Nove dias de cultura comemorarão os 90 anos de Fidel Castro Ruz

                                                                         

Durante nove dias, a partir do próximo dia 11 de agosto, quinta-feira, a Casa do Jornalista se transformará num centro de cultura de Cuba, em homenagem aos 90 anos de Fidel Castro. A efeméride terá uma grande festa, no sábado, 13, data de nascimento do líder revolucionário cubano.

A programação está sendo organizada pela Associação Cultural José Martí MG e se estenderá por outros locais de Belo Horizonte. Na Casa do Jornalista acontecerão, além da festa, mostra de cinema cubano, exposição de fotografias, ensaio do Bloco Soviético, debate sobre o programa Mais Médicos e a assembleia de criação da Fundação Fidel Castro, entre outras atividades.

José Guilherme Castro, diretor da Associação e organizador do evento, considera que a comemoração vem na hora certa, diante da grave situação política vivida pelo Brasil. “Deixemos o pessimismo para os momentos fáceis”, disse, repetindo uma frase do próprio Fidel Castro.

Arte e carnaval

A programação do sábado 13/8, terá três palcos, um no bar, outro no salão da casa e um terceiro na rua. Ela começará às 15h, com a criação da Fundação Fidel Castro de Saúde e Solidariedade, e prosseguirá com o ensaio do Bloco Soviético. O bloco, que estreará no carnaval belo-horizontino em 2017, vai inaugurar o Circuito Revolução, de comemoração dos 100 anos da Revolução Russa de 1917. “O Bloco Soviético vai ensaiar o hino da Internacional em ritmo de carnaval”, revelou José Guilherme, lembrando que um bloco soviético já sai no carnaval paulistano.

A partir das 18h estão programadas várias atividades artísticas, como um varal e um sarau de poesias, projeção de vídeos, mostra fotográfica, roda de capoeira, roda de samba, MPB, rap e música latino-americana. Já confirmaram presença os seguintes artistas: Aline Calixto, Amaury Costa, Beto Lino, Chico Amaral, Ciro Cordeiro, Dj Cubanito, Dado Prates, Domingos do Cavaco, Fabinho do Terreiro, Gonzaga Medeiros, Ice Band, Associação Cultural Eu Sou Angoleiro, Kátia Rabelo, Paulo Morão, Professor Colcheia, Flávio Renegado, Regional Mineiro, Rosa Pimentel, Rubem Siqueira, Sérgio Moreira, Tadeu Martins, Tião Vieira, Vilson Balbino e Vítor Santana.

Estarão presentes à festa dois meninos que têm o mesmo nome do revolucionário cubano – um deles tem dois anos de idade e o outro apenas um. “No mundo inteiro pais e mães dão o nome de Fidel aos seus filhos”, ressaltou José Guilherme. “Fidel é um cidadão do mundo.”

Mais Médicos

Nem só de festa será a programação de comemoração dos 90 anos de Fidel Castro. Na quinta-feira 11/8, após a inauguração da mostra de fotografias “Cuba no olhar dos fotógrafos mineiros”, haverá o colóquio “Saúde e revolução”, excelente oportunidade para que o público conheça melhor o programa Mais Médicos, do governo federal, bem como o Programa Integral de Saúde de Cuba.

Participarão do encontro os seguintes médicos: Felipe Proenço, professor da UFPB, integrante da coordenação nacional do Mais Médicos para o Brasil durante o governo Dilma; Carlos Yohan Cruz Martínez, oftalmologista, médico de família e comunidade pelo Mais Médicos; Bruno Pedralva, médico de família e comunidade, que faz parte da direção do Sindbel; Nathan Mendes, médico de família e comunidade e professor da UFMG, e Marina Corradi, médica e professora da PUC-MG.

Cinema

Encerrando a programação na Casa do Jornalista, haverá a mostra do Cine Clube Cubano, do dia 15 ao dia 19/8, sempre às 19h. É a seguinte a seleção de filmes:

15/8- Soy Cuba, 141 minutos, Cuba-União Soviética, 1964, direção de Mikhail Kalatazov.

16/8- Coffea Arábiga, 18 m., Cuba, 1968, direção de Nicolás Guillén Landrián; O Mamute Siberiano, 90 m., Cuba-Brasil, 2005, direção de Vicente Ferraz.

17/8- Lucía, 160 m., Cuba, 1968, direção de Humberto Solás.

18/8- A Guerra Esquecida, 19 m., Cuba, 1967, direção de Santiago Álvarez; A Última Ceia, 110 m., Cuba, 1977, direção de Tomás Gutiérrez Alea.

19/8- Curtas EICTV (total: 137 m.): Mudança, 12 m., Cuba-Argentina, 2011, direção de Daniel Kvitko; Madeira, 25 m., Cuba-Argentina, 2012, direção de Daniel Kvitko; Further and Further Away, 12 m., Cuba, 2008, direção de Orisel Castro; Music Box, 23 m., Cuba, 2010, direção de Orisel Castro; O Gato e o Martelo, 7 m., Cuba-Porto Rico, 2008, direção de Llaima Swuani Sanfiorenzo; Nada com Ninguém, 14 m., Cuba-Brasil, 2003, direção de Marcos Pimentel; O Carteiro, 10 m., Cuba-Portugal, 2012. direção de Cláudia Alves; Compacta e Revolucionária, 34 m., Cuba-Portugal, 2011, direção de Cláudia Alves.

La Noche Cubana

No dia 17, às 19h, acontecerá a reunião de construção do Circuito Revolução, que organizará ações relacionadas ao centenário da Revolução Russa. Completam a programação o Encontro internacionalista pelo fim do bloqueio e pela pátria palestina, de 17 às 18h do dia 17, no Quarteirão Xacriarás da Praça 7, e a festa “La Noche Cubana”, com apresentação da Orquestra Noche Cubana, formada por músicos brasileiros e cubanos, no Núcleo de Estudos de Cultura Popular (Avenida Nossa Senhora de Fátima, 3.312, Prado), no dia 19, a partir das 22h, com ingresso a R$ 15.

Ibama vai negar licença de hidrelétrica do rio Tapajós, no Pará

                                                              

                                                           

O maior projeto de hidrelétrica do país, a usina de São Luiz do Tapajós, no Pará, terá a sua licença ambiental negada pelo Ibama.

Baseada em pareceres da AGU (Advocacia-Geral da União), da Funai e do próprio Ibama, a comissão de licenciamento do órgão, que reúne todos os sete diretores, decidiu negar a licença por entender que, além de alagar terra indígena, o que é proibido, o projeto não traz solução para problemas ambientais que surgiram.

Não foram respondidas questões como qual seria a consequência para a fauna em determinado trecho do rio.

Sem a licença, que foi solicitada em 2009, é impossível começar o empreendimento e até mesmo fazer o leilão para a construção da usina.

A Eletrobras, que é a responsável pelo projeto, poderia dar início a um novo processo de licenciamento, mas os motivos que levaram o Ibama a negar a licença dificilmente seriam resolvidos numa nova tentativa.

Tecnicamente, falta apenas a presidente do órgão, Suely Araújo, assinar o documento que nega a licença. Araújo faz parte do comitê que, por unanimidade, deu parecer contrário ao projeto.

Questionada pela Folha de S.Paulo, a presidente do órgão informou que “tomará sua decisão o mais breve possível”.

ENERGIA

A Eletrobras tem planos de construir uma série de usinas no rio Tapajós. O governo federal chegou a anunciar várias vezes que faria o leilão desse primeiro empreendimento, que possui custo estimado em R$ 18 bilhões.

A usina teria a capacidade para gerar 8.000 MW, o que equivale a cerca de dois terços de Belo Monte (PA), a maior hidrelétrica em construção no país.

Terra Indígena

A construção da usina no Pará alagaria a terra indígena Sawré Muybu, onde vivem os índios mundurucus.

Esses índios estão desde o início do processo lutando contra o projeto e, nos últimos anos, ganharam apoio de ONGs para uma campanha internacional contra o empreendimento.

No início deste ano, a Funai já havia emitido parecer dizendo que licenciar a usina seria inconstitucional.

O Ibama deu a oportunidade de a Eletrobras responder, e a estatal apresentou argumento de que a terra não está homologada e que, por isso, seria possível retirar os índios do local do alagamento.

Esse argumento não foi aceito. O parecer técnico que embasa o arquivamento aponta que, além dos problemas indígenas, os empreendedores não conseguiram apresentar argumentos para provar a viabilidade ambiental do empreendimento.

(Com a Folha de S. Paulo/Movimento Xingu Vivo para Sempre)

Procuradoria abre inquéritos para apurar denúncias contra "Estado de Minas" e TV Alterosa

                                                                             

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu um inquérito para apurar todas as denúncias de irregularidades trabalhistas contra o jornal Estado de Minas, do grupo Diários Associados, que têm chegado em grande volume à instituição. 

As investigações estão sendo conduzidas pela subprocuradora chefe do MPT em Minas, Sônia Gonçalves Toledo. 

Procedimento semelhante foi aberto pelo procurador Geraldo Emediato para apurar a ocorrência dos mesmos problemas na TV Alterosa, empresa que também pertence ao grupo Diários Associados.

As informações foram transmitidas em reunião com representantes dos três sindicatos que representam os trabalhadores das empresas envolvidas, que durou cinco horas e meia. De acordo com a subprocuradora, a grande quantidade de denúncias chamou atenção do MPT que decidiu convocar a empresa e os representantes dos trabalhadores por entender que não se tratavam de casos isolados, mas de um problema coletivo.

Em novembro do ano passado, os Sindicatos dos Jornalistas, dos Gráficos e dos Empregados na Administração de Jornais e Revistas já tinham denunciado diversas irregularidades ao MPT e solicitado a indicação de um interventor para repetir no Estado de Minas processo semelhante ao adotado em 2000 no Diário do Comércio, que garantiu, na época, a recuperação da empresa à beira da falência e o pagamento de todas as dívidas trabalhistas.

Fiscal da lei

Os sindicatos foram ouvidos individualmente e relataram todas as irregularidades trabalhistas praticadas pelo grupo e que se agravam e avolumam a cada dia. Representantes do setor de recursos humanos e os advogados do jornal também foram ouvidos.

A subprocuradora anunciou que o MPT pretende entrar como “custos legis”, ou seja como fiscal da lei, em todas as ações coletivas movidas pelos três sindicatos contra o grupo.

Essas ações envolvem desde o não pagamento de férias, salário e décimo terceiro para gerentes e editores até a redução ilegal dos salários dos trabalhadores dos Associados, passando também por questões relativas ao ambiente de trabalho na gráfica do jornal. 

Ela informou ainda que vai sugerir à Justiça do Trabalho que reúna todas as ações coletivas dos sindicatos em uma única vara para tentar viabilizar uma conciliação com a finalidade de planejamento do pagamento das dívidas e regularização dos problemas.

A procuradora deu 24h para o envio de todas as ações e atas de decisões já tomadas pela justiça do trabalho nas ações coletivas, prazo cumprido por todos os sindicatos, e deve se manifestar nos próximos dias sobre os andamentos das investigações. Os sindicatos, mais uma vez, reiteram o pedido da indicação de um interventor para analisar as contas do grupo e sua real situação.

(Com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais)

121 anos da morte de Friedrich Engels

                                                                            

Friedrich Engels faleceu no dia 05 de agosto de 1895 em Londres. Grande teórico revolucionário e companheiro de Karl Marx, que com este elaborou o socialismo científico, foi um dos maiores pensadores e mestre da classe operária mundial.

Rendemos homenagem a Engels nesses 121 anos de sua morte, para que sempre esteja bem viva no entendimento dos operários a importância da luta travada por este mestre. Estudemos Engels para nos capacitarmos cada vez mais para dar a resposta política adequada necessária à realidade atual, por mais complexa que seja a luta da classes.

Marx e Engels trabalharam juntos durante quarenta anos e formularam as leis fundamentais da História da Humanidade e demonstraram que toda a história escrita, até os nossos dias, nada mais é do que a história da luta de classes, onde uma classe social sempre domina sobre as outras. 

Explicaram cientificamente que o socialismo não é uma utopia mas sim o resultado lógico do desenvolvimento das forças produtivas da sociedade, e que a classe operária deve lutar pela sua emancipação, destruindo a propriedade privada dos meios de produção por meio de uma luta política para impor o seu interesse de classe, suplantando a classe dos capitalistas.

Engels nasceu em 28 de novembro de 1820 em Barmen, na Renania, no reino da Prússia. Era o mais velho dentre nove irmãos e irmãs. O pai, Friedrich Engels, era industrial, empreendedor conservador e muito religioso. A mãe, Elisabeth Engels, era uma intelectual muito interessada em arte e literatura, que exerceu forte influência em seu primogênito. 

Desde os dezoito anos já trabalhava na empresa do pai, por insistência deste. Adquiriu prática comercial e conheceu de perto a situação dos trabalhadores dos grandes centros industriais da Prússia e, concomitantemente, aprofundou seus estudos filosóficos, científicos e políticos.

Na época, a situação política na Alemanha era de ascenso da revolução democrática burguesa contra o regime absolutista prussiano. E era no campo filosófico que, antes de tudo, se manifestava o radicalismo burguês. 

Engels tornou-se um discípulo de Hegel, que apresentava uma doutrina revolucionária, predominante na filosofia alemã na época. A filosofia idealista de Hegel foi colocada de ponta cabeça por Marx e Engels. Em 1844-45 a primeira obra conjunta: “ A Sagrada Família” (ou “A Crítica da Crítica da Crítica”) , crítica ao idealismo hegeliano, em particular aos hegelianos de esquerda e precisamente contra os irmãos Bauer, e aqui já contém os rudimentos do materialismo dialético e da interpretação materialista da história, descobrindo que as leis dialéticas se realizam verdadeiramente no campo concreto da luta de classes e não no campo das ideias. Com a “Ideologia Alemã”, 1845-46 os dois avançam num pensamento autônomo, superando definitivamente Hegel e Feuerbach.

Em 1842 Engels foi para Manchester, Inglaterra, trabalhar numa firma de seu pai onde entrou em contato direto com os trabalhadores e estudou os documentos oficiais que revelavam a real condição da classe trabalhadora. E em 1845 publica “A Situação da Classe Trabalhadora na Inglaterra” onde conclui que os trabalhadores, devido a sua situação precária, teriam que lutar pela sua emancipação política, pelo socialismo.

Engels publicou, em 1844, seu “Estudo Crítico Sobre a Economia Política”, uma crítica ao capitalismo sob o ponto de vista socialista, que estimulou Marx a aprofundar o estudo da Economia Política e culminou na produção de “O Capital”.

Viveu em Bruxelas e em Paris de 1845 a 1847, e, juntamente com Marx, entrou em contato com a “Liga dos Comunistas”, uma associação secreta de operários alemães, que os encarregou de expor os princípios fundamentais do socialismo elaborado por eles. Assim, em 1948 é publicado o “Manifesto do Partido Comunista”, que constitui um dos tratados políticos mais consistentes e influentes de toda a História onde expõem um claro programa de luta da classe operária pela destruição do capitalismo e construção de uma sociedade igualitária.

Marx e Engels retornaram à Alemanha durante a Revolução de 1848 e publicam na cidade de Colônia o jornal “A Nova Gazeta Renana”, que combatia firmemente as forças da reação absolutista prussiana defendendo posições democráticas e revolucionárias.

Nesse período, Engels participou de várias ações armadas. Destaca-se na cidade de Elberfeld, em 1849, após uma insurreição operária, a militância ativa como membro do Comitê de Segurança no enfrentamento contra as forças prussianas. Após a vitória do governo, com a derrota da insurreição, Engels participou de ações no território do Palatinado onde serviu como ajudante-de-campo do comandante das operações que dirigia um destacamento composto basicamente por operários. O exército revolucionário do Palatinado recua para a região de Baden e se funde com tropas insurretas de Baden e Engels desempenha papel ativo em várias batalhas.

Com a derrota dos destacamentos populares insurretos, voltou para a Inglaterra e torna-se sócio da empresa de seu pai em Manchester. Em 1870 Engels se muda para Londres e, mais próximo de Marx, convive e colabora com o companheiro e amigo até a morte de Marx em 1883. Marx não havia concluído “O Capital”, tarefa que Engels desempenhou a partir de esboços de Marx, redigindo e publicando os livros II e III. Não chegou a redigir o livro IV.~

Em 1878 escreveu o “Anti-Dühring”, em que polemiza com o filósofo alemão Eugen Dühring que havia criado uma teoria geral do socialismo anti-marxista. Neste livro, considerado o principal de Engels, é exposta as afirmações fundamentais do marxismo, alicerçado na filosofia mas abrangendo as ciências naturais e sociais, a economia, a política e o socialismo.

Outra obra fundamental de Engels, “A Origem da Família, da Propriedade Privada e do Estado”, escrita em 1884, aprofundou sob o ponto de vista do materialismo histórico a investigação iniciada pelo antropólogo norte-americano Lewis Morgam, que na época era a mais avançada análise das sociedades primitivas. Elaborou que a evolução histórica está relacionada com o grau de domínio da técnica e da natureza pelo homem.

A figura grandiosa de Engels subsistiu, após a morte de Marx, como um farol para o proletariado europeu. Os socialistas de toda Europa acorriam ao seu conhecimento enciclopédico para avançar na construção dos Partidos Socialistas. E Engels atuava, de fato, como dirigente dos revolucionários de todo o continente europeu.

E conforme Lênin: “A memória de Friedrich Engels, grande combatente e mestre do proletariado, viverá eternamente!”

(Com a Gazeta Operária/Diário Liberdade/Alejandro Acosta)

O ilegítimo governo Temer e os ataques ao Sistema Único de Saúde

                                                     

                   Nota Política da Frente Nacional 

                   Contra a Privatização da Saúde

Desde a década de 1970, o Movimento pela Reforma Sanitária veio se consolidando, trazendo um novo debate sobre a relação saúde-doença e defendendo que a saúde só pode ser atingida com condições plenas de vida, o que inclui muito mais do que o acesso aos serviços de Saúde, mas também o direito à Seguridade Social, educação, trabalho, alimentação saudável, paz nas cidades e no campo, acesso à terra, ao lazer e a cultura. O adoecimento deixou de ser visto como algo puramente biológico e passa-se a entender que a doença também está socialmente determinada. A saúde, portanto, só pode ser assegurada com a melhoria das condições de vida da população, a partir da superação da exploração do homem pelo homem.

A construção da 8ª Conferência Nacional de Saúde em 1986 foi um passo fundamental nesse processo de afirmação da necessidade de um novo modelo de Saúde para o povo brasileiro. O Sistema Único de Saúde (SUS), que surge com a Constituição de 1988, é fruto inequívoco dos debates e lutas dos movimentos sociais e populares brasileiros e a partir dele é que a Saúde passa a ser considerada direito fundamental de toda a população e dever do Estado.

No entanto, ao longo de sua história, o SUS é marcado pela disputa entre projetos distintos, destacando aquele que reafirma o caráter da Saúde como um bem inalienável, de qualidade, acessível a todas as pessoas de acordo com suas necessidades e garantido por políticas públicas que materializem esse direito, em especial, executadas pelo próprio Estado; e um outro, que tem na doença sua principal fonte de lucros, regulado pelas normas do mercado, respondendo às exigências do setor privado que, a cada dia, vem avançando sobre o fundo público, assumindo o papel do Estado no provimento de serviços, seja através de convênios ou das chamadas novas formas de gestão (Organizações Sociais, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, etc.).

Os problemas pelos quais passa o SUS são frutos dessa disputa e se inscrevem no processo de desenvolvimento do próprio sistema capitalista em sua fase neoliberal, com redução do papel do Estado na sociedade, diminuição de direitos para a classe trabalhadora, políticas públicas compensatórias focalizadas para grupos mais vulneráveis e participação cada vez maior do mercado em todos os aspectos da vida social.

À contrarreforma do Estado, realizada no governo Fernando Henrique Cardoso, seguiu-se uma série de medidas adotadas também pelos governos do Partido dos Trabalhadores, que não romperam com essa lógica, apesar dos resultados positivos de algumas políticas sobre os indicadores sociais, cumprindo um papel funcional ao capitalismo no Brasil.

As manobras parlamentares, jurídicas e midiáticas que culminaram com o afastamento de Dilma Rousseff da presidência da República, no dia 12 de maio do corrente ano, desnudaram as fragilidades da democracia burguesa e o esgotamento dessa funcionalidade na tentativa de superação da crise pela qual passa o capital. 

Em seu lugar assume, de maneira ilegítima, o até então vice-presidente Michel Temer, representando os setores mais atrasados, conservadores e reacionários da sociedade brasileira. Os documentos que anunciam as ações a serem adotadas pelo governo que se inicia (Ponte para o Futuro e Travessia Social) apontam para a aceleração e intensificação de medidas que contribuem com o desmonte do Estado brasileiro, configurando uma nova fase de contrarreformas estruturais que atacam os direitos dos trabalhadores.

A nomeação do deputado federal pelo Partido Progressista do Paraná Ricardo Barros para o Ministério da Saúde deixa claro qual vai ser o tom desse governo para a Saúde: o mesmo não apresenta nenhuma vinculação com a área, exceto sua relação com o setor privado, onde o maior doador individual para sua campanha a deputado federal foi o presidente do Grupo Aliança, empresa que comercializa planos de assistência médica e odontológica. Em seus discursos ficam transparentes os objetivos de ampliação das parcerias com o setor privado, inclusive de capital estrangeiro, reduzindo os gastos com saúde pública estatal, contribuindo com o desmonte do SUS, num claro retrocesso das políticas sociais.

Como já não bastasse o cenário desfavorável no que tange ao poder executivo, encontram-se tramitando na Câmara e no Senado Federal alguns Projetos de Lei que podem contribuir enormemente com a destruição do Sistema de Saúde brasileiro: a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, de autoria do deputado federal afastado Eduardo Cunha, que pretende exigir que todas as empresas contratem planos de saúde privado para os empregados; o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015, agora na Câmara dos Deputados como Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais, entre elas, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH); o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que trata do “equilíbrio fiscal” de estados e municípios com medidas que vão do congelamento dos salários do funcionalismo público e do impedimento de abertura de novos concursos, até a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal e da política de reajuste do salário mínimo; e a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, chamada pelo governo federal de Novo Regime Fiscal, que congela os gastos sociais por até 20 anos, apontando para a alteração dos critérios constitucionais de cálculo das despesas mínimas com Educação e Saúde, atualmente vinculadas às receitas, passando a ser corrigidas tão somente pela variação da inflação do ano anterior, sem aumento real, mesmo que haja crescimento econômico, aumento de população ou mudança no quadro sanitário.

                                                                          

Como se não bastasse, está sendo aprovada a prorrogação da vigência da Desvinculação das Receitas da União até 31 de dezembro de 2023, projeto este encaminhado pelo executivo federal ainda em 2015 e que autoriza a utilização de até 30% das receitas destinadas à Seguridade Social para outros fins, inclusive para a garantia do superávit primário e o pagamento de dívidas públicas ao sistema financeiro.

Todas essas medidas, sejam elas apresentadas pelo executivo nos governos Dilma ou Temer, ou ainda pelo Poder Legislativo, tendem a alimentar o sistema da dívida pública, esvaziar o Estado de suas funções, causar prejuízo aos serviços públicos oferecidos à população, precarizar as condições de trabalho e salariais dos funcionários públicos e incentivar as terceirizações, contribuindo com a privatização do SUS.

Desde a posse do governo Temer, inúmeras manifestações em resposta a esses ataques vêm ocorrendo em diversos estados do país, através de atos, marchas, ocupações, debates, etc. Nesse contexto, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde vem reafirmar seu compromisso com a defesa intransigente de um SUS 100% público, estatal, de qualidade e que atenda a todas as necessidades de saúde da população, conclamando a todos os lutadores e lutadoras do povo, intelectuais, movimentos sociais, populares, sindicais e partidos políticos a construírem um movimento que, num primeiro momento, resista aos ataques que as políticas de saúde estão sofrendo, mas que não perca o horizonte da conquista de novos avanços no direito à Saúde e da luta por uma sociedade pautada pela livre associação das pessoas na construção de um mundo sem opressão e exploração.

A FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE DEFENDE AS SEGUINTES BANDEIRAS:

Com relação ao Sistema Único de Saúde

– Defesa incondicional de um SUS público, 100% estatal, de qualidade, que atenda a todas as necessidades da população, sob a gestão dos trabalhadores;

– Mudança do modelo “médico assistencial privatista” centrado no atendimento individual e curativo, subordinado aos interesses lucrativos da indústria de medicamentos, insumos e equipamentos biomédicos;

– Defesa da integralidade da assistência à Saúde, através do fortalecimento da atenção básica com garantia de retaguarda na média e alta complexidade;

– Defesa da utilização de, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Saúde, garantindo o investimento público e o financiamento exclusivo da rede pública estatal de serviços;

– Contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 31/2016 que prevê a extensão para 2023 da Desvinculação das Receitas da União (DRU), permitindo que o governo aplique os recursos inicialmente destinados a áreas como educação, saúde e previdência social em qualquer despesa considerada prioritária, bem como na formação de superávit primário e pagamento de juros da dívida pública, aumentando seu patamar para 30%;

– Contra a Emenda Constitucional nº 86/15 do Orçamento Impositivo que diminui os recursos federais para a Saúde e garante aos parlamentares a utilização de uma parte dos mesmos de acordo com seus interesses particulares;

– Pela eliminação dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito à limitação de gastos com pessoal na área de Saúde, que pode prejudicar a execução da prestação de serviços à população;

– Abolição de todos os chamados “Novos Modelos de Gestão” e pela revogação das Leis (federais, estaduais e municipais, conforme a situação) que deram origem às Organizações Sociais (OSs); às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); às Fundações Estatais de Direito Privado; à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e suas subsidiárias; aos Serviços Sociais Autônomos (SSAs); e aquelas que permitem e/ou preveem as Parcerias Público-Privadas;

– Contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 451/2014, que afronta a Constituição Federal por tornar obrigatório às empresas contratar plano de saúde ao trabalhador, pago com benefício fiscal;

– Contra a entrada de capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e pela revogação do artigo nº 142 da Lei nº 13.097/2015;

– Repúdio à proposta de Cobertura Universal em Saúde, de autoria da Organização Mundial da Saúde, Organização Pan Americana de Saúde e Banco Mundial, que transforma o direito de acesso universal em acesso pela via do mercado; pela retirada do endosso do Estado brasileiro a esta proposta em acordos internacionais;

– Respeito às deliberações das Conferências de Saúde nas três esferas de governo, entendendo que esse é um espaço de manifestação popular sobre suas reivindicações para a Saúde;

– Efetivo controle social, com autonomia e independência perante a gestão, e pela implementação das deliberações dos Conselhos de Saúde municipais, estaduais e nacional;

– Apoio aos institutos técnicos, científicos, universidades, centros de pesquisa e laboratórios estatais no desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas na produção de insumos, materiais e medicamentos que garantam a autonomia e soberania com relação ao atendimento das necessidades da população;

– Assistência farmacêutica plena com responsabilidade das três esferas de governo, estruturada nos três níveis da rede pública de acordo com a competência de cada um dos entes federados, atendendo às necessidades da população em todos os níveis de atenção à Saúde com profissionais treinados e qualificados para tal fim. O Programa “Farmácia Popular do Brasil” deve ter suas ações e recursos financeiros destinados à estruturação da assistência farmacêutica da rede pública;

– Defesa da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (prevenção, assistência e reabilitação) e luta contra todo e qualquer processo de precarização decorrente de terceirização e quarteirização das condições de trabalho e seus reflexos na saúde do trabalhador e da trabalhadora;

– Defesa da implementação da reforma psiquiátrica, com ampliação e fortalecimento das redes substitutivas ao modelo hospitalocêntrico, contra as internações e recolhimentos forçados e a privatização dos recursos destinados a Saúde Mental, via ampliação e manutenção de Comunidades Terapêuticas;

– Contra o viés proibicionista e de encarceramento com relação a população usuária de drogas e defesa da Política de Redução de Danos, priorizando a rede de saúde pública, estatal, substitutiva, em detrimento às internações;

– Contra a alteração do Código Penal por meio do Projeto de Lei nº 5.069/2013, que prevê a criminalização de profissionais de Saúde que realizarem orientações sobre as opções abortivas, incluindo os casos de redução de danos;

– Pela implantação do Plano de Carreira Nacional do SUS para os servidores das três esferas de governo, com isonomia de vencimentos e estabilidade no trabalho, com base no Regime Jurídico Único/Regime Estatutário, que contemple:

a) ascensão funcional e critérios objetivos para o preenchimento dos cargos em comissão até o cargo de diretor, conforme determina a Constituição Federal;

b) jornada de trabalho máxima de 30 horas semanais;

c) dedicação exclusiva como regime de trabalho a todos os servidores;

d) política de valorização do servidor, educação permanente e reajustes salariais dignos;

e) estratégias de fixação de profissionais de saúde no interior do país e em áreas de difícil acesso e provimento, incluindo formação profissional (especialização ou residência) e incentivos salariais e de carreira;

f) regulamentação da aposentadoria especial decorrente de atividades insalubres, penosas e perigosas, com integralidade e paridade;

– Extinção dos subsídios públicos aos Planos Privados de Saúde;

– Apoio à instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde;

– Pelo fim dos subsídios às indústrias multinacionais de medicamentos;

– Pelo fim de isenções fiscais à importação de equipamentos para o setor privado de saúde.

Com relação à Seguridade Social

                                                                  

– Defesa da Seguridade Social Ampliada, possibilitando a intersetorialidade das políticas sociais, assegurando: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social e assistência social;

– Defesa de sistemas de Saúde e de Seguridade Social públicos e universais, sob controle da classe trabalhadora;

– Repúdio a contrarreforma da Previdência Social em curso, que ataca diretamente os direitos dos trabalhadores/trabalhadoras:

a) as Leis nº 13.134 e 13.135/2015, que alteram a forma de acesso a benefícios previdenciários e ao seguro desemprego;

b) a Medida Provisória nº 726/2016, que transfere a estrutura previdenciária ao Ministério da Fazenda e anexa o INSS ao Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário;

c) a Medida Provisória nº 739/2016, que promove alterações no Plano de Benefícios da Previdência Social, comprometendo direitos previstos na Lei nº 8.213/91;

d) a igualdade e o aumento da idade mínima para aposentadoria entre homens e mulheres para 65 anos de idade;

e) a desvinculação dos benefícios previdenciários do salário mínimo;

f) o estabelecimento de novo teto de pagamento de benefícios, impulsionando a contratação de fundos privados de previdência;

g) a transferência das atribuições do Bolsa Família para as agências da Previdência Social.

Com relação aos direitos dos trabalhadores

– Defesa de concursos públicos pelo Regime Jurídico Único ou Estatutário em todas as esferas do serviço público e contra todas as formas de precarização do trabalho;

– Por uma política de valorização dos servidores públicos, educação permanente e reajustes salariais dignos, com definição de data-base anual;

– Contra o Projeto de Lei da Câmara nº 30/2015, que versa sobre a terceirização e flexibilização do trabalho, permitindo a terceirização inclusive da atividade-fim, rompendo todos os direitos dos trabalhadores brasileiros;

– Contra o Projeto de Lei Complementar nº 257/2016, que prevê a suspensão da realização de concursos públicos, congelamento de salários e criação de programas de demissão voluntária para servidores públicos municipais e estaduais, entre outras medidas de ataque aos direitos dos trabalhadores;

                   

– Contra os Projetos de Lei do Senado nº 710/2011 e 327/2014 e o Projeto de Lei nº 3.831/2015, que limitam o direito de greve dos servidores públicos;

– Contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2011, que reduz a idade para o início da atividade laboral de 16 para 14 anos;

– Contra o Projeto de Lei nº 427/2015, que permite a negociação direta entre empregado e empregador em detrimento dos dispositivos legais que garantem os direitos dos trabalhadores;

– Contra os Projetos de Lei nº 4.193/2012 e 7.341/2014, que versam sobre a prevalência das convenções e acordos coletivos de trabalho sobre as instruções normativas do Ministério do Trabalho;

– Contra o Projeto de Lei nº 8.294/2014 que dispõe sobre a livre estipulação das relações contratuais de trabalho, reduzindo o poder de negociação dos trabalhadores e o enfraquecimento dos sindicatos;

– Contra os Projetos de Lei nº 498/2011 e nº 7.549/2014 que disciplinam efeitos processuais da homologação da rescisão contatual, comprometendo o direito do empregado demitido recorrer na justiça das decisões do empregador;

Com relação as propostas gerais para a sociedade brasileira

– Pela imediata Auditoria Cidadã da Dívida Pública, com repúdio e anulação desta dívida ilegítima e insustentável;

– Defesa de reformas radicais já: reforma urbana e agrária; reforma tributária progressiva, com manutenção do orçamento da Seguridade Social e suas fontes específicas; reforma política e do sistema financeiro; desmilitarização das polícias; democratização dos meios de comunicação;

– Contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 115/2015 que prevê a redução da maioridade penal;

– Contra o genocídio da juventude negra e todas as formas de racismo, inclusive o institucional, por entender que é um problema estrutural; determinar o seu enfrentamento como prioridade;

– Contra todas as formas de opressão: LGBT, gênero, raça, etnia e classe;

– Contra o sistema patriarcal e todas as expressões de violência contra a mulher, considerando todos os recortes étnico-sociais, de gênero e de classe social que mantém as mulheres em situação de vulnerabilidade;

– Contra o Projeto de Lei nº 478/2007, que trata do estatuto do nascituro, por representar um retrocesso e grave ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres;

– Contra o Projeto de Lei nº 6.583/2013, que dispõe sobre o Estatuto da Família, representando um retrocesso para grupos LGBTs pelo não reconhecimento das relações homoafetivas como família, ficando fora do alcance de políticas de Estado;

– Contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2000, que busca retirar do Poder Executivo a prerrogativa da manutenção e proteção fundiária dos povos tradicionais, transferindo-a ao Legislativo, deixando-os à mercê do Congresso Nacional, em especial, da Bancada do Agronegócio;

– Contra o uso de agrotóxicos, em consonância com a defesa da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, assim como pela preservação e uso racional dos recursos provenientes da natureza e contra toda e qualquer forma de intervenção que agrida o meio ambiente, especialmente aquelas que perpetuam as desigualdades nos espaços urbanos e rurais e que atentam contra a saúde e a dignidade humana em seus aspectos sociais e culturais;

– Contra o Projeto de Lei nº 4.933/2016, que flexibiliza o registro de agrotóxicos retirando a obrigatoriedade de avaliação pelos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente;

– Contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 241/2016, que propõe o Novo Regime Fiscal com limite para os gastos públicos, promovendo o desmonte dos serviços públicos;

– Contra o Projeto de Lei do Senado nº 555/2015 e Projeto de Lei nº 4.918/2016, que possibilita a privatização de todas as empresas públicas, sejam elas municipais, estaduais ou federais;

– Luta contra toda e qualquer forma de privatização e de parcerias público-privadas no que se refere a direitos fundamentais da classe trabalhadora a serem garantidos por políticas públicas, sejam elas na Saúde, Educação, transporte, moradia, acesso e utilização de terra para agricultura, etc.;

– Repúdio às propostas do Programa Escola sem Partido, entendidas como um impedimento da livre manifestação dos professores sobre política, questões de gênero e orientação sexual;

– Pelo salário mínimo do DIEESE;

– Pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 130/2012, que institui o imposto sobre grandes fortunas, revertido para o financiamento das ações e políticas sociais, dentre elas a Saúde;

– Pela convocação da Conferência Nacional de Seguridade Social e recriação do Conselho Nacional de Seguridade Social;

– Articulação e apoio as lutas vinculadas às condições concretas de saúde das(os) trabalhadoras(es), como trabalho, educação, moradia, transporte, reforma agrária e urbana, entre outras;

– Criação de mecanismos para identificação de práticas de assédio moral, articulando a denúncia ao combate desta prática, salvaguardando o trabalhador e trabalhadora de retaliações;

– Contra as relações sociais capitalistas que estão na raiz da determinação social da saúde e da doença e que reproduz as desigualdades sociais;

– Defesa de transformações sociais profundas tendo em vista a emancipação humana.

FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE

Julho de 2016

http://www.contraprivatizacao.com.br/2016/08/1049.html

ONG alerta sobre o perigo de ser jornalista no Brasil

                                                               

Jornalistas fazem um minuto de silêncio pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da Band, que morreu após ser atingido por um rojão na cobertura de um protesto no Rio

A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) lançou quarta-feira (3), véspera do início dos Jogos Olímpicos do Rio, uma campanha que tem tudo para assustar ainda mais turistas e atletas olímpicos preocupados com a segurança durante as Olimpíadas. Segundo a organização, o Brasil é segundo país da América Latina mais mortal para os jornalistas.

A agência de notícias EFE publicou que, desde os Jogos Olímpicos de Londres em 2012, 22 jornalistas foram assassinados no Brasil em crimes relacionados com a profissão, aos quais pode acrescentar o aumento das agressões e ameaças recebidas nos últimos anos, indicou a organização defensora da liberdade de imprensa.

Para sensibilizar o mundo sobre esta situação, a campanha da RSF será levada às diferentes sedes olímpicas sob o lema “Algumas vitórias não merecem medalha”.

Segundo a pesquisa, nos últimos quatro anos, o Brasil se situou como segundo país com mais assassinatos de jornalistas da América Latina, só superado pelo México.

“Na maioria dos casos (…) cobriam ou investigavam temas relacionados com corrupção, políticas públicas e crime organizado em cidades pequenas e médias do país”, indicou a ONG Repórteres Sem Fronteiras.

A EFE destaca que a isso se somam as grandes manifestações de 2013 e 2014, marcadas por um clima de violência generalizada, que estiveram acompanhadas de agressões aos jornalistas que cobriam os eventos e de detenções arbitrárias.

A maioria das 190 agressões registradas pela Associação Brasileira de Jornalismo de Investigação foram obra da polícia, segundo a organização.

Finalmente, “a forte polarização política do país contribuiu para criar um clima de desconfiança com os jornalistas (…) insultados e agredidos pelos manifestantes que os associam com as linhas editoriais de seus meios de comunicação”, acrescentou.

“Este problema não é novo. No entanto, o Estado brasileiro não tomou nenhuma medida para resolver esta questão”, disse a organização.

(Com a ABI)

A morte de Vicente Gonçalves, um militante comunista

                                                                        

                      

              Vicente Gonçalves na Casa do Jornalista no lançamento do livro de Betinho Duarte 

                                                      

José Carlos Alexandre

A morte do militante comunista Vicente Gonçalves deixa um enorme vazio no movimento político e social mineiros.

Conheci o líder favelado Vicente Gonçalves nos princípios dos anos 60 quando ambos militávamos no antigo Partido Socialista Brasileiro, o PSB.

No PSB de Minas militavam, dentre outros, Palmyos Paixão Carneiro, Wilson Carneiro Vidigal (advogado dos principais sindicatos e federações de trabalhadores), o jornalista Fernando Gabeira, o professor Fernando Correia Dias etc.

Era nossa militância legal, que conjugávamos com a dita ilegal, já que o Partido Comunista Brasileiro havia sido cassado em 7 de janeiro de 1947, só voltando a ser reconhecido pela Justiça eleitoral no governo José Sarney.

Na sede do PSB funcionava a Federação dos Trabalhadores Favelados, criada, dentre outros, por Francisco Nascimento e o próprio Vicente Gonçalves, como presidente da União de Defesa Coletiva da chamada Vila dos Marmiteiros.

Vicente era forte, bem disposto e lutava artes marciais, sendo o principal segurança do secretário geral do PCB Luiz  Carlos Prestes quando visitava Minas Gerais.

Tinha uma academia de Artes Marciais no Edifício Maletta, ao mesmo tempo em que estudava Direito, o que lhe possibilitou tornar-se advogado dos favelados e de todos os humilhados e ofendidos.

Ele não tolerava vacilações em sua luta pela ditadura do proletariado, sendo quase folclórica sua diatribe com um dirigente comunista, o advogado Orlando Bonfim Júnior, à porta do então Café Pérola, na Praça Sete.,,

O que começou com uma simples discussão ideológica acabou num sério incidente que a polícia interveio...

Aí desceu a turma da Vila dos Marmiteiros e  a polícia foi escorraçada...

A última vez que eu e o Vicente Gonçalves nos encontramos foi no lançamento, na Casa do Jornalista, do livro de Betinho Duarte, compartilhado com mais 21 coautores (dentre eles, este colunista) "Estamos vivos. a volta será pior". O DNA do terrorismo de direita em Minas. 

Sua morte pegou-me de surpresa no facebook na nota assinada pelo meu colega de Partido Fábio

Martins Bezerra.

E seguramente todos os que dedicamos nossa luta em favor de nos tempos de solidariedade, justiça, 

ascensão da classe operária e de todos os brasileiros.

Ultimamente Integrávamos  a Velha Guarda do PCB e ele era sempre indicado para ser nosso candidato quer a prefeito, quer à vereança em Belo Horizonte.

Nunca aceitou.

Vicente Gonçalves, um dos pioneiros da luta pela anistia no Brasil, e pela reparação devida a todos os que foram vítimas da ditadura cívico-militar, passa à história como um comunista digno de todas as honrarias.