PCB Belo Horizonte

O novo papel da integração regional

Claudius

Silvio Caccia Bava (*)

O compromisso com o desenvolvimento e a sustentabilidade foi reafirmado pela Unasul em sua reunião extraordinária de chefas e chefes de Estado, em 28 de julho de 2011: a integração latino-americana é condição necessária para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos povos. Há uma clara compreensão hoje de que uma andorinha só não faz verão, isto é, nenhum país da região conquista o desenvolvimento sustentável sozinho. E que o sucesso depende do engajamento dos governos da região na luta contra a desigualdade. Outras medidas estão em discussão, como a criação de um fundo comum de proteção da região com as reservas dos países integrantes; o estabelecimento de proteções ao mercado interno regional contra a invasão de produtos baratos vindos principalmente da Ásia; a criação de acordos comerciais que se utilizem das moedas locais para as trocas, dispensando o dólar; a articulação de cadeias produtivas regionais; e a utilização do Banco do Sul e outras instituições financeiras da região para financiar o desenvolvimento na perspectiva da integração regional. Constituída como pessoa jurídica em 2011, a Unasul já vinha tendo um currículo respeitável. Soube agir em defesa da paz em dois momentos cruciais de conflitos entre a Venezuela e a Colômbia e, posteriormente, entre a Colômbia e o Equador, evitando o aumento das tensões e um eventual conflito armado. No caso da tentativa de golpe de Estado no Equador, em outubro de 2010, sua intervenção imediata declarando que não seria tolerada qualquer tentativa de golpe contra um poder constitucional e legitimamente eleito, ameaçando com sanções imediatas como o fechamento das fronteiras, suspensão do comércio, do tráfego aéreo, assim como a provisão de energia e serviços, foi decisiva para garantir a democracia no país. A Unasul criou o Conselho de Defesa Sul-Americano em 2009. E definiu um plano de ação que envolve uma estratégia regional de defesa, a integração das capacidades militares de todos os Estados associados, a articulação regional da indústria bélica e de desenvolvimento de tecnologia militar. Em 21 de dezembro, o Conselho Sul-Americano de Saúde, órgão da Unasul, decidiu encaminhar um conjunto de propostas na área da saúde para os governos presentes à Rio+20. É um ato político respaldado pelos doze países da América do Sul. No documento “Saúde e ambiente no desenvolvimento sustentável”, a Unasul propõe: que as nações orientem seus sistemas de saúde para a universalidade e a integralidade, e a intensificação da cooperação no âmbito internacional, para a erradicação das endemias, assegurando territórios livres de patologias. Demanda ainda a assistência aos atingidos por desastres naturais e situações de violência. Cooperação internacional pode significar, por exemplo, a criação de laboratórios regionais de pesquisa na área de saúde, com nível de excelência, para combater as endemias, mediante o aporte de todos os países. Ao contrário do que pregam os fundamentalistas de mercado para a saída da crise na Europa, a receita latino-americana para enfrentar a estagnação da economia ainda é keynesiana: investir em infraestrutura e nas políticas sociais, aumentar a renda interna e o mercado de consumo de massa. (*) Silvio Caccia Bava é editor de Le Monde Diplomatique Brasil e coordenador geral do Instituto Pólis.