Nós, professoras e professores da Universidade do Estado de Minas Gerais, escrevemos ao povo mineiro e brasileiro em busca de apoio.
Reconhecemos alguns avanços que nosso país alcançou nos últimos anos no que tange ao acesso ao ensino superior. Hoje temos Universidades mais plurais que recebem a diversidade do povo brasileiro. Todavia, a luta ganha novos contornos devido ao contexto de conservadorismo e do grave e criminoso recuo nos investimentos em políticas sociais do governo interino de Michel Temer.
Em Minas Gerais, além das Universidades públicas federais, temos duas universidades estaduais: Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG). Juntas elas atendem a cerca de 33 mil estudantes , além de desenvolver projetos de pesquisa e extensão universitária importantes para as comunidades de seus entornos. Lembramos que no caso da UEMG temos 18 unidades espalhadas no Estado, fato este que deveria ser garantia de investimentos no desenvolvimento social e econômico local e regional.
No entanto, o governo de Fernando Damata Pimentel do Partido dos Trabalhadores (PT) eleito depois de 12 anos de governo devastador do PSBD, não adota postura política diversa de seus nefastos antecessores. Sua campanha baseou-se em discursos que supostamente romperiam com a política do "choque de gestão" dos tucanos, usando as hastags choque de carinho e ouvir para governar. Mas trata-se mais uma mentira eleitoral.
Depois de OITENTA (80) dias de greve, professorxs da Unimontes e da UEMG receberam como resposta a judicialização de sua luta e não a escuta e acolhimento de nossas demandas, tão legítimas. É o PT criminalizando as e os trabalhadorxs do ensino superior de Minas Gerais.
O governador que dizia que "nunca abandonou Minas, que conhece o Estado e sabe do que a população precisa" não conhece e reconhece as Universidades do Estado. Não há uma política de ensino superior em Minas Gerais.
Ele sobrevive graças a luta dxs trabalhadorxs que, a despeito de todo descaso do governo, estão cotidianamente ministrando aulas de qualidade, produzindo pesquisas - em muitos casos com uso de recursos financeiros próprios - e dialogando com a sociedade com projetos de extensão universitária.
Desta forma, estamos em luta, apesar de toda desesperança. A UEMG vive um momento importante de sua história, em que professorxs e estudantes se mobilizam para a garantia de uma universidade de qualidade, democrática e socialmente referenciada.
Desde 1989, os sucessivos governos nunca estabeleceram uma política séria para o ensino superior, mantendo a UEMG em uma situação de crescente precarização. Essa situação se agrava a partir de 2013, com a incorporação das fundações associadas, uma vez que o atual governo mantém uma postura de negação diante das demandas históricas das universidades estaduais. Frente a esse quadro, docentes e estudante da UEMG e UNIMONTES continuam em greve e sempre na luta pela universidade que queremos.
1. Reajuste imediato dos vencimentos, para reparar as perdas ocorridas desde 2011 que estão na ordem de 44%;
2. Realização de concursos públicos em fluxo contínuo, de acordo com as demandas dos departamentos e organizados pela própria universidade, garantindo ainda a manutenção da vaga na instituição de origem;
3. Incorporação das gratificações ao vencimento básico;
4. Dotação orçamentária baseada na Receita Corrente Líquida do Estado, garantindo a autonomia universitária;
5. Implementação de Estatuintes nas Universidades Estaduais;
6. Revisão da Lei 15.463/2005, que regulamenta a carreira;
Por fim, discordamos fortemente da tentativa de consenso do governo do PT com a burguesia em nosso país. Onde está o capital não há espaço para avanços significativos nos direitos sociais. As concessões permitidas pelas oligarquias são imediatamente retiradas, como podemos observar hoje: a perda na qualidade da Educação com legalização das OS nas escolas e Universidades públicas, o genocídio indígena comandado pelo agronegócio, o ecocídio que compromete nosso futuro, a grande traição ao povo brasileiro na entrega do pré-sal ao capital estrangeiro, e muito recentemente, a criminalização dos movimentos sociais com o referendo da presidente Dilma a lei anti terrorismo.
Nós, professores e professoras, lutaremos por uma Universidade Pública, Gratuita, Laica, Democrática e Socialmente referenciada. Não apoiaremos golpes de nenhuma natureza, nem tão pouco retiradas de direitos sociais conquistados pela luta das trabalhadores e trabalhadoras no Brasil.
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