Na prática, Eduardo Bolsonaro abre a possibilidade, a partir desse Projeto de Lei, de banir todos os partidos e organizações comunistas, socialistas e até mesmo de toda a esquerda e movimentos populares.
Segunda-feira (23), o deputado Eduardo Bolsonaro (PSC) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5358/2016, que criminaliza o movimento comunista.
Fascista tal como o pai, Jair Bolsonaro, Eduardo defendeu no texto do projeto toda a repressão imposta pela ditadura civil-militar contra o movimento de resistência.
“O Estado brasileiro teve de usar seus recursos para fazer frente a grupos que não admitiam a ordem vigente”, afirmou. Ao mesmo tempo que defendeu o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, chamou o guerrilheiro comunista Carlos Marighella, que foi assassinado pela repressão na luta pela libertação do Brasil das garras do fascismo e do imperialismo, de “fascínora sanguinário”.
O Projeto de Lei apresentado por Bolsonaro altera a redação das leis nº 7.716 e nº 13.260. A primeira, em seus artigos 1º e 20, determina punição para crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. O deputado propõe adicionar punição para “fomento ao embate de classes sociais”.
Essa é uma medida puramente fascista. A demagogia fascista procura enganar a classe trabalhadora ao negar a existência da luta de classes, tentando mantê-la apaziguada justamente para entregar aos patrões maiores poderes de exploração dos trabalhadores e trabalhadoras.
Isso é somente mais um meio de reprimir as justas reivindicações dos explorados e exploradas em um momento de grandes ataques aos direitos trabalhistas.
Na mesma Lei 7.716, outra proposta é a de igualar o comunismo ao nazismo. Busca proibir a apologia ao comunismo: “Fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, a foice e o martelo ou quaisquer outros meios para fins de divulgação favorável ao nazismo ou ao comunismo”.
Na prática, Eduardo Bolsonaro abre a possibilidade, a partir desse Projeto de Lei, de banir todos os partidos e organizações comunistas, socialistas e até mesmo de toda a esquerda e movimentos populares. Além disso, repete a velha falácia direitista de equiparar o comunismo ao nazismo.
Por outro lado, o PL também procura alterar a Lei nº 13.260, incluindo na tipificação de terrorismo o mesmo “fomento ao embate de classes sociais” e a “apologia a regimes comunistas”. Mais uma forma de reprimir os movimentos populares e sindicais, radicalizando a Lei Antiterrorismo aprovada este ano para combater as manifestações sociais, que vêm ganhando cada vez mais força.
Cabe lembrar que medidas semelhantes foram impostas na Ucrânia após o golpe de Estado que levou ao poder um regime de extrema-direita como o do atual presidente Petro Poroshenko. Naquele país, o Partido Comunista foi posto na ilegalidade assim como outras organizações de esquerda, e símbolos da época soviética também foram proibidos e destruídos.
O regime ucraniano ainda mostrou sua verdadeira face ao prestigiar figuras das mais obscuras, como Stepan Bandera, líder fascista que colaborou estreitamente com os nazistas durante a ocupação da Ucrânia pelo III Reich. Além disso, fascistas assumiram postos no governo, inclusive mantendo milícias paramilitares.
Do mesmo modo, colocar na ilegalidade a suástica não significa banir o nazi-fascismo. O próprio Eduardo Bolsonaro, tal como seu pai e sua família de deputados, é um exemplo disso. O fascismo ganha força no Congresso Nacional, e coloca suas mangas de fora de forma escancarada após o golpe de Estado que acaba de ocorrer no Brasil.
O roteiro do Maidan se apresenta da mesma forma no país sul-americano: repressão "civil" aos comunistas e à esquerda por parte de grupos fascistas, golpe de Estado perpetrado pelas forças mais reacionárias e apoiado pelo imperialismo estadunidense e proibição oficial do movimento comunista.
O aumento da combatividade da classe trabalhadora e a luta nas ruas parecem ser a única forma de impedir o avanço dos violentos ataques que vêm pela frente.
(Com o Diário Liberdade)
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