(Nota Política do PCB)
(vide também as orientações políticas ao final desta nota)
O PCB defende as liberdades democráticas, entendidas como espaços conquistados pela luta dos trabalhadores, contra a ofensiva da ordem burguesa que visa retirar direitos econômicos e sociais da classe trabalhadora e restringir as liberdades de organização e expressão, impondo um clima fascistizante de intolerância no debate político.
O PCB, coerente com sua tradição de 94 anos de luta, é contra este processo que visa o impedimento da Presidente, por compreender a natureza dos interesses de classe que o move. Desde o início, declaramos que, em qualquer hipótese, o resultado desse processo será contra os trabalhadores: ou a Presidente fica, cedendo mais ainda às exigências do capital, ou este impõe um novo governo, sem mediação, para aplicar mais rápida e profundamente as medidas contra os trabalhadores, para salvar o capital de mais uma de suas crises.
As diferentes frações da burguesia, que antes se dividiam entre o apoio ao governo do PT ou a sua derrubada, agora confluem para interromper o mandato presidencial.
Estamos diante de um processo marcado por casuísmos, contradições e oportunismos de todo tipo, orquestrado pela combinação de ofensivas jurídicas, legislativas e midiáticas que mal escondem os claros vínculos com as camadas mais poderosas e conservadoras que querem manter e aprofundar seus privilégios.
Os governos petistas e sua política de conciliação de classes facilitaram o caminho daqueles que agora querem derrubá-lo: mantiveram e criaram instrumentos para garantir a ordem burguesa (a manutenção da Lei de Segurança Nacional, a Portaria Normativa da Lei e da Ordem, de dezembro de 2013, e a Lei Antiterrorismo, recentemente iniciada e sancionada pela Presidente).
Além disso, promoveram ataques diretos aos trabalhadores, por meio de sua política econômica herdada dos governos FHC, da imposição dos chamados ajustes, dos cortes no orçamento, da prioridade dos superávits primários, da reforma da previdência, da opção pelo agronegócio contra a reforma agrária, do sucateamento da saúde e da educação públicas, da entrega da exploração de petróleo às multinacionais, da aprovação do código florestal e de mineração, do ataque aos povos indígenas, do favorecimento de grandes grupos econômicos, bancos, mineradoras, empreiteiras, indústria automobilística e vários setores do grande capital, em detrimento das demandas mais importantes da maioria da população e, principalmente, da classe trabalhadora.
Por isso, para o PCB, defender as liberdades democráticas implica enfrentar as ofensivas do capital, mantendo-se na oposição ao governo petista. Não há saída para a atual crise política pela via do aprofundamento da lógica da conciliação de classes. A saída é pela esquerda, com a formação de um bloco de lutas de caráter anticapitalista, com unidade de ação, sem hegemonismos, em torno de uma pauta mínima que possa expressar as necessidades da classe trabalhadora por emprego, terra, teto, direitos e liberdades.
Às ruas, para defender as liberdades democráticas contra as ofensivas do capital mas, principalmente, às fábricas, ao campo, às universidades, aos bairros pobres, às periferias e favelas, aos movimentos populares, para organizar os trabalhadores para nos defendermos agora e criarmos as condições para assumirmos o protagonismo de mudanças políticas profundas rumo à construção do Poder Popular, no caminho ao Socialismo.
PCB – Partido Comunista Brasileiro
Comitê Central (28 de março de 2016)
Orientações políticas diante da conjuntura:
Diante deste quadro, o CC do PCB orienta seus militantes, amigos e simpatizantes e dialoga com seus aliados e organizações com as quais tem identidade estratégica, nos seguintes termos:
– o PCB não participará das manifestações convocadas para o dia 1º de abril com as palavras de ordem onde se incluem Fora Dilma, Fora Todos e Eleições Gerais Já. Apesar de desejarmos unidade de ação com forças políticas e sociais que a convocam, consideramos que essas bandeiras objetivamente ajudam os planos do capital e alimentam ilusões de classe;
– o PCB só participará das manifestações convocadas para o dia 31 de março nos locais onde for possível nos articularmos com forças políticas e sociais que coloquem como centro a defesa dos interesses dos trabalhadores frente aos ataques do capital e não a defesa do governo petista de conciliação de classe;
– o PCB conclama todas as organizações da esquerda anticapitalista a iniciarmos um processo de aproximação, com vistas à unidade de ação em torno de lutas comuns, e a considerarmos como prioridade a realização de um PRIMEIRO DE MAIO UNITÁRIO desse campo político, como passo importante para a construção de um BLOCO DE LUTAS.
(Comitê Central do PCB)
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