Latuff
Fernando Siqueira (*)
Novamente, estamos frente a mais uma tentativa de entrega do nosso petróleo do Pré-Sal para interesses internacionais e fragilização da Petrobrás, através do PL 4567/16, vindo do Senador José Serra, que exclui a estatal como operadora única do pré-sal e sua participação obrigatória em todos os consórcios de exploração.
O projeto de lei visa entregar o petróleo para empresas estrangeiras, que não possuem reservas e precisam delas para sobreviver e obter grandes lucros, ficando o povo brasileiro sem usufruir da maior riqueza da história do nosso país. Elas vão acelerar desnecessariamente a exploração, podendo exaurir o pré-sal em menos de 15 anos. Se for a Petrobrás a operadora, ele pode durar mais de 50 anos.
Além disso, exportar petróleo bruto significa exportar empregos, pois receberemos dólares que comprarão derivados produzidos com nosso óleo, mas com geração de empregos no exterior. Quando terminar nosso petróleo, ficaremos sem ele, sem os dólares recebidos e sem um parque de produção de novas riquezas, a darem sustentabilidade a qualquer qualidade de vida que tenhamos alcançado, nos restando o passivo ambiental e a miséria decorrente disso.
Importância do petróleo
A energia é a força que move a humanidade. Sem energia não há sobrevivência. Não há vida. Imagine um habitante de um país cuja temperatura atinge 30 graus negativos. Sem aquecimento as pessoas morrem. Sem alimentos também é impossível sobreviver.
Por esta razão o petróleo é um bem altamente estratégico, porque ele é o fornecedor de energia mais eficiente, fácil de produzir e transportar. É responsável por 92% do transporte mundial de pessoas, alimentos e equipamentos. É também matéria-prima para mais de 3.000 produtos que usamos no dia a dia. E, mais importante: ele não tem substituto em curto e médio prazos.
Especialistas têm mostrado que não existe perspectiva de novas descobertas significativas de petróleo. Assim, os países desenvolvidos, altamente dependentes dele, não tendo reservas, estão numa dramática insegurança energética, essencial para a qualidade de vida de sua população. Também as petroleiras multinacionais do setor, que já dominaram 90% das reservas mundiais, hoje têm menos de 5% e correm risco de sobrevivência.
Descoberta do Pré-Sal
Eis que a Petrobrás descobriu a jazida do pré-sal, que poderá ser nosso passaporte para elevada e sustentável qualidade de vida para toda a população brasileira. Estudos bem fundamentados realizados por um instituto vinculado à UERJ sinalizam que essas reservas podem alcançar de 176 a 273 bilhões de barris, situando-nos entre a segunda e a quarta reservas mundiais.
Esta descoberta fantástica aguçou a cobiça internacional sobre o Brasil e a Petrobrás. Despertou também a cobiça de grandes empreiteiras pelo volume de obras envolvido.
O primeiro sintoma: anunciada tal descoberta, o presidente norte-mericano George Bush reativou a quarta frota naval e posicionou-a no Atlântico Sul, onde estão Brasil e Argentina, sendo que esta já havia desnacionalizado o seu petróleo. Assim, a quarta frota veio “proteger” o pré-sal... Para eles.
Estas são as principais razões pelas quais esses atores e a grande mídia (a seu favor) tentam enganar os brasileiros, a dizer que a Petrobrás está quebrada, que com um rombo de R$ 34 bilhões ela não tem como produzir o pré-sal; que é melhor trazer uma empresa de fora para viabilizá-lo.
Argumentação mentirosa
Os argumentos usados são completamente falaciosos. A Petrobrás não está quebrada. Tem uma dívida líquida de US$ 90 bilhões para exploração de pelo menos 100 bilhões de barris, que chega a um montante de US$ 5 trilhões, tornando, portanto, essa dívida irrisória. E o valor do petróleo já vem se recuperando.
O anunciado “rombo” de R$ 34 bilhões, em 2015, é um valor que não se sustenta, pois é fruto de uma desnecessária e perniciosa desvalorização contábil dos ativos da ordem de R$ 49 bilhões - não efetuados pelas outras petroleiras.
Os fatos: em 2015, a Petrobrás teve um lucro bruto de R$ 98,5 bilhões e um lucro líquido de R$ 15 bilhões. Esta desvalorização contábil visou enfraquecer a imagem da Companhia para entregar o pré-sal para petroleiras estrangeiras, além de esconder as perdas com a venda de ativos, que é uma forma de privatizar a Companhia por partes. Neste momento em que os ativos estão desvalorizados pela queda, temporária, do preço do petróleo, quem ganha com sua venda? Que vantagens serão dadas ao comprador?
Um fato: o presidente Pedro Parente veio da Bunge, empresa que queria comprar a distribuidora ALE, para entrar no segmento de distribuição, mas o seu proprietário não a quis vender. Seria esta a razão para vender a BR distribuidora... Para a Bunge? Se fosse, seria um alto conflito de interesses.
E a Transpetro? Por que privatizar? A empresa é a responsável pelo transporte de todo óleo produzido offshore e por sua medição online, inclusive das petroleiras estrangeiras. Isto garante a lisura das medições. Pode ser a grande razão do interesse em comprar a Transpetro. Medição fraudulenta e praxe mundial.
E a malha de gasodutos? Por que querem comprá-la? A nosso ver, o motivo é que a malha de gasodutos da Petrobrás está saturada, inclusive dificultando a produção do pré-sal. Logo, as empresas estrangeiras não tem como usar os gasodutos da Petrobrás e não querem investir na construção de novos gasodutos. Portanto, é mais fácil fazer lobby para a Petrobrás vender os dela barato do que construir novos.
A corrupção que atingiu todos os segmentos públicos do país também atingiu a estatal através de uma dezena de altos dirigentes corruptos, que foram designados por políticos para isso. Mas os restantes, os 80 mil empregados sérios, éticos e competentes, fizeram-na ganhar pela terceira vez o Oscar internacional do ramo do petróleo.
No entanto, a imprensa só destaca a corrupção nela, tentando enfraquecer sua imagem, para que o povo aceite a sua privatização e a entrega do pré-sal para as petroleiras estrangeiras, as mais corruptas e corruptoras do mundo. Esta é a intenção do PL 4567/16, vindo do Senador José Serra a partir de um compromisso assumido por ele, segundo o Wikileaks, com a Chevron ainda em 2010.
Alternativas para o nosso futuro
A Noruega era o segundo país mais pobre da Europa até a década de 1970. Descobriu o seu petróleo, administrou bem sua produção e a aplicação dos resultados, e se tornou o país mais rico e mais desenvolvido do mundo. Em contrapartida, os países que entregaram o seu petróleo para o cartel das multinacionais estão todos na miséria: Angola, Gabão, Nigéria e muitos outros.
Portanto, cabe a nós, povo brasileiro, decidir se queremos ser um país soberano, rico, com pleno emprego, desenvolvido, como uma grande Noruega, ou nos conformamos em sermos um eterno país colonizado, onde seu povo permaneça na miséria. Ou seja, um país onde a educação, a saúde e a segurança são pífios.
Vamos mostrar aos políticos o país que nós queremos, manifestando-nos contrários à aprovação na Câmara de Deputados desse absurdo Projeto de Lei que poderá impedir um futuro da mais elevada e sustentada qualidade de vida para todos os brasileiros por muitas gerações. E também contra a venda de ativos, que é a privatização aos pedaços. Como a queda do petróleo desvalorizou esses ativos, o senhor Pedro Parente, presidente da Petrobrás, deve gerar grandes vantagens para os compradores.
Afinal, na sua gestão como conselheiro de administração da estatal, entre 1999 e 2003, foram feitas grandes negociatas com ativos da Petrobrás. Exemplos: a venda de 36% de suas ações na Bolsa de Nova York por US$ 5 bilhões. Valiam mais de US$ 100 bilhões; compraram 49% das ações do grupo Perez Compamc por US$ 1,2 bilhão, sendo que o grupo tinha um rombo declarado de US$ 1,5 bilhão (segundo Cerveró, a propina foi de US$ 100 milhões); além de terem feito uma troca de ativos com a Repsol em que a Petrobrás perdeu mais de US$ 2 bilhões. A ação está em curso no STJ. Isso sem contar uma negociata com Eike Batista...
Não vamos aceitar essa entrega do patrimônio do povo brasileiro.
(*) Fernando Siqueira é vice presidente da Aepet – Associação dos Engenheiros da Petrobrás.
(Com o Correio da Cidadania)
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