Bolsonaro e o ocaso da teoria política moderna – A teoria política moderna fundamenta-se em algumas premissas que a crise da sociedade burguesa plenamente desenvolvida se encarrega de solapar

                                                                                    Fernão Campos

                                                                  

Mauro Luis Iasi [*]

 "Outrora, o bem dos particulares produzia o tesouro público; agora, porém, o tesouro público torna-se patrimônio dos particulares. A República é uma presa; sua força não passa do poder de alguns cidadãos e da licença de todos."

Montesquieu

A teoria política moderna se fundamenta em algumas premissas que a crise da sociedade burguesa plenamente desenvolvida se encarrega de solapar. A ordem burguesa nascente preocupava-se com o Estado – considerado como necessário e inevitável para a existência da vida em sociedade –, mais precisamente, com as maneiras de evitar que a forma política torna-se um poder que se volta contra os cidadãos controlando-os ao invés destes o controlarem.

A teoria política, desde Locke, Montesquieu e outros, buscava meios para garantir que o poder político não se distanciasse dos cidadãos, impedindo o despotismo. Naquele momento tratava-se da crítica à Monarquia Absoluta. Com o desenvolvimento da sociedade capitalista e da ordem burguesa, contudo, tais mecanismos deslocam-se para evitar a "tirania das massas", tal como esta se apresenta de forma nítida nas ideias defendidas pelo jornal O Federalista – notadamente na pena de pensadores como John Jay, Alexander Hamilton e James Madison, também chamados de "pais da Constituição" estadunidense.

Resumidamente, podemos afirmar que o mecanismo essencial desse suposto controle se funda na divisão de poderes. Ou seja, trata-se da premissa segundo a qual quem governa não pode fazer a lei, quem faz a lei não governa e aquele que julga não pode governar ou fazer leis. 

Nos clássicos como Locke e Montesquieu, esta divisão assume uma forma funcional. Já os chamados federalistas estadunidenses e seu pragmatismo, vão além e estabelecem pesos e contrapesos de maneira que um poder possa ser limitado pelo outro.

Os dirigentes dos recém-criados Estados Unidos da América, se embasam, além de Montesquieu, numa velha máxima de Maquiavel segundo a qual só o poder pode limitar o poder. Diferente da tradição política clássica, os estadunidenses compreendiam as facções (quer representem a minoria ou a maioria da sociedade, impelidos por sentimentos e interesses contrários em relação aos outros cidadãos e a coletividade social, como pensava Madison) como fenômenos inevitáveis, uma vez que derivariam da natureza humana (competitiva, cruel e brutal). 

Desta maneira, defendem não o controle, mas a liberdade das facções, de forma que a luta entre as muitas vontades fosse o meio pelo qual nenhuma delas poderia se impor às demais. Como o próprio Madison afirmava, uma vez que as causas não podem ser evitadas é necessário controlar os efeitos.

O receio dos federalistas não era a usurpação aristocrática, mas o risco de um governo popular, de maneira que uma facção majoritária pudesse impor sua vontade aos grupos isolados. O que está por trás dessa engenharia política é o "direito à escravidão" das ex-colônias do sul em relação aos Estados industrializados do Norte.

A forma encontrada para tanto é um aprofundamento da divisão de poderes tal como descrita acima, acrescida de freios e contra freios a fim de evitar que a chegada ao governo de uma facção não lhe conferisse poder de impor seus interesses sobre os demais. 

Um presidente eleito por uma maioria teria de governar com a representação parlamentar das outras fações, existirá uma câmara alta – o Senado – com outro critério de formação e, em princípio, mais conservador. Mesmo em uma eventual formação de maioria parlamentar, o executivo tem que se ater à ordem legal expressa na Constituição e garantida por juízes de uma corte suprema que não são eleitos, mas indicados por outros presidentes e com mandato vitalício (no caso dos EUA).

Para garantir-se que uma maioria popular nem sequer chegue à Presidência, as eleições são indiretas, por um complexo processo que filtra o voto popular na formação de um colégio delegados que de fato escolhem o presidente.

É inegável que tal engenharia deu aos EUA uma estabilidade, isto é, evitou a menor chance da formação de uma "tirania popular". No entanto, toda forma política só pode ser a expressão da materialidade na qual repousa, de maneira que a estabilidade ou instabilidade não se produz unicamente pela virtude ou coerência da formulação política, mas também e fundamentalmente em função do bom andamento das formas econômicas que a sustentam.

Diante do vendaval político que assola nosso país, o partido das câmeras e seu maior representante insiste que o risco de autoritarismo (que eles próprios ajudaram a criar e dar asas) não tem chance de se estabelecer porque afinal "nossas instituições são sólidas". Caso uma peça se desvie, como é o caso do miliciano que atualmente ocupa a cadeira presidencial, os outros poderes lhes imporiam o limite. 

É o mesmo argumento utilizado quando do afastamento ilegal e casuístico da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, o bolsonarismo parece apresentar problemas à aplicação do enredo normal do funcionamento das instituições.

O desqualificado na Presidência explicita um projeto que se choca com os outros poderes e aponta para uma alternativa ditatorial, por atos, palavras e convicções. A Rede Globo prefere caracterizar tal comportamento como dúbio, seguindo as palavras do presidente do STF. Entretanto, o comportamento do capitão expulso do exército é tudo menos dúbio. É evidente que ele prepara uma ruptura institucional e que não considera possível governar sob o limite dos poderes constituídos, sejam parlamentares ou judiciários.

Então, por que os poderes que deveriam limitá-lo não agem? Comecemos pelo Parlamento. A forma de operação da relação entre o Executivo e o Legislativo deixou de funcionar há muito tempo. Para governar é preciso maioria, ou uma bancada de sustentação e alianças. 

A maneira de garantir essa maioria é a distribuição de cargos e outras facilidades, digamos assim. E isso vale para qualquer um – direita, centro, com ou sem pretensões populares e mesmo a extrema direita como agora – a despeito do prognóstico otimista de Merval Pereira, segundo o qual Bolsonaro inauguraria uma saudável prática política de não negociar com facções parlamentares.

O problema é que se tal engenharia, chamada de "presidencialismo de coalizão" funcionou bem em tempos ditos normais, acabou por se transformar em uma constante ameaça aos governantes uma vez que se emancipou da legalidade e constitucionalidade para afastar um mandatário. Quem deveria interferir aqui para zelar por tal suposta constitucionalidade não o fez, pelo contrário entrou no acordo, com o Supremo, com tudo, dirigiu e ungiu de suposta legalidade o casuísmo.

Como os afastados compunham um governo de centro esquerda (para ser generoso na classificação) comprometido com um pacto social que desarmou a classe trabalhadora de sua autonomia necessária, preferindo apoiar-se na mesma institucionalidade que se movia para derrubá-los, caíram sem reação alguma. Tudo isso dava aos porta-vozes da ordem a impressão segura de que as instituições estavam funcionando. E estavam, para aquilo que foram criadas: evitar a menor possibilidade de um governo popular (ainda que aquele governo que caia já não o fosse).

Mas, então, o que explica que esse mecanismo parece não funcionar agora, em um governo de extrema direita? Neutralizado o parlamento, pelo menos por enquanto, graças ao trabalho impecável da gelatina da República, o homem sem esqueleto Rodrigo Maia e a boa e velha prática da formação de maiorias no mercado de cargos, verbas e aparelhos por onde se opera a corrupção e o favoritismo eleitoral, restaria o caminho judicial. Considerando a quantidade e natureza dos crimes de responsabilidade cometidos e mesmo os indícios de crimes comuns, qualquer outro já teria caído. O que afinal mantém o inominável miliciano em seu cargo?

Não é o poder que dispõe como chefe do Executivo, pois como ele mesmo rosnou, parece que a Presidência dá menos poder do que parece àqueles que a disputam. É aqui que a teoria política burguesa encontra seu ocaso. Quando vemos o impasse entre os poderes, cai a mascara e se revela que há poderes que não se submetem nem aos pesos, nem aos contrapesos e que se movem sem freios.

O Judiciário afirma que vai investigar esquemas que podem chegar ao presidente. O presidente e seus ministros dizem que não reconhecem e não aceitaram o resultado de tal julgamento. Primeiro, é preciso aclarar que esta crise só se estabelece por que um dos poderes prevaricou: o Parlamento. É ele que por direito deveria fiscalizar e se for o caso, como é evidente que é, julgar o presidente. 

Caso houvesse um impasse, caberia ao Judiciário entrar em cena para dizer de competências e procedimentos. Como o Parlamento estava à venda e foi comprado, restou outro poder que diante do impasse não pode recorrer a não ser a si mesmo.

O que revela a máscara que caiu? Se não é o próprio poder executivo, quem é esse poder que cria o impasse diante do Judiciário? É aquele que a teoria política moderna, em certo sentido sem que tenha ouvido de fato as bases da teoria clássica, resolveu deixar do lado de fora do fenômeno político: a força.

O interessante é que a teoria política moderna inaugurada com Maquiavel é aquela que exatamente chama a atenção para esse fator. Este aspecto contudo foi sendo depurado até que chegamos em Hannah Arendt e Jürgen Habermas que consideram a força como um recurso extra-político, de maneira que onde há política não há força e onde entra a força cessa a política, num claro recuo em direção a Aristóteles.

Ocorre que uma força, ainda que desconsiderada, existe. Os militares não estão, a não ser formalmente, submetidos à Constituição, pois a força pode impor um novo ordenamento jurídico, no velho dilema já descrito por Maquiavel entre o profeta armado e o desarmado. Bolsonaro se mantém porque alega ter apoio dos militares e seus generais no governo parecem não desmenti-lo.

Segundo declarações recentes do fabricador de fake news no poder, estaríamos perto da hora do acerto de contas. Seria mais um blefe? Pode ser, e pode não ser. O blefe faz parte do jogo político, mas a resolução do impasse não se realiza por blefes, e sim quando as cartas são colocadas na mesa. O PT e seus aliados prometeram parar o país ou incendiá-lo, mas nada parou e os próprios derrubados se empenharam no papel de bombeiros.

O Judiciário está colocando suas cartas na mesa e começa a fechar o cerco, principalmente com a prisão do Queiroz e com o que pode vir daí até a família do presidente. Tudo isso alimentando as investigações em curso poderia culminar na cassação da chapa, o que não passa pelo Congresso. Os militares governistas (não sabemos se com respaldo ou não dos militares na ativa) dizem que não aceitaram um "julgamento político" (como se o último não o fosse).

O problema é que Bolsonaro pode ou não ter o apoio das Forças Armadas, mas certamente tem o respaldo de corporações militares e da milícia, podendo portanto reagir de alguma forma. O Supremo não pode impor sua decisão a não ser pela força da lei, que diante da força das armas vale tanto como o caráter de alguém contra a munição de um fuzil ou a inocência diante da convicção de um juiz corrupto.

A dúvida que persiste é a seguinte: se Bolsonaro não está blefando e tem apoio militar, por que não desfecha seu golpe? A meu ver este impasse se resolve fora do campo visível e remete a um outro poder, este determinante: o grande capital. A divisão que agita a forma política é uma expressão de uma outra, a grande burguesia ainda não se decidiu pela continuidade ou retirada de seu mais recente serviçal, sobre a oportunidade e possibilidade de substituí-lo e o que colocar em seu lugar.

Pela primeira vez, concordo com Bolsonaro. Aproxima-se a hora que as cartas serão colocadas na mesa. Nesta hora acaba a possibilidade de blefe e quem tiver o maior jogo leva tudo.

22/Junho/2020

[*] Mauro Luís Iasi  é professor adjunto da Escola de Serviço Social da UFRJ, pesquisador do NEPEM (Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas), do NEP 13 de Maio e membro do Comitê Central do PCB. É autor do livro O dilema de Hamlet: o ser e o não ser da consciência (Boitempo, 2002) e colabora com os livros Cidades rebeldes: Passe Livre e as manifestações que tomaram as ruas do Brasil e György Lukács e a emancipação humana (Boitempo, 2013), organizado por Marcos Del Roio. Colabora para o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas. Na TV Boitempo, apresenta o Café Bolchevique, um encontro mensal para discutir conceitos-chave da tradição marxista a partir de reflexões sobre a conjuntura.

O original encontra-se em blogdaboitempo.com.br/2020/06/22/bolsonaro-e-o-ocaso-da-teoria-politica-moderna/ e em pcb.org.br/portal2/25730/o-ocaso-da-teoria-politica-moderna/

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Fórum por Direitos e Liberdades realiza com êxito plenária nacional

                                                                         

O Fórum por Direitos e Liberdades Democráticas realizou neste sábado, dia 27 de junho, uma plenária nacional virtual com a participação de cerca de 300 militantes de 25 Estados e do Distrito Federal, dentre os quais a maioria era composta de sindicalistas, além de militantes do movimento popular e das organizações da juventude, das mulheres, do movimento negro, dos policiais antifascistas e dos entregadores de aplicativos. Foi uma reunião histórica, não só pelo número de participantes, mas especialmente pelo grau de unidade política entre todos os participantes.

A plenária foi convocada a partir de um documento elaborado pela Coordenação do Fórum, onde se faz um diagnóstico do governo Bolsonaro, do caráter de seu governo e das tarefas que o Fórum deverá realizar tanto agora quanto no momento pós-pandemia. Entre essas tarefas está a luta pela derrubada do governo Bolsonaro-Mourão, o processo de reorganização de nossa classe, o enraizamento do Fórum nos Estados, mediante a atração de sindicatos, movimentos de juventude e do movimento popular. 

Os passos que deverão ser adotados na luta contra o capital, o estímulo à auto-organização dos trabalhadores, bem como a construção de um projeto estratégico para disputar com a burguesia o próximo período foram também pontos fundamentais da discussão (veja abaixo a íntegra do documento).

Os trabalhos foram abertos por Antônio Gonçalves, presidente do Andes – Sindicato Nacional, que saudou os presentes e falou da importância histórica da plenária, justamente num momento de grave crise do País. A plenária foi dividida em quatro partes: análise de conjuntura, saudação das entidades que não compõem o Fórum, intervenção das organizações coordenadoras e falas da plenária. 

A análise de conjuntura foi realizada pela companheira Sirlene, da Resistência-PSOL, Edmilson Costa, secretário-geral do PCB, e Edson Índio, da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. Posteriormente, falaram os representantes da Frente Povo Sem Medo, dos Policiais Antifascistas e dos Entregadores de Aplicativos Antifascistas.

As intervenções dos policiais e dos entregadores antifascistas tiveram um caráter simbólico, pois são categorias que não têm longa tradição na luta dos trabalhadores. O companheiro Denilson Campos, dos Policiais Antifascistas, destacou o fato de que as pessoas às vezes veem com ceticismo o movimento dos policiais e não percebem que também são trabalhadores. 

Disse que a esquerda colocou o assunto da segurança pública numa zona cinzenta e não faz uma disputa na categoria. “Não pode deixar essa questão no colo da direita, que faz demagogia nos chamando de heróis. Por isso, é necessário que a esquerda abra diálogo, elimine preconceitos, faça parcerias. Esse é um espaço disputável”, diz.

O companheiro Galo, representante dos entregadores de aplicativos, enfatizou o fato de que a situação desses trabalhadores é tão precária que eles estão ainda lutando pelas conquistas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e que é muito difícil fazer o trabalho político na categoria. Temos que parar a moto para conversar com os companheiros e quando paramos não ganhamos nada. Organizados já em oito Estados, eles ainda estão lutando para garantir o café, o almoço e o lanche. 

“É duro você carregar comida para os outros com fome”. Mesmo com essas dificuldades, ele disse que “o movimento está disposto a colocar os trabalhadores para lutar e transformar o mundo da forma que o trabalhador merece”. Os entregadores de aplicativos estão marcando uma greve nacional para o dia primeiro de julho, próxima quarta-feira.

As organizações que coordenam o Fórum também expressaram sua opinião sobre a conjuntura, mas como já têm um acúmulo político a partir das reuniões semanais que o coletivo nacional realiza, houve uma grande coincidência de pontos de vista tanto políticos quanto orgânicos em relação ao Fórum. Participaram também da plenária organizações das mulheres, dos negros, da juventude e do movimento popular. 

Outro dado significativo é que participaram da plenária representantes de petroleiros, metalúrgicos, construção civil, metroviários, químicos, correios, bancários, rodoviários, entregadores de aplicativos, trabalhadores da educação, da saúde, além dos sindicatos nacionais (Andes e Sinasefe) e a Intersindical – Central da Classe Trabalhadora. Pela juventude, estavam presentes representantes da UNE, UEEs, Associação Nacional de Pós-Graduandos, Diretoria Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina e dezenas de entidades gerais do movimento estudantil.

Todos foram unânimes na importância de organizar o Fórum nos Estados, reunindo sindicatos, movimento popular e da juventude e outras organizações, de forma a enraizar nas cidades e nos Estados essa ferramenta fundamental para a reorganização de nossa classe. Para Edmilson Costa, secretário-geral do PCB e da Coordenação do Fórum, “essa foi uma plenária histórica que marca um passo importante no processo de reorganização de nossa classe”. 

Para Cássio Canhoto, coordenador nacional da Unidade Classista, “a plenária foi um passo decisivo no sentido de construir um novo instrumento de organização dos trabalhadores, da juventude e do movimento popular rumo ao Encontro Nacional da Classe Trabalhadora no melhor momento da luta de classe em nosso país”. E Gabriel Lazzari complementa: “Nessa tarefa a juventude não medirá esforços para transformar o Fórum num protagonista da luta de classes em nosso país no próximo período”.

Lutar para derrotar Bolsonaro-Mourão, enraizar o Fórum nos Estados e reorganizar a nossa classe

Os trabalhadores/as brasileiros e a juventude enfrentam os mais gra­ves desafios do último meio século. Esses desafios estão colocados num mo­mento em que ocorre uma crise mundial do capital – econômica e sanitária. Em nosso país é uma crise econômica, social e política, a mais séria desde o período da ditadura. O governo Bolsonaro tem se caracterizado por uma política de ataque brutal contra os direitos, salários e garantias dos trabalha­dores e pensionistas. 

Também é criminoso o corte de verbas às universidades e à ciência, a perseguição aos estudantes, as ações terríveis para sabotar as medidas sanitárias no combate à pandemia e para conspirar contra o distan­ciamento social. Como se não bastasse, há os ataques ao meio ambiente, às liberdades democráticas, aos povos indígenas e quilombolas, além do perma­nente genocídio da juventude pobre e negra das periferias.

Esse processo ocorre numa conjuntura na qual já se registram mais de 13 milhões de desempregados, 40 milhões de trabalhadores na informalidade e milhões vivendo na miséria absoluta, além de milhões de famílias morando em habitações precárias e outros tantos milhares vivendo na rua. Diante de um quadro dramático dessa ordem, com o Brasil se tornando o epicentro da pandemia, o que vemos é um presidente criminosamente se transformando num mensageiro da morte, numa verdadeira cruzada para espalhar a doença entre a população, com o argumento falacioso de que, de qualquer forma, 70% da população vai se contaminar.

Mais grave ainda: isso ocorre quando o sistema público de saúde já se encontra em colapso em várias capitais e grandes cidades do País, com sua capacidade de leitos de UTI completamente ocupada, com falta de ven­tiladores, insumos e medicamentos, com milhares de profissionais de saúde infectados, quando o número de mortos já atinge mais de 50 mil brasileiros e mais de um milhão de infectados pela doença. Isso, trabalhando com nú­meros subnotificados. É a política ultraliberal e genocida do governo em que idosos, doentes, os mais pobres, negros e indígenas são descartáveis.

Enquanto o País sangra, Bolsonaro e Guedes, apoiados pela maioria do congresso, destinam 1,2 trilhão de reais para os banqueiros; liberam as empresas para demitir, ampliar a exploração e reduzir salários dos trabalha­dores; autorizam a suspensão de contratos e a redução de salários, além de congelar o dos funcionários públicos. O candidato a ditador faz reuniões com grandes empresários para forçá-los a pressionar governadores e prefeitos pela abertura comercial, estimula as carreatas da morte, sabota o pagamento do auxílio emergencial para a população e deixa milhões desesperados nas filas da fome em frente às agências da Caixa Econômica Federal. Todas essas ações têm o objetivo de criar o caos no País, ambiente no qual ele acredita que possam prosperar suas aventuras autoritárias.

A crise econômica também continua dramática: a produção industrial caiu 19% em abril e há perspectiva de uma recessão prolongada no País, cujos resultados serão o aumento do desemprego, do subemprego, da informalida­de e da miséria para grande parte da população. No entanto, os bancos con­tinuam ganhando rios de dinheiro, conforme resultados dos últimos balanços publicados recentemente. Numa conjuntura dessa ordem, Paulo Guedes man­tém seu programa neoliberal e continua defendendo privatizações, austerida­de, cortes de gastos públicos, inclusive em saúde e educação, e congelamento de salários como saída para a crise. Trata-se de um governo de genocidas sociais e econômicos, enquanto o vice-presidente, para atender também aos interesses do grande capital, se apresenta como o homem da lei e da ordem e dá declarações buscando criminalizar os movimentos sociais.

Para os trabalhadores e as trabalhadoras, está claro que este é um governo da burguesia, dos banqueiros e rentistas em geral, dos grandes mo­nopólios e do agronegócio. Seu objetivo é defender os interesses das classes dominantes e do imperialismo; entregar as empresas públicas para o capital privado nacional e internacional; conspirar permanentemente contra as li­berdades democráticas para atingir seus objetivos autoritários e destruir a legislação trabalhista; precarizar ainda mais as relações de trabalho; reduzir os salários dos trabalhadores e disseminar o caos; ampliar as restrições às liberdades democráticas e buscar um fechamento ainda maior do regime.

Mas a experiência histórica nos ensinou que não há situação difícil que não possa ser resolvida quando os trabalhadores/as decidem se colocar em movimento. As grandes manifestações contra o racismo que se iniciaram nos Estados Unidos e se espalharam pela Europa e outros países indicam novos ventos e a possibilidade de que se abra uma nova e positiva janela para os trabalhadores/as e oprimidos em todo o mundo. Também no Brasil esses ven­tos ecoam, ainda com menos intensidade, dando início à retomada das lutas sociais, mesmo diante da pandemia. Vivemos uma contradição necessária: de­fender a quarentena total e com direitos plenos e ter que sair às ruas para lu­tar pela sobrevivência e combater o fascismo. Se os atos ainda são pequenos, porém importantes, devido à pandemia, demonstram que, logo mais, podem ser imensos e abrir uma nova e favorável conjuntura em nosso país.

Não nos intimidaremos diante das ameaças desse governo genocida e dos ataques da burguesia e seguiremos firmes na luta para derrotar o gover­no Bolsonaro-Mourão. Lutaremos pela reorganização de nossa classe e pelas transformações sociais em nosso país, que só serão alcançadas pela organi­zação e luta dos trabalhadores e das trabalhadoras, da juventude e de todo povo oprimido em seus locais de trabalho, locais de moradia e de estudo.

Fórum Sindical, Popular e de Juventudes por Direitos e pelas Liberdades Democráticas

https://pcb.org.br/portal2/25766/forum-por-direitos-e-liberdades-realiza-com-exito-plenaria-nacional/

Vítimas da tortura: Dia especial

                                                                           

26 de junho, Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, criado pela ONU,  a ABI se manifesta para rechaçar toda e qualquer ação de violência física e psicológica, e alerta  para a importância e necessidade cruciais de se combater a tortura permanentemente no Brasil e no mundo e punir seus autores. A questão foi debatida na quinta-feira, 25, pelo vice-presidente da ABI, Cid Benjamin, e pelo membro da Comissão de Liberdade de Expressão e Direitos Humanos, Rogério Marques. O encontro virtual teve a jornalista Vera Saveedra Durão como mediadora.  “A tortura é a maior desumanidade; vai muito além do espancamento, da dor física. Ela busca quebrar o torturado como ser humano”, destaca Benjamin,  vítima de tal crueldade.

O momento  é de vigília, diante de um presidente da República que demonstra desprezo pelos direitos humanos, faz apologia a práticas antidemocráticas, e insiste em desrespeitar a Constituição.

Em homenagem especial às vítimas da tortura no Brasil e no mundo, o site da ABI está publicando matéria sobre o debate, além de artigos de Benjamin, de Marques, de Vera Saavedra Durão e Vera Vital Brasil.

Debate

TORTURA VAI ALÉM DA DOR FÍSICA

“Não é à toa que a ONU considera a tortura crime imprescritível, inafiançável. A tortura é a maior desumanidade; vai muito além do espancamento, da dor física. Ela busca quebrar o torturado como ser humano, fazendo com que ele renegue sua personalidade, princípios e valores e, por conta da dor física,se torne um escravo do desejo do torturador”. A reflexão sofrida é do vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamin, que, preso em 1970, foi libertado em troca do embaixador Giovanni Enrico Bucher, e passou quase dez anos no exílio.

Benjamin participou na quinta-feira, 25, de debate online sobre o Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura. A data comemorativa, 26 de junho, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1997, sendo criada no mesmo dia em que foi assinada a Convenção contra a Tortura, em 1987, pelos Estados- membros da Organização. “Esta data marca a luta pela defesa da Humanidade. Não é uma bandeira de esquerda ou direita; é uma bandeira de todos”, diz o dirigente da ABI.

A live, moderada pela jornalista Vera Saveedra Durão, teve a participação também de Rogério Marques, conselheiro e membro da Comissão de Liberdade de Expressão e Direitos Humanos da ABI.Um das questões centrais do debate  foi como o Brasil, depois de anos de ditadura,  pôde eleger um presidente da República defensor da tortura , a tal ponto de,  na votação do impeachment de Dilma Rousseff , ter exaltado o coronel  Carlos Alberto Brilhante Ustra, um dos maiores torturadores do pais e  que comandou o DOI CODI num período mais sangrentos do regime militar.

Marques destacou que mesmo durante a ditadura militar, os generais ditadores nunca assumiram publicamente a defesa da tortura. Ao contrário, havia tortura, mas eles sempre negaram. “Pela primeira vez, o Brasil tem hoje um presidente que já assumiu, até em entrevista, a defesa da tortura.É muito grave, e funciona como um sinal verde para tal prática”, ressalta ele, observando que o Brasil é um país com terrível tradição de castigos físicos e tortura. “Vem desde o Brasil Colônia. Passou pelo genocídio dos indígenas, pela escravidão dos povos africanos, com práticas de marcação com ferro em brasa, açoite.

Quase 350 anos de escravidão pesam.O Brasil nunca conseguiu se desvincular disso. Antes mesmo da instauração do Estado Novo, a polícia já era violentíssima”.

Segundo o jornalista, essa terrível tradição ajuda a entender porque Jair Bolsonaro, ao defender abertamente tortura e torturadores, não é punido. Ainda em 1999, como deputado federal, defendeu a tortura publicamente e não foi cassado. Mais tarde, reincidiu na apologia, ao exaltar o coronel Ustra, eacabou eleito presidente da República.

Marques apontou também responsabilidades da mídia, que, ao pegar erros do PT, os direcionou a objetivos políticos. “Foi o massacre não só do PT, mas a demonização da classe política. Nesse ambiente, surge alguém que se impõe como quem vai colocar ordem na casa”.

“Será que a maldade a violência são marcas da elite brasileira?”, indagou Vera, que foi também uma das vítimas de tortura do regime militar, presa durante um ano e meio em uma solitária.

Numa perspectiva histórica, Benjamin observou que “a tortura existe no mundo desde que o homem existe”. Seja nas antigas guerras, seja antes da chegada dos portugueses ao Brasil, com tortura entre diferentes tribos indígenas, e, depois, com a escravidão. A igreja católica ajudou a legitimar a escravidão, com a tese de que negro e índio não tinham alma. A maioria achava natural escravizar e torturar seres humanos.

“Então, quando Bolsonaro elogia torturadores e não é repudiado por toda a sociedade brasileira, mostra como a prática da tortura não faz parte da cultura de repúdio”, diz Benjamin , lembrando ainda o processo do  fim da escravidão no Brasil.“Terminou a escravidão, mas o sentido de exclusão social ficou muito presente, sem nenhum amparo aos escravizados. Além disso, o fim da escravidão foi por etapas, com a lei do ventre livre e do sexagenário. Para nossa vergonha, o Brasil foi o último país do mundo a abolir a escravidão”.

O vice-presidente da ABI compara a exclusão social dos ex-escravizados com o que aconteceu no final do regime autoritário no Brasil. “O processo do fim da ditadura brasileira foi todo controlado pelos ditadores, com muito  cuidado, de forma lenta, gradual e segura para eles . Nunca se pensou seriamente – a não ser vozes isoladas da esquerda e de movimentos democráticos  – na abertura dos arquivos da repressão.  Reputo mais importante a abertura  dos arquivos do que a própria punição dos torturadores”, afirmou.

Benjamin citou como exemplo a África do Sul, onde Nelson Mandela,então eleito presidente, após 27 anos de prisão e torturas, elaborou, junto com o arcebispo Tutu, um sistema de reconciliação do país e um projeto de anistia que incluía  assassinos e torturadores. Mas com a seguinte condição: que os assassinos a torturadores iriam a público, aos tribunais,confessar seus crimes.

“O que Mandela queria com isso? Criar anticorpos contra a repetição desse tipo de coisa. Considerava que era mais importante a criação desses anticorpos do que a prisão de assassinos e torturadores,  mas desde que as torturas e assassinatos   fossem desmascarados,  e abrisse a possibilidade de um país diferente. Com isso, Mandela evitou uma guerra civil”.

Já no caso do Brasil, e diferentemente de outros países da América Latina, o fim do regime foi  organizado pelos militares, num processo longo  e gradual , no  ritmo e na dimensão que eles quiseram. “Desde 1984, vinha sendo comandado pelo Geisel . Tanto que Sarney, que acabou presidente  da República, era presidente da Arena , partido  que apoiava a ditadura. 

A própria Lei da Anistia,com o conceito de “crimes conexos”, visou anistiar  torturador e assassino. Só o nosso Supremo aceitou esse argumento, dando, assim, anistia extensiva aos torturadores”, diz Benjamin, destacando que “a anistia no Brasil foi sem base jurídica, feita para ajambrar uma situação e não incomodar os militares que participaram  das torturas e assassinatos”.

“E por que governos do PT não abriram esses arquivos?”, indagou a moderadora.

Para Marques, a resposta está no difícil equilíbrio de forças entre governos do PT e um Congresso super conservador. “A questão acabou escancarada com “o episódio do golpe de  2016 contra Dilma. O crime da Dilma foi ter derrotado Aécio Neves nas eleições de 2014. Isso nunca foi engolido pelas classes dominantes”.

Benjamin tem opinião diferente. Em seu entender, a opção do PT foi não mexer com quem tinha poder. “Isso vale também em relação às Forças Armadas. Por exemplo, nunca se mudou o currículo nas escolas militares. Até hoje, passando pelos governos do PT, a história é ensinada como sendo a revolução de 64 que salvou o Brasil do comunismo, formando uma nova geração de oficiais com isso na cabeça. Bolsonaro, desde que foi vereador, era convidado a dar palestras de extrema direita na Academia Militar das Agulhas Negras”.

Diante da atual conjuntura política do país, e apesar de tantas vítimas da tortura no Brasil, entre elas presos comuns, houve consenso entre os debatedores de que a data de 26 de junho sequer será lembrada pelo governo.

A ABI rechaça todo e qualquer tipo de violência e presta homenagem a todas as vítimas de tortura, entre elas as pessoas mais vulneráveis das comunidades, submetidas à violência das milícias e da polícia.

Vera rendeu homenagem especial a sua companheira de luta Maria Auxiliadora, que, de tanta tortura que sofreu na cadeia, acabou suicidando-se anos mais tarde, no exílio na Alemanha.

Mesmo triste destino teve o dominicano Frei Tito, homenageado por Marques. “Ele nunca se libertou do fantasma do torturador. Suicidou-se no exílio, em Paris.

Por Lívia Ferrari, membro da Comissão Mulher & Diversidade

Artigos

Cid Benjamin, Vice-presidente da ABI 

“O HOMEM É O ÚNICO ANIMAL QUE TORTURA SEU SEMELHANTE”

Extratos do livro “Gracias a la vida – Memórias de um militante”, (José Olympio Editora, 2013), de autoria de Cid Benjamin

“O homem é o único animal que tortura seu semelhante. Essa prática sempre esteve presente na história da Humanidade. Enquanto ela não for inteiramente erradicada, não se poderá pensar em sociedades civilizadas.

Em seu livro A burrice do demônio, o saudoso Hélio Pellegrino (1924-1988) traz reflexões sobre a tortura, o torturado, o torturador e a relação que se estabelece entre os dois.

“A tortura reivindica, em sua empreitada nefanda, uma rendição do sujeito. (…) Busca, à custa do sofrimento corporal insuportável, introduzir uma cunha que leve à cisão entre o corpo e a mente”, afirma.

É exatamente isso. No momento da tortura, tudo o que a vítima deseja é o fim do martírio. Sabe que pode conseguir isso, mas a que preço? O mais alto que poderia lhe ser cobrado: a abdicação de princípios.

Como diz Pellegrino, o aspecto mais desumano da tortura é fazer do corpo um inimigo de seu dono. Assim, ela não é apenas um ato de violência, por ter como objetivo causar sofrimento a outro ser humano. É algo pior: a tentativa de anular a consciência de uma pessoa, de fazer com que ela renegue seu sistema de valores, justamente o que distingue os seres humanos. Em outras palavras, é uma tentativa de fazer com que a pessoa negue a si mesma.

Pellegrino lembra que, enquanto para o torturado há uma alternativa para a afirmação do humano — a resistência — para o torturador não existe saída. A este último está reservado um único papel: o de tentar esmagar a humanidade alheia. Por isso, derrotado ou vitorioso, não se afirmará como ser humano.

Há mais de dois mil anos, Sócrates (469 a.C. – 399 a.C.) já tinha dito que, em determinadas situações, o difícil não é evitar a morte, mas evitar “proceder mal”. É assim na tortura.

(…)

Na tortura, a disparidade de forças é imensa. O preso, muitas vezes amarrado e, na maior parte do tempo, vendado ou com capuz, tem o corpo à mercê dos carrascos. (…) A dor, a sede, o cansaço, o sangue, a sujeira, o cheiro de fezes e de urina, tudo isso está presente. Os riscos de perda do controle são grandes. Mas a sensação de vitória quando se resiste é incomparável. Cada momento que passa e faz com que determinada informação deixe de ter valor é intensamente festejado no íntimo.

(…) A tortura no Brasil, historicamente, esteve relegada a delegacias policiais, onde um método usual de interrogatório era o espancamento de presos comuns. Passou a frequentar a realidade da classe média nas duas ditaduras que o país viveu no século 20: o Estado Novo (1937-1945) e, principalmente, o regime militar (1964-1985).

Nelas, presos políticos começaram a ser as vítimas. Já não eram mais o negro, o pobre, o favelado e o ladrão os pendurados no pau-de-arara e submetidos a choques elétricos e afogamentos. Passaram a ser o parente próximo, o vizinho, o amigo, enfim, pessoas respeitadas na sociedade.

Isso levou a que, no início do século 21, seja maior o repúdio à tortura do que há 50 anos. Ainda assim, a prática ainda subsiste, vitimando gente de origem pobre suspeita de ter praticado crimes comuns ou recolhida a presídios.

Note-se, porém, que nem todos os criminosos comuns estão sujeitos à tortura. Ela é aplicada apenas nos de baixa renda. Não se conhece um só caso em que criminoso de colarinho branco tenha sido torturado.

Também nesse aspecto a sociedade de classes se mostra tal como é.

(…) Na ditadura, a tortura foi política de Estado. Assim, há responsáveis maiores pelas torturas do que seus executores diretos. Ainda assim, é inaceitável considerar que estes últimos apenas cumpriam ordens. Aceitar a justificativa é retroceder a uma situação anterior à do julgamento de Nuremberg. Ademais, pela própria natureza da tortura, é fácil entender que militares ou policiais que a praticassem a contragosto não eram obrigados a fazê-lo.

Enquanto os torturadores não forem punidos, haverá quem torture e a prática subsistirá. Por isso, é importante que seus executores diretos e, ainda com mais razão, os mandantes sejam levados ao banco dos réus.

Digo isso sem sentimento de vingança em relação a meus torturadores. Penso, aliás, que uma frase de Sidarta Gautama, o Buda (560 a.C. – 480 a.C.), é de grande sabedoria: “Cultivar a raiva é como segurar um carvão quente com a intenção de jogá-lo numa outra pessoa; você é o único que fica queimado”.

Mas é fato que o futuro da tortura está ligado ao futuro dos torturadores.

Há quem considere melhor esquecer o que houve. Mas, não. A democracia só ganha se eles forem punidos.

É preciso que venha à luz tudo o que ocorreu. Que se saiba o que aconteceu com as centenas de desaparecidos, quem os matou e onde estão seus restos mortais. Que as responsabilidades se tornem públicas, deixando clara inclusive a cadeia de comando. Receber essas informações é direito inalienável das famílias dos presos políticos assassinados.

É, também, direito dos parentes darem uma sepultura digna a seus entes queridos remonta à antiguidade. A peça Antígona, de Sófocles (496 a.C. – 406 a.C), trata disso. O rei Creonte, de Tebas, determina que o cadáver de Polinice, seu opositor, fosse deixado ao relento para ser devorado por aves de rapina e cães, mas Antígona, irmã de Polinice, se revolta e acaba assassinada pelo monarca.

Temos exemplos edificantes aqui perto de nós, na Argentina, onde até generais têm sido condenados a longas penas ou à prisão perpétua.

A experiência da África do Sul é diferente, porém, também ilustrativa. Nelson Mandela – que foi barbaramente torturado e esteve preso durante 27 anos, parte dos quais em trabalhos forçados, quebrando pedras – tinha todas as razões para ser alguém ressentido. 

No entanto, uma vez na Presidência da República, depois da extinção do odioso regime do apartheid, aceitou anistiar torturadores e assassinos de presos políticos, mas com uma condição: eles deveriam confessar publicamente seus crimes. Qualquer ato omitido poderia dar margem a processo criminal e condenação.

A sociedade sul-africana sabia que havia torturas, mas não tinha ideia da dimensão da barbárie. Pela comoção causada, certamente tão cedo as atrocidades perpetradas pelo regime racista não se repetirão.”

Rogério Marques, jornalista, membro da Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos

GOVERNO INCENTIVA TORTURA AO EXALTAR TORTURADORES

O Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, 26 de junho, ganha uma importância ainda maior no Brasil atual. A data foi criada pela ONU em 1997 para incentivar ações de amparo material e psicológico aos que  foram submetidos a essa prática odiosa que é a tortura. O 26 de junho tem também a finalidade de lembrar todos os países da importância de se combater a tortura permanentemente e punir seus autores.

No Brasil isso envolve uma enorme contradição. Neste país em que castigos físicos e tortura sempre foram adotados como método de punição e de interrogatórios, um político que sempre defendeu essas práticas, sem fazer segredo disso, foi eleito presidente da república em 2018.

Mais do que nunca é importante lembrar que Jair Messias Bolsonaro já fez essa defesa publicamente em programas de TV. Em 1999, quando era deputado federal, ao ser entrevistado no programa Câmera Aberta, da TV Bandeirantes, afirmou que a ditadura militar matou pouca gente. Com expressão de ódio, como um desequilibrado, defendeu o extermínio de “pelo menos 30 mil pessoas, ainda que morram inocentes”.

A tortura é vetada no Artigo 5* da nossa Constituição. O fato de Bolsonaro não ter sido cassado por fazer apologia de um crime, e mais tarde ter sido eleito presidente, deve servir de alerta. É um sinal inequívoco de que boa parte da sociedade brasileira aceita a prática da tortura ou, no mínimo, vê a tortura como “um mal necessário”.

Anos depois, no dia 17 de abril de 2016, Jair Bolsonaro voltou a causar espanto quando homenageou publicamente um torturador da ditadura militar, ao declarar seu voto pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff:

“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff” – disse Bolsonaro na Câmara dos Deputados. Mais uma vez o então deputado do PSC-RJ deixou estarrecidos defensores dos direitos humanos e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, e mais uma vez não teve o mandato cassado.

Brilhante Ustra, já falecido, foi o homem que entre 1970 e 1974 comandou o sinistro Doi-Codi do II Exército de São Paulo,  centro de torturas em que a ex-presidente Dilma Rousseff foi supliciada, assim como centenas de outras presas e presos políticos da ditadura. O mesmo Doi-Codi em que foram assassinados, na tortura, o estudante Alexandre Vannucchi Leme, o operário Manoel Fiel Filho e o jornalista Vladimir Herzog. Ustra foi o primeiro militar considerado torturador pela Justiça brasileira, em São Paulo.

Marcas eternas

A tortura deixa marcas para o resto da vida. São inúmeros os casos de pessoas que ficaram desestruturadas, perseguidas pelas sombras de seus algozes. Foi o que aconteceu com frade dominicano Tito de Alencar Lima, preso em 1969, em São Paulo, supliciado por vários dias pela equipe do delegado Sérgio Fleury, outro notório torturador, também já falecido.

Mais tarde, exilado na França, Frei Tito não conseguiu se livrar das imagens de seus carrascos e do delegado Fleury. Passou por tratamento psiquiátrico, mas acabou suicidando-se em 1974, aos 28 anos.

A prática da tortura está enraizada no Brasil desde os primeiros anos da colonização. Passou pelo genocídio indígena, atravessou quase 350 anos da escravidão dos povos africanos. Até meados do século passado, castigos físicos como ajoelhar em caroços de milho e o uso da palmatória eram adotados por muitos colégios. 

A tortura presente hoje nos presídios brasileiros é uma tradição que vem do Brasil Colônia. Em alguns fortes militares tombados pelo patrimônio encontramos celas sem janelas, com o teto tão baixo que o prisioneiro não podia ficar em pé.

Em 1910, 22 anos depois do fim da escravidão, os marinheiros comandados por João Cândido Felisberto, o Almirante Negro, se uniram na Revolta da Chibata contra os castigos físicos na Marinha, entre eles o açoite. Os marinheiros eram quase todos negros.

As Forças Armadas brasileiras têm a história manchada pela prática da tortura principalmente durante a ditadura militar instaurada com o golpe de 1964.  Nunca pediram desculpas por esse crime. Ao longo de toda a república, castigos físicos e torturas continuaram sendo uma prática nas  polícias civil, militar, nas Forças Armadas.

Em 1935, durante o governo de Getúlio Vargas, a revolta conhecida como Intentona Comunista foi reprimida com a tortura de prisioneiros. Um deles, o militante comunista alemão Arthur Ewert, conhecido como Harry Berger, foi levado à loucura pelas torturas que sofreu. Nunca mais se recuperou. Sua mulher, Elisa Saborowski, presa com ele, foi estuprada várias vezes – prática adotada por torturadores quando suas vítimas são mulheres.

Na ditadura do Estado Novo, a tortura voltou a assombrar presos comuns e políticos, com a polícia comandada por Filinto Müller.

Em um país como o Brasil, com essa tradição nefasta, a apologia à tortura feita por Jair Bolsonaro tem conseqüências desastrosas nas polícias, nas Forças Armadas, segmentos em que ele goza de prestígio. O presidente dá o sinal verde para essas instituições já contaminadas, em grande parte, com a ideia de que direitos humanos não passam de uma invenção de defensores de bandidos.

Peritos exonerados

Desde que assumiu a presidência da república Jair Bolsonaro tem mostrado coerência com tudo aquilo que sempre defendeu. Em julho de 2019 publicou o decreto 9.831, que exonerou 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).

O Mecanismo existe desde 2013. Foi criado a partir de um compromisso assumido em 2007 entre o Estado brasileiro e a ONU para investigar violações de direitos humanos em instituições como penitenciárias, abrigos de idosos, hospitais psiquiátricos. O decreto assinado por Bolsonaro, estabelece que novos peritos não remunerados serão nomeados. O ato do governo foi denunciado por entidades de defesa dos direitos humanos como o desmantelamento dos mecanismos de combate à tortura no Brasil.

Segundo a Agência Pública, de jornalismo investigativo, desde o início do governo Bolsonaro os peritos do Mecanismo de Combate à Tortura vinham denunciando que Damares Alves, ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, trabalhava para impedir as apurações. Foi o que teria acontecido quando eles tentaram investigar denúncias de torturas e maus tratos em penitenciárias do Ceará, em fevereiro de 2019. Em abril, os peritos finalmente conseguiram visitar unidades do sistema prisional cearense. Fizeram um relatório com denúncias graves, entre elas presos com mãos e dedos quebrados, dizendo terem sido vítimas de golpes de cassetetes.

Em agosto de 2019, a Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu a exoneração dos 11 peritos do Mecanismo de Combate à Tortura. Em sua sentença, o juiz Osair Victor de Oliveira Júnior, da 6 Vara Federal Cível, decidiu: “Não é difícil concluir a ilegalidade patente do decreto em tela, uma vez que a destituição dos peritos só poderia se dar nos casos de condenação penal transitada em julgado, ou de processo de disciplina.” A Advocacia Geral da União está tentando reverter a decisão da Justiça Federal.

Violência poilical

Na primeira semana de junho, em mais um movimento coerente com sua política, o governo decidiu excluir do relatório anual dos direitos humanos os indicadores da violência policial de 2019, primeiro ano da gestão de Bolsonaro.

As denúncias de diversos tipos de violências são feitas através do canal telefônico Disque 100, em ligações de todo o Brasil. Os números da violência policial vinham crescendo desde 2015. O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, de Damares Alves, informou em nota que os dados da violência policial de 2019 foram excluídos porque havia contradições nos registros. O governo ficou de fazer “um estudo aprofundado” e divulgar os dados dentro de 60 dias.

A Associação Brasileira de Imprensa afirmou em nota que “assim como busca esconder os números sobre as vítimas do coronavírus, o governo Jair Bolsonaro está tentando maquiar outros indicadores importantes para a sociedade”.

Regina Duarte e a tortura

Os ministros e secretários do governo Bolsonaro são fiéis ao presidente no que há de pior. No dia sete de maio deste ano a então secretária especial de Cultura Regina Duarte deu uma estarrecedora entrevista à TV CNN. Ao falar da ditadura militar, relativizou a prática da tortura. Disse que “sempre houve tortura” e que não se devia “ficar cobrando coisas que aconteceram nos anos 60, 70, 80”.

Dizendo-se chocada com a entrevista, a jornalista Lygia Jobim está processando Regina Duarte por crime de apologia à tortura. Cobra da atriz, que já deixou o cargo, uma indenização de R$ 70 mil. Lygia é filha do diplomata José Jobim, seqüestrado, torturado e assassinado em março de 1979, no Rio, durante a ditadura militar. “Fiquei horrorizada com a forma como ela naturalizou a tortura” – disse a jornalista.

O crime aconteceu poucos dias depois de Jobim comentar que pretendia denunciar, em um livro de memórias, o superfaturamento nas obras da Usina Hidrelétrica de Itaipu. O corpo de Jobim foi encontrado com marcas de tortura, pendurado pelo pescoço em uma árvore baixa, na Barra da Tijuca. Os pés tocavam no chão e as pernas estavam flexionadas, como na simulação do suicídio do jornalista Vladimir Herzog, quatro anos antes, em São Paulo. Em 2018 o Estado reconheceu que o suicídio havia sido forjado, e que José Jobim foi seqüestrado e morto.

Em entrevista ao Globo, Lygia Jobim disse que “não há liberdade de expressão que abarque a apologia de crimes. É um acinte a todos que foram afetados pela violência”.

Neste momento difícil que o Brasil enfrenta, com um governo que despreza a arte, a cultura, os direitos humanos, que vê a mídia e os jornalistas como adversários, o Dia Internacional de Apoio às Vítimas da Tortura, 26 de junho, ganha ainda maior importância. Essas vítimas estão entre nós. Não são apenas os que sobreviveram às sevícias da ditadura militar, ou os que enfrentam esse flagelo em presídios, quartéis, delegacias de polícia. São também os milhões de moradores de favelas, de comunidades pobres, vítimas de um outro tipo de tortura. Trabalhadores que passam noites em pânico, ouvindo tiroteios, vendo morrer na porta de suas casas jovens que ainda ontem eram crianças. Um terror que deixa seqüelas, como qualquer forma de tortura. Que o dia 26 de junho nos leve a refletir e buscar, como cidadãos, uma saída para o poço de obscurantismo em que o Brasil foi jogado.

Vera Saavedra Durão, jornalista, 

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE E O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE HISTÓRICA DO BRASIL

  O que estamos lembrando hoje não deve ser esquecido. A tortura é uma prática milenar da humanidade e viola todos os princípios de direitos humanos. Em que consiste a tortura?

Na definição do relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV), instalada em maio de 2012, pelo Governo Dilma, “a tortura, cuja prática foi incorporada como estratégia do Estado de Segurança Nacional implantado no país à época do golpe de 1964, consiste não somente em impor, intencionalmente, dor física ou moral a uma pessoa, mas também em utilizar métodos que objetivam anular sua personalidade ou diminuir-lhe a capacidade física ou mental.

Segundo a Convenção das Nações Unidas contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes, a configuração da tortura como grave violação de direito, ou seja, como crime de lesa-humanidade exige, ainda, que haja ação ou omissão intencional de um ‘agente do Estado” ou um “terceiro que atue com o consentimento estatal”, ou seja, por ele instigado ou tolerado”.

Ainda segundo a CNV, “além de a tortura não ser um método racional para se obter a verdade, ela não se justifica eticamente como meio para evitar um mal maior. Frente ao Direito Constitucional e Criminal vigente no país, hoje e em 1964, bem como ao Direito Internacional dos Direitos Humanos, NENHUMA situação justifica a prática da tortura. Não se pode torturar para salvar uma vida, cem vidas ou mil vidas. A proibição da tortura é absoluta, não admite exceções nem flexibilizações”.

A CNV buscou durante dois anos e meio cumprir a tarefa que lhe foi conferida pela Lei de número 12.528, de 18 de novembro de 2011, de examinar e esclarecer o quadro de graves violações de direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, “a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional”.

O trabalho da CNV, apoiado por consultores, assessores e colaboradores voluntários, coordenado pelos conselheiros José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Pedro B. de Abreu Dallari e Rosa Maria Cardoso da Cunha, foi efetivado pela busca de grande volume de documentos, tomada de depoimentos de envolvidos neste processo como familiares e depoimentos até mesmo de torturadores que se dispuseram a falar, realização de audiências públicas em todo território nacional.

Foram criadas comissões da Verdade estaduais e municipais que trabalharam intensamente na busca da comprovoção e denúncia dos fatos relativos às graves violações de direitos humanos, com especial atenção ao regime ditatorial que vigiu no país entre 1964 e 1985.

O relatório entregue pela CNV ao governo Dilma, e tornado público, é de importância vital para a verdadeira história do Brasil. Ele engloba denuncias de torturas a presos políticos, massacres a camponeses e povos indígenas e num terceiro volume relaciona os casos de mortos e desaparecidos. Ao todo, foram levantados os perfis de 434 mortos e desaparecidos no Brasil e no exterior de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Foi relatada a história de 191 mortos e 243 desaparecidos, desses, 33 foram identificados ao longo das últimas décadas.

Para elaboração do volume referente a mortos e desaparecidos a CNV buscou consultar grande parte dos acervos disponíveis, como o Arquivo Nacional, hoje ameaçado de ser destruído, ouvir ex-presos, sobreviventes de tortura, familiares e até agentes da repressão, mas, como destaca a CNV, apesar dos esforços feitos durante os trabalhos “não foi possível desvendar a maior parte dos casos de mortes e desaparecimentos ocorridos durante 1964 a 1988”.

As lacunas dessa história de execuções, tortura e ocultação de cadáveres de opositores políticos à ditadura militar poderiam ser melhor elucidadas caso as Forças Armadas tivessem disponibilizado à CNV os acervos dos Centros de Informação do Exercito (CIE), da Aeronáutica (CISA) e da Marinha (Cenimar), produzidos durante da Ditadura. 

E se fossem prestadas todas as informações requeridas pela CNV, como destacam os relatórios. Mas “as autoridades militares optaram por manter o padrão de resposta negativa ou insuficiente vigente há cinquenta anos, impedindo assim que sejam  conhecidas as circunstâncias e autores de graves violações de direitos humanos ocorridas durante a ditadura militar”, destaca o relatório.

Entre os trabalhos mais relevantes da CNV podemos citar a denúncia da Casa da Morte de Petropólis, onde foram mortos militantes de organizações revolucionárias. O depoimento de Inês Etienne, única sobrevivente deste lugar de horrores, contribuiu para se estabelecer a verdade sobre o local.

Os relatórios da CNV, iniciativa de maior importância do Governo Dilma, são hoje a maior contribuição dos governos democráticos que vieram depois dos governos militares para que as gerações, que não viveram a ditadura, saibam do que aconteceu de fato naqueles tempos tenebrosos. É preciso resistir para que não retornem!

DITADURA NUNCA MAIS!

Vera Vital Brasil, psicanalista

Leia matéria do El País, sobre a tragédia no povo ianomami na pandemia

https://brasil.elpais.com/brasil/2020-06-24/maes-yanomami-imploram-pelos-corpos-de-seus-bebes.html

http://www.abi.org.br/vitimas-da-tortura-dia-especial-de-reflexao/

França na campanha Fora Bolsonaro

                                                                     

                       

Paris, 25 de junho (Prensa Latina) As organizações ativas na França participarão no domingo de uma campanha global para exigir a renúncia do presidente bolsonaro-campanabrasileiro Jair Bolsonaro por suas políticas antipopulares, confirmou a Célula do Partido dos Trabalhadores em Paris.

A coordenadora da célula, Carla Sanfelici, disse à Prensa Latina que, com base nas atuais proibições de demonstração antes do Covid-19, o evento aqui será virtual.

Pelo menos 50 cidades em cerca de vinte países apoiarão o 'Fora Bolsonaro' e exigirão eleições antecipadas no Brasil.

O país está passando por uma situação cada vez mais dolorosa, agravada pelas dramáticas conseqüências de ter um presidente e um governo sem compromisso de defender o povo contra o coronavírus, disseram os organizadores da iniciativa.

Nesse sentido, lembraram que o gigante sul-americano é o segundo país, atrás dos Estados Unidos, mais atingido pelo Covid-19 em termos de número de casos e fatalidades, que nas últimas horas atingiram quase um milhão e 200 mil e 54 mil, respectivamente.

A convocatória para o evento mundial 'Fora Bolsonaro' inclui a solicitação aos participantes de vídeos e fotos curtos para divulgação nas redes sociais.

Além de lidar com a atual crise de saúde, o presidente de extrema direita é alvo de críticas e denúncias por sua inação diante dos incêndios destrutivos que afetaram a Amazônia e sua subordinação às posições agressivas do presidente dos EUA, Donald Trump.

Tudo sobre Trump

Alex Falcó Chang/Rebelión

SOMOS AROEIRA

Ramsés Morales Izquierdo/Rebelión

Busca e (muita) apreensão

Renato Aroeira/247/reprodução da internet

DECLARAÇÃO DA FSM SOBRE O ACIDENTE FATAL EM UMA MINA DO AFEGANISTÃO

                                                                        

"A Federação Mundial de Sindicatos, em nome de seus mais de 100 milhões de trabalhadores em 132 países, expressa sua sincera condolência aos parentes e colegas dos 20 trabalhadores da mina de carvão que perderam sua vida no Afeganistão, trabalhando para ganhar a vida para si e suas famílias.

Segundo informações oficiais, os mineiros ficaram presos em uma mina de carvão que entrou em colapso devido a uma explosão de gás na terça-feira na província de Samangan, no norte do Afeganistão.

O movimento sindical classista intensifica sua luta pela definição e implementação de medidas de saúde e segurança em todos os locais de trabalho, pela a proteção da saúde e da vida dos trabalhadores. Não ao sacrífico de mais vida dos trabalhadores pelos lucros. A FSM denuncia a falta de medidas de proteção e exige investigação independente sobre as condições do acidente e punição do responsável.

O secretariado"

Jornalismo em tempos horríveis

Hora de dizer tudo!

Médicos cubanos, salvadores de vidas

Juventud Rebelde

A CASA CAIU

                                                                       

Olá,

A essa altura você já sabe que Fabrício Queiroz, motorista, segurança, estafeta e laranja da família Bolsonaro, foi preso na manhã desta quinta em São Paulo.

Queiroz estava na casa do advogado de Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, aquele que já pediu 9 vezes no Supremo Tribunal Federal a suspensão da investigação do esquema de rachadinha que o Ministério Público do Rio descobriu no gabinete do filho 01. 

O Intercept teve acesso com exclusividade ao inquérito do MP que corre em sigilo e, em reportagem de Sérgio Ramalho, publicada em abril deste ano, adiantou o que de mais importante os procuradores descobriram nessa investigação. 

O inquérito apura fatos de organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio de dinheiro público). Nele, os investigadores chegaram à conclusão de que o esquema ilegal serviu para irrigar o ramo imobiliário da milícia. 

Os dados mostrariam que o hoje senador receberia o lucro do investimento dos prédios através de repasses feitos pelo ex-capitão do Bope Adriano da Nóbrega – executado em fevereiro – e pelo ex-assessor Fabrício Queiroz.

Por isso a prisão de Queiroz é tão importante: ele é o elo capaz de revelar como o dinheiro público saía do gabinete de Flávio na Alerj direto para a construtora de uma milícia carioca. Essa é a razão do seu longo sumiço e também do seu esconderijo na casa do advogado que defende o senador na mesma investigação. 

Na matéria de abril, recordamos que já havia sido vazado um áudio em que Queiroz afirma que "o MP está preparando uma pica do tamanho de um cometa para empurrar na gente". Ele e a família Bolsonaro sabem o que vem pela frente. O cometa, aparentemente, chegou hoje. 

Quando publicamos a matéria, nós esperávamos que essa operação acontecesse em breve. Promotores e investigadores já nos tinham adiantado que estavam aguardando o relaxamento do isolamento para ir às ruas cumprir prisões, medidas cautelares e buscas e apreensões. 

O duro golpe de hoje nos negócios ilícitos da primeira-família não se resume à prisão do antigo amigo. A polícia também prendeu a esposa de Queiroz e afastou uma assessora de Flávio de suas funções públicas. 

Você leu sobre esses fatos primeiro e com exclusividade no Intercept porque desde outubro de 2018 ampliamos nossa cobertura para fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Abraçamos essa missão com um objetivo específico: esta é a maneira com que podemos contribuir para que a sociedade brasileira reaja às forças de extrema direita que tomaram conta do país. 

Este governo, ao longo do tempo, não se mostrou apenas autoritário, violento e disposto a tudo para destruir o Brasil. Trata-se, sejamos diretos, de um governo formado por criminosos ligados a milicianos, grileiros, desmatadores e corruptos. É por isso que não sairemos da cola deles. A família e seus aliados estão na mira do Intercept e você já sabe o que somos capazes de fazer. 

Não temos como ir mais longe sozinhos. São nossos leitores que nos protegem, nos ajudam e nos financiam. Chegamos até aqui e expandimos nossa capacidade de trabalho mesmo em meio à pandemia porque milhares abraçaram essa causa. 

Se você um dia considerou apoiar o jornalismo realmente independente, quero te dizer que esse dia chegou. É hora de colocar força total e ir pra cima deles. A prisão do Queiroz é só a pontinha do cometa. Tem muito mais por vir.

Vamos investigar a sujeira da família Bolsonaro juntos?

Um abraço,

Paula Bianchi

Editora

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Future-se 2.0: os retrocessos na Educação

                                                                  

                      O que muda com o PL que segue para o Congresso

Fábio Bezerra (*)

No último dia 02/06, o Governo Federal encaminhou ao Congresso Nacional, para tramitação, o PL 3076/2020, que institui o Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores- Future-se. Desde que assumiu o Governo, Bolsonaro tem destacado sua cruzada ideológica e política contra a educação pública, em especial as Universidades e Institutos Federais. Nos primeiros meses nomeou para a condução do Ministério da Educação o senhor Ricardo Vellez, pupilo do astrólogo e pseudoprojeto caricatural de um Rasputin à brasileira, o senhor Olavo de Carvalho, relíquia viva dos tempos do macartismo da Guerra Fria e baluarte do conservadorismo mais tacanho e reacionário por essas bandas do hemisfério sul.

Pouco hábil e sem rumo certo, Vellez não durou mais do que três meses, sendo substituído por um cavaleiro errante, ou melhor, um cavaleiro do apocalipse, o senhor Abraham Weintraub, que assumiu o Ministério com o compromisso de travar uma verdadeira cruzada reacionária contra a educação, buscando desenvolver aceleradamente os desígnios e os programas de privatização das Instituições Federais de Ensino (IFEs), que há anos vem sendo destilados por governos subalternos às políticas neoliberais.

O Projeto que traça um modelo empresarial para as IFEs, lançado em julho de 2019, o intitulado Projeto “Future-se”, não é novidade no campo das batalhas de resistência em defesa da educação pública. Esse projeto corresponde a uma sequência lógica de um conjunto de medidas e reformas que, ao longo dos últimos anos, foram sedimentando o caminho para a redução de recursos públicos para a educação superior e técnica-tecnológica, afetando a qualidade do ensino, a pesquisa e o desenvolvimento da extensão, até chegar à completa precarização desses espaços e desmonte das respectivas potencialidades.

Mas, de fato, o “Future-se” foi um passo mais ousado e à frente nessa campanha privatista que há anos vem sendo implementada por governos de todas as matizes, ao sabor das exigências dos organismos financeiros que prescrevem medidas de contenção de gastos públicos associadas à promoção da privatização de bens e serviços estatais, inclusive aqueles tidos como inalienáveis constitucionalmente, como o direito à saúde e à educação. 

Esse processo segue o percurso da expansão destrutiva do capital sobre a educação como política neoliberal através do avanço das tecnologias da informação e comunicação, pelas formas não presenciais de ensino que rendem volumosos recursos em contratos com empresas do ramo, a formatação da organização universitária em agências prestadoras de serviços e mão-de-obra para instituições nacionais e internacionais -como é a orientação da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Em nome da propalada “sociedade do conhecimento”, a mesma OMC e o Banco Mundial estipulam o controle privado do mercado sobre as instituições públicas de ensino, em um claro processo de mercantilização da educação e do conhecimento científico e técnico produzido pelas IFEs. Esse projeto possui uma vertente pedagógica que estimula uma falsa consciência nos estudantes de que, no processo de ensino e aprendizado, mediado pela ideologia do empreendedorismo, o educando deve se tornar uma espécie de empresário de si mesmo, assumindo competências e habilidades direcionadas para lidar com as oscilações do mercado, de modo a empenhar esses postulados ideológicos nos processos de aprendizagem teórica e prática.

A valorização da produtividade e da mercantilização são consideradas as únicas referências possíveis e necessárias ao exercício laboral e ao sentido do desenvolvimento da ciência e da tecnologia. As pesquisas desenvolvidas, os modelos de educação e os projetos de extensão seguem a perspectiva do “Capital Humano”, ideologia produtivista que foca o investimento na capacitação do trabalhador para se adaptar aos efeitos diversos das crises econômicas, entre elas a redução de postos de trabalhos e a flexibilização de direitos e relações trabalhistas. Nesse último aspecto, não há extensão no sentido social e cooperativo, mas prestação de serviços determinados por valores de mercado e com finalidades mercantis e financeiras.

Esse postulado ideológico faz a interface com as necessidades objetivas que o capitalismo, em crise, estabelece como recurso em seu metabolismo crônico, a partir de processos de privatização sobre a formação científica e tecnológica das futuras gerações e o conhecimento produzido pelas instituições públicas, pois corresponde à nova fase de apropriação acelerada do desenvolvimento da ciência e da tecnologia e seus significados econômicos e sociais, constituindo-se em uma “nova” modalidade privada da produção do capital, enquanto fonte de lucro, por meio da inovação de produtos e serviços. Dessa forma é possível garantir uma sobrevida às grandes empresas nacionais e transnacionais em um contexto de crises econômicas constantes e abalos sísmicos frequentes no equilíbrio de forças no mercado capitalista.

Não raro, ao longo dos últimos anos, diversos gestores têm sido seduzidos por esse mecanismo ideológico, promovendo e adaptando alterações organizacionais no âmbito das IFEs. Esse processo facilita mudanças estruturais que se ajustam à participação de empresas privadas, como cogestoras e investidoras via Fundações de Apoio, a projetos diversos que condicionam um determinado modelo empresarial e utilitarista sobre as dependências universitárias e dos institutos federais, assim como sobre a própria autonomia dos órgãos administrativos. Em Minas Gerais, por exemplo, a influência política e econômica de mineradoras nas IFEs, tais como a Vale e da Samarco, envolvidas em crimes humanitários com o rompimento de barragens, é um caso emblemático!

O fiasco da adesão ao “Future-se”, rejeitado pela maior parte da comunidade acadêmica, rechaçado nas ruas por servidores e estudantes, criticado por especialistas em educação e denunciado e combatido por entidades de classe, não fez retroceder o intento privatista de Bolsonaro e seu real cavaleiro do apocalipse. 

Ao contrário, em tempos de “passar um boi, passar uma boiada”, com as atenções da opinião pública voltadas para o avanço progressivo do COVID-19 entre nós, Bolsonaro encaminhou, meio escondidinho entre tantos projetos de lei, a priori sem muita importância, o PL 3076/2020, que institui à fórceps o Programa “Future-se” (em seu formato 2.0), a oportunidade tão desejada de selar de vez o futuro das IFEs, jogando a criança com a água e a bacia no colo do setor produtivo.

O Projeto de Lei encaminhado ao Congresso e reformulado pelo MEC, subdivide-se em três grandes eixos:

a) Contrato de Resultados

b) Empreendedorismo

c) Internacionalização

Em uma leitura mais cirúrgica do PL, podemos destacar os seguintes pontos que não nos deixam nenhuma sombra de dúvidas sobre as ameaças e o sentido desse descalabro à educação pública e ao povo brasileiro!

No Capítulo I, artigo 1º inciso III, a proposta visa “fomentar a cultura empreendedora em projetos e programas destinados ao ensino superior”, ou seja, subordinar os projetos de pesquisa, ensino e extensão e toda a potencialidade do conhecimento acadêmico à dinâmica e aos valores da lógica do mercado. A questão aqui não é deixar de dialogar com o mercado, como alguns arautos da moralidade liberal bradam aos quatro cantos quando esse tipo de ação é contestada, até porque hoje em dia, a maioria das IFEs já promovem parcerias pontuais com instituições privadas e o setor produtivo.

A questão fundamental é tecer uma necessária reflexão crítica ao processo de privatização acelerado e a subordinação dos programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão à dinâmica do capital, confluindo com um projeto de sociedade que aumenta as disparidades sociais, a subjugação política e econômica do país e a restrição e apropriação do patrimônio público pelo consórcio do mercado privado em detrimento da função social das Universidades Públicas, Institutos Federais e Cefets.

O artigo 3º, inciso I, do Capítulo I estabelece a figura do contrato de resultados. Mas o que seria isso? Esse contrato é um instrumento jurídico celebrado entre as IFEs e a União através do MEC, que estabelece, entre outros procedimentos, “indicadores de resultados” para a contratada, ou seja, as IFEs, em relação à contratante (União), para a “contrapartida da concessão de benefícios por resultado”!!!! O referido artigo estabelece uma relação direta de contrato entre as IFEs e a União para que haja o repasse de adicionais por resultados de desempenho advindos dos recursos do Fundo Público à educação! O mesmo Fundo Público que há anos tem sido assaltado por uma lógica perversa de sustentação do sistema financeiro internacional.

A lógica aqui é a mesma já utilizada na indústria há décadas. Através de Programas de Metas de Produtividade, estipulam-se determinadas níveis e objetivos de produção, que aumentam a exploração de mais-valia sobre as(os) trabalhadoras(os) no processo produtivo, sem levar em conta outros condicionantes que podem interferir no cumprimento das metas e assim justificar o não cumprimento do acordo contratado. Por si só, tratar o funcionamento acadêmico em um plano de metas e resultados já é um absurdo funcional e, além de inverter todo o sentido do funcionamento científico e educacional, cria uma relação de chantagem e subordinação cretina entre o Poder Público e as IFEs, com recursos que por lei deveriam ser destinados ao bom funcionamento dessas instituições. Os “indicadores de resultados” funcionarão como um torniquete financeiro e político sobre toda a vida institucional.

Ainda no mesmo sentido da cretinice desse governo, o inciso II do PL estabelece o “benefício por resultados”, que possui a função de facilitar a obtenção de resultados previstos no “Future-se”, ou seja, uma espécie de bonificação à medida que as IFEs forem progredindo no seu martírio, em relação aos subordináveis ajustes necessários para o cumprimento dos objetivos do “Future-se”.

Os incisos seguintes prescrevem as condicionantes básicas para o empenho de recursos entre a contratante e a contratada. São eles: 1 – Pesquisa e Desenvolvimento para a composição de um estoque de conhecimento para aplicações futuras; 2 – Incentivo à inovação em produtos e serviços e ao empreendedorismo; 3 – Internacionalização através de convênios firmados com instituições internacionais.

No ponto referente à concessão de recursos por produtividade caberá ao Ministério da Educação e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovação e Comunicações estabelecer “(…) os indicadores para a mensuração do desempenho”, conforme exposto no artigo 7º, com os propósitos de incrementos de eficiência e economicidade. Isso evidencia que um dos principais objetivos desse PL não é apenas o condicionamento produtivista e mercadológico das Instituições Federais de Ensino, mas também e sobretudo, a redução dos recursos do Fundo Público para a educação de acordo com os parâmetros dos organismos financeiros internacionais: OMC, Banco Mundial e FMI.

Dessa forma, esse processo reduz as potencialidades e as possibilidades de pesquisas e projetos de extensão como políticas públicas de combate às desigualdades diversas presentes na sociedade brasileira. Esses indicadores criam uma camisa de forças que direcionará departamentos e toda a estrutura acadêmica aos objetivos prescritos acima. Entre esses indicadores do contrato de resultados destacam-se:

a) Prazos para execução;

b) obrigações em relação aos indicadores;

c) avaliação de resultados;

d) prazo de vigência que não poderá ser inferior a um ano.

No Comitê Gestor tripartite, previsto no artigo 9º, que deverá acompanhar e avaliar o cumprimento das metas acordadas, o Governo terá sempre maioria, pois contará com representantes do MEC e do Ministério de Ciência e Tecnologia, enquanto as IFEs terão apenas uma representação. Se já não bastasse o torniquete financeiro, a feitoria administrativa e fiscalizadora se garantirá pela maioria governamental, nesse modelo “petité comitê”.

O papel das Fundações fica estabelecido a partir do artigo 15. Nesse quesito, o PL resolveu uma das pendências iniciais do Programa “Future-se” quando anunciado em julho de 2019 e que estabelecia, para as Organizações Sociais externas, a função de intermediar os contratos entre as IFEs e empresas interessadas em contratar serviços. Isso causou intensa resistência nas universidades, mas não pelos princípios e finalidades do “Future-se”, mas sim pelo fato de as Fundações de Apoio já existentes estarem perdendo espaço e até mesmo serem anuladas com a concorrência de Organizações Sociais que poderiam ser criadas pelas empresas contratantes com total independência.

Nesses meses que se passaram – creio ser importante ressaltar isso – o Governo teve tempo de ajustar o Programa Privatista e, nesse PL encaminhado ao Congresso, as Fundações passam a ter destaque nessa intermediação entre as IFEs e a iniciativa privada, acalentando assim os mais nobres sentimentos monetaristas. Caberá às Fundações, segundo os artigos 15 e 16, “(…) a contratação de serviços, a execução de obras e a aquisição de materiais, equipamentos e outros insumos relacionados às atividades de ensino, inovação e pesquisa científica e tecnológica”, firmados através de instrumentos jurídicos específicos, abrangendo “(…) projetos de produção, fornecimento e comercialização de insumos, produtos e serviços, relacionados às universidades ou aos institutos federais”. Essa comercialização abrange inclusive o excedente da produção resultante das atividades executadas.

Dessa forma, as Fundações de Apoio, em curto espaço de tempo, terão mais influência e poder político do que os Conselhos Superiores, pois, além de serem as intermediadoras nas negociações entre as IFEs e a iniciativa privada, garantindo as condições para o cumprimento do plano de metas do “Future-se”, serão também as responsáveis diretas pela administração de todos os insumos e aquisição de materiais e serviços pertinentes ao funcionamento das instituições de ensino. Essas Fundações de Apoio também terão autonomia para comercializar excedentes e administrar uma espécie de “fundo de conhecimento” que poderá ter ativos em Bolsa de Valores. Tornar-se-ão o coração e o cérebro das universidades, institutos federais e Cefets.

Dos eixos básicos apresentados acima, o Capítulo IV, que trata da Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Inovação, é um exemplo do condicionamento das pesquisas acadêmicas e do desenvolvimento tecnológico à racionalidade instrumental. O condicionamento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico será norteado pela política de inovação de cada IFE. Essa política de inovação deverá seguir os seguintes parâmetros:

I – Facilitar meios de creditação de infraestruturas de pesquisa para o estabelecimento de parcerias ou para a prestação de serviços técnicos especializados com empresas;

II – promover a cultura de estímulo à pesquisa tecnológica, à inovação, ao empreendedorismo e à proteção à propriedade intelectual;

III – promover a capacitação da comunidade acadêmica para atuar no núcleo de inovação tecnológica, na gestão de processos de inovação, na prospecção de projetos de pesquisa e inovação;

IV – estabelecer conteúdos de propriedade intelectual, empreendedorismo e inovação de forma transversal nas matrizes curriculares nos diferentes níveis de formação acadêmica;

V – proporcionar a criação e a gestão de redes e centros de laboratórios institucionais com o objetivo de atender a demandas de empresas, instituições científicas, tecnológicas e de inovação.

Esses parâmetros deixam claro que todo o desenvolvimento da pesquisa deve estar direcionado prioritariamente a atender as demandas do mercado produtivo e estimular uma lógica empresarial de prestação de serviços, em detrimento da função social que as pesquisas devem possuir em instituições públicas, ou seja, identificar e apresentar soluções para as mais variadas mazelas e contradições que atingem a população brasileira através das diversas áreas de conhecimento.

Sobre o empreendedorismo, tratado no Capítulo V, os pontos mais gritantes e contraditórios podem ser assim resumidos a partir do artigo 19:

Inciso I – “(…) consolidação de ambientes que promovam inovação, com foco no estabelecimento de parcerias com o setor empresarial, incluídos os parques e pólos tecnológicos, as incubadoras e as startups(…)”;

II – “(…) aprimorar o modelo de negócios”;

III – “(…) aperfeiçoar a gestão patrimonial de universidades e institutos federais, por meio de cessão de uso, concessão, comodato, fundos de investimentos imobiliários, entre outros mecanismos (…)”;

V – “(…) apoiar a criação e a organização das associações denominadas empresas juniores(…)”;

VI – “promover e disseminar a educação empreendedora por meio da inclusão de conteúdos e atividades de empreendedorismo nas matrizes curriculares dos cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação (…)”;

VII – “fomentar startups que atendam às necessidades do mercado e da sociedade e

VIII – promover ações de empregabilidade e empreendedorismo para os discentes das universidades e dos institutos federais.

No ponto que trata da internacionalização, no Capítulo VI, artigo 22, chamam atenção os seguintes pontos:

VIII – estabelecimento de parcerias para oferta de programas de graduação ou de pós-graduação stricto sensu em regime de dupla titulação, cotutela ou orientação conjunta e de titulação conjunta com instituições estrangeiras de excelência acadêmica;

XXIII – facilitação de acreditação de disciplinas cursadas em plataformas ofertadas por instituições de excelência no exterior, conforme disposto em regulamento.

Art. 23. “As fundações de apoio poderão contratar, por prazo determinado, pesquisadores e professores estrangeiros para atuar em projetos e programas de ensino, pesquisa e extensão internacionais do Programa Future-se(…)”.

Isso significa que as IFEs terão, como uma das condicionantes para o aporte de recursos advindo do Future-se, convencionar necessariamente a celebração de acordos internacionais com outras instituições públicas ou privadas. Parte do currículo estudado poderá ser feito em plataformas de ensino à distância por essas instituições estrangeiras, sendo assim validadas as disciplinas cursadas e computadas para a validação do curso. Isso certamente irá implicar na redução de docentes e técnicos administrativos por Departamento de Ensino, podendo abrir um precedente para o custeio público dessas parcerias envolvendo o ensino à distância com instituições privadas!

O artigo 23 é ainda mais explícito nessa intervenção estrangeira sobre as IFEs, pois, a pretexto de acordos de pesquisa e extensão empreendedora com instituições privadas, docentes e pesquisadores estrangeiros, poderão ser contratados pelas Fundações para a promoção de projetos diversos, entre eles até mesmo o de ensino, terceirizando dessa forma , o quadro docente nos Departamentos de Ensino. A estrutura organizacional e curricular das IFEs devem priorizar a transformação do ambiente acadêmico em uma espécie de extensão para o mercado privado, através de empresas contratantes, que poderão, entre outras formas de intervenção privada, sublocar laboratórios, salas e outras dependências das IFEs, alugar espaços para a promoção de propagandas de produtos, alterar o currículo acadêmico para direcionar determinados cursos à formação de mão de obra específica para determinadas funções ou atender a demandas de empresas parceiras ou para o condicionamento da produção intelectual e técnica, a fim de atender a determinados projetos e serviços estipulados pelas empresas financiadoras via mercado de investimentos.

Essa interferência nos currículos enquanto objeto de contrato firmado com empresas fere a liberdade de cátedra, a autonomia departamental para definir os parâmetros curriculares mais adequados à formação docente e fere, sobretudo, a possibilidade da formação humanista, crítica e pautada por princípios epistemológicos e éticos que possibilitem uma abordagem mais ampla sobre a diversidade conjuntural brasileira. Nesse aspecto fica evidenciada não apenas a instrumentalização perigosa de todo o potencial acadêmico. Falo aqui em termos de razão instrumental e tecnociência, mas o direcionamento à privatização dos recursos que a ciência e a tecnologia podem desenvolver, restringindo grande parcela da população ao acesso desses recursos que as pesquisas com finalidades sociais e os projetos de extensão poderiam possibilitar.

O envio do PL 3076/2020 sela uma trajetória de investidas do Governo Bolsonaro e do mercado contra as IFEs. Os objetivos não são o de modernização das estruturas e das finalidades dessas instituições, mas sim o de reduzir a presença do Estado e de recursos públicos para o custeio das universidades e institutos federais. Além disso, concede à iniciativa privada a administração de laboratórios e departamentos de ensino que serão transformados, em curto espaço de tempo, em células produtivas e de prestação de serviços apropriadas pelo mercado.

Mesmo que os defensores do “Future-se” argumentem que os recursos orçamentários das universidades e institutos federais estejam garantidos pela Constituição Federal, sabemos que essa é uma argumentação falaciosa. Esses recursos, por sua vez, vêm sofrendo reduções sistemáticas para a promoção do superávit primário nas contas públicas, quando não são contingenciados criminosamente como ocorreu em maio de 2019, colocando em crise o funcionamento das instituições de ensino.

Além disso, após a aprovação da Emenda Constitucional 95/2016, que estabeleceu o teto de gastos até 2036, a diminuição progressiva do orçamento das IFEs terá um efeito de asfixia financeira sobre o funcionamento dessas instituições, pois as demandas e necessidades não ficaram congeladas por esse período e dessa forma cria-se um cenário favorável ao avanço do discurso e de práticas administrativas que endossam o empreendedorismo acadêmico, a cessão de espaços à iniciativa privada, a constituição de startups empresariais e a formação de um “fundo do conhecimento” que terá papéis negociados em Bolsa de Valores, administrado pelas Fundações.

Enfim, se há cerca de um ano, quando foi apresentada a primeira proposta do “Future-se”, houve um intenso debate no ambiente acadêmico, envolvendo as entidades de classe, estudantes, técnicos-administrativos e professores, manifestações nos órgãos dirigentes e nas ruas, agora, em tempos de isolamento social causado pelo avanço da pandemia no Brasil, o projeto tramita no Congresso com o caráter de Projeto de Lei, o que significa que, sendo aprovado e sancionado, torna-se imediatamente o modelo vigente de relação entre o Ministério da Educação e as IFEs, não sendo mais necessário um longo processo de discussão nos órgãos superiores das instituições de ensino. Nesse aspecto, o pouco que ainda restava de autonomia universitária se escoa pelo ralo do neoliberalismo.

É importante compreendermos o grande desafio que se ergue perante todas(os) aquelas(es) que defendem a educação pública, democrática, laica e de qualidade e que possa ser um espaço para a justa e necessária disputa pela educação popular. Um desafio que nos coloca em estado de alerta e resistência dobrada para combater mais esse ataque ao patrimônio público, que agora está presente em um campo pantanoso e desfavorável pela sua formação social. Isso não significa que o Governo terá vida fácil com a tramitação do PL do “Future-se”, mesmo em um recinto permeado pela promiscuidade de interesses políticos e financeiros que se manifestam em lobbies e acordos institucionais com o mercado acima dos interesses públicos.

O Governo Bolsonaro passa por um grande desgaste devido à forma como vem desqualificando a questão da pandemia do Covid-19 no Brasil, que já assumiu o segundo lugar em infectados e mortes no mundo. Esse desgaste aumentou ainda mais, mesmo entre setores da burguesia e da classe média, com a guinada franca e progressiva de manifestações do Governo com forte chantagem intervencionista, o apoio aberto que vem dando aos grupos protofascistas e golpistas que estão buscando criar condições de instabilidade e, mais recentemente, o próprio Ministro da Educação protagonizou mais desgastes com o Congresso e o Supremo Tribunal após a publicação do áudio da reunião ministerial do dia 22 de abril.

Esse cenário nos traz alguns elementos importantes para compreender o contexto desafiador em que nos encontramos, contexto este que se agrava com o fato de grande parte do poder de articulação e organização estar, nesse momento, comprometido pelo isolamento social, medida sanitária necessária para o combate à expansão da pandemia do Covid-19. Mesmo assim, nossa estratégia de resistência e ação política não pode ficar limitada apenas a investidas nas caixas de mensagens dos gabinetes de parlamentares. As ruas ainda são o verdadeiro e necessário campo de disputa da opinião pública e pressão política sobre o Congresso.

A resistência em defesa da Educação Pública e das IFEs deve ser parte constitutiva da agenda de lutas antifascistas e pela democracia, que estão amadurecendo e sendo articuladas nas ruas de todas as capitais brasileiras, por diversos setores da sociedade em oposição ao Governo Bolsonaro. A luta antifascista, em defesa das liberdades democráticas, contra o genocídio institucional promovido pela valorização do lucro em detrimento da vida humana, deve incorporar a defesa do patrimônio público e seus serviços essenciais, como saúde e educação, por exemplo.

A defesa das universidades, institutos federais e Cefets deve ter como foco a rejeição ao PL do “Future-se”, pois o mesmo projeto conservador e autoritário em curso no Brasil, que alimenta o ódio e o preconceito de classe, instiga a violência institucional, flerta com o fascismo e difunde propagandas reacionárias, calúnias e mentiras em redes sociais e aspira a intervenção militar, é o mesmo projeto que aprofunda a espoliação da riqueza nacional, gera precarização, sucateamento, desmonte e privatização do patrimônio público, quebra o pouco que ainda resta de soberania nacional e nos leva para um abismo cada vez mais profundo em um misto de desigualdades, miséria e barbárie. É fundamental que se entenda que a precarização dos serviços públicos, a criminalização de sindicalistas e movimentos sociais e a mercantilização do ente público são as expressões contraditórias mais amalgamadas de uma dialética negativa do processo em curso. Processo este evidenciado pela investida do capital sobre a educação e em especial sobre as Instituições Federais de Ensino.

É necessário rejeitar o PL 3076/2020 e toda a mentalidade privatista contida nesse documento! Mas esse projeto não cairá de maduro! Tampouco deve-se acreditar que o Congresso o rejeitará, em algum momento, por força das disputas institucionais com o Palácio do Planalto. Isso seria um equívoco, pois os interesses do mercado e do sistema financeiro sabem separar muito bem as disputas políticas dos projetos estratégicos que norteiam a lógica de acúmulo de capitais. Reorganizar aquele movimento entre as IFEs e a sociedade, que antes da pandemia, apontava para uma luta ampla e unificada contra a cruzada privatista do MEC, agora em condições atípicas, é sem sombra de dúvidas o nosso maior desafio, mas por sua vez e sobretudo, deve ser o nosso principal objetivo.

(*) Fábio Bezerra é Professor de Filosofia da Tecnologia. Membro da Rede Tecnológica de Extensão Popular e membro do Comitê Central do PCB.

Bibliografia:

1- Apontamentos para uma crítica ao projeto FUTURE-SE (Unidade Classista- Fração do Andes e Sinasefe)

2- Cortes na Educação: arrocho e privatização. (Seção Sindical ANDES UFRGS)

3- PL -3076/2020- Câmara dos Deputados. https://www.camara.leg.br

https://twitter.com/PCBpartidao/status/1273079613900627973?cn=ZmxleGlibGVfcmVjcw%3D%3D&refsrc=email