Nota Política do PCB
A abertura do processo de impeachment contra a Presidente da República é expressão do auge de uma profunda crise que conjuga a falência do modelo político excludente de dominação burguesa e do modelo econômico baseado nos fundamentos neoliberais, consolidados nos governos FHC e continuados nos governos petistas, a partir do compromisso assumido por Lula, nas eleições de 2002, em um documento dirigido aos banqueiros, sob o título disfarçado de Carta aos Brasileiros.
Agravam esse quadro o esgotamento do papel do PT como partido reformista funcional ao capital, o rebaixamento da corrupção ao nível do fundo do poço, a destruição do meio ambiente provocada pelo agronegócio e a mineração, o aumento da repressão às lutas populares e da violência policial contra as comunidades pobres e os efeitos da crise mundial sistêmica do capitalismo, com a queda dos preços das commodities, o desemprego, a perda de direitos e de perspectivas para a juventude, as camadas médias e o proletariado.
As manifestações de massa de 2013, o aumento do número de greves de várias categorias e, mais recentemente, as vigorosas e vitoriosas lutas dos professores do Paraná e dos estudantes secundaristas do ensino público em São Paulo são sintomas da crise e da capacidade de mobilização dos movimentos populares. Abre-se um horizonte fértil para o acirramento da luta de classes, que pode se potencializar quando entrarem em cena a classe operária e os trabalhadores dos setores estratégicos do capitalismo brasileiro.
Como a estabilidade dos governos petistas reside na boa administração do capitalismo e no apassivamento dos movimentos de massa, o aprofundamento dos reflexos no Brasil da crise mundial do capitalismo constitui o principal fator de desestabilização do governo Dilma e, consequentemente, da atual crise política.
Apesar de os governos petistas terem cedido a muitas exigências do capital e promoverem os chamados ajustes e cortes de direitos para satisfazê-lo ainda mais, setores de direita derrotados nas eleições de 2014 e da própria “base aliada” tramam para encurralar o governo e arrancar ainda mais vantagens.
É nesse quadro que se abre o processo de impeachment. Não porque o presidente da Câmara dos Deputados resolveu retaliar o governo, mas porque se esgota o tempo em que era vantajosa para a burguesia a terceirização política que concedeu ao PT, já que este partido não oferece mais a vantagem de administrar bem o capitalismo e, ao mesmo tempo, desmobilizar os trabalhadores. Como o indefectível Eduardo Cunha compromete a legitimidade do processo, basta a oposição se juntar nesse caso à situação para trocar essa peça gasta e desmoralizada, que já cumpriu seu papel, quiçá retribuindo-o com a salvação de seu mandato de deputado.
Pelo que já se observa nesses poucos dias seguintes à abertura do processo de impeachment, é consensual nas classes dominantes o desejo de descartar o governo do PT, que para elas não serve para mais nada. Dependendo dos seus interesses e cálculos, divergem apenas em relação ao momento. Há os que acham que devem interromper seu mandato no curto prazo e aqueles que preferem fazê-lo em 2018.
O governo do PT cavou a sua própria sepultura. Como não fará um giro radical em sua linha política de conciliação, só falta sabermos a data do enterro. Mas é certo que entre os coveiros estarão muitos daqueles que se locupletaram em seus espaços de poder na “base de sustentação”.
Tudo leva a crer que, para qualquer dessas hipóteses, costura-se um governo de “união nacional” (na realidade de união burguesa) a partir de um novo eixo de poder mais neoliberal, baseado na aliança PMDB/PSDB, que já se prenunciou no programa apresentado pela cúpula do PMDB, significativamente chamado de “Ponte para o futuro”, em que o partido se aproxima do ideário do PSDB e se oferece ao capital para cumprir integralmente suas metas de mais ajuste, mais cortes de direitos e, o que não está escrito, mais repressão e restrições às liberdades democráticas.
Com essa leitura, o PCB considera que, para os trabalhadores e os setores populares, foi negativa a instauração do processo de impeachment. A tendência é que qualquer resultado nos seja desfavorável. Para se manter no governo, o PT, como sempre, não deverá romper com sua aliança de centro direita, condição para que pudesse garantir uma governabilidade popular com um novo programa de mudanças, a favor dos trabalhadores. Mas, ao contrário, o governo deverá ceder cada vez mais às chantagens e aos interesses do capital.
Consumando-se o impeachment, emergirá um governo de transição até 2018, em uma coalizão mais conservadora para fazer o que os porta-vozes do “mercado” chamam de dever de casa: mais cortes profundos nos gastos públicos, mais retirada de direitos sociais, políticos e trabalhistas, privatização selvagem do que resta de patrimônio público, tudo para garantir a manutenção das taxas de lucros, o aumento da mais valia, o pagamento dos rentistas e o fortalecimento dos monopólios.
Assim, o PCB repudia as ações das forças reacionárias pelo impeachment, mas não participará de nenhum movimento com o objetivo de legitimar o governo perante o povo e os movimentos sociais apenas para melhor negociar a continuidade, agora mais rebaixada, de seu governo de pacto social com a burguesia.
Não podemos cair na cilada de nos pautarmos pela batalha política institucional entre forças que disputam a administração da ordem burguesa pois, enquanto isso, os trabalhadores pagarão mais ainda pela crise: o capital se valerá do processo do impeachment para avançar a pauta conservadora e neoliberal. Por outro lado, consideramos que são fruto de ilusões de classe propostas que circulam entre forças de esquerda, como eleições gerais antecipadas ou convocação de assembleia constituinte que, nesta correlação de forças, favoreceriam os setores de direita e os legitimariam no poder.
Não vamos também participar da defesa de uma democracia formal, de fachada, em que as regras do jogo não permitem às forças populares igualdade de condições para a disputa. Privilegiamos a luta direta das massas, sem subestimar alguns espaços políticos institucionais e a defesa das liberdades democráticas e dos direitos civis. Mas não acreditamos que a democracia burguesa seja um valor universal, pois a ditadura de estado do capital só respeita a ordem institucional enquanto lhe interessa, estando sempre disposta a lançar mão de qualquer expediente, seja através da violência estatal ou de manobras legais.
A única alternativa que temos, os trabalhadores, os setores populares e as organizações políticas e sociais anticapitalistas e com independência de classe é a luta em defesa dos nossos direitos. O PCB participará de todas as manifestações e protestos sempre que estiverem em jogo os direitos e interesses da classe trabalhadora e dos setores populares, com sua identidade própria, sua autonomia política, sua pauta e suas bandeiras, procurando sempre forjar a unidade de ação com as forças com as quais se identifica na luta contra o reformismo e pelo socialismo, na perspectiva de uma frente de luta de massas.
Lutar, criar, Poder Popular!
(6 de dezembro de 2015)
Comitê Central do Partido Comunista Brasileiro (PCB)
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