Afonso Costa (*)
A absolvição dos 74 policiais militares que assassinaram 111 pessoas privadas de liberdade no presídio de Carandiru, em São Paulo, é uma brutal confirmação de que vivemos um estado de exceção.
Desde o afastamento da ex-presidente Dilma a situação se agrava, já que foi a rasgada a Constituição através de um acordo entre as elites: banqueiros, rentistas, empresários da indústria e do campo, dirigentes de multinacionais, com apoio dos EUA, unirem-se aos poderes Judiciário e Legislativo, acobertados pela mídia, para conduzir o país a um projeto de política econômica que já se mostrou nefasto em países como a Grécia, a Espanha, Portugal e mais recentemente a Argentina, entre outros.
O congelamento de recursos governamentais para a Educação e a Saúde públicas por 20 anos representa a consolidação de um antigo projeto da burguesia, de manter a população sem condições de analisar criticamente a realidade, como já anunciava Darcy Ribeiro, o que é comprovado pela contrareforma do currículo do ensino médio. O fortalecimento dos planos de saúde privados, por outro lado, é mais um passo para a privatização da sucateada saúde pública, com claros prejuízos para a população mais carente. As duas medidas denotam o desprezo e o descaso das elites para com o povo.
Ao mesmo tempo, o governo já começou a entrega do pré-sal, de rodovias, aeroportos, portos, saneamento etc. Agora, caminha a passos largos para privatizar a energia elétrica, outro setor estratégico da infraestrutura nacional, demonstrando sua total subserviência ao capital internacional.
A reforma da Previdência, em andamento no Palácio do Planalto e gabinetes dos tecnocratas, ainda não foi encaminhada para o congresso à espera das eleições municipais. O próprio presidente ilegítimo admitiu. É previsto, entretanto, o aumento do tempo de contribuição para os trabalhadores, com especial prejuízo para as mulheres, o fim da paridade entre aposentados e ativos com a desvinculação do salário mínimo, além da perseguição aos inválidos e pensionistas.
A castração de direitos trabalhistas é uma das meninas dos olhos da burguesia. Prevalecer o acordado sobre o legislado, acabar com o décimo-terceiro salário, aumentar a jornada de trabalho etc. significam flexibilizar, rebaixar e extinguir conquistas obtidas ao longo de mais um século de lutas. É um dos temas prioritários da elite, conforme foi propagandeado após reunião entre o presidente ilegítimo e os maiores empresários do país.
Enquanto as medidas macroeconômicas são implantadas, outras facetas do projeto da burguesia se manifestam com toda a sua força. A adoção do conceito de família apenas para a união de heterossexuais é um retrocesso na luta contra o preconceito, o entendimento e reconhecimento da beleza da diversidade humana.
As invasões das reservas indígenas e a opressão dos grileiros e latifundiários contra os povos da terra também faz parte desse processo, que permitiu o recente assassinato de um casal de líderes camponeses em Rondônia. Mais uma barbárie a assolar o campo.
A criminalização dos movimentos sociais é crescente. A Polícia Militar, em praticamente todos os estados, assassina, agride, tortura, prende indiscriminadamente qualquer voz de protesto. As leis que protegem o povo, as mulheres, os jovens, os idosos são pisoteadas sem que o Judiciário e o Legislativo tomem qualquer providência. Ao contrário, em grande parte são cúmplices da repressão que voltou com força máxima, lembrando a ditadura militar-empresarial.
A ofensiva da burguesia cresceu tanto que na maioria das principais capitais do país existem vários candidatos notadamente conservadores liderando as pesquisas de opinião para as eleições municipais. A mídia empresarial é em grande parte responsável por esse processo, que indubitavelmente levará o país à submissão política, econômica e social no espectro do imperialismo.
A rentabilidade do capital financeiro nos últimos anos caiu na casa de trilhões de dólares, daí a ofensiva desencadeada no Brasil, em outros países da América Latina, África, Oriente Médio, parte da Europa e até mesmo nos EUA.
Diante desse quadro anacrônico é inadmissível entender forças de esquerda e progressistas clamarem por eleições diretas para presidente ou eleições gerais. Como se qualquer processo eleitoral vindouro não venha a ser antidemocrático, capitaneado pela burguesia a fim de manter seus privilégios.
O combate ao capitalismo é a única saída e premente, pois este já se mostrou maléfico à humanidade. É a único caminho para por fim à exploração do homem pelo homem.
(*) Afonso Costa é jornalista.
(Com o site do PCB)
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