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| Paulo Calleri/Rebelión |
terça-feira, 31 de março de 2020
segunda-feira, 30 de março de 2020
FEPALC lamenta muerte de cuatro periodistas latinoamericanos víctimas de COVID-19 y permanece alerta por infectados
La Federación de Periodistas de América Latina y el Caribe lamenta profundamente el deceso de cuatro periodistas latinoamericanos víctimas de coronavirus y permanece alerta ante los casos positivos que se concentran de manera particular en República Dominicana.
La FEPALC expresa su desolación por la muerte del periodista dominicano P.F., primera víctima del sector en América Latina y el Caribe, quien se desempeñó como corresponsal del vespertino El Nacional en la ciudad de San Francisco de Macorís, a unos 134 kilómetros de la capital dominicana, donde está el mayor foco de la pandemia luego del Gran Santo Domingo, según reportó el Sindicato Nacional de Trabajadores de la Prensa (SNTP).
La segunda víctima se produjo en Ecuador. La Federación Nacional de Periodistas del Ecuador (FENAPE) informó a FEPALC que V.H.P., coordinador de corresponsales de la cadena Ecuavisa falleció en Guayas el reciente 27 de marzo tras confirmarse que estaba infectado por el virus que ha generado la pandemia mundial. El reportero O.M.T. de radio Universal Guayaquil fue la tercera víctima.
La cuarta es también de República Dominicana. A.V.H., miembro de nuestra organización afiliada, el SNTP, falleció el sábado 28 de marzo, tras dar positivo al descarte.
Oficialmente en República Dominicana se han confirmado por lo menos cuatro periodistas positivos a COVID-19, un reportero y un presentador de noticias, ambos de Telenoticias, Canal 11, dos comunicadores consultores de comunicación, mientras que la esposa de la primera víctima mortal espera el resultado de la prueba.
También las esposas de dos fotoperiodistas se encuentran hospitalizadas al dar positivo, mientras que ellos se encuentran en cuarentena.
José Beato, secretario general del SNTP de República Dominicana, expresó su consternación por la rapidez con que los casos positivos se multiplican entre los trabajadores de los medios, quienes han sido expuestos innecesariamente durante la cobertura de la crisis sanitaria.
A la fecha de este informe la FEPALC ha registrado casos positivos de periodistas y/o trabajadores de medios en Panamá (1); Chile (1), mientras varios centenares se encuentran en toda la región en cuarentenas preventivas por haber estado en contacto con personas que dieron positivo al virus.
Ante esta situación la FEPALC demanda a los gobiernos y empresas periodísticas extremar las medidas sanitarias en las convocatorias a ruedas de prensa (distanciamiento social), el facilitar el instrumental básico de cuidado (mascarillas y guantes por protocolo en algunos de los países), implementar de manera inmediata el teletrabajo en las redacciones, e invoca a nuestros colegas a afianzar el autocuidado. No hay necesidad de exponer ni su integridad física ni la de sus familias. Observar todas las medidas de salud y seguridad en el trabajo son fundamentales para preservar la vida.
América Latina-Caribe, 28 de marzo del 2020
FEDERACIÓN DE PERIODISTAS DE AMÉRICA LATINA Y EL CARIBE (FEPALC)
Federación Nacional de Periodistas del Ecuador (FENAPE)
Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ)
Federación Colombiana de Periodistas (FECOLPER)
Sindicato Nacional de Periodistas de Costa Rica
Federación Nacional de Trabajadores de los Medios de Comunicación Social de Chile (FENATRAMCO)
Associations des Journalistes Haitiens (AJH)
Sindicato Nacional de Redactores de la Prensa de México (SNRP)
Sindicato de Periodistas de Panamá (SPP)
Sindicato de Periodistas del Paraguay (SPP)
Asociación Nacional de Periodistas del Perú (ANP)
Asociación de Prensa Uruguaya (APU)
Sindicato Nacional de Trabajadores de la Prensa de República Dominicana (SNTP)
Sindicato Nacional de Trabajadores de la Prensa de Venezuela (SNTP)
PCs da América do Sul: Declaração Conjunta
"DECLARAÇÃO CONJUNTA SOBRE O COVID-19
Os Partidos Comunistas da América do Sul destacam com orgulho de classe o papel decisivo dos trabalhadores e trabalhadoras de diferentes ramos e, fundamentalmente, da saúde, na luta contra a pandemia de Covid-19 que está devastando o mundo. Congratulamo-nos com a teleconferência dos Ministros da Saúde e dos Ministérios das Relações Exteriores convocados pela presidência pró-tempore mexicana da CELAC, uma vez que esta é a única área em que todos os países de Nossa América podem se encontrar com a presença inestimável de Cuba, a vanguarda mundial em inovação médica e bioquímica e ética humanística, envolvendo também a Organização Pan-Americana da Saúde e uma delegação de alto nível da República Popular da China.
A pandemia do CoVID-19 demonstra tragicamente as profundas deficiências dos sistemas de saúde pública na maioria dos países da região, conhecidas antes do surgimento do coronavírus. Essas deficiências são o resultado de políticas antipopulares aplicadas pelos governos a serviço do grande capital para comercializar e privatizar os serviços de saúde, apoiando a lucratividade de grupos monopolistas. Essas políticas, além disso, minaram as capacidades científicas e tecnológicas disponíveis para satisfazer as necessidades de prevenção e atenção maciça à população.
A experiência atual põe em evidência a natureza antissocial e parasitária do neoliberalismo e destaca a superioridade da intervenção do Estado nas áreas vitais de qualquer nação e planejamento com base nas necessidades populares, além de demonstrar que elas não podem ser governadas pela lógica mesquinha do capitalismo. Isso implica, em matéria de saúde, no atendimento primário e na prevenção, em hospitais decentes, laboratórios equipados, médicos/as e enfermeiros/as, remédios, respiradores, testes e exames e tudo o que for necessário para satisfazer as necessidades constantes e urgentes dos povos.
Consideramos essencial garantir os direitos dos trabalhadores, desempregados e subempregados, das camadas sociais mais pobres, como um gesto humano e solidário que, ao mesmo tempo, assegure a manutenção básica da atividade econômica.
O pagamento dos salários deve ser garantido, assim como uma renda mínima para todos os trabalhadores informais.
Não são eles que devem pagar pela crise. Para tanto, é necessário reverter as políticas de austeridade fiscal, e o Estado deve assumir responsabilidades extraordinárias para manter a atividade econômica, inclusive garantindo a contribuição dos sistemas bancários financeiros para esse fim.
É necessário, de uma vez por todas, acabar com o bloqueio e outras medidas coercitivas unilaterais contra Cuba e Venezuela e com ações contra a Nicarágua, cujo caráter não favorável, discriminatório e injusto se destaca ainda mais em meio a essa situação crítica. Nesse sentido, valorizamos as palavras do Presidente da Argentina Alberto Fernández, que, além de adotar um conjunto de medidas adequadas em situações de emergência, falou com dignidade a esse respeito. É necessário e urgente perdoar definitivamente as dívidas externas de nossos países junto ao FMI e aos bancos internacionais.
Agradecemos sinceramente aos médicos e enfermeiras, ao pessoal dos hospitais, às unidades de saúde que estão enfrentando grandes dificuldades. dificuldades. Expressamos nossa solidariedade a todos os afetados pela pandemia de CoVID-19 e desejamos a eles uma rápida recuperação da doença.
Saudamos os países que estão realizando ações de solidariedade com os países mais afetados, como o envio de materiais de proteção, ventiladores e profissionais de saúde, como China, Cuba e Rússia, que contrastam com as ações dos Estados Unidos e da OTAN, que persistem no destacamento de tropas, como fizeram recentemente em vários países da Europa, apoiando enormes orçamentos militares que negam a saúde e o bem-estar social.
Lutamos por profundas transformações que virão como resultado da união dos trabalhadores e dos povos. Nos posicionamos com responsabilidade e com um senso de humanidade. Estamos presentes na luta para exigir medidas imediatas a fim de proteger a saúde e salvaguardar os direitos de todos os povos em todos os cantos do planeta!
Partido Comunista da Argentina
Partido Comunista da Bolívia
Partido Comunista do Brasil
Partido Comunista Brasileiro
Partido Comunista Colombiano
Partido Comunista do Chile
Partido Comunista do Equador
Partido Comunista Paraguaio
Partido Comunista Peruano
Partido Comunista do Uruguai
Partido Comunista da Venezuela"
sábado, 28 de março de 2020
A Venezuela exige respeito!
"A Venezuela exige respeito! O Comitê de Solidariedade à Revolução Bolivariana do Rio de Janeiro-CSRB vem expressar sua profunda indignação frente à injuriosa iniciativa do governo dos Estados Unidos da América do Norte de – à maneira dos hábitos e costumes dos tempos de barbárie da ocupação genocida do oeste do país – publicar um documento oficial oferecendo uma recompensa de US$ 15 milhões por informações que levem à “captura do narcotraficante” Nicolás Maduro.
Quando imaginávamos que nada mais restara no sórdido arsenal de provocações e sujeiras que o imperialismo vem usando no campo da guerra psico-ideológica que também move contra a Venezuela desde a eleição do comandante Hugo Chávez, eis que a quadrilha comandada pelo degenerado Donald Trump eleva a um ponto de absoluta desqualificação suas mentiras contra o bolivarianismo.
Até agora, alardeavam uma falsa falta de legitimidade do presidente Maduro, sob alegação de hipotéticas – e jamais comprovadas – fraudes em sua eleição. Propagandeava também o imperialismo que Maduro chefiava o que denominam ‘narcoditadura’. Mentiras e mais mentiras na linha do princípio do chefe da propaganda de Hitler, segundo o qual uma mentira mil vezes repetida se torna uma verdade. Mas não na Venezuela. O canalha Guaidó que o diga.
A verdade é que país nenhum, em igual espaço de tempo, realizou número sequer próximo de eleições livres e limpas como a Venezuela Bolivariana. O imperialismo é mestre em inventar pretextos para o desencadeamento de guerras de pilhagem e dominação contra povos e governos que o desafiam. O exemplo da agressão covarde ao Iraque do presidente Saddam Hussein, valendo-se do pretexto abertamente mentiroso da existência de perigosíssimas armas químicas nos arsenais do país, permanece viva na memória daqueles que lutamos pela libertação do proletariado.
Agora seria a vez da Venezuela de Bolívar e Chávez. Mas não o será. Não se equivoquem, senhores imperialistas! Qualquer tentativa de agressão ao país terá apenas um resultado: o massacre inescapável dos agressores pelas mãos e armas do proletariado venezuelano. Que tentem.
Venceremos! Rio, 26/03/2020.
Diretor Internacional do Conaicop – Rubén Suaréz
Secretária executiva do Conaicop – Cristiane Camargo"
https://conaicopbr.wixsite.com/conaicopbr/post/a-venezuela-exige-respeito
sexta-feira, 27 de março de 2020
FIJ solidariza-se com a FENAJ, os jornalistas e a população diante postura do governo no combate à Covid-19
A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) publicou, na última quarta-feira (25/03), nota em solidariedade aos jornalistas brasileiros, à Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e com o povo brasileiro em geral diante da decisão do presidente Jair Bolsonaro de ignorar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover a distanciamento social e quarentena obrigatória para interromper a pandemia de Covid-19.
A entidade internacional destacou, em seu site, que a “Federação Nacional de Jornalistas alertou para o perigo de ignorar as medidas recomendadas pela Organização Mundial da Saúde e rejeitou possíveis alterações nos contratos de trabalho que possam expor milhões de brasileiros”.
Leia a nota da FIJ na íntegra
"A Federação Internacional dos Jornalistas (IFJ, sigla em inglês) é solidária com os colegas brasileiros, nossa afiliada a Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ) e com o povo brasileiro em geral diante da decisão do presidente Jair Bolsonaro de ignorar as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para promover o distanciamento social e quarentena obrigatória para interromper a pandemia de Covid-19, que já infectou 450.000 pessoas e matou outras 20.000 em todo o mundo.
Entendemos que não seguir as instruções da OMS, não combater a livre circulação do vírus e qualificar-se como “atitude covarde” a quarentena que em muitos países está salvando vidas significa expor uma nação inteira a uma doença altamente contagiosa e de alto risco de morte para pessoas com mais de 60 anos e com doenças crônicas.
Da mesma forma, nos manifestamos contrariamente ao adiamento da entrega de informações aos cidadãos, um direito estipulado na Lei de Acesso à Informação sancionada pelo parlamento brasileiro. O acesso às estatísticas epidemiológicas é essencial para que diferentes organizações em todo o país tenham uma ideia em tempo real do progresso do vírus e as melhores maneiras de combatê-lo.
Também alertamos sobre os perigos de remover as proteções aos direitos dos trabalhadores, como ocorreu nas últimas horas: qualquer perda de direitos, salários ou garantias de emprego também é um problema para a saúde geral do país.
Finalmente, parabenizamos as organizações que, em todo o Brasil, estão tomando medidas para combater a doença e estão aumentando a solidariedade diante da pior pandemia que a humanidade sofreu em um século.
MADURO VAI DENUNCIAR PLANOS DO IMPERIALISMO NA ONU
AFP/Reprodução da internet
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, confirmou hoje sua denúncia sobre planos violentos contra a nação sul-americana, vindos da Colômbia, em cumplicidade com o governo dos Estados Unidos.
'Eu ratifiquei minha queixa. Dos Estados Unidos e da Colômbia, há uma conspiração e eles deram ordem para encher a Venezuela de violência. Como chefe de Estado, sou obrigado a defender a paz e a estabilidade de toda a pátria, em qualquer circunstância que enfrentarmos. presente ', disse o presidente da rede social Twitter.
Anteriormente, o presidente reiterou as instruções às unidades militares para manter vigilância permanente para impedir fatores violentos que buscam minar a estabilidade do país em meio à emergência de saúde devido à propagação da pandemia de Covid-19.
O chefe de estado apresentou evidências na quarta-feira sobre uma conspiração de grupos irregulares sediados na Colômbia para executar assassinatos seletivos de altos funcionários do governo e gerar violência no país.
Em uma coletiva de imprensa no Palácio de Miraflores (sede executiva), o ministro da Comunicação e Informação, Jorge Rodríguez, também denunciou a cumplicidade das autoridades colombianas nesses planos desestabilizadores, forjados em meio ao enfrentamento da doença causada por o coronavírus SARS-Cov-2.
Rodríguez explicou que as agências de inteligência estatais venezuelanas descobriram que grupos terroristas planejavam ativar assassinatos seletivos em março, tentativas de assassinato e o uso de dispositivos explosivos para causar o caos no país.
Ele lembrou que, em 23 de março, a polícia de trânsito colombiana apreendeu um arsenal de guerra dentro de uma van na rodovia Ciénaga-Barranquilla, que supostamente seria usada para gerar eventos desestabilizadores.
Da mesma forma, Rodríguez revelou a rede de terroristas treinados na Colômbia para gerar bolsões de violência; 'Sabemos que três campos operam em Riohacha (norte), onde treinam mercenários para ativar planos contra a Venezuela', afirmou.
'Mesmo diante dos dias complexos que o país está passando, eles não pararam no ataque astuto', denunciou o ministro, ressaltando que, mesmo em meio à emergência de saúde, as agências estaduais de segurança permanecem ativas no processo de revelar 'situações muito graves de conspiração'.
Diante desse cenário, o Governo da Venezuela informou que vai denunciar às Nações Unidas (ONU) esses planos que visam gerar violência e desestabilização.
'Vamos denunciar à ONU os novos planos violentos organizados da Colômbia para gerar ataques terroristas e assassinatos seletivos de autoridades na Venezuela. Desde 2018, informamos o governo colombiano sobre esses planos e eles não fazem nada. Tudo indica que eles os apoiam e financiam', disse o ministro das Relações Exteriores. Jorge Arreaza na rede social Twitter.
quinta-feira, 26 de março de 2020
Protesto contra Bolsonaro reúne entidades
"Vimos a público externar nossa indignação frente às ações do presidente da República, Jair Bolsonaro, que, mesmo em um contexto de tamanha gravidade e calamidade pública, continua a atuar de forma contrária aos limites razoáveis do regramento democrático e do decoro do cargo. Testemunhamos ao longo dos últimos meses dezenas de episódios que atestam sua sanha autoritária e aspiração de governar sem o contraponto e a cooperação do Parlamento, do sistema de justiça, da imprensa livre e da sociedade civil organizada.
Diante da trágica eclosão da pandemia do coronavírus, que no momento de fechamento desta nota já havia infectado 435.400 pessoas e levado à morte de 20 mil pessoas nos cinco continentes do planeta, Bolsonaro explicita sua faceta mais inconsequente e desumana. Em vez de honrar a responsabilidade de liderar o país neste momento crítico, o chefe do Executivo optou por desprezar a ciência, as recomendações dos órgãos internacionais de saúde e das autoridades sanitárias de seu próprio governo, colocando em risco a vida de milhões de brasileiros e prejudicando o esforço de países em todo o mundo no enfrentamento da pandemia da Covid-19.
A cada novo pronunciamento, Bolsonaro evidencia seu descompromisso com a preservação da vida da população brasileira, buscando inclusive desacreditar as iniciativas tomadas pelos governos estaduais e municipais que, sem uma liderança nacional confiável, buscam responder a esta crise sem precedentes na história recente da humanidade. Ele afronta e busca destruir os pilares mais elementares da convivência em sociedade: o respeito e a solidariedade humana.
A postura do presidente Jair Bolsonaro frente à pandemia da Covid-19 é inconsequente e inaceitável. Seu pronunciamento na noite de 24 de março atesta sem margem para dúvidas sua incompatibilidade com o cargo que ocupa, desprovido de premissas básicas de humanidade, empatia, e incapaz de produzir cooperação e honrar o compromisso de promover o bem-estar dos seus concidadãos e concidadãs.
Para além de ignorar suas recomendações incabíveis, exortamos todos os setores e instituições democráticas da sociedade brasileira, particularmente o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, brasileiros e brasileiras e toda a comunidade internacional a repudiar de maneira veemente a conduta irresponsável do Presidente da República Federativa do Brasil que, em vez de liderar o país, optou por trilhar o caminho da ignorância e da barbaridade.
Reivindicamos que o Ministério da Saúde, o Congresso Nacional, os Governos Estaduais e Municipais mantenham as orientações de isolamento social, canalizem todos os recursos para a prevenção e enfrentamento da Covid-19, priorizando os setores mais vulneráveis da sociedade e garantindo recursos para que possamos zelar pela sobrevivência daqueles que enfrentam os efeitos mais perversos desta crise. Nada é mais importante do que a preservação de nossas vidas neste momento, sem distinção.
A despeito da insanidade e irresponsabilidade do presidente da República, o único caminho para atravessarmos a atual crise de forma digna e democrática reside na união de todos os atores sociais e políticos comprometidos com o bem-estar coletivo, o interesse público e os inegociáveis valores de humanidade e solidariedade.
Acesse o link https://www.pactopelademocracia.org.br/blog/inconsequente-e-inaceitavel
Assinam:
Ação Educativa
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
Abong – Organizações em Defesa dos Direitos e Bens Comuns
Acredito
ACT – Promoção da Saúde
Agenda Pública
ARTIGO 19
Associação da Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo
Atados
BrCidades
Casa Fluminense
CEDAPS – Centro de Promoção da Saúde
Cidade Escola Aprendiz
Coletivo Imargem
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Engajamundo
Escola de Ativismo
Frente Favela Brasil
Fórum Brasileiro de Economia Solidária
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Geledés – Instituto da Mulher Negra
Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Greenpeace Brasil
Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030
Habitat para a Humanidade Brasil
Ibase – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
Instituto Braudel
IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa
IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade
INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto IDhES
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Physis – Cultura & Ambiente
ISA – Instituto Socioambiental
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Judeus pela Democracia
Labhacker
Move Social
Movimento Boa Praça
Movimento Nossa BH
Pacto Organizações Regenerativas
Política Viva
ponteAponte
Programa Cidades Sustentáveis
Projeto Saúde e Alegria
Ocupa Política
Oxfam Brasil
Rede Brasileira de Renda Básica
Rede Conhecimento Social
Rede Justiça Criminal
Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS
Rede Nossa São Paulo
Tapera Taperá
Think Olga
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
UNE – União Nacional dos Estudantes
Virada Política
Vote Nelas
342 Artes"
quarta-feira, 25 de março de 2020
Um Partido forjado e temperado nas lutas do nosso povo e da classe trabalhadora
“Heroica e já gloriosa história! A história deste Partido está escrita nas costas lanhadas dos seus militantes, nos muros das cidades, nos cárceres imundos, no sangue dos sacrificados, nas rugas, nos cabelos brancos de todos os que o construíram através da ilegalidade, as perseguições, a luta mais áspera, a reação mais violenta. Eis que o Partido surge das catacumbas para a luz do dia! Novas e maiores responsabilidades. A criança cresceu, oh! operários, o vosso filho criado à custa do vosso sangue e do vosso sacrifício fez-se homem e vai partir por entre o povo. Nunca jamais foi tão grande a vossa responsabilidade, a nossa responsabilidade, de cada um dos militantes”.
(Jorge Amado – Homens e Coisas do Partido Comunista – 1946)
Na ocasião do seu 98º aniversário, o Partido Comunista Brasileiro (PCB) se depara com uma triste e adversa realidade para o conjunto da classe trabalhadora brasileira e mundial.
Estamos vivendo uma forte crise epidemiológica causada pelo coronavírus. O Covid-19, que somente no Brasil já é responsável por mais de 2 mil casos e cerca de 40 mortes, tem um cúmplice também devastador: o sistema capitalista.
Os ataques contra a saúde pública em todo o mundo debilitaram a capacidade de resposta rápida e de tratamento a todos, vulnerabilizando de forma mais incisiva os trabalhadores em todo o mundo. Mas, se de um lado vemos os impactos devastadores do liberalismo na saúde, por outro, testemunhamos a superioridade tecnológica, científica e social dos países de economia planejada no combate à doença, a exemplo da China, que superou a crise através do trabalho coletivo e planificado, e Cuba Socialista, que exporta solidariedade ao centro da crise italiana com seus médicos.
A crise econômica, política e epidemiológica escancara a que ponto o capitalismo fragiliza a saúde e a vida de trabalhadoras e trabalhadores, mas a solidariedade, a amizade entre os povos, o internacionalismo, a planificação e o planejamento em prol do bem comum provam que a alternativa à barbárie se encontra no socialismo.
Reivindicando essa tradição e essa perspectiva, o PCB celebra seus 98 anos de fundação.
O PCB é fruto da luta dos trabalhadores em todo o mundo, inclusive no Brasil. Sua fundação se deu no clarão da Revolução Russa de 1917, que iluminou a luta do proletariado mundial, e se deu também como fruto da formação e evolução da classe trabalhadora brasileira, que começava a experimentar seu amadurecimento social e político.
Fundado em 25 de março de 1922, o PCB nasceu como resultado da articulação e mobilização de diversas organizações comunistas inspiradas na Revolução Soviética e também filhas do rico processo de desenvolvimento social brasileiro que havia gestado, desde o final do século XIX, com a formação dos primeiros estabelecimentos industriais, sua classe operária. No início do século XX os trabalhadores organizavam suas primeiras associações, federações e confederações, mobilizavam greves e lutas. Parcela destacada do operariado vivenciou a experiência das ideias e práticas anarquistas e encontrou-se no comunismo.
Ao pleitear participar da Internacional Comunista, criada sob a liderança de Lênin em 1919, os comunistas brasileiros, tendo sua organização aceita em 1924, adotaram e registraram o nome de Partido Comunista – Seção Brasileira da Internacional Comunista. Em seguida, foi adotado o nome Partido Comunista do Brasil (PCB) e, posteriormente, em setembro de 1960, durante seu V Congresso, a legenda passou a se denominar Partido Comunista Brasileiro, mantendo a histórica sigla PCB.
Em 18 de fevereiro de 1962, uma dissidência do PCB de inspiração maoísta fundou o Partido Comunista do Brasil (PC do B). Ainda nos anos sessenta, em função de divergências em torno das formas de enfrentamento à ditadura empresarial militar imposta pelo golpe de 1964, foram formados grupamentos guerrilheiros compostos por dirigentes e militantes oriundos do PCB, tais como a Ação Libertadora Nacional (ALN), a Corrente Revolucionária, o Movimento Revolucionário Oito de Outubro (MR-8) e o Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR). Em 19 de março de 1992, uma dissidência oportunista, que tentou liquidar o PCB, fundou o Partido Popular Socialista (PPS), que se tornou legenda de aluguel da direita mudando o nome para Cidadania.
O PCB foi a primeira organização partidária de caráter nacional, pois até então no país os partidos eram regionais e municipalistas. Foi a primeira agremiação política que ousou pensar o Brasil como uma nação e não como um amontoado de interesses particulares e regionais e particulares. O PCB buscou entender a formação social brasileira e, com base em análises fundamentadas nas referências teóricas do marxismo-leninismo e das contribuições originais de intelectuais e militantes como Astrojildo Pereira, Octávio Brandão, Caio Prado Jr., Alberto Passos Guimarães, Nelson Werneck Sodré, Heleieth Saffioti, Jacob Gorender, Frank Svensson, José Paulo Netto, Zuleide Faria de Mello e tantos outros, buscou construir seu caminho revolucionário. Ao longo de sua história o PCB viveu longos períodos de ilegalidade, sobreviveu à clandestinidade e a perseguições. Entre 1973 e 1975, um terço do Comitê Central foi assassinado pela repressão, e centenas de militantes foram submetidos à tortura, alguns até a morte, dentre os quais o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.
Nem a mais brutal repressão, tampouco o colapso do socialismo nos países do Leste Europeu foi capaz de impedir a continuidade da nossa organização, que se reconstruiu revolucionariamente. Hoje o PCB vive a consolidação do processo de sua reconstrução. Estamos presentes em todo o país, atuamos nos movimentos sindicais, populares e de juventude e, mesmo sendo o mais antigo partido do país, somos a mais jovem e atual organização política brasileira, pois nosso programa apresenta o que há de mais avançado no Brasil e no mundo. Somos um partido de trabalhadores do campo e da cidade, somos homens, mulheres, negros e negras, indígenas, lgbts e jovens, construindo o futuro a partir das lutas presentes e inspirados nas ações de milhares de militantes ao longo da história.
Somos um Partido que tem como princípio o internacionalismo proletário e pratica a solidariedade internacionalista atuando nas principais entidades de solidariedade internacional. O PCB, a União da Juventude Comunista, a Unidade Classista e o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro participam do Movimento Continental Bolivariano, das atividades da Federação Mundial das Juventudes Democráticas (FMJD), da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM), da Federação Sindical Mundial (FSM) e, juntamente com os principais partidos comunistas dos cinco continentes, constrói anualmente o Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários (EIPCO).
No cenário atual de avanço dos ataques da ultradireita, é hora de fortalecer o PCB, vanguarda histórica do proletariado brasileiro. Devemos combater firmemente o anticomunismo e assumir cada vez mais nosso protagonismo nas lutas políticas, socioeconômicas e culturais da classe trabalhadora, dos movimentos populares e da juventude.
Neste novo período de lutas o PCB, sua corrente sindical (Unidade Classista), sua juventude (União da Juventude Comunista) e seus coletivos partidários (Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, Coletivo Minervino de Oliveira e Coletivo LGBT Comunista) devem estar preparados, nos domínios teórico, político, organizativo e estrutural, para combater a ofensiva do capital contra a classe trabalhadora, barrar o crescimento do fascismo e buscar promover a mais ampla unidade de ação com as diversas forças políticas e sociais democráticas, anti-imperialistas e anticapitalistas para derrotar o governo ultraliberal de Bolsonaro/Mourão e seus aliados. Desta forma pavimentaremos o caminho necessário para a construção do Bloco Revolucionário do Proletariado na perspectiva do Poder Popular e da Revolução Socialista Brasileira.
Exaltando a memória de bravas e bravos lutadores como Minervino de Oliveira, Luiz Carlos Prestes, Olga Benário, Leôncio Basbaum, Elisa Branco, Gregório Bezerra, Carlos Marighella, Ana Montenegro, Dinarco Reis, Giocondo Dias, Claudino José da Silva, Graciliano Ramos, Aparício Torelli, Mario Schemberg, Nise da Silveira, Antonieta Campos da Paz, Laura Brandão, Oscar Niemeyer, Vianinha, Osvaldo Pacheco, Roberto Morena, Adalgisa Cavalcanti, Zuleika Alambert, Davi Capistrano, Elson Costa, Nestor Veras, Itaci Veloso, José Montenegro de Lima, Raymundo Alves, Lucio Bellentani, Raphael Martinelli, dentre muitos que dedicaram suas vidas à emancipação do proletariado, à cultura revolucionária e à luta pelo Socialismo, gritamos em alto e bom som: Fomos, Somos e Seremos Comunistas!
VIVA O PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO (PCB)!
VIVA O INTERNACIONALISMO PROLETÁRIO!
PELO PODER POPULAR E PELO SOCIALISMO!
Comissão Política Nacional do PCB – 25 de março de 2020
Nota oficial: Um presidente contra o Brasil
"A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vem a público expressar sua profunda indignação com o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro, proferido em cadeia nacional de televisão, na noite desta terça-feira, 24 de março. Em mais uma demonstração pública de sua descompostura e inépcia, o presidente atacou a imprensa e orientou o povo brasileiro a não seguir as recomendações das autoridades sanitárias do Brasil e do mundo, em relação à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Distinguindo-se dos principais líderes políticos do mundo, Bolsonaro agiu como um genocida, ao deixar evidente seu desprezo pela vida do povo brasileiro, em especial, da população idosa.
Ignorando as informações da comunidade científica, Bolsonaro minimiza a pandemia e exorta a população a não respeitar o isolamento social, única medida que se mostrou eficaz na contenção da disseminação do novo coronavírus, nos países mais afetados, como a China. Segundo o presidente, a imprensa brasileira foi a responsável por espalhar a “sensação de pavor” e provocar “uma verdadeira histeria”. Ele mente.
Os ataques do presidente aos jornalistas e à imprensa têm sido frequentes desde a sua posse, numa demonstração inequívoca do desprezo que ele sente pela democracia e suas instituições democráticas. Nesse momento de grande dificuldade, ele tenta, mais uma vez, enganar a população brasileira com sua técnica de desinformação: dizer mentiras como se fossem verdades e criticar quem produz informação verdadeira.
A FENAJ ressalta o importante papel dos jornalistas brasileiros para que a sociedade tenha garantido seu direito à informação. Centenas de homens e mulheres jornalistas estão na linha de combate ao novo coronavírus, ao produzir informação verdadeira sobre a pandemia e ao contribuir para a difusão dos cuidados e das medidas que todos, individual e coletivamente, devem tomar.
Na manhã desta quarta-feira, 25, em entrevista em frente ao Palácio do Alvorada, Bolsonaro voltou a criticar o isolamento social e os governadores que estão adotando a medida para conter a disseminação do vírus. “Ficar em casa é uma atitude de covarde”, disse. O presidente demonstra desprezo pela vida do povo brasileiro e sinaliza não estar disposto a rever seus posicionamentos.
Diante do inaceitável para um chefe de governo que age contra o povo que governa, é preciso deixar de lado o relativismo: Bolsonaro precisa ser contido!
Brasília, 25 de março de 2020."
domingo, 22 de março de 2020
FICA PARA OUTRA DATA LANÇAMENTO DO LIVRO DO MILITANTE COMUNISTA JOSÉ FRANCISCO NERES
Proteção à população de rua!
O QUE SERÁ FEITO PARA AS CRIANÇAS E ADULTOS EM SITUAÇÃO DE RUA NÃO CONTRAIR O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)?
O Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR vem a público demonstrar sua preocupação frente ao atual momento que estamos vivendo, uma pandemia de coronavírus, e todas as autoridades brasileiras estão tomando medidas para enfrentar a situação. Mas, para nossa indignação, nenhuma dessas medidas garantem proteção às pessoas que estão em situação de rua, em especial as crianças.
FICAR ISOLADO EM CASA, como? Se eles estão dormindo nas ruas.
LAVAR AS MÃOS FREQUENTEMENTE, como? Se não existe nas ruas local adequado para isso.
USAR ÁLCOOL EM GEL, como? Se eles não têm nem garantia de uma refeição por dia.
EVITAR CONTATO FÍSICO, esse é fácil, para muitos eles não são percebidos ou simplesmente evitados diariamente.
No Brasil existem cerca de 70 mil crianças e adolescentes em situação de rua (Visão Mundial/2019) e 351 mil adultos estão na mesma situação (Censo SUAS/2017). Se levarmos em consideração a atual política econômica, os cortes nas políticas sociais e a elevação do desemprego, não é difícil perceber que a população em situação de rua aumentou, que muitas famílias e indivíduos foram empurrados à viver das e nas ruas das grandes cidades.
Como nenhuma das medidas adotadas até o momento é geradora de cuidados para as pessoas em situação de rua, estamos em dúvida: ou os governos não têm capacidade de formular ações preventivas para essa parcela da população ou os atuais governantes estão conscientemente “lavando as mãos” e deixando à própria sorte, para morrer, mais de 421 mil brasileiros e brasileiras que estão fazendo da rua seu local de moradia e ou trabalho.
Propomos às autoridades constituídas em caráter de URGÊNCIA:
1) Plano de prevenção e combate ao Coronavírus/COVID-19 para crianças, adolescentes e adultos em situação de rua;
2) Criar comitê de crise com participação dos movimentos e organizações sociais da População em Situação de Rua – POP Rua (crianças e adultos), Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos de Direitos, Conselho Tutelar e Poder Executivo, acompanhar, monitorar e controlar as ações de prevenção e combate ao COVID-19;
2) Facilitar o acesso às unidades de saúde, mesmo de quem está sem documentos;
3) Ampliar e criar a oferta dos serviços de saúde e assistência social na rua; garantir a vacinação contra a gripe; ampliação de vagas para abrigamento sem institucionalizar, para conseguir aderência dos meninos e meninas em situação de rua;
4) Ofertar acolhimento especializado para crianças e adolescentes em situação de rua (Resolução Conjunta CNAS/CONANDA Nº 01/2016);
5) Ampliação e criação das equipes de aproximação social nas ruas;
6) Ampliar, criar e orientar os Consultórios de Ruas para atendimento a criança e adolescente em situação de rua também;
7) Oferta de kit higiene(álcool gel, máscaras faciais de proteção descartáveis, material informativo, agua potável), orientação de como usar e alimentação;
8) Informativo de prevenção e combate ao COVID-19 direcionado a POP Rua (geracional);
9) Garantir acesso bolsa financeira para as crianças e adolescentes que trabalham nas ruas; garantir oferta gratuita aos restaurantes populares;
10) Ampliar e disponibilizar espaços públicos para higienização, alimentação e água potável, além dos banheiros públicos existentes, ofertar banheiros químicos;
11) Acabar com fila de inclusão ao programa Bolsa Família imediatamente;
12) Congresso Nacional deve revogar imediatamente a emenda constitucional 95 (PEC do Teto) e
13) Não usar a prevenção e combate a COVID-19 para aumentar a discriminação, ações higienistas e internação compulsória da pessoas em situação de rua(s crianças, adolescentes e adultos).
Brasil, 18 de março de 2020.
Coordenação do MNMMR
sexta-feira, 20 de março de 2020
Cerca de três bilhões de pessoas não têm água e sabão em casa
UNICEF/2020
A pequena Shania, de 4 anos, lavas as mãos em uma torneira improvisada, num subúrbio de Kigali, capital da Rwanda
Alerta do Unicef revela que quase três quartos dos que vivem em países menos desenvolvidos não possuem instalações básicas para lavar as mãos
Não há nenhuma dúvida de que lavar as mãos corretamente é fundamental para evitar a contaminação e proliferação do coronavírus. Tem até vídeo na internet ensinando como se deve fazer e o tempo que se leva. Uma das dicas é não parar de lavar até que termine de cantar “Parabéns pra você”. Acontece que, para alguns, ou melhor, para muitos, lavar as mãos não é uma ação tão simples. De acordo com o UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), apenas três em cada cinco pessoas em todo o mundo têm instalações básicas adequadas para se lavar as mãos.
“Lavar as mãos com sabão é uma das coisas mais baratas e eficazes que você pode fazer para se proteger e proteger os outros contra o coronavírus, bem como contra muitas outras doenças infecciosas. No entanto, para bilhões de pessoas, mesmo as medidas mais básicas estão simplesmente fora de alcance”, explica o Diretor de Programas do UNICEF, Sanjay Wijesekera.
Em muitas partes do mundo, crianças, pais, professores, profissionais de saúde e outros membros da comunidade não têm acesso a instalações básicas para lavar as mãos em casa, em instalações de saúde, escolas ou em outros lugares. De acordo com as estimativas mais recentes da entidade, os dados são os seguintes:
1-40% da população mundial, ou 3 bilhões de pessoas, não têm lavatório com água e sabão em casa. Quase três quartos das pessoas nos países menos desenvolvidos não têm instalações básicas para lavar as mãos em casa.
2-47% das escolas carecem de um lavatório com água e sabão, afetando 900 milhões de crianças em idade escolar. Mais de um terço das escolas em todo o mundo e metade das escolas nos países menos desenvolvidos não têm lugar para as crianças lavarem as mãos.
3-16% dos estabelecimentos de saúde, ou cerca de um em cada seis, não têm banheiros funcionais ou instalações para lavar as mãos nos pontos de atendimento onde os pacientes são tratados.
UNICEF
Crianças fazem fila para lavar as mãos do lado de fora de uma escola na Índia
No Brasil, a situação não é muito melhor. De acordo com o Instituto Trata Brasil, são quase 35 milhões de brasileiros sem acesso a água tratada. Em 2016, uma em cada sete mulheres brasileiras não tinha acesso à água. No caso dos homens, um em cada seis não tinha água. Os dados mostram ainda que apenas 22 das 100 maiores cidades brasileiras possuem 100% da população atendida com água potável. Tudo isso em um país que detém 12% de toda a água doce do planeta. Já os desperdícios e as perdas na distribuição no Brasil chegam, em média, a 38,45% de tudo que é produzido.
Em todo o mundo, as populações urbanas são as que correm mais riscos de infecções respiratórias virais devido à densidade populacional e às reuniões públicas mais frequentes em espaços lotados, como mercados, transporte público ou locais de culto religioso. As pessoas que vivem em favelas urbanas – a pior forma de assentamento informal – estão particularmente em risco. Como resultado, lavar as mãos se torna ainda mais importante. Ainda hoje, segundo o UNICEF:
Na África ao sul do Saara, 63% da população nas áreas urbanas, ou 258 milhões de pessoas, não têm acesso à lavagem das mãos. Cerca de 47% dos sul-africanos urbanos, por exemplo, ou 18 milhões de pessoas, carecem de instalações básicas para lavar as mãos em casa, tendo os moradores urbanos mais ricos quase 12 vezes mais chances de ter acesso às instalações para lavar as mãos.
Na Ásia Central e Meridional, 22% da população nas áreas urbanas, ou 153 milhões de pessoas, não têm acesso à lavagem das mãos. Por exemplo, quase 50% dos bengaleses urbanos – ou 29 milhões de pessoas – e 20% dos indianos urbanos – ou 91 milhões de pessoas – carecem de instalações básicas para lavar as mãos em casa.
No Leste da Ásia, 28% dos indonésios urbanos, ou 41 milhões de pessoas, e 15% dos filipinos urbanos, ou 7 milhões de pessoas, carecem de instalações básicas para lavar mãos em casa.
Para minimizar esses problemas, em tempos de coronavírus, o governo de Ruanda resolveu espalhar pias portáteis em pontos de ônibus, perto de restaurantes, bancos e lojas da capital Kigali. Até agora, Ruanda não registrou nenhum caso do vírus, mas a vizinha República Democrática do Congo confirmou seu primeiro caso na terça-feira, elevando para oito o número de países da África Subsaariana atingidos pela pandemia.
quinta-feira, 19 de março de 2020
Plenária do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes em Belo Horizonte – Minas Gerais
Plenária do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes em Belo Horizonte – Minas Gerais
11 de março de 2020 – Edifício Dantes – Centro – Belo Horizonte.
Entidades presentes (representantes):
1. ANDES-SN
2. SINTAPPI-MG
3. SINDADOS-MG
4. SINDUTE Subsede Varginha-MG
5. FRENTE NACIONAL CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DA SAÚDE.
6. RETEP.
7. UNIDADE CLASSISTA
8. CFCAM
9. DENEM
10. UEE - MG
11. DCE UFMG
12. DA ICEX - UFMG
13. DA BELAS ARTES – UFMG
14. DA LETRAS – UFMG
15. DA IGC – UFMG
16. União da Juventude Comunista (UJC)
17. RUA – Juventude Anticapitalista.
18. Movimento por uma Universidade Popular (MUP)
CONJUNTURA: Discussão e aprovação da proposta de Manifesto.
MANIFESTO DO FÓRUM MINEIRO DE LUTAS PELOS
DIREITOS E PELAS LIBERDADES DEMOCRÁTICAS!
Diante crise internacional do capital e do seu agravamento por causa da pandemia do
Corona vírus as consequências para a classe trabalhadora têm sido, desde um conjunto de
ações que retiram direitos conquistados até o recrudescimento do conservadorismo
expresso na vida cotidiana e também na eleição de governos de extrema-direita, como é
o caso de Minas e do Brasil.
Os ataques aos direitos sociais historicamente conquistados com muita luta, como saúde,
educação, previdência social e as liberdades democráticas, têm se intensificado no último
período com o anúncio de implementação da agenda neoliberal de forma intensiva,
através do desmonte do Estado via privatizações e da ampliação da parceria públicoprivada em todas as áreas. Nem mesmo áreas estratégicas para a autonomia e
independência do país, como a energia e petróleo estão sendo poupados. Áreas como
educação, saúde e previdência social são ainda mais mercantilizadas buscando a retomada
do lucro dos patrões. E a geração de emprego e o investimento em áreas como moradia
popular e reforma agrária não são prioritárias, ao contrário, são consideradas como gastos
para o governo e atraso para o desenvolvimento social.
Aliado a esse pacote de uma agenda liberal de extrema-direita, nada nacionalista como
apostam determinados setores, junta-se um conjunto de medidas conservadoras que
atingem os direitos duramente conquistados por mulheres, indígenas, negros e negras e
LGBTTi. Medidas que, estando diretamente ligadas aos interesses do capital, de manter
subalternizados segmentos majoritários da população como mulheres, negros e negras,
contribuem para o rebaixamento dos salários e a intensificação da exploração. Por outro
lado, sobre o discurso do desenvolvimento, retira direitos das comunidades indígenas e
quilombolas, abrindo ainda mais espaço para a exploração do capital sobre o patrimônio
natural.
A esse conjunto de medidas, se soma a propagação do ódio, a perseguição política e
ideológica, a criminalização dos que lutam e o uso da força como resposta à crise social
O governo Bolsonaro e o Governo Zema, imprimem um ritmo de retrocesso em Minas e
no Brasil. Diante dessa conjuntura avaliamos que é necessária a construção de um campo
classista, que reúna entidades, movimentos e organizações políticas da cidade e do campo
para combater os retrocessos em curso e lutar pelos direitos sociais, conforme segue nos
eixos abaixo:
Defesa dos direitos trabalhistas, contra o fim da justiça do trabalho e do Ministério
do Trabalho;
Defesa da Previdência Pública e universal;
Defesa da Educação e da Saúde Pública, popular, gratuita e de qualidade;
Por um SUS 100% Público, estatal e de qualidade;
Defesa da política de igualdade racial, de gênero e respeito às diversidades
sexuais;
Defesa das Liberdades Democráticas;
Defesa de Reforma Urbana e Agrária;
Contra a criminalização dos movimentos populares;
Contra a privatização da CEMIG, CBTU, CORREIROS, CODEMIG,
PETROBRÁS;
Pela revogação da EC/95;
Pela Reestatização da Vale e EMBRAER sob controle popular;
Em defesa do emprego, salário e moradia dignos;
Em defesa do setor público estatal e contra as privatizações;
Pela Liberdade de ensinar e de aprender, em defesa da autonomia das instituições
de ensino públicas;
Pela demarcação e defesa de terras indígenas e quilombolas;
Contra o desmonte da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);
Contra os ataques ambientais e trabalhistas das mineradoras;
Contra a censura em defesa da cultura;
Em defesa da Autodeterminação dos Povos!
ORGANIZAÇÃO:
Organização de Plenárias e lançamentos do Fórum Sindical, Popular e das Juventudes nas
cidades polo de Minas Gerais.
Construção do Seminário Estadual do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Minas Gerais
(indicativo de local: Mariana).
Confecção de materiais do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes de Minas Gerais.
Formação da Coordenação Estadual Provisória do Fórum Sindical, Popular e de Juventudes.
Participação na Agenda de lutas dos movimentos sindical, popular e de juventudes.
Coordenação Estadual Provisória:
I – ANDES-SN.
II – DCE UFMG/UEE-MG.
III – SINTAPPI-MG.
IV – UNIDADE CLASSISTA.
V – CFCAM/8MBH.
VI – INTERSINDICAL-CENTRAL SINDICAL.
VII – SINDREDEBH.
quarta-feira, 18 de março de 2020
terça-feira, 17 de março de 2020
Capitalismo, crise e caos social
Mauro Luís Iasi/Reprodução
Luís Fernandes (*)
Crise, colapso social e o exercício desigual da soberania
dos Estados: o esforço de uma reflexão militante
O avanço da pandemia do coronavírus (COVID-19) e as disputas na geopolítica do petróleo entre Rússia e Arábia Saudita anteciparam uma grande turbulência na economia capitalista global. Para os principais organismos internacionais e economistas, a desaceleração ou até mesmo a recessão do PIB mundial, no primeiro trimestre de 2020, está dada. Diferente de 2008, a crise é acompanhada por sensações apocalípticas de amplos setores da sociedade em função da desinformação, sucateamento de sistemas públicos de saúde e a incapacidade dos Estados nacionais de coordenarem e planejarem medidas efetivas de combate ao custo social em curso.
Além de ocorrer uma grande queima de capitais fictícios nas bolsas de valores, se o novo vírus parece ser inofensivo para os jovens, entre os idosos as taxas de mortalidades e internação são significativas. Tirando os casos de Estados com planejamento central como China, Cuba e Vietnã, a maioria dos infectologistas já reconhecem que as medidas de controle da pandemia nos países ocidentais são insuficientes. Ou seja, a atual crise evidencia cada vez mais os limites civilizatórios da acumulação e reprodução mundial do capitalismo. Seguindo os clássicos do marxismo, o capital é valor que busca se valorizar incessantemente e as crises cumprem um papel de “queimar” capitais em excesso, assim como forças produtivas, incluindo trabalhadores.
Para muitos articulistas liberais de direita e esquerda diante do predomínio da atividade financeira, a lei do valor desenvolvida por Marx estaria ultrapassada para se compreender a dinâmica contemporânea capitalista. A economia financeira existe muito antes do neoliberalismo. O próprio Marx, em seu tempo, já identificava, em seu tempo, a existência de capitais que tinham como finalidade não a troca de diferentes valores de uso, mas a simples valorização do valor. O que é peculiar a esse capital é a forma externa de retorno, apartada do ciclo mediador.
O capitalista que cede o empréstimo aparta-se de seu capital, transfere-o ao capitalista industrial, sem receber em troca um equivalente. Sua cessão não constitui de modo algum um ato do processo cíclico efetivo do capital, mas o introduz mediante o ciclo que o capitalista industrial tem de realizar. Essa primeira mudança de lugar do dinheiro não expressa nenhum ato da metamorfose, nem compra nem venda. O que constatamos no capital portador de juros, tanto na devolução como na cessão do capital, é mero resultado de uma transação jurídica entre proprietário do capital e uma segunda pessoa. O que vemos é apenas cessão e devolução. Tudo que se encontra entre esses dois polos se esfuma.
Segundo Marx, a exteriorização da relação capitalista sob a forma do capital portador de juros gera novas funções para os bancos e instituições financeiras. Essas instituições econômicas absorvem bolsões de dinheiro inativo onde quer que estejam e os convertem em capital-dinheiro ao emprestá-los a qualquer um que esteja interessado em aproveitar oportunidades lucrativas de investimento.
Na posição de intermediárias, as instituições financeiras agem como o capital comum da classe capitalista. Elas desempenham um papel decisivo na aceleração da equalização da taxa de lucro, retirando fundos daqueles que trabalham com setores econômicos de baixa rentabilidade e redirecionando-os para onde quer que a taxa de lucros seja mais alta. Também têm certo poder de criação de dinheiro, independentemente de qualquer aumento na vazão de valor.
O estouro das bolsas, com as devidas mediações, é o estouro da lei do valor. Trata-se de um afastamento crescente entre valor realizado e valor prometido, tornando-se um grande risco para o grande capital, em especial quando os grandes especuladores percebem que sua expectativa de lucratividade não poderá ser honrada, em outras palavras, quando as mais-valias financeiras jamais poderão ser realizadas por falta de mais-valia suficiente na produção.
Esse crescente descolamento e formação de grandes bolhas financeiras possuem determinações multicausais e complexas, já esmiuçadas por alguns economistas marxistas como Michael Roberts e Eric Toussaint. No entanto, nesse pequeno texto de esforço militante destacamos o papel da dívida privada, os seus elos com a geopolítica do Petróleo e o ciclo de juros baixos.
O papel da dívida privada das corporações
No dia 10/03, foi publicado um curioso artigo no Financial Times, assinado pela articulista Ranna Foroohar, onde se afirmava que a dita recuperação da economia norte-americana pós 2008 dependeu de bolhas de ativos para sobreviver. Isto é, a política de estímulos monetários nos EUA geriu uma economia que dependia de juros baixos para puxar o preço dos ativos. A crescente desindustrialização, estagnação da produtividade e compressão dos salários potencializaram o avanço das desigualdades sociais no centro do capitalismo. Já as políticas de injeção de trilhões de dólares no mercado financeiro por parte dos governos engordaram a rentabilidade do grande capital.
Antes mesmo do avanço da epidemia e da crise nos preços do petróleo, a economia mundial já dava sinais de desaceleração. A economia estadunidense crescia em média apenas 2 %, a Itália, tão afetada pelo vírus, enfrentava 17 meses seguidos de declínio de sua produção industrial, a UE e o Japão, esse último com todo estímulo de juros negativos, cresciam apenas 1%.
Enquanto isso, os países ditos emergentes (com exceção da China), como o Brasil, vivem um ciclo de estagnação e fuga de capitais. Se, em 2008, o estouro da bolsa se deu a partir dos títulos podres ligados ao mercado imobiliário, em 2020, grande parte do pânico nos mercados financeiros, além das instabilidades típicas do capitalismo de cassino, também se deve à difícil equação para o refinanciamento da dívida privada das empresas, em especial as de grande capital.
Quando falamos de grande capital, nos referimos ao capital financeiro hipercentralizado na atual etapa neoliberal de acumulação. A partir de dados de 2009, coletados do periódico “Financial Times”, constatamos o alto grau de concentração e centralização dos capitais. Grandes empresas controlam a maior parte do mercado mundial.
Por exemplo: 10 grandes empresas farmacêuticas controlam 69% do mercado; no ramo de automóveis, as 10 maiores controlam 77%; no setor de equipamentos de telefonia móvel, as três líderes dominam 77% do mercado; e o caso mais espantoso é nos aviões comerciais de grande porte, onde duas empresas controlam 100% do mercado mundial.
Sendo assim, os dados de endividamento das grandes corporações são alarmantes. Segundo reportagem recém divulgada no “Valor Econômico”, empresas não financeiras de países imperialistas e dos “emergentes” precisam refinanciar cerca de 1,3 trilhões de dólares em 2020. Em 4 anos, a fatura a pagar é de 4,4 trilhões. Para manter a sua rentabilidade, essas empresas necessitam ampliar sua margem de lucro num cenário de retração da atividade econômica. Em 2019, o montante total da dívida privada das corporações alcançou 13,5 trilhões de dólares, duas vezes mais que em 2008! A maior parte dessa dívida (mais de 10 trilhões) está concentrada em países da OCDE.
Nos EUA, um dos setores mais endividados é o da produção de petróleo. Desde 2008, esse país deixou de ser um dos maiores importadores de petróleo para se tornar o segundo maior exportador do produto do mundo, graças à utilização de uma técnica chamada fracking [faturamento hidráulico], que permitiu enorme aumento da produção. A política de juros baixos e grande liquidez do mercado de capitais ajuda a prosperar essas empresas. A ação da Rússia, que fez desabar o preço do petróleo, fundamentalmente, foi uma resposta ao cerco e às sanções norte-americanas através de um ataque econômico aos EUA, tendo em vista que o mercado financeiro é o grande credor dessas empresas petroleiras e o risco do não pagamento das dívidas aumentou.
Para além da questão geopolítica em si, podemos suspeitar que, diante do aumento da produção de petróleo nos EUA e da descoberta do pré sal no Brasil, há uma superprodução de petróleo acompanhada da diminuição do tempo de trabalho necessário para a produção dessa mercadoria, fazendo reduzir o seu valor, mas, até então, por outras determinações, mantendo preços altos. Cenário que pode se repetir também com outras mercadorias e cadeias produtivas.
Sendo assim, longe de esgotar o tema, há uma clara tendência do ponto de vista do capital a pressionar no curto, médio e longo prazo a pressão por extração de mais valia dos trabalhadores, principalmente relativa, através de investimentos em produtividade nos centros imperialistas, como na Alemanha e Japão, ou mesmo absoluta, com o avanço da total desregulamentação do mundo do trabalho e expropriações variadas na periferia do capitalismo.
Essa tendência entra em contradição com a necessidade de realização da massa de mais valia, isto é, através da circulação de mercadoria. O trabalhador, no capitalismo, além de produz a riqueza também é fonte da realização de sua exploração, através do consumo. Nesse sentido, a atual dinâmica neoliberal de acumulação impõe uma drástica redução da chamada demanda efetiva no mundo.
A crise e o exercício desigual da soberania dos Estados
Além da lei do valor, a atual crise sistêmica tende também a atenuar outra tendência do capitalismo, em sua fase imperialista: o seu desenvolvimento desigual. A dinâmica do desenvolvimento desigual do capitalismo também se relaciona com as diversas formas políticas do Estado capitalista. Na atual fase de mundialização financeira, apesar do desmantelamento de estruturas políticas e econômicas estatais, para o grande capital financeiro o Estado segue sendo um instrumento fundamental para garantir as condições gerais de sua reprodução e, mais do que isso, necessita de um sistema interestatal para garantir a atual etapa de mundialização financeira. Segundo o intelectual marxista latino americano Jaime Osório, é essencial para o sistema mundial capitalista operar com o exercício desigual de soberania entre os centros e periferias. Mais do que uma divisão ou deslocamento do poder, houve uma tremenda centralização e reforço das hierarquias no sistema imperialista.
Mesmo no interior do campo imperialista, é possível identificar que, por exemplo, os EUA possuem muito mais mecanismos para enfrentar a crise capitalista, se comparado a outros países como a Alemanha e o Japão. Ao possuírem a hegemonia do dólar, maior força militar e serem considerados o grande porte seguro para os capitais, os EUA conseguem drenar grande parte dos capitais e da mais valia produzida no capitalismo, mesmo num cenário de recuo de seu setor industrial e aumento das desigualdades. Esse exercício desigual de soberania que repercute em diferentes instrumentos de política econômica entre os Estados imperialistas também merece maior atenção e estudo.
No Brasil, nos últimos dias, se ensaiaram algumas dissidências no interior do pensamento liberal sobre a atual agenda austera e de contrarreformas econômicas, administrativas e sociais. Segundo a economista ligada ao instituto Millenium, Monica de Bolle, com a mudança de cenário o governo deveria adotar medidas contracíclicas, a partir da PEC do teto dos gastos públicos. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em entrevista para a famigerada neoliberal Miriam Leitão, defendeu que o país deveria adotar algumas medidas emergenciais para a crise, sem abandonar, claro, a agenda de reformas.
Entre os chamados heterodoxos e intelectuais progressistas, seriam flagrantes a incompetência e a insensatez de tais ideias austeras, predominantes nos meios de comunicação, economistas e agentes do Estado, levando, notoriamente, o país para um enorme desmonte e abismo social. O que devemos notar é que, desde 2015, ainda sob governo Dilma, a ideia de um “Estado falido”, “crise fiscal” e a necessidade de reformas do Estado a fim de que a Constituição “caiba no orçamento” ganhou imenso terreno e hegemonia nas políticas governamentais.
Se essas políticas, em grande parte, estão nos levando para uma nova “década perdida” em termos de crescimento, reprimarização econômica e mudanças significativas em nossa pauta exportadora, elas também garantiram o avanço da desnacionalização econômica, a centralização de capitais, aumento das margens dos lucros das maiores empresas não financeiras e a valorização de ativos financeiros. A história do neoliberalismo já nos mostra que a rentabilidade dos capitais não necessariamente leva a desenvolvimento, geração de empregos e promoção de direitos sociais, muito pelo contrário.
Sem menosprezar possíveis disputas interburguesas, está nítido que a insistência de Guedes, Rede Globo e outros agentes na importância das “reformas” para combater a crise é mais uma constatação dos vínculos do atual governo e do remodelamento do Estado dependente com os interesses do grande capital financeiro internacional, em associação com parte da burguesia brasileira que lucra com o processo de centralização de capitais em curso.
Para além das pautas pela revogação do teto de gastos, contrarreformas da previdência e trabalhista, é de suma importância que as forças populares apresentem uma plataforma de lutas concretas contra o neoliberalismo, que reforce a lógica de promoção de direitos, direito ao trabalho, estatização de empresas públicas estratégicas, fortalecimento dos bancos públicos como promotores do desenvolvimento social, planejamento estatal e investimento público direto, com o controle progressivo dos capitais, em especial o especulativo curto-pracista.
(*) Luís Fernandes é professor de História e membro do Comitê Central do PCB
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