Convocada a jornada internacional para exigir a retirada de tropas do Haiti

                              

RESUMEN LATINOAMERICANO

As tropas da ONU permanecem reprimindo o povo haitiano no lugar de ajudá-lo e protegê-lo.

CONVOCATÓRIA PARA O 1° de junho de 2013

Jornada continental pela retirada da MINUSTAH do Haiti

Há exatamente nove anos, em 1° de junho de 2004, as tropas militares da MINUSTAH, a Missão das Nações Unidas pela Estabilização do Haiti, invadiam este país irmão sob o pretexto de uma suposta “estabilização” que nunca chegou. Muito pelo contrário.

No lugar de melhorar a situação gerada pelo golpe de Estado de 2004, a MINUSTAH buscou aumentar os níveis de violência para um povo despojado de todos os seus direitos, contendo a opressão de um sistema baseado no trabalho semiescravo, o desemprego de 70% da população economicamente ativa e salários desumanos.

Em vez de promover a paz, as tropas da ONU cometem violações sistemáticas dos direitos humanos essenciais da população, além de importarem o cólera, enfermidade que até agora deixou mais de 8.000 mortos e enfermado mais de 600.000. Expressamos nossa especial indignação frente à atitude da ONU que preferiu evocar a imunidade de suas tropas a fim de recusar qualquer indenização às famílias das vítimas e a reparação dos imensos danos causados ao país.

Onde quer que se olhe, é inconcebível continuar sustentando que a MINUSTAH – militares e policiais oriundos, em grande parte, do Brasil, Argentina, Chile, Uruguai, Bolívia, Paraguai, Equador, Guatemala, Peru, Colômbia, El Salvador – devem permanecer no Haiti.

Em 2011, o Senado Haitiano votou por unanimidade a retirada das tropas da MINUSTAH para o ano de 2012. Os Ministros de Defesa dos países da MINUSTAH destacaram a necessidade de reduzir a presença de suas tropas e estabelecer um plano de retirada em junho de 2012, ainda que este compromisso tenha ficado só nas palavras. As organizações haitianas realizaram inúmeras manifestações maciças contra a presença da MINUSTAH, incluindo funerais simbólicos em Petite Riviére de l’Artibonite e Porto Príncipe, em outubro de 2011. Alguns acordos jurídicos estão em curso contra a ONU no que se refere ao cólera e um conjunto de entidades trabalha sem descanso a respeito.

A MINUSTAH, lamentavelmente, fracassou no que tange aos objetivos estabelecidos pelo Conselho de Segurança da Nações Unidas. Ou melhor, o único objetivo cumprido foi o de ocupar militarmente esse país a serviço de interesses que não são os do povo irmão haitiano. Sua presença responde a uma política que priva o povo haitiano de sua cidadania, de seus serviços públicos, de sua terra, de seus bens naturais. Está claro que a MINUSTAH não poderia manter-se, sem o apoio militar e diplomático do Canadá, Estados Unidos e França, sempre a serviço de suas corporações e dos acordos de livre comércio e investimento que as favorecem. Por isso, o Senado haitiano também votou contra a entrada de duas multinacionais mineradoras dos EUA e do Canadá, que hoje estão saqueando ricas jazidas de ouro, cobre e prata no Haiti, “a pobre”, sob a proteção da MINUSTAH.

O Haiti não deve ser mais o laboratório da economia e da “segurança” neoliberal. São políticas que fizeram da dívida uma arma a mais contra os povos, como vivido em toda nossa América, o Sul global e agora também na Europa.

O Haiti não precisa de tropas militares, nem da MINUSTAH nem de nenhum outro país.

O Haiti necessita do reconhecimento de sua dignidade, de seu potencial e de seu direito à autodeterminação, assim como de todo o povo.

Precisa que tirem de cima as mãos e as botas que os dominam. Precisam de médicos, sanitaristas, educadores, engenheiros, técnicos, todos eles a serviços da reconstrução que o povo haitiano reclama, um povo historicamente dizimado, porém que conserva a dignidade de ser o primeiro país livre e antiescravista de Nossa América.

Por tudo isto, convocamos, neste 1° de junho, a mobilização para reclamarmos:

- a retirada imediata da MINUSTAH e de todas as tropas militares estrangeiras do território haitiano;

- o fim da ocupação econômica e do saque, incluindo a supressão dos acordos do livre comércio;

- O reconhecimento dos crimes cometidos pela MINUSTAH, incluindo a introdução do cólera, a sanção aos responsáveis e à indenização das vítimas;

- a restituição e reparação da dívida história, financeira, social e ecológica que se deve ao povo do Haiti;

- Uma verdadeira política de cooperação internacional que respeite os direitos à soberania e à autodeterminação do povo haitiano.

CLOC/Vía Campesina

Jubileo Sur/Américas

Servicio Paz y Justicia en América Latina

Campaña contra las Bases Militares Extranjeras en América Latina

Grito Continental de los Excluidos/as

Convergencia de Movimientos de los Pueblos de las Américas-COMPA

Secretariado Internacional Cristiano de Solidaridad con los Pueblos de América Latina-SICSAL

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo-PIDHDD

SOAWatch

Nacionais:

PAPDA-Haití

Batay Ouvriye-Haití

Tet Kole Ti peyizan Ayisyen TK-Haití

Défenseurs des Opprimés DOP-Haití

Confederation des Syndicats des secteurs privés et public CTSP-Haití

Comitê “Defender o Haiti é defender a nós mesmos”-Brasil

Rede Jubileu Sul Brasil

PACS-Brasil

Coordenação Nacional da INTERSINDICAL-Brasil

CSP-Conlutas Brasil

Fundação Dinarco Reis - Brasil

Fórum Mudanças Climática e Justiça Social-Brasil

Comité de Solidaridad por el Retiro de las Tropas Argentinas de Haití

Central de Trabajadores de la Argentina-CTA

Diálogo 2000-Jubileo Sur Argentina

Adolfo Pérez Esquivel, Premio Nobel de la Paz (Argentina)

Nora Cortiñas, Madre de Plaza de Mayo Línea Fundadora-Argentina

Mirta Baravalle, Madre de Plaza de Mayo Línea Fundadora-Argentina

Comité Oscar Romero Buenos Aires-SICSAL Argentina

Servicio Paz y Justicia SERPAJ Argentina

Resumen Latinoamericano

Coordinadora por el Retiro de las Tropas de Haití-Uruguay

Movimiento Social Nicaragüense "Otro Mundo es Posible"

Intipachamama-Nicaragua

Equipo de Servicios de las CEBs-Nicaragua

Cristianos Nicaragüenses por los Pobres

ILSA-Colombia

Comisión Ética contra la Tortura-Chile

Observatorio por el cierre de la Escuela de las Américas-Chile

Comité Oscar Romero-SICSAL Chile

Bia´lii, Asesoría e Investigación A.C-México

Centro de Documentación en Derechos Humanos “Segundo Montes Mozo S.J.” CSMM-Ecuador

Plataforma Interamericana de Derechos Humanos, Democracia y Desarrollo, PIDHDD-capítulo Ecuador

Casa da América Latina - Brasil

Rev. Luis Carlos Marrero Chasbar, Grupo de Reflexión y Solidaridad Oscar A. Romero-Cuba

Revda. Daylíns Rufín Pardo, Centro de Estudios del Consejo de Iglesias de Cuba.

Comité Oscar Romero-Amazonía peruana

Comité Oscar Romero Vigo-España

Comité Oscar Romero Madrid-España

José Luis Soto-Espacio de Comunicación Insular

Gustavo Patiño Alvarez

Manuel Vargas Chavarria

Iolanda Toshie Ide

Leticia Rentería

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/index.php?option=com_content&task=view&id=3614&Itemid=1&lang=en

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

 C U B A

Havana. 31 de Maio, de 2013

Declaração do Ministério das 

Relações Exteriores

  EM 30 de maio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos repetiu a insólita acusação de que Cuba é um "Estado Patrocinador do Terrorismo Internacional".

  Novamente, esta decisão envergonhante foi adotada faltando de maneira deliberada à verdade e ignorando o amplo consenso e o reclame explícito de inúmeros setores da sociedade estadunidense e da comunidade internacional para que se ponha fim a essa injustiça.

  O único propósito deste exercício desprestigiado contra Cuba é tentar justificar a manutenção do bloqueio, uma política fracassada que o mundo todo condena. Também pretende satisfazer um grupo anticubano, cada vez mais pequeno, que teima em arvorar uma política que já não tem sustento e que nem sequer representa os interesses nacionais dos Estados Unidos, da maioria da população estadunidense e da emigração cubana residente nesse país.

  O governo dos Estados Unidos teima em manter esta designação arbitrária e unilateral, apesar do desmentido total das acusações ridículas e dos argumentos fracos que tradicionalmente vem empregando, nos últimos anos, como escusas para isso, como a presença em nosso país de foragidos da justiça estadunidense, nenhum dos quais, por sinal, tem sido acusado de terrorismo. Ainda, alega que Cuba acolhe militantes bascos da ETA, desconhecendo que isto respondeu a um pedido dos governos aos que respeita o tema. Aliás, assinala que membros da guerrilha da Colômbia moram em nosso país, o qual constitui uma acusação absurda pois, desde o ano 2011, Cuba acompanha, como garante, o processo de paz na Colômbia.

  O território de Cuba nunca tem sido utilizado e nunca poderá ser usado para proteger terroristas de nenhuma origem, nem para organizar, financiar ou perpetrar atos de terrorismo contra nenhum país do mundo, incluindo os Estados Unidos. O Governo cubano rechaça e condena sem duvidar todo ato de terrorismo, em qualquer lugar, sob qualquer circunstância e quaisquer que sejam as motivações que se aleguem.

  Pelo contrário, o governo dos Estados Unidos emprega o terrorismo de Estado como uma arma contra países que desafiam seus interesses, causando mortes na população civil. Tem usado aviões não tripulados para perpetrar execuções extrajudiciais de supostos terroristas, inclusive estadunidenses, e em consequência têm morrido centenas de civis inocentes.

  Os Estados Unidos foram, ao longo da história, refúgio de terroristas e assassinos confessos de origem cubana e até o dia de hoje protegem Luis Posada Carriles, autor intelectual do primeiro atentado terrorista contra a aviação civil no hemisfério ocidental, que provocou a explosão em meio do voo, frente às costas de Barbados, de um avião da Cubana de Aviação, em 6 de outubro de 1976 e o falecimento de seus 73 passageiros, incluindo os integrantes da equipe nacional de juniores de esgrima. Posada anda à solta e tranquilamente em Miami, enquanto Gerardo Hernández, Ramón Labañino, Antonio Guerrero e Fernando González permanecem encarcerados injustamente por lutarem contra o terrorismo nos Estados Unidos, acusados de delitos que não cometeram.

  Cuba tem sofrido, durante décadas, as consequências dos atos terroristas organizados, financiados e executados a partir do território dos Estados Unidos, com um saldo de 3.478 mortos e 2.099 incapacitados. O governo cubano não reconhece do governo dos Estados Unidos a mais mínima autoridade moral para julgá-lo.

  Desde o ano 2002, o governo de Cuba propôs ao dos Estados Unidos adotar um acordo bilateral para enfrentar o terrorismo, oferta que reiterou no ano 2012, sem ter recebido resposta.

  O Ministério das Relações Exteriores rechaça energicamente a utilização com fins políticos de um assunto tão sensível como é o terrorismo internacional, exige que acabe essa designação envergonhante que ofende o povo cubano, tem como único objetivo tentar justificar, a qualquer custo, o bloqueio anacrônico e cruel contra Cuba e desacredita o próprio governo dos Estados Unidos.

 Havana, 30 de maio de 2013 

Conflito por posse de terra nata índio Terena no Mato Grosso do Sul

                                                       

Conforme informações de lideranças Terena, o indígena Oziel Gabriel morreu na manhã desta quinta-feira, 30, depois de ser levado com graves ferimentos de arma de fogo para um hospital da região de Sidrolândia (MS), município onde incide área retomada pelo povo Terena pertencente à Terra Indígena Buriti, declarada em 2010 como de ocupação tradicional. Nesse momento, os indígenas estão refugiados na mata. 

A partir das 6 horas, a Polícia Federal iniciou a reintegração de posse da área, ocupada desde o último dia 18 pelos indígenas e de propriedade do ex-deputado estadual (PSDB) Ricardo Bacha, com bombas de feito moral, spray de pimenta e tiros de armas letal e não letal. Cerca de outros 13 Terena também foram encaminhados para o hospital com graves ferimentos a tiros. 

“Mataram um guerreiro Terena. Tem guerreiro no hospital. Chegaram de forma covarde, com balas e bombas. Atiraram pra matar. Não teve negociação. O Estado manda em tudo, em juiz, em tudo. Nós aqui morrendo por um pedaço de terra. Osiel era jovem, comprometido com a vida de seu povo”, denuncia a liderança Gerson Terena, por telefone. Era possível ouvir tiros, gritos e mulheres chorando. 

De acordo com Gerson, crianças, mulheres e anciãos não foram respeitados. Os cerca de 3.500 Terena presentes na área retomada foram pegos de surpresa “numa operação de guerra”, nas palavras da liderança. Entre 300 e 400 policias atacaram todos os pontos da área indígena. Espalhados, os policiais lançaram bombas de efeito moral; nesse momento, os tiros eram de borracha. 

“Depois começaram a atirar pra valer (arma de fogo). Resistimos com pedras e eles atiraram. Foi um horror, um horror. É doído a gente ver um patrício morrer defendendo algo que lhe pertence. Essa terra é nossa, é a nossa vida. A Justiça disse que é nossa. Mesmo assim, morremos sobre ela... morremos por um pedaço de chão. Vamos ficar aqui, vamos resistir”, declara Gerson Terena. A liderança reforçou que os indígenas não sairão da área retomada na Terra Indígena Buriti. (Com o Cimi/Brasil de Fato)     

A professora Anita Leocádia Prestes , filha do ex-secretário geral do PCB,Luiz Carlos Prestes, estará em BH, participando da VI Convenção Mineira de Solidariedade a Cuba. Na ocasião estará lançando seu último livro "LUIZ CARLOS PRESTES O combate por um partido revolucionário (1958-1990)"

Repressão no Chile

               Estudantes do ensino médio são impedidos 

               pela polícia de marchar por Santiago

                                                      

A polícia militarizada chilena (Carabineros) impediu estudantes de iniciarem,  terça-feira (28), uma marcha pela emblemática avenida Alameda, na capital do país, em demanda de um novo modelo educacional.A prefeitura de Santiago negou a permissão para a mobilização dos jovens na avenida, considerada a mais populosa da cidade. Apesar disso, os estudantes tentaram iniciar a jornada de protestos, por uma educação gratuita e de qualidade.

“A negativa das autoridades tem como objetivo invisibilizar o movimento estudantil”, asseguraram os estudantes. Antes de começar a mobilização, um forte contingente de policiais já estava a postos nos locais de concentração dos alunos.

Várias mensagens no Twitter alertavam a possível repressão policial. “Carabineros bloqueiam passagem pela Alameda”, “Carabineros advertem por alto-falante, pela terceira vez, que não está autorizada a marcha pela Alameda”, foram alguns dos alertas que circularam pela rede social.

Na quarta-feira (22), a Confederação dos Estudantes do Chile (Confech) conclamou os estudantes para  intensificar os protestos contra o sistema de ensino, porque “concebe e educação como um bem de consumo e não como um direito”. A Confech, após a prestação de contas do presidente Sebastián Piñera, convocou esta marcha e uma paralização nacional no próximo 13 de junho.

Segundo a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) o Chile é a nação com a educação superior mais cara do mundo. Dados do mesmo organismo indicam que o Estado assume somente 18% do total das matricula, enquanto as famílias assumem o custo de 82% restante, uma taxa que supera a de qualquer outro país.(Com a PL)

Cuba rebate com números dúvidas sobre a capacitação de médicos formados no país

 A polêmica gerada pela disposição do governo de contratar cerca de 6 mil médicos de Cuba para trabalhar na atenção primária à saúde nas regiões mais carentes do país é estimulada, entre outras razões, pela dúvida sobre a formação profissional deles. Mas o governo cubano rebate as dúvidas com números. Em Cuba, há 25 faculdades de medicina, todas públicas, e uma Escola Latino-Americana de Medicina, na qual estudam estrangeiros de 113 países, inclusive do Brasil.

                                                         

A duração do curso de medicina em Cuba, a exemplo do Brasil, é seis anos em período integral, depois há mais três a quatro anos para especialização. Pelas regras do Ministério da Educação de Cuba, apenas os alunos que obtêm notas consideradas altas em uma espécie de vestibular e ao longo do ensino secundário são aceitos nas faculdades de medicina.

Médicos cubanos que atuam no Brasil contam que, em Cuba, o estudante tem duas chances para ser aprovado em uma disciplina na faculdade: se ele for reprovado, é automaticamente desligado do curso. Na primeira etapa do curso, há aulas de biomédicas, ciências sociais, morfofisiologia e interdisciplinaridade.

Nas etapas seguintes do curso, os estudantes de medicina em Cuba têm aulas de anatomia patológica, genética médica, microbiologia, parasitologia, semiologia, informática e outras disciplinas. Segundo os médicos cubanos, não há diferença salarial entre os profissionais exceto pela formação – os que têm mestrado e doutorado podem ganhar mais.

De acordo com os profissionais cubanos, todos os estudantes de medicina passam o sexto ano do curso em período de internato, conhecendo as principais áreas de um hospital geral. A formação dos profissionais em Cuba é voltada para a chamada saúde da família: os médicos são clínicos gerais, mas com conhecimento em pediatria, pequenas cirurgias e até ginecologia e obstetrícia.

Porém, a possibilidade de contratar médicos cubanos gera críticas e ressalvas de profissionais brasileiros. Mas o governo brasileiro considera que a necessidade de profissionais e de garantia de saúde para toda a população brasileira deve prevalecer em relação às eventuais restrições aos estrangeiros.

No começo do ano, os prefeitos que assumiram os mandatos apresentaram ao governo federal uma série de demandas na área de saúde. Na relação dos pedidos apresentados pelos prefeitos estavam a dificuldade de atrair médicos para as áreas mais carentes, para as periferias das cidades e para o interior do país.(Com Pátria Latina)

Entrevista da historiadora Anita Leocádia Prestes ao programa Palavra Aberta, da TVAL, emissora pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, na ocasião do lançamento do livro "Luiz Carlos Prestes: o combate por um partido revolucionário (1958-1990)".

Grilagem de terras no Barreiro em Belo Horizonte?

                                                         

Gilvander Luís Moreira (*)

“O direito à cidade e a moradia é o fundamento de uma reforma urbana pautada pelos princípios da democracia participativa. É uma tarefa cada vez mais urgente.” (SANTOS, Boaventura de Sousa. Para uma revolução democrática da justiça; Ed. Cortez; 2007)

Três comunidades urbanas – 700 famílias -, no Barreiro, em Belo Horizonte, MG, estão sob a mira de decisões judiciais de reintegração de posse a empresas e empresários e conseqüentemente à violação do direito das 700 famílias que lá estão resistindo e lutando pelo sagrado direito à moradia digna. São as comunidades: a) Camilo Torres I e II, com 142 famílias, há cinco anos e já com 142 casas de alvenaria, com ruas abertas, pracinha, Escola de Alfabetização; b) Irmã Dorothy I e II, com cerca de 200 famílias, há três anos, já com quase 200 moradias de alvenaria; c) Eliana Silva, com 300 famílias, há um ano, já com cerca de 250 casas de alvenaria, creche, saneamento ecológico pelo sistema bason. Todas as casas de alvenaria estão construídas ou em construção. 

Há várias casas com duas famílias, reflexo do imenso déficit habitacional em Belo Horizonte. Os terrenos ocupados estavam abandonados. A necessidade impeliu o povo empobrecido a se unir, se organizar e a lutar para se libertar da cruz do aluguel e da humilhação que é sobreviver de favor.

Os juízes das varas cíveis normalmente, salvo raríssimas exceções, concedem liminares de reintegração de posse observando apenas documentos formais e desconsiderando a origem da propriedade, se o requerente tinha anteriormente ou não a posse (fato), a função social da propriedade e os direitos humanos das pessoas envolvidas no conflito social. 

Tratam os juízes as ocupações como se fossem invasões e pensam que com polícia e repressão se resolve problema social. Assim se posicionando, perpetuam as desigualdades sociais, tentam dar capa de legalidade a propriedades que desrespeitam os principais constitucionais. Felizmente, a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas entraram com várias Ações Civis Públicas (ACPs) em defesa das 700 famílias ameaçadas de despejo por ordens judiciais de varas cíveis. Vejamos algumas informações que constam nessas ACPs.

Na esteira do “milagre econômico”, no final da década de 60 e início da década de 70 do século passado, fora instituída, em Minas Gerais, em 25/06/1971, por meio da Lei Estadual 5.721/71, a Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais – CDI/MG -, empresa pública com função precípua de gerir e fomentar a implementação de áreas industriais no território mineiro.

Na década de 1.980, foi criado o Distrito Industrial Sócio-Integrado do Jatobá, no Bairro Jatobá, na região do Barreiro, em Belo Horizonte, parra destinar mais de 160 hectares de terra (1.661.224,00 m²) para a instalação de dezenas de empresas na área. A área fazia parte de uma gleba, ainda maior, a “Fazenda do Barreiro” que pertencia, até então, ao Estado de Minas Gerais, o qual a adquiriu no ano de 1.896, visando integrá-la ao território da nova Capital Belo Horizonte, inaugurada em 1897. 

Depois de incorporada ao patrimônio público estadual, esta antiga estância rural passou a se chamar Colônia Vargem Grande, sendo, tempos mais tarde, destinada pelo Poder Público, em grande parte, para instalação de equipamentos públicos, o que praticamente não se viabilizou.[2]

Em 1.992 o Estado de Minas Gerais transferiu a área para a CDI/MG, atualmente incorporada, desde 2003, pela Companhia de Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais – CODEMIG. Mas desde os idos de 1.980, o que se viu foi uma sucessão de alienações bastante suspeitas de terrenos públicos estaduais em favor de particulares, em sua maioria, sem procedimento licitatório, avaliação prévia e a preços irrisórios. Em verdade, após a transmissão de referidos lotes para particulares, com o objetivo FORMAL de instalação de indústrias, tais propriedades foram renegociadas perante outras pessoas jurídicas e privadas - geralmente instituições financeiras e empresários dos mais diversos ramos -, quase sempre por quantias muito abaixo do preço de mercado.

Além disso, em geral, toda esta cadeia de alienações imobiliárias tinha como interveniente a CDI/MG (ou sua sucessora, a CODEMIG), de modo que os adquirentes assumiam, no bojo de contratos administrativos, a obrigação de efetivamente instalar os empreendimentos fabris na região, seguindo determinadas condições, com prazos definidos de, em regra, 10, 18, 24, 36 ou 42 meses. Contudo, tais cláusulas contratuais acabaram, no mais das vezes, não cumpridas, confirmando, assim, a condição de grande parte da área como um enorme terreno abandonado e sem qualquer destinação social e/ou econômica há várias décadas. Palco de especulação!

Assim grande parte dos terrenos acabou servindo unicamente como depósito de lixo, desova de cadáveres, depósito e descarte de veículos desmanchados (ferro-velho), prática de tráfico e consumo de entorpecentes, contribuindo sensivelmente para o aumento da criminalidade, além da degradação ambiental, na região, com total conivência dos Poderes Públicos envolvidos (incluídos aí a Prefeitura de Belo Horizonte, o Governo de Minas Gerais e a CODEMIG), que nada fizeram ao longo desses tantos anos para evitar a especulação e o uso inadequado do solo urbano e os respectivos danos à sociedade.

 Pouquíssimas indústrias estabeleceram-se na região, de modo que o parcelamento da gleba em lotes pelo Governo de Minas Gerais, e sua alienação para particulares pela Administração Pública Estadual Indireta, até o momento, serviu, praticamente, apenas para o agravamento da especulação imobiliária na capital. Em suma, mesmo após ultrapassadas mais de 03 décadas desde a criação do referido Distrito Industrial Sócio Integrado do Jatobá, grande parte da região continua em situação de completo abandono e descaso, sendo certo que o empreendimento não “saiu do papel” e, pior do que isto, está permeado de ilegalidades gravíssimas, como pode-se citar a ausência de licitação, a venda por preço irrisório e o descumprimento de cláusulas contratuais que exigiam a implantação de empreendimentos industriais para gerar emprego na região. O que prosperou foi a especulação e o aumento do déficit habitacional.

O terreno onde está há cinco anos a comunidade Camilo Torres, em 1992, foi transferido pela CDI/MG para a Borvutex Comércio e Indústria Ltda, com suposta área de 12.230m². Cerca de 9.450 m² de área privada e, aproximadamente, 2.770 m² de área pertencente ao Município de Belo Horizonte. A Borvultex assumiu o encargo de ali se construir um empreendimento industrial no prazo de 24 meses, mas a área restou em completo abandono. Em 2004, sem contar com a anuência da CODEMIG, a Borvultex promete vender a Victor Pneus o referido imóvel, que por força do contrato, receberia a posse do imóvel. 

O valor dessa transação foi de apenas 15 mil reais, quando somente o IPTU da área indicava o valor venal de 250 mil reais. O terreno continuou no mais completo abandono, sem que a CODEMIG fizesse algo para reverter ao patrimônio público o imóvel, considerando o não cumprimento do encargo. O juiz da 10ª Vara Cível de Belo Horizonte não concedeu a liminar de reintegração de posse, mas em Agravo de Instrumento, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou fosse feita a reintegração.

O terreno onde há três anos se encontra a Comunidade Irmã Dorothy pertencia à CODEMIG. Em 2001, a CDI/MG celebrou contrato com a empresa PARR Participação Ltda, pelo qual o imóvel seria transferido para referida empresa por 121 mil reais, sob a condição de, no prazo de 20 meses ser realizado no local um empreendimento industrial, gerando empregos na região. Essa cláusula contratual não foi cumprida. 

Exatos cinco meses após a celebração do referido contrato a empresa PARR Participações Ltda, contando com a anuência da CDI/MG, transferiu o imóvel para o Banco Rural S/A por 600 mil reais - mais do que 500% acima do valor pelo qual o Estado, por meio da CDI, repassou o imóvel ao particular -, como dação em pagamento. Embora assentado em explícita ilegalidade, o Banco Rural S/A celebrou, em 2007, Contrato Particular de Compra e Venda com a empresa Tramm Locação de Equipamentos Ltda e outras pessoas físicas pelo valor de R$ 180.000,00. 

Três anos se passaram sem que sequer a Escritura de Compra e Venda fosse providenciada. O imóvel, por mais de dez anos, restou em completo abandono. O local servia unicamente para bota-fora de lixo. Eloquente é o fato de o Banco Rural ter recebido o imóvel pelo valor de 600 mil reais e o ter vendido por apenas 180 mil reais. Em fevereiro de 2010, a empresa Tramm e outras pessoas físicas, sem que proprietários fossem do imóvel, celebram Contrato de Promessa de Compra e Venda com ASACORP  Empreendimentos e Participações S/A pelo valor de R$ 580.000,00. Também esta nova empresa sequer fincou uma estaca no local.

O terreno onde está há quase um ano a Comunidade Eliana Silva está localizado em duas grandes glebas (lotes 29 e 30) na mesma região e apresenta as mesmas ilegalidades. O lote 30, uma gleba de 13.876,00 m2, em 16 de janeiro de 2002, foi alienado pela CODEMIG, mediante contrato de compra e venda, para a Construtora Ourívio S.A., sem licitação, avaliação e pelo preço irrisório de R$ 111.008,00. 

As irregularidades são tão absurdas que no mesmo dia 16, tal terreno fora dado em pagamento pela Construtora Ourívio S.A ao Banco Rural S.A. (banco conhecido pelo Mensalão), pelo valor de R$ 1.216.586,42, ou seja, montante quase 11 vezes maior. Sete anos depois, no dia 28 de maio de 2009, o Banco Rural S.A., estranhamente, depois de tanto tempo e consequente valorização do terreno - o que vem acontecendo em todo país nos últimos anos -, vendeu o terreno para um empresário chamado Newton Alves Pedrosa, dono do Supermercado das Portas e Janelas, pelo preço de R$ 166.512,00, quantia mais de 07 vezes inferior ao valor de sua aquisição. Desse modo, o Banco Rural teve então um prejuízo de no mínimo R$ 1.050.074,42? Qualquer um que analise minimamente essa situação verá que existem muita coisa estranha e que merece devida apuração.

Por isso, atualmente, suspeitas de malversação do dinheiro público e de inadequado parcelamento urbanístico na região vêm sendo alvo de apuração em inúmeras ações coletivas ajuizadas pela Defensoria Pública de Minas Gerais e pelo Ministério Público de Minas[3], com pedido de, dentre outros, anulação das alienações com “reversão” dos imóveis ao patrimônio público estadual, em razão das diversas irregularidades evidenciadas e do completo abandono e desleixo que se encontravam tais terrenos, o que motivou a ocupação deles por centenas de famílias que ora estão ameaçadas pelas ordens judiciais de reintegração de posse. 

Deixar novamente sem moradia as três comunidades – Camilo Torres, Irmã Dorothy e Eliana silva, cerca de 700 famílias - não é justo, é insensato, é violentar os direitos humanos das 700 famílias que ocupam esses terrenos, onde já construíram cerca de 600 moradias. Jogar 700 famílias nas ruas e em completo abandono social e manter os terrenos nas mãos dos especuladores é inadmissível. É fazer coro com a enorme inoperância da Prefeitura de BH que não implementa programas habitacionais que possam enfrentar de verdade o enorme e crescente déficit habitacional. É permitir a continuidade da enorme irresponsabilidade do governo estadual por não ter projetos habitacionais em andamento em Belo Horizonte e deixar que a total omissão por parte do governo federal em relação a tamanhas injustiças continue. 

O mínimo que exigimos é que se espere o julgamento de todas as Ações Civis Públicas que arguem uma série de ilegalidades e imoralidades que envolvem os terrenos onde estão as três comunidades ameaçadas. Enfim, lutamos pelo resgate das terras do Vale do Jatobá que foram ilegalmente repassadas para iniciativa privadas. Que essas terras sejam destinadas para um grande programa habitacional para garantir o direito constitucional e fundamental de moradia para as famílias que lá se encontram e que deram o melhor destino àquelas terras. Isso é o justo e por isso lutamos.

Belo Horizonte, MG, Brasil, 27 de maio de 2013.

(*)  Frei e padre da Ordem dos Carmelitas; graduado e licenciado em Filosofia pela UFPR; bacharel em Teologia pelo Instituto Teológico São Paulo, em São Paulo, SP; mestre em Ciências Bíblicas pelo Pontifício Instituto Bíblico de Roma, Itália; doutorando em Educação pela FAE/UFMG; assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos (CEBI), Serviço de animação Bíblica (SAB) e Via Campesina; Conselheiro do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CONEDH)

CUBA

                                    

                        

Entra em vigor nova

disposição da Alfândega

• Pessoas naturais poderão importar ciclomotores elétricos e equipamentos eletrodomésticos sem fins comerciais

MAYLIN GUERRERO OCAÑA

A partir de 23 de maio, entrou em vigor a nova disposição da Alfândega Geral da República (AGR), que permite às pessoas naturais a importação, sem caráter comercial, de equipamentos eletrodomésticos e ciclomotores elétricos.

A Resolução 143, publicada em 20 de maio passado, na edição extraordinária da Gazeta Oficial No 014, "é resultado da ação da Alfândega, no sentido de atualizar suas normas para se adaptar aos momentos atuais e beneficiar e ampliar as possibilidades de importação dos viajantes e demais pessoas naturais", assinalou ao Granma o diretor de Técnicas Alfandegárias da AGR, José Luis Muñoz Toca.

O funcionário enfatizou que a entrada ao país dos artigos referidos na Resolução 143, somente será possível se seu valor, quantidade e requisitos técnicos corresponderem aos limites estabelecidos na legislação vigente.

Entre os equipamentos eletrodomésticos que poderão ser importados, só em quantidade de dois, mencionou os ares condicionados de qualquer classe, sempre e quando não ultrapassem uma tonelada ou 12 mil Btu e as cozinhas e fornos elétricos de quaisquer modelos, mas somente aquelas que sejam vitrocerâmicas de indução e seu consumo não ultrapassar os 1.500W. Também se incluem fornos elétricos, os denominados micro-ondas, que podem ser de qualquer modelo e seu consumo não deve ultrapassar os 2.000W.

E quanto aos ciclomotores elétricos, apontou que igualmente se podem importar em quantidade de dois. A velocidade máxima destes não deve superar os 50 km/h e sua potência não exceder os 1.000W.

Segundo o especialista da Alfândega, a partir da promulgação desta norma é autorizada a importação de equipamentos elétricos como chuveiros, fritadeiras, aquecedores de água e torradeiras, eliminando-se os requisitos estabelecidos para a importação, sem caráter comercial, de geladeiras, freezers e ferros elétricos.

Salientou, igualmente, que no conteúdo legal da resolução existe uma disposição transitória, a qual indica que os recursos de reclamação, iniciados antes da entrada em vigor desta resolução, e ainda não concluídos, são regidos pelo disposto na presente.

Muñoz Toca comentou que a Alfândega Geral da República continua trabalhando constantemente na elaboração das normas necessárias para garantir o cumprimento da 281ª Diretriz da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, que no parágrafo dedicado ao transporte, busca tornar mais ágil o fluxo em fronteiras.

"Em resumo, estamos trabalhando para melhorar o tratamento em nossos aeroportos e buscar agilidade na passagem dos passageiros por essas instalações, de forma tal que a atuação alfandegária não constitua um obstáculo ou freio ao desenvolvimento dessa Diretriz", concluiu o diretor de Técnicas Alfandegárias.(Com o Granma)

Monumento a vítimas da ditadura inaugurado em frente aso DOPS. Falta transformar o próprio prédio em Memorial da Repressão, segundo consta de lei estadual, da época do governador Itamar Franco.Mas já é um bom começo...

                                       

Belo Horizonte é a primeira de 11 capitais brasileiras a receber o monumento, criado pelo arquiteto gaúcho Tiago Balem, cujas formas lembram uma bandeira nacional vazada. A obra também tem local destinado à colocação de flores para as vítimas. O nome mais famoso é o da estilista curvelana Zuleika Angel Jones, a Zuzu Angel, que morreu em 1976 enquanto fazia denúncias públicas sobre o desaparecimento do filho, Stuart Jones, perseguido pela ditadura.

A  69ª Caravana da Anistia, reunida em Belo Horizonte homenageou  sete perseguidos políticos:

1) Angelina Dutra de Oliveira: 

Nasceu em 1923. Ferroviária concursada a partir de 1943, foi dirigente dos Funcionários Públicos Federais e do Movimento de Mulheres em Minas Gerais. Presa em 1964, durante um mês, em Belo Horizonte, voltou a ser presa em 1969 no Rio de Janeiro junto com duas filhas e um neto de dois anos de idade. Exilou-se na Argélia em 1970 e viveu no Chile, Panamá, Bélgica, Portugal e Angola até retornar ao Brasil em 1978. Vive no Rio de Janeiro.

2) Antônio Ribeiro Romanelli:

Nasceu em 1928, é advogado e professor da UFMG e PUC/MG. Presidiu e defendeu as Ligas Camponesas de Minas Gerais no período do governo militar. Sofreu quatro meses de prisão e condenação pela Justiça Militar, além de nove anos de reclusão por força do Ato Institucional Nº 2 (AI-2). Autor do livro "Minhas Memórias do Cárcere e do Exílio", que conta experiências durante os anos de exílio no Chile, entre outras obras publicadas.

3) Carmela Pezzuti (post mortem): 

Em 1968 entrou na organização Colina (Comando de Libertação Nacional) na luta pela derrubada do regime militar. Foi presa em 1969 e teve seus filhos Ângelo e Murilo também presos e torturados. Participou da Var-Palmares (Vanguarda Armada Revolucionária) no Rio de Janeiro, com o codinome “Lúcia”. Em 1970 foi trocada pelo embaixador suíço e banida para o Chile, sem nunca ter sido julgada e condenada. Com o golpe de 1973 no Chile, Carmela viveu na Itália e França, com intensa participação nos comitês políticos. Voltou ao Brasil em 1979, com a decretação da Anistia. Faleceu em novembro de 2009, em Belo Horizonte.

4) Conceição Imaculada de Oliveira:

Começou a militar aos 16 anos, a convite de Benigno Silveira, do PCB, à época Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de MG. Após o golpe de 1964 assumiu uma diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos. Com a radicalização do golpe passou a atuar no grupo Corrente, dissidência do PCB em BH. Foi presa em 1969 e trocada pelo embaixador suíço em 1971, viveu no Chile e em Cuba. 

5) Maria Geralda Gomes Diniz: 

Casou-se aos vinte anos com o militante político do PCB, Davi Rodrigues Diniz. Toda a família foi vítima da ditadura militar do Brasil.

6) Terezinha Martins Rabêlo (post mortem):

Ficou sozinha no Brasil com seus sete filhos quando seu marido, José Maria Rabêlo, teve de deixar o Brasil para fugir das perseguições do regime militar. Nessa ocasião, viu sua casa invadida e saqueada mais de uma vez. Um ano depois, vivendo sob as maiores ameaças da repressão, conseguiu viajar para o Chile, acompanhada de seus filhos, onde iria sofrer todas as conseqüências do golpe contra Allende. 

7) Oroslinda Maria Taranto Goulart (Linda Goulart)

Entrou para a POLOP ainda como estudante de jornalismo, em 1965. Integrou a COLINA , passou a atuar no movimento operário. Participou da histórica greve de abril de 1968. Em 1969 foi para a clandestinidade, morou no Rio de Janeiro e atuou na VAR-Palmares, viveu em São Paulo e no Rio Grande do Sul. Em 1976, com intermediação de Dilma Rousseff, companheira de organização desde a Polop, recontatou a família e voltou a Belo Horizonte em 1977. Participou do Movimento Feminino pela Anistia. 

  

FALTA NESTOR VERAS NESTA RELAÇÃO DE MORTOS       

Nesta relação não consta o nome do ex-dirigente comunista Nestor Veras. Ele desapareceu em 1975 quando circulava pela avenida Olegário Maciel em BH. No livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do DOPS, Cláudio Guerra, confessa ter dado "um tiro de misericórdia" em Nestor Veras, num dos antros de tortura da ditadura cívico-militar de 1964.

Relação de militantes políticos mineiros mortos e desaparecidos durante a ditadura militar

1 - Abelardo Rausch Alcântara - 12 de fevereiro 1970 - Brasília

2 - Adriano Fonseca Filho - ARAGUAIA - 28 de novembro de 1973

3 – Alberto Aleixo – 07 de agosto de 1975 - Rio de Janeiro

4 - Antônio Carlos Bicalho Lana - 30 de novembro de 1973 - São Paulo

5 - Antônio Joaquim de Souza Machado - 15 de fevereiro de 1971- Rio deJaneiro

6 - Antônio dos Três Reis de Oliveira - 17 de maio de 1970 – Paraná

7 - Arnaldo Cardoso Rocha - 15 de março de 1973 - São Paulo

8 - Augusto Soares da Cunha – 01 de abril de 1964 – Governador Valadares

9 - Áurea Elisa Pereira Valadão - ARAGUAIA - 13 de junho de 1974

10 - Benedito Gonçalves - 20 de agosto de 1979

11 - Carlos Alberto Soares de Freitas - 15 de fevereiro de 1971 – Rio de Janeiro

12 - Carlos Antunes da Silva - 16 de janeiro de 1970 - Belo Horizonte

13 - Carlos Schirmer - 01 de maio de 1964 - Divinópolis

14 - Ciro Flávio Salazar Oliveira - ARAGUAIA - 30 de setembro de 1972

15 - Daniel José de Carvalho - 13 de julho de 1974 – Paraná

16 - David de Souza Meira - 01 de abril de 1968 - Rio de Janeiro

17 - Devanir José de Carvalho - 07 de Abril de 1971 - São Paulo

18 - Eduardo Antônio da Fonseca - 23 de dezembro de 1971 - São Paulo

19 - Eduardo Collen Leite – Bacuri - 08 de dezembro 1970 - São Paulo

20 - Elson Costa - 15 de janeiro de 1975 - São Paulo

21 - Feliciano Eugênio Neto - 29 de setembro de 1976 - São Paulo

22 - Geraldo Bernardo da Silva - 17 de julho de 1969 - Rio de Janeiro

23 - Getúlio de Oliveira Cabral - 29 de dezembro de 1972 - Rio de Janeiro

24 - Gildo Macedo Lacerda - 28 de Outubro de 1973 – Recife

25 - Guido Leão - setembro de 1979 – Betim

26 - Hamilton Pereira Damasceno - fevereiro de 1972 - Rio de Janeiro

27 - Helber José Gomes Goulart - 16 de julho de 1973 - São Paulo

28 - Hélcio Pereira Fortes - 28 de janeiro de 1972 - São Paulo

29 - Idalísio Soares Aranha Filho -ARAGUAIA - 12 de julho 1972

30 - Itair José Veloso - 25 de maio de 1975 - São Paulo

31 - Ivan Mota Dias - 15 de maio de 1971- Rio de Janeiro

32 - Jeová Assis Gomes - 09 de janeiro de 1972 - Goiás

33 - João Batista Franco Drummond - 16 de outubro de 1976 - São Paulo

34 - João Bosco Penido Burnier - Padre - 11 de outubro de 1976 - Goiânia

35 - Joel José de Carvalho - 13 de julho de 1974

36 - José Carlos Novaes da Mata Machado - 28 de outubro de 1973 - Recife

37 - José Júlio de Araújo - 18 de agosto de 1972 - São Paulo

38 - José Maximino de Andrade Netto - 18 de agosto de 1975 - São Paulo.

39 - José Toledo de Oliveira - ARAGUAIA - 21 de setembro de 1972

40 - Juarez Guimarães de Brito - 18 de abril de 1970 - Rio de Janeiro

41 - Lucimar Brandão Guimarães - 31 de julho de 1970 - Belo Horizonte

42 - Maria Auxiliadora Lara Barcelos - 01 de junho de 1976 - Alemanha

43 - Nativo Natividade de Oliveira - 23 de outubro de 1985 - Goiás

44 - Nelson José de Almeida - 11 de abril de 1969 - Teófilo Otoni

45 - Oracílio Martins Gonçalves - 30 de julho de 1979

46 - Orlando da Silva Rosa Bomfim Júnior - 08 de outubro de 1975 – São Paulo

47 - Osvaldo Orlando da Costa - ARAGUAIA - abril de 1974

48 - Otávio Soares Ferreira da Cunha – 04 de abril de 1964

49 - Paschoal Souza Lima - 30 de março 1964 - Governador Valadares

50 - Paulo Costa Ribeiro Bastos - 11 de Julho de 1972 - Rio de Janeiro

51 - Paulo Roberto Pereira Marques - ARAGUAIA - dezembro 1973

52 - Pedro Alexandrino Oliveira Filho - ARAGUAIA - 04 de agosto de 1974

53 - Raimundo Eduardo da Silva - 05 de Janeiro de 1971 - São Paulo

54 – Raimundo Gonçalves de Figueiredo – 28 de abril de 1971 - Recife

55 - Rodolfo de Carvalho Troiano - ARAGUAIA - 12 de janeiro 1974

56 - Walquíria Afonso Costa - ARAGUAIA - 25 de dezembro de 1974

57 - Walter de Souza Ribeiro - ARAGUAIA - 03 de abril 1974

58 - Zuleika Angel Jones - ZUZU ANGEL - 14 de abril de 1976 - Rio de Janeiro

A guerrilha FARC-EP firmou acordo com o governo colombiano sobre reforma agrária. Um passo importante nas conversações de Havana. Veja aqui o comunicado oficial

         

                                                   

COMUNICADO CONJUNTO N º 16

- 27/05/2013

POSTED IN: MÍDIA , PROCESSO DE PAZ

Os delegados do governo e as FARC-EP, relatam que:

Nós concordamos com o primeiro ponto da agenda contida no "Acordo Geral acabar com o conflito e construir uma paz estável e duradoura".

Concordamos em chamá-lo de "Rumo a um novo campo colombiano:. Ampla reforma rural"

Na próxima rodada de negociações, apresentamos o primeiro relatório periódico da Mesa.

Nós construímos os seguintes acordos:

O acesso e uso da terra. Terras improdutivas. Formalização da propriedade. Áreas de fronteira agrícola e proteção das reservas.

Programas de desenvolvimento com enfoque territorial.

Infra-estrutura e melhoria das terras.

Desenvolvimento social: saúde, educação, habitação, erradicação da pobreza.

Estimular a produção agrícola ea economia de solidariedade e cooperação. Suporte. Subsídios. Créditos. Geração de renda. Marketing. Formalização do trabalho.

Alimentação e nutrição políticas.

O que nós concordamos a este acordo vai inaugurar transformações radicais da realidade rural e agrária da Colômbia com equidade e democracia. Incide sobre as pessoas, o pequeno produtor, acesso e distribuição da terra, o combate à pobreza, estimulando a produção agrícola e recuperação econômica do país.

Olhando para o maior número de pessoas rurais sem terra ou com terra insuficiente, pode acessá-lo através da criação de um Fundo de terra por paz.

O Governo Nacional progressivamente formalizado, mediante a constituição e as leis, todas as terras ocupadas ou possuído pelos agricultores na Colômbia.

Mecanismos para resolver os conflitos de uso da terra jurisdição e da protecção dos direitos de propriedade, com prevalência do bem comum.

É acompanhada por planos de habitação, água, assistência técnica, formação, educação, adequação da terra, infra-estrutura e recuperação de terras.

O acordo visa a reverter os efeitos do conflito e à restituição das vítimas de deslocamentos forçados e expropriação.

Inclui formação e actualização da informação rural para a atualização do respectivo terreno, à procura de segurança jurídica e de informação melhor e mais eficiente.

Pensar sobre as futuras gerações de colombianos, o acordo define a fronteira agrícola, proteção de áreas de interesse ambiental especial.

Buscando um campo com proteção social, erradicação da fome através de um sistema de alimentação e nutrição.

Concordei até agora é parte de um acordo mais amplo que esperamos alcançar nos próximos meses, que contém seis pontos. A partir do próximo ciclo de negociações que começaram em 11 de junho, vamos começar a discussão do segundo ponto da ordem do dia incluído no "Acordo Geral" de Havana, chamado de participação política.

Um dos princípios que norteiam essas discussões é que "nada está acordado até que tudo esteja acordado". Isso significa que temos vindo a construir acordos são condicionados para chegar a um acordo sobre tudo da agenda e também que à medida que o progresso é feito na discussão pode ser ajustado e acordos complementam dos sub pontos.

Ressaltamos que nestes seis meses de conversas, discutimos apenas questões agrícolas. Durante esse tempo, ele deu vida ao processo de negociações, foi acordado que o caminho para o trabalho em plenário, comissões ou separadamente e foram postas em prática diversos mecanismos de participação cidadã e consulta à apresentação de propostas e opiniões dos cidadãos e das organizações sociais. Estes mecanismos e procedimentos de trabalho e de participação estão em andamento, e esperamos avançar mais rapidamente na busca de acordos.

Enfatizar a contribuição do Escritório das Nações Unidas na Colômbia e no Center For Universidade Nacional da Paz Pensamento na organização de fóruns que foram realizados em Bogotá sobre temas agrários e participação política. Também incorporar as contribuições de mesas redondas regionais organizadas pelas Comissões de Paz do Senado e da Câmara dos Representantes da Colômbia.

Agradecemos aos milhares de colombianos e organizações sociais que nos enviaram as suas propostas e pontos de vista sobre os temas da agenda através dos fóruns, o site ou os formulários que estão disponíveis para prefeitos e governadores. Cada um e cada uma destas propostas foram recebidas pelas delegações em Havana. Conversas na tabela foi acordado e lançou um processo ordenado para receber, classificar e tê-los disponíveis eletronicamente.

Queremos dar um agradecimento especial a Cuba e Noruega, fiadores deste processo, por seu apoio contínuo e para o ambiente de confiança propício. A presença dos seus representantes na mesa de fala é um factor fundamental para o desenvolvimento da mesma. Também grato ao Chile e Venezuela, países que acompanham as delegações que se reportam regularmente sobre o andamento das negociações.

Estes quatro países são um grupo de nações amigas que valorizam o processo em particular, bem como apreciar as manifestações de apoio de outros países, organizações internacionais e líderes construir a confiança na estrada estamos viajando.

Havana, 26 de maio de 2013

ENTREVISTA RUY BRAGA

                                 

A economia e seus impactos na população

Desde meados do governo Lula, as conquistas econômicas e seus reflexos na sociedade geraram um clima de otimismo que não foi quebrado nem mesmo pelo baixo crescimento dos últimos anos. Emprego e renda em alta ajudam a explicar a popularidade da gestão petista, mas, afinal, as transformações realizadas foram profundas?

 Luís Brasilino

As mudanças na economia brasileira a partir do início do governo Lula, como o crescimento do PIB e o aumento da participação dos serviços, representaram o que, na prática, para a população? Para o sociólogo Ruy Braga, professor da Universidade de São Paulo (USP), a situação é contraditória: apesar dos efeitos positivos da elevação do emprego e da formalização, “a reprodução das bases do atual modelo de desenvolvimento impõe enormes obstáculos para a satisfação das inúmeras necessidades da classe trabalhadora brasileira”. Autor do livro A política do precariado: do populismo à hegemonia lulista (Boitempo, 2012), ele discute na entrevista a seguir as transformações do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos, a participação dos sindicatos e a base política de sustentação do governo federal.

DIPLOMATIQUE– O que é o precariado brasileiro?

RUY BRAGA– O precariado é o proletariado precarizado, ou seja, um grupo formado por trabalhadores que, pelo fato de não possuírem qualificações especiais, entram e saem muito rapidamente do mercado de trabalho. Além disso, devemos acrescentar os trabalhadores jovens à procura do primeiro emprego, indivíduos que estão na informalidade e desejam alcançar o emprego formal, e trabalhadores submetidos ao manejo predatório do trabalho. O precariado é composto por aquele setor da classe trabalhadora pressionado tanto pela intensificação da exploração econômica quanto pela ameaça da exclusão social. Eu retirei do conceito de proletariado precarizado os setores qualificados da classe trabalhadora, os grupos pauperizados e o chamado lumpemproletariado por entender que aquilo que caracteriza a reprodução contraditória das relações de produção capitalistas no Brasil é menos a existência de uma massa de indivíduos rejeitados pelo mercado de trabalho por invalidez, velhice ou que praticam ações ilícitas para sobreviver, e mais a ampliação dessa massa formada por trabalhadores jovens, desqualificados ou semiqualificados, sub-remunerados e inseridos em condições degradantes de trabalho.

DIPLOMATIQUE – Na prática, quais são as características desse trabalho precário?

BRAGA– A ideia de trabalho precário faz referência basicamente a duas dimensões. Uma é a contratual, ou seja, se há ausência de contrato, se o trabalho é temporário... Não é isso que eu enfatizo. Destaco a remuneração e as condições de trabalho. Analisando os anos 2000 no Brasil, apesar do aumento da formalização, percebe-se uma multiplicação das ocupações que pagam até 1,5 salário mínimo, em torno de R$ 1 mil. Pelo lado das condições de trabalho, tivemos um aumento do número de acidentes de trabalho, que passou de um patamar de 400 mil em 2002 para pouco mais de 700 mil atualmente. Ao mesmo tempo, houve um aumento da flexibilização do trabalho, com destaque para a flexibilidade de horários e de funções. Com o fortalecimento da estratégia empresarial de utilizar cada dia mais a terceirização da força do trabalho, aumentou a taxa de rotatividade dos trabalhadores. Ao longo de toda a década de 2000, intensificou-se aquele entra e sai de trabalhadores no mercado de trabalho tão característico de regimes fabris despóticos. Assim, associado à formalização do emprego, algo evidentemente positivo em termos de proteção trabalhista, percebemos nos anos 2000 um flagrante aumento da precarização das condições de trabalho no país.

DIPLOMATIQUE– Qual é a porcentagem desse setor na classe trabalhadora brasileira?

BRAGA– Seguramente estamos falando da maioria da população trabalhadora. Os dados oficiais do Censo nos dão uma ideia das dimensões desse grupo: em média, durante os dois governos Lula, foram criados anualmente 2,1 milhões de empregos formais. No entanto, 94% desse total, isto é, 2 milhões de postos pagavam até 1,5 salário mínimo. Exatamente a faixa salarial que acantona o precariado.

DIPLOMATIQUE– O trabalho doméstico entra nesse grupo?

BRAGA– Sem dúvida. O trabalho doméstico é uma das principais indicações da natureza resiliente da informalidade laboral brasileira. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, entre 1999 e 2009 o número desses trabalhadores saltou de 5,5 milhões para 7,2 milhões. Mesmo que tenha havido um pequeno aumento da formalização, na cidade de São Paulo, em 2009, apenas 38% das empregadas tinham carteira de trabalho. Em todo o país, a formalização mal alcança os 30%. Ao mesmo tempo, os dados apontam para um envelhecimento dessa força de trabalho. Isso indica que os filhos e filhas dos trabalhadores domésticos estão se deslocando para outros setores, principalmente o de serviços. A fatia mais escolarizada das filhas das trabalhadoras domésticas tem buscado no telemarketing uma jornada de trabalho menor e mais previsível, capaz de garantir a elas o acesso à faculdade noturna. O grande problema dessa história é que as condições estruturais do mercado de trabalho no Brasil impedem que essa trabalhadora, filha de empregada doméstica, ascenda salarialmente, porque praticamente todos os postos que são criados pagam mais ou menos o mesmo que o telemarketing.

DIPLOMATIQUE– Mas é um fator positivo que essa nova geração esteja deixando o trabalho doméstico, não?

BRAGA– É claro. Nosso problema é que, apesar dos avanços decorrentes da formalização do emprego – que são muito positivos, tanto em termos de proteção social quanto das possibilidades abertas para a mobilização coletiva –, a reprodução das bases do atual modelo de desenvolvimento impõe enormes obstáculos para a satisfação das inúmeras necessidades da classe trabalhadora brasileira.

DIPLOMATIQUE– E esses avanços são fruto de ações deliberadas do governo ou do desenvolvimento próprio do capitalismo?

BRAGA– Em minha opinião,trata-se de uma combinação desses dois fatores. Há políticas públicas, principalmente federais – como os aumentos do salário mínimo acima da inflação, o programa Bolsa Família, o crédito consignado etc. –, que explicam parcialmente esses avanços. Além disso, destacaria duas variáveis. A primeira é que a estrutura social do país deu uma guinada na direção dos serviços. Na última década, o Brasil consolidou um modelo de desenvolvimento pós-fordista e financeirizado no qual o setor de serviços se destaca. E o assalariamento nesse setor é muito mais barato do que na indústria, por exemplo. É um modelo de desenvolvimento que acolhe milhões de pessoas, sobretudo mulheres, jovens e trabalhadores não brancos. Naturalmente, isso é positivo. Além disso, é preciso lembrar que a dinâmica da financeirização da economia obriga o Estado a arrecadar mais a fim de continuar remunerando os credores da dívida pública. E é mais simples tributar a economia formal. Portanto, diria que há uma convergência de diferentes fatores que reforçaram a absorção pelo mercado formal desses milhões de trabalhadores.

DIPLOMATIQUE– Como você analisa a participação dos sindicatos nesse processo, especialmente considerando os seguidos aumentos reais de salário que vêm sendo obtidos mesmo depois da crise em 2008?

BRAGA– Em um país com o histórico de descontrole inflacionário como é o caso do Brasil, reajustes salariais são frequentes nas pautas sindicais. Não se trata de uma novidade. O que é importante destacar em relação ao atual momento do sindicalismo no país é exatamente sua fusão com o aparelho de Estado. Nos últimos anos, houve uma integração da elite da burocracia sindical aos postos de assessoramento do governo e aos fundos de pensão, com um claro efeito de alinhamento das pautas das principais centrais sindicais brasileiras com a agenda governista. O próprio movimento sindical se financeirizou. O que isso significa? Que temos um sindicalismo muito mais alinhado ao Estado, que recebe mais recursos financeiros e que se transformou em um dos principais pilares do investimento capitalista no país. Por quê? Porque os fundos controlados por sindicalistas se encontram presentes nos principais negócios brasileiros, ou seja, a poupança do trabalhador está financiando a fusão das empresas, os investimentos em infraestrutura, as obras da Copa, a prospecção de petróleo... Qual é o efeito disso sobre o sindicalismo? A fusão da pauta sindical com um projeto de governo. Porém, isso cria tensões na base, uma vez que o regime de acumulação continua se reproduzindo de maneira despótica, endurecendo as condições de trabalho. Entrevistei uma trabalhadora de telemarketing, com oito anos na função, o que é bastante tempo em um setor como esse. Ela contava que as trabalhadoras entram no telemarketing, pegam um cartão de crédito, dão entrada em uma televisão de tela plana, compram roupas de marca... enfim, se endividam. E têm de se matar no telemarketing vendendo cartão de crédito para pagar as dívidas que elas próprias fizeram no cartão. É interessante perceber como esse jogo vai se desenrolando. Essa trabalhadora percebe os limites desse modelo de desenvolvimento porque ela experimenta os dois lados: o do consumo e o do endividamento, que a obrigam a bater metas e ficar dependente de um regime de trabalho intenso, controlado e despótico. Em minha opinião, a consciência desses limites está se tornando mais clara. Prova disso é que, depois de 2008, tivemos um aumento ano após ano no número de greves no país, o que coloca o atual momento no mesmo patamar da atividade grevista do final dos anos 1990.

 DIPLOMATIQUE– São essas as contradições que formam a subjetividade do precariado?

BRAGA– Por meio de um estudo de caso da indústria paulistana do call center, identifiquei a vivificação de algo que é muito usual no capitalismo semiperiférico: uma estrutura social que, em vez produzir o consentimento à exploração econômica apoiado em concessões materiais aos trabalhadores, promove a inquietação social. Por quê? Porque, se por um lado promoveu um relativo progresso material, de outro, o capitalismo na semiperiferia se especializou em reproduzir as bases materiais do trabalho barato. E este tende a ser precarizado. Ou seja, os trabalhadores experimentam um progresso real quando transitam, por exemplo, do campo para a cidade ou do pauperismo para o mercado formal, porém, imediatamente essa conquista material mostra seus limites, e esses trabalhadores, que acabaram de viver uma experiência progressista, percebem que estão inseridos em condições de trabalho degradantes ou se veem endividados. Eles desejam o progresso, mas as promessas do modelo de desenvolvimento raramente são cumpridas.

DIPLOMATIQUE– Pela posição do Brasil na divisão internacional do trabalho...

BRAGA– Nos últimos dez anos, a estrutura social brasileira se especializou em lucrar no setor financeiro, na indústria da construção civil, na mineração, na indústria do petróleo e no agronegócio. São todos setores onde há uma concentração de trabalho não qualificado ou semiqualificado, o que acaba promovendo uma multiplicação de postos de trabalho que pagam mal.

DIPLOMATIQUE– E o setor de serviços?

BRAGA– O problema é identificar quais são os motores do atual modelo de acumulação. O setor de serviços sem dúvida é um deles. No entanto, nos últimos dez anos, a acumulação de capital no Brasil ocorreu, sobretudo, nos bancos, na mineração, no petróleo, no agronegócio e na construção civil. São setores rentáveis, até porque têm condições de ampliar extensivamente a base de sua exploração por meio da incorporação de novas áreas. Mas quem efetivamente absorveu os trabalhadores foi o setor de serviços. No entanto, isso não quer dizer que ele seja o setor mais lucrativo.

DIPLOMATIQUE– Quais são as consequências políticas desse processo? Como explicar a atual hegemonia lulista?

BRAGA– Eu busquei fazer uma síntese das teses de André Singer e de Chico de Oliveira. O Chico afirma que essa hegemonia é fundamentalmente sustentada na absorção da elite sindical pelos fundos de pensão e pelo governo. E o André diz que o lulismo se apoia no consentimento de amplos setores empobrecidos da população, isto é, o subproletariado, às políticas públicas. Por meio do conceito de hegemonia em Gramsci, fui capaz de observar a combinação do consentimento passivo das bases, seduzidas pelas políticas públicas, com o consentimento ativo das direções do movimento sindical ao projeto de governo. No livro, argumentei que a atual hegemonia lulista resulta da articulação desses tipos distintos de consentimento. Mas, veja bem, em relação às bases, o adjetivo passivo qualifica o substantivo consentimento, e não a ação política dos trabalhadores. Em minha opinião, o precariado continua politicamente ativo, faz suas greves, porém, como não tem um projeto autônomo de poder, ele aderiu ao projeto construído pela burocracia lulista. Já o consentimento ativo das direções é muito claro. Há de fato uma fusão do movimento social ao aparelho de Estado e aos fundos de pensão. Isso se dá em diferentes esferas, desde o movimento sindical até o movimento sem terra e agora mais recentemente com o movimento sem teto, que começa a administrar investimentos em habitação popular por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida, Entidades”. Essa hegemonia é mais estável do que foi a hegemonia populista. A fusão dos setores populares do movimento social com o aparelho de Estado e os fundos de pensão é mais aguda do que a adesão do movimento sindical aos governos Vargas, João Goulart etc. Contudo, isso não quer dizer que não haja conflito. Percebo sinais de certa fadiga do atual modelo de regulação nas paralisações que ocorreram, por exemplo, nas obras do PAC (Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Suape, Coperj etc.), nas greves bancárias dos últimos anos, na greve dos Correios, dos professores do ensino fundamental, nas obras da Copa e também em outras mobilizações mais localizadas, paroquiais, como a greve da construção civil em Belém e em Fortaleza, além das paralisações na indústria automobilística.

DIPLOMATIQUE– Os pacotes anunciados pelo governo neste ano para retomar o crescimento econômico podem amenizar essa fadiga? A base dela é econômica?

BRAGA– Uma parte importante dessa questão está relacionada ao crescimento econômico. Veja o exemplo da greve nacional bancária, liderada por entidades lulistas, basicamente, contra o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. Ou seja, uma greve contra o governo. Nos Correios temos a mesma dinâmica. Obras do PAC, idem. Isso aponta para onde? Muitos sindicalistas creditam isso a uma relativa inexperiência de Dilma em negociar. Acho isso um tremendo equívoco. Não que ela seja inexperiente em negociações com sindicalistas, o problema é que o governo Dilma olha para os dados da economia, prevê crescer 2,7%, 1%, e isso reduz sua capacidade de oferecer concessões. Lula previa crescer 7,5%, e podia dar reajustes. Não é o caso agora, com uma média de 1,5% de crescimento. É menos da metade da média do governo Lula e, desse modo, ela tem menos da metade da margem de manobra em uma mesa de negociação. Isso tem impactos políticos porque os trabalhadores ficarão mais inquietos. E então aumenta a fadiga do modo de regulação. Porém, se a economia crescer conforme a previsão do governo e o mercado de trabalho continuar aquecido, é possível antever uma eleição tranquila para a Dilma em 2014. Tudo depende do comportamento da economia este ano. 

Luís Brasilino é jornalista. Editor do Le Monde Diplomatique Brasil.

Nota: os destaques (grifos) são meus, José Carlos Alexandre)

Gramsci no Limiar do Século XXI (download gratuito)

                                                      

A Editora Librum e a Navegando Publicações lançam o livro Gramsci no Limiar do Século XXI.

O livro está no formato ebook.

Para acessar o ebook, basta entrar no link abaixo:

http://eventohistedbr.com.br/editora/wp-content/uploads/2013/05/gramsci_ebook_completo2.pdf

Gramsci no Limiar do Século XXI

José Claudinei Lombardi, Lívia D. Rocha Magalhães e Wilson da Silva Santos (orgs.)

O pensamento de Gramsci não se restringiu à Itália. Suas concepções são discutidas por toda parte e influenciam todos aqueles que reivindicam por princípios democráticos na educação, na cultura, na política e na economia. Assim, este livro proporcionará análises que buscam compreender a recepção de Gramsci no Brasil, nos últimos 30 anos, e a sua contribuição categorial para analisar a educação, a política, a história, a economia, enfim, a sociedade brasileira no século XXI. Compreendemos que essas contribuições nos remetem a pensar formas de emancipação humana como estratégia para a construção de uma nova ordem social, econômica e política. Podemos dizer que pensar o Brasil numa perspectiva gramsciana é desvendar uma sociedade enredada num contexto de luta, de contradição, inserida num movimento social determinado e determinante historicamente.

SUMÁRIO

Apresentação ......................................................................................7

Introdução: sobre a recepção de Gramsci na educação brasileira

Dermeval Saviani ......................................................................11

Por linhas tortas: controvérsias marxistas sobre a leitura e  recepção de Gramsci no Brasil

Carlos Zacarias de Sena Júnior..................................................17

Controvérsias marxistas sobre a leitura e recepção de Gramsci na educação brasileira

Paolo Nosella.............................................................................45

Gramsci e a educação no Brasil

Dermeval Saviani.......................................................................60

A construção do bloco histórico: via jacobina e o “debate” com  Georges Sorel nos Cadernos do cárcere

Leandro de Oliveira Galastri .....................................................80

Uma leitura gramsciana: subjetividade, sujeito e formação ético-política

Wilson da Silva Santos............................................................102

Intelectuais: para que e para quem?

Edmundo Fernandes Dias........................................................118

Sobre os autores ............................................................................141

FONTE: Navegando Publicações (Com Prestes a Ressurgir)

HISTÓRIA É HISTÓRIA! O DIA QUE DUROU 21 ANOS

Como pássaros da mesma plumagem

                     

Como pássaros da mesma plumagem

KKE [*]

"Porque é bom aprender mesmo com os oponentes, quero recordar-lhe uma bem conhecida frase de Lenine acerca da reconstrução do seu país que fora destruído. O socialismo equivale ao Poder Soviético mais a electrificação. Isto refere-se naturalmente a uma era ultrapassada. Adaptando a frase às condições históricas de hoje, podemos dizer, com uma dose de arbitrariedade, que: Desenvolvimento equivale a democracia mais investimentos. Liberdades, direitos sociais, pagamento justo, participação dos trabalhadores. Mais empreendedorismo, investimento planeado de recursos e força de trabalho no sector que empurra em frente a economia e o país". A. Tsipras, líder do SYRIZA disse isto, entre outras coisas, como um dos hóspedes principais na reunião geral da Federação Helénica de Empresas (SEB). 

A evocação de Lenine numa reunião de industriais foi provocadoramente escolhida pelo presidente do SYRIZA, para [promover] as medidas de administração do capitalismo que ele próprio quer empreender. 

Na realidade, é claro, o desenvolvimento da economia socialista no estado de trabalhadores que emergiu a grande Revolução de Outubro tinha de ser baseado na Poder Soviético e na electrificação, isto é, na garantia de suficientes recursos de energia numa economia então atrasada, como a da Rússia czarista. 

A socialização dos meios de produção é que deu aos trabalhadores as chaves da economia a fim de alcançar grandes coisas ao nível económico e social, tendo expelido os capitalistas da produção. Agora, o SYRIZA, como um genuíno guia dos burgueses, veio ... "ensinar"-nos acerca de Lenine de acordo com o seu próprio pensamento, dizendo que a mensagem contemporânea da teoria leninista é capitalismo saudável! Os próprios burgueses não teriam ousado distorcer Lenine desta forma... 

Tsipras não só confirmou a degeneração dos oportunistas como demonstrou quão implacáveis são eles no seu esforço para desvalorizar na consciência do povo o que, segundo eles, é "obsoleto", o socialismo que conhecemos, é amoldá-lo às necessidades da administração burguesa. Eles mendigam junto aos capitalistas que os escolham para administrá-la. 

A evocação de Lenine por A. Tsipras foi respondida pelo presidente dos industriais gregos, o qual evocou ... Marx! "Como diria Marx (eu parafraseio uma sentença sua bem conhecia), nós não somos filósofos, de modo que podemos simplesmente interpretar a situação em que o país se encontra. 

Devemos transformá-lo – devemos reconstruí-lo (...) o próprio Marx sempre acreditou que a produção, e a indústria em particular, são a expressão das "forças mais essenciais do homem". E na SEB concordamos absolutamente com ele"... 

Marx naturalmente costumava dizer que os parasitas capitalistas, tais como aqueles da SEB, devem ser lançados no caixote de lixo da história, através de uma revolução social, a qual tomará o poder e deles afastará a propriedade dos meios de produção. E também disse que o veículo para a mudança do mundo não pode ser o velho, os capitalistas, mas o novo, os trabalhadores e seus aliados dos estratos populares. 

Naturalmente o SEB não concorda com isto. Em qualquer caso é por esta razão que ele se sente em segurança com o SYRIZA, o qual é um partido para a administração do capitalismo e, como tal, é bem vindo às suas reuniões, juntamente com os outros partidos burgueses. 

Como diz o povo, "Eles são como pássaros da mesma plumagem" ... algo que o presidente do SYRIZA demonstrou da sua própria maneira quando apareceu no congresso do grande capital como o "arauto" da conciliação de classe, a dizer que "consenso social e estabilidade são realmente o oxigénio da economia. A incapacidade para garantir isto é que sabota o dinamismo produtivo, mais do que qualquer outro factor". Assim, mais outro "apoiante" da necessidade de abolir a luta de classe foi ali revelado. A "esquerda" prime o botão do elevador que leva ao "porão" da administração governamental.

[*] Comentário da Secção de Relações Internacionais do CC do KKE.   O original encontra-se no jornal turco SOL de 18/Maio/2013 e a versão em inglês em http://inter.kke.gr/News/news2013/2013-05-18-sol 

Esta nota encontra-se em http://resistir.info/ .