Greve Geral

Parlatino solidário com Cuba

                                                               

HAVANA.– A Mesa Diretiva do Parlamento Latino-americano e Caribenho (Parlatino) aprovou recentemente uma resolução de rechaço ao anúncio do governo dos Estados Unidos, sobre o acirramento do bloqueio econômico, comercial e financeiro imposto contra Cuba.

O documento reitera que a mudança da política de Washington para Cuba significa um recuo em temas já avançados pela anterior administração e no caminho rumo à normalização das relações com a Ilha.

Ainda, destaca que esse tema já foi rechaçado reiteradamente pelos órgãos do Parlatino, especialmente nas 25ª e 31ª sessões da Assembleia, e também por 25 resoluções adotadas pela Assembleia Geral da ONU desde 1992, e pela opinião pública internacional.

Pelo qual, o Parlatino considera que o bloqueio econômico, comercial e financeiro dos EUA contra Cuba é a maior violação dos direitos humanos do povo cubano e o principal obstáculo da Ilha em seu caminho ao desenvolvimento.

Consequentemente, a resolução do Parlatino advoga a reiterar o rechaço a toda política contrária aos princípios do Direito Internacional, da Carta das Nações Unidas e do Parlamento Latino-americano e Caribenho.

Também, faz um apelo a convidar o Congresso dos Estados Unidos a pôr fim ao bloqueio e a exortar os membros dos Parlamentos da América Latina e o Caribe a reforçar o reclame internacional para pôr fim a essa política lesiva dos direitos do povo cubano.

O Parlatino é um organismo regional, permanente e unicameral, integrado pelos parlamentos nacionais dos países soberanos e independentes da América Latina e o Caribe.

(Com o Granma)

Edmilson Costa escreve

                                                         

A todos os e as camaradas da UJC

que participaram do 55o. Conune

Somos todos camaradas

porta-vozes do futuro

carregando com ternura

o sonho da nova era. (...)

Somos todos comunistas

militando neste chão.

Somos poetas da vida

construindo a revolução.

Camaradas

Quero parabenizar a todos delegados, delegadas e participantes do 55o. Conune pelo belo exemplo revolucionário que os camaradas e as camaradas deram neste evento. Nossa delegação demonstrou grande combatividade, disciplina e fervor revolucionário durante todo o Congresso, o que enche de orgulho o processo de reconstrução revolucionária que iniciamos em 1992 e revela que o nosso partido tem um grande futuro, porque está formando uma geração de jovens revolucionários à altura da luta de classes em nosso País.

Levamos para este Congresso mais de 300 militantes, sendo cerca de 200 participantes e 101 delegados e delegadas. Tivemos 101 votos, sem quebras ou deserções, fato inédito em eventos desse tipo. Com esse comportamento, os e as camaradas honraram a memória de todos os combatentes jovens de nosso partido e da juventude em geral que caíram nas lutas de nosso povo, especialmente as figuras de dois dos mais emblemáticos: Edson Luis de Lima Souto, assassinado pela Polícia Militar do Rio de Janeiro no restaurante do Calabouço, em 1968; e José Montenegro de Lima, Secretário Político da União da Juventude Comunista, assassinado na tortura do DOI-CODI em 1975.

Acreditamos que todos os participantes do Congresso saíram de lá mais fortalecidos ideologicamente, com mais espírito de camaradagem e com muitas lições e experiências que deverão passar para a militância da UJC em todo o País.

Tivemos uma participação bonita, alegre, combativa e disciplinada, resgatando assim uma tradição de nossa juventude revolucionária e enchendo de esperança a todos aqueles que resistiram nos mais duros tempos à liquidação do PCB. Uma juventude guerreira, à altura das lutas que iremos desenvolver nestes tempos difíceis.

Nossos e nossas militantes defenderam com elevado nível político, clareza de argumentos e firmeza as propostas da Universidade Popular, a defesa da chapa que formamos com a oposição de esquerda, o poder popular e o socialismo. Essa atuação demonstra que temos uma militância com formação revolucionária e grande convicção da nossa linha política, elementos fundamentais para o futuro do PCB.

Também gostaria de parabenizar nossos e nossas camaradas da coordenação das delegações, os assistentes e a infraestrutura, enviados pelo Comitê Central, para ajudar na organização de nossas fileiras. Apesar da tarefa cansativa, os e as camaradas cumpriram muito bem a tarefa e demonstraram com exata dimensão a ligação entre o Partido e seus coletivos de luta.

Com a volta aos Estados, temos outra grande tarefa: crescer com qualidade e recrutar com ousadia a juventude em luta nas universidades públicas, privadas e nos institutos federais (e os secundaristas das principais escolas, futuros universitários), de forma a transformar a UJC numa organização protagonista das lutas dos jovens brasileiros. Para tanto, temos que intensificar o trabalho de base nos Grêmios e Centros Acadêmicos, DCEs e Uniões Estaduais dos Estudantes, de forma a que no próximo Congresso a nossa delegação seja multiplicada várias vezes, até nos transformarmos na principal força da esquerda no movimento universitário brasileiro.

Com um abraço camarada, fraterno e emocionado

 Edmilson Costa

Secretário-Geral do PCB

Direitos Humanos

                                         

Relatório contra tortura aponta revista 

vexatória a jovens infratores no país

Cristina Indio do Brasil - Repórter da Agência Brasil

Os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) -  órgão do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura - identificaram que jovens têm sido submetidos a revista vexatória em unidades socioeducativas. A maioria tem pouco ou quase nenhum contato com a família durante o período em que cumprem medidas. Os motivos são vários. Para os especialistas, isso mostra uma articulação "bastante falha" entre as instituições e a comunidade e reflete que a presença das famílias é evitada nas unidades. Em todas as unidades visitadas, os peritos também verificaram que os jovens são submetidos a revista vexatória.

Contato com a família

Na visão dos peritos, o distanciamento dos adolescentes da família e da comunidade ocorre de diversas formas, entre elas, a grande distância entre a unidade e o centro das cidades, as péssimas condições das vias que dão acesso à unidade, a ausência de transporte público, determinação de visita em dia e horário limitantes, restrição do número de visitantes e internação  de jovens em municípios distintos daquele onde vive a família.

A informação faz parte do Relatório Anual 2016/2017, divulgado hoje (26), no Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura, pelo MNPCT, composto por 11 peritos independentes.

Revista vexatória a visitantes

O documento apontou que em todas as unidades socioeducativas visitadas a revista vexatória era imposta aos adolescentes e aos visitantes, incluindo idosos e bebês. “A revista vexatória, de maneira geral, consistia em desnudamento, agachamento, procedimentos de contração dos órgãos genitais e utilização de instrumentos como espelhos.

Este procedimento altamente violador, além de restringir e determinar condições humilhantes à presença das visitas na unidade, impõe sofrimento aos (às) adolescentes privados (as) de liberdade”, revela o documento, apontando que também há limitação na realização de ligações telefônicas e revisão por agentes socioeducativos de toda a correspondência.

Os peritos observaram ainda as condições de presídios masculino e feminino, de instituições de longa permanência para idosos e de unidades psiquiátricas no Distrito Federal, no Pará, em Pernambuco, na Paraíba, em Rondônia e no Mato Grosso Sul, visitando 24 unidades. Após constatarem violações, elaboraram relatórios com recomendações aos órgãos competentes, que poderão usar os dados para adotar as devidas providências.

Papuda

A Penitenciária do Distrito Federal (PDF 1), no Complexo da Papuda, foi um dos locais em que os peritos encontraram superlotação. Com capacidade para 1.584 presos, a unidade tinha lotação de 3.329. Foram avaliados a infraestrutura e insumos básicos, os aspectos institucionais, pessoal, atendimentos de saúde, contato com o mundo exterior, atividades de educação e de trabalho, uso da força e controle externo. 

“No que diz respeito à infraestrutura, as celas se encontravam superlotadas e visivelmente inabitáveis. Agrava-se à superlotação a insalubridade, tendo em vista a falta de arejamento nas celas, uma vez que os tetos são bastante baixos e a corrente de ar circula apenas por um dos lados do cômodo, onde há grades”, apontou o relatório.

Os peritos verificaram ainda uso excessivo da força na unidade. “O MNPCT obteve vários relatos da entrada da Diretoria Penitenciária de Operações Especiais ( DPOE) com uso desproporcional da força.” 

Complexo de Curado

A equipe do Mecanismo Nacional visitou os presídios Juiz Antônio Luís Lins de Barros (PJALLB), Frei Damião de Bozzano (PFDB) e Aspirante Marcelo Francisco de Araújo (PAMFA), no Complexo do Curado, em Pernambuco. Lá, verificaram que “presos vivem em condições altamente degradantes. Certos pavilhões que deveriam abrigar 50 pessoas chegam a comportar mais do que o triplo de sua capacidade. Em alguns pavilhões, não há mais celas, tendo sido estabelecidos 'barracos' improvisados, sem nenhum critério de segurança e sem qualquer apoio ou intervenção do Estado.”

Para a secretária especial de Direitos Humanos, Flávia Piovesan, um dos fatores que causam a superlotação é a cultura de encarceramento no país. “No Brasil, além da pena de privação de liberdade, temos outras penas alternativas. O que nós observamos é a cultura do encarceramento em massa, em que estas penas são aplicadas a privação de liberdade de forma exagerada. Nós temos esta situação de quase 600 mil pessoas encarceradas. Somos a quarta população carcerária do mundo, só perdendo para Rússia, China e Estados Unidos”, disse em entrevista à Agência Brasil.

Preso "representante"

Outra constatação, que causou preocupação aos peritos, foi a atuação do preso “representante”, que anteriormente era chamado de chaveiro e do preso “assistente”, que segundo o relatório, são internos designados pela direção da unidade, com a anuência dos outros presos, para atuar em espaços onde os agentes penitenciários não entram.

No Dia em Apoio às Vítimas de Tortura, secretária diz que prática ainda persiste

“Cada um dos pavilhões ou blocos apresenta um chaveiro e seus respectivos assistentes. Tais presos, entre outras ações, estipulam as regras de convivência, dialogam com a equipe técnica e administrativa da unidade, encaminham os internos para os serviços de saúde e mediam conflitos entre os presos. Neste contexto, são criadas regras de conduta bastante rigorosas que, se os detentos não as respeitarem, há um grande risco de represálias. Não são raras as situações de violência, fazendo parte do cotidiano do Complexo do Curado casos de presos envolvidos em brigas com facas e outros tipos de agressões físicas. Inclusive, há relatos de detentos em posse de armas de fogo”, diz o documento.

Instituições psiquiátricas

Nas instituições psiquiátricas, MNPCT fez cinco visitas, uma delas destinada ao público feminino, duas para tratamento exclusivo de homens e as outras abrigam homens e mulheres. Também houve a constatação de superlotação.

Flávia Piovesan destacou que quando há vulnerabilidade e privação de liberdade juntos, como nesses casos, é preciso ter atenção e acompanhar o atendimento para evitar a prática de tortura. “Evitar que haja situações de dores deliberadas e sofrimentos físicos.”

No Hospital Geral Penitenciário em Belém, no Pará, antes chamado de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), que atende pessoas com transtorno mental em conflito com a lei com medida de segurança decretada, os peritos anotaram durante a visita que os 96 leitos abrigavam 183 pessoas, a maioria (170) homens. De acordo com o relatório, o ambiente configura aprisionamento “em uma clara violação aos princípios e às determinações da Lei 10.216/2001".

“Tal contexto produz intenso sofrimento às pessoas privadas de liberdade, configurando-se como indutor da prática de tortura e maus-tratos, violando, assim, os marcos legais relativos à saúde mental e de garantia da dignidade humana. Portanto, as condições de aprisionamento observadas atestam a já comprovada inadequação do modelo prisional para o tratamento de pessoas com transtorno mental em conflito com a lei, devendo esta população ser redirecionada para o modelo de medida terapêutica a ser executada pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”, diz o MNPCT.

Quanto à situação jurídica, 93 pessoas estão em internação provisória, sendo nove mulheres, 53 já sentenciadas em sua medida de segurança e cinco pessoas com a medida já extinta, mas que ainda permanecem internadas.

Órgãos Periciais

Oito órgãos periciais foram visitados no período de 2016 a março de 2017 no Distrito Federal, no Pará, em Rondônia, na Paraíba, no Amazonas, em Santa Catarina, em Roraima e no Rio Grande do Norte. A intenção, de acordo com o MNPCT, é conhecer as estruturas, os procedimentos e corpo de funcionários buscando compreender como os mesmos atuam em situações que podem ser identificadas como tortura em pessoas privadas de liberdade.

Na visão da secretária especial de Direitos Humanos, os serviços de perícia ainda estão aquém das necessidades para contribuírem com notificações que reflitam a realidade dos casos de tortura. “É fundamental assegurar autonomia e independência. Uma das peritas do Mecanismo, inclusive, dizia da possibilidade de ter um kit mínimo, definir núcleo essencial para uma perícia adequada. Então, esta discussão tem que ser feita no Brasil, sobretudo, a independência das perícias.”

“Na tortura e nessas violências para ter a robustez da prova e um acervo probatório adequado é fundamental ter uma investigação, identificar os elementos do crime. Há toda uma metodologia para isso. Nós temos que eliminar a possibilidade da tortura", disse.

A intenção, conforme a secretária, é adotar protocolos de atendimento com os órgãos de perícia dos estados. “No campo das políticas públicas como não há diagnósticos precisos, não há como formular reformas adequadas. Este é um ponto fundamental, o diagnóstico preciso.”

Recomendações

Como resultado, o relatório fez 394 recomendações, destinadas às autoridades em âmbito administrativo, de gestão, do sistema de justiça e social para a construção de medidas que impeçam os diversos métodos de prática de tortura e maus-tratos que, ainda estão presentes nas instituições de privação de liberdade visitadas.

“As recomendações são basicamente providenciais a serem adotadas pelos mais diversos atores implicados na garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade, tais como: gestores de políticas públicas (saúde, educação, segurança, assistência social, trabalho); gestores das unidades de privação de liberdades; membros do sistema de justiça e de fiscalização/controle social; diretores de cada unidade visitada. Estas recomendações têm a perspectiva de superar ou diminuir as situações condicionantes que geram oportunidades para aqueles que praticam a tortura e maus-tratos contra pessoas privadas de liberdade, para que possam não só avaliar seus atos, mas também ser responsabilizados por eles.” 

Na avaliação do Mecanismo Nacional, a matriz dos problemas, em geral, é de uma complexidade que exige tanto ação imediata, como medidas coordenadas de forma sistêmica, interinstitucional e intersetorial.

“Paradoxalmente o que se apresenta, em geral, é um quadro de fragmentação institucional, compartimentalização e sombreamento de políticas públicas, em paralelo a ausência do Estado no atendimento a serviços sociais essenciais de educação, saúde, segurança alimentar e nutricional e segurança pública nas unidades de privação de liberdade. Prevalecendo um modelo de precarização, omissão ou terceirização desses serviços. Em síntese, pode-se a rmar que nos espaços de privação de liberdade há mais ausência estatal que a presença mínima necessária,” completou.

(Com a Agência Brasil)

Discurso do camarada Fidel Castro em BH, em 1999, no Congresso da UNE

Cuba convoca eleições gerais; entenda como é o processo

                                                                

Eleições parciais em outubro vão eleger delegados das Assembleias Municipais / Archivo de Cubadebate | ACN

O Conselho de Estado de Cuba informou, por meio de uma nota publicada no jornal Granma, órgão oficial do Partido Comunista de Cuba, a convocatória de eleições gerais para escolher os delegados das Assembleias Municipais, das Assembleias Provinciais e os deputados da Assembleia Nacional do Poder Popular.

As eleições para eleger os delegados das Assembleias Municipais do Poder Popular, cujo mandato é de dois anos e meio, acontecerão no fim de outubro de 2017, sendo o primeiro turno no dia 22. Nas circunscrições eleitorais em que nenhum dos candidatos tenha obtido mais de 50% dos votos válidos, o segundo turno será realizado no dia 29 de outubro.

Na nota, o Conselho de Estado informa que a data das eleições para eleger os delegados das Assembleias Provinciais e os deputados da Assembleia Popular, com mandato de cinco anos, será apresentada no momento oportuno.

Entenda o sistema eleitoral cubano

O sistema do Poder Popular em Cuba é constituído pela Assembleia Nacional, as Assembleias Provinciais, as Assembleias Municipais, o Conselho Popular e a Circunscrição Eleitoral, que é o degrau básico de todo o sistema. Nenhum desses órgãos está subordinado a outro, mas todos funcionam de forma que suas funções e atividades sejam complementares, tendo em vista alcançar o objetivo de que o povo possa exercer o governo de maneira prática e efetiva.

O sistema do Poder Popular se apresenta atualmente em Cuba da seguinte maneira: no nível nacional, a Assembléia Nacional do Poder Popular; em cada uma das 15 províncias, as Assembléias Provinciais do Poder Popular, e nos 168 municípios, as Assembleias Municipais; no nível de comunidade, os Conselhos Populares (1540); cada Conselho agrupa várias circunscrições eleitorais e é integrado pelos seus delegados, dirigentes de organizações de massas e representantes de entidades administrativas. 

No nível de base, ainda que sem formar parte de maneira orgânica da estrutura do sistema do Poder Popular, nem do Estado, tem-se a circunscrição eleitoral. A circunscrição eleitoral e o seu delegado são a peça-chave, a peça fundamental do sistema. A circunscrição se organiza para efeito das eleições, mas o delegado continua funcionando na área por ela abarcada e, por isso, a mesma continua sendo sempre denominada de circunscrição.

Participam das eleições todos os cidadãos cubanos a partir dos 16 anos de idade, que estejam em pleno gozo dos seus direitos políticos e não se incluam nas exceções previstas na Constituição e nas leis do país. Os membros das Forças Armadas têm direito a voto, a eleger e a ser eleitos. A Constituição estabelece que cada eleitor tem direito a um só voto. O voto é livre, igual e secreto. É um direito constitucional e um dever cívico, que se exerce de maneira voluntária, e quem não o fizer não pode ser punido.

Diferentemente dos sistemas eleitorais das democracias representativas burguesas, em que os candidatos aos cargos eletivos são escolhidos e apresentados pelos partidos políticos, em Cuba o direito de escolher e apresentar os candidatos a Delegados às Assembleias Municipais do Poder Popular é exclusivamente dos eleitores. 

Esse direito é exercido nas assembleias gerais dos eleitores das áreas de uma circunscrição eleitoral da qual eles sejam eleitores. A circunscrição eleitoral é uma divisão territorial do município e constitui a célula fundamental do Sistema do Poder Popular. O número de circunscrições eleitorais em cada município é determinado a partir do número de seus habitantes de maneira que o número de delegados das circunscrições à Assembleia Municipal nunca seja inferior a trinta.

O registro eleitoral em Cuba é automático, público e gratuito; todo cidadão, ao atingir os 16 anos de idade e estando em pleno gozo dos seus direitos políticos, é registrado como eleitor. Segundo a lei, no país são realizados dois tipos de eleições: 1) eleições gerais, em que são eleitos, a cada cinco anos, os deputados à Assembleia Nacional e demais instâncias de âmbito nacional, incluindo o Conselho de Estado, assim como os delegados às Assembléias Provinciais e Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes; 2) eleições parciais, a cada dois anos e meio, em que são eleitos os delegados às Assembleias Municipais e seus Presidentes e Vice-presidentes. Deve-se assinalar que tanto os deputados à Assembléia Nacional quanto os delegados às Assembléias Provinciais e Municipais são eleitos diretamente pela população.

As eleições são convocadas pelo Conselho de Estado, órgão da Assembléia Nacional que a representa entre os períodos de suas sessões, executa suas decisões e cumpre as funções que a Constituição lhe atribui. Para organizar e dirigir os processos eleitorais, são designadas Comissões Eleitorais Nacional, Provinciais, Municipais, de Distritos, de Circunscrição e, em casos necessários, Especiais. 

A Comissão Eleitoral Nacional é designada pelo Conselho de Estado, as Comissões Provinciais e Especiais são designadas pela Comissão Eleitoral Nacional, as Comissões Eleitorais Municipais pelas Comissões Eleitorais Provinciais e assim por diante. Todos os gastos com as eleições são assumidos pelo Orçamento do Estado; portanto os candidatos nada gastam durante todo o processo eleitoral.

Para elaborar e apresentar os projetos de candidaturas de Delegados às Assembléias Provinciais e de Deputados à Assembleia Nacional e para preencher os cargos que são eleitos por elas e as Assembleias Municipais, são criadas as Comissões de Candidaturas Nacional, Provinciais e Municipais integradas por representantes das organizações de massas e de estudantes e presididas por um representante da Central de Trabalhadores de Cuba, assegurando desta maneira a direção dos trabalhadores em todo o processo eleitoral.A propaganda eleitoral é feita exclusivamente pelas Comissões Eleitorais, garantidas a todos os candidatos condições de igualdade; nenhum candidato pode fazer campanha para si próprio.

Para ser proposto como candidato a Deputado à Assembleia Nacional, é necessário ter sido apresentado como pré-candidato por uma das organizações de massas do país, que a Comissão Nacional de Candidaturas submeta essa proposta à consideração da Assembléia do Poder Popular do município correspondente, e que esta, pelo voto de mais da metade dos Delegados presentes, aprove a sua designação como candidato por esse território. Será considerado eleito Deputado à Assembléia Nacional o candidato que, tendo sido apresentado pela respectiva Assembleia Municipal, tenha obtido mais da metade dos votos válidos emitidos no Município ou Distrito Eleitoral, segundo o caso de que se trate. As eleições para os demais níveis do Poder Popular seguirão a mesma sistemática.

Em Cuba, os Deputados à Assembleia Nacional e os Delegados às demais Assembleias não recebem nenhum tipo de remuneração pelo exercício do mandato popular; continuam exercendo suas profissões em seus locais de trabalho e recebendo o salário correspondente. 

A Assembléia Nacional se reúne duas vezes ao ano, as Provinciais Municipais com maior frequência. Os Deputados e Delegados exercem seus mandatos junto aos seus eleitores, prestando-lhes contas periodicamente e podendo, de acordo com a Lei, serem por eles removidos a qualquer momento, desde que, em sua maioria, considerem que seus representantes não estão correspondendo aos compromissos assumidos perante o povo.

Sem espaço para um exame mais detalhado do Sistema Político de Cuba, é esclarecedor, entretanto, abordar o processo de eleição do Presidente do país, que é o Presidente do Conselho de Estado e do Conselho de Ministros. Para ser eleito Presidente, é necessário ser Deputado e, por isso, deve ter sido eleito por voto direto e secreto da população, da mesma forma que todos os 609 Deputados da Assembléia Nacional. 

No caso específico, por exemplo, do Presidente Fidel Castro, ele foi designado candidato pela Assembleia Municipal de Santiago de Cuba e eleito pelos eleitores de uma circunscrição do município e, além disso, eleito pela maioria, pois a Lei eleitoral estabelece que nenhum Deputado pode ser eleito sem obter mais de 50% dos votos válidos. Posteriormente, sua candidatura a Presidente do Conselho de Estado foi votada pelos Deputados, devendo alcançar mais de 50% dos votos para ser considerado eleito.

A abordagem realizada do Sistema Político de Cuba, ainda que sucinta, evidencia seu caráter popular e democrático, que é, entretanto, permanentemente distorcido e falsificado pela mídia a serviço dos interesses do grande capital internacionalizado.

Edição: Vivian Neves Fernandes | Tradução: Luiza Mançano

(Com Cubadebate/Brasil de Fato)

Pravda destaca livro de Anita Prestes

                                                                

                                      Uma revolucionária exemplar

Marino Boeira (*)

Como todos bons (?) alemães, os policiais da Gestapo, a polícia nazista, deixavam registrados todos seus passos. Numa pasta, com oito dossiês e cerca de duas mil folhas, eles contam toda a história da prisão Olga Benario Prestes, desde a sua saída do Brasil em 1936, os anos que passou no campo de concentração de Ravensbruck e sua morte numa câmara de gás em Bernburg, em abril de 1942.

O que existe de fundamental nesse material, textos e fotos, está disponível a partir de agora, analisado pela historiadora Anita Leocádia Prestes, a filha de Olga, nascida na prisão de Ravensbruck no dia 27 de novembro de1936, num pequeno, mas imperdível livro, editado pela Boitempo no último mês de abril. 

Fernando Morais, que escreveu uma biografia muito lida e citada de Olga Benário, diz sobre o livro de Anita: "Mais do que uma excelente obra de referência, Olga Benario Prestes: uma comunista nos arquivos da Gestapo é a pungente, dolorosa história de uma revolucionária exemplar".

A leitura dos documentos chama a atenção do leitor, como ressalta Fernando Morais, a pétrea decisão de Olga de não transmitir a seus algozes nem sequer uma solitária informação a respeito de seu passado e de suas atividades políticas na União Soviética e no Brasil, mesmo sendo submetida a maus tratos e supressão de alimentos.

Num documento (pasta 163) um oficial da Gestapo afirma: "Os 2 anos e 9 meses de prisão preventiva certamente não exerceram nenhuma influência devida sobre ela" ..."Não vale a pena gastar mais tempo com ela. Ela disse apenas o que já havia declarado em seu interrogatório de 27 de agosto de 1937".

"Se outros se tornaram traidores, eu jamais o serei", diz Olga numa carta à Leocádia Prestes, a avó de Anita, mãe de Luís Carlos Prestes, que faz parte dos arquivos.

O material catalogado pela Gestapo começou a ficar disponível para os historiadores a partir de 2015, depois de um acordo entre o Instituto Histórico Alemão em Moscou e a Fundação Max Weber da Alemanha.

Os Arquivos da Gestapo foram apreendidos pelo exército soviético após a derrota da Alemanha nazista na Segunda Guerra, em 1945, e levados para Moscou. Na década de 1960, o conjunto foi transferido para o Arquivo Central do Ministério da Defesa da antiga União Soviética e só foi tornado público e 2015, 70 anos após o fim do conflito. A perspectiva é que toda documentação - 28 mil dossiês e cerca de 2,5 milhões de folhas, - seja digitalizada até 2018.

Anita Leocádia dedicou seu livro - in memoriam - a "Olga Benario Prestes, minha mãe e a todos os que tombaram na luta contra o fascismo"

(*) Marino Boeira é jornalista, formado em História pela UFRGS. (Publicado no Pravda Ru, edição em português. Os grifos são meus, José Carlos Alexandre)

Chapa 1 quer transformar Sindicato em uma trincheira de lutas: RS

                                                                             

"No final deste mês de junho, mais precisamente nos dias 27 e 28, os trabalhadores e trabalhadoras em educação da rede pública de ensino do RS escolherão as direções do CPERS para o próximo período. As eleições internas do CPERS, que é um dos maiores sindicatos da América Latina, mobilizam milhares de associados e associadas em todo o estado, que votam não só para eleger a direção central, como também para as direções regionais dos núcleos do sindicato.

O contexto em que ocorrem as eleições deste mês não poderia ser mais adverso. A onda reacionária, que tomou conta do país desde o ano passado, atinge níveis assustadores na metade deste ano. Encabeçada pelos governos Temer e Sartori, e dirigidas pelos oligopólios da mídia, sobretudo Globo e RBS, as burguesias nacional e gaúcha se organizam para impor uma brutal taxa de exploração sobre classe trabalhadora em geral. As reformas trabalhista e previdenciária, somadas à terceirização das relações de trabalho, não têm outro objetivo senão o de jogar todo o peso da crise capitalista nas costas dos trabalhadores. E, desta vez, nem mesmo o setor do funcionalismo público escapará aos ataques.

Desde o início do seu governo, Sartori vem deixando claro qual o programa adotado por ele, que é o de desmonte dos serviços públicos estaduais. Neste sentido, vem impondo um cenário de horror aos servidores, que inclui congelamento total dos salários desde 2015, parcelamento constante dos vencimentos mensais e do décimo terceiro, desmonte dos planos de carreira, em especial dos trabalhadores em educação, e perseguição implacável aos servidores que se mobilizam contra estes ataques.

Apesar dos incessantes ataques do governo, a atual direção do CPERS não tem mobilizado a sua base para enfrentar Sartori nas ruas. A categoria até se mobilizou em 2015, em resposta imediata aos parcelamentos e congelamentos dos salários. Entretanto, fato já conhecido de todos, a atual direção enterrou a maior greve do magistério dos últimos 20 anos, em uma assembleia completamente lotada, e sem sequer contar os votos da assembleia, deixando a categoria absolutamente enfurecida e desacreditada com o nosso sindicato. O estrago feito pela atual direção ao nosso maior instrumento de luta ainda precisa ser analisado com maior profundidade. Entretanto, os efeitos da traição da direção se fizeram sentir imediatamente: uma onda de desfiliação do sindicato, acompanhada por grande desmobilização da categoria foi o que vimos desde 2015.

É por isso que os trabalhadores em educação devem dar uma resposta contundente à atual direção, representada pela Chapa 2, nas eleições dos dias 27 e 28. A nossa única chance de barrar os ataques de Temer e Sartori encontra-se na mobilização das massas trabalhadoras, e o magistério necessita mais do que nunca de uma direção sindical decidida a transformar o CPERS em uma verdadeira trincheira de luta e resistência. A atual direção não tem a mínima intenção de cumprir essa tarefa histórica. Sabemos que a estratégia levada a cabo pela aliança CUT/CTB é apenas a de desgastar Sartori gradualmente, para que possam derrotá-lo nas eleições em 2018. Mas nós precisamos enfrentar decididamente Sartori agora e nas ruas, e não nas urnas no ano que vem.

Diante deste cenário, o magistério não tem outra saída que não seja eleger uma nova direção para o CPERS, realmente comprometida com a nossa luta, que mobilize as bases, que esteja presente nas escolas, enfrente de forma decidida o assédio moral por parte do governo e das direções autoritárias, e que demonstre para a categoria disposição para levar a nossa luta às últimas consequências.  Por isso, conclamamos a todos e todas associadas do CPERS a votar na Chapa 1 para a direção central, pois esta é a única alternativa real à atual direção burocratizada do CPERS. De nossa parte, saberemos honrar cada voto recebido, atuando com disposição de luta e enfrentamento, e construindo junto com a categoria um novo sindicato. Por um CPERS combativo de verdade, votemos todos e todas na Chapa 1!

COMITÊ DE BASE DA UNIDADE CLASSISTA NO CPERS"

Unidade Classista na direção do Sindipetro-RJ

Todo apoio à greve geral do dia 30 de junho! Fora Temer e suas contrarreformas!

                                                                 

                           

                                 Declaração política da Frente de Esquerda Socialista:

O Governo ilegítimo de Temer agoniza pela sua impopularidade e falta de legitimidade, o que abala seu apoio entre o empresariado para avançar com suas contrarreformas. As mobilizações de março e a Greve Geral de 28 de abril, garantidas pela ampla unidade dos sindicatos e entidades da classe trabalhadora, abriram o caminho para a derrubada de seu governo e seu projeto de desmonte do Estado Brasileiro. 

Após denúncias graves de corrupção e tráfico de influência feitas pelo empresário Joesley, um clamor popular pela renúncia do presidente ilegítimo foi calado pela decisão de aprovação das contas da chapa Dilma/Temer, mantendo o antigo vice-presidente por mais tempo no mais alto cargo da República.

Mesmo assim, a unidade da classe trabalhadora, em torno de nove centrais sindicais e três frentes de luta, apontou um caminho de luta para barrar as reformas, encaminhando nova Greve Geral para o dia 30 de junho. Há menos de 15 dias desta greve, algumas centrais encaminharam uma divulgação pública que fragiliza a construção da Greve Geral, diluindo a mobilização do mês para um calendário amplo, sem prever a concentração de um dia unificado de paralisações.

No contexto de burocratização dos movimentos sociais das últimas décadas, o movimento sindical brasileiro hegemonicamente tem se subordinado as agendas institucionais e mesas de negociação, em que o menos pior é frequentemente agitado como vitória política e as derrotas nas lutas contra os ataques aos direitos se avolumam.

A convocação para um dia de greve geral para o dia 30 de junho deu um prazo mais do que necessário para as mobilizar para uma paralisação ainda maior que a de abril. Porém, o que estamos vendo é hesitação e uma movimentação para diluir a convocação da greve geral em um “Junho de lutas”, enquanto, o próprio calendário unificado aprovado pelas centrais tem sido esvaziado, por exemplo, no Rio de Janeiro, que não tem marcado, até agora, ato para o “Esquenta da Greve Geral” no dia 20.

Alguns coletivos sindicais e centrais, como a CSP-Conlutas, Combate Classista e Unidade Classista, acertadamente reafirmaram publicamente seu compromisso com a Greve Geral do dia 30 de junho. Nós da Frente de Esquerda Socialista declaramos todo o apoio à nova Greve Geral e nos dedicaremos a lutar pela sua aprovação em assembleias de todas as categorias e mobilização nas bases sindicais, em conjunto com os setores combativos que permanecem no enfrentamento nas ruas para barrar as contrarreformas de Temer.

É fundamental que, em cada Estado, cidade e locais de trabalho sejam convocadas, em caráter de urgência, plenárias amplas reunindo toda a militância e setores políticos dispostos a construção do calendário unificado de mobilização, com intuito de intensificar a convocação, mobilizar pela base as

trabalhadoras e trabalhadores para garantir a Greve Geral e não dar margem a qualquer tentativa de desmonte.

Amanhã vai ser maior!

(Com a Unidade Classista)

Intimidade Indecente

XXIII Convenção Nacional de Solidariedade a Cuba

Declaración del Gobierno Revolucionario

Cualquier estrategia dirigida a cambiar el sistema político, económico y social en Cuba, ya sea la que pretenda lograrlo a través de presiones e imposiciones, o empleando métodos más sutiles, estará condenada al fracaso

El 16 de junio de 2017, el presidente de los Estados Unidos, Donald Trump, en un discurso cargado de una retórica hostil, que rememoró los tiempos de la confrontación abierta con nuestro país, pronunciado en un teatro de Miami, anunció la política de su gobierno hacia Cuba que revierte avances alcanzados en los dos últimos años, después que el 17 de diciembre de 2014 los presidentes Raúl Castro Ruz y Barack Obama dieran a conocer la decisión de restablecer las relaciones diplomáticas e iniciar un proceso hacia la normalización de los vínculos bilaterales.

En lo que constituye un retroceso en las relaciones entre los dos países, Trump pronunció un discurso y firmó en el propio acto una directiva de política denominada “Memorando Presidencial de Seguridad Nacional sobre el Fortalecimiento de la Política de los Estados Unidos hacia Cuba” disponiendo la eliminación de los intercambios educacionales “pueblo a pueblo” a título individual y una mayor fiscalización de los viajeros estadounidenses a Cuba, así como la prohibición de las transacciones económicas, comerciales y financieras de compañías norteamericanas con empresas cubanas vinculadas con las Fuerzas Armadas Revolucionarias y los servicios de inteligencia y seguridad, todo ello con el pretendido objetivo de privarnos de ingresos. El mandatario estadounidense justificó esta política con supuestas preocupaciones sobre la situación de los derechos humanos en Cuba y la necesidad de aplicar rigurosamente las leyes del bloqueo, condicionando su levantamiento, así como cualquier mejoría en las relaciones bilaterales, a que nuestro país realice cambios inherentes a su ordenamiento constitucional.

Trump derogó asimismo la Directiva Presidencial de Política “Normalización de las relaciones entre los Estados Unidos y Cuba”, emitida por el presidente Obama el 14 de octubre de 2016, la cual aunque no ocultaba el carácter injerencista de la política estadounidense, ni el objetivo de hacer avanzar sus intereses en la consecución de cambios en el orden económico, político y social de nuestro país, había reconocido la independencia, la soberanía y la autodeterminación de Cuba y al gobierno cubano como un interlocutor legítimo e igual, así como los beneficios que reportaría a ambos países y pueblos una relación de convivencia civilizada dentro de las grandes diferencias que existen entre los dos gobiernos. También admitía que el bloqueo era una política obsoleta y que debía ser eliminado.

Nuevamente el Gobierno de los Estados Unidos recurre a métodos coercitivos del pasado, al adoptar medidas de recrudecimiento del bloqueo, en vigor desde febrero de 1962, que no solo provoca daños y privaciones al pueblo cubano y constituye un innegable obstáculo al desarrollo de nuestra economía, sino que afecta también la soberanía y los intereses de otros países, concitando el rechazo internacional.

Las medidas anunciadas imponen trabas adicionales a las muy restringidas oportunidades que el sector empresarial estadounidense tenía para comerciar e invertir en Cuba.

A su vez, restringen aún más el derecho de los ciudadanos estadounidenses de visitar nuestro país, ya limitado por la obligación de usar licencias discriminatorias, en momentos en que el Congreso de los Estados Unidos, como reflejo del sentir de amplios sectores de esa sociedad, reclama no solo que se ponga fin a la prohibición de viajar, sino también que se eliminen las restricciones al comercio con Cuba.

Los anuncios del presidente Trump contradicen el apoyo mayoritario de la opinión pública estadounidense, incluyendo el de la emigración cubana en ese país, al levantamiento total del bloqueo y a las relaciones normales entre Cuba y los Estados Unidos.

En su lugar, el Presidente estadounidense, otra vez mal asesorado, toma decisiones que favorecen los intereses políticos de una minoría extremista de origen cubano del estado de Florida, que por motivaciones mezquinas no desiste de su pretensión de castigar a Cuba y a su pueblo, por ejercer el derecho legítimo y soberano de ser libre y haber tomado las riendas de su propio destino.

Posteriormente haremos un análisis más profundo del alcance y las implicaciones de este anuncio.

El Gobierno de Cuba denuncia las nuevas medidas de endurecimiento del bloqueo, que están destinadas a fracasar como se ha demostrado repetidamente en el pasado, y que no lograrán su propósito de debilitar a la Revolución ni doblegar al pueblo cubano, cuya resistencia a las agresiones de cualquier tipo y origen ha sido probada a lo largo de casi seis décadas.

El Gobierno de Cuba rechaza la manipulación con fines políticos y el doble rasero en el tratamiento del tema de los derechos humanos. El pueblo cubano disfruta de derechos y libertades fundamentales, y exhibe logros de los que se siente orgulloso y que son una quimera para muchos países del mundo, incluyendo a los propios Estados Unidos, como el derecho a la salud, la educación, la seguridad social, el salario igual por trabajo igual, los derechos de los niños, y el derecho a la alimentación, la paz y al desarrollo. Con sus modestos recursos, Cuba ha contribuido también a la mejoría de los derechos humanos en muchos lugares del mundo, a pesar de las limitaciones que le impone su condición de país bloqueado.

Los Estados Unidos no están en condiciones de darnos lecciones. Tenemos serias preocupaciones por el respeto y las garantías de los derechos humanos en ese país, donde hay numerosos casos de asesinatos, brutalidad y abusos policiales, en particular contra la población afroamericana; se viola el derecho a la vida como resultado de las muertes por armas de fuego; se explota el trabajo infantil y existen graves manifestaciones de discriminación racial; se amenaza con imponer más restricciones a los servicios de salud, que dejarían a 23 millones de personas sin seguro médico; existe la desigualdad salarial entre hombres y mujeres; se margina a emigrantes y refugiados, en particular los procedentes de países islámicos; se pretende levantar muros que denigran a vecinos; y se abandonan los compromisos internacionales para preservar el medio ambiente y enfrentar el cambio climático.

Asimismo, son motivo de preocupación las violaciones de los derechos humanos cometidas por los Estados Unidos en otros países, como las detenciones arbitrarias de decenas de presos en el territorio ilegalmente ocupado por la Base Naval de Guantánamo en Cuba, donde incluso se ha torturado; las ejecuciones extrajudiciales y las muertes de civiles causadas por bombas y el empleo de drones; y las guerras desatadas contra diversos países como Irak, sustentadas en mentiras sobre la posesión de armas de exterminio masivo, con consecuencias nefastas para la paz, la seguridad y la estabilidad de la región del Medio Oriente.

Recordamos que Cuba es Estado Parte de 44 instrumentos internacionales sobre los derechos humanos, mientras que los Estados Unidos lo es solo de 18, por lo que tenemos mucho que mostrar, opinar, y defender.

Al confirmar la decisión de restablecer las relaciones diplomáticas, Cuba y los Estados Unidos ratificaron la intención de desarrollar vínculos respetuosos y de cooperación entre ambos pueblos y gobiernos, basados en los principios y propósitos consagrados en la Carta de las Naciones Unidas. En su Declaración, emitida el 1 de julio de 2015, el Gobierno Revolucionario de Cuba reafirmó que “estas relaciones deberán cimentarse en el respeto absoluto a nuestra independencia y soberanía; el derecho inalienable de todo Estado a elegir el sistema político, económico, social y cultural, sin injerencia de ninguna forma; y la igualdad soberana y la reciprocidad, que constituyen principios irrenunciables del Derecho Internacional”, tal como refrendó la Proclama de América Latina y el Caribe como Zona de Paz, firmada por los Jefes de Estado y Gobierno de la Comunidad de Estados Latinoamericanos y Caribeños (CELAC), en su II Cumbre, en La Habana. Cuba no ha renunciado a estos principios ni renunciará jamás.

El Gobierno de Cuba reitera su voluntad de continuar el diálogo respetuoso y la cooperación en temas de interés mutuo, así como la negociación de los asuntos bilaterales pendientes con el Gobierno de los Estados Unidos. En los dos últimos años se ha demostrado que los dos países, como ha expresado reiteradamente el Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros, General de Ejército Raúl Castro Ruz, pueden cooperar y convivir civilizadamente, respetando las diferencias y promoviendo todo aquello que beneficie a ambas naciones y pueblos, pero no debe esperarse que para ello Cuba realice concesiones inherentes a su soberanía e independencia, ni acepte condicionamientos de ninguna índole.

Cualquier estrategia dirigida a cambiar el sistema político, económico y social en Cuba, ya sea la que pretenda lograrlo a través de presiones e imposiciones, o empleando métodos más sutiles, estará condenada al fracaso.

Los cambios que sean necesarios en Cuba, como los realizados desde 1959 y los que estamos acometiendo ahora como parte del proceso de actualización de nuestro modelo económico y social, los seguirá decidiendo soberanamente el pueblo cubano.

Como hemos hecho desde el triunfo del 1ro. de enero de 1959, asumiremos cualquier riesgo y continuaremos firmes y seguros en la construcción de una nación soberana, independiente, socialista, democrática, próspera y sostenible.

La Habana, 16 de junio de 2017.

Miguel Urbano Rodrigues, cidadão do mundo

                                                                    

José Paulo Netto (*)

Morreu Mi­guel Ur­bano Ta­vares Ro­dri­gues (Moura, 2.8.1925-Vila Nova de Gaia, 27.5.2017). O seu fa­le­ci­mento foi ob­jeto de in­con­tá­veis obi­tuá­rios na im­prensa eu­ro­peia (por­tu­guesa, es­pa­nhola, fran­cesa), la­tino-ame­ri­cana (e, ob­vi­a­mente, bra­si­leira) e afri­cana (em es­pe­cial, mas não ex­clu­si­va­mente, nos Pa­lops – os Países Afri­canos de Língua Ofi­cial Por­tu­guesa). Ex­plica-se: Mi­guel Ur­bano, por­tu­guês do Alen­tejo, tornou-se um ci­dadão do mundo – co­nheceu vá­rias de­zenas de países de quatro con­ti­nentes, por muitos anos viveu no Brasil e, no fim do sé­culo 20, al­guns em Cuba.

Mi­guel Ur­bano, porém, ja­mais foi um tu­rista aci­dental: tornou-se ci­dadão do mundo porque, por onde passou, par­ti­cipou di­reta ou in­di­re­ta­mente das lutas so­ciais que ali se tra­vavam, porque in­ves­tigou, do­cu­mentou e de­nun­ciou – na con­dição de jor­na­lista – a mi­séria, a opressão e a in­jus­tiça; e porque sempre ori­entou a sua con­duta cí­vica pelos ideais so­ci­a­listas.

Se acaso o meu even­tual leitor exa­minar, ale­a­to­ri­a­mente, pelo menos uma de­zena dos obi­tuá­rios a que me re­feri, ve­ri­fi­cará que a ati­vi­dade de Mi­guel Ur­bano é so­bre­tudo evo­cada pelo no­tável jor­na­lista que ele foi. Co­meçou, ainda jovem, quando fre­quen­tava o curso de Le­tras na hoje Uni­ver­si­dade de Lisboa, no Diário de No­tí­cias (1949-1956) e de­pois, ainda ca­pital por­tu­guesa, no Diário Ilus­trado (até 1957). 

Pres­si­o­nado pela cen­sura sa­la­za­rista, deixou o país e fixou-se no Brasil: aqui es­teve de 1957 a 1974, foi edi­to­ri­a­lista de O Es­tado de S. Paulo e, na pri­meira me­tade dos anos 1970, editor in­ter­na­ci­onal da re­vista Visão – ao mesmo tempo em que par­ti­ci­pava do Por­tugal De­mo­crá­tico, órgão dos an­ti­fas­cistas por­tu­gueses edi­tado, entre 1956 e 1975, também em São Paulo.

A aven­tura que foi o se­questro do “Santa Maria”, em 1961 – a fa­mosa ope­ração Dul­ci­neia, ca­pi­ta­neada por Hen­rique Galvão (1895-1970) –, tornou-o am­pla­mente co­nhe­cido e, de algum modo, cons­ci­en­tizou-o da ne­ces­si­dade de um com­bate mais or­ga­ni­zado para a der­ru­bada do re­gime de Sa­lazar. 

Sim­pá­tico ao so­ci­a­lismo, três anos de­pois se vin­culou ao Par­tido Co­mu­nista Por­tu­guês/PCP (certa feita, ob­servou que esta de­cisão, que mar­caria toda a sua vida, fora in­flu­en­ciada pela lei­tura, em 1961, do ro­mance O ca­minho das tor­mentas, de Alexei Tolstoi).

A Re­vo­lução dos Cravos pos­si­bi­litou o seu re­gresso a Por­tugal. Logo as­sumiu a re­dação do Avante!, órgão ofi­cial do PCP e, em 1976, a di­reção de O diário, jornal de massas que cir­culou até 1990. A partir de 1986, di­vidiu o seu tra­balho edi­to­rial com a in­ter­venção po­lí­tica ins­ti­tu­ci­onal: co­meçou na As­sem­bleia Mu­ni­cipal de Moura, passou como de­pu­tado pela As­sem­bleia da Re­pú­blica (1990-1995) e chegou à As­sem­bleia Par­la­mentar do Con­selho da Eu­ropa. 

Em­bora ti­vesse raízes em suas ori­gens fa­mi­li­ares (seu pai, abas­tado pro­pri­e­tário alen­te­jano, co­la­bo­rara na Pri­meira Re­pú­blica por­tu­guesa com Afonso Costa, o mata-frades), a prá­tica da po­lí­tica ins­ti­tu­ci­onal não o en­tu­si­as­mava: sua paixão era o jor­na­lismo. E essa paixão o im­pul­si­onou, já no sé­culo 21, ao exer­cício jor­na­lís­tico através de novos ins­tru­mentos: em 2002 criou o site re­sistir.info e, em 2006, o diário.info.

Com suas co­lunas e seus textos re­di­gidos em prosa es­cor­reita, cris­ta­lina e di­reta pu­bli­cados em de­zenas de veí­culos de vá­rias partes do mundo, jus­ti­fica-se a ên­fase que os obi­tuá­rios deram à sua ati­vi­dade jor­na­lís­tica – e, em Por­tugal, ficou mais que com­pro­vado que Mi­guel Ur­bano ocupa, na im­prensa do país, no sé­culo 20, um lugar ímpar.

Penso, con­tudo, que essa ên­fase pode obs­cu­recer, ou deixar na sombra, ou­tras di­men­sões do seu fazer, como é o caso da sua in­ter­venção como or­ga­ni­zador cul­tural, de que é em­ble­má­tica a cri­ação dos En­con­tros In­ter­na­ci­o­nais de Serpa, eventos de res­so­nância que Mi­guel Ur­bano or­ga­nizou em 2004, 2007 e 2010, reu­nindo pen­sa­dores de vá­rios países. 

Pode, ainda, mi­ni­mizar a sua re­flexão teó­rico-po­lí­tica, exem­pli­fi­cada em en­saios como Op­ções da re­vo­lução na Amé­rica La­tina (1968), Re­vo­lução e vida (1977) e Nó­madas e se­den­tá­rios na Ásia Cen­tral (1999). E isto sem men­ci­onar as suas in­cur­sões li­te­rá­rias: O homem de negro (1958), Do fundo do tempo (1979), Alva (2001) e A me­ta­mor­fose de Efi­génia (2010). 

Vale lem­brar que, assim como a po­lí­tica ins­ti­tu­ci­onal, também a li­te­ra­tura en­volveu outro fa­mi­liar seu: o irmão Ur­bano Ta­vares Ro­dri­gues (1923-2013), igual­mente um co­nhe­cido opo­sitor do re­gime de Sa­lazar, foi fic­ci­o­nista de no­meada, pre­miado pela As­so­ci­ação In­ter­na­ci­onal de Crí­ticos Li­te­rá­rios e tendo as suas obras com­pletas edi­tadas pela D. Qui­xote (Lisboa).

Por outra parte, julgo que de­vemos con­si­derar que, subs­tan­ti­va­mente, Mi­guel Ur­bano foi um es­critor. Não creio que se aplica a ele a imagem de um po­lí­grafo: seja como jor­na­lista, como pu­bli­cista po­lí­tico, como pen­sador fino (leia-se, por exemplo, a Me­di­tação des­con­tínua sobre o en­ve­lhe­ci­mento, de 2009), Mi­guel Ur­bano não tinha a lin­guagem apenas como meio – ela era ar­te­sania e arte.

Provam-no as suas me­mó­rias, os be­lís­simos dois vo­lumes de O tempo e o es­paço em que vivi (2002): nelas, re­la­ções e ex­pe­ri­ên­cias pes­soais são trans­fi­gu­radas em evo­ca­ções que apre­endem o es­sen­cial do mo­vi­mento so­ci­o­cên­trico de um homem que se dispôs, du­rante a se­gunda me­tade do sé­culo 20, a in­ter­pretar e trans­formar o mundo.

Talvez caiba aqui, a fi­na­lizar, uma nota pes­soal. Meu pri­meiro en­contro com Mi­guel Ur­bano ocorreu em São Paulo, em fi­nais de 1973; de­pois nos re­vimos em Por­tugal, em 1976 e 1977. Não apro­fun­damos re­la­ções e, anos de­pois, quando me tornei cor­res­pon­dente no Brasil do seu O diário, pas­samos por alto as ra­zões dessa cor­dial dis­tância. Julgo que havia ra­zões po­lí­ticas para re­la­ções tão cau­te­losas: à época, Mi­guel Ur­bano me iden­ti­fi­cava, equi­vo­ca­da­mente, como um “eu­ro­co­mu­nista” – e, à época, essa qua­li­fi­cação era muito pouco sim­pá­tica a mem­bros do PCP. Só nos apro­xi­mamos mesmo em me­ados dos anos 1980, quando ele saudou com en­tu­si­asmo um en­sai­o­zinho meu sobre a Re­vo­lução dos Cravos. A partir daí e ao longo das dé­cadas de 1990 e 2000, tor­namo-nos bem che­gados.

O meu even­tual leitor não sabe o es­forço que fiz para es­crever, sem emoção, esta pouca de li­nhas sobre o Mi­guel Ur­bano. A no­tícia de sua morte foi, para mim, como um soco na boca do estô­mago. Sei que, sem este meu amigo e ca­ma­rada, o mundo de que ele foi ci­dadão pleno ficou mais pobre.

Leia também:

Re­en­contro com o Brasil – ar­tigo de Mi­guel Ur­bano Ro­dri­gues es­crito em 2014.

(*) José Paulo Netto é pro­fessor da Fa­cul­dade de Ser­viço So­cial da UFRJ e autor de di­versos li­vros e ar­tigos de ori­en­tação mar­xista.

Pu­bli­cado ori­gi­nal­mente no Blog da Boi­tempo.

A Revolução Russa e a América Latina

Centenário da Revolução Russa

Tortura não é Justiça

Hiro/Brasil  de Fato

Há 100 anos os trabalhadores realizavam a primeira greve geral no Brasil

                                                                              

Fábio Bezerra (*)

Há exatos cem anos, a classe operária brasileira realizava a sua primeira experiência de Greve Geral. Em um contexto de extrema exploração, com jornadas de trabalho que chegavam a 16 horas diárias, ausência de direitos básicos como intervalo para o almoço, férias e assistência médica, salários defasados, além da exposição a humilhações morais, castigos físicos e assédio sexual às operárias, trabalhadores(as) do setor têxtil em São Paulo, em sua maioria mulheres, iniciaram uma greve no início do mês de junho (09/06) na Fábrica Cotonofício Crespi, localizada na Mooca, que foi duramente reprimida pela polícia. Nos dias que se seguiram, outras unidades fabris aderiram ao movimento, muitas em solidariedade, expandindo-se para outros setores (mobiliário, panificação, condutores, construção civíl, bebidas entre outros).

A reação das elites oscilou entre a intransigência dos patrões, a  criminalização dos jornais da época até as batalhas sangrentas, entre operários e a polícia, que se seguiram nas ruas de São Paulo, principalmente nos bairros operários da Mooca e do Brás. O ponto culminante se deu entre os dias 9 e 12 de julho, quando o governo municipal se retirou da cidade devido à escalada de violência e aos confrontos que levaram à morte, contabilizada oficialmente, de dois operários, uma criança e um policial (mas as estimativas são de dezenas de operários mortos).

Após o enterro do ativista espanhol e anarquista José Gimenez Martinez, a Greve Geral ganhou a adesão em outras cidades da federação, tais como: Rio de Janeiro, Porto Alegre, Juiz de Fora e diversas cidades do interior paulista, atingindo, em julho, a participação de mais de 50 mil trabalhadores(as).

O grau de organização proletária e solidariedade alcançou um ponto de amadurecimento nunca antes visto na recente e ainda jovem trajetória de greves operárias. Foi criado o Comitê de Defesa Proletária, que reunia lideranças anarcossindicalistas e socialistas de diversas categorias e que assumiu as negociações em torno de uma pauta de reivindicações intermediada, junto ao governo paulista e ao patronato, por uma comitiva de jornalistas.

Durante cerca de trinta dias intensos de manifestações e batalhas de rua, ocupações de fábricas, barricadas, prisões e a instauração de estado de sítio na cidade de São Paulo, a maioria das reivindicações foi acatada. Mas a repressão que se seguiu às lideranças libertárias e aos líderes fabris foi avassaladora.

Ainda em 1917, dezenas de ativistas libertários, em sua maioria italianos e espanhóis, foram extraditados. Ativistas brasileiros foram presos e deportados para o Amapá, de onde não se poderia retornar, um verdadeiro degredo. As gráficas onde funcionavam os jornais anarquistas foram desmontadas e muitos dos acordos firmados, em fins de julho de 1917, assim que se arrefeceu o movimento, foram descumpridos.

Apesar de toda a violenta repressão e do ódio da classe burguesa, que saltou aos olhos nas páginas da imprensa oficial, assim como nas medidas que se seguiram para coibir o movimento operário, entre elas, a criação da  Delegacia de Ordem Política e Social (órgão antecessor do DOPS), estava destravado um novo capítulo da História da Resistência e das Lutas Sociais da classe trabalhadora brasileira. 

A burguesia, a partir desse momento, estava diante de um operariado – ainda incipiente e em formação -, mas que amadurecia rapidamente, na mesma intensidade e proporção que avançava a exploração e aumentava a carestia, conquistando sua consciência de classe e organização política enquanto vanguarda das lutas que viriam a acontecer.

Mais do que o resplandecer da luta de classes no Brasil num novo estágio de enfrentamento entre o capital e o trabalho, prelúdio de outras tantas lutas e desdobramentos que determinaram, entre outras coisas, a constituição da CLT nos anos 1940, a movimentação espontânea, pujante e firme da classe operária nas jornadas de junho e julho de 1917, também possibilitaram o amadurecimento das análises sobre a tática e os caminhos a se seguir contra o capital e o domínio burguês.

A questão de um partido revolucionário que pudesse assumir as tarefas da organização do proletariado frente às limitações táticas e organizativas do pensamento anarquista à época, foi colocada para as principais lideranças do movimento de 1917, influenciadas pela repercussão e simbolismo da Vitoriosa Revolução Russa de Outubro daquele ano, precipitando, em 1919, a possibilidade de constituição de um Partido Comunista, que somente, em 25 de março de 1922 seria fundado. Não é por coincidência que, dos nove membros fundadores do PCB, seis eram de origem libertária.

Passados cem anos, o legado histórico da ousadia e da resistência contra a barbárie capitalista se mantém mais vivo do que nunca em nossa existência, ainda mais frente aos ataques da burguesia e seus governos neoliberais, justamente contra os direitos trabalhistas e a aposentadoria, conquistados com sangue, suor e lágrimas de milhares de trabalhadores ao longo do tempo.

Seguimos firmes lutando sob novas jornadas de GREVE GERAL, resistindo e intensificando nossa luta não apenas em memória daqueles que ousaram lutar e enfrentar o jugo do capital, mas em defesa de nossos direitos e conquistas, os quais, se usurpados, nos colocarão em um patamar histórico igual ou pior ao que a classe trabalhadora vivia no início do seculo XX!

Só a luta muda a vida!

Viva a Heróica Greve Geral de 1917!

E que venha a Greve Geral de 30 de junho de 2017!

Nenhum passo atrás, Nenhum Direito a Menos!

(*) Membro do Comitê Central do PCB)

A Revolução Russa

                                                            

Astrojildo Pereira

Bem difícil, sem dúvida, é precisar o curso dos atuais acontecimentos na Rússia. Aliás, seria rematada tolice pretender firmar tais ou quais traços definitivos do grande movimento que deu por terra, abruptamente, com a casta dos Romanof, e com ela, de cambulhada, todas as demais castas aristocráticas e monopolizadoras das riquezas e do poder.

Movimento de tal magnitude e complexidade, revolvido por mil correntes diversas, há de por força manifestar-se confuso e contraditório, com altos e baixos, com claros e escuros violentos. Impossível, pois, determinar em linhas inflexíveis os traços essenciais dos fatos revolucionários e suas consequências. 

O que não quer dizer que, em meio do cipoal dos telegramas e correspondências e de outros documentos mais raros, não se possa fazer uma ideia mais ou menos aproximada do grande drama político – grande por si mesmo e ainda maior pelas suas consequências – da orientação que o tem guiado e das tendências que o caracterizam.

Os dois núcleos orientadores do movimento, a Duma e o Comitê de Operários e Soldados, este surgido da própria revolução, logo tomaram posições antagônicas, terminado o primeiro golpe demolidor. 

A Duma, vinda do antigo regime, pode dizer-se representa, em maioria, a burguesia moderada e democrática, ao passo que o Comité de Operários e Soldados, composto de operários, representa o proletariado avançado, democrata, socialista e anarquista. 

A Duma deu o governo provisório e o primeiro ministério; o Comité de Operários e Soldados derrubou o primeiro ministro, influiu poderosamente na formação do segundo e tem anulado quase por completo, senão de todo, a ação da Duma.

Insignificante, sem nenhum peso, pelo menos até agora, o elemento reacionário e aristocrático, a situação russa tem que obedecer, na sua luta pela estabilização pública, às duas forças principais enfeixadas pelo proletariado socialista e anarquista e pela burguesia democrática e republicana. A qual das duas forças está destinada a preponderância na reorganização da vida russa? O que se pode afirmar com certeza é que essa preponderância tem cabido, até agora, ao proletariado.

E como o proletariado, cuja capacidade política já anulou o papel da Duma burguesa, está também com as armas na mão, não encontrando, pois resistência séria aos desígnios, não muito longe da certeza andará quem prever a sua contínua preponderância, até completa absorção de todos os campos da vida nacional, extinguindo-se, de tal modo num prazo mais ou menos largo a divisão do povo em castas diversas e inimigas.

E inútil é insistir na influencia que tais acontecimentos exercerão no resto do mundo, na obra de reconstrução dos povos, cujos alicerces estão sendo abalados pelo fragor inaudito dos grandes canhões destruidores…

Revista O Debate, no. 1, vol. 1, Rio de Janeiro,  julho de 1917. O artigo de Astrojildo é reproduzido na edição 28 da Revista Margem Esquerda. (Os grifos são meus, José Carlos Alexandre)

Brasil: Uma reforma trabalhista feita pelos parasitas

                                                                                          Esquerda Diário

                                                                     

Crítica da Economia

O estratega dos parasitas. Neste exato momento, os patrões nacionais e imperialistas estão ultimando as regras para a execução de um crime social hediondo contra a classe trabalhadora no Brasil. 

Através da chamada "reforma trabalhista", já em estágio final de legalização pelo parlamento nacional, eles estão mudando profundamente as regras constitucionais que estabelecem os mínimos direitos trabalhistas no país. 

Essas modificações não alteram simplesmente os termos de um ou mais contratos de trabalho entre um ou outro capitalista das mais diferentes esferas econômicas com um ou dois trabalhadores isolados. 

Com essa reforma liberal e totalitária os capitalistas e demais parasitas proprietários do capital preparam as condições de livre redução dos salários e, ao mesmo tempo, a reestruturação sanguinária das condições de trabalho de toda a classe produtiva amontoada no exército industrial de reserva no país. 

Procuram reduzir livremente o custo unitário do trabalho nas linhas de produção e nivelar às condições salariais e de trabalho muito mais baixas dos trabalhadores indianos, filipinos, mexicanos, haitianos, vietnamitas, chineses, egípcios, gregos, e outros inúmeros párias da periferia do sistema imperialista mundial. 

O objetivo é transformar a classe produtiva no Brasil de simples escravos assalariados em párias governados com algumas migalhas de direitos sem nenhuma importância. 

O objetivo é aprofundar ainda mais a integração da economia nacional às imundas cadeias produtivas globais de capital. Isso não têm nada de abstrato. Não apenas reduz profundamente os salários. E aumenta a já insuportável miséria nacional. Atinge mais eficientemente o corpo de cada trabalhador nas linhas de produção e todos os postos de trabalho no comércio, serviços, e demais esferas da economia. 

A "reforma trabalhista" é uma bala certeira, concreta, na vida de cada trabalhador produtivo. Como já acontece em todas aquelas economias dominadas já em estágio avançado de integração às cadeias produtivas globais de capital. 

A "reforma trabalhista" brasileira prepara a agressão física e mental sobre as condições vitais dos trabalhadores. Sobre seus músculos, seus órgãos vitais, pulmões, fígado, rins, coração, veias e artérias. Mas atinge muito mais seu cérebro, sua mente e sua alma. Antes de matar fisicamente os trabalhadores, os capitalistas os enlouquecem. 

Os termos da "reforma trabalhista" no Brasil eliminam qualquer direito de defesa da classe trabalhadora frente ao genocídio social planejado pelos "empresários" e demais parasitas do sistema. 

Portanto, é mais do que importante que todos os trabalhadores saibam nos seus mínimos detalhes do que se trata essa "reforma". Por isso publicamos abaixo a Nota Técnica nº 179, publicada recentemente pelo Departamento Intersindical de Estatístico e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE). 

Esse relatório do valoroso DIEESE e seus dedicados técnicos, de longo e tradicional trabalho de apoio aos sindicatos de trabalhadores no Brasil, se constitui, a nosso conhecimento, a mais detalhada e esclarecedora análise da forma jurídica deste novo atentado à vida da classe proletária no Brasil. 

Todos os trabalhadores e lutadores devem ler pacientemente todos seus itens. E depois agirem, para que o crime seja evitado. Não só evitado. Que a bala que está sendo disparada contra o coração dos trabalhadores seja redirecionada para o coração de quem a inventou.

DIEESE:   Relações de trabalho sem proteção: de volta ao período anterior a 1930? 

O original encontra-se em criticadaeconomia.com.br/... 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .