EDUCAÇÃO DO CAMPO É DIREITO, NÃO É ESMOLA!

                                                                                   Pablo Lima

No dia 2 de agosto participei de um encontro com estudantes e professores do curso de Licenciatura em Educação do Campo (LeCampo) da UFMG, em Belo Horizonte. A educação do campo é uma modalidade de educação oficial no Brasil.

 Trata-se da educação que deve ser garantida como direito para as populações que vivem e trabalham no campo, ou seja, em territórios definidos pelo Estado como “rurais”. 

De acordo com o IBGE, atualmente cerca de 20% da população brasileira (40 milhões de pessoas) vive no campo. É muito cidadão que não tem garantido o direito à educação pública.

Historicamente, a educação ofertada para as populações do campo tem sido marcada pela precariedade, falta de recursos, de professores, de infra-estrutura, de meios de comunicação, merenda, materiais escolares, etc. 

Até o século XX, eram raríssimas as escolas no campo brasileiro. Somente as famílias ricas, donas de terra, conseguiam contratar professores para educar alguns de seus filhos. Para a imensa maioria da população do campo, composta por indígenas, negros e brancos, são mais de 500 anos de exclusão.

Somente no século XXI a educação do campo foi reconhecida como modalidade oficial pelo Ministério da Educação (MEC). Isso ocorreu em 2002, no final do segundo governo FHC (PSDB), devido à pressão dos movimentos sociais do campo naquele momento, com destaque para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). 

Em 2008, no segundo governo Lula (PT), foram estabelecidas as Diretrizes complementares, normas e princípios para o desenvolvimento de políticas públicas de atendimento da Educação Básica do Campo. Em 2010 o mesmo governo instituiu, por decreto, a Política Nacional de Educação do Campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA.

No nível estadual, a educação do campo, enquanto política pública, caminha a passos ainda mais lentos. Em 2013, um grupo de trabalho sobre a educação do campo foi criado em Minas Gerais, composto por educadores, movimentos sociais, universidades e o governo estadual mineiro.

Mas, apesar da legislação e das palavras de boas intenções, o Estado de Minas Gerais ainda não possui uma política de educação do campo, muito menos um plano para o setor.

Na grande maioria dos municípios mineiros, vigora a prática de levar os estudantes que vivem no campo para estudarem no centro urbano. As prefeituras, assim, contratam o transporte, que percorre a zona rural pela madrugada, buscando alunos que passam boa parte do dia viajando em ônibus velhos por estradas de chão.

Existem exceções, mas são poucas. E quando existem, devem-se à iniciativa de movimentos populares ou de algumas poucas administrações municipais mais progressistas. O movimento das Escolas Famílias Agrícolas (EFAs), por exemplo, levou à criação de escolas no campo, onde os estudantes e professores trabalham uma educação centrada na realidade local e na cultura do campo.

                                                          

Eu trabalho como professor no curso de Licenciatura em Educação do Campo (LeCampo) na UFMG e, nesse curso, sou coordenador da área de Ciências Sociais e Humanidades. O curso forma professores por áreas de conhecimento para atuarem em escolas do campo. É um curso recente, criado como projeto em 2005 e instituído como curso regular da universidade em 2010. 

É um curso regular, mas com um projeto pedagógico inovador e diferenciado. Os curso funciona pelo método da pedagogia da alternância, para garantir o vínculo dos sujeitos com o campo – exigência para matricular no curso. Ou seja, os estudantes ficam um mês por semestre (fevereiro e julho) em Belo Horizonte, realizando disciplinas na UFMG (Tempo Escola), e o restante do semestre dão continuidade aos estudos e às atividades acadêmicas em suas comunidades (Tempo Comunidade).

Em cada Tempo Comunidade, ocorre um seminário em alguma localidade do interior do Estado, no qual todos os estudantes do curso e a equipe de professores se encontram e realizam atividades acadêmicas, organizacionais e de divulgação do próprio curso.

Como dito acima, eu me encontrei com estudantes do LeCampo no dia 2 de agosto, quando fiquei surpreso com o apoio de grande parte das turmas. Falei um pouco sobre os objetivos da candidatura e ouvi os estudantes, que ressaltaram a importância da defesa e da luta pela educação do campo no país.

Dentro da nossa proposta de um Sistema Nacional de Educação Pública está o fortalecimento da Educação do Campo, Indígena e Quilombola. Em termos de legislação e acúmulo teórico, a educação do campo no Brasil está bastante avançada. 

Mas, em termos materiais, ainda está longe de cumprir com a tarefa de garantir o direito à educação para os povos do campo. E é também preocupante a situação dos estudantes do LeCampo: após se formarem como educadores do campo, onde atuarão? Pois são poucas as escolas do campo efetivamente orientadas por uma política de educação do campo, principalmente em Minas Gerais. 

Resta a militância pela educação pública, dimensão fundamental da formação do educador do campo. Mas é um quadro angustiante lutar por uma educação do campo de qualidade em um estado como Minas Gerais, que não investe em escolas do campo.

A Educação do Campo deve ser garantida como direito fundamental para os povos do campo e para os brasileiros das cidades que forem para o campo em um processo de reforma agrária de novo tipo, associada à agro-ecologia para a produção de alimentos saudáveis. 

Vislumbramos um campo brasileiro onde os cidadãos tenham o direito à terra, ao trabalho, à educação e outros serviços públicos essenciais. Não podemos continuar sendo um país com imensa riqueza agrícola, mas com populações miseráveis no campo.

Agradeço aos estudantes do LeCampo UFMG pela acolhida, as palavras de apoio e pela dança de quadrilha, que foi muito animada. Educação do campo é direito, não é esmola!

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Fontes:

http://escolas.educacao.ba.gov.br/educacaodocampo/legislacao

http://gtcampo.educacao.mg.gov.br/?p=272#more-272

http://7a12.ibge.gov.br/vamos-conhecer-o-brasil/nosso-povo/caracteristicas-da-populacao