O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu a cidade de Vitória para sediar, de 15 a 17 de agosto, a V Conferência Nacional de Direitos Humanos, que deverá reunir cerca de duas mil pessoas. O tema principal será “A efetividade dos Direitos Humanos no Brasil”. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas no site do evento.
“Em um Estado em que a luta por direitos humanos sempre demandou grande esforço, inclusive com o sacrifício de vidas de alguns militantes, a realização de uma conferência internacional representa uma vitória e um emblema. Significa que a OAB-ES se coloca no mapa daquelas entidades que defendem e trabalham efetivamente pela implementação de uma política de direitos humanos e, também, um alerta aos governantes.
É preciso que o respeito aos direitos humanos seja uma política permanente nos governos e não uma política de manifestação pontual, atuando aqui e ali quando a situação já está exposta”, avalia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES), Homero Junger Mafra.
O presidente da Seccional destaca, ainda: “Uma política de direitos humanos séria não se restringe aos casos de violação das garantias dos homens e das mulheres presos, mas abarca, por exemplo, a construção de uma política de saúde, que atenda efetivamente a população, e a construção de uma política de transporte público, que permita que a mobilidade se faça de forma correta e que aqueles que se utilizam dos meios de transporte público possam fazê-lo com dignidade. Direitos humanos, na verdade, têm que ser visto de uma forma geral. Pressupõe a observância das garantias individuais e sociais previstas na Constituição.”
O presidente da OAB-ES ressaltou um fato que considera emblemático: “A realização dessa Conferência aqui no Estado acontece no momento em que uma grande militante dos direitos humanos, como é Isabel Aparecida Borges, da Pastoral Carcerária, vê reconhecido, pelo Poder Judiciário, que foi injusta e absurdamente perseguida.”
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