O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para apurar todas as denúncias de irregularidades trabalhistas contra o jornal Estado de Minas, do grupo Diários Associados, que têm chegado em grande volume à instituição.
As investigações estão sendo conduzidas pela subprocuradora chefe do MPT em Minas, Sônia Gonçalves Toledo.
Procedimento semelhante foi aberto pelo procurador Geraldo Emediato para apurar a ocorrência dos mesmos problemas na TV Alterosa, empresa que também pertence ao grupo Diários Associados.
As informações foram transmitidas em reunião com representantes dos três sindicatos que representam os trabalhadores das empresas envolvidas, que durou cinco horas e meia. De acordo com a subprocuradora, a grande quantidade de denúncias chamou atenção do MPT que decidiu convocar a empresa e os representantes dos trabalhadores por entender que não se tratavam de casos isolados, mas de um problema coletivo.
Em novembro do ano passado, os Sindicatos dos Jornalistas, dos Gráficos e dos Empregados na Administração de Jornais e Revistas já tinham denunciado diversas irregularidades ao MPT e solicitado a indicação de um interventor para repetir no Estado de Minas processo semelhante ao adotado em 2000 no Diário do Comércio, que garantiu, na época, a recuperação da empresa à beira da falência e o pagamento de todas as dívidas trabalhistas.
Fiscal da lei
Os sindicatos foram ouvidos individualmente e relataram todas as irregularidades trabalhistas praticadas pelo grupo e que se agravam e avolumam a cada dia. Representantes do setor de recursos humanos e os advogados do jornal também foram ouvidos.
A subprocuradora anunciou que o MPT pretende entrar como “custos legis”, ou seja como fiscal da lei, em todas as ações coletivas movidas pelos três sindicatos contra o grupo.
Essas ações envolvem desde o não pagamento de férias, salário e décimo terceiro para gerentes e editores até a redução ilegal dos salários dos trabalhadores dos Associados, passando também por questões relativas ao ambiente de trabalho na gráfica do jornal.
Ela informou ainda que vai sugerir à Justiça do Trabalho que reúna todas as ações coletivas dos sindicatos em uma única vara para tentar viabilizar uma conciliação com a finalidade de planejamento do pagamento das dívidas e regularização dos problemas.
A procuradora deu 24h para o envio de todas as ações e atas de decisões já tomadas pela justiça do trabalho nas ações coletivas, prazo cumprido por todos os sindicatos, e deve se manifestar nos próximos dias sobre os andamentos das investigações. Os sindicatos, mais uma vez, reiteram o pedido da indicação de um interventor para analisar as contas do grupo e sua real situação.
(Com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais)
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