Em assembleia geral realizada simultaneamente em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e São Luís nesta terça-feira (5/11), os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), decidiram deflagrar greve por tempo indeterminado a partir das 16 horas de quinta-feira (7/11). Em campanha salarial, jornalistas e radialistas rejeitaram a proposta da direção da EBC, apresentada no dia 24 de outubro, prevendo reajuste salarial pelo IPCA, aumento real de 0,5% em 2013, 0,5% em 2014 e retirada de direitos contidos no acordo coletivo anterior.
Com mais de 600 participantes, o processo de assembleia simultânea conduzido pela Comissão dos Empregados e pelos Sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do DF, RJ e SP, se deu através de videoconferência.
José Carlos Torves, que representou a FENAJ na assembleia realizada em Brasília, conta que o processo foi amplamente representativo e democrático. “Foi a maior assembleia da história da EBC. Houve uma proposta de paralisação por tempo determinado, mas a proposta de greve foi vencedora por grande margem de votos e alto grau de unidade entre os trabalhadores”, conta.
Dirigentes do movimento comunicariam a decisão aos representantes da EBC nas quatro praças (DF,RJ, SP e MA) já na tarde desta terça-feira, para cumprir determinação legal com 48 horas de antecedência. Com cerca de dois mil funcionários, a empresa é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM. Opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio “Voz do Brasil”.
A proposta da empresa previa um acordo de dois anos, com reajuste pelo IPCA mais ganho real de 0,5% em 2013 e de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação em dezembro de 2014.
A direção da EBC apresentou como pré-condições a celebração de acordo coletivo com validade de dois anos e a retirada - imposta pelo ((Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais do Ministério do Planejamento) - de 10 itens do acordo anterior. Em relação a essas cláusulas, o presidente da empresa, Nelson Breve, incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014. Foi informado, ainda, que caso os trabalhadores não aceitassem a proposta, ela seria retirada e a direção da empresa recorreria à Justiça do Trabalho, ingressando com dissídio coletivo.
Na assembleia simultânea, os trabalhadores decidiram “negociar em greve”. E aprovaram uma contraproposta que inclui reajuste salarial pelo IPCA mais 1% e aumento linear de R$ 290,00 para novembro de 2013, reajuste pelo IPCA em novembro de 2014, manutenção das cláusulas vetadas pelo DEST e retirada das punições impostas a dois funcionários da empresa no Rio de Janeiro. A proposta é para acordo com validade até maio de 2015, pois os empregados da EBC querem a mudança da data-base.
Veja, a seguir, as deliberações da assembleia e a Carta Aberta lançada pelos funcionários da EBC.
Ata da Assembleia dos trabalhadores da EBC reunidos em DF, RJ, MA e SP no dia 05 de novembro de 2013
Reunidos em assembleia no dia 05 de novembro de 2013, às 12:30h, os funcionários da Empresa Brasil de Comunicação de Brasília, Maranhão, Rio de Janeiro e São Paulo deliberaram e tomaram as seguintes resoluções:
1 - Exigência da retirada da advertência que a EBC impôs ao funcionário Ricardo Alexandria e retirada da suspensão imposta ao funcionário Guilherme de Souza, ambos funcionários da EBC no Rio de Janeiro.
2 - Rejeição de forma unânime a seguinte proposta da empresa:
A) Acordo de 2 anos.
B) 1% de ganho real dividido em 0,5% novembro de 2013 e 0,5% novembro de 2014.
C) Reajuste pelo IPCA do Tíquete alimentação e inclusão de Tíquete extra em dezembro de 2013 e tíquete alimentação extra em dezembro de 2014.
D) Retirada dos 10 itens do Acordo (demanda do DEST) com promessa de normatização até abril de 2014.
E) Retirada de cláusulas do Acordo (demanda da empresa) com possibilidade de incluir em normas.
3 - Aprovação de GREVE no dia 07 de Novembro de 2013 a partir das 16h. Com assembleia no dia 08 de novembro de 2013 às 13h para reavaliação.
4 - Aprovou a seguinte contraproposta a ser apresentada pelos sindicatos e comissão de empregados à empresa:
A) Sem retirada de cláusulas e dos itens vetados pelo DEST
B) Mudança de data-base para maio com acordo de novembro de 2013 a maio de 2015 e gatilho automático em Novembro de 2014.
C) R$ Aumento linear de R$290 (Vale-peru + vale-cultura + ganho real de 1% linear divido por todo mundo multiplicado por 1,5)
D) Aumento de 11% no tíquete-alimentação (inflação das refeições)
E) Cláusulas sociais prioritárias para avanço: gratificação de função (9a), horas-extras (10a), acúmulo e desvio de função (40a), Comissão de Empregados (81a), adicional de titularidade (38a), qualificação profissional (39a), comportamento ético e moral (52a), cursos externos (49a), folgas dominicais (63a), avaliação de desempenho, inclui das chefias (42a).
5 - Aprovou carta aberta ao Governo e à sociedade brasileira, cuja íntegra se encontra no fim desta Ata.
6 - Aprovou a seguinte resolução a respeito do Plano de Cargos e Salários que está em estudo pela FIA e a EBC: "Nós trabalhadores reunidos em Assembleia, com o apoio dos Sindicatos e a Comissão exigimos que a revisão do Plano se dê no terreno de respeito às leis que regulamentam as profissões, e reivindicamos que a remuneração salarial seja de acordo com a responsabilidade e atribuição das funções, com mecanismos que valorize a perspectiva de carreira, com a garantia de participação das representações dos trabalhadores no processo daqui para frente."
"TRABALHADORES DA EBC EM GREVE
Carta aberta ao governo federal e à sociedade brasileira
Nós, trabalhadores da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), em campanha salarial para o fechamento do Acordo Coletivo 2013/2014, aprovamos, em assembleia realizada neste dia 5 de novembro, uma greve com início marcado para a próxima quinta-feira (7/11), a partir das 16h. Este recurso é necessário frente à postura da direção da Empresa e do governo de não responder satisfatoriamente às reivindicações dos trabalhadores e de impor a retirada de direitos.
Antes de tudo, esta é uma mobilização em defesa da comunicação pública. Não nos perfilamos junto dos que querem minar esse patrimônio do povo brasileiro, que garante informação, cultura e entretenimento voltados ao interesse público. Ao contrário, entendemos que esse direito da população, o direito à comunicação, só pode ser assegurado com fortes investimentos em empresas públicas de comunicação, fundamentalmente na EBC. Esta é, pela legislação, a figura central do sistema público criado pela Constituição Federal de 1988. Temos clareza que esse direito não será assegurado pelo setor privado, hoje dominado por poucos conglomerados que usam a mídia para a busca do lucro e para atender aos próprios interesses. E que atacam a comunicação pública cotidianamente.
Para fortalecer o sistema público, é preciso aumentar os investimentos em infraestrutura, produção de conteúdo e, mais importante, na valorização do principal patrimônio da empresa que são os seus trabalhadores. Mas não é isso que vem ocorrendo. A falta de investimentos em estrutura e em quem faz a comunicação pública gera problemas, como os verificados recentemente na transmissão do pronunciamento da presidenta Dilma Rousseff no dia 21 de outubro e na retransmissão da entrevista de Marina Silva ao Roda Viva para o resto do Brasil no mesmo dia. Repetimos: não estamos entre aqueles que usam esses casos para apontar a comunicação pública como ineficiente, mas entre os que veem a necessidade de mudar o patamar de investimentos para garantir que eles não ocorram novamente.
Questionamos como é possível neste momento que uma parte da Contribuição para o Fomento à Radiodifusão Pública (obtidas a partir de uma taxa paga do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, hoje sob questionamento judicial) liberada pela operadora TIM, no valor de mais de R$ 200 milhões, seja travada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vinculada ao governo. Não admitimos que esse dinheiro, quando recebido, seja destinado ao pagamento de superávit primário ou que não seja considerado recurso adicional para a EBC. Se os mais de R$ 200 milhões da TIM forem destinados ao fomento à radiodifusão pública como previsto, a Empresa Brasil de Comunicação pode avançar na garantia da sua autonomia, livre das pressões governamentais ou privadas. Por isso exigimos que o governo federal mude de política para assegurar que esse recurso seja destinado para investimentos na comunicação pública, como os demais recursos do país devam ser voltados aos demais serviços públicos, como exigiram as ruas nas manifestações de junho.
Os recursos para o Fomento à Radiodifusão Pública, obtidos a partir de uma taxa paga do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, no entanto, não podem substituir as verbas orçamentárias destinadas à EBC. Ao contrário, devem se somar a estas. Montante que deve assegurar a valorização dos trabalhadores por meio do atendimento de suas reivindicações. Depois de dois anos sem ganhos acima da inflação, a empresa e o governo oferecem 1% em um acordo de dois anos. Dividido pelos quatro anos da gestão de Nelson Breve, teríamos apenas 0,25% de ganho real em cada ano. Percentual insuficiente para melhorar os baixos salários da empresa.
A oferta na mesa avança pouquíssimo nos benefícios, trazendo vales que não foram reivindicados. Queremos a incorporação desses vales no salário. Ou, afinal, não são esses ganhos que, segundo o próprio governo, são responsáveis por manter o crescimento da economia brasileira?
Mas essa não é uma mobilização só por ganhos financeiros. Ela é por direitos. Garantias que o Ministério do Planejamento e a direção da EBC querem nos tirar, inclusive aquelas que não dependem de recursos financeiros. É o caso do estabelecimento de um percentual mínimo de chefias concursadas, da correção de casos de acúmulo e desvio de função ou da organização de políticas de formação interna. Ou seja, não é apenas uma questão de falta de recursos, é uma posição política de ataque aos direitos dos trabalhadores. Além disso, a diretoria da empresa segue desrespeitando as leis que regulamentam nossas profissões e permite o assédio moral como método para impor ataques aos direitos dos trabalhadores.
Frente a esse quadro preocupante, cobramos do governo e da direção da EBC o atendimento de nossas reivindicações. Sem a valorização de quem faz a comunicação pública, continuaremos sendo questionados e seguiremos sem assegurar nossas obrigações constitucionais e legais de prover ao povo brasileiro uma alternativa de informação, cultura e entretenimento voltados ao interesse público, instrumentos essenciais ao próprio desenvolvimento da democracia em nosso país.
Trabalhadores da EBC reunidos em Assembleia no dia 5 de novembro de 2011"
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