quinta-feira, 29 de março de 2012


Ditadura Nunca Mais!
 
 Passados quarenta e oito anos do golpe militar (1º de abril de 1964) viemos a público repudiar com veemência as provocações fascistas das forças armadas que reiteram o elogio à ditadura por elas implantada e comemoram com festas o seu aniversário.   Repudiamos, também com veemência, os jornais e demais veículos da imprensa burguesa – sobretudo a Folha de São Paulo, O Globo  e o Estado de São Paulo –  cuja linha editorial reproduz, quase literalmente, o discurso reacionário e golpista dos militares.

Constatamos com indignação que o Estado brasileiro continua detendo gigantesco arsenal para o exercício da violência, acumulado em processo histórico de longa duração e consolidado pelos vinte e um anos de ditadura militar sangrenta (1964-1985), que veio para instituir o terrorismo de Estado.  O aparelho repressivo tentacular, então montado, segue operando a partir da violência explícita:  o Estado Penal vigente é o sucessor  do Estado de Segurança Nacional – implantado pela ditadura militar.

            É este o terrível legado da ditadura, a qual não fabricou, mas institucionalizou a tortura, transformando-a em política de Estado.  Institucionalizou também a cultura do sigilo, a fabricação do esquecimento, a mentira organizada e a destruição continuada do espaço público.  Tal legado continua em vigor, como mostram as seguintes evidências:  a permanência da tortura ; a proibição do acesso aos arquivos da repressão; a guerra generalizada contra os pobres;  a criminalização dos movimentos populares; a não solução da questão dos mortos e desaparecidos políticos; a impunidade dos torturadores e assassinos de presos políticos e daqueles  que cometem os mesmos crimes nos dias de hoje. O aparelho de Estado não passou por qualquer processo de depuração: permanecem no poder – no legislativo, executivo, judiciário e na burocracia universitária - muitos daqueles que articularam o golpe e foram protagonistas ativos da ditadura militar.  Ditadores e torturadores contumazes são contemplados com cargos públicos, comendas  e nomes de ruas.

Esta situação de barbárie é potencializada pelo racismo institucionalizado.  A manifestação escabrosa desta situação é a política de encarceramento em massa e o extermínio cotidiano da população jovem e negra - trata-se de genocídio sistêmico.  O direito à cidade também é interditado à maioria da população.  O recente massacre na Comunidade de Pinheirinho (São José dos Campos, SP) e a repressão jurídica, institucional e policial que se abate sobre as Comunidades Zilah Spósito Helena Greco, Camilo Torres, Irmã Dorothy e Dandara – todas ameaçadas de despejo pela prefeitura de BH e o governo de Minas Gerais  - completam este quadro.

          Ainda não conquistamos o direito à verdade e à nossa história, o que passa necessariamente pela construção de uma Comissão de Verdade e Justiça independente e popular. Consideramos espúria a Comissão Nacional da Verdade sem justiça cuja efetividade foi comprometida desde o Projeto de Lei da presidenta Dilma (PL 7376, 20 de maio de 2010) e o esforço do governo, de sua base aliada  e do conjunto dos parlamentares, que impediram  o debate público  e se mantiveram fiéis ao compromisso estabelecido com as forças armadas:  a manutenção da impunidade dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar. A Comissão da Verdade sem justiça, instaurada pela lei 12 528, de 18 de novembro de 2011, repetimos, constitui-se em farsa e engodo e até hoje não foi instalada – sinal que o governo continua atrelado às  forças armadas.  
 
Temos como questão de princípio a responsabilização e punição de todos aqueles que cometeram crimes contra a humanidade. O Estado brasileiro foi condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos exatamente pela prática destes crimes, em 14 de dezembro de 2010, tendo sido considerado culpado pelo extermínio de 69 guerrilheiros do Araguaia.  A Corte Interamericana dos Direitos Humanos determinou que os restos mortais destes companheiros sejam devolvidos às famílias e os  responsáveis sejam punidos, assim como todos que praticaram crimes semelhantes durante a ditadura. Determinou também que os arquivos da ditadura sejam abertos e que a sociedade brasileira, finalmente, tenha acesso à sua própria história.    Até agora, nada foi feito no que se refere ao cumprimento da sentença.

Todas estas evidências apontadas constituem exemplo expressivo da sobrevivência da ditadura militar no pessimamente chamado Estado democrático de Direito.  O que está na base disso tudo é a garantia da impunidade daqueles que praticaram torturas, assassinatos e desaparecimentos durante a ditadura militar, o que leva à manutenção da tortura como uma das instituições mais sólidas  no país.

Sabemos que a única maneira de reverter esta situação de barbárie é o fortalecimento da nossa luta:  somente o combate da classe trabalhadora e do movimento popular e estudantil terá condições de erradicar de vez esta herança da ditadura militar.
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Ditadura Nunca Mais!
 
Pela punição dos torturadores e assassinos de opositores durante a ditadura militar!
 
Pela erradicação da tortura!
 
Por uma outra Comissão da Verdade  que faça justiça, que seja  independente e de controle popular!

Pela abertura irrestrita dos arquivos!
 
Abaixo a repressão! Abaixo as  UPPs e invasões policiais e militares nos morros, universidades, ocupações e favelas!
 
Pelo fim da criminalização dos movimentos populares!
 
Pelo fim do genocídio dos jovens negros e pobres.
 
Belo Horizonte, 30 de março de 2012 


ASSINAM ESTE MANIFESTO:
Assembleia Nacional de Estudantes - Livre / ANEL, Associação dos Geógrafos do  Brasileiros / AGB-BH, Associação Metropolitana dos Estudantes Secundaristas / AMES-BH, Brigadas Populares, Central Sindical e Popular / CSP-Conlutas, Coletivo Mineiro Popular Anarquista/COMPA, Comitê Mineiro do Fórum Social Mundial, Federação Sindical e Democrática dos Metalúrgicos de Minas Gerais / FSDM-MG, Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania / IHG, Juventude às Ruas, Juventude do PSTU, Liga Estratégia Revolucionária / LER-QI BH, Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas / MLB, Movimento dos Trabalhadores Sem Teto / MTST, Movimento Luta de Classes / MLC, Partido Socialismo e Liberdade / PSOL, Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado / PSTU, Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal / SIND-REDE BH, Sindicato dos Trabalhadores em Indústrias de Massas Alimentícias e Biscoitos de Contagem / Sindmassas, União da Juventude Rebelião / UJR.

Todos às manifestações pela instalação da Comissão da Verdade e contra os crimes políticos da ditadura


                                      
(Nota Política do PCB)

Em várias cidades brasileiras estão sendo realizadas manifestações em repúdio aos setores de direita, civis e militares, que pressionam pela não instalação da Comissão da Verdade, tentando botar de joelhos o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Se conseguirem seu intento, avançarão sobre outras liberdades democráticas, mesmo que limitadas, conquistadas com a Constituinte de 1988.

A pusilanimidade e a conciliação de todos os governos posteriores a essa Constituinte, inclusive os de Lula e Dilma, permitiram que os viúvos da ditadura chegassem à ousadia de desafiar as instituições do estado brasileiro.

Consideramos que é hora de construir uma ampla unidade das forças de esquerda, progressistas e democráticas para garantir, com grandes mobilizações, a instalação e o funcionamento adequado da Comissão da Verdade.

Saudamos as iniciativas do Ministério Público, de parlamentos estaduais e de outras instituições no sentido de também criarem Comissões da Verdade, o que capilariza e fortalece esta luta de caráter democrático, que já foi exitosa em todos os países da América do Sul onde vigoraram ditaduras como a que se abateu sobre nós em 1964.

Saudamos também as iniciativas de organizações juvenis, entre outras a União da Juventude Comunista e o Levante da Juventude que vêm realizando ações combativas contra os criminosos e torturadores da ditadura e que deveriam se articular para potencializá-las.

Mobilizamos nossos militantes e conclamamos amigos e simpatizantes a participarem ativamente dessas justas manifestações e as organizarem nos locais onde iniciativas ainda não foram adotadas.

Mas não podemos deixar de alertar para que estejamos vigilantes em relação à ação de provocadores que certamente procurarão infiltrar-se entre os manifestantes, para tentar justificar a repressão e criar vítimas.

As forças que lutam contra a ofensiva da direita devem levar em conta a necessidade de se unirem e se organizarem para que essas manifestações sejam massivas e vitoriosas.

TODOS ÀS MANIFESTAÇÕES CONTRA A DIREITA FASCISTA!

Partido Comunista Brasileiro

Comissão Política Nacional – 28 de março de 2012

terça-feira, 27 de março de 2012

Nota política do PCB sobre os 90 anos do Partido



No dia 25 de março de 1922, trabalhadores brasileiros reuniram-se em Niterói.

Eram representantes de vários agrupamentos comunistas que existiam pelo país. Estavam marcados pelos acontecimentos da Revolução Russa, pelos movimentos grevistas que agitavam as ruas e fábricas, e desejavam lutar para transformar o Brasil. Criaram um Partido para combater a opressão e tinham no horizonte a perspectiva do socialismo, como forma de emancipação humana.

Esse instrumento da classe operária brasileira floresceu, participou das lutas mais importantes do século XX, esteve ao lado dos trabalhadores do campo e da cidade nas suas jornadas mais emblemáticas, como as revoltas camponesas de Porecatú, Trombas e Formoso, a greve dos 300 mil em São Paulo em 1953, a campanha O Petróleo é Nosso, a campanha contra a guerra da Coréia e tantas outras. Mais recentemente, a luta contra a ditadura, a campanha pela anistia e pelas eleições diretas para presidente, a luta contra as privatizações nos anos 90, pelos direitos trabalhistas e previdenciários, por uma reforma agrária radical, por uma verdadeira Comissão da Verdade. Por isso, esse Partido, desde o momento da sua fundação, foi perseguido pelos pretensos donos do poder, pela oligarquia encastelada no latifúndio e pela burguesia, donas dos meios de produção.

Fomos presos, torturados e assassinados, mas continuamos existindo. A nossa bandeira nunca parou de tremular: mesmo sob a perseguição mais feroz, lá estávamos nas lutas contra o Estado Novo, nas mobilizações contra o nazifascismo. Quando a segunda guerra mundial acabou, saímos da ilegalidade a que a burguesia havia nos imposto, com um grande número de militantes e forte influência nos movimentos de massa. Nas eleições de 1945, elegemos uma bancada parlamentar representativa do povo, que defendeu combativamente os interesses dos trabalhadores e as liberdades democráticas, com a presença do senador Luiz Carlos Prestes e de quatorze deputados comunistas.

A nossa presença intelectual e política deixou marcas indeléveis na sociedade brasileira. Afinal, na história do século XX, lutaram conosco Graciliano Ramos, Jorge Amado, Oswald de Andrade, Portinari, Di Cavalcanti, Pagú, Mário Lago, Francisco Milani, Rui Facó, Monteiro Lobato, Caio Prado Jr., Paulo da Portela, Silas de Oliveira, Alberto Passos Guimarães, Nelson Werneck Sodré, Mário Schenberg, Nise da Silveira, Carlos Drummond de Andrade, Gianfrancesco Guarnieri, Oduvaldo Vianna Filho, Adolfo Lutz, Cícero Dias, Aparício Torelly (Barão de Itararé), Dias Gomes, Paulo Leminski, Vladimir Herzog, Nelson Pereira dos Santos, Leon Hirszman, Oscar Niemeyer, João Saldanha e milhares dos melhores filhos da classe trabalhadora.

Aqueles homens de março de 1922 deram o primeiro passo de uma longa caminhada da qual temos o orgulho de ser os continuadores, com nossos erros e acertos, com vitórias e derrotas, mas sempre construindo os caminhos da transformação social e do socialismo.

Hoje, no dia 25 de março de 2012, os comunistas de todos os estados brasileiros reúnem-se novamente em Niterói.

Comemoram os noventa anos do PCB orgulhosos de suas lutas, lembrando, com alegria, a nossa história e, com tristeza, as mortes e os desaparecimentos de bravos camaradas, certos da contribuição do PCB nas lutas dos trabalhadores e do povo, na cultura, nas artes e nos campos de batalhas da solidariedade internacionalista. Saudamos a experiência socialista da União Soviética, do leste europeu e de Cuba, como de todos aqueles que construíram, no século XX, a ousadia de nosso sonho emancipatório e nos legaram como herança os ensinamentos sobre os caminhos que queremos seguir e os erros que devemos evitar.

Nesse momento de rememorar, homenageamos nossos camaradas, como Astrojildo Pereira, Minervino de Oliveira, Octávio Brandão, Elisa Branco, David Capistrano, Giocondo Dias, Carlos Marighella, Orlando Bonfim, Hiran Pereira, Lyndolpho Silva, João Massena, Roberto Morena, Osvaldo Pacheco, Horácio Macedo, Ana Montenegro, Dinarco Reis, Manoel Fiel Filho, José Montenegro de Lima, Paulo Cavalcanti, Gregório Bezerra e nosso histórico camarada Luiz Carlos Prestes, consagrado como o “Cavaleiro da Esperança”. Em seus nomes, saudamos todos aqueles que anonimamente construíram o PCB, este patrimônio da história brasileira, da luta dos trabalhadores e do movimento comunista internacional.

Assim como em 1922, em 2012 os comunistas brasileiros não se reúnem em Niterói apenas para olhar para trás, mas principalmente para analisar o mundo e o Brasil nos dias de hoje, para continuar a luta contra o capitalismo, que está cada vez mais sanguinário e imperialista, como previu Lênin.

O mundo está numa encruzilhada. A crise sistêmica do capitalismo confirma as tendências de centralização do capital no plano mundial. A fim de manter seus lucros a todo custo, os capitalistas aprofundam a precarização das condições de trabalho e reduzem cada vez mais os salários e direitos, ao mesmo tempo em que a ação do capital, voltada à formação de novos e amplos contingentes de trabalhadores “livres” para vender barato e de forma precária a sua força de trabalho, promove um processo crescente de proletarização das camadas médias e do campesinato. O capitalismo monopolista, em sua escalada mundial, só faz crescer a concentração da riqueza e aumentar a pobreza, ampliando o fosso existente entre proprietários e proletários.

Na atual conjuntura, o capital se utiliza dos fundos públicos para aumentar a sua acumulação. Governos seguem dando suporte ao grande aparato empresarial, com a transferência de gigantescos recursos financeiros para “salvar” bancos e indústrias ameaçadas pelas crises sucessivas. Para isso - com o respaldo de parlamentos dominados pelos interesses do capital - impõem drásticos cortes orçamentários nas áreas sociais e aprofundam a retirada de direitos dos trabalhadores.

A humanidade está ameaçada. A agressão imperialista se manifesta nas guerras de rapina, resultantes da ação do capital para engendrar um novo ciclo de acumulação. Para justificar o ataque indiscriminado em favor dos interesses capitalistas, governos e líderes políticos não alinhados ao imperialismo são satanizados, organizações populares e movimentos rebeldes são criminalizados. Depois de ocuparem o Iraque e o Afeganistão, os Estados Unidos e a OTAN invadiram covardemente a Líbia e agora ameaçam a Síria, o Líbano e o Irã. Enquanto isso, Israel segue matando, prendendo e expulsando os palestinos de suas terras. Tais ações têm gerado nada além que a destruição do planeta, a espoliação dos povos e a precarização da vida em sociedade.

No Brasil, a ordem do capital se mantém com o imenso poder da burguesia monopolista associada subalternamente ao imperialismo e coligada aos aliados nacionais da oligarquia e de setores da pequena burguesia. A ordem burguesa transitou da ditadura para uma democracia de fachada, de cooptação, que exige, para o bom funcionamento da acumulação de capital, o apassivamento dos trabalhadores, forjado por meio de medidas compensatórias, que visam à amenização da pobreza absoluta, a medidas de crédito para fomentar o consumismo, ao mesmo tempo em que se intensifica a exploração dos trabalhadores. Retiram-se direitos consagrados e são eternamente adiadas as demandas históricas daqueles que lutam por moradia, trabalho, terra, educação, saúde e outras condições essenciais da vida. Querem que os trabalhadores acreditem que a única possibilidade de seus interesses serem atendidos depende do crescimento da economia capitalista e dos vultosos lucros que daí derivam.

Mas a arrogância do capital provoca o acirramento da luta de classes e suscita, em contrapartida, uma intensa mobilização dos trabalhadores em todo o mundo, permitindo que o cenário da história se abra para as possibilidades da transformação, reatualizando a necessidade da alternativa socialista. Diante das guerras imperialistas, manifestamos nossa irrestrita solidariedade aos povos espoliados e agredidos, pautando-nos sempre no internacionalismo proletário. Neste mesmo sentido, apoiamos a resistência dos povos em luta e a insurgência em algumas regiões, a exemplo da Colômbia, como forma de resistência para impedir o avanço do imperialismo estadunidense e as ações criminosas do governo narcoterrorista. É preciso fortalecer a bandeira do socialismo na América Latina, para fazer avançar as lutas populares e impedir que as garras sangrentas do imperialismo continuem a se estender pelo continente.

Em nome dos nossos 90 anos de luta, das nossas vitórias e derrotas, com a legitimidade que conquistamos, inclusive pelos erros cometidos, podemos afirmar com convicção: não será com o desenvolvimento do capitalismo, seja ele de que tipo for, que nossos problemas históricos se resolverão, pois sabemos que, quanto mais tivermos capitalismo, pior será para o presente e o futuro da humanidade. Portanto, não será por meio de alianças espúrias com os exploradores que se acabará com a exploração!

Aqueles que lutam hoje por nossas bandeiras, as bandeiras pelas quais gerações de brasileiros lutaram, sabem que chegou o momento de dizer basta! Não mais pactos para o capital crescer sua acumulação, na esperança da obtenção de migalhas! Não mais alianças com a classe que se apodera dos meios sociais de produção da vida e, através disso, da riqueza socialmente construída por nós. Não mais plantar e não ter o que comer; não mais produzir a riqueza que nos faz pobres, não mais sangue e sacrifício para que os capitalistas saiam de suas crises; não mais o trabalho de muitos se transformando na riqueza e poder de poucos.

Que se devolva à humanidade trabalhadora o que a ela pertencem: os meios sociais de produção e de reprodução da vida. Nós, trabalhadores, resolveremos nossos problemas, emancipando a humanidade, ao nos livrarmos desta chaga histórica que é o capitalismo. É hora de os trabalhadores do campo e da cidade, estudantes e todos aqueles que não se acovardaram, não se renderam nem se venderam à ordem do capital se levantarem para dizer que existe uma alternativa para uma humanidade unida, emancipada e solidária. Esta alternativa é o socialismo, como transição capaz de gerar as condições que nos permita superar a sociedade de classes e iniciar a construção do comunismo, a verdadeira história da humanidade libertada de suas cisões de classe e de todas as formas que colocam os seres humanos uns contra os outros.

Nós, comunistas brasileiros, nascemos há 90 anos à luz da Revolução Russa e sua grande esperança de mudar o mundo. Guardamos esta luz, acalentamos esta mesma esperança e a vivificamos com nossa luta e o sangue dos que se foram para, agora, mais do que nunca, reafirmar: para salvar a humanidade é necessário superar a ordem capitalista e o mundo burguês, e o caminho desta superação é a Revolução Socialista.

Contra a ordem capitalista e a hegemonia burguesa, é preciso construir o Poder Popular e a contra-hegemonia dos trabalhadores. Devemos ampliar e aprofundar as ações no plano tático voltadas para o fortalecimento da organização e da consciência de classe dos trabalhadores, com vistas à correta ocupação dos espaços políticos, no sentido da construção e aprofundamento dos mecanismos necessários ao desenvolvimento da luta contra-hegemônica. É tarefa premente o fortalecimento de nossa atuação no plano das lutas sindicais e da juventude, na organização dos trabalhadores do campo, das mulheres, dos negros e demais movimentos populares, assim como a denúncia cotidiana do capitalismo e a divulgação das ideias socialistas e comunistas.

Com a Unidade Classista, levantemos as bandeiras por mais direitos e melhores salários, pela reestatização de empresas estratégicas com a participação dos trabalhadores na sua gestão, pela redução da jornada de trabalho para todos sem redução de salário, contra a precarização do trabalho e a privatização da previdência, em defesa da saúde pública e contra as demissões. Vamos fortalecer e ampliar a Intersindical, na perspectiva da construção efetiva de uma organização sindical classista em âmbito nacional.


Com a UJC, lutemos em prol da Universidade Popular e por uma educação pública emancipadora e de qualidade. Busquemos contribuir para a organização dos jovens trabalhadores e dos marginalizados pelo sistema capitalista, que apresentam um enorme potencial de expressar a contracultura, contestar a ordem e fomentar a rebeldia. Com os Coletivos Ana Montenegro e Minervino de Oliveira, participemos das lutas contra a superexploração das mulheres e dos negros impostas pelo capital e a favor de suas demandas sociais específicas, contra a discriminação sexual e o racismo. Com os intelectuais, artistas, homens e mulheres da ciência e da cultura, estreitemos nosso compromisso com a mais ampla e irrestrita liberdade de manifestação do pensamento, resgatando nossas tradições de luta por uma cultura democrática e popular, revolucionária, em contraponto à forma capitalista, que tudo transforma em mercadoria.

Com os movimentos e organizações populares da cidade e do campo, atuemos decididamente contra a privatização e o sucateamento dos sistemas públicos de transportes, educação e saúde, em defesa da seguridade social solidária e da moradia digna, contra a destruição ambiental, pela reforma agrária radical, jamais perdendo de vista que a emancipação de toda a humanidade somente virá com o fim da propriedade privada, a destruição das relações capitalistas e a edificação da sociedade socialista.

Com os povos de todo o mundo, dediquemo-nos à solidariedade internacionalista, juntando nossas vozes aos trabalhadores em greve na Europa e nos Estados Unidos, às populações atacadas pelo imperialismo no Oriente Médio e na África, aos movimentos populares da América Latina e, em especial a Cuba Socialista, a seu governo e ao Partido Comunista Cubano, tal como fazemos há mais de 50 anos.

O PCB está e sempre estará presente e ativo em todos os espaços de luta, traçando, desde agora, o caminho da Revolução Socialista no Brasil. Queremos construir, com todos aqueles que lutam por transformações radicais da sociedade, uma frente anticapitalista e anti-imperialista, com a perspectiva de movimentar o bloco revolucionário do proletariado. Para aqueles que ousam ser os protagonistas do presente e do futuro, para a classe trabalhadora, único sujeito capaz de realizar esta transformação radical, oferecemos nossos braços camaradas.

Somos combatentes, somos convictos de nossos ideais, somos marxistas, queremos ser seres humanos integrais em uma humanidade emancipada, somos internacionalistas, somos anticapitalistas.

Em uma frase: fomos, somos e seremos comunistas. Somos o Partido Comunista Brasileiro, somos o PCB!

Viva a nossa reconstrução revolucionária!

Viva a classe trabalhadora!

Viva o Socialismo!

Viva os 90 anos de luta do PCB!

Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Niterói, 25 de março de 2012.
A ESTRATÉGIA NACIONAL-LIBERTADORA E O REFORMISMO NA HISTÓRIA DO PCB
 
Anita Leocadia Prestes

 
Texto apresentado no seminário promovido pelo PCB por ocasião do 90º aniversário da sua fundação, em 21/03/2012.


 
Em artigo publicado ainda em 1980, intitulado “A que herança os comunistas devem renunciar?”, tive a oportunidade de mostrar que, desde os anos 20, a estratégia do PCB – a revolução democrático-burguesa, agrária e anti-imperialista ou nacional e democrática, como foi denominada posteriormente, – tinha um caráter reformista burguês. Tratava-se, na luta contra o imperialismo, de realizar uma revolução nacional-libertadora, que viesse a propiciar um desenvolvimento capitalista autônomo no Brasil, livre, portanto, da dominação do imperialismo. Tal desenvolvimento capitalista deveria propiciar as condições para a realização de uma segunda etapa da revolução, a etapa socialista. Não se percebia que o capitalismo em nosso país encontrava novas formas de expandir-se, nas condições de subordinação aos grandes grupos internacionais e de manutenção de relações de produção não capitalistas na agricultura. (Prestes, A.L.,1980)
 
O reformismo na política do PCB se explicitava através dessa concepção da revolução em etapas, marcada pelo ideal nacional-libertador, uma variante da ideologia nacionalista, de cunho burguês, cuja presença tornou-se expressiva na cultura e na política brasileiras a partir da Primeira Guerra Mundial. Podemos dizer que as concepções nacional-libertadoras adotadas pelo PCB frutificaram no Brasil graças à sua aceitação por amplos setores sociais influenciados pelo pensamento nacionalista. Entretanto, como advertiu E. Hobsbawm, “o perigo real para os marxistas é o de aceitar o nacionalismo como ideologia e programa, ao invés de encará-lo realisticamente como um fato, uma condição de sua luta como socialista” (Hobsbawm, 1980: 310).
 
Também contribuíram para a adoção pelo PCB da concepção etapista da revolução as resoluções aprovadas em 1928, no VI Congresso da Internacional Comunista – entidade à qual o PCB estava filiado desde 1924 -, e reiteradas em 1929, na 1a Conferência dos PPCC da América Latina. Não se percebia e rejeitava-se algo que havia sido levantado nessa mesma ocasião por José Carlos Mariátegui: o caráter socialista da revolução na América Latina, embora o comunista peruano registrasse a necessidade de considerar as peculiaridades do capitalismo em cada país do nosso continente e defendesse a luta por um socialismo que não fosse “nem cópia nem decalque, mas sim invenção heróica” dos nossos povos (Mariáteguei, 2008: 153). Mariátegui escrevia:
 
"Sem prescindir do emprego de nenhum elemento de agitação anti-imperialista, nem de nenhum meio de mobilização dos setores sociais que eventualmente podem contribuir para esta luta, a nossa missão é explicar e demonstrar às massas que somente a revolução socialista poderá opor ao avanço do imperialismo um obstáculo definitivo e verdadeiro." (Idem: 51)

Sem negar que a revolução socialista constitui um processo, que em cada país terá suas particularidades, Mariátegui verificou que, no século XX, o imperialismo penetrara profundamente e se articulara estreitamente com as diversas relações de produção existentes em cada nação do continente latino-americano. Tornara-se, portanto, impossível derrotar o imperialismo sem avançar no caminho da revolução socialista. O problema era, e continua sendo, como, na prática, empreender tal caminho sem desviar-se para o etapismo e o decorrente reformismo, de acordo com o qual a solução revolucionária acaba sendo abandonada.
 
Como não poderia deixar de ser, a fidelidade a uma falsa estratégia levou o PCB a adotar táticas que mudavam ao sabor dos acontecimentos. Embora os comunistas estivessem sempre nas primeiras fileiras dos lutadores por todas as causas justas do povo brasileiro, o Partido carecia de autonomia ideológica, ou seja, de um programa revolucionário que contribuísse para a aglutinação e a formação das forças sociais e políticas capazes de conduzir as lutas de nosso povo rumo à revolução socialista. Ficava-se sempre a reboque de setores liberais e/ou nacionalistas; perdia-se a oportunidade de, através das lutas por objetivos parciais, organizar e educar as massas para a necessidade de ir adiante, de preparar-se para a revolução socialista.
 
Um bom exemplo da permanência dessa falsa estratégia de que estamos falando é a aprovação da “Declaração de Março” de 1958 pela direção do PCB. Com esse documento, abandonava-se a tática esquerdizante do “Manifesto de Agosto” de 1950, reiterada no IV Congresso de 1954, de derrubada do Governo, a qual era substituída por uma nova formulação – a luta por um governo nacionalista e democrático, nos marcos do regime capitalista, enquanto a estratégia não era tocada. Naquele momento, a aprovação da “Declaração de Março” contribuiu para garantir não só a unidade como a própria sobrevivência do PCB, seriamente abalado por grave crise, provocada em grande medida pelos acontecimentos relacionados com o XX Congresso do PCUS (Partido Comunista da União Soviética), realizado no início de 1956.
 
Cabe ressaltar que, embora tivesse contribuído para a elaboração e a aprovação da “Declaração de Março”, com o objetivo de manter a unidade das fileiras partidárias, Luiz Carlos Prestes, então secretário-geral do PCB, revelaria preocupação com o perigo de uma “tática reformista, que nos colocaria a reboque da burguesia”. Em artigo publicado na mesma ocasião, Prestes escrevia:
 
A crítica superficial de nossos erros políticos pode conduzir agora ao erro oposto, à preocupação exclusiva com o movimento que se processa gradualmente, abandonando a meta revolucionária da classe operária. (PCB, 1980:35)
 
A conciliação com as tendências reformistas na direção do PCB, com o intuito de assegurar a unidade partidária, foi a atitude adotada por Prestes durante cerca de vinte anos, até o final da década de 70, quando viria a romper com o Comitê Central (Prestes,L.C.,1980), convencido de que se tornara inviável transformar o PCB num partido revolucionário, ou seja, numa organização que superasse o reformismo, explicitado principalmente por meio da ideologia do nacional-desenvolvimentismo e da concepção da revolução por etapas (Prestes, 2010: 162).
 
O esforço para alcançar a unidade a qualquer preço marcou fortemente a história do movimento comunista internacional e não poderia deixar de se fazer presente no PCB, uma vez que, desde sua fundação, o partido fez parte desse movimento. Tal empenho, frequentemente, teria como consequência o abandono de posições de princípio e, em particular, a renúncia aos objetivos revolucionários dos comunistas e a conciliação com as tendências reformistas.
 
A luta por um governo nacionalista e democrático, a partir de 1958, alimentou uma forte ilusão nas possibilidades de conquistar, através da pressão de massas, uma correlação de forças dentro do governo que permitisse a adoção de medidas capazes de assegurar o desenvolvimento de um capitalismo autônomo e democrático no Brasil. A partir de tal patamar, previa-se que os comunistas poderiam abrir caminho para as transformações de caráter socialista no país.
 
Em que medida, contudo, os comunistas atuavam efetivamente no sentido de formar uma força política capaz de conduzir tal processo revolucionário no Brasil? Na realidade, tentava-se a formação de uma aliança de classes e setores sociais supostamente possuidores de interesses e reivindicações comuns, na luta contra o imperialismo e o latifúndio e pela democracia. Entretanto, não se levava em conta algo que o conceito de bloco histórico, proposto por A. Gramsci, pressupõe: o momento político dessa aliança. “Sua constituição está assentada em classes ou grupos concretos definidos pela sua situação na sociedade, mas as idéias cumprem um papel fundamental no que se refere à sua coesão.” Em outras palavras, no bloco histórico, há “uma estrutura social – as classes e grupos sociais – que depende diretamente das relações entre as forças produtivas; mas também há uma superestrutura ideológica e política”. (Bignami, s. d.: 27) Gramsci escrevia que, segundo Marx, “uma persuasão popular tem, com freqüência, a mesma energia de uma força material” (Gramsci, 2001,V.1: 238).
 
Os elementos citados da concepção de bloco histórico permitem perceber o frequente empobrecimento de tal conceito no âmbito dos partidos comunistas, pois esse fenômeno marcou, de uma maneira geral, grande parte do movimento comunista mundial. Nas fileiras do PCB semelhante postura teria como consequência a subestimação pelo trabalho ideológico de formação teórica e política não só dos seus quadros como também de lideranças populares. A incompreensão da necessidade de criar uma força política, ou um bloco histórico contra-hegemônico, capaz de conduzir o processo revolucionário à vitória, condicionou o desarmamento ideológico e político dos comunistas diante do bloco histórico dominante e a inevitável capitulação frente ao reformismo burguês. (Prestes, 2010a)
 
A partir da IV Conferência Nacional do PCB, realizada em dezembro de 1962, passaria a predominar na direção do Partido, em particular no âmbito da sua Comissão Executiva, a tese de concentrar esforços no combate à política de conciliação com o imperialismo e o latifúndio seguida pelo Governo Goulart e na luta pelas Reformas de Base. Tal posição representava uma primeira vitória da “tendência esquerdizante”, liderada pelos dirigentes Carlos Marighella, Mário Alves e Jover Telles, integrantes da Comissão Executiva Nacional (Falcão, 1993: 221).
 
Entretanto, inexistia no Brasil a força social e política, unificada por idéias comuns e preparada para viabilizar na prática o rompimento com a política de conciliação e a realização das Reformas de Base. Inexistia no país um poderoso movimento popular unido e organizado - dirigido por lideranças providas de propostas política e ideologicamente definidas e adequadas ao momento -, capaz de golpear as forças reacionárias internas e externas e conquistar o poder. Esta seria a única maneira efetiva de assegurar a realização de reformas, cujo conteúdo iria ferir profundamente os interesses do grande capital nacional e internacional e dos grandes proprietários de terras.
 
As concepções nacional-libertadoras, presentes tanto na estratégia política do PCB quanto em grande parte do discurso das forças nacionalistas e de esquerda, sob a influência dominante da ideologia nacional-desenvolvimentista, alimentaram as ilusões num hipotético anti-imperialismo da uma suposta burguesia nacional e na possibilidade de, sob a pressão das manifestações das forças nacionalistas e democráticas e, em particular, do movimento sindical, levar o presidente João Goulart a realizar reforma ministerial que permitisse o estabelecimento de um governo nacionalista e democrático e a implementação das Reformas de Base. Cogitava-se ainda de uma reforma constitucional, mesmo que para tal fosse necessário passar por cima do Congresso Nacional.
 
Com o golpe reacionário de 1964 e a repressão que imediatamente se desencadeou contra as forças democráticas e de esquerda, a situação do PCB se tornou particularmente difícil. O Partido não esperava o golpe e não se havia preparado para enfrentá-lo. Mesmo na Comissão Executiva do Comitê Central, onde predominavam as posições esquerdistas, não haviam sido tomadas medidas para fazer frente à repressão. A maioria esquerdista na Comissão Executiva acreditava que a pressão exercida sobre Jango o faria avançar no caminho da superação da conciliação e da realização das reformas, até mesmo ultrapassando os limites da legalidade constitucional. Os adeptos das posições esquerdistas coincidiam com os adeptos das concepções reformistas ao confiarem, tanto uns quanto os outros, no “esquema militar” de Goulart, abdicando na prática do trabalho de organização, conscientização e mobilização popular.
 
Diferindo da correlação de forças existente logo após o golpe na Comissão Executiva, nos anos que se seguiram, iria aprofundar-se, no âmbito do Comitê Central do PCB, uma crescente divisão entre a maioria, favorável à manutenção da orientação política inaugurada em 1958 e confirmada no V Congresso, realizado em 1960, e a minoria que se agrupava na chamada “corrente revolucionária”. Esta passaria a defender a adoção imediata da luta armada, uma tática que visava a derrubada da ditadura através da insurreição armada e a instauração de um governo revolucionário, mas a estratégia da revolução nacional e democrática não era questionada. (Marighella, 1979: 49, 58, 63, 104)
 
O VI Congresso do PCB, realizado no final de 1967, foi um marco na luta contra a vaga esquerdista que ameaçava não só a unidade do Partido quanto sua própria sobrevivência. Uma possível vitória das posições esquerdistas no VI Congresso, com a adoção imediata da luta armada contra a ditadura, teria levado o PCB ao esfacelamento, como aconteceu com os partidos e organizações de esquerda que assim procederam. Como a prática viria a mostrar, inexistiam no Brasil, à época, condições para o desencadeamento de guerrilhas ou de outras formas de luta armada, conforme a vontade de muitos militantes, frustrados com o golpe de 64 e impacientes por transformar seus desejos em realidade.
Prestes percebeu que, naquele momento histórico, era necessário evitar uma segunda derrota, maior ainda que a de abril de 1964, quando se conseguiu impedir o esfacelamento da organização partidária. Tratava-se de somar forças para que, no VI Congresso, as teses dos defensores da deflagração imediata da luta armada fossem rejeitadas. O secretário-geral optou pela conciliação com a maioria reformista para derrotar o inimigo principal naquele momento – o radicalismo de esquerda. Uma vez alcançado tal objetivo, inaugurava-se uma nova etapa da luta ideológica nas fileiras partidárias.
 
A partir do VI Congresso, as divergências de Prestes com a maioria do Comitê Central do PCB se acentuaram e se tornaram cada vez mais graves. Se o Comitê Central passara a centrar todos seus esforços na luta por um governo antiditatorial, Prestes considerava que “os comunistas ao lutarem pela plataforma comum da frente antiditatorial, não ....[deveriam ocultar]... seu programa revolucionário,(...) fazendo esforços para ganhar para suas posições revolucionárias, para seu programa, as forças fundamentais da revolução”[1]. Fundamentando sua posição, recorria à citação de Lenin: 
"Só são fortes os lutadores que se apóiam em interesses reais claramente compreendidos de determinadas classes, e todo fator que oculte estes interesses de classe, que desempenham já um papel dominante na sociedade atual, não pode senão enfraquecer os lutadores." (Lenin, Obras Completas, ed. Cartago, tomo II, p. 317; grifos do autor)
A consulta a documentos inéditos de Prestes – pois, ele, em minoria, não podia pronunciar-se abertamente em discordância com o CC – é reveladora do combate por ele travado no âmbito do Comitê Central contra as tendências reformistas de direita, que iriam se acentuando cada vez mais na política do PCB. Eis um exemplo da posição por ele defendida:
 
"Cabe (...) ao Comitê Central decidir se, a pretexto da tática, devemos, em nossa agitação e propaganda, nos referirmos exclusivamente às reivindicações imediatas mobilizadoras das massas, à plataforma unitária da frente única antiditatorial e à luta por um eventual governo das forças antiditatoriais; ou se devemos utilizar a agitação e propaganda igualmente (e, em alguns casos, principalmente), para levar ao conhecimento da classe operária e seus aliados o programa revolucionário (...) de nosso Partido e a necessidade de lutar, independentemente dos compromissos que possamos realizar com as demais forças antiditatoriais, pela conquista de um governo revolucionário, capaz de dar início à aplicação daquele programa." (Idem; grifos do autor)
 
Na prática, a atividade do PCB ficaria limitada à tática, sendo deixados de lado os objetivos estratégicos do Partido. Com semelhante orientação, a organização e a conscientização dos trabalhadores, assim como a sua formação com vistas à revolução, foram abandonadas. O PCB deixava de distinguir-se das demais forças antiditatoriais, perdia a oportunidade de afirmar-se como organização revolucionária, mantendo a independência ideológica. O PCB enveredava definitivamente pelo caminho do reformismo.
 
Nos anos 70, com a intensificação da repressão contra o PCB, foi necessário transferir uma parte do Comitê Central (CC) para o exterior do País. A partir de 1975, seria feita a reorganização das atividades do CC na Europa. A correlação de forças no seu interior se definiu no transcorrer dos debates efetuados e das resoluções tomadas a partir do início do seu funcionamento no exterior. Num extremo, estava Prestes, o secretário-geral, apoiado por um pequeno número de dirigentes; seu empenho na defesa das posições que lhe pareciam mais justas e no combate ao reformismo na direção do PCB não o impedia de desenvolver esforços visando manter a unidade do CC e do Partido. No outro extremo estava Armênio Guedes, contando com o apoio de Zuleika Alambert, simpáticos ao eurocomunismo e isolados no âmbito do CC, mas dispondo do controle da redação de Voz Operária e do respaldo da chamada Assessoria do CC, composta por um grupo de intelectuais residentes na Europa e também adeptos do eurocomunismo. No centro, havia o “pântano”[2] – a maioria do CC -, composta por elementos conservadores, acomodados, sem posições definidas, e, por essa razão, aferrados a uma suposta defesa da “linha do VI Congresso” do PCB. Seu objetivo era a manutenção do status-quo, ou seja, dos seus cargos na direção do PCB. Com esse propósito, buscavam a conciliação dos extremos, principalmente a conciliação com Prestes, cuja presença na secretaria-geral constituía um aval importante para a sobrevivência do próprio CC frente ao Partido no Brasil, assim como frente ao PCUS e aos demais partidos comunistas.
 
As principais divergências entre Prestes e a maioria do CC diziam respeito à definição da estratégia da revolução nacional e democrática, reafirmada no VI Congresso, e à chamada “questão democrática”, ou seja, à posição dos comunistas diante da democracia burguesa. Prestes se convencera de que o caráter da revolução brasileira só poderia ser socialista e que se tornara necessário abandonar a definição estratégica do VI Congresso do PCB. A maioria do CC se recusava a enfrentar essa discussão. Dessas questões derivavam muitas outras; em particular, o tipo de organização partidária necessária para enfrentar tais desafios políticos.
 
O embate entre a maioria do CC, acomodada e defensora de concepções ultrapassadas, marcadas pelo reformismo de direita, e o pequeno grupo solidário com o secretário-geral assumiu tais proporções que, para Prestes, ficou evidente que se tornara impossível levar aquele CC a transformar-se na direção de um partido efetivamente comprometido com a revolução e os ideais socialistas e comunistas. Chegara a hora de o secretário-geral do PCB romper com a conciliação, deixando de lado a fidelidade a uma falsa unidade, comprometida com o imobilismo, o conservadorismo e, principalmente, com o abandono dos objetivos revolucionários consagrados nos documentos partidários.
 
Prestes decidira afastar-se da direção do PCB, mas, admitindo ser o principal responsável pela crise deflagrada, considerava necessário ouvir previamente a militância partidária, oportunidade que parecia estar próxima com a anistia, prevista ainda para aquele ano de 1979 e a possibilidade de regresso ao Brasil. Por isso, permaneceu provisoriamente no CC. Sua ruptura com a direção do PCB ficou consagrada na “Carta aos comunistas” de março de 1980, na qual afirmava a necessidade de empreender uma virada drástica em relação à linha política aprovada no VI Congresso do PCB:
 
"É necessário, agora, mais do que nunca, ter a coragem política de reconhecer que a orientação política do PCB está superada e não corresponde à realidade do movimento operário e popular do momento que hoje atravessamos. Estamos atrasados no que diz respeito à análise da realidade brasileira e não temos resposta para os novos e complexos problemas que nos são agora apresentados pela própria vida." (Prestes, L.C., 1980: 12)
 
Diante de tal situação, qual era a atitude da maioria do Comitê Central do PCB? Em nome de uma suposta unidade partidária, o CC do PCB trilhava o caminho de tentar garantir sua própria sobrevivência a qualquer preço, ou seja, manter o status-quo, recusando-se a realizar as mudanças necessárias tanto no terreno político quanto no da organização partidária. Para Prestes, a política de organização deveria estar sempre associada estreitamente ao caráter da política geral do Partido e subordinada às suas metas revolucionárias. Segundo Prestes, o abandono dos objetivos revolucionários pela direção do PCB a levara a assumir atitudes reformistas e de capitulação diante da burguesia e dos inimigos de classe.
 
Tendo assumido a responsabilidade principal pelos erros cometidos pelo Partido, Prestes escrevia na “Carta aos comunistas”:
 
"O oportunismo, o carreirismo e compadrismo, a falta de uma justa política de quadros, a falta de princípios e a total ausência de democracia interna no funcionamento da direção, os métodos errados de condução da luta interna, que é transformada em encarniçada luta pessoal, em que as intrigas e calúnias passam a ser a prática corrente da vida partidária adquiriram tais proporções, que me obrigam a denunciar tal situação a todos os comunistas". (Idem:16)
 
Diante da situação crítica vivida pelo PCB, Prestes apelava a todos os militantes para que tomassem “os destinos do movimento comunista em suas mãos” (idem: 17), mobilizando-se para a conquista da legalidade do Partido e a realização do seu VII Congresso em condições efetivamente democráticas, condenando, ao mesmo tempo, qualquer acordo com a ditadura para a conquista da legalidade. “Compromisso que colocaria o Partido a reboque da burguesia e a serviço da ditadura e inaceitável, portanto, à classe operária e a todos os verdadeiros revolucionários” (idem: 21-22). Compromisso, que, afinal, foi assumido pelo Comitê Central do PCB, após o regresso dos seus membros do exílio.
 
Em publicação lançada à época pelos colaboradores de Prestes, era apresentada uma súmula das principais divergências entre Prestes e o CC do PCB:
 
"1) Enquanto Prestes se coloca ao lado da classe operária e dá seu apoio aos metalúrgicos em greve, (...) o CC e seu jornal a Voz da Unidade estão contra a greve.

2) Enquanto Prestes considera (...) que a democracia tem sempre um conteúdo de classe determinado (...), o CC e a Voz da Unidade “teorizam” a respeito de uma democracia “pura” e acima das classes (...).

3) Enquanto Prestes (...) considera essencial (...) acumular forças para que se possa chegar à liquidação do regime capitalista e à revolução socialista; as posições do CC (...) convergem no sentido de não questionar a dominação capitalista (...).

4) Enquanto Prestes diz claramente que a ditadura ainda está aí e é necessário derrotá-la (...), o CC do PCB evita referir-se ao regime como a uma ditadura e (...) alguns membros do CC se mostram favoráveis a apertar a “mão estendida” do gen. Figueiredo (...).

5) Enquanto Prestes considera que o centro da atividade dos comunistas deve ser o trabalho de massas (...), o CC do PCB e seu jornal (...) fazem do Parlamento o lugar privilegiado da luta pela democracia.

6) Enquanto Prestes (...) defende a formação de uma ampla frente democrática e, ao mesmo tempo, a unificação das forças de “esquerda” dentro da frente democrática (...), o CC do PCB (...) quer uma frente democrática da qual estejam excluídas as diferentes forças de “esquerda”, (...) na qual os comunistas estejam a reboque da burguesia liberal.

7) Enquanto Prestes considera que “a legalização do PCB terá que ser uma conquista do movimento de massas e de todas as forças realmente democráticas em nosso País”, o CC do PCB revela disposição de aceitar o acordo que lhe vem sendo proposto pela ditadura.

8) Enquanto Prestes mantém uma posição de firme apoio à URSS e a todo o campo socialista, os membros do atual CC têm revelado uma posição cada vez mais clara do que poderia ser chamado de “antissovietismo envergonhado”.

9) Enquanto Prestes está empenhado (...) em fazer uma autocrítica profunda, tanto da política do PCB, como de seus métodos de organização, o CC não mostra a menor disposição à autocrítica e vem intensificando sua atividade terrorista na condução da luta interna (...)." [3]

Durante os anos 80, os últimos anos de vida de Prestes, ele não só teve ativa participação na vida política nacional, como dedicou particular atenção à denúncia da continuidade do regime ditatorial no governo do general Figueiredo, assim como à denúncia do que ele chamou de um “poder militar” acima dos poderes da República, inclusive após a eleição indireta de Tancredo Neves e a promulgação da Constituição de 1988. Da mesma forma denunciou com firmeza a capitulação do CC perante o Governo Figueiredo e frente à “transição” à chamada Nova República, dirigida pelas classes dominantes no Brasil.
 
Devo assinalar que a “Carta aos comunistas” teve grande repercussão e levou numerosos militantes comunistas a tentarem “salvar” o PCB, reorganizá-lo ou estruturar novas organizações em bases verdadeiramente revolucionárias. Intentos estes fracassados e reveladores da inexistência das condições necessárias para a organização imediata de um partido revolucionário, o que foi compreendido por Prestes, levando-o, nos últimos anos de sua vida, a desaconselhar novas tentativas nesse sentido. Durante Encontro Estadual dos comunistas gaúchos que se orientavam pela “Carta aos Comunistas”, realizado em janeiro de 1984, Prestes explicava sua posição, afirmando que “um partido revolucionário só pode surgir de cima para baixo, por intermédio de um grupo ideológico firme, porque é a ideologia que une os comunistas e os distingue de outras forças”. [4]
 
Na verdade, não era só o PCB que atravessava grave crise. Tratava-se de uma crise do movimento comunista internacional e do chamado “socialismo real”. Crise esta que Prestes havia detectado no PCB uma década antes de a mesma “explodir” no cenário mundial e, ao mesmo tempo, produzir, no Brasil, com a criação do PPS, o desmoronamento do PCB. A “Carta aos comunistas” antecipou questões que viriam a colocar-se, com grande intensidade, para os comunistas no mundo inteiro, uma década mais tarde. Muitas dessas questões mantêm sua atualidade.
 
Prestes não alimentava ilusões na possibilidade de uma rápida reconstrução do Partido Comunista, que pudesse dar origem a uma organização efetivamente revolucionária. Não alimentava ilusões quanto à rapidez do avanço do movimento revolucionário no Brasil. Em carta a um amigo, ele escrevia:
 
"Tudo indica (...) que marchamos para sério agravamento da situação social. E como não temos um partido revolucionário e as massas trabalhadoras estão desorganizadas, teremos lutas esparsas que serão fatalmente esmagadas pela força das armas. Será este infelizmente o caminho sangrento da revolução brasileira até que, através dele, surja o partido revolucionário, capaz de organizar e unir a classe operária e de levá-la à abertura do caminho para o socialismo em nossa terra. Isto pode parecer muito desalentador e pessimista, mas não é. É realismo de quem tem a certeza de que desse processo surgirá, como necessidade histórica, o verdadeiro partido revolucionário da classe operária. Estamos pagando pelo nosso atraso cultural, pela escravidão de 1888, pela independência com o príncipe da Casa de Bragança, etc." [5]
 
Termino minha participação neste debate agradecendo a oportunidade que me foi concedida de expor minhas idéias a respeito do reformismo na história do PCB e desculpando-me pela abordagem superficial aqui apresentada, decorrente das limitações impostas ao ter de resumir uma problemática de grande amplitude. Gostaria de informar a todos os presentes que as questões hoje aqui abordadas, estão detalhadamente apresentadas e amplamente documentadas em livro que estarei lançando nos próximos meses, intitulado Luiz Carlos Prestes: o combate por um partido revolucionário (1958-1990).
 
Alguns dos documentos aqui citados estão reproduzidos no “sítio” do Instituto Luiz Carlos Prestes (http://www.ilcp.org.br/).
 
NOTAS

[1]ALMEIDA, Antônio (pseudônimo de Prestes), documento original datilografado, sem título, 23 pgs, 08/04/1969, (Arquivo particular da autora); cópia em Coleção Luiz Carlos Prestes, Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP, pasta 009.

[2]“Pântano” – expressão empregada por Lenin, que escrevia: “Praticamente não há partido político com luta interna que prescinda desse termo, que serve sempre para designar os elementos inconstantes que vacilam entre os que lutam.” (LENIN,V.I. Obras escogidas en tres tomos. Moscú, Ed. Progreso, 1961, v. 1, p. 296 (nota).

[3] Ecos à Carta de Prestes, n. 2, maio/1980; grifos do texto.

[4] PRESTES, Luiz Carlos, “Declarações” (transcrição não revista) em “Resoluções Políticas do 3º Encontro Estadual dos comunistas gaúchos que se orientam pela Carta aos comunistas do camarada Luiz Carlos Prestes” (janeiro/1984), documento datilografado (cópia xerox), 28 pgs. “Coleção Luiz Carlos Prestes” no Arquivo Edgard Leuenroth/UNICAMP, Manuscritos, PCB-CC, pasta 242; “Documento do PCML – Partido Comunista Marxista Leninista”, 28 folhas, janeiro/1984, “Informes dos Órgãos de Segurança sobre Luiz Carlos Prestes” (Confidencial).

[5] PRESTES, Luiz Carlos. “Carta à Aloyzio Neiva Filho”, Rio, 16/01/1983, 3 pgs.;documento original, datilografado. (Arquivo particular da autora)

 
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BIGNAMI, Ariel. El pensamiento de Gramsci: una introduccion. 2a ed. Buenos Aires, Editorial El Folleto, s.d.
FALCÃO, João. Giocondo Dias, a vida de um revolucionário (meio século de história política do Brasil). Rio de Janeiro, Agir, 1993.
GRAMSCI, Antonio. Cadernos do cárcere. Volume 1. 2a ed. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 2001.
HOBSBAWM, Eric J. “Nacionalismo e marxismo”. In: Jaime Pinsky (org.). Questão nacional e marxismo. São Paulo, Ed. Brasiliense, p. 294-323, 1980.
MARIÁTEGUI, José Carlos. Escritos fundamentales. Buenos Aires, Acercándonos Ediciones, 2008.
MARIGHELLA, Carlos. Escritos de Carlos Marighella. S.P., Ed. Livramento, 1979.
PCB: vinte anos de política (1958-1979) (documentos). São Paulo, LECH – Livraria Editora Ciências Humanas, 1980.
PRESTES, Anita Leocadia. “A que herança devem os comunistas renunciar?”. Oitenta, Porto Alegre, LP&M, nº 4, 1980, p.197-223.
PRESTES, Anita Leocadia. Os comunistas brasileiros (1945-1956/58): Luiz Carlos Prestes e a política do PCB. São Paulo, Ed. Brasiliense, 2010.
PRESTES, Anita Leocadia, “Antônio Gramsci e o ofício do historiador comprometido com as lutas populares”, Revista de História Comparada, Volume 4, nº 3, , p.6–18, Dezembro/2010a.
PRESTES, Luiz Carlos. Carta aos comunistas. São Paulo, Ed. Alfa-Omega, 1980.


FONTE:
Instituto Luiz Carlos Prestes