Nota Política do Partido Comunista Brasileiro põe a nu toda a maracutaia do leilão de petróleo promovida pelo governo federal. Longe está de ser exceção " e sim regra na política traçada e posta em execução ao pelo governo federal e sua base de sustentação", diz a nota do PCB. Eis a sua íntegra:
"(Nota Política do PCB)
A 11ª rodada de licitações de petróleo, ocorrida na última semana, não é exceção e sim regra na política traçada e posta em execução pelo Governo Federal e sua base de sustentação, em sua forma de se relacionar com a crise do capitalismo: a de exercer o maior processo de privatizações na história do Brasil, em salvaguarda ao capital privado nacional ou estrangeiro.
Dessa estratégia fazem parte as chamadas "privatizações brancas", como colocar os recursos financeiros e humanos de empresas estatais como o BNDES, a Petrobras, a Caixa e o Banco do Brasil a serviço de entes privados, no que se convencionou chamar de "política de formação dos 'campeões nacionais' ", ou em benefício explícito a grupos econômicos como o controlado pelo mega especulador Eike Batista; seja através da privatização nua e crua, como ocorre em todo o setor de infra-estrutura física (portos, aeroportos, estradas) quanto de telecomunicações (através da desoneração de R$ 6 bilhões em impostos, para garantia de que as operadoras consigam fazer os investimentos previstos em contratos com o Estado).
Privatiza-se ainda o presente e o futuro da previdência pública - a aposentadoria dos trabalhadores - através de mais desonerações, e o quadro tende a piorar com a retirada de direitos trabalhistas através do chamado Acordo Coletivo Especial (ACE), que conta com a aprovação militante das cúpulas do sindicalismo pelego atrelado ao governo.
Causa-nos estranheza, portanto, que este sindicalismo tenha vindo a público se comportar como se fosse realmente contrário ao leilão do petróleo, como tentaram fazer crer na última semana. A entrega dos recursos energéticos, reafirmamos, é regra e não exceção na política de Dilma - mesmo que seja a "cereja do bolo" de todo este processo.
11º Rodada- nem FHC ousou tamanho crime
Na terça-feira, 14 de maio, foram entregues a um capitalismo claudicante, exasperado por investimentos seguros e que garantam liquidez, 289 blocos de exploração de petróleo em 11 Estados - com previsão de produzir de 10 a 13,5 bilhões de barris. Esses são números conservadores.
A própria Agência Nacional do Petróleo (ANP) declarou que nos blocos licitados deverão ser descobertos 19,1 bilhões de barris de petróleo e gás que, com base no atual valor de mercado, alcançam o preço de venda de US$ 2 trilhões.
É revoltante, portanto, toda a mistificação da imprensa de que houve recorde de arrecadação (US$ 2,8 bilhões), já que a quantia arrecadada somou cerca de 1 milésimo do valor de mercado e que serviria apenas para reformar - com o "ágio" da corrupção - dois Maracanãs. Parêntesis: a desoneração da folha de pagamentos aprovada pelo governo Dilma inclui as empresas jornalísticas e de radiodifusão, beneficiadas até 31 de dezembro de 2014.
Tamanho crime de lesa pátria não para por aí: as regras da entrega do pré-sal devem ser publicadas até julho, e a nova rodada de "licitações" está programada para novembro.
Nesses seis meses que nos separam desse desastre anunciado, o Partido Comunista Brasileiro convida todos os trabalhadores a se somarem na luta contra tal crime. É preciso ainda reestatizar a Petrobras, sob controle popular, e dar fim à existência da malfadada ANP.
17 de maio de 2013"
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