marx emprega duas figuras em apoio à revolução comunista, o espectro do Manifesto comunista e a cegueira de Luís Bonaparte do 18 de Brumário, ambas provenientes do Hamlet de Shakespeare. As referências são alusões ao primeiro ato da obra em que o fantasma do velho rei visita as muralhas do castelo de Elsinor. Quando o fantasma está visível é espectro – também «aparição» e «espírito» –, mas quando está atrás da cortina é chamado de «cego». Como podes cavar tão depressa? comenta Hamlet quando o fantasma, nesse momento escondido, lhe pede o juramento.

                                                                     

Frequentemente considera-se Hamlet como a obra constitutiva da moderna consciência. A obra conta a história do personagem epónimo que luta por restaurar a ordem perdida, usurpado pelo seu tio Cláudio, que assassinou o velho rei e pai de Hamlet. Visto que o aventureiro Cláudio toma o destino nas suas próprias mãos (como faria outro usurpador shakespeariano, Macbeth) e é um «homem que lavra o seu próprio êxito», pode ser comparado com um burguês.

 Assim, neste drama que data dos primeiros tempos do capitalismo europeu, o protagonista luta contra a nova ordem burguesa, e a sua inspiração provém de uma figura que é velha: a figura paterna. Trata-se de um velho cego, um velho fantasma, uma voz do passado [5].

Como interpretar esta voz shakespeariana do passado de que Marx se apropriou não só uma vez mas em múltiplas ocasiões [6]? Apesar disso, por que razão tantos textos marxistas, incluindo textos atuais, empregam as imagens do espectro e do cego para se referirem à promessa do socialismo, com aquele pressagiando o possível advento do socialismo e este representando uma força revolucionária que irresistivelmente rebentará no presente? 

A melhor explicação é que o recurso a estas metáforas de Shakespeare por Marx e Engels – e mais importante, a sua importância na tradição marxista viva – implica que hoje ainda consideramos que o apelo do socialismo vem do passado e não de um futuro abstracto, nem se inspira na necessidade abstracta de progresso.

Vale a pena sublinhar que esta forma de interpretar o discurso marxista – com os olhos postos no passado e procurando aí as razões  da revolução socialista – não é nova. De facto, é um tema central na obra, influenciada pelo romantismo de Walter Benjamin. Benjamin afirmou cripticamente no seu Sobre o conceito de história (1940) que a revolução não se fará por inveja do futuro, mas antes por uma felicidade que é essencialmente pretérita: a revolução redime as vidas do presente e do passado. 

Em consonância com esta obrigação de redimir o passado, Benjamin aponta a «débil força messiânica» conferida às gerações vivas, às quais o passado tem o direito de dirigir as suas reclamações. Como o próprio Hamlet, Benjamin reconhece que as reclamações que o passado faz ao presente «não são facilmente satisfeitas» [7].

Uma coisa «velha»: o valor de uso

Seja qual for o papel atribuído ao passado e aos seus mensageiros fantasmáticos de Marx, Benjamin e Shakespeare, há que reconhecer que a ideia de que o passado proporciona o impulso para o socialismo é profundamente não intuitiva. Por que é que desde a modernidade se insiste que o motivo ou o apelo ao socialismo provém de uma época anterior? Se o socialismo se vai construir no futuro, por que é que o apelo não provém do futuro? De facto, as respostas a estas perguntas têm muito que ver com a construção da modernidade capitalista e mais especificadamente com a sua qualidade fantasmagórica.

Em «O fetichismo da mercadoria e o seu segredo», secção chave de O Capital, Marx mostra como o mundo das mercadorias com a sua abstracção do trabalho humano na forma fetichista de valor, é essencialmente fantasmagórico: numa palavra, é um mundo futurista. 

                                                                        

O reino «sensorialmente supra sensível» a que Marx se refere nesta secção de O Capital antecipa o mundo dos centros comerciais de hoje e a sua incessante apresentação de produtos e encantos novos; este é um mundo que excluir a morte, ao assumir paradoxalmente o rigor mortis das superfícies duras e brilhantes das mercadorias. Dada a natureza excessivamente moderna e futurista do universo das mercadorias, qualquer ruptura com este âmbito deve provir de uma voz subterrânea ou de um espaço metafórico que contrasta, pelo carácter «velho» o unheimlich, com a alienação futurista do capitalismo [8].

Este espaço metafórico, de certo modo comparável à condição de espectro do pai de Hamlet, é a esfera do valor de uso na modernidade capitalista. Como faceta suprimida da mercadoria, o valor de uso é, amiúde, representado na arte, na filosofia, e inclusive na política, como qualquer coisa pertencente a uma espécie de paraíso perdido [9]. 

Por exemplo, na poesia de Baudelaire e, um pouco mais à frente, nos quadros de Paul Gauguin e Henri Matisse, o reencontro com valores e prazeres projecta-se sobre uma terra exótica ou mais primitiva de «luxe, calme et volupté». 

Na filosofia, tal como os pensadores liberais apelam à «posição original» e ao «estado de natureza» para decidir questões fundamentais de justiça social – situando o valor transhistórico num espaço que se imagina primordial – também Martin Heidegger apela a contextos campesinos arcaicos para evocar um mundo mais autêntico (regido pela utilidade) anterior às pseudoconcretações do capitalismo [10].

No âmbito político, o projecto de recuperação de valores históricos e ideais comuns – valores do passado que subjazem no presente – percebe-se claramente na luta abertzale basca que se leva a cabo em nome de um povo milenário que mora de ambos os lados dos Pirenéus. Este projecto é essencialmente socialista, apesar de estar marcado no resgate do que alguma vez existiu.

Outro exemplo idêntico é projecto socialista bolivariano que, devido à sua dimensão continental, depende da reactivação de uma nação latino-americana primordial que se encontra sepultada sob a modernidade balcanizada e capitalista do continente [11]. Em ambas as lutas, que se contam entre os esforços mais vibrantes para superar o capitalismo e criar um novo mundo socialista, o projecto constrói-se sob a redenção do que há «atrás» e «antes de» as pseudoconcretações fetichizadas do capitalismo.

Socialismo como obrigação

Que o chamado socialismo vem do passado confirma-o também a forma em que comummente utilizamos os termos e os conceitos. Isto é, a maioria da esquerda revolucionária coloca o socialismo não como uma simples opção, mas como uma obrigação, e não existem obrigações com o porvir excepto na forma figurativa. 

Uma atitude revolucionária para o futuro seria a de preparar o caminho e manter a esperança: «optimismo do espírito» (ao arrepio do que disse Gramsci). Pelo contrário, o motivo da luta socialista aproxima-se mais do cumprimento de uma promessa. É uma promessa feita ao passado e às gerações pretéritas

Como devemos considerar aqueles do passado a quem nos amarra esta obrigação? Podemos imaginar um longo cortejo de antepassados – como faria José Martí num discurso muito próprio em 1893 – cujos projectos ainda estão por realizar. Martí evoca o rebelde paraguaio José de Antequera e o líder indígena Túpac Amaru, e também rememora José Antonio Galán e Juan Francisco Bebeo, ambos comuneiros colombianos [12]. As nossas referências nas lutas do passado podem diferir hoje, dependendo das condições políticas concretas. No entanto, o essencial aqui é que quando estendemos a mão às gerações, como o faria Martí, seja porque consideramos a humanidade como um projecto.

Passando em revista esta ideia constatamos que se bem que se vislumbra o projecto da humanidade no humanismo renascentista, ele só se consolida no século XVIII como ideal normativo. O projecto constitui a base que sustenta tanto a Declaração dos Direitos do Homem como o esquema da «paz perpétua» que Immanuel Kant imaginou como possível efeito da crescente adesão ao liberalismo [13].

Um século depois, Simon Bolívar e o próprio Martí tiveram o mérito de ter lutado por uma pátria latino-americana, mas as suas lutas sempre estiveram moduladas pela ambição de uma pátria humana; assim, vemos que a ideia da humanidade, de um projecto humano, ainda persiste como substrato de projecto de construção nacional. 

No século XX, o projecto da humanidade apenas se manteve vigente numa época turbulenta de guerras mundiais e genocídios, mas sobreviveu pelo menos na ideologia do socialismo real, tanto na sua modalidade de «luta final» como na forma posterior de «convivência pacífica». Também persistiu como horizonte nas lutas anticoloniais e anti-racistas.

Na relação com estas gerações anteriores e a sua visão de humanidade como projecto digno de luta, a nossa geração deu um enorme passo atrás, um passo que expressa uma terrível perda de ambição e compromisso [14]. Regra geral não retomámos as suas lutas nem mantivemos o ideal humano que lhes deu horizonte e alcance. Esta é uma enorme perda, mesmo quando o nosso abandono, a nossa fuga a responsabilidades, é inconsciente ou fruto da ignorância.

Assim, hoje em dia apresentam-se duas opções para a nossa geração. Ou persistimos neste estado «tombado» ou recuperamos projectos pretéritos, escutando o passado e os seus legados de luta. Para fazer isto temos que recuperar uma visão da humanidade que excede a soma dos indivíduos e vê-la de novo como projecto com uma longa trajectória de luta e sacrifício.

                                                                        

Naturalmente, é importante deixar claro que, no que respeita às lutas chave do nosso passado – inclusive as que não foram explicitamente socialistas como os projectos de Bolívar, Martí e Martin Luther King Jr. – a única forma de hoje as manter vivas e dar-lhes uma base coerente é o socialismo. 

No nosso tempo, dado o desenvolvimento da História, só o socialismo pode garantir uma sociedade pacífica, livre de racismo e justa. Evidentemente, isto deve ser demonstrado. Mas abundam argumentos de peso como os que se desenvolvem no ensaio do próprio Einstein, que nos mostra, entre outras coisas, que uma economia capitalista conduz necessariamente ao caos, à insegurança laboral e a múltiplas formas de injustiça. A conclusão, então, é que qualquer pessoa é ou um traidor ao passado e ao seu legado, ou escolhe lutar e assumir o projecto que representa a continuação destes esforços anteriores: o projecto do socialismo.

Uma guinada cultural (positiva)

Este modo de ver as coisas ilustra-se com uma importante guinada na produção cultural prévia à última guinada do século passado. Até meados dos anos setenta do século passado a tendência dominante na literatura e no cinema, sobretudo na vertente da ficção científica, era a de representar novos futuros e cada vez mais avançados. Isto foi o que transmitiu, amiúde com um toque de cepticismo, na tradição que se estende de Júlio Verne e H.G. Wells até Isaac Asimov e Arthur C. Clarke. No entanto, em meados dos anos setenta, esta postura orientada para o futuro esgotou-se, e a ficção científica deu um salto espectacular: voltou o seu olhar para o passado.

O filme chave desta viragem foi «A guerra das galáxias», que se estreou em 1977 com o memorável texto de abertura: «Há muito tempo, numa galáxia muito, muito longínqua». Esta surpreendente película de ficção científica proclamou relatar acontecimentos sucedidos num passado, e tinha uma clara dívida com o romantismo evidenciado nos cavaleiros, princesas e magos que povoavam os seus cenários. 

Sem dúvida alguma, a película é medíocre em quase todos os sentidos, mas a primeira série da «A guerra das galáxias» marcou um ponto de inflexão. Iniciou-se uma corrente romântica e nostálgica que continua dominante em grande parte da cultura de massas, como demonstra o êxito das recentes produções, o Senhor dos anéis e a Guerra dos Tronos.

Este regresso ao passado, que teve lugar no cinema e na televisão na década de setenta poderá ter sido (e foi-o) interpretado como um facto negativo. Isto é, podia-se interpretar A guerra das galáxias como uma simples evidência da degeneração da actual cultura capitalista e a sua carência de ideias (como parecem confirmar a miserável interpretação e as cruéis reciclagens cinematográficas do filme). 

No entanto, dada a natureza da época da guinada cultural que se evidenciou naquele momento, vemo-nos obrigados, pelo menos, a levar a sério e estrutura temporal de «A guerra das galáxias». De facto, o filme pôs em evidência a apreciação essencialmente correcta entre as audiências populares de que o mito progressista tinha fracassado e que hoje a fé num futuro predestinado superior é insustentável.

É precisamente isto o que «A guerra das galáxias», juntamente com a ficção científica romântica que segue na sua esteira, representa. Por um lado, o primeiro filme da série, dirigida por George Lucas, reconheceu que não há nenhuma garantia de que a humanidade vá progredir para um ideal luminoso, reconhecimento que também é feito com os filmes quase contemporâneos, Blade Runner (1982) e Brasil (1985), com a suas cenas distópicas do futuro. Por outro lado, quer os guionistas quer as audiências de «A guerra das galáxias» entenderam que não há nada a que estejam obrigados na visão progressista da vida: não há compromisso algum e, portanto, não há aventura.

Mas se recuarmos uma década que seja encontramos uma produção radicalmente diferente, uma série de ficção científica que coincidia com a tendência então dominante no seu género, a que olhava para o futuro. Referimo-nos a Star Trek, a série de culto que inicialmente foi transmitida entre 1966 e 1969. Ainda que superficialmente semelhante a «A guerra das galáxias», esta série televisiva tinha, de facto, um argumento contraposto. 

Encarnava uma cosmovisão progressista que – em estreito paralelismo com os ideais positivistas da Segunda Internacional – predizia uma nova sociedade superior como produto do desenvolvimento histórico inexorável. Entre outros êxitos civilizacionais que se apresentam como faits accomplis em Star Trek, encontramo-nos com uma federação interplanetária à maneira do foedus pacificum internacional de Kant. Em Star Trek o iluminismo triunfa.

Walter Benjamin versus James Kirk

Pelo contrário, «A guerra das galáxias» de Lucas operou um registo totalmente diferente e a sua mensagem entra em profunda contradição com o pensamento iluminista. Com uma mixórdia que recicla as fórmulas do western e a lenda medieval, a narrativa ao mais débil estilo hollywoodesco assenta em dois poderosos argumentos: o primeiro é que há que lutar pela mudança e o segundo que há uma missão de longa data – um projecto humano que remonta a muitas gerações atrás – que a geração actual abandonou. A película transmite à audiência – como o próprio fantasma shakespeariano que Marx adoptou no Manifesto Comunista – que cada um deve escolher entre participar nesta missão heróica (chame-se a missão emancipação ou socialismo) ou ser um traidor a ela…

Isto conduz-nos de novo a Walter Benjamin e às suas teses sobre a história. Muitas pessoas de inclinação académica lutaram com este difícil texto que acabou por ser o derradeiro testamento teórico do escritor alemão. Uma das referências mais misteriosas no texto de Benjamin é a afirmação sobre a presença de uma «débil força messiânica» na presente geração (afirmação que referimos brevemente mais acima). Precisamente antes desta estranha frase, o texto menciona o «eco daqueles que foram silenciados» nas «vozes a que damos ouvidos hoje em dia», e também alude à surpreendente ideia de um compromisso secreto entre as gerações do passado e a nossa» [15].

Esta secção de Sobre o conceito de história de Benjamin é na verdade enigmática. Por que é a «força messiânica» na actual geração considerada «débil»? E, por outro lado, que variante excêntrica da historiografia materialista propõe Benjamin (visto que posiciona o seu texto como uma vertente crítica do materialismo histórico)? Uma resposta completa a estas perguntas está fora do alcance deste ensaio. 

No entanto, para captar a essência destas teses de Benjamin não é necessário ir mais além de uma das primeiras cenas de «A guerra das galáxias», aquela em que o protagonista se encontra no planeta Tatooine com uma figura envelhecida que é portadora de uma mensagem do passado. É Obi-Wan Kenobi, mas no seu lugar podemos imaginar Simón Bolivar, Karl Marx ou mesmo Hugo Chávez. Nesta cena de «A guerra das galáxias» temos uma representação dramática do «compromisso» de Benjamin entre o passado e as gerações presentes. A geração anterior, representada por Obi-Wan, interpela a geração presente para uma aventura, dizendo: Há uma missão difícil e de velha data; deves aprender sobre ela e ser-lhe leal.

A missão, a lealdade e a aventura … talvez estes aspectos do projecto humano sejam difíceis de expressar de forma conveniente fora da literatura e da arte, e não encaixam facilmente no contexto do ensaio teórico. Ainda assim são essenciais para o socialismo. Há que compreender que o projecto do socialismo – uma aspiração tanto explícita como implícita num grande número de gerações pretéritas – não é uma opção mas uma obrigação. 

A missão que herdámos do passado, a de alcançar o socialismo, exige lealdade e valentia se não a queremos atraiçoar. É isto excessivo? Só se o cinzentismo permanente do capitalismo tivesse acabado por se apoderar da imaginação humana poderá considerar-se excessiva a afirmação. De facto, o socialismo e o seu projecto seriam decepcionantes se não actuassem – ao menos uma parte do tempo – neste registo heróico.

Notas

[1] Joseph A. Schumpeter: Capitalismo, socialismo y democracia, Folio, Barcelona, 1996.

[2] Albert Einstein: «Why Socialism?», Monthly Review (Maio 1949).

[3] Gerard A. Cohen: La teoría de la historia de Karl Marx: una defensa, Siglo XXI, Madrid, 1986, pp. 177-182.

[4] Daniel Bensaïd: La política como arte estratégico, Oveja Roja, Madrid, 2013, p. 34.

[5] O carácter paternal do fantasma enfatiza-se duplamente na leitura de Hamlet que Stephen Dedalus no episódio 9 de Ulisses de James Joyce. Dedalus mantém que Shakespeare, que tinha um filho chamado «Hamlet» interpretou o papel de fantasma do pai (o espectro) nas representações contemporâneas da obra. É interessante que Macbeth, uma obra um pouco mais tardia, põe a história do usurpador «burguês» no centro da obra.

[6] Outro exemplo é Karl Marx: Speech at Anniversary of the «People’s Paper», 1856 (www.marxists.org/archive/marx/works/1856/04/14.htm).

[7] Walter Benjamin: Tesis sobre la historia y otros fragmentos, edición y traducción de Bolívar Echeverría, Desde Abajo, Bogotá, 2010.

[8] Sigmund Freud: «Lo ominoso», Obras completas, volumen XVII (1917-1919): «De la historia de una neurosis infantil» y otras obras, Amorrortu Editores, Buenos Aires, 1978, pp. 217-225. Seguindo Julia Kristeva podemos captar el sentido da palavra unheimlich, que amiúde se traduz como «sinistro», com a frase «inquietante estranheza».

[9] Herbert Marcuse: Eros y Civilización, SARPE, Madrid, 1983, p. 33: «E o passado continua a impor exigências sobre o futuro: [o inconsciente] gera o desejo de que o paraíso seja criado outra vez sobre a base dos êxitos da civilização… La recherche du temps perdu chega a ser o veículo da futura libertação».

[10] Martín Heidegger: «El origen de la obra de arte», Arte y Poesía, Fondo de Cultura Económica, México, 1973. O termo pseudoconcretação vem de Karol Kosik: Dialética de lo concreto, Grijalbo, México, 1967. Estudo sobre os problemas do homem e do mundo.

[11] Este é o argumento de Jorge Abelardo Ramos na Historia de la Nación Latinoamericana, Continente, Buenos Aires, 2012.

[12] José Martí: «Bolívar» (Discurso vigília da Sociedade Literária Hispano-americana de 28 de Outubro de 1893), Política de Nuestra América, Fondo Cultural del ALBA, La Habana, 2006, p. 145.

[13] Immanuel Kant: Sobre la paz perpetua, Tecnos, Madrid, 1985.

[14] Esta perda de compromisso com o projecto humano regista-o Einstein com uma anedota em «Por que socialismo?» sobre o «homem inteligente e bem-disposto» que se pergunta por que há que estar preocupado pelo desaparecimento da humanidade.

[15] Walter Benjamin: op. cit., veja-se a tese II.

* Professor de Estudios Políticos na Universidade Bolivariana de Venezuela

Este artigo foi publicado em http://www.lahaine.org/nuestra-cita-con-la-revolucion

Tradução de José Paulo Gascão

(Com O diario.info)

                                                               

Em ação movida pelo Sindicato dos Empregados na Administração das Empresas Proprietárias de Jornais e Revistas de Belo Horizonte (Sinad), 21 empresas do grupo Diários Associados em Minas Gerais e em outros estados foram condenadas a pagar integralmente o 13º salário dos empregados na administração do jornal Estado de Minas referente a 2015. As informações são do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJMG).

O responsável pela decisão foi o juiz João Alberto de Almeida, da Segunda Vara do Trabalho de Belo Horizonte. As empresas deverão pagar também a multa por atraso prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), de 50%, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios.

A sentença favorável aos profissionais na administração foi dada em 19 de dezembro de 2016 e publicada em 24 de janeiro deste ano. Cabe recurso. Ação idêntica está sendo movida pelo SJMG, mas ainda não teve sentença. Segundo a entidade mineira, o juiz, que não é o mesmo, solicitou realização perícia para apurar os valores a serem pagos aos jornalistas.

De acordo com o sindicato local, a inclusão de mais 20 empresas dos Diários Associados na sentença significa que, caso o jornal não seja capaz de pagar a dívida trabalhista, a dívida deverá ser paga pelas demais empresas. O juiz considerou que as empresas respondem de forma solidária pelos valores da condenação, já que todas fazem parte do mesmo grupo econômico.

Na decisão, o juiz excluiu da ação os diretores e acionistas Álvaro Teixeira da Costa e Geraldo Teixeira da Costa Neto. Apesar disso, na sentença foi afirmado que eles responderão pelo débito “em hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, quando da execução”.

As 21 empresas condenadas são: S/A Estado de Minas, S/A Correio Braziliense, Rádio e Televisão CV Ltda., Diários Associados Press S/A, Rádio Clube de Pernambuco S/A, Sociedade Anônima Rádio Tupi, Rádio Poti S/A, Ceará Rádio Clube S/A, TV Tiradentes Ltda., TV Minas Centro-Oeste Ltda., TV Minas Sul Ltda., Fundação Assis Chateaubriand, Rádio e Televisão O Norte Ltda., Rádio FM O Norte Ltda., Televisão Borborema S/A, Rádio Borborema S/A, Sistema Associado de Comunicação S/A, Sociedade Rádio e Televisão Alterosa S/A, EM/Data Ltda., EM Empreendimentos Imobiliários Ltda. e Rádio Guarani.

Segundo o juiz, durante o processo, diversas tentativas de conciliação com o jornal Estado de Minas, por parte do sindicato dos trabalhadores, foram feitas, sem sucesso. Na decisão, o magistrado citou que a Procuradoria do Trabalho se manifestou pela procedência da ação e que o Setor de Fiscalização da Secretaria Regional do Trabalho e Emprego comprovou irregularidade no pagamento da primeira parcela do 13º de 835 funcionários do jornal, com aplicação de autuações.

A sentença lembrou que o pagamento do 13º é benefício previsto na Lei 4.090, de 13 de julho de 1962, que ganhou status de direito constitucional dos trabalhadores na Constituição de 1988. Foi afirmado, ainda, que o artigo 2º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estipula que é o empregador quem admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços do trabalhador, e também é quem assume os riscos do negócio.

O jornal Estado de Minas admitiu que não conseguiu pagar o benefício de muitos dos seus empregados em 2015 e alegou como motivo a crise econômica pela qual passa o país e grande parte das empresas. “Dentre as possíveis temeridades da atividade empresarial encontram-se as crises econômicas ou eventuais dificuldades financeiras enfrentadas por um setor da economia ou uma empresa isolada”, disso o juiz João Alberto de Almeida.

(Com a ABI)

O jovem Marx e o furto de madeira

                                                                             

Michael Löwy.

Por ocasião do lançamento do livro Os despossuídos, obra inédita de Marx no Brasil, que documenta “debates sobre a lei referente ao furto de madeira” e a resposta intelectual de Marx a uma das mais importantes experiências políticas de sua juventude, o Blog da Boitempo publica aqui, com exclusividade, um trecho do livro A teoria da revolução no jovem Marx, de Michael Löwy, que trata do tema. 21º título da coleção Marx Engels, da Boitempo, a obra vem acrescida de um longo prefácio de autoria de Daniel Bensaid que contextualiza os artigos de Marx historicamente e no interior da obra marxiana como um todo, além de atualizar as questões apresentadas nos textos traçando um paralelo forte com os impasses políticos do presente diante das privatizações e da globalização capitalista nos dias de hoje. Boa leitura!

O período da Gazeta Renana foi decisivo para a evolução do jovem Marx: marcou sua entrada na vida política e ao mesmo tempo seu primeiro confronto com as “questões materiais”. Num célebre comentário sobre essa época, escrito em 1859, Marx disse:

Minha área de estudos era a jurisprudência, à qual, todavia, eu não me dediquei senão de um modo acessório, como uma disciplina subordinada relativamente à Filosofia e à História. Em 1842-1843, na qualidade de redator da Rheinische Zeitung [Gazeta Renana], encontrei-me, pela primeira vez, na embaraçosa obrigação de opinar sobre os chamados interesses materiais.

Os debates do Landtag [Parlamento regional] renano sobre os delitos florestais e o parcelamento da propriedade fundiária, a polêmica oficial que o sr. Von Schaper, então governador da província renana, travou com a Gazeta Renana sobre as condições de existência dos camponeses do Mosela, as discussões, por último, sobre o livre-câmbio e o protecionismo proporcionaram-me os primeiros motivos para que eu começasse a me ocupar das questões econômicas.1

Engels vai mais longe e, numa carta a R. Fischer, de 3 de abril de 1893, afirma: “Sempre ouvi Marx dizer que foi pelo estudo da lei sobre o furto das madeiras e da situação dos camponeses da Mosela que ele foi levado a passar da política pura para o estudo das questões econômicas e, por isso mesmo, para o socialismo”2. 

Enfim, resumindo o significado desse período, Lenin escreve que “aqui se vê Marx passar do idealismo para o materialismo e do democratismo revolucionário para o comunismo”.

Embora corretas em sua generalidade, essas observações inspiraram certo número de trabalhos deformadores, que procuravam um conteúdo já comunista ou já materialista em frases desvinculadas do conjunto. Ora, se é verdade que se podem encontrar nos artigos de Marx na Rheinische indícios que abrem caminho para a compreensão de sua evolução posterior – e a comparação com as obras “maduras” é um instrumento válido nessa busca –, não é menos importante desvendar nesses textos tudo que ainda é neo-hegelianismo, que ainda é “ideologia alemã”. 

Sobretudo, convém considerar esses escritos como estruturas relativamente coerentes, conjuntos que se devem considerar como tais e dos quais não se podem isolar certos elementos sem lhes tirar todo o significado.

Nossa tarefa será apreender nesses artigos a posição de Marx perante certos problemas, como o interesse privado, a miséria, o comunismo, as relações entre a filosofia e o mundo. Essa posição nos permite compreender não somente a futura adesão de Marx ao comunismo, mas também a forma particular de que seu comunismo se revestiu no início de 1844.

O Estado e o interesse privado

Toda a distância que separa Marx do liberalismo burguês renano aparece claramente desde seu primeiro artigo na Gazeta Renana, a propósito dos debates sobre a liberdade de imprensa na Dieta renana: sua crítica se dirige não só contra os deputados burgueses do “estado das cidades” (Stand der Städte), que se opõem à liberdade de imprensa – ele os considera burgueses e não cidadãos, e qualifica-os de “reacionários das cidades” (städtischen Reaktion)4.

Além disso, observa que a indecisão e a “meia-medida” (Halbheit) caracterizam todo esse estado5, visto que os pseudodefensores burgueses da liberdade de imprensa não diferem, pelo conteúdo fundamental de seus discursos, de seus inimigos; querem apenas três oitavos de liberdade, são um exemplo da “impotência natural de um semiliberalismo”6.

Essa indecisão e essa impotência não são por acaso. Em seu artigo sobre os furtos de madeira, Marx escreveu que o interesse privado – cuja alma é “mesquinha, estúpida [geistlos: literalmente, “sem espírito”] e egoísta”7 – é “sempre covarde, pois seu coração, sua alma é um objeto exterior, que sempre pode ser arrancado e seduzido”8.

Essa afirmação é essencial para compreender a evolução de Marx, porque traz em germe um corolário que será explicitado na “Crítica da filosofia do direito de Hegel – Introdução”: o proprietário privado é sempre covarde e egoísta; somente os que são privados de tudo e “nada têm a perder” são capazes de coragem, energia revolucionária e identificação com o interesse geral.

A maior crítica de Marx ao interesse privado, representado nesse artigo pelos proprietários de floresta, cuja “alma miserável nunca foi aclarada nem atravessada por um pensamento de Estado”9, é a pretensão de transformar o Estado em instrumento para seu uso, as autoridades do Estado em criados a seu serviço, os órgãos do Estado em “orelhas, olhos, braços e pernas com os quais o interesse do proprietário de florestas escuta, espiona, avalia, protege, toma e corre”10. 

Se no artigo sobre a liberdade de imprensa ainda podíamos acreditar que Marx opunha um “verdadeiro liberalismo” ao “semiliberalismo” dos representantes burgueses na Dieta renana, vemos agora que a concepção de Estado de Marx inspira-se em Hegel e é inteiramente contrária à ideia do Estado “polícia”, própria do liberalismo clássico. 

                                                        

Essa concepção é desenvolvida com nitidez no artigo sobre a representação por estamentos (Ständische Ausschüsse), no qual Marx opõe a “vida orgânica do Estado” às “esferas da vida não estatal”, a “razão de Estado” às “necessidades dos interesses privados”, a “inteligência política” aos “interesses particulares”, os “elementos do Estado” às “coisas passivas, materiais, sem espírito e sem autonomia”. E termina afirmando:

Num verdadeiro Estado não existe propriedade fundiária, nem indústria, nem substância material que possa, enquanto elemento bruto, entrar em acordo com o Estado. Existem somente forças espirituais e é somente em sua reconstrução estatal, em seu renascimento político, que as forças naturais são admitidas no Estado.11

Maximilien Rubel – que tenta (em vão) provar que Marx já era “quase inteiramente livre” da concepção hegeliana de Estado nessa época12 – vê nessas últimas linhas um “verdadeiro passe de mágica”, pelo qual Marx “nega o Estado sublimando-o” e “concede à representação política apenas o atributo de uma função espiritual”, dialética perante a qual “a censura deveria encontrar-se desarmada”13.

Ora, a verdade é inteiramente outra: insistir no caráter espiritual do Estado, para Marx, não é “um passe de mágica”, tampouco um ardil para enganar a censura e menos ainda uma “negação” dissimulada do Estado, mas, ao contrário, a afirmação da superioridade do “espírito estatal” sobre os “interesses materiais”, egoístas e, de modo geral, até do “espírito” sobre a “matéria”. 

Vemos assim, na maioria de seus artigos para a Gazeta Renana, fórmulas que opõem as “lutas espirituais” às “lutas materiais”, “grosseiras e concretas”14; a mais típica é aquela em que ele critica o “materialismo depravado”, que peca contra “o espírito dos povos e da humanidade”, porque se recusa a “dar para cada questão material uma solução política, ou seja, uma solução conforme à razão e à moralidade do Estado”15.

Assim, vemos desenhar-se um esquema político-filosófico que supõe duas esferas fundamentais (e, é claro, a segunda é a “verdade” da primeira): de um lado, matéria, passividade, sociedade civil, interesse privado, burguês; de outro, espírito, atividade, Estado, interesse geral, cidadãos. A inspiração desse esquema é essencialmente hegeliana16 (e, sem essa constatação fundamental, estamos condenados a ver apenas truques de mágica). Todavia, sobre certos problemas específicos, Marx já se separa de Hegel. 

Em primeiro lugar, é claro, ele rejeita, como a maioria dos hegelianos de esquerda, a identificação do Estado prussiano existente com o Estado racional acabado e tende para uma posição resolutamente democrática. Mas também, e isso nos parece muito importante, encontramos nesses artigos uma crítica virulenta e radical que procuraríamos em vão em Hegel: denúncia dos interesses particulares e dos proprietários privados (egoístas, covardes, estúpidos etc.), pessimismo quanto à possibilidade de pô-los de acordo com o interesse geral do Estado. Essa diferença pode ser facilmente explicada:

pelo considerável desenvolvimento dos “interesses privados” burgueses na Alemanha desde a época em que Hegel escreveu os Princípios da filosofia do direito (1820);

pela rejeição por Marx das soluções hegelianas para o conflito entre Estado e sociedade civil (corporações, burocracia etc.);

pela influência do socialismo francês e de Moses Hess (crítico da propriedade, do egoísmo etc.).

Em suma, mesmo permanecendo ligado à concepção hegeliana do Estado racional, Marx já envereda, por meio da crítica ao Estado prussiano burocrático e feudal, para o caminho que o levará à ruptura total com Hegel em 1843 e, pela crítica ao “egoísmo privado”, para o caminho que o conduzirá ao comunismo.

Entretanto, neste trabalho, o que nos interessa não é a concepção marxiana do Estado como tal, mas a relação entre essa concepção e a atitude de Marx para com o proletariado (ou antes, para com os “pobres”, já que o proletariado propriamente dito está ausente dos artigos estudados). Essa atitude não pode ser apreendida senão à luz da contradição entre Estado e sociedade civil, tal como Marx a concebeu.

O sofrimento dos pobres

Hegel via na existência de dois polos da sociedade civil, luxo e miséria, uma consequência do desenvolvimento do “sistema das carências”, ou seja, da própria bürgerliche Gesellschaft17. Depois de ter criticado o egoísmo dos proprietários ricos, Marx se debruça sobre o problema da miséria na Alemanha, mas, ao contrário de Hegel18, faz uma defesa ardorosa dos pobres e de seus direitos ameaçados. 

Contudo, apesar de toda a sua simpatia pela penúria dos “ladrões de madeira” e dos vinhateiros da Mosela, Marx considera sua situação segundo as mesmas categorias neo-hegelianas que emprega para criticar os interesses privados dos proprietários: essa penúria (Nota: miséria, carência) pertence ao sistema das carências, à sociedade civil, à esfera privada; são “interesses privados sofredores” e apenas graças à ação generalizadora da imprensa livre é que esse “sofrimento privado” (Privatleiden) se tornará “sofrimento de Estado” (Staatsleiden) e esse interesse particular se transformará num interesse geral19. 

Aliás, já em seu primeiro artigo (sobre a liberdade de imprensa), Marx observa que a ausência de uma imprensa verdadeiramente livre exerce uma ação desmoralizadora, que desvia o povo da vida política e o transforma num “populacho privado” (Privatpöbel)20.

“Sofrimento privado”, “interesse particular”, “populacho privado” são expressões que nos mostram quanto Marx estava do lado dos pobres (todo o seu artigo sobre os roubos de madeira é uma defesa corajosa, inflamada e indignada dos miseráveis perseguidos e explorados pelos proprietários das florestas), mas também quanto ainda era prisioneiro do esquema hegeliano da superioridade dos assuntos espirituais e gerais do Estado sobre os assuntos materiais e particulares da esfera privada.

                                                                       

Além do mais, Marx vê na miséria dos camponeses apenas seu aspecto passivo: a penúria, as carências, o sofrimento. Aliás, a própria palavra alemã (Leiden) que ele emprega constantemente a propósito dos pobres significa ao mesmo tempo “sofrimento” e “passividade” e é utilizada para designar todas as formas passivas de sofrimento (“aguentar, tolerar, suportar” etc.).

Podemos explicar essa atitude pela origem neo-hegeliana de Marx (“espírito ativo” contra “matéria passiva”), mas devemos ressaltar que o objeto de sua atenção nesses artigos era a miséria camponesa, que era e permaneceu essencialmente passiva no século XIX, e não a miséria operária, cujo lado ativo já era bastante visível, ao menos na França e na Inglaterra. É importante notar que a palavra “proletariado” não aparece em nenhum dos artigos de Marx na Gazeta Renana.

Admitido isso, devemos assinalar ainda assim que Marx já observa nesses “pobres” certas características essenciais, que também pertencem ao proletariado: são uma “raça” que “tem como toda propriedade apenas os braços inumeráveis, que lhe servem para colher os frutos da terra para as raças superiores”21, que “ainda não encontrou na organização consciente do Estado o lugar que lhe cabe”22, que é “política e socialmente espoliada” e “nada possui”23 e, finalmente, que, por intermédio de seus representantes na Dieta renana, mostrou-se a única a defender seriamente a liberdade24.

Vemos assim como pôde surgir uma ideia que será fundamental na passagem de Marx para o comunismo: o egoísmo dos proprietários afunda-os no pântano do “semiliberalismo impotente”; somente os “despossuídos” (Besitzlose) são radicalmente libertários. 

Mas é provável que em 1842 Marx não tivesse ainda desenvolvido todas as implicações de suas constatações a respeito dos debates da Dieta e visse a miséria não como um fermento de revolta emancipadora, mas como um “objeto” (Gegenstand), uma “situação” (Zustand), que tinha de ser reconhecida e à qual o Estado deveria oferecer auxílio25.

NOTAS

[1] K. Marx, “Prefácio”, Contribuição à crítica da economia política. Em: Ivana Jinkings e Emirs Sader (orgs.), As armas da crítica, cit.), p. 105.

[2] Em A. Cornu, Karl Marx et Friedrich Engels, cit., v. 2, p. 95.

[3] V. Lenin, “Karl Marx”, em Oeuvres philosophiques, t. 21, p. 75.

[4] K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 71 e 73; K. Marx e F. Engels, Werke (Berlim, Dietz Verlag, 1961), Band 1, p. 65 e 67. Nota bene: usaremos a tradução de Molitor dos escritos de Marx, introduzindo as (numerosas) correções necessárias; cada vez que um erro for corrigido, acrescentaremos nas notas a referência do texto original, na edição Werke (Dietz Verlag) e, se necessário, os próprios termos alemães.

[5] K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 73; K. Marx e F. Engels, Werke, cit., Band 1, p. 67.

[6] K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 88 e 90; K. Marx e F. Engels, Werke, cit., Band 1, p. 75 e 76.

[7] K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 137; Marx e F. Engels, Werke, cit., Band 1, p. 120.

[8] K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 139.

[9] K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 147.

[10] Ibidem, p. 155.

[11] Marx-Engels-Gesamtausgabe (MEGA) (Frankfurt, Marx-Engels Archiv/ Erster Halbband, 1927), Band 1, p. 326, 332, 334 e 335.

[12] M. Rubel, Karl Marx: essai de biographie intellectuelle (Paris, Marcel Rivière, 1957), p. 42-3.

[13] Ibidem, p. 49.

[14] K. Marx, “Débats sur la liberté de la presse et publications des dicussions de la Diète”, em Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 61.

[15] K. Marx, “La loi sur les vols de bois”, em Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 185; K. Marx e F. Engels, Werke, cit., Band 1, p. 147.

[16] Ver G. W. F. Hegel, Grundlinien der Philosophie des Rechts (Berlim, Nicolaische Buchhandlung, 1821) [ed. bras.: Princípios da filosofia do direito, 2. ed., São Paulo, Martins, 2003]. Parágrafo 288: A propriedade e o interesse privado das esferas particulares “devem ser subordinados ao interesse superior do Estado” (p. 226); parágrafo 289: “A manutenção do interesse geral do Estado e da legalidade entre os direitos particulares, a redução destes àqueles exigem uma vigilância por parte de representantes do poder governamental” (p. 226); parágrafo 258: “Não se deve confundir o Estado com a sociedade civil, nem destiná-lo à segurança e à proteção da propriedade e da segurança pessoais” (p. 190). Esse esquema é adotado também por Ruge, Feuerbach etc. É com base nele que Ruge criticará os artesãos comunistas de Paris em 1844 e a revolução dos tecelões na Silésia: o sofrimento dos artesãos é um mal privado, uma “ferida parcial”, e falta ao movimento dos tecelões “espírito político” (ver carta a Fleischer, de 9 julho de 1844, em A. Ruge, Briefwechsel und Tagebuchblätter aus den Jahre 1825-1880, Berlim, Weidmannsche Buchhandlung, 1886, v. 1, p. 359). De certo modo, a ruptura de Marx com Ruge em 1844 é também sua ruptura final com a filosofia do Estado de Hegel.[17] G. W. F. Hegel. Grundlinien der Philosophie des Rechts, cit., § 185, 195, 243 e 245, p. 154, 160, 183 e 184.

[18] “O meio mais direto que se revelou contra a pobreza, assim como contra o desaparecimento da honra e do pudor, bases subjetivas da sociedade, e contra a preguiça e o desperdício que engendram a plebe, foi, sobretudo na Escócia, deixar os pobres entregues a seu próprio destino e fazê-los depender da mendicidade pública” (ibidem, § 245, p. 184).

[19] K. Marx, “Rechtfertigung des Korrespondenten von der Mosel”, em K. Marx e F. Engels, Werke, cit., Band 1, p. 189-90.

[20] K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 67; K. Marx e F. Engels, Werke, cit., Band 1, p. 64.

[21] Artigo sobre os furtos de madeira, em K. Marx, Os despossuídos: debates sobre a lei referente ao furto de madeira. Evidentemente, Marx refere-se aos servos da gleba e não ao proletariado industrial.

[22] Ibidem, p. 135.

[23] Ibidem, p. 126; K. Marx e F. Engels, Werke, cit., Band 1, p. 115.

[24] Com exceção do relator, Marx cita como verdadeiros defensores da liberdade de imprensa nos debates da Dieta apenas alguns deputados camponeses ou do “quarto estado”. Ver K. Marx, Oeuvres philosophiques, cit., v. 5, p. 84 e 88.

[25] K. Marx, “Rechtfertigung des Korrespondenten von der Mosel”, cit., p. 188, 190 e 183.

(Com a Bomtempo/Prestes a Resssurgir)