PCB Belo Horizonte

 Apontamentos sobre as mudanças aprovadas no 6º congresso e os rumos da revolução cubana

Juliano Medeiros*

Terminou na última terça-feira, em Havana, o 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba. Uma vez concluídas as discussões, é possível analisar mais concretamente os impactos da chamada reestruturação econômica sobre a revolução cubana e dialogar com as muitas preocupações que têm sido manifestadas em relação às mudanças no sistema econômico. Além das propostas na economia, o Congresso apontou ainda mudanças na estrutura política do partido e do Estado, que serão debatidas numa conferência específica, a realizar-se em janeiro do próximo ano, e que buscará colocar o partido e o Estado no ritmo da modernização proposta inicialmente no campo econômico. Portanto, atenho-me aqui apenas às mudanças previstas para a economia.

Antes, é preciso fazer uma preliminar. Muito se escreveu sobre o caráter do Congresso e o quão inócuo ele seria diante do poder concentrado nas mãos de uma “elite burocrática” que controla o partido e o Estado. Estive em Cuba entre os meses de janeiro e fevereiro deste ano e pude atestar o engajamento da sociedade cubana nas discussões preparatórias ao Congresso. Em todos os bairros, nas escolas, nos CDRs, nas fábricas e nas organizações políticas – Federação de Estudantes Universitários, Central dos Trabalhadores de Cuba, Federação de Mulheres – discutia-se ativamente os impactos das medidas propostas pelo “Projeto de Lineamentos da Política Econômica e Social”.

Portanto, não procede a ideia de que o Congresso foi realizado apenas para aprovar aquilo que o Comitê Central já havia determinado. Definitivamente, em Cuba não se vive uma “democracia de fachada”.

Aliás, as diferenças circulavam livremente no debate pré-congressual, e iam desde a proposta de abolição da famosa “libreta” até o regime de produtividade, passando pelo problemático bimonetarismo, e encontrando pouco consenso mesmo entre os quadros do partido. Aliás, fruto do debate realizado nos diversos segmentos da sociedade cubana, foi apresentada ao Congresso a proposta de reformulação de cerca de 68% das diretrizes apresentadas inicialmente, o que demonstra a força das organizações sociais no debate preparatório ao Congresso.

Os debates econômicos

Uma das críticas que o processo de reestruturação econômica tem recebido está no fato de colocar a produtividade no centro do problema econômico. Sob a idéia de que “socialismo é igualdade de direitos e oportunidades, e não igualitarismo” o Congresso questionou o atual sistema econômico, inspirado no modelo soviético de Estado e de economia e baseado na estatização de todas as atividades econômicas.

As soluções apontadas, apesar do temor de setores da esquerda latino-americana, em nada se parecem com a abertura chinesa ou vietnamita dos anos 70/80, muito menos podem ser anacronicamente comparadas a uma espécie de perestroika tardia.

A economia cubana sobrevive apesar de sua irracionalidade, mas sobrevive mal. Numa fazenda em que seriam necessários cinco trabalhadores para cumprir com qualidade as tarefas de produção, havia dez. Trabalhadores do serviço público, com jornada diária de oito horas, que vão embora no meio da jornada. Jovens completamente desinteressados por qualquer profissão que envolva tarefas braçais ou manuais. Menosprezo pelo trabalho no campo. Esses são apenas alguns dos sintomas identificados ao longo dos últimos anos.

Como enfrentar essa situação? É fato que Cuba necessita de recursos capazes de manter os excelentes serviços prestados pelo Estado. Mas o país não é auto-suficiente em praticamente nenhum ramo da economia.

 Para ter acesso a bens indispensáveis à sua sobrevivência, Cuba precisa recorrer ao mercado internacional, onde os preços são determinados pela concorrência entre grandes grupos econômicos e monopólios. Para ter acesso a esses bens, Cuba precisa comercializar seus excedentes, precisa produzir mais, vender mais; e para isso, tem de alcançar níveis máximos de produtividade.

Essa explicação, um tanto prosaica, seria dispensável, não fosse o fato de grande parte das análises sobre as mudanças aprovadas pelo 6º Congresso do PCC desconsiderarem esta realidade. Em bom “economês”, Cuba precisa manter um saldo favorável de sua conta corrente, o que significa exportar mais, importar menos, gerando mais dividendos e remessas. A linguagem parece estranha à retórica da revolução cubana, mas está presente como meta dos Lineamentos (Capítulo II, item nº 40) que foram amplamente discutidos pela sociedade cubana.

Usemos um exemplo concreto. Digamos que em uma usina de açúcar, sejam necessários para cumprir as metas de produção um total de 30 trabalhadores. Porém, ao invés de 30, a usina emprega 50. Essa situação diminui a produtividade e gera vários outros problemas. A usina, assim, precisa diminuir seu quadro funcional de 50 para 30 trabalhadores para ajustar-se às metas de produtividade.

Para isso, será composta uma comissão formada por trabalhadores e os diretores daquela unidade de produção. Essa comissão receberá dos trabalhadores uma proposta com os nomes dos 20 funcionários que deverão ser dispensados com base em critérios objetivos. Uma vez dispensados daquela unidade de produção, o Estado lhes oferecerá duas opções de reocupação laboral:

a) Receber crédito para a abertura de um pequeno negócio familiar (um restaurante, uma sapataria, uma marcenaria, etc.);

b) Recolocação em outro ramo da produção estatal – preferencialmente na agricultura.

Caso o trabalhador demitido não queira abrir seu próprio negócio e nem esteja disposto a seguir trabalhando em outro setor da produção estatal, ainda assim o Estado lhe oferecerá cinco meses de seguro-social. Isso, incrivelmente, não está presente na maioria das análises que tem sido publicadas.

Reclamam que o Estado cubano não está disposto a manter indefinidamente os indivíduos que não querem trabalhar e não mencionam que ele, o Estado, oferecerá pelo menos duas alternativas de ocupação imediata ao trabalhador dispensado. Um estranho socialismo este defendido por certos analistas, onde o trabalho ocupa posição secundária em relação aos deveres de um Estado paternalista.

Concretamente, além da realocação de uma parte dos trabalhadores hoje localizados em setores estatais da economia, a proposta aprovada prevê que os trabalhadores que vierem a se tornar empreendedores por conta própria ou micro-empresários pagarão um imposto sobre os rendimentos que poderá chegar aos 50% para as receitas mais altas da tabela, evitando assim o surgimento de uma pequena-burguesia vinculada ao setor de serviços. Além disso, um decreto-lei do Conselho de Estado regulamentou recentemente a atuação das empresas mais eficientes, e determinou que cada unidade, de acordo com a sua tecnologia, elaborará a sua própria estrutura e organização, “redimensionando os processos que não atinjam os níveis de rentabilidade previstos, bem como os que perderam a sua competitividade”. Ou seja, a autonomia das unidades de produção será o elemento que garantirá um processo de reordenamento da força de trabalho o mais objetivo possível, evitando apadrinhamentos ou subjetivismos.

Assim, a ideia de uma abertura descontrolada da economia está completamente fora de questão, tanto quanto a ideia de um processo de demissões em massa, conforme tem sido divulgada pela imprensa burguesa e pelos oportunistas de plantão: os trabalhadores que serão dispensados de seus postos terão ao menos duas opções para seguirem ajudando seu país. Enquanto isso, ao contrário do que aconteceu em países como a China, o grande capital privado internacional não terá um milímetro a mais de espaço que aquele reservado a ele no setor de turismo hoje.

Por fim, é preciso lembrar que muitos analistas que ora criticam as mudanças aprovadas pelo 6º Congresso do Partido Comunista de Cuba, omitem de suas análises os impactos do bloqueio econômico imposto pelos EUA há mais de 50 anos. Informe publicado pelo governo de Cuba sobre a Resolução 64/6 da Assembléia Geral da ONU, revela os prejuízos do bloqueio à economia do país.

Segundo o documento “os danos econômicos se devem fundamentalmente à necessidade de adquirir medicamentos, reativos, peças de reposição para equipamentos médicos, instrumentos e outros insumos em mercados distantes e muitas vezes com o uso de intermediários, o que traz um incremento nos preços”.

Apenas entre abril de 2009 e março de 2010, o bloqueio trouxe um prejuízo de mais de U$ 155 milhões nas relações comerciais de Cuba com o exterior, valor irrisório considerando-se a balança comercial de países desenvolvidos, mas que afeta duramente a frágil economia cubana.

Por tudo isso, fica evidente que as mudanças aprovadas pelo Congresso não ameaçam as conquistas essenciais da revolução cubana nem interferem em seu caráter profundamente comprometido com o socialismo e a justiça social. Os problemas de Cuba são conhecidos e não é possível enfrentá-los com frases de efeito ou saídas de manual. É tarefa do povo cubano reinventar seu socialismo. Até lá, confiemos nos homens de Praia Girón.

*Juliano Medeiros é Editor-Geral de Unamérica.
Fonte: Unamérica