O exercício de um jornalismo digno, crítico e transformador exige o pressuposto da liberdade. Mas como falar na liberdade do jornalista sem falar em estabilidade no emprego? Na garantia de que o trabalhador da notícia e seus familiares-dependentes não serão lançados ao absoluto desabrigo se suas informações, análises e opiniões entrarem em choque com os interesses políticos, econômicos e ideológicos dos donos da mídia? É por isso que a Chapa 1 - Oposição Sindical: Independente, Consciente e de Luta propõe a estabilidade no emprego no jornalismo. Bandeira a ser defendida em sólida campanha nacional.
Como se sabe, a primeira grande medida estratégica da ditadura instalada em nosso país em 1° de abril de 1964 pelos patrões e seus prepostos militares foi a supressão da estabilidade no emprego em 1966. Até então, os novos donos do poder centraram sua ação no encarceramento, tortura e morte de comunistas, socialistas, democratas e líderes de movimentos sociais em geral e, de outro lado, na institucionalização jurídico-política da ditadura. Feito isso, os novos mandantes partiram para medidas de alcance estrutural, estratégico, que pudessem garantir – como de fato garantiram – a manutenção e ampliação de já enormes níveis de lucratividade do capital no país.
Pela lei anterior, o trabalhador do setor privado se tornava automaticamente estável após 10 (dez) anos de trabalho na empresa. Em 1966, foi baixada a lei do FGTS (5.107/66), que substituía a estabilidade por uma indenização através de uma ‘opção’ do próprio trabalhador. Com um detalhe: aqueles que não optavam eram perseguidos ou demitidos arbitrariamente sob alegações falsas de justa causa. Vivíamos uma ditadura, enfim. Foi o pilar do regime do FGTS, a derrubada da estabilidade, que sustentou o arrocho salarial de toda a ditadura e o consequente enriquecimento brutal da burguesia em todo o período.
Cai a ditadura em 1985, mas não cai a pesada corrente do justificado medo do desemprego que chega a impedir o trabalhador de sair à luta por seus interesses e sua dignidade. Tão importante hoje quanto identificar e punir os torturadores da ditadura é a recuperação da estabilidade no emprego para o trabalhador brasileiro.
Para o trabalhador, a ditadura dos patrões ainda não foi posta abaixo. O movimento sindical vem fazendo de conta, todo este tempo, que não vê este problema, já que enfrentá-lo é enfrentar o patronato em seu interesse mais fundamental: o de seus exorbitantes lucros no país.
A estabilidade é arma indispensável do trabalhador na luta por suas condições de vida. E hoje, diante da crescente selvageria patronal, temos inclusive que reduzir para um período razoável – de 02 (dois) anos, por exemplo – o prazo para a obtenção da estabilidade.
E para nós jornalistas a estabilidade tem uma dimensão de maior urgência e densidade. Em jogo, nossas condições materiais de vida e, mais que isso, nossa dignidade profissional. Para o real cumprimento de nossa missão de informar, formar e – o mais importante, dizer a verdade –, o trabalhador da notícia necessita da estabilidade como do próprio ar que respira. Que se enfatize ser a inexistência da estabilidade forte fator de estímulo ao assédio moral que nos vitimiza. Fator, inclusive, de deterioração moral e profissional de nossas relações no ambiente de trabalho, abrindo espaços para favorecimentos e perseguições.
É de amplo conhecimento da nossa categoria a ocorrência de demissões absurdas e imotivadas de companheiros de mais que comprovadas capacidades profissional e intelectual, honrados, dignos e competentes. Vivem hoje os jornalistas – e com particular gravidade os mineiros – o cotidiano de um nível salarial absolutamente incapaz de fazer frente às despesas de sustentação familiar e mesmo individual, o que nos obriga a recorrer a dois ou até mais empregos, com raras exceções.
É preciso lutar contra isso. E é possível lutar contra isso. É para esta luta que a Chapa 1 - Oposição Sindical: Independente, Consciente e de Luta convoca toda a categoria em nosso estado. E conclama a todos os trabalhadores da notícia em nível nacional a incorporarem esta bandeira como estandarte central de suas lutas.
É preciso avançar!
Oposição Sindical: Independente, Consciente e de Luta – Chapa 1
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