PCB Belo Horizonte

Violência e cerceamento à liberdade de imprensa aniquilam a democracia

No período em que comemoramos o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa - 3 de maio - e o Dia Mundial das Comunicações - 5 de maio -, a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) dirige-se à categoria e à sociedade para sustentar que estas comemorações só têm sentido na perspectiva da defesa da democracia como valor fundamental a nortear as relações sociais e a valorização da vida. O direito da sociedade à informação de qualidade não se concretiza em ambientes estreitados pela influência dos poderes político e econômico sobre a livre circulação de informações, pelo cerceamento à liberdade de expressão, pelo monopólio ou oligopólio das comunicações, ou mesmo pelo assédio judicial que muitas vezes se configura em censura prévia. Tampouco se concretiza num cenário mundial de crescente violência contra os profissionais de comunicação. Neste momento que antecede a Conferência da Unesco, a realizar-se em Paris nos dias 5 e 6 de maio, com o tema "Liberdade de Imprensa para um Futuro Melhor", a Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) prepara ações para denunciar que centenas de jornalistas estão presos em diversos países, em função do exercício de suas atividades profissionais. A FIJ intervirá na conferência para destacar a necessidade de medidas que garantam a segurança dos profissionais, com estratégias e programas de proteção, combate à impunidade e à violência contra jornalistas, bem como na defesa da democracia e dos direitos humanos. No Brasil, o crescimento da violência contra profissionais de imprensa atinge níveis alarmantes. É inaceitável conviver com assassinatos, ameaças e violências contra qualquer pessoa. Igualmente inaceitável e revoltante é o quadro de sucessivas violações aos direitos dos jornalistas no exercício de suas funções profissionais. As agressões a jornalistas vêm ocorrendo mais marcantemente nas coberturas de protestos e manifestações sociais. Assim como repudia o autoritarismo e violações praticados principalmente por agentes das polícias, a FENAJ igualmente repudia a violência de qualquer cidadão que, sob o argumento de expressar sua revolta com a linha editorial de um veículo de comunicação, se sente no direito de agredir verbal ou fisicamente e impedir que um trabalhador exerça sua função profissional e social. O povo não é bobo e sabe que a violência e o cerceamento à liberdade de imprensa depõem contra a democracia e a dignidade humana. Tampouco é admissível transmutar a liberdade de imprensa, traduzindo-a como a liberdade das empresas promoverem práticas antissindicais e de censura interna aos jornalistas por motivações econômicas e políticas. Por estas razões, a FENAJ, apoiada pela Federação dos Jornalistas da América Latina e do Caribe (FEPALC) e pela FIJ defende a urgência de instituição de mecanismos de combate às agressões contra os jornalistas no Brasil, como o Observatório da Violência contra Comunicadores, a aprovação do PL 1078/2011, que prevê a federalização das investigações de crimes contra jornalistas e a assinatura de um Protocolo Nacional de Segurança no qual as empresas de comunicação garantam a seus profissionais condições de segurança nas coberturas de risco. A FENAJ e os Sindicatos de Jornalistas do Brasil também reivindicam a imediata aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa E em um plano mais geral, falar de liberdade de imprensa sem promover a democratização das comunicações é cair no vazio. Por isso a FENAJ cobra do governo federal que apresente à sociedade uma proposta de Marco Regulatório das Comunicações referenciado nas resoluções da I Conferência Nacional de Comunicação, sustentado no interesse público, que assegure a pluralidade de ideias, impeça o monopólio e limite a propriedade cruzada dos meios de comunicação. Um marco regulatório que promova a cultura nacional e regional, garanta a igualdade, o respeito aos direitos humanos e a liberdade de expressão. Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)  Brasília, 30 de abril (ou 1º de maio) de 2014.