O Estado e a contra-revolução

                                                                     

Filipe Diniz

Afirma Lénine que o Estado “é o produto e a manifestação do carácter inconciliável das contradições de classe”. O “Guião para a reforma do Estado” apresentado pelo governo PSD/CDS é, na sua mediocridade, uma nova manifestação da ambição reaccionária de reconfigurar o Estado inteiramente ao serviço da classe dominante.

O governo PSD/CDS divulgou o seu “Guião para a reforma do Estado”. Não tem faltado quem - sobretudo na área do PS, a quem esse documento é no fundamental dirigido - tenha vindo caracterizar esse documento por aspectos acessórios: tardio, incipiente, incompleto, escolar. É verdade. Mas isso não significa que não deva ser levado a sério.

Que não se deva procurar analisá-lo na base dos nossos próprios critérios: os da concepção marxista-leninista da questão do Estado. Porque se trata de um passo no processo de reconfiguração do Estado que ambiciona fazer a síntese do conjunto de medidas que a política de direita há décadas leva a cabo e que as troikas nacional e estrangeira aceleraram e radicalizaram.

O título deste texto remete para a obra clássica de Lénine, escrita há quase um século. Perante o processo deste “guião”, duas coisas saltam à vista. Uma, a actualidade e a centralidade da análise marxista da natureza e da evolução do Estado. 

Outra, o facto de essa evolução implicar a compreensão concreta de cada circunstância histórica concreta. Por exemplo, aquilo que Lénine formula como “a tarefa não de melhorar a máquina de Estado mas de destruí-la, de suprimi-la”. 

Que vemos neste “guião”? Que a contra-revolução a faz sua, para os seus próprios objectivos. Não, naturalmente, para todo o Estado, mas para tudo o que no Estado assegura direitos sociais dos trabalhadores e do povo, para vertentes que se constituem como elementos de soberania e de autonomia nacional. 

Não para “melhorar a máquina do Estado” na Educação e no Ensino, na Saúde, na Justiça, na Segurança Social, na Cultura, nos transportes públicos, na Água, mas para a destruir e privatizar (“concessionar”, “descentralizar”, “contratualizar” têm o mesmo significado). 

Para “restruturar” a diplomacia, reduzindo-a à “vertente económica”, ou seja à intermediação dos interesses do grande capital. Para reduzir as forças armadas a uma dimensão irrelevante porque, para a contra-revolução, a NATO assegura com menos riscos a repressão interna ou externa, se tal for necessário.

Afirma Lénine que o Estado “é o produto e a manifestação do carácter inconciliável das contradições de classe”. Este “guião” é inconciliável com os interesses de todo o povo.

Este artigo foi publicado no “Avante!” nº 2084, 7.11.13 (Com Odiario.info)