João Carlos Lopes Pereira [*]
Diz-se que o direito de propriedade é o direito real que dá a uma pessoa ou entidade (dito «proprietário») a posse de uma coisa, em todas as suas relações e consequências. É, por isso, o direito, ou a faculdade de usar, gozar e dispor dessa coisa, além do direito de reavê-la de quem injustamente a possua ou detenha. É um direito absoluto, perpétuo e exclusivo.
Por outro lado, segundo a filosofia política e económica, as regras, as disposições e as directivas da União Europeia, que são do mais neoliberal que podia haver, o Estado deve ser a entidade que menos património pode ter. Aliás, nenhum património na posse do Estado seria, para ela, UE, o ideal.
Pelo contrário, os privados – pessoas e entidades – podem possuir tudo aquilo a que conseguirem deitar a mão, não havendo outro limite para a possessão a não ser o céu. Tudo deve ser privado, a começar na banca e a terminar no ar (logo que haja tecnologia que torne o desiderato possível), passando pela água.
Mas serão as coisas exactamente assim? Será assim que elas se passam, na prática, para todos nós e para toda a propriedade? Logo veremos que não.
Comecemos pelo caso de um banco e de uma companhia aérea. Nacionalizar um banco que esteja de boa saúde não é possível. Diz a UE que é roubar o banqueiro. Mas nacionalizar um banco falido é coisa perfeitamente aceitável. Os lucros para os banqueiros; os prejuízos para os contribuintes do costume.
Porém, assim que nós, os contribuintes, resgatarmos o banco, nele investindo milhares de milhões de euros, ele deverá ser entregue, a qualquer preço, a um novo banqueiro. Aqui, os proprietários de facto – os tributados que salvaram o banco com o dinheiro dos seus impostos – não têm o direito de ser os seus legítimos donos, pois esse direito é consignado a um outro banqueiro privado, ainda que não tenha coberto, sequer, o valor que os contribuintes pagaram (vide BPN, por exemplo).
Significa que todos os cidadãos foram obrigados a oferecer a outra pessoa o banco que compraram. A isto chama-se um acto de pura espoliação, e por isso, totalmente desconforme com as mais elementares bases e pressupostos não só do direito, mas de um regime democrático. É saque desenfreado. Puro e duro.
É inquestionável, deste modo, que a noção de propriedade, posse, utilização, gozo e tudo aquilo que resulta da aquisição de um bem, varia de acordo com o proprietário, podendo valer tudo, ou podendo nada valer. Foi o caso do Banif, como foi o caso do BPN.
Ora, o Estado pôde investir o dinheiro dos contribuintes para salvar bancos privados – os tais BPN e Banif, por exemplo – mas já não pôde investir o dinheiro dos contribuintes para salvar uma companhia aérea que era do Estado – neste caso, a TAP. Ou seja: que era dos contribuintes.
Chega-se à conclusão que o direito comunitário não é assim tão direito quanto isso. Parece mais um direito feito – ou encomendado – por banqueiros/Investidores, do que um direito feito a pensar na vida, na saúde e na felicidade de milhões de seres humanos.
Mas generalizemos ainda mais esta filosofia comunitária no que respeita à consagração da dominação de tudo pelo privado, para podermos ver até que ponto ela é – ou não é – uma coisa séria e plena de regras equitativas – ou sérias, imparciais – e, principalmente, democráticas.
Vejo que os fundadores da União Europeia, Maurice Schumann (francês [nascido em Luxemburgo]), Konrad Adenauer (alemão) e Alcide de Gasperi (italiano), todos liberais convictos, eram todos eles, também, democratas-cristãos.
A sua visão do liberalismo considera a liberdade individual (não de todos, como estamos a ver – e melhor veremos mais à frente) como sendo o mais importante valor cultural dos europeus e do cristianismo. De acordo com essa visão – segundo os fundadores da UE – a função dos estados soberanos europeus é proteger os direitos de propriedade e a economia de livre mercado numa Europa de fronteiras abertas, permitindo desta forma o livre comércio de bens, serviços e ideias.
Tudo muito bonito, a principiar por isto: "A função dos estados soberanos europeus é proteger os direitos de propriedade".
Mas face ao que disse atrás, quando se fala nos direitos de propriedade, o que apetece logo questionar é: mas direitos de propriedade, de quem?
E a razão da pergunta é muito simples. É que sendo todos nós proprietários de alguma coisa – uns, de muitas; outros, de poucas, podendo ser, neste caso, uma pequena reforma, ou as poupanças de uma vida – parece-me que o princípio de protecção dos direitos de propriedade só se aplica a quem for, realmente, um proprietário gigantesco. Daqueles que dominam os próprios estados.
Será, por exemplo, que eu – como qualquer um de nós – sou proprietário absoluto do meu dinheiro, legalmente adquirido, seja o meu salário, seja a minha reforma, sejam as minhas poupanças? Será que Estado protege o meu direito de proprietário desses bens? Mas será mesmo?
Então, porque será que um banqueiro pode ser dono de um banco que eu comprei, porque o paguei em sociedade com todos os outros cidadãos contribuintes do meu país, mas que, feitas as contas, não posso, sequer, tomar posse dele, ainda que, face à lei que defende o direito à propriedade, ele deveria ser incontestavelmente meu? E o meu salário, e a minha reforma, e as minhas poupanças serão coisas minhas, privadas, sagradas, intocáveis? Mas serão mesmo?
Para se compreender o nexo de todas estas questões, enunciarei algumas perguntas que me parecem legítimas dos pontos de vista social e político, como legítimas e adequadas me parecem as respostas que lhes dou. Assim:
Queremos acabar com as crises financeiras?
Queremos acabar com as "bolhas" disto, daquilo e daqueloutro?
Queremos acabar com a falta de investimento?
Queremos acabar com o défice e com a dívida pública?
Queremos acabar com o desemprego?
Queremos uma economia saudável?
Queremos?
Então, acabemos com a banca privada. Nacionalizemos a banca. [NR]
Ponhamos a economia ao serviço do país e das pessoas, em vez de pormos as pessoas e o país ao serviço da economia de mercado – dos mercados, querem eles dizer – que é o outro nome do Capital Financeiro (que não é o Sistema Financeiro) ou dos Investidores.
Porquê?
Porque acabaremos, assim, com os mecanismos que permitem a transferência da riqueza produzida no(s) país(es) para os bolsos dos chamados Investidores, o que depaupera as finanças nacionais e obriga o(s) país(es) a endividar(em)-se e a pagar(em) juros que o(s) subjugará(ão) ad eternum per secula seculorum.
Por outro lado, se a banca for estatal, o dinheiro não desaparece em offshores, nem em rioforte nenhum, nem em créditos para os amigos (que não é para pagar), nem em quadros Miró.
Acabem, em suma, com a ideia falaciosa, sofística, que os banqueiros e o Sistema Financeiro são a mesma coisa. Um banco faz parte do Sistema Financeiro, mas não passa disso. Um banqueiro não é dono de outra coisa que não seja o seu capital. O Capital Financeiro. Os banqueiros não podem, portanto, ser os donos do nosso dinheiro – o que lhes demos a guardar e o que a UE exige agora que lhes demos, transferindo para nós as responsabilidades e os custos de crimes que não cometemos.
De facto, desde o dia 1 de Janeiro de 2016, a mesma União Europeia que defende que – e cito outra vez: " É função dos estados soberanos europeus proteger os direitos de propriedade ", determina que as minhas poupanças (que são propriedade minha), possam ser utilizadas para salvar o negócio privado de um banqueiro. Isto é: para salvar um banco privado, deixo de ter direito absoluto, perpétuo e exclusivo sobre a minha propriedade. Sobre o meu património. Para isso, já o direito de propriedade deixa de ser um direito real que dá a uma pessoa a posse de uma coisa, em todas as suas relações e consequências. Deixa de ser um direito absoluto, perpétuo e exclusivo.
Dizendo de outra maneira: eu não sou dono do meu dinheiro. Eu não tenho protegido o direito de considerar meu – e, portanto, intocável – aquilo de que sou proprietário (as minhas poupanças, neste caso), já que a UE considera que esse património está à mercê do banqueiro a quem as confiei, seja para lhes dar descaminho (como deram nos BPN, no BPP, nos BES e no Banif), seja, depois, para lhe salvar o negócio.
Não há prova mais clara, nem mais elucidativa, nem mais – acrescente-se – descarada de como esta Europa não é uma Europa dos cidadãos, nem uma Europa democrática. É uma Europa do Capital Financeiro, o qual tem rédea solta para dominar o Sistema Financeiro e – o que é pior – para ter nas mãos o próprio Poder Político e, através dele, os povos e os países.
Isto é: um banqueiro pode fazer desaparecer o dinheiro que lhe confiei; um banqueiro pode ficar com um banco que eu salvei com os meus impostos; e um banqueiro ainda pode, para além disso, ficar com os nossos depósitos, acima de determinado valor, para resgatar o banco que ele afundou.
Resumindo: um cidadão trabalhador não tem direito a ser proprietário nem do fruto do seu trabalho; mas um banqueiro tem direito a deitar mão ao meu património para seu proveito próprio. Chamem a esta Europa o que quiserem. Mas, por favor, não lhe chamem – nem a brincar – democrática.
A solução? Repito: retiremos ao Capital Financeiro o poder de usar em seu proveito o Sistema Financeiro. Para os mais indecisos, peço-lhes que pensam no que nos aconteceu nos últimos anos e que me respondam:
- A Economia – Portugal, os portugueses – pode estar nas mãos de gangsters engravatados e de colarinho branco?
- Portugal e os portugueses podem estar nas mãos de gente como Oliveira e Costa, Dias Loureiro, João Granadeiro, Ricardo Salgado e de bandos nebulosos como os que dominaram o Banif?
- O CAPITAL FINANCEIRO – a banca privada e os investidores – podem, por isso, ter o SISTEMA FINANCEIRO nas mãos?
- Os políticos podem ser tão desonestos e mentirosos ao ponto de fazer-nos acreditar que salvar um banco é salvar o Sistema Financeiro, em vez ser, apenas, salvar o Capital Financeiro?
Só pode haver, creio eu, uma resposta honesta para isto: NÃO! NÃO PODEM!
E, finalmente, se o meu dinheiro, apesar de meu – de ser minha propriedade – me pode ser retirado para salvar a propriedade de um banqueiro, será que a sociedade em que vivo é uma democracia? Ou não será, se quisermos chamar às coisas os nomes que se lhes adequam, que vivo em ditadura?
- A ditadura? Mas ditadura de quem? – Perguntará alguém muito ingénuo, ou muito distraído.
Francamente! A ditadura de quem?! A Ditadura dos Banqueiros, ora de quem haveria de ser?
05/Janeiro/2016
[NR] A nacionalização da banca é condição necessária mas não suficiente. Será preciso também retirar à banca o poder que ela tem actualmente de emissão monetária (através da concessão de crédito a partir do nada) – o qual terá de ser devolvido ao Estado. Além disso será indispensável o controle dos fluxos transfronteiriços de capital, bem como muitas outras medidas.
Ver também:
A punção das contas bancárias já foi legalizada
Lei 23A/2015, de 26 de Março
EU Bank Recovery and Resolution Directive (BRRD)
[*] Ex bancário e autarca , autor de "A mosca na vidraça" e outras obras.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
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