Contra a intimidação dos porões, pela revisão da Lei de Anistia

A explosão ocorrida na sede da OAB do Rio de Janeiro provocou manifestações de indignação por parte de quase todas as regionais da Ordem dos Advogados do Brasil, da Associação Brasileira de Imprensa e do Partido Comunista Brasileiro. Sobre este último, deu Comitê Central divulgou nota em que "exige a apuração dos fatos e a rigorosa punição dos culpados". A íntegra da nota do PCB:

"O explosivo que foi detonado na sede da OAB do Rio de Janeiro é mais uma demonstração de que o Brasil precisa rever, quiçá com urgência, para a preservação de vidas humanas, a chamada Lei de Anistia.

Artifício legal aprovado sob um regime de exceção, numa inatingível paz entre torturados e torturadores, assassinos e assassinados, tal Lei permite que atos como esse - escalada de terrorismo que já deixou suas marcas com a invasão e depredação da sede do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro (GTNM-RJ) em 2012 - continuam ocorrendo em nosso país, com os criminosos à solta.

Consideramos que tal fato representa uma afronta àqueles que anseiam pela apuração dos crimes de Estado praticados no país durante a sinistra Ditadura Militar instaurada em 1964. Trata-se ainda de clara tentativa de intimidação, pois além das bombas houve mensagem de ameaça ao ex-presidente da OAB/RJ, às vésperas de sua nomeação como presidente da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro.

É ainda um ato de desespero daqueles que não querem a revisão da Lei da Anistia - perspectiva novamente colocada para a sociedade brasileira após recentes declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal nesse sentido.

O PCB exige a apuração dos fatos e a rigorosa punição dos culpados, sob pena do não devido encaminhamento dos trabalhos de todas as Comissões da Verdade em andamento no país. O Governo Federal e a justiça brasileira não podem permitir que tais eventos, como o ocorrido no GTNM-RJ e agora na OAB-RJ permaneçam impunes, sob pena de vermos tais fatos voltarem a ocorrer com outras entidades da sociedade civil e partidos políticos que buscam a apuração da verdade e a punição dos praticantes de crimes de lesa-humanidade.

08 de março de 2013

Comitê Central do PCB"