26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, criado pela ONU, a ABI se manifesta para rechaçar toda e qualquer ação de violência física e psicológica, e alerta para a importância e necessidade cruciais de se combater a tortura permanentemente no Brasil e no mundo e punir seus autores. A questão foi debatida na quinta-feira, 25, pelo vice-presidente da ABI, Cid Benjamin, e pelo membro da Comissão de Liberdade de Expressão e Direitos Humanos, Rogério Marques. O encontro virtual teve a jornalista Vera Saveedra Durão como mediadora. “A tortura é a maior desumanidade; vai muito além do espancamento, da dor física. Ela busca quebrar o torturado como ser humano”, destaca Benjamin, vítima de tal crueldade.
O momento é de vigília, diante de um presidente da República que demonstra desprezo pelos direitos humanos, faz apologia a práticas antidemocráticas, e insiste em desrespeitar a Constituição.
Em homenagem especial às vítimas da tortura no Brasil e no mundo, o site da ABI está publicando matéria sobre o debate, além de artigos de Benjamin, de Marques, de Vera Saavedra Durão e Vera Vital Brasil.
Debate
TORTURA VAI ALÉM DA DOR FÍSICA
“Não é à toa que a ONU considera a tortura crime imprescritível, inafiançável. A tortura é a maior desumanidade; vai muito além do espancamento, da dor física. Ela busca quebrar o torturado como ser humano, fazendo com que ele renegue sua personalidade, princípios e valores e, por conta da dor física,se torne um escravo do desejo do torturador”. A reflexão sofrida é do vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, que, preso em 1970, foi libertado em troca do embaixador Giovanni Enrico Bucher, e passou quase dez anos no exílio.
Benjamin participou na quinta-feira, 25, de debate online sobre o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. A data comemorativa, 26 de junho, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, sendo criada no mesmo dia em que foi assinada a Convenção contra a Tortura, em 1987, pelos Estados- membros da Organização. “Esta data marca a luta pela defesa da Humanidade. Não é uma bandeira de esquerda ou direita; é uma bandeira de todos”, diz o dirigente da ABI.
A live, moderada pela jornalista Vera Saveedra Durão, teve a participação também de Rogério Marques, conselheiro e membro da Comissão de Liberdade de Expressão e Direitos Humanos da ABI.Um das questões centrais do debate foi como o Brasil, depois de anos de ditadura, pôde eleger um presidente da República defensor da tortura , a tal ponto de, na votação do impeachment de Dilma Rousseff , ter exaltado o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores do pais e que comandou o DOI CODI num período mais sangrentos do regime militar.
Marques destacou que mesmo durante a ditadura militar, os generais ditadores nunca assumiram publicamente a defesa da tortura. Ao contrário, havia tortura, mas eles sempre negaram. “Pela primeira vez, o Brasil tem hoje um presidente que já assumiu, até em entrevista, a defesa da tortura.É muito grave, e funciona como um sinal verde para tal prática”, ressalta ele, observando que o Brasil é um país com terrível tradição de castigos físicos e tortura. “Vem desde o Brasil Colônia. Passou pelo genocídio dos indígenas, pela escravidão dos povos africanos, com práticas de marcação com ferro em brasa, açoite.
Quase 350 anos de escravidão pesam.O Brasil nunca conseguiu se desvincular disso. Antes mesmo da instauração do Estado Novo, a polícia já era violentíssima”.
Segundo o jornalista, essa terrível tradição ajuda a entender porque Jair Bolsonaro, ao defender abertamente tortura e torturadores, não é punido. Ainda em 1999, como deputado federal, defendeu a tortura publicamente e não foi cassado. Mais tarde, reincidiu na apologia, ao exaltar o coronel Ustra, eacabou eleito presidente da República.
Marques apontou também responsabilidades da mídia, que, ao pegar erros do PT, os direcionou a objetivos políticos. “Foi o massacre não só do PT, mas a demonização da classe política. Nesse ambiente, surge alguém que se impõe como quem vai colocar ordem na casa”.
“Será que a maldade a violência são marcas da elite brasileira?”, indagou Vera, que foi também uma das vítimas de tortura do regime militar, presa durante um ano e meio em uma solitária.
Numa perspectiva histórica, Benjamin observou que “a tortura existe no mundo desde que o homem existe”. Seja nas antigas guerras, seja antes da chegada dos portugueses ao Brasil, com tortura entre diferentes tribos indígenas, e, depois, com a escravidão. A igreja católica ajudou a legitimar a escravidão, com a tese de que negro e índio não tinham alma. A maioria achava natural escravizar e torturar seres humanos.
“Então, quando Bolsonaro elogia torturadores e não é repudiado por toda a sociedade brasileira, mostra como a prática da tortura não faz parte da cultura de repúdio”, diz Benjamin , lembrando ainda o processo do fim da escravidão no Brasil.“Terminou a escravidão, mas o sentido de exclusão social ficou muito presente, sem nenhum amparo aos escravizados. Além disso, o fim da escravidão foi por etapas, com a lei do ventre livre e do sexagenário. Para nossa vergonha, o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão”.
O vice-presidente da ABI compara a exclusão social dos ex-escravizados com o que aconteceu no final do regime autoritário no Brasil. “O processo do fim da ditadura brasileira foi todo controlado pelos ditadores, com muito cuidado, de forma lenta, gradual e segura para eles . Nunca se pensou seriamente – a não ser vozes isoladas da esquerda e de movimentos democráticos – na abertura dos arquivos da repressão. Reputo mais importante a abertura dos arquivos do que a própria punição dos torturadores”, afirmou.
Benjamin citou como exemplo a África do Sul, onde Nelson Mandela,então eleito presidente, após 27 anos de prisão e torturas, elaborou, junto com o arcebispo Tutu, um sistema de reconciliação do país e um projeto de anistia que incluía assassinos e torturadores. Mas com a seguinte condição: que os assassinos a torturadores iriam a público, aos tribunais,confessar seus crimes.
“O que Mandela queria com isso? Criar anticorpos contra a repetição desse tipo de coisa. Considerava que era mais importante a criação desses anticorpos do que a prisão de assassinos e torturadores, mas desde que as torturas e assassinatos fossem desmascarados, e abrisse a possibilidade de um país diferente. Com isso, Mandela evitou uma guerra civil”.
Já no caso do Brasil, e diferentemente de outros países da América Latina, o fim do regime foi organizado pelos militares, num processo longo e gradual , no ritmo e na dimensão que eles quiseram. “Desde 1984, vinha sendo comandado pelo Geisel . Tanto que Sarney, que acabou presidente da República, era presidente da Arena , partido que apoiava a ditadura.
A própria Lei da Anistia,com o conceito de “crimes conexos”, visou anistiar torturador e assassino. Só o nosso Supremo aceitou esse argumento, dando, assim, anistia extensiva aos torturadores”, diz Benjamin, destacando que “a anistia no Brasil foi sem base jurídica, feita para ajambrar uma situação e não incomodar os militares que participaram das torturas e assassinatos”.
“E por que governos do PT não abriram esses arquivos?”, indagou a moderadora.
Para Marques, a resposta está no difícil equilíbrio de forças entre governos do PT e um Congresso super conservador. “A questão acabou escancarada com “o episódio do golpe de 2016 contra Dilma. O crime da Dilma foi ter derrotado Aécio Neves nas eleições de 2014. Isso nunca foi engolido pelas classes dominantes”.
Benjamin tem opinião diferente. Em seu entender, a opção do PT foi não mexer com quem tinha poder. “Isso vale também em relação às Forças Armadas. Por exemplo, nunca se mudou o currículo nas escolas militares. Até hoje, passando pelos governos do PT, a história é ensinada como sendo a revolução de 64 que salvou o Brasil do comunismo, formando uma nova geração de oficiais com isso na cabeça. Bolsonaro, desde que foi vereador, era convidado a dar palestras de extrema direita na Academia Militar das Agulhas Negras”.
Diante da atual conjuntura política do país, e apesar de tantas vítimas da tortura no Brasil, entre elas presos comuns, houve consenso entre os debatedores de que a data de 26 de junho sequer será lembrada pelo governo.
A ABI rechaça todo e qualquer tipo de violência e presta homenagem a todas as vítimas de tortura, entre elas as pessoas mais vulneráveis das comunidades, submetidas à violência das milícias e da polícia.
Vera rendeu homenagem especial a sua companheira de luta Maria Auxiliadora, que, de tanta tortura que sofreu na cadeia, acabou suicidando-se anos mais tarde, no exílio na Alemanha.
Mesmo triste destino teve o dominicano Frei Tito, homenageado por Marques. “Ele nunca se libertou do fantasma do torturador. Suicidou-se no exílio, em Paris.
Por Lívia Ferrari, membro da Comissão Mulher & Diversidade
Artigos
Cid Benjamin, Vice-presidente da ABI
“O HOMEM É O ÚNICO ANIMAL QUE TORTURA SEU SEMELHANTE”
Extratos do livro “Gracias a la vida – Memórias de um militante”, (José Olympio Editora, 2013), de autoria de Cid Benjamin
“O homem é o único animal que tortura seu semelhante. Essa prática sempre esteve presente na história da Humanidade. Enquanto ela não for inteiramente erradicada, não se poderá pensar em sociedades civilizadas.
Em seu livro A burrice do demônio, o saudoso Hélio Pellegrino (1924-1988) traz reflexões sobre a tortura, o torturado, o torturador e a relação que se estabelece entre os dois.
“A tortura reivindica, em sua empreitada nefanda, uma rendição do sujeito. (…) Busca, à custa do sofrimento corporal insuportável, introduzir uma cunha que leve à cisão entre o corpo e a mente”, afirma.
É exatamente isso. No momento da tortura, tudo o que a vítima deseja é o fim do martírio. Sabe que pode conseguir isso, mas a que preço? O mais alto que poderia lhe ser cobrado: a abdicação de princípios.
Como diz Pellegrino, o aspecto mais desumano da tortura é fazer do corpo um inimigo de seu dono. Assim, ela não é apenas um ato de violência, por ter como objetivo causar sofrimento a outro ser humano. É algo pior: a tentativa de anular a consciência de uma pessoa, de fazer com que ela renegue seu sistema de valores, justamente o que distingue os seres humanos. Em outras palavras, é uma tentativa de fazer com que a pessoa negue a si mesma.
Pellegrino lembra que, enquanto para o torturado há uma alternativa para a afirmação do humano — a resistência — para o torturador não existe saída. A este último está reservado um único papel: o de tentar esmagar a humanidade alheia. Por isso, derrotado ou vitorioso, não se afirmará como ser humano.
Há mais de dois mil anos, Sócrates (469 a.C. – 399 a.C.) já tinha dito que, em determinadas situações, o difícil não é evitar a morte, mas evitar “proceder mal”. É assim na tortura.
(…)
Na tortura, a disparidade de forças é imensa. O preso, muitas vezes amarrado e, na maior parte do tempo, vendado ou com capuz, tem o corpo à mercê dos carrascos. (…) A dor, a sede, o cansaço, o sangue, a sujeira, o cheiro de fezes e de urina, tudo isso está presente. Os riscos de perda do controle são grandes. Mas a sensação de vitória quando se resiste é incomparável. Cada momento que passa e faz com que determinada informação deixe de ter valor é intensamente festejado no íntimo.
(…) A tortura no Brasil, historicamente, esteve relegada a delegacias policiais, onde um método usual de interrogatório era o espancamento de presos comuns. Passou a frequentar a realidade da classe média nas duas ditaduras que o país viveu no século 20: o Estado Novo (1937-1945) e, principalmente, o regime militar (1964-1985).
Nelas, presos políticos começaram a ser as vítimas. Já não eram mais o negro, o pobre, o favelado e o ladrão os pendurados no pau-de-arara e submetidos a choques elétricos e afogamentos. Passaram a ser o parente próximo, o vizinho, o amigo, enfim, pessoas respeitadas na sociedade.
Isso levou a que, no início do século 21, seja maior o repúdio à tortura do que há 50 anos. Ainda assim, a prática ainda subsiste, vitimando gente de origem pobre suspeita de ter praticado crimes comuns ou recolhida a presídios.
Note-se, porém, que nem todos os criminosos comuns estão sujeitos à tortura. Ela é aplicada apenas nos de baixa renda. Não se conhece um só caso em que criminoso de colarinho branco tenha sido torturado.
Também nesse aspecto a sociedade de classes se mostra tal como é.
(…) Na ditadura, a tortura foi política de Estado. Assim, há responsáveis maiores pelas torturas do que seus executores diretos. Ainda assim, é inaceitável considerar que estes últimos apenas cumpriam ordens. Aceitar a justificativa é retroceder a uma situação anterior à do julgamento de Nuremberg. Ademais, pela própria natureza da tortura, é fácil entender que militares ou policiais que a praticassem a contragosto não eram obrigados a fazê-lo.
Enquanto os torturadores não forem punidos, haverá quem torture e a prática subsistirá. Por isso, é importante que seus executores diretos e, ainda com mais razão, os mandantes sejam levados ao banco dos réus.
Digo isso sem sentimento de vingança em relação a meus torturadores. Penso, aliás, que uma frase de Sidarta Gautama, o Buda (560 a.C. – 480 a.C.), é de grande sabedoria: “Cultivar a raiva é como segurar um carvão quente com a intenção de jogá-lo numa outra pessoa; você é o único que fica queimado”.
Mas é fato que o futuro da tortura está ligado ao futuro dos torturadores.
Há quem considere melhor esquecer o que houve. Mas, não. A democracia só ganha se eles forem punidos.
É preciso que venha à luz tudo o que ocorreu. Que se saiba o que aconteceu com as centenas de desaparecidos, quem os matou e onde estão seus restos mortais. Que as responsabilidades se tornem públicas, deixando clara inclusive a cadeia de comando. Receber essas informações é direito inalienável das famílias dos presos políticos assassinados.
É, também, direito dos parentes darem uma sepultura digna a seus entes queridos remonta à antiguidade. A peça Antígona, de Sófocles (496 a.C. – 406 a.C), trata disso. O rei Creonte, de Tebas, determina que o cadáver de Polinice, seu opositor, fosse deixado ao relento para ser devorado por aves de rapina e cães, mas Antígona, irmã de Polinice, se revolta e acaba assassinada pelo monarca.
Temos exemplos edificantes aqui perto de nós, na Argentina, onde até generais têm sido condenados a longas penas ou à prisão perpétua.
A experiência da África do Sul é diferente, porém, também ilustrativa. Nelson Mandela – que foi barbaramente torturado e esteve preso durante 27 anos, parte dos quais em trabalhos forçados, quebrando pedras – tinha todas as razões para ser alguém ressentido.
No entanto, uma vez na Presidência da República, depois da extinção do odioso regime do apartheid, aceitou anistiar torturadores e assassinos de presos políticos, mas com uma condição: eles deveriam confessar publicamente seus crimes. Qualquer ato omitido poderia dar margem a processo criminal e condenação.
A sociedade sul-africana sabia que havia torturas, mas não tinha ideia da dimensão da barbárie. Pela comoção causada, certamente tão cedo as atrocidades perpetradas pelo regime racista não se repetirão.”
Rogério Marques, jornalista, membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos
GOVERNO INCENTIVA TORTURA AO EXALTAR TORTURADORES
O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, 26 de junho, ganha uma importância ainda maior no Brasil atual. A data foi criada pela ONU em 1997 para incentivar ações de amparo material e psicológico aos que foram submetidos a essa prática odiosa que é a tortura. O 26 de junho tem também a finalidade de lembrar todos os países da importância de se combater a tortura permanentemente e punir seus autores.
No Brasil isso envolve uma enorme contradição. Neste país em que castigos físicos e tortura sempre foram adotados como método de punição e de interrogatórios, um político que sempre defendeu essas práticas, sem fazer segredo disso, foi eleito presidente da república em 2018.
Mais do que nunca é importante lembrar que Jair Messias Bolsonaro já fez essa defesa publicamente em programas de TV. Em 1999, quando era deputado federal, ao ser entrevistado no programa Câmera Aberta, da TV Bandeirantes, afirmou que a ditadura militar matou pouca gente. Com expressão de ódio, como um desequilibrado, defendeu o extermínio de “pelo menos 30 mil pessoas, ainda que morram inocentes”.
A tortura é vetada no Artigo 5* da nossa Constituição. O fato de Bolsonaro não ter sido cassado por fazer apologia de um crime, e mais tarde ter sido eleito presidente, deve servir de alerta. É um sinal inequívoco de que boa parte da sociedade brasileira aceita a prática da tortura ou, no mínimo, vê a tortura como “um mal necessário”.
Anos depois, no dia 17 de abril de 2016, Jair Bolsonaro voltou a causar espanto quando homenageou publicamente um torturador da ditadura militar, ao declarar seu voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff:
“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff” – disse Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Mais uma vez o então deputado do PSC-RJ deixou estarrecidos defensores dos direitos humanos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, e mais uma vez não teve o mandato cassado.
Brilhante Ustra, já falecido, foi o homem que entre 1970 e 1974 comandou o sinistro Doi-Codi do II Exército de São Paulo, centro de torturas em que a ex-presidente Dilma Rousseff foi supliciada, assim como centenas de outras presas e presos políticos da ditadura. O mesmo Doi-Codi em que foram assassinados, na tortura, o estudante Alexandre Vannucchi Leme, o operário Manoel Fiel Filho e o jornalista Vladimir Herzog. Ustra foi o primeiro militar considerado torturador pela Justiça brasileira, em São Paulo.
Marcas eternas
A tortura deixa marcas para o resto da vida. São inúmeros os casos de pessoas que ficaram desestruturadas, perseguidas pelas sombras de seus algozes. Foi o que aconteceu com frade dominicano Tito de Alencar Lima, preso em 1969, em São Paulo, supliciado por vários dias pela equipe do delegado Sérgio Fleury, outro notório torturador, também já falecido.
Mais tarde, exilado na França, Frei Tito não conseguiu se livrar das imagens de seus carrascos e do delegado Fleury. Passou por tratamento psiquiátrico, mas acabou suicidando-se em 1974, aos 28 anos.
A prática da tortura está enraizada no Brasil desde os primeiros anos da colonização. Passou pelo genocídio indígena, atravessou quase 350 anos da escravidão dos povos africanos. Até meados do século passado, castigos físicos como ajoelhar em caroços de milho e o uso da palmatória eram adotados por muitos colégios.
A tortura presente hoje nos presídios brasileiros é uma tradição que vem do Brasil Colônia. Em alguns fortes militares tombados pelo patrimônio encontramos celas sem janelas, com o teto tão baixo que o prisioneiro não podia ficar em pé.
Em 1910, 22 anos depois do fim da escravidão, os marinheiros comandados por João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, se uniram na Revolta da Chibata contra os castigos físicos na Marinha, entre eles o açoite. Os marinheiros eram quase todos negros.
As Forças Armadas brasileiras têm a história manchada pela prática da tortura principalmente durante a ditadura militar instaurada com o golpe de 1964. Nunca pediram desculpas por esse crime. Ao longo de toda a república, castigos físicos e torturas continuaram sendo uma prática nas polícias civil, militar, nas Forças Armadas.
Em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, a revolta conhecida como Intentona Comunista foi reprimida com a tortura de prisioneiros. Um deles, o militante comunista alemão Arthur Ewert, conhecido como Harry Berger, foi levado à loucura pelas torturas que sofreu. Nunca mais se recuperou. Sua mulher, Elisa Saborowski, presa com ele, foi estuprada várias vezes – prática adotada por torturadores quando suas vítimas são mulheres.
Na ditadura do Estado Novo, a tortura voltou a assombrar presos comuns e políticos, com a polícia comandada por Filinto Müller.
Em um país como o Brasil, com essa tradição nefasta, a apologia à tortura feita por Jair Bolsonaro tem conseqüências desastrosas nas polícias, nas Forças Armadas, segmentos em que ele goza de prestígio. O presidente dá o sinal verde para essas instituições já contaminadas, em grande parte, com a ideia de que direitos humanos não passam de uma invenção de defensores de bandidos.
Peritos exonerados
Desde que assumiu a presidência da república Jair Bolsonaro tem mostrado coerência com tudo aquilo que sempre defendeu. Em julho de 2019 publicou o decreto 9.831, que exonerou 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
O Mecanismo existe desde 2013. Foi criado a partir de um compromisso assumido em 2007 entre o Estado brasileiro e a ONU para investigar violações de direitos humanos em instituições como penitenciárias, abrigos de idosos, hospitais psiquiátricos. O decreto assinado por Bolsonaro, estabelece que novos peritos não remunerados serão nomeados. O ato do governo foi denunciado por entidades de defesa dos direitos humanos como o desmantelamento dos mecanismos de combate à tortura no Brasil.
Segundo a Agência Pública, de jornalismo investigativo, desde o início do governo Bolsonaro os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura vinham denunciando que Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, trabalhava para impedir as apurações. Foi o que teria acontecido quando eles tentaram investigar denúncias de torturas e maus tratos em penitenciárias do Ceará, em fevereiro de 2019. Em abril, os peritos finalmente conseguiram visitar unidades do sistema prisional cearense. Fizeram um relatório com denúncias graves, entre elas presos com mãos e dedos quebrados, dizendo terem sido vítimas de golpes de cassetetes.
Em agosto de 2019, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a exoneração dos 11 peritos do Mecanismo de Combate à Tortura. Em sua sentença, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6 Vara Federal Cível, decidiu: “Não é difícil concluir a ilegalidade patente do decreto em tela, uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo de disciplina.” A Advocacia Geral da União está tentando reverter a decisão da Justiça Federal.
Violência poilical
Na primeira semana de junho, em mais um movimento coerente com sua política, o governo decidiu excluir do relatório anual dos direitos humanos os indicadores da violência policial de 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro.
As denúncias de diversos tipos de violências são feitas através do canal telefônico Disque 100, em ligações de todo o Brasil. Os números da violência policial vinham crescendo desde 2015. O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, informou em nota que os dados da violência policial de 2019 foram excluídos porque havia contradições nos registros. O governo ficou de fazer “um estudo aprofundado” e divulgar os dados dentro de 60 dias.
A Associação Brasileira de Imprensa afirmou em nota que “assim como busca esconder os números sobre as vítimas do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro está tentando maquiar outros indicadores importantes para a sociedade”.
Regina Duarte e a tortura
Os ministros e secretários do governo Bolsonaro são fiéis ao presidente no que há de pior. No dia sete de maio deste ano a então secretária especial de Cultura Regina Duarte deu uma estarrecedora entrevista à TV CNN. Ao falar da ditadura militar, relativizou a prática da tortura. Disse que “sempre houve tortura” e que não se devia “ficar cobrando coisas que aconteceram nos anos 60, 70, 80”.
Dizendo-se chocada com a entrevista, a jornalista Lygia Jobim está processando Regina Duarte por crime de apologia à tortura. Cobra da atriz, que já deixou o cargo, uma indenização de R$ 70 mil. Lygia é filha do diplomata José Jobim, seqüestrado, torturado e assassinado em março de 1979, no Rio, durante a ditadura militar. “Fiquei horrorizada com a forma como ela naturalizou a tortura” – disse a jornalista.
O crime aconteceu poucos dias depois de Jobim comentar que pretendia denunciar, em um livro de memórias, o superfaturamento nas obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O corpo de Jobim foi encontrado com marcas de tortura, pendurado pelo pescoço em uma árvore baixa, na Barra da Tijuca. Os pés tocavam no chão e as pernas estavam flexionadas, como na simulação do suicídio do jornalista Vladimir Herzog, quatro anos antes, em São Paulo. Em 2018 o Estado reconheceu que o suicídio havia sido forjado, e que José Jobim foi seqüestrado e morto.
Em entrevista ao Globo, Lygia Jobim disse que “não há liberdade de expressão que abarque a apologia de crimes. É um acinte a todos que foram afetados pela violência”.
Neste momento difícil que o Brasil enfrenta, com um governo que despreza a arte, a cultura, os direitos humanos, que vê a mídia e os jornalistas como adversários, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, 26 de junho, ganha ainda maior importância. Essas vítimas estão entre nós. Não são apenas os que sobreviveram às sevícias da ditadura militar, ou os que enfrentam esse flagelo em presídios, quartéis, delegacias de polícia. São também os milhões de moradores de favelas, de comunidades pobres, vítimas de um outro tipo de tortura. Trabalhadores que passam noites em pânico, ouvindo tiroteios, vendo morrer na porta de suas casas jovens que ainda ontem eram crianças. Um terror que deixa seqüelas, como qualquer forma de tortura. Que o dia 26 de junho nos leve a refletir e buscar, como cidadãos, uma saída para o poço de obscurantismo em que o Brasil foi jogado.
Vera Saavedra Durão, jornalista,
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE HISTÓRICA DO BRASIL
O que estamos lembrando hoje não deve ser esquecido. A tortura é uma prática milenar da humanidade e viola todos os princípios de direitos humanos. Em que consiste a tortura?
Na definição do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada em maio de 2012, pelo Governo Dilma, “a tortura, cuja prática foi incorporada como estratégia do Estado de Segurança Nacional implantado no país à época do golpe de 1964, consiste não somente em impor, intencionalmente, dor física ou moral a uma pessoa, mas também em utilizar métodos que objetivam anular sua personalidade ou diminuir-lhe a capacidade física ou mental.
Segundo a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, a configuração da tortura como grave violação de direito, ou seja, como crime de lesa-humanidade exige, ainda, que haja ação ou omissão intencional de um ‘agente do Estado” ou um “terceiro que atue com o consentimento estatal”, ou seja, por ele instigado ou tolerado”.
Ainda segundo a CNV, “além de a tortura não ser um método racional para se obter a verdade, ela não se justifica eticamente como meio para evitar um mal maior. Frente ao Direito Constitucional e Criminal vigente no país, hoje e em 1964, bem como ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, NENHUMA situação justifica a prática da tortura. Não se pode torturar para salvar uma vida, cem vidas ou mil vidas. A proibição da tortura é absoluta, não admite exceções nem flexibilizações”.
A CNV buscou durante dois anos e meio cumprir a tarefa que lhe foi conferida pela Lei de número 12.528, de 18 de novembro de 2011, de examinar e esclarecer o quadro de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.
O trabalho da CNV, apoiado por consultores, assessores e colaboradores voluntários, coordenado pelos conselheiros José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro B. de Abreu Dallari e Rosa Maria Cardoso da Cunha, foi efetivado pela busca de grande volume de documentos, tomada de depoimentos de envolvidos neste processo como familiares e depoimentos até mesmo de torturadores que se dispuseram a falar, realização de audiências públicas em todo território nacional.
Foram criadas comissões da Verdade estaduais e municipais que trabalharam intensamente na busca da comprovoção e denúncia dos fatos relativos às graves violações de direitos humanos, com especial atenção ao regime ditatorial que vigiu no país entre 1964 e 1985.
O relatório entregue pela CNV ao governo Dilma, e tornado público, é de importância vital para a verdadeira história do Brasil. Ele engloba denuncias de torturas a presos políticos, massacres a camponeses e povos indígenas e num terceiro volume relaciona os casos de mortos e desaparecidos. Ao todo, foram levantados os perfis de 434 mortos e desaparecidos no Brasil e no exterior de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Foi relatada a história de 191 mortos e 243 desaparecidos, desses, 33 foram identificados ao longo das últimas décadas.
Para elaboração do volume referente a mortos e desaparecidos a CNV buscou consultar grande parte dos acervos disponíveis, como o Arquivo Nacional, hoje ameaçado de ser destruído, ouvir ex-presos, sobreviventes de tortura, familiares e até agentes da repressão, mas, como destaca a CNV, apesar dos esforços feitos durante os trabalhos “não foi possível desvendar a maior parte dos casos de mortes e desaparecimentos ocorridos durante 1964 a 1988”.
As lacunas dessa história de execuções, tortura e ocultação de cadáveres de opositores políticos à ditadura militar poderiam ser melhor elucidadas caso as Forças Armadas tivessem disponibilizado à CNV os acervos dos Centros de Informação do Exercito (CIE), da Aeronáutica (CISA) e da Marinha (Cenimar), produzidos durante da Ditadura.
E se fossem prestadas todas as informações requeridas pela CNV, como destacam os relatórios. Mas “as autoridades militares optaram por manter o padrão de resposta negativa ou insuficiente vigente há cinquenta anos, impedindo assim que sejam conhecidas as circunstâncias e autores de graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar”, destaca o relatório.
Entre os trabalhos mais relevantes da CNV podemos citar a denúncia da Casa da Morte de Petropólis, onde foram mortos militantes de organizações revolucionárias. O depoimento de Inês Etienne, única sobrevivente deste lugar de horrores, contribuiu para se estabelecer a verdade sobre o local.
Os relatórios da CNV, iniciativa de maior importância do Governo Dilma, são hoje a maior contribuição dos governos democráticos que vieram depois dos governos militares para que as gerações, que não viveram a ditadura, saibam do que aconteceu de fato naqueles tempos tenebrosos. É preciso resistir para que não retornem!
DITADURA NUNCA MAIS!
Vera Vital Brasil, psicanalista
Leia matéria do El País, sobre a tragédia no povo ianomami na pandemia
https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-24/maes-yanomami-imploram-pelos-corpos-de-seus-bebes.html
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