Nota Politica da União da Juventude Comunista (UJC-Brasil)
Na última segunda-feira, 10 de outubro, foi aprovada na Câmara dos Deputados a Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 241/2016, proposta de emenda que congela os gastos públicos em até 30 anos! por 366 votos a favor (eram necessários 308), contra 111 contrários e duas abstenções foi votada em 1º turno, a PEC agora será encaminhada para aprovação para 2º turno no plenário da Câmara dos Deputados, se for aprovada no 2º turno, a PEC irá para aprovação do Senado.
A PEC 241 foi enviada em junho pelo governo ilegítimo e golpista de Michel Temer a Câmara dos Deputados e tem forte apoio e respaldo do parlamento mais conservador desde 1964, inclusive de seu atual presidente Rodrigo Maia (DEM).
Aproveitando-se de uma desculpa de que o Brasil gasta muito com relação ao que arrecada, a equipe econômica de Temer, principalmente de seu ministro da fazenda: Henrique Meirelles (o mesmo que se pronunciou nas mídias da televisão logo após a aprovação da PEC 241 na Comissão Especial), aplicam a cartilha neoliberal de colocar a crise econômica nas costas dos trabalhadores e da juventude
A tal da responsabilidade fiscal do atual governo, sintetizada no programa da Ponte para o Futuro, cria uma falsa aparência de responsabilidade, pois em nenhum momento se faz presente a discussão sobre os pagamentos e amortizações da dívida pública, que consomem cerca de 48 % do PIB brasileiro. Logo, é possível perceber qual a lógica dessa contenção de gastos!
Se aprovada em plenário da Câmara, em segundo turno e em seguida no Senado, essa PEC representará um profundo golpe (mais um!) na perspectiva de se alcançar os tão lutados e sonhados 10% do PIB para Educação Pública, limitará o investimento nas áreas sociais, como: saúde, educação e assistência social, abrindo as portas para a precarização ainda mais perversa pela qual essas áreas vem passando nos últimos anos.
Dessa forma, o SUS, que já passa por dificuldades, pode ser de vez encerrado dando espaço para os grandes empresários do ramo de planos de saúde se aproveitarem da estrutura herdada dos hospitais públicos e do sofrimento dos brasileiros que necessitam do serviço público para as suas reais necessidades!
A PEC 241 vem aprofundar a falta de perspectiva de futuro para a juventude. Indiretamente incentiva as terceirizações, desmonte de qualquer perspectiva social universalista do Estado Brasileiro, indo no sentido de garantir a taxa de lucro dos grandes monopólios. A Luta contra essa PEC deve ser acompanhada da luta anticapitalista e anti-imperialista. Só com a superação do capitalismo derrotaremos todos os nossos inimigos!
O Governo ilegítimo de Michel Temer não terá um minuto de sossego, a luta por um Brasil para a juventude brasileira continuará firme! Não encerrarão nosso sonho por uma Universidade e por Educação popular! A UJC estará presente em todas as lutas contra esse governo ilegítimo e golpista! Educação é nosso direito e não abrimos mão!
FORA TEMER!
NÃO A PEC 241!
POR UMA UNIVERSIDADE E POR UMA EDUCAÇÃO POPULAR
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