(Nota Política do PCB)
O leilão das reservas de petróleo da cama da pré-sal do campo de Libra, na Bacia de Santos, antecipado para outubro deste ano pelo governo, vai entregar a maior descoberta de petróleo já feita no país aos interesses das empresas multinacionais. As reservas são estimadas, oficialmente, entre 8 e 12 bilhões de barris. Pelo contrato de partilha, as empresas estrangeiras poderão ficar com até 70% desse volume, e essa fatia será controlada pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), empresa estatal prevista pelo novo marco regulatório do setor, que tem a atribuição de vender a parcela do petróleo que cabe ao governo nos contratos de partilha e que deverá ser criada antes do leilão. A lei permite que a Agência Nacional do Petróleo – ANP faça um contrato diretamente com a estatal do pré-sal, sem licitação.
A antecipação do leilão, além da propaganda com o anúncio do montante de investimentos previstos, de cerca de 60 bilhões, é explicada também pela necessidade do governo fazer caixa para “fechar as contas” com os R$ 15 bilhões de bônus de assinatura que deverá receber. Mesmo que as ofertas apresentadas no leilão venham a ser muito superiores ao mínimo exigido, e mesmo descontando os custos da futura exploração, o montante de lucros a serem auferidos pelas empresas exploradoras será, certamente, infinitamente superior, visto que os preços do petróleo no mercado internacional mais do que compensam todos os gastos das empresas, dados os elevados níveis de preços atuais (cerca de USD 100 por barril) e as claras tendências de alta para as próximas décadas.
As reservas de petróleo da camada pré-sal representam uma grande oportunidade para a superação da pobreza e da exclusão dos direitos sociais básicos que marcam a maior parte dos trabalhadores brasileiros.
Com as elevadas margens de lucro verificadas no setor, as empresas, pelo seu caráter privado, seguindo a lógica do sistema capitalista, tenderão a buscar a maior produção no prazo mais curto, antecipando, assim o fim das reservas brasileiras, que durarão, de acordo com as estimativas da ANP, cerca de 40 anos, se mantido o padrão de consumo atual.
A tendência é que, dadas as elevadíssinas margens de lucro, as empresas explorem o maior volume possível no curto prazo. As empresas privadas não têm qualquer compromisso com o uso racional das reservas, a pesquisa de novas fontes de energia renováveis, e muito menos com os investimentos em educação, saúde, habitação e outras áreas essenciais para a superação da pobreza.
O governo brasileiro segue praticando uma política de entregar as riquezas nacionais ao grande capital privado, sem qualquer contrapartida significativa para a maioria da população brasileira, a classe trabalhadora, na lógica de promover mais privatizações e oferecer mais facilidades para a reprodução do capital. Esse leilão não pode acontecer. É um crime.
O Partido Comunista Brasileiro – PCB – saúda os trabalhadores petroleiros e de outras categorias em luta contra esse crime e conclama a todos os sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais a se somarem na mobilização para defesa de nossas riquezas.
Exigimos que a Petrobrás seja 100% estatal e que nenhum campo seja mais entregue à exploração por empresas privadas.
Não ao leilão do campo de Libra!
Pela Petrobrás 100% estatal, sob controle popular!
PCB – Comissão Política Nacional
Agosto de 2013
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