sexta-feira, 29 de maio de 2020

Relatório da ABI registra ataques a jornalistas

                                                                        
Em relatório sobre ocorrências de atentados à liberdade de imprensa em maio deste ano no País, a Comissão da Defesa de Liberdade de Imprensa e dos Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa – ABI- registrou vários episódios de violência contra jornalistas, desde um ataque fatal no Estado do Rio de Janeiro até mensagens escritas em muros, tais como aconteceu em Belo Horizonte, Minas Gerais.

 Frases como “Mate um jornalista por dia”, “Jornalista bom é jornalista morto” e “Colabore com a limpeza do Brasil, mate um jornalista, um artista, um comunista por dia” apareceram pichadas em 14 de maio em um tapume ao lado do hospital, no bairro Santa Efigênia. A polícia local está analisando as imagens de câmeras de monitoramento.

O documento também relatou casos que estão sendo investigados na justiça de assassinatos de profissionais de imprensa e iniciativas para combater a violência contra comunicadores no Brasil.

Entre os destaques do relatório está o assassinato do jornalista Leonardo Pinheiro do perfil de A Voz Araruamense, no Facebook, morto a tiros na tarde de 13 de maio no bairro de Parati. Ele gravava entrevista com os moradores do bairro no momento do crime. Até hoje nenhum suspeito foi preso.

Já Paulo César de Almeida, suspeito de participação no assassinato do jornalista Maurício Campos Rosa, do jornal O Grito, foi preso durante uma blitz em Belo Horizonte em 10 de maio. Maurício foi morto a tiros em 17 de agosto de 2016, próximo a um veículo com a identificação do jornal. 

A então prefeita Roseli Pimentel chegou a ser presa em setembro de 2017 por suspeita de envolvimento na morte do profissional, mas foi solta por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela e outro sete acusados do crime vão à júri popular pela participação no crime. Almeida estava foragido desde 2017 por causa da morte do jornalista.

O relatório também registra iniciativas como a criação de uma cartilha para orientar os profissionais de imprensa a procurar o poder judiciário em caso de agressões virtuais ou físicas.  O manual surgiu de um convênio foi o lançamento de uma cartilha com orientações aos profissionais, elaborada pelo Observatório de Liberdade Imprensa, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)  com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Abraji, sob coordenação do advogado Pierpaolo Bottini.

Em Aracaju, o empresário e ex-senador Roberto Cavalcanti, em entrevista ao programa Correio Debate, da rádio Correio, afirmou em 14 de maio que jornalistas e radialistas deveriam ser apedrejados por divulgar números de mortes causadas pelo novo coronavírus no Brasil. 

Proprietário do Sistema Correio de Comunicação, ao qual pertence a rádio Correio, o empresário foi senador pelo Republicanos e acabou, depois, pedindo desculpas pela declaração. Mas seguiu criticando as autoridades que defendem o isolamento social como forma de minimizar os efeitos da pandemia.

No Distrito Federal, a repórter Clarissa Oliveira, da Band TV, registrou boletim de ocorrência numa delegacia policial, em razão da agressão sofrida em 17 de maio quando cobria uma manifestação em frente ao Palácio do Planalto. A jornalista foi atingida com o mastro de uma bandeira por uma apoiadora do presidente da República.

O apresentador William Bonner, editor-chefe do Jornal Nacional, da TV Globo, também vem sendo vítima de uma “campanha de intimidação”. O jornalista e uma das suas filhas receberam mensagens em seus telefones pessoais contendo os endereços e os números de CPFs relacionados à família. Os dados fiscais sigilosos – protegidos pela Constituição – vazaram, o que, segundo a Globo, “abre a porta para toda sorte de fraudes”.

No último dia 25, entidades, veículos de comunicação e jornalistas publicaram o manifesto “Democracia se constrói com informação de qualidade, sem censura e sem Fake News”. O documento, assinado por representações como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraco), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), debate questões como: de que forma enfrentar a desinformação sem censura? 

Quais serão os critérios? Quem analisará os conteúdos? A iniciativa parte de um projeto de lei (PL) sobre o tema que irá a votação no Senado Federal. O manifesto também pede responsabilização civil e criminal de empresas e agentes públicos que “financiam essas estruturas para fabricar e disseminar de forma artificial esses conteúdos que podem trazer danos à vida e à democracia”.

Acesse o link e leia o relatório na íntegra

http://www.abi.org.br/wp-content/uploads/2020/05/RELATÓRIO-ABI-MAI-2020.pdfRelatório da ABI registra ataques a jornalistas

Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço

                                  
                                                                           
                    

                                O jornalismo e os limites da ideologia liberal

  Antonio Lima Júnior (*) 

Recentemente, circulou na imprensa o boato acerca da morte de Kim Jong-Un, aquele que costumam chamar de “líder supremo” da Coreia do Norte, ignorando totalmente seu sistema político interno. Confiando em fontes “infalíveis”, os meios de comunicação ocidentais jogaram até a probabilidade de que Kim estivesse morto e o governo norte-coreano tentasse colocar a situação debaixo do tapete. Outros veículos ousaram mais, supondo uma possível sucessão através da irmã de Kim, expondo-a nos piores casos de misoginia que a imprensa ousou criar nos últimos tempos desde o “bela, recatada e do lar“ [1].

Eis que, depois de dias de especulação e tentativas de transformar a política norte-coreana numa versão do Game of Thrones, Kim Jong-Un reaparece, para espanto da imprensa, que anunciou de forma tímida sua aparição, ao contrário do bombardeio de notícias que especularam sua morte. Não é a primeira vez que, a partir de “fontes confiáveis“, a imprensa ocidental comete deslizes com a vida de pessoas da Coreia Popular. 

Vários são os casos de figuras políticas ou militares que morrem, somem e misteriosamente reaparecem, além dos diversos casos de notícias que buscam criar falsidades sobre o cotidiano da Coreia do Norte, a exemplo das tentativas xenofóbicas nos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro em 2016 [2].

A forma como os meios de comunicação se apegam às suas fontes sem a devida checagem nos levam, inicialmente, ao problema da submissão às agencias de noticias, que ocupam boa parte dos noticiários. Essas agências envolvem também o interesse das grandes potências, disseminando informação. Mas esses deslizes não são cometidos somente pelos jornais tradicionais. 

Até veículos considerados progressistas, como El País, reproduzem esse efeito danoso, a exemplo do caso em que o veículo em questão chegou a questionar a autonomia das universidades venezuelanas quando (pasmem!) a Justiça daquele país resolveu por acatar o voto universal para reitor das universidade, pauta histórica que garante a participação de todo o universo da instituição acadêmica, incluindo os trabalhadores da universidade. Na ânsia de criticar Maduro, o jornal explicou como retrocesso um avanço de invejar muitos países ditos democráticos [3].

Voltando para o caso da Coreia Popular, a atitude da mídia ocidental expõe uma contradição no seu modus operandi: a mesma imprensa que combate a desinformação bolsonarista, através das fake news, reproduz as mentiras quando convém. Utilizam o termo americanizado para confrontar a extrema-direita, mas relativizam suas ações semelhantes, esquecendo que tudo é desinformação e mentira da mesma maneira. 

O que os jornais buscam nisso é varrer para debaixo do tapete a sua vinculação com a ideologia liberal, ideologia esta que até pouco tempo flertou com o protofascismo bolsonarista, não tremendo a cara ao dizer que era uma escolha “muito difícil“ optar entre a extrema-direita e o reformismo conciliador no segundo turno em 2018 [4].

Para além do caso norte-coreano, o tema das fake news mostra a superficialidade em que o problema é abordado. Nelson Werneck Sodré, ao falar da necessidade de combater uma visão da história como mera sucessão de acontecimentos, exemplifica uma fake news realizada no período entreguerras do século passado, com a carta falsa assinada supostamente por Artur Bernardes para colocá-lo contra os militares durante sua campanha presidencial em 1922. 

Mas a carta é apenas o estopim de acontecimentos conjunturais, daí o erro de hoje associar a vitória eleitoral de Bolsonaro simplesmente ao mecanismo de disparo de fake news, sem esquecer o processo de fascistização que atravessa o jogo político, lembrando das alianças golpistas que os governos petistas mantiveram (quem não lembra da negociata envolvendo a presidência da comissão de direitos humanos da Câmara em 2013, liderada por Marco Feliciano com aval do PT?) e o desenrolar do contexto geopolítico e das frações burguesas que sustentam a política ultraliberal conservadora.

Em paralelo, governos estaduais tentam suprir o problema das fake news com projetos de leis, verdadeiros fiascos, onde penalizam o compartilhamento de matérias falsas, sem problematizar a produção e a fonte das mentiras, responsabilizando o indivíduo que muitas vezes cai na anedota. Apesar de muitos saudarem a atitude como uma forma de desmascarar o bolsonarismo, esses projetos podem trazer alívio aos veículos que já adotam a mentira como um modus operandi, deixando a batata assada na mão da população desacredita nos meios de comunicação.

Todos esses elementos são insuficientes de serem abordados nos marcos do jornalismo liberal que é exercido hoje. Mais do que nunca é tempo de apontar os limites de uma imprensa que se agarra à crise do impresso com uma simples crise de mudanças tecnológicas e evita, de certa maneira proposital, avançar na raiz do problema. 

A formação do jornalismo como vemos hoje está intrinsecamente ligada à formação da sociedade burguesa. Entretanto, como aponta a teoria marxista, ou seja, crítica da economia política, é preciso desmantelar essa estrutura liberal da imprensa, não pelo fim do jornalismo, mas para a construção de uma teoria marxista da comunicação, submetida à uma práxis, lembrando as palavras de Adelmo Genro Filho sobre a necessidade de construir “um jornalismo informativo com outro caráter de classe“.

Cabe aos jornalistas, operários da palavra, o papel de assumir uma posição de classe e combater a ideologia dominante nas redações, sem esquecer que essa guerra estará fadada à inconclusão se não estiver ligada ao processo macro de revolução, que aponte para uma sociedade sem patrões gatekeepers, que determinam o valor da notícia. Jornalistas proletários, uni-vos!

[1] https://veja.abril.com.br/blog/mundialista/linda-brava-e-malvada-a-irmazinha-poderosa-de-kim-jong-un/

[2] https://gz.diarioliberdade.org/mundo/item/50533-cinco-mentiras-olimpicas-sobre-a-coreia-do-norte.html

[3] https://brasil.elpais.com/brasil/2019/08/28/internacional/1566946880_854966.html

[4] https://opiniao.estadao.com.br/noticias/geral,uma-escolha-muito-dificil,70002538118



(*) Antonio Lima Júnior é diretor da Associação Cearense de Imprensa (ACI), militante do PCB e da Unidade Classista

Você tem esta sexta para votar na Chapa 1, a melhor opção para o Sindicato dos Jornalistas


quarta-feira, 27 de maio de 2020

É preciso avançar! Vote Chapa 1


                                                                         
                          

Companheiro(a) jornalista,

Entramos na reta final da eleição da diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais para o triênio 2020/20203. A votação já começou e vai até sexta-feira (29/5). A Chapa 1 – Oposição Sindical vem pedir seu voto por um sindicato independente, consciente e de luta, pois é preciso avançar! Não podemos mais aceitar a retirada de direitos trabalhistas e a opressão contra nossa categoria.

Os trabalhadores jornalistas de Minas, assim como os de todo o país, vivem talvez um dos momentos de maior dificuldade de toda a história da categoria. Além de salários rebaixados, acúmulo de funções, jornadas abusivas, falta de estabilidade no emprego, têm sido alvo constante de ameaças e tentativas de intimidação no exercício da profissão, no seu compromisso de bem informar.

O compromisso único da Chapa 1 é com o trabalhador jornalista. Não temos compromissos eleitorais e muito menos eleitoreiros. Não estamos submetidos a interesses aparelhistas de partidos e nem de governos. Não devemos vassalagem a empresas e empresários. Nosso único patrão é a categoria dos jornalistas. É preciso lutar. Lutar por um piso salarial digno para os jornalistas mineiros. Hoje um dos mais baixos do Brasil. Nós que trabalhamos no estado de terceiro maior PIB do país.

É preciso lutar contra as jornadas abusivas nas assessorias de imprensa. É preciso unificar um piso estadual por número de trabalhadores da notícia por empresa. É preciso unificar o salário dos diferentes segmentos da categoria: não há razão honesta para trabalhadores de impresso, rádio, televisão, web e assessorias terem salários e reajustes diferenciados. É preciso combater o assédio moral.

São muitas as lutas a serem lutadas. E a nossa principal e decisiva arma será um sindicato independente, consciente e firmemente decidido a lutar. Um sindicato que não se centralize por atividades alheias à sua razão de ser, a de lutar pelos interesses próprios de sua categoria. Precisamos, pois, inadiavelmente de um sindicato de jornalistas, por jornalistas e para todos os jornalistas. É este sindicato que a Chapa 1 se compromete a construir.

É preciso avançar! Vote Chapa 1

DICIONÁRIO DOS ASSUNTOS ESCABROSOS E TEMAS DE HORROR


                                                                       

Pedro Augusto Pinho (*)

01 – O Consenso de Washington (novembro de 1989) exerceu enorme influência no desenvolvimento das políticas neoliberais na América Latina. Pode-se atribuir a este grupo boa parte das tragédias que assolam a América Latina, com Estados fracos e bancos poderosos, sugando as riquezas para uma minoria que nem reside nestes estados latinos e deixando-lhes as mortes pelo Covid-19.

02 – As dez regras de ouro do neoliberalismo são: disciplina fiscal; redução dos gastos públicos; reforma tributária; juros de mercado; câmbio flutuante; abertura comercial; investimento estrangeiro direto, com eliminação de restrições; privatização das estatais; desregulamentação (afrouxamento das leis econômicas e trabalhistas); direito à propriedade intelectual. Duvida-se que algum país se desenvolva e a população se enriqueça com a aplicação destas regras.

03 – Os cinco grandes da desigualdade latino-americana antes da “crise” de 2008, pelo Coeficiente de Gini, eram: Bolívia e Haiti (59,2); Paraguai (56,8); Brasil (56,7) e Panamá (56,1).

04 – Políticas Públicas são iniciativas de Governos de Estados Nacionais que tem planejamento, organizam planos, programas e ações pela cidadania e para o bem estar da população. Estados mínimos neoliberais não têm políticas públicas.

05 – Cooperativa é uma associação autônoma de pessoas, unidas voluntariamente, para atuarem na solução de suas necessidades e pelas aspirações comuns, quer econômicas, quer sociais, quer culturais, através de um empreendimento solidário, democraticamente controlado. Estados neoliberais não favorecem cooperativas.

06 – Em 11 de setembro de 1973, o general Augusto Pinochet encabeçou um golpe de estado com apoio da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos da América (EUA), para implantar o neoliberalismo no Chile. Embora reconhecessem que os métodos sanguinários e corruptos do Pinochet não se ajustassem ao “ideal libertário” (ou liberticida?) de seus propósitos, Milton Friedman e Friedrich Hayek pediam que se desse “uma oportunidade aos tratamentos de choque” aplicados no Chile.

07 – Cinco critérios devem ser aceitos pelos países europeus para aderir à área do euro: déficit orçamentário inferior a 3% do Produto Interno Bruto (PIB); o déficit público do país tem que ser inferior a 60% do PIB; a inflação deve estar dentro de uma faixa de 1,5% da média dos três países com a mais baixa da Europa; as taxas de juro a longo prazo não podem superar 2% das três mais baixas da União Europeia (UE) e taxas de câmbio devem acompanhar as margens moderadas (?) de flutuação do mecanismo europeu das taxas de câmbio.

08 – A Terceira Via, política de Tony Blair vitoriosa na eleição de 1997, de acordo com seu idealizador Anthony Giddens (The Third Way, Cambridge: Polity Press, 1998), implica um equilíbrio entre a regulação e a desregulação, a nível transnacional, nacional e local, e um equilíbrio entre a vida econômica e a não econômica da sociedade (!?). Um viva para Thatcher com um montão de mortos!
09 – Principal crença neoliberal reagonômica: o governo é ineficiente (não exigimos esta autocrítica em público, mas você merece). Principal crença neoliberal thatcherista: o governo é ineficiente (meu Deus, já viram tão imensa baixa autoestima?).

10 – O neoliberalismo está associado aos políticos Ronald Reagan, Margaret Thatcher, Bill Clinton, Tony Blair, Augusto Pinochet, Boris Ieltsin, Fernando Henrique Cardoso, Manmohan Sing, Junichiro Koizumi, George W. Bush, Barack Obama, Salinas de Gatari entre outros. Mas nenhum deles se identificou publicamente com este rótulo, embora desregulassem as economias nacionais, privatizassem empresas e serviços públicos, liberassem o comércio internacional e adotassem orçamentos austericidas.

11 – Barnaby Wiener, diretor de estratégia do fundo estadunidense Massachusetts Financial Services (MFS) que tem sob gestão US$ 450 bilhões em ativos, em matéria no jornal Valor (18/03/2019), alertou sobre os riscos dos fundos e do mercado de capital diante da atual fase do capitalismo financeiro.

12 – A dívida pública brasileira vem sendo pesquisada e estudada por diversos grupos, instituições e sindicatos. Destaca-se a “Auditoria Cidadã da Dívida”, desde setembro de 2000, articulando diversos organismos e produzindo estudos, relatórios, discussões e esclarecimentos aos legisladores sobre o caso nacional e de outros países: Equador, Grécia, Portugal etc.

13 – Os três itens mais onerosos no Relatório da Execução Orçamentária Federal, de 2018, publicado em 08/02/2019, pela Auditoria da Dívida Pública, foram: com R$ 1,065 trilhão, representando 40,66% do total, as despesas com juros e amortizações da dívida; em segundo, com participação de 24,48%, a previdência social e, como terceiro item, as transferências a Estados e Municípios (9,82%).
Geografia Geral e do Brasil

14 – Desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (1955-2002), os acionistas dos bancos ficaram isentos do pagamento de dividendos sobre os altos e crescentes lucros auferidos. Os três maiores bancos privados no Brasil – Itaú, Bradesco e Santander – tiveram em 2018 o lucro líquido somado de R$ 59,695 bilhões. Estes três bancos resolveram distribuir aos seus acionistas o montante de R$ 36,8 bilhões, representando 61,64% do lucro.

15 – Capital é um conceito estruturado e defendido por Karl Marx que, também, definiu as suas frações em capital constante (fixo) e variável. O capital constante está ligado aos meios de produção e à propriedade, enquanto o capital variável encontra-se vinculado ao trabalho e ao processo de produção. É sobre a fração variável que ocorre a mais-valia e a geração de excedentes que será apropriado pelo capital fixo sob a forma de lucro.

                                                                            

16 – Onze passos são necessários para constituir uma gestora de fundos de investimentos. 1) montar a estrutura de acordo com o tipo de fundo. Exemplo: renda fixa. 2) definir o administrador e a “governança”. 3) fazer o check-list para atender a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). 4) elaborar um estatuto. 5) obter o CNPJ da empresa. 6) definir “estratégias de mercado”.7) contratar um tesoureiro para lidar com o dinheiro das captações, investimentos e pagamento de despesas. 8) montar a estrutura de captação. Passo estratégico. 9) definir as cotas dos fundos a serem criados. 10) montar a política de riscos e de divulgação do fundo. 11) começar a operar. (conforme Roberto Moraes Pessanha, A “Indústria” dos Fundos Financeiros, Consequência, RJ, 2019).

17 – As crises oriundas da elevação dos preços do petróleo, a partir da década de 1960, e do rompimento unilateral dos EUA com os acordos de Bretton Woods (1971), ao qual se seguiram aumentos nas taxas de juros dos títulos do Tesouro estadunidense, abriram as portas para a imposição de medidas neoliberais nos países que precisaram recorrer ao Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial (WB) e bancos de fomento e de desenvolvimento regionais. Este momento encontrou o Brasil em plena era de investimentos em infraestrutura e tecnologia para dar um passo importante em sua meta de soberania e desenvolvimento.

18 – Os estados da Dakota dos Sul, do Delaware, de Nevada e do Wyoming são paraísos fiscais estadunidenses no território dos EUA.

19 – Há neoliberais de direita e de esquerda, mas não há neoliberais defensores da Pátria, não há quem lute pela soberania nacional e seja neoliberal.

20 – O grande objetivo neoliberal é aumentar a desigualdade, concentrar permanentemente a renda. Assim a quantidade de miseráveis, de pessoas que nada tenham a perder será tão grande que os poucos donos do capital investirão em vírus assassinos, para a morte desta perigosa massa humana capaz de pretender sobreviver.

21 – Gerhard Hannapi, do Vienna Institute for Political Economy Research (VIPER), em artigo de 07/01/2019, “From Integrated Capitalism to Desintegrated Capitalism. Scenarios of a Third World War” (Munich University), acha que estamos a caminho de uma nova guerra mundial, cujos indícios seriam: aumento dos gastos militares; Estados tornando-se crescentemente autoritários, com redução da democracia; aumento das tensões políticas entre as grandes potências; ressurgimento de populismos de direita e de esquerda; enfraquecimento das instituições que governam o capitalismo e aumento das desigualdades mundiais. Importante notar que a decadência das instituições administradoras do capitalismo (jurídicas, político partidárias, eletivas) é consequência de meio século de ações do neoliberalismo, da financeirização.

                                                                        


22 – O anonimato e a diluição da responsabilidade nas organizações de produção e extração econômicas e prestadoras de serviço, impedindo a resposta às demandas dos clientes e dos empregados, exigirá crescentemente o emprego da força. Esta forma de propriedade, através de fundos financeiros, é a decorrência da aplicação do modelo neoliberal. É mais uma contradição entre os conceitos de liberdade, democracia e empreendedorismo e a realidade socioeconômica do neoliberalismo.

23 – O Covid 19 tem sido aproveitado por governantes neoliberais para saquearem os cofres públicos. O presidente do Banco Central do Brasil afirmou (Agência Reuters, 09/04/2020) a senadores que vai gastar R$ 972,9 bilhões com “ativos privados” decorrentes de empréstimos não recebíveis, e derivativos que não se conseguem vender para que os bancos não fiquem com estes prejuízos. A Auditoria Cidadã da Dívida lembra que estes “papéis podres” já serviram para dedução de lucros tributáveis. Portanto, um péssimo negócio resultou, por malabarismos antinacionais neoliberais, na transferência de mais de um trilhão de reais dos contribuintes para os acionistas de bancos privados. “É o maior golpe financeiro da atualidade! Golpe de trilhões de reais”! escreve Maria Lucia Fattorelli.

24 – A reunião ministerial de 22 de abril de 2020, em Brasília, difundida por decisão de um Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), explicitou o que alguns brasileiros já pensavam: o Presidente do Brasil é Paulo Guedes. Bolsonaro faz apenas o papel de ilusionista. Prova maior foi a achincalhe que Guedes fez dos militares ali presentes e o Messias e o Heleno, tão ciosos dos seus brios, mudos estavam mudos ficaram. Preparem-se para novas chacotas pauloguedistas.

25 – O financismo é prejudicial há muitos anos. Em dezembro de 1942, em plena guerra contra os invasores japoneses, Mao Tse Tung alertava a seus companheiros: “Muitos não compreendem a importância do conjunto da economia; suas cabeças andam o dia inteiro num vaivém exclusivo de questões de receitas e despesas. 

A causa disso é a existência de uma concepção antiquada e conservadora que confunde as mentes. Não é possível resolverem-se as dificuldades financeiras quando a economia carece de base sólida, nem bastar-se no plano financeiro quando a economia não se desenvolve. Se não desenvolvermos a economia pública e privada, teremos que nos resignar a esperar a morte de braços cruzados”.

(*) Pedro Augusto Pinho, avô, administrador aposentado.

terça-feira, 26 de maio de 2020

segunda-feira, 25 de maio de 2020

Estabilidade Já!

                                                                           

O exercício de um jornalismo digno, crítico e transformador exige o pressuposto da liberdade. Mas como falar na liberdade do jornalista sem falar em estabilidade no emprego? Na garantia de que o trabalhador da notícia e seus familiares-dependentes não serão lançados ao absoluto desabrigo se suas informações, análises e opiniões entrarem em choque com os interesses políticos, econômicos e ideológicos dos donos da mídia? É por isso que a Chapa 1 - Oposição Sindical: Independente, Consciente e de Luta propõe a estabilidade no emprego no jornalismo. Bandeira a ser defendida em sólida campanha nacional. 

Como se sabe, a primeira grande medida estratégica da ditadura instalada em nosso país em 1° de abril de 1964 pelos patrões e seus prepostos militares foi a supressão da estabilidade no emprego em 1966. Até então, os novos donos do poder centraram sua ação no encarceramento, tortura e morte de comunistas, socialistas, democratas e líderes de movimentos sociais em geral e, de outro lado, na institucionalização jurídico-política da ditadura. Feito isso, os novos mandantes partiram para medidas de alcance estrutural, estratégico, que pudessem garantir – como de fato garantiram – a manutenção e ampliação de já enormes níveis de lucratividade do capital no país. 

Pela lei anterior, o trabalhador do setor privado se tornava automaticamente estável após 10 (dez) anos de trabalho na empresa. Em 1966, foi baixada a lei do FGTS (5.107/66), que substituía a estabilidade por uma indenização através de uma ‘opção’ do próprio trabalhador. Com um detalhe: aqueles que não optavam eram perseguidos ou demitidos arbitrariamente sob alegações falsas de justa causa. Vivíamos uma ditadura, enfim. Foi o pilar do regime do FGTS, a derrubada da estabilidade, que sustentou o arrocho salarial de toda a ditadura e o consequente enriquecimento brutal da burguesia em todo o período. 

Cai a ditadura em 1985, mas não cai a pesada corrente do justificado medo do desemprego que chega a impedir o trabalhador de sair à luta por seus interesses e sua dignidade. Tão importante hoje quanto identificar e punir os torturadores da ditadura é a recuperação da estabilidade no emprego para o trabalhador brasileiro. 

Para o trabalhador, a ditadura dos patrões ainda não foi posta abaixo. O movimento sindical vem fazendo de conta, todo este tempo, que não vê este problema, já que enfrentá-lo é enfrentar o patronato em seu interesse mais fundamental: o de seus exorbitantes lucros no país. 

A estabilidade é arma indispensável do trabalhador na luta por suas condições de vida. E hoje, diante da crescente selvageria patronal, temos inclusive que reduzir para um período razoável – de 02 (dois) anos, por exemplo – o prazo para a obtenção da estabilidade. 

E para nós jornalistas a estabilidade tem uma dimensão de maior urgência e densidade. Em jogo, nossas condições materiais de vida e, mais que isso, nossa dignidade profissional. Para o real cumprimento de nossa missão de informar, formar e – o mais importante, dizer a verdade –, o trabalhador da notícia necessita da estabilidade como do próprio ar que respira. Que se enfatize ser a inexistência da estabilidade forte fator de estímulo ao assédio moral que nos vitimiza. Fator, inclusive, de deterioração moral e profissional de nossas relações no ambiente de trabalho, abrindo espaços para favorecimentos e perseguições. 

É de amplo conhecimento da nossa categoria a ocorrência de demissões absurdas e imotivadas de companheiros de mais que comprovadas capacidades profissional e intelectual, honrados, dignos e competentes. Vivem hoje os jornalistas – e com particular gravidade os mineiros – o cotidiano de um nível salarial absolutamente incapaz de fazer frente às despesas de sustentação familiar e mesmo individual, o que nos obriga a recorrer a dois ou até mais empregos, com raras exceções. 

É preciso lutar contra isso. E é possível lutar contra isso. É para esta luta que a Chapa 1 - Oposição Sindical: Independente, Consciente e de Luta convoca toda a categoria em nosso estado. E conclama a todos os trabalhadores da notícia em nível nacional a incorporarem esta bandeira como estandarte central de suas lutas. 

É preciso avançar!

Oposição Sindical: Independente, Consciente e de Luta – Chapa 1

ELEIÇÕES DIAS 27,28 E 29 COM DUAS CHAPAS EM DISPUTA. ESTAMOS COM A CHAPA 1


sábado, 23 de maio de 2020

Basta! Fora Bolsonaro!

O líder indígena Kaingang brasileiro Kretan Kaingang participa de um protesto contra o presidente brasileiro Jair Bolsonaro em frente ao Congresso Nacional de Brasília, nesta quinta (21) - Créditos: Evaristo Sa / AFP
                             (Com o Brasil de Fato)

sexta-feira, 22 de maio de 2020

OAB participa de webinar sobre liberdade de imprensa e justiça e lança cartilha que visa garantir segurança de jornalistas

                                  

A OAB Nacional, em parceria com a Faculdade de Direito da USP, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a ESPM, realizam na próxima quarta-feira (27), a partir das 9h30, o seminário virtual “Liberdade de imprensa, Justiça e segurança dos jornalistas”. O webinar marca o lançamento do convênio entre a OAB e a Abraji, que fornecerá orientação jurídica a jornalistas vítimas de ameaças e assédio online. 

No centro das discussões, estarão os recentes ataques direcionados a jornalistas, especialmente durante a pandemia de Covid-19, e os riscos que esses episódios representam para a democracia. Recente levantamento da Abraji e da rede latino-americana Voces del Sur, por exemplo, registrou ao menos 24 violações à liberdade de imprensa no Brasil de 1º de março de 2020 a 21 de abril de 2020.

O presidente nacional da OAB, Felipe Santa Cruz, é um dos nomes confirmados na mesa de abertura. Ele lembra que a liberdade de imprensa é um importante termômetro da vitalidade da democracia de um país. “Os ataques à imprensa, aos jornalistas e o uso da força do Estado para enfraquecer os veículos compõem um quadro preocupante. A sociedade e todos aqueles que defendem o Estado Democrático de Direito devem reagir”, aponta Santa Cruz.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classifica a censura e as recentes agressões contra profissionais da imprensa como um atentado às liberdades fundamentais do Estado Democrático de Direito. 

“Agressões contra jornalistas devem ser repudiadas pela covardia do ato, não podendo ser toleradas pelas instituições e pela sociedade”, pontua o magistrado, que também é professor da Faculdade de Direito da USP. 

Na mesma linha, o ministro Luís Roberto Barroso defende a liberdade de imprensa e o jornalismo profissional como formas de combater “o ódio, a mentira e a intolerância”. Já o procurador-geral da República, Augusto Aras, caracteriza as recentes agressões como “de elevada gravidade”.

O presidente da Abraji, Marcelo Träsel, lembra que liberdade de imprensa, assim como o direito de sigilo da fonte, são garantias estabelecidas pela Constituição Federal e por leis vigentes no país. O Artigo 220 da Carta Magna, por exemplo, estabelece que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição”. Dispositivo semelhante também é assegurado pela Lei 2083, de 1953, que regula a Liberdade de Imprensa.

O diretor da Faculdade de Direito da USP, Floriano de Azevedo Marques Neto, amplia o debate ao ressaltar as garantias jurídicas contidas na liberdade de expressão. “A liberdade de imprensa é um pilar fundamental da democracia. Sem garantias dessa liberdade, o jornalista é tolhido no seu direito e dever de bem informar ao cidadão. E o Judiciário é o grande garantidor dessa liberdade”, assinala.

Além dos citados, também participarão do evento o coordenador do Observatório de Liberdade de Imprensa da OAB Nacional, Pierpaolo Bottini, e a repórter especial da Folha de São Paulo, Patricia Campos Mello.

O webinar marca também o lançamento da “Cartilha sobre medidas legais para a proteção de jornalistas contra ameaças e assédio on-line”, material que detalha, entre outros pontos, as características para reconhecer um abuso virtual e o passo a passo para denunciá-lo às autoridades brasileiras e às cortes internacionais de direitos humanos. Também explicará como vai funcionar a orientação jurídica do convênio entre Abraji e OAB Nacional.

Confira a programação completa do webinar:


Abertura
Floriano de Azevedo Marques Neto
Felipe Santa Cruz
Marcelo Träsel
Patricia Campos Mello

Apresentação da cartilha
Pierpaolo Cruz Bottini

Conferência “Liberdade de imprensa: fundamentos, importância e desafios”
Luís Roberto Barroso
Alexandre de Moraes
Antônio Augusto Brandão de Aras

O tranquilão ou Bolsonaro e o Covid-19

Ramsés Morales Izquierdo/Rebelión

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Oposição Sindical lança chamamento aos jornalistas do interior mineiro

                                                                         
Adriano Boaventura Cruz encabeça a chapa 1 para as eleições dias 27,28 e 29 

"Caros companheiros,

São muitos os problemas que afetam a nossa categoria, desde a permanente ação patronal de rebaixamento de nossos salários até a manobras do baronato midiático no sentido de precarizar ainda a profissão, como no fim da exigência do diploma e, mais recentemente, a Media Provisória 905/19, que extingue o registro profissional de jornalista.

É longa a lista dos obstáculos à dignidade na prática do jornalismo no nosso país. Não há dignidade onde não há liberdade, consciência transformada em ações concretas. A liberdade de imprensa só existe de fato para os donos da mídia. Para nós jornalistas, a opressão de um salário rebaixado ao nível inferior às necessidades básicas, a ameaça permanente do desemprego – quando se tem emprego –, a humilhação cotidiana do assédio moral.

Em Minas Gerais a situação não é diferente. Em alguns casos, como o de um piso salarial historicamente achatado, até mais grave. Mas a Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas tem a firme convicção de que é possível enfrentar todos estes desafios e, na luta, vencê-los. 

É também sólida a nossa convicção de que é somente através da união de toda a categoria no estado que obteremos a força necessária para impor nossas reivindicações a um empresariado das comunicações a cada dia mais ávido de maiores lucros.

Não nos convence – decididamente não nos convence – a alegação de que a categoria não se mobiliza. Ora, é este precisamente o desafio fundamental: unir e mobilizar a categoria. É pra isso que existe sindicato. E é neste sentido que a Oposição Sindical se dirige aos companheiros do interior do estado com um chamamento e um compromisso.

Um chamamento a que os companheiros de todo o interior de Minas se aproximem do nosso sindicato, que se organizem em nosso sindicato, que fortaleçam nosso sindicato. Não podemos aceitar a lógica obtusa e desonesta do patronato que leva a que tenhamos níveis salariais diferenciados entre Belo Horizonte e as cidades do interior. É intolerável que os companheiros do interior continuem submetidos a acúmulos de funções, atraso de salários e cargas horárias ilegais, entre outras formas de exploração, como ocorre em nossas cidades do interior em intensidade ainda maior que na capital.

Precisamos criar subsedes em várias cidades do nosso estado: Montes Claros, Paracatu, Três Marias, Ipatinga, Governador Valadares, Divinópolis, Teófilo Otoni, Varginha e tantos outros exemplos de polos regionais. E onde quer que existam companheiros dispostos a se organizarem para a grande luta pela reconquista da dignidade dos jornalistas profissionais de nosso estado.

Nosso compromisso é de nos mantermos firmes nesta trincheira – a do fortalecimento da categoria através da unificação de todos os seus segmentos territoriais e funcionais.

É preciso avançar! Vote Chapa 1 - Oposição Sindical: Independente, Consciente e de Luta"

terça-feira, 19 de maio de 2020

Chapa 1 apresenta suas propostas para o Sindicato dos Jornalistas tendo em vista às eleições de 27,28 e 29 de maio. A chapa tem à frente Adriano Boaventura Cruz

                                                                  
                                                                       
Estas são as principais bandeiras e reivindicações específicas pelas quais temos lutado como Oposição Sindical desde nossa criação e pelas quais nos comprometemos aqui formalmente a continuar lutando caso a categoria nos dê seu voto de confiança na próxima eleição para a diretoria do nosso sindicato no próximo triênio

PROPOSTAS GERAIS (NACIONAIS)

• Defender a obrigatoriedade do Diploma de jornalista para o exercício da profissão
• Defender o registro de jornalista contra a MP 905/19
• Pela estabilidade no emprego
• Pelo adicional de periculosidade
• Pelo direito de ação de instalação de dissídio coletivo
• Aposentadoria especial para jornalistas, com recomposição das perdas dos companheiros já aposentados
• Pelo fim do assédio moral
• Desenvolvimento de uma campanha de esclarecimento e combate ao assédio moral

PROPOSTAS ESPECÍFICAS (REGIONAIS)

• Criar plano de carreira
• Piso estadual unificado com base no salário mínimo por número de funcionários da empresa (incluídos não jornalistas) em três níveis: até 10 funcionários, 04 salários mínimos por jornada de cinco horas; de 10 a 20 funcionários, 05 mínimos/jornada de cinco horas; mais de 20 funcionários, 06 salários mínimos/jornada de cinco horas
• Piso unificado para todos os segmentos da categoria
• Pela correção da função dos repórteres cinematográficos
• Delegado sindical por local de trabalho com direito a estabilidade
• Promover mudanças no estatuto do sindicato após amplo debate com a categoria
• Realizar campanhas de sindicalização
• Fortalecer o departamento jurídico e oferecer assistência jurídica gratuita
• Criar, fortalecer e ampliar o número de subsedes e representantes do sindicato no interior do Estado
• Criar um departamento de saúde, oferecendo atendimento aos jornalistas
• Promover cursos de atualização profissional tanto na capital quanto no interior de Minas
• Criar um fundo de greve
• Criar um fundo de apoio ao jornalista desempregado
• Intensificar a articulação política com o movimento estudantil na área de comunicação
• Atuar junto aos professores de comunicação em favor da qualidade na formação dos jornalistas
• Cobrar do MEC uma fiscalização rigorosa da qualidade dos cursos de jornalismo
• Criação de um cineclube
• Regulamentação do estágio
• Fim do banco de horas
• Pagamento dos domingos e feriados trabalhados como jornada dobrada
• Combater frilas fixos e pejotização do jornalista
• Adicional de periculosidade
• Por uma política de segurança para o jornalista
• Fiscalizar a aplicação das normas de saúde no trabalho
• Incentivar os trabalhadores a fazerem a comunicação de trabalho ao sindicato. Fazer cartilha orientando os jornalistas como proceder nos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
• Aposentadoria especial para jornalistas
• Oferecer assistência jurídica, trabalhista e previdenciária aos aposentados
• Valorização do jornalista aposentado
• Revisão do cálculo dos vencimentos e recomposição das perdas dos jornalistas aposentados
• Parceria com a AFORC Minas
• Contra o acúmulo de funções
• Criar disque denúncia do sindicato

segunda-feira, 18 de maio de 2020

Jornalistas da Rede Minas estão sem receber salários mesmo sendo atividade essencial durante a pandemia


                                                                       
Os jornalistas da Rede Minas estão sem perspectiva de quando receberão e de que forma seus vencimentos. Apenas servidores da saúde e da segurança receberão no dia 20 de maio, enquanto os que trabalham na Rede Minas, apesar de continuarem mantendo dois jornais no ar e programas, inclusive em rede nacional, não tem qualquer garantia de recebimento do Governo Estadual de Minas Gerais.

Situação inaceitável

O Sindicato dos Jornalistas expressa a importância de garantir a manutenção dos pagamentos dos servidores que desempenham o jornalismo e áreas técnicas afins responsáveis pela manutenção do serviço de comunicação pública do Estado, por ser considerado um serviço essencial neste período de pandemia. Esta discrepância é inaceitável. 

A ASPREM – Associação de Servidores Públicos da Rede Minas já expressou em comunicado assinado conjuntamente por sindicatos de trabalhadores, buscando diálogo com a direção da Emissora e o Governo, mas nenhuma reivindicação foi atendida.

Segue trecho do conteúdo enviado por email pela Asprem com a reivindicação dos servidores:

"CONSIDERANDO as projeções das autoridades sanitárias, inclusive do SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, que garantem que o mês de maio será o ápice da transmissão da Covid-19 em Minas,

CONSIDERANDO a deliberação do COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 N°2, de 16 de março de 2020,

CONSIDERANDO o PLANO DE CONTINGÊNCIA DA SECULT para prevenção e enfrentamento ao Coronavírus/COVID-19.

CONSIDERANDO que o descumprimento das diretrizes citadas pode resultar em improbidade administrativa,

CONSIDERANDO que o trabalho realizado pela EMC está enquadrado pelo Governo como serviço essencial,

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Pan-Americana da Saúde para o ambiente de trabalho durante a pandemia.

REIVINDICAMOS à Presidência e Diretoria Executiva:

1 – LIBERAÇÃO imediata do pagamento dos servidores da Fundação TV Minas junto com o pagamento dos servidores da saúde e segurança, pois somos serviço essencial.

2 – LIBERAÇÃO imediata do pagamento do décimo terceiro de 2019 dos servidores da Fundação TV Minas que ainda não receberam, pois somos serviço essencial.

3 – DISTRIBUIÇÃO de EPIs E ORIENTAÇÃO sobre seu uso para todos os servidores envolvidos nas atividades essenciais da EMC. A distribuição dos equipamentos deve ser feita de forma ordenada, com controle e seguindo as necessidades das diversas funções dentro da perspectiva da Pandemia de Coronavírus. 

Tais equipamentos devem seguir o padrão de qualidade de outros serviços essenciais, ou seja, com fator de filtração adequados e quantidade em estoque adequados para o enfrentamento da crise. OS EQUIPAMENTOS DEVEM SER DE USO OBRIGATÓRIO NAS DEPENDÊNCIAS DA EMC E NÃO FACULTATIVO.

4 – VACINAÇÃO imediata contra a gripe para todos os servidores da EMC. A SES poderá disponibilizar, pois somos serviço essencial.

REIVINDICAMOS à Diretoria Artística, Diretoria Técnica e Gerência de Jornalismo

1 – ESCALA de revezamento presencial para TODAS as equipes que estão mantendo a programação diária inédita e ao vivo no ar (manhã e tarde), as equipes de todos os horários e todas as funções, inclusive chefias e apresentadores. A escala está prevista na legislação citada acima e independe de vontades individuais. 

Em uma PANDEMIA, o direito COLETIVO DE SEGURANÇA se interpõe aos direitos individuais. Para formação da escala deve-se entender quais funções são realmente essenciais para o trabalho presencial e preservar os funcionários, formar equipes realmente enxutas.

2 – Os ESTAGIÁRIOS também devem entrar em escala e não podem ser escalados em substituição aos profissionais nos trabalhos presenciais.

3 – DISTANCIAMENTO nas baias das redações, conforme normas internacionais de trabalho em um ambiente de PANDEMIA de um vírus com alto poder de transmissão. Em uma PANDEMIA, o direito COLETIVO DE SEGURANÇA se interpõe aos direitos individuais.

3 – SUSPENSÃO da entrada de convidados externos, seguindo a rigor o Plano de Contingência da Secult para Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus/COVID-19

4 – APRESENTAÇÃO imediata de um plano de trabalho de curto e médio prazo tendo em vista a necessidade de manutenção do teletrabalho por tempo ainda indeterminado. Organização das equipes, identificação de quem pode e precisa desempenhar DENTRO DAS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA ADMINISTRAÇÃO CENTRAL, definição clara de coordenação e metas. Esse plano deverá contemplar o RETORNO das atividades que atualmente estão suspensas tendo em vista que o isolamento social deverá ser flexibilizado aos poucos.

5 – APRESENTAÇÃO imediata de um plano de trabalho para a equipe presencial tendo em vista a inclusão da equipe que passará a executar as teleaulas. O plano de trabalho deve assegurar a integridade física dos servidores e dos contratados, seguindo as normas de distanciamento, uso de EPI e escala mínima para evitar aglomerações.

Asprem – Associação dos Servidores Públicos da Rede Minas

Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais

Sindicato dos Radialistas de Minas

Sindipúblicos"

sábado, 16 de maio de 2020

Contra a Nakba contínua, resistência permanente


                                                                         

Soraya Misleh (*)

“Os que lavam as mãos o fazem numa bacia de sangue”. A frase de Ber­tolt Brecht, um dos grandes ar­tistas re­vo­lu­ci­o­ná­rios do sé­culo 20 - que tem sido uti­li­zada em ma­ni­fes­ta­ções no Brasil contra a ação ge­no­cida do si­o­nista Bol­so­naro ante a pan­demia de Covid-19 – não po­deria re­pre­sentar me­lhor a con­tínua Nakba (ca­tás­trofe) a que estão sub­me­tidos os pa­les­tinos há 72 anos. 

Ou seja, desde a cri­ação do Es­tado de Is­rael me­di­ante lim­peza ét­nica pla­ne­jada em 15 de maio de 1948, que cul­minou na ex­pulsão vi­o­lenta de 800 mil pa­les­tinos de suas terras e des­truição de cerca de 500 al­deias. 

Foram ainda co­me­tidos ge­no­cí­dios em de­zenas de al­deias nesse pro­cesso que foi a pedra fun­da­mental do pro­jeto po­lí­tico co­lo­nial si­o­nista, inau­gu­rado em fins do sé­culo 19 – e que, em 2 de no­vembro de 1917, re­cebeu as bên­çãos da Grã-Bre­tanha, com a emissão da De­cla­ração Bal­four.

Nesta, a In­gla­terra de­cla­rava-se fa­vo­rável à cons­ti­tuição de um lar na­ci­onal judeu na Pa­les­tina, sobre a qual re­cebeu o man­dato como es­pólio de guerra ao fim da Pri­meira Guerra Mun­dial (1914-1918) e a der­rota do Im­pério Oto­mano, que co­lo­ni­zava a re­gião. 

Inau­gu­rava-se ali a ali­ança si­o­nismo-im­pe­ri­a­lismo e uma longa his­tória de cum­pli­ci­dade in­ter­na­ci­onal com os crimes contra a hu­ma­ni­dade que são ba­si­lares ao Es­tado de Is­rael. A De­cla­ração Bal­four foi de­ter­mi­nante para a exe­cução do pro­jeto co­lo­nial que ten­taria – e segue a tentar – apagar do mapa os pa­les­tinos. E à época havia não mais do que 6% de ju­deus na Pa­les­tina.

Este pri­meiro crime re­vela dois ini­migos po­de­rosos da causa pa­les­tina, que se­guem atuais: o im­pe­ri­a­lismo e o si­o­nismo. Duas dé­cadas de­pois, um ter­ceiro ini­migo era evi­den­ciado: os re­gimes árabes. A der­rota da re­vo­lução de 1936-1939 na Pa­les­tina contra o man­dato bri­tâ­nico e a co­lo­ni­zação si­o­nista, o mo­mento mais pró­ximo em que se chegou da li­ber­tação, des­nudou esse trio per­verso. 

A ação de re­gimes árabes, assim como da bur­guesia pa­les­tina, foi de­ci­siva para se­pultar esse pro­cesso. Es­tava ar­mado o ce­nário ideal para a exe­cução da lim­peza ét­nica. Os pa­les­tinos, ab­so­lu­ta­mente vul­ne­rá­veis após a der­rota, com as li­de­ranças da re­vo­lução as­sas­si­nadas ou presas, foram de­sar­mados; não po­diam se­quer portar uma faca de co­zinha. En­quanto isso, os anos sub­se­quentes marcam o envio de armas por Stalin, via Tche­cos­lo­vá­quia, para as gan­gues si­o­nistas.

Ao final da Se­gunda Guerra Mun­dial (1939-1945), o ce­nário mun­dial fa­vo­recia os in­tentos si­o­nistas. Em­bora tenha ha­vido com­pro­va­da­mente acordos com Hi­tler, como o de Ha­a­vara, os hor­rores na­zistas foram bem uti­li­zados como pro­pa­ganda ao pro­jeto co­lo­nial si­o­nista. Slo­gans como “uma terra sem povo para um povo sem terra” e “fa­remos flo­rescer o de­serto” com­ple­tavam o quadro. 

De­talhe: os si­o­nistas sempre sou­beram que havia uma po­pu­lação ma­jo­ri­ta­ri­a­mente árabe na Pa­les­tina, que não era um vazio de­mo­grá­fico. Mas os con­si­de­ravam um não povo, que de­veria ser eli­mi­nado, por­tanto. Trans­fe­rência po­pu­la­ci­onal está am­pla­mente re­gis­trada nos diá­rios de li­de­ranças si­o­nistas – e, pos­te­ri­or­mente, sem meias pa­la­vras, com­pul­sória. Um eu­fe­mismo para lim­peza ét­nica pla­ne­jada.

O des­tino da Pa­les­tina era se­lado na pro­messa ao im­pe­ri­a­lismo de o si­o­nismo ser o que cha­mava de o posto avan­çado da ci­vi­li­zação contra a bar­bárie. Ou seja, seu en­clave mi­litar na re­gião do Ori­ente Médio e Norte da África, para se­guir usur­pando suas ri­quezas, numa re­gião rica em pe­tróleo e água sub­ter­rânea.

A his­tória da Pa­les­tina é re­pleta dessas ne­go­ci­atas, à margem de uma vida pa­les­tina que se­guia e se dava so­bre­tudo nas áreas ru­rais, onde ha­bi­tava a mai­oria de seus ha­bi­tantes. E é sobre esta re­a­li­dade que se impõe o ter­ceiro crime de­ter­mi­nante: a re­co­men­dação de par­tilha da Pa­les­tina em um Es­tado judeu e um árabe, pra­ti­ca­mente meio a meio, com Je­ru­salém sob ad­mi­nis­tração in­ter­na­ci­onal, pela As­sem­bleia Geral da recém-criada Or­ga­ni­zação das Na­ções Unidas (ONU) em 29 de no­vembro de 1947, pre­si­dida pelo di­plo­mata bra­si­leiro Os­valdo Aranha. 

O sinal verde para a lim­peza ét­nica pla­ne­jada, que se ini­ci­aria 12 dias de­pois e cul­mi­naria na cri­ação do Es­tado de Is­rael em 78% do ter­ri­tório his­tó­rico da Pa­les­tina. De lá para cá, a ex­pansão co­lo­nial segue im­pu­ne­mente, sob a cum­pli­ci­dade cri­mi­nosa da mesma “co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal” que a ra­ti­ficou. Em 1967, Is­rael ocupou o res­tante da Pa­les­tina (Cis­jor­dânia, Gaza e Je­ru­salém Ori­ental). Mais 350 mil novos re­fu­gi­ados.

O ano de 1993 marca um trá­gico e de­fi­ni­tivo ponto de in­flexão na his­tória de luta da Or­ga­ni­zação para a Li­ber­tação da Pa­les­tina (OLP), quando esta as­sina com Is­rael, sob me­di­ação do im­pe­ri­a­lismo es­ta­du­ni­dense, os de­sas­trosos acordos de Oslo – na es­teira de po­de­rosa In­ti­fada (le­vante po­pular). 

O re­sul­tado é a con­tínua ex­pansão co­lo­nial, fa­ci­li­tada pela cri­ação de uma ge­rente da ocu­pação, a Au­to­ri­dade Pa­les­tina (AP), cuja sub­ser­vi­ência é ex­pli­ci­tada com a co­o­pe­ração de se­gu­rança com Is­rael para re­primir a re­sis­tência.

Após vá­rias ne­go­ci­a­ções que ja­mais po­de­riam ga­rantir jus­tiça, pois sempre se deram nor­ma­li­zando a Nakba de 1948 e in­sis­tindo na fa­lácia da “so­lução de dois Es­tados”, em ja­neiro deste ano Trump anun­ciou uni­la­te­ral­mente o cha­mado “Acordo do Sé­culo” a um sor­ri­dente Ne­tanyahu – le­gi­ti­mando a ane­xação da Cis­jor­dânia pelo si­o­nismo e a ex­pansão co­lo­nial em curso, que já al­cança 85% da Pa­les­tina his­tó­rica e segue a todo vapor, mas­ca­rada por um mundo as­som­brado pela pan­demia.

O se­cre­tário de Es­tado norte-ame­ri­cano, Mike Pompeo, em meio à tra­gédia que as­sola os Es­tados Unidos, com mais de um mi­lhão de casos con­fir­mados de Covid-19 e 80 mil mortes, foi para Je­ru­salém nesta se­mana levar a cabo sua agenda. Um dia antes da posse do go­verno si­o­nista de co­a­lizão Gantz-Ne­tanyahu, rei­terou o plano im­pe­ri­a­lista-si­o­nista de ane­xação pre­visto no dito “Acordo do Sé­culo” a partir de julho pró­ximo. Disse ser uma de­cisão que as li­de­ranças is­ra­e­lenses têm o di­reito de tomar, mas em co­or­de­nação com Washington.

“Acordo do Sé­culo”

Por ser de­ma­siado des­ca­rado em seus pro­pó­sitos co­lo­niais, o “Acordo do Sé­culo” tem re­ce­bido con­de­nação in­ter­na­ci­onal. Não obs­tante, os mesmos que o con­denam são cúm­plices. Não ti­vessem his­to­ri­ca­mente nor­ma­li­zado as vi­o­la­ções co­me­tidas pelo si­o­nismo – o que con­ti­nuam a fazer –, não ha­veria tal plano.

A Nakba de 1948, que sau­daram ao re­co­nhecer o Es­tado de Is­rael, não pode ser des­co­lada desse pro­cesso. Como des­taca a jor­na­lista Ra­mona Wadi em ar­tigo de sua au­toria no portal Ala­raby, “Trump e Ne­tanyahu estão agindo sobre um le­gado de im­pu­ni­dade pela vi­o­lência co­lo­nial que foi ta­ci­ta­mente apro­vado (...)”. Ela con­tinua: “Sem ne­nhuma cen­sura po­lí­tica, os in­va­sores co­lo­niais con­quis­taram o status de vi­zi­nhos. Essa foi a afir­mação clara da co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal de que o povo pa­les­tino era agora um apên­dice à sua pró­pria his­tória, em vez de ser pro­ta­go­nista”.

Ainda con­forme a au­tora, “a ex­pansão dos as­sen­ta­mentos co­lo­niais de Is­rael for­neceu uma agenda per­pétua para a ONU. A vi­o­lação em an­da­mento - clas­si­fi­cada como crime de guerra pelo Tri­bunal Penal In­ter­na­ci­onal em suas in­ves­ti­ga­ções pre­li­mi­nares de de­nún­cias apre­sen­tadas pela Au­to­ri­dade Pa­les­tina – tem sido ro­ti­nei­ra­mente de­plo­rada pela co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal, mas nunca como parte da Nakba do povo pa­les­tino em curso”.

Como cor­re­ta­mente iden­ti­fica Wadi, ao con­denar apenas a ane­xação e suas con­sequên­cias, ig­no­rando que é con­ti­nui­dade da ca­tás­trofe de 1948, a co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal segue nessa “nor­ma­li­zação”. O que é ainda cor­ro­bo­rado pela Au­to­ri­dade Pa­les­tina, ob­serva Wadi: “Sua de­pen­dência da ajuda in­ter­na­ci­onal para sus­tentar sua hi­e­rar­quia ga­rante que cada aber­tura à ONU se ba­seie em ajudar esta a salvar a di­plo­macia de dois Es­tados. Assim, a ane­xação is­ra­e­lense também é nor­ma­li­zada pela li­de­rança pa­les­tina, apesar de o líder da AP, Mah­moud Abbas, ame­açar in­ter­romper todos os acordos com Is­rael”.

Wadi é ca­te­gó­rica: “Se a co­mu­ni­dade in­ter­na­ci­onal se opu­sesse à Nakba de 1948 ou ten­tasse res­pon­sa­bi­lizar Is­rael, a des­co­nexão entre as vi­o­la­ções his­tó­ricas e as atuais não teria ocor­rido. Em vez disso, a ONU im­ple­mentou uma nar­ra­tiva falsa que dis­socia a his­tória da atual vi­o­lência po­lí­tica, como se a pri­meira não fosse um pro­duto da to­mada de de­ci­sões co­lo­nial e, por­tanto, po­lí­tica.”

A si­tu­ação em tempos de pan­demia

Desde a Nakba, a so­ci­e­dade pa­les­tina segue frag­men­tada. Es­tima-se que seja for­mada por apro­xi­ma­da­mente 13 mi­lhões de pes­soas, se­gundo o Centro de Es­tudos Badil, 66,7% na diás­pora ou em campos de re­fu­gi­ados nos países árabes – nos quais as con­di­ções são pre­cá­rias e já há, em al­guns, casos con­fir­mados de Covid-19 (e os Es­tados Unidos cor­taram verbas para a UNRWA – a Agência das Na­ções Unidas para As­sis­tência aos Re­fu­gi­ados Pa­les­tinos, o que torna ainda mais pre­o­cu­pante essa si­tu­ação).

Dois mi­lhões vivem em Gaza sob cerco de­su­mano há 13 anos e bom­bar­deios is­ra­e­lenses fre­quentes que des­truíram a in­fra­es­tru­tura – in­clu­sive hos­pi­tais. Mesmo assim, o re­sul­tado no en­fren­ta­mento à pan­demia é sur­pre­en­dente. Na se­gunda quin­zena de março foram re­gis­trados os pri­meiros casos con­fir­mados de Covid-19 e hoje há apenas 20.

Cerca de 3 mi­lhões de pa­les­tinos vivem na Cis­jor­dânia e em Je­ru­salém Ori­ental, sob ocu­pação cri­mi­nosa e re­gime ins­ti­tu­ci­o­na­li­zado de apartheid. So­mando-se aos de Gaza, nesses ter­ri­tó­rios pa­les­tinos ocu­pados em 1967, já são mais de 14 mil casos sus­peitos de Covid-19, 548 con­fir­mados e quatro mortes. Uma das mai­ores ame­aças – que vem sendo en­fren­tada ex­clu­si­va­mente graças à auto-or­ga­ni­zação pa­les­tina – segue sendo Is­rael, que pro­pa­gan­deia ao mundo sua falsa imagem de sal­vador de vidas, ao in­formar o de­sen­vol­vi­mento em curso de me­di­ca­mentos e va­cinas.

Além desses, há cerca de 1,8 mi­lhão de pa­les­tinos nos ter­ri­tó­rios ocu­pados em 1948 (“Is­rael”), sub­me­tidos a 60 leis ra­cistas, entre os quais re­si­dentes de de­zenas de al­deias não re­co­nhe­cidas pelo Es­tado si­o­nista, em que não chegam se­quer ser­viços bá­sicos (ao início da pan­demia, até am­bu­lân­cias es­tavam ve­dadas aos pa­les­tinos de tais vi­la­rejos - e aos de­mais não es­tavam sendo des­ti­nados testes e havia dis­cri­mi­nação no acesso a tra­ta­mento). 

Ses­senta mil tra­ba­lha­dores pa­les­tinos que vivem na Cis­jor­dânia, mas são obri­gados a passar por um check­point como gado para servir de mão de obra ba­rata a seus pa­trões si­o­nistas, re­ce­beram “per­missão” para ficar em Is­rael por dois meses, du­rante a pan­demia – en­quanto is­ra­e­lenses eram co­lo­cados em qua­ren­tena.

Apesar da trá­gica si­tu­ação im­posta pela co­lo­ni­zação e ra­cismo, os pa­les­tinos se­guem dando exemplo ao mundo. En­frentam a pan­demia mesmo com todas as res­tri­ções e obs­tá­culos, ao mesmo tempo em que for­ta­lecem a re­sis­tência à ane­xação de mais terras, à Nakba con­tínua. Is­rael in­ten­si­fica a re­pressão e vi­o­lência: as pri­sões po­lí­ticas, so­bre­tudo de cri­anças, já se ex­pan­diram em 6% no úl­timo pe­ríodo, to­ta­li­zando 194 me­nores, sub­me­tidos à tor­tura ins­ti­tu­ci­o­na­li­zada e maus tratos. 

Isso ocorre en­quanto Is­rael li­berta 500 de seus presos co­muns em função da pan­demia. Mantém, por outro lado, en­car­ce­rados 5 mil pa­les­tinos, em si­tu­ação de am­pliada ne­gli­gência, vul­ne­ra­bi­li­dade, em celas mal ven­ti­ladas e su­per­lo­tadas. Já há casos con­fir­mados de Covid-19 entre os presos po­lí­ticos, cujo único crime é re­sistir he­roi­ca­mente.

Os pa­les­tinos se negam a de­sa­pa­recer do mapa, há 72 anos. Nas me­mó­rias da Nakba, que mantém viva, na sua po­esia e li­te­ra­tura, nas pe­dras contra tan­ques e nos cha­mados a cam­pa­nhas de so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­onal – como a de BDS (boi­cote, de­sin­ves­ti­mento e san­ções) a Is­rael –, a re­sis­tência é per­ma­nente. Segue a ins­pirar opri­midos e ex­plo­rados em todo o mundo. Que neste 15 de maio eleve-se a so­li­da­ri­e­dade in­ter­na­ci­onal. Tre­mulem em todo o mundo ban­deiras pa­les­tinas, sím­bolos da luta pela eman­ci­pação da hu­ma­ni­dade do jugo do ca­pital. Até a Pa­les­tina livre, do rio ao mar.

(*) So­raya Misleh é membro da Di­re­toria do ICA­rabe, jor­na­lista pa­les­tino-bra­si­leira, mestre e dou­to­randa em Es­tudos Árabes pela Uni­ver­si­dade de São Paulo (USP). Au­tora do livro “Al Nakba – um es­tudo sobre a ca­tás­trofe pa­les­tina” (Ed. Sun­der­mann).

sexta-feira, 15 de maio de 2020

Oposição Sindical, Chapa 1 – História, candidatos, princípios e propostas


                                                                       

A Oposição Sindical dos Jornalistas de Minas foi criada em 2008 e tem a independência, autonomia e consciência de classe como princípios fundamentais de sua prática. Nesses 12 anos, cumprimos nossa obrigação e sempre estivemos ao lado da categoria nas campanhas salariais, na jornada em defesa do diploma e regulamentação da profissão de jornalista. Participamos ativamente das mobilizações, paralisações e greves da categoria e defendemos a manutenção da Casa do Jornalista. Fomos atuantes nos congressos estaduais e criamos o jornal “O Trabalhador da Notícia” distribuído nas assessorias e redações.

Em 2017, a partir da análise de que a classe trabalhadora iria sofrer com mais ataques e retirada de direitos trabalhistas, decidimos compor chapa com a diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais (SJPMG). Esse ano, frente a intransigência de parte da diretoria de fazermos uma composição que possibilitasse o equilíbrio na correlação das forças políticas no sindicato, decidimos, mais uma vez, lançar chapa própria.

Estamos cientes de que, hoje, a conjuntura impõe desafios ainda mais duros à classe trabalhadora, o que exige de nós a retomada da histórica tradição de luta dos trabalhadores nos preparando para realizar mobilizações, atos, paralisações e greves na defesa dos nossos direitos. 

Nos últimos três anos, em que estivemos na diretoria do SJPMG, em respeito ao Sindicato e à nossa categoria, entendemos que não deveríamos tornar pública as nossas divergências, cuja crítica central deve-se ao erro de se priorizar a via institucional em detrimento da luta direta dos trabalhadores.

Evidentemente não somos contra nos sentarmos às mesas de negociação, mas tomamos como ponto partida que essa interlocução só é válida se tivermos condições reais de obter conquistas que representem o reconhecimento, dignidade e valorização profissional da nossa categoria. É preciso avançar! À luta, pois, à vitória!

Presidente 

                                                                           
                                                                       



Adriano Boaventura Cruz

Jornalista profissional há 17 anos, trabalhou no jornal Super Notícia/O Tempo, foi assessor de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Gráficas de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Esportes e colaborou com a Folha de São Paulo. Eita o jornal da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), da qual foi assessor de comunicação. É mestre em Educação Tecnológica pelo CEFET-MG, onde defendeu dissertação sobre a formação crítica do jornalista. Diretor do SJPMG na gestão 2017-2020.


Vice-presidente



Felipe Castanheira 

Repórter do jornal O Tempo, exerceu o jornalismo no Portal Uai, do Estado de Minas, no Jornal Sete Dias, no portal setelagoas.com.br e na assessoria de comunicação do Conselho Estadual de Saúde. É jornalista há 14 anos. Diretor do SJPMG na gestão 2017-2020.


Secretária de Finanças
                                                         
                                           
Priscila Piotto

Jornalista profissional há 13 anos. Atualmente dedica-se às áreas de redação, edição, mídias sociais, fotografia, vídeo e pílulas de rádio para sites. Trabalhou como assessora de comunicação na Secretaria de Cultura e Turismo do Estado, na Agência Minas Gerais, na Superitendência Central de Imprensa da Secretaria de Estado de Governo e Partnersnet Comunicação. Foi produtora de Rita Mundim (TV Band). Pós-graduada em Imagens e Culturas Midiáticas pela UFMG e fez extensão em Gestão Cultural pela Fundação Clóvis Salgado. Diretora do SJPMG na gestão 2017-2020.


Secretária de Organização Administrativa

                                                 
                   

Camila Silva Riani

Graduada em Jornalismo e em Relações Públicas pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), em 2006. Foi assessora de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria e da Construção Civil de Belo Horizonte e, hoje, presta consultoria em comunicação e produção cultural. Diretora do SJPMG na gestão 2017-2020.


Secretário de Formação Profissional e Saúde

                                                                           

Thiago de Souza Ventura

Jornalista especializado em veículos e fotógrafo profissional. Repórter e social media do DomTotal. Com mais de 10 anos de jornalismo online, tem passagens por portais, jornais e TV dos principais veículos da imprensa mineira, como o UAI do Estado de Minas e o Vrum. Youtuber, instagramer e editor do Carro Esporte Clube. Colunista na Rádio América AM 750, de Belo Horizonte.


Secretário Cultura e de Integração com as Escolas de Comunicação Social

                                                                 

Renato Silveira

Jornalista com bacharelado pela PUC Minas e mestre em Cinema pela Escola de Belas Artes da UFMG. Jornalista profissional há 17 anos, atua como editor-chefe e crítico de cinema no site Cinematório e integra a equipe de jornalismo da Rádio Inconfidência, onde apresenta semanalmente o programa Cinefonia.


Secretário de Comunicação Social

                                                               

Tiago Parrela

Jornalista profissional há 11 anos, formou-se em Comunicação Social pela Universidade Fumec. Trabalha como assessor de comunicação da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) desde 2010. É colunista de música na revista Matéria Prima.


Secretário do Departamento Jurídico

                                                                  


Tiago Haddad

Formado em Jornalismo e em Publicidade pela Universidade Fumec. Atua como jornalista profissional há 10 anos. Foi fundador, redator e diagramador do jornal especializado Bola no Barbante, trabalhou no jornal do Condomínio Kubitschek como repórter e redator, colaborou com a revista do TJMMG e foi repórter da TV Copasa. Atualmente realiza serviços de produção gráfica e audiovisuais para a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis). Diretor do SJPMG na gestão 2017-2020.


Diretor de Direito Autoral e Imagem

                                                                 

Marcelo Eugênio Amaral de Faria

Graduado pela PUC Minas, atua como jornalista profissional há 13 anos. Trabalhou nas redações dos jornais O Tempo e Estado de Minas, respectivamente, nas editorias de esporte e tecnologia, e foi colaborador do jornal O Estado de São Paulo. Atualmente presta serviços à assessoria de comunicação da Cemig.


Diretor de Aposentado e Previdência

                                                                       

Adilson Carlos Fernandes da Silva


Formado em Comunicação Social, habilitação Jornalismo pela Fafi-BH, em 1987, trabalhou no Estado de Minas (Diários Associados) durante 25 anos, dos quais 15 foram dedicados ao jornalismo. Também atuou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais como assessor de comunicação. É jornalista aposentado.


Diretor Regional Triângulo e Alto Paranaíba

                                                                           

Eithel Lobianco Junior


Jornalista graduado pela Fafich-UFMG. Mestre em Comunicação e Semiótica pela PUC-SP. É repórter (acrescentei “É”, redator chefe, editor, correspondente, chefe de redação. Professor e ex-coordenador de curso de jornalismo. Fotógrafo. Atualmente é assessor de imprensa concursado da Câmara Municipal de Uberlândia.


Diretor Regional Norte

                                                                 

João Renato Diniz Pinto


Formado em jornalismo pela Universidade Fumec é jornalista profissional há 17 anos. Trabalhou por dez anos na Arquidiocese de Montes Claros, aproximando-se dos movimentos e pastorais sociais ligados à Teologia da Libertação. Diretor do SJPMG na gestão 2017-2020.


Conselho Fiscal

                                                                         

Getúlio Neuremberg de Faria Távora

Formado pela Fafi-BH, mestre em Comunicação Social pela UFMG, trabalhou nas rádios Globo, Itatiaia, CBN, Band Minas, Band News e Inconfidência. Atuou também na TV Bandeirantes e foi professor de jornalismo na Universidade Fumec, UNI-BH, Funcev (João Monlevade), Pitágoras, Estácio e no IEC da PUC Minas. Atualmente é professor da PUC Minas e coordenador do Curso de Jornalismo na unidade São Gabriel.


Conselho Fiscal

                                                                   

Leonardo Fonseca da Silva


Jornalista profissional há 15 anos, formou-se na Universidade Fumec. Trabalhou como repórter do jornal JK Notícia entre os anos de 2006 e 2018. Foi assessor de imprensa dos artistas plásticos Fernando Vignoli, Rafael Abreu e Vik Muniz durante suas passagens por Belo Horizonte. Foi colaborador do jornal Bola no Barbante.


Conselho Fiscal

                                                         

Attilio Faggi Junior

Formado em Jornalismo pelo Uni-BH, em 2002, já atuou em diversos jornais, revistas e emissoras de TV. Tem pós-graduação em “Língua Portuguesa: Leitura e Produção de Texto” e especialização em “Gestão Estratégica de Pessoas” e “Docência no Ensino Superior”. Desde 2009, está na Assessoria de Comunicação do Município de Montes Claros.


Conselho Fiscal

                                                           

Mariana Karla de Oliveira Costa



Com 12 anos de experiência no jornalismo, formou-se pela PUC Minas, atuou como repórter, assessora de imprensa e analista de comunicação integrada. Coordenou a Comunidade Agência Popular de Notícias, iniciativa ligada ao Observatório do Milênio, foi assessora de comunicação da Prefeitura de Belo Horizonte e, atualmente, trabalha na assessoria de imprensa da prefeitura de Nova Lima.


Conselho Fiscal

                                                           

José Carlos Alexandre


Jornalista profissional. Foi editor de internacional do Diário da Tarde (DT), onde iniciou sua trajetória como redator e colunista sindical. Ainda no DT atuou na editoria de Cidades. Trabalhou como repórter e colunista da sucursal Minas Gerais do jornal Novos até 1964, quando o veículo foi fechado pela ditadura militar. Foi fundador e diretor-geral do jornal União Sindical e trabalhou como assessor de imprensa em vários sindicatos de Minas Gerais. Atuou na fundação de sindicatos de trabalhadores rurais e, em Belo Horizonte, ajudou a criar as Uniões de Defesas Coletivas. Representou o SJPMG no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.


Conselho Fiscal

                                                     


Paulo Emílio Torga Bellardini


Jornalista profissional há 19 anos, trabalhou como repórter, apresentador e editor-chefe da TV Três Marias. Atuou na coordenação do Jornal Buriti e foi diretor-geral da Speed Produções & Eventos. Foi assessor de comunicação na Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado (SEDESE) e coordenador do setor de Cultura de Três Marias (MG). Atualmente trabalha na Secretaria Municipal de Assistência Social e presta serviços de reportagem e fotografia para o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.

Princípios programáticos

A Oposição Sindical-Chapa 1 se compromete com os princípios programáticos fundados na defesa dos interesses da categoria, dos quais destacamos os seguintes:

1 – Defesa intransigente dos direitos e conquistas dos trabalhadores
2 – Por um sindicato de trabalhadores, estruturado em torno do jornalista como trabalhador
3 – Fiscalização, denúncia e combate à precarização do trabalho
4 – Combate a qualquer forma de assédio moral dentro ou fora do ambiente de trabalho
5 – Reformulação do calendário sindical de forma a impedir que se sobreponham campanha salarial e eleitoral
6 – Assistência jurídica gratuita, inclusive para não sindicalizados
7 – Unificação da campanha salarial de todos os segmentos da categoria (impresso, rádio, TV, assessorias de comunicação e jornalismo eletrônico)
8 – Redução da anuidade e não cobrança de taxa de emissão de carteira para associados
9 – Fortalecimento das representações regionais
10 – Elaboração e desenvolvimento de políticas conjuntas com segmentos e entidades de trabalhadores em comunicação social
11 – Defesa intransigente da exigência de diploma de jornalista
12 – Criação de campanhas e planos especiais de sindicalização
13 – Combate à precarização do trabalho jornalístico em órgãos estatais e ampliação de vagas para jornalistas no serviço público em todos os níveis de poder
14 – Criação de um fundo desemprego para a categoria
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Estas são as principais bandeiras e reivindicações específicas pelas quais temos lutado como Oposição Sindical desde nossa criação e pelas quais nos comprometemos aqui formalmente a continuar lutando caso a categoria nos dê seu voto de confiança na próxima eleição para a diretoria do nosso sindicato no próximo triênio

PROPOSTAS GERAIS (NACIONAIS)
• Defender a obrigatoriedade do Diploma de jornalista para o exercício da profissão
• Defender o registro de jornalista contra a MP 905/19
• Pela estabilidade no emprego
• Pelo adicional de periculosidade
• Pelo direito de ação de instalação de dissídio coletivo
• Aposentadoria especial para jornalistas, com recomposição das perdas dos companheiros já aposentados
• Pelo fim do assédio moral
• Desenvolvimento de uma campanha de esclarecimento e combate ao assédio moral

PROPOSTAS ESPECÍFICAS (REGIONAIS)
• Criar plano de carreira
• Piso estadual unificado com base no salário mínimo por número de funcionários da empresa (incluídos não jornalistas) em três níveis: até 10 funcionários, 04 salários mínimos por jornada de cinco horas; de 10 a 20 funcionários, 05 mínimos/jornada de cinco horas; mais de 20 funcionários, 06 salários mínimos/jornada de cinco horas
• Piso unificado para todos os segmentos da categoria
• Pela correção da função dos repórteres cinematográficos
• Delegado sindical por local de trabalho com direito a estabilidade
• Promover mudanças no estatuto do sindicato após amplo debate com a categoria
• Realizar campanhas de sindicalização
• Fortalecer o departamento jurídico e oferecer assistência jurídica gratuita
• Criar, fortalecer e ampliar o número de subsedes e representantes do sindicato no interior do Estado
• Criar um departamento de saúde, oferecendo atendimento aos jornalistas
• Promover cursos de atualização profissional tanto na capital quanto no interior de Minas
• Criar um fundo de greve
• Criar um fundo de apoio ao jornalista desempregado
• Intensificar a articulação política com o movimento estudantil na área de comunicação
• Atuar junto aos professores de comunicação em favor da qualidade na formação dos jornalistas
• Cobrar do MEC uma fiscalização rigorosa da qualidade dos cursos de jornalismo
• Criação de um cineclube
• Regulamentação do estágio
• Fim do banco de horas
• Pagamento dos domingos e feriados trabalhados como jornada dobrada
• Combater frilas fixos e pejotização do jornalista
• Adicional de periculosidade
• Por uma política de segurança para o jornalista
• Fiscalizar a aplicação das normas de saúde no trabalho
• Incentivar os trabalhadores a fazerem a comunicação de trabalho ao sindicato. Fazer cartilha orientando os jornalistas como proceder nos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
• Aposentadoria especial para jornalistas
• Oferecer assistência jurídica, trabalhista e previdenciária aos aposentados
• Valorização do jornalista aposentado
• Revisão do cálculo dos vencimentos e recomposição das perdas dos jornalistas aposentados
• Parceria com a AFORC Minas
• Contra o acúmulo de funções
• Criar disque denúncia do sindicato