A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça realiza a 84ª Caravana da Anistia, no dia 12, às 14h, no Centro Dom Helder de Convenções, localizado na Escola Superior Dom Helder Câmara, localizada à Rua Álvares Maciel, 628, Bairro Santa Efigênia, na capital Belo Horizonte.
A sessão, coordenada por Paulo Abrão Pires Junior, presidente da comissão, vai apreciar os seguintes casos:
As Caravanas da Anistia consistem na realização de sessões públicas itinerantes de apreciação de requerimentos de anistia política acompanhadas por atividades educativas e culturais, promovidas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e seus parceiros locais em cada ocasião. Configuram uma política pública de educação em direitos humanos, com o objetivo de resgatar, preservar e divulgar a memória política brasileira, em especial do período relativo à repressão ditatorial, estimulando e difundindo o debate junto à sociedade civil em torno dos temas da anistia política, da democracia e da justiça de transição.
Como o próprio nome caravanas sugere, realizam-se de forma itinerante, percorrendo as localidades do Brasil onde ocorreram perseguições políticas e garantindo uma ampla participação da sociedade civil aos atos reparatórios oficiais. Desta forma, têm permitido a reapropriação do sentido histórico do conceito de anistia e, nesse aspecto, reconecta-se à memória do período das amplas mobilizações da sociedade na democratização.
São realizadas em parcerias com a sociedade civil e com órgãos dos poderes legislativo, executivo e judiciário. Essas parcerias firmadas são representadas simbolicamente pela Bandeira das Liberdades Democráticas, que é composta por retalhos contendo logomarca, símbolo ou frase entregues pelos parceiros durante as edições das Caravanas da Anistia.
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