| Anita Leocadia Prestes (*) |
A chamada Revolução de 30 - que não passou de um golpe de Estado, assim concebido desde o início de sua preparação, - resultou da crise dos anos 20. Uma crise de hegemonia dos grupos oligárquicos dominantes durante a 1ª República brasileira, em particular, uma crise de hegemonia dos setores oligárquicos ligados à produção e comercialização do café - segundo alguns autores, a burguesia cafeeira. O golpe de outubro de 1930 foi promovido por uma parte do Exército, sob o comando do então tenente-coronel Pedro Aurélio Góis Monteiro - que de legalista se transformara em “revolucionário” de última hora, pois, diante da gravidade da crise que abalava a 1ª República, percebera a impossibilidade de manter o funcionamento do pacto oligárquico então em vigor. Se a chefia militar do golpe foi entregue a Góis Monteiro, a direção política do movimento coube às lideranças dos grupos oligárquicos insatisfeitos com o funcionamento excludente do pacto oligárquico vigente durante a 1ª República. Entre elas, Getúlio Vargas - a figura de proa; mas a articulação do movimento ficaria nas mãos do gaúcho Osvaldo Aranha, contando este com a colaboração ativa de Virgílio de Melo Franco - jovem representante dos setores “revolucionários” da oligarquia mineira - e de outros políticos ligados às dissidências oligárquicas principalmente do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais. O novo grupo no poder, liderado por Vargas, viria a perceber rapidamente que o liberalismo - sob cujas bandeiras se efetuara o golpe - não poderia constituir instrumento válido para garantir a superação da grave crise econômica que o país atravessava, numa conjuntura internacional caracterizada pela Grande Depressão. Segundo os novos donos do poder, era necessário um governo centralizador e com força suficiente para superar a crise que o país atravessava. No contexto histórico do início dos anos trinta e numa economia do tipo agro-exportador como a brasileira, tal objetivo só poderia ser alcançado através da intensificação do processo de industrialização - único caminho capaz de assegurar o desenvolvimento nacional. O período varguista, de 1930/45, viria a constituir uma nova fase da expansão capitalista do país baseada na industrialização. Ao novo grupo no poder caberia compatibilizar os interesses dos setores tradicionais com os de uma política voltada para a industrialização do país. Política esta que não só correspondia aos anseios da burguesia industrial - cuja força e importância já não eram desprezíveis -, como assegurou ao empresariado industrial a possibilidade de influir, através de diversificados meios institucionais, nas medidas governamentais do período que se inaugura com a Revolução de 30. Finalmente, a burguesia industrial se tornaria a principal beneficiária da política governamental dos anos 1930-45. O grupo varguista, que conquistara o poder em outubro de 1930, para cumprir as metas de tirar o país da crise e assegurar o desenvolvimento da nação via processo de industrialização, seria compelido a afastar-se paulatinamente dos setores oligárquicos que inicialmente representava, evitando, contudo, o rompimento definitivo. Ao mesmo tempo, a política industrializante viria a atrair, de forma crescente, os setores empresariais, sem que estes exercessem, contudo, um controle efetivo sobre o aparelho de Estado e suas políticas, pelo menos, no período inicial, que se seguiu à vitória da “Revolução”. Nesse contexto, caracterizado pela ausência momentânea de forças sociais hegemônicas no poder central, o Estado não seria neutro nem disporia de uma autonomia tal que lhe permitisse implementar políticas independentes das forças sociais presentes. Nos anos que se seguiram ao golpe de 1930, sairia reforçada a posição dos setores “relativamente independentes das flutuações da opinião pública”, como é o caso da “burocracia (civil e militar)” (Gramsci, 1978: 54-55). Iria sendo formada uma burocracia civil e militar, com relativa autonomia frente a todos os setores então presentes na sociedade brasileira, mas inclinada a favorecer de forma crescente os interesses do empresariado industrial, visando garantir, através da industrialização, o desenvolvimento nacional. Tivemos um período de importantes transformações, em que o Estado Novo (1937) foi um marco: um momento de vitória e consolidação dos interesses burgueses, mas também o início de uma nova etapa na implementação do projeto industrializante. A formação da burocracia civil e militar, durante os anos 30, revela que estava em curso o processo de constituição de um novo sistema de dominação, autoritário e centralizador, distinto do existente durante a República Velha - oligárquico e regionalista. Ao lado da paulatina desarticulação do pacto oligárquico, era montado um esquema de poder que viria a favorecer crescentemente a burguesia industrial. Tal processo teria lugar através da ampliação e reorganização da burocracia civil anteriormente existente e, também, da reestruturação das Forças Armadas - surgia um novo modelo de burocracia militar, devidamente capacitado e orientado a assegurar o sucesso das metas de caráter industrializante adotadas pelo novo grupo no poder. A ampliação e a reformulação da burocracia civil, levadas a cabo no pós-30, foram reconhecidamente marcadas pela tendência à introdução na política do Estado brasileiro dos princípios então em voga no mundo ocidental do autoritarismo, do centralismo estatal, do nacionalismo - entendido como defesa da unidade nacional - e do corporativismo. (Diniz, 1978; Mendonça, 1986) No que diz respeito às Forças Armadas, nesse período, o Exército e a Marinha estiveram no centro do poder, podendo-se dizer que “o setor militar da burocracia estatal” conquistou importante parcela do poder (Carvalho, 1983: 109). J.M. de Carvalho aponta a gestação de “um projeto hegemônico por parte de um setor do Exército, que iria aos poucos eliminando propostas alternativas, até consolidar-se com o golpe de 1937, ou melhor, com a derrota do levante integralista de 1938” (idem:111; grifos meus). Tal projeto, que acabou sendo vitorioso, consagrou as concepções que, desde os anos vinte, vinham sendo formuladas por Góis Monteiro. A chamada “doutrina Góis”, propunha, em síntese, uma total reorganização seja das Forças Armadas seja do Estado, partindo do princípio de que “o Exército é um órgão essencialmente político, e a ele interessa fundamentalmente (...) a política nacional de que emanam, até certo ponto, a doutrina e o potencial de guerra” (Monteiro, s/d: 133). O Exército deveria dirigir toda a vida da Nação, ou nas palavras do próprio general Góis, as “classes armadas (...) devem ser a espinha dorsal da Nação”.[1] Para Góis Monteiro, a liberdade deveria ser “compatível com a segurança nacional” (Monteiro, s/d: 138). Góis Monteiro considerava que o Exército e a Marinha deveriam apoiar governos fortes, “capazes de movimentar e dar nova estrutura à existência nacional, porque só com a força é que se pode construir” (idem: 157). Tratava-se de fortalecer o Exército para, desta forma, fortalecer o Estado. Para desempenhar semelhante função, o Exército - mais do que a Marinha - seria expurgado dos elementos indesejáveis e unificado em torno do Estado Maior, que deveria cumprir a missão de traçar a política tanto para as Forças Armadas quanto para o Estado, abrangendo toda a vida nacional. Havia uma acentuada convergência - ou coincidência - entre as concepções de caráter autoritário, nacionalista e centralizador, que orientaram a reestruturação da burocracia civil, e a “doutrina Góis” , cujos principais postulados inspiraram a reorganização das Forças Armadas no período pós-30, particularmente após a vitória governista contra os rebeldes paulistas, em 1932, e em especial, após a nomeação do então general Góis Monteiro para o Ministério da Guerra, em janeiro de 1934.[2] Quando Góis Monteiro assume a pasta da Guerra, é para pôr em prática a sua “doutrina”, cujos pontos principais estão resumidos na carta que um pouco antes encaminhara ao Presidente da República.[3] Nesse documento, o novo Ministro deixaria clara sua posição favorável a um Estado forte, que apoiado no Exército - devidamente reestruturado, para cumprir o papel de “instrumento de ação política nacional resolutivo das questões que a esta interessam” -, deveria implementar uma “política de guerra”. Góis Monteiro transformou-se num paladino da luta contra o liberalismo - a ideologia sob a qual se encobriam os interesses regionalistas das oligarquias agrárias - e defensor intransigente da unidade nacional, entendida como condição indispensável para a garantia da Segurança Nacional. No esforço para alcançá-la, preparando o país para a possibilidade de uma guerra, o general Góis atribuía importância decisiva à industrialização, em particular, à criação das indústrias de base, fundamentais para a modernização das Forças Armadas. (Monteiro, s/d; Diniz, 1981: 99) Ao assumir o Ministério da Guerra, o general Góis elaborou um plano de sete anos, visando a reorganização da força militar, em cujo enunciado podem ser encontrados os principais postulados de sua “doutrina”, inclusive a preocupação com a intervenção do Estado na economia para garantir os “recursos materiais” necessários ao desenvolvimento nacional e à própria Segurança Nacional. Para coordenar todos os órgãos envolvidos na execução desse plano e controlar suas ações, o ministro propunha a criação de um “órgão político coordenador” - o Conselho Superior de Defesa Nacional, que deveria, entre outras funções, “regular a vida econômica do país, de modo a impedir o colapso na nossa produção e aumentar a nossa riqueza”, assim como “refundir as instituições do Estado brasileiro e sanear a administração geral”.[4] A “doutrina Góis” incorporava as idéias provenientes das teorias corporativistas, coincidindo também nesse aspecto com as concepções adotadas pelos setores ligados à burocracia civil, em particular no que se refere à preocupação com a superação dos conflitos sociais e a promoção da conciliação das classes. A aversão aos partidos políticos levaria Góis Monteiro a defender uma forte organização partidária - um partido social-nacionalista que fornecesse quadros vigorosos para os diferentes órgãos e instituições do Estado e guiasse as massas com mão firme para o desenvolvimento da produção e para a coordenação das forças vivas da nacionalidade.”(Idem; grifos meus) Como se pode ver, as influências fascistas estão presentes na idéia de admitir um único partido comprometido diretamente com o poder estatal e de inspiração ideológica “social-nacionalista”. Diante das dificuldades encontradas para a organização de tal partido, é que o general viria a propor a criação de um órgão que viesse a cumprir essa função - o chamado Conselho Supremo de Defesa Nacional.[5] Com a reestruturação das Forças Armadas e, principalmente, do Exército, segundo as diretrizes da “doutrina Góis” - e apesar das resistências encontradas mesmo entre os altos escalões do Exército[6] - a burocracia militar que ia sendo plasmada se articulava com o setor civil dessa mesma burocracia, tendendo a constituir um todo harmônico e integrado, com suficiente autonomia para implementar a orientação política que correspondia à visão de desenvolvimento nacional do novo grupo no poder. Constituía-se, assim, um aparato burocrático civil e militar de caráter autoritário, centralizador, nacionalista e corporativista, cujo primeiro momento importante de consolidação foi o golpe de novembro de 1937, com o estabelecimento do Estado Novo. Como é reconhecido pelo coronel Nilton Freixinho, autor de várias obras publicadas pela Biblioteca do Exército: (...) o Estado Novo representou uma aliança da burocracia civil e militar e da classe industrial, cujos objetivos comuns imediatos eram o de promover a industrialização do País sem grandes abalos sociais, gerando, inclusive, condições para promover amplas e profundas reformas no campo social e nas áreas do ensino e da educação. (Freixinho, 1997: 349; grifos meus) A partir de então, a burocracia civil e militar contaria com força e autonomia suficientes para levar adiante um projeto político, baseado no processo intensivo de industrialização, que, conforme já foi destacado, viria a favorecer prioritariamente o empresariado industrial. Os demais setores das classes dominantes - principalmente as oligarquias agrárias - perderiam paulatinamente o poderio anterior, de que haviam desfrutado, durante a 1ª República, com o funcionamento do pacto oligárquico. A reestruturação por que passou o Estado nacional brasileiro, nos anos que se seguiram à Revolução de 30, foi de tal profundidade e envergadura, que deu origem a uma nova estrutura de poder, ou seja, a um novo sistema de dominação. A burocracia civil e militar estava subordinada ao grupo que assumira o comando da Nação, sob a liderança de Vargas. Com o golpe de 10 de novembro de 1937, estabeleceu-se no Brasil um regime militar, sob capa civil, tendo à frente Vargas e contando com o general Dutra no Ministério da Guerra e o general Góis Monteiro[7] no Estado Maior do Exército. Vale lembrar uma observação de A. Gramsci, que pode contribuir para um melhor entendimento dos acontecimentos de 1937: Um movimento político pode ser de caráter abertamente militar, mesmo se o exército como tal não participa abertamente dele; um governo pode ser de caráter militar, mesmo se o exército não participa dele. Em determinadas situações pode-se dar a conveniência de não ‘descobrir’ o exército, de não fazê-lo sair da constitucionalidade, de não levar a política aos quartéis, como se diz, para manter a homogeneidade entre oficiais e soldados num terreno de aparente neutralidade e superioridade sobre as facções; porém, é o exército, isto é, o Estado-Maior e a oficialidade, quem determina a nova situação e a domina.(Gramsci,1978: 56-57; grifos meus) Confirmando tal observação, o brigadeiro Francisco Teixeira, que nos anos 30 era oficial da Marinha, reconheceria mais tarde que “o golpe de 37 foi um golpe militar, do Exército”, ao qual Vargas deu cobertura, sendo ele “hábil o suficiente para não perder aquela oportunidade de ter plenos poderes” (Lima, 1986: 208). O regime ditatorial do Estado Novo propiciou o aceleramento do ingresso do Brasil numa nova etapa do desenvolvimento capitalista - a da “industrialização restringida”, segundo a conceituação proposta por alguns estudiosos do período (Mendonça, 1986: 26). Desta forma, ficaria consagrado o distanciamento crescente do novo grupo civil e militar no poder, formado em torno de Vargas, dos interesses das tradicionais oligarquias agrárias. Tendo em vista estabelecer no Brasil um regime centralizador e autoritário, o grupo que se articulou no poder em torno de Getúlio Vargas, sob a égide da “doutrina Góis”, teria que recorrer à repressão policial como instrumento necessário para garantir seus desígnios. O crescente desencanto de setores consideráveis da sociedade brasileira com os resultados da “Revolução de 30” seria um fator decisivo para sua articulação e mobilização em torno das consignas levantadas por Luiz Carlos Prestes, em nome do PCB (então Partido Comunista do Brasil), de luta antiimperialista, pela reforma agrária, pela democracia e contra o fascismo. Num contexto de avanço dos regimes autoritários e fascistas no cenário internacional, no Brasil era fundada, em 1932, a Ação Integralista Brasileira, partido inspirado nas doutrinas fascistas então em voga. Seu vertiginoso crescimento, marcado por violentas investidas e provocações, consentidas pelas autoridades policiais, contra os movimentos populares contribuiria para a mobilização de amplas forças democráticas num expressivo movimento de caráter antifascista e democrático. Em março de 1935, era fundada a Aliança Nacional Libertadora (ANL) – ponto culminante de tal processo. (Prestes, 2008) A repressão policial desencadeada pelo governo Vargas não se faria esperar. Em junho de 1935 a ANL era posta fora da lei e as prisões, os desaparecimentos de antifascistas e comunistas, as invasões e depredações de sindicatos e de entidades populares e democráticas seriam uma constante daquele período. Com a derrota dos levantes antifascistas de novembro de 1935, a repressão policial assumiria proporções inéditas no Brasil, sendo digna de registro a criação de um tribunal de exceção para julgar os supostos “crimes contra a segurança nacional”, o Tribunal de Segurança Nacional. Estabelecia-se, sob a capa da luta contra a “ameaça comunista”, o terrorismo de Estado dirigido não só contra os comunistas quanto contra todos os democratas e antifascistas. Vale lembrar, como um dos mais hediondos crimes perpetrados pelo governo Vargas, a extradição, para a Alemanha de Hitler, de Olga Benário Prestes, sem culpa formada e de maneira totalmente ilegal, para ser assassinada numa câmara de gás nazista. Ao analisar a “doutrina Góis”, percebemos que, para seu formulador, o principal inimigo do projeto de construção de um Estado centralizador e autoritário era definido como o liberalismo, entendido como a expressão dos interesses regionalistas das oligarquias agrárias. Por que, então, a perseguição violenta contra os democratas e antifascistas, acusados de comunistas, enquanto o governo Vargas fazia concessões a grupos oligárquicos? A partir da vitória da Revolução de 1917 na Rússia, a exploração do sentimento anticomunista tornara-se uma constante na atuação dos “intelectuais orgânicos” (segundo Gramsci) a serviço dos interesses das classes dominantes no Brasil. O anticomunismo foi uma ideologia que mobilizou amplos setores da sociedade brasileira: ao acenar com o “perigo vermelho”, ajudava a encobrir os verdadeiros objetivos dos seus formuladores, exagerando seguidamente a força real dos comunistas em nossa sociedade. Em 1937, o célebre “Plano Cohen”, fabricado nos porões do Ministério da Guerra, serviu para justificar o golpe do Estado Novo, desencadeado segundo os objetivos traçados pela “doutrina Góis”. Visava assegurar o caráter centralizador e autoritário do Estado, contribuindo decisivamente para a preparação do Brasil para a guerra. O Estado Novo, com sua Constituição inspirada na Constituição fascista da Polônia, não seria eterno e passaria por mudanças significativas, provocadas, por um lado, pelas transformações então em curso no cenário mundial, marcadas pelas vitórias que iam sendo conquistadas na Guerra pela União Soviética e pelos Aliados, e, por outro lado, pelas pressões internas exercidas pelos setores de oposição à ditadura e pelo crescente movimento popular que se pronunciava nas ruas pela democratização da vida nacional. (Prestes, 2001) A vitória dos Aliados na 2ª Guerra Mundial seria acompanhada, no Brasil, pelo processo de “abertura” ou, melhor, de descaracterização e desarticulação do Estado Novo ou da “galopante desagregação das forças estadonovistas” (Benevides, 1981: 24). O Estado Novo entrara em crise, “que começou a delinear-se com maior clareza no ano de 1944, embora já estivesse colocada (...) desde a consolidação do alinhamento do Brasil aos EUA dois anos antes” (Corsi, 2000: 274). A partir de 1942/43, o Estado Novo tentaria a “consolidação de um verdadeiro pacto social com as classes trabalhadoras” (Gomes, 1988: 288). Dentro dessa perspectiva, surgiu para o regime a questão político-eleitoral, ou seja, a preocupação com a criação de partidos e, em particular, com a formação de um partido que angariasse apoios à continuidade política de Vargas (idem: 289-292). O insucesso de tal iniciativa teria como conseqüência “um deslocamento de ênfase, da questão da construção de um partido, para a questão da reforma constitucional” (idem: 292). Tratava-se de, a partir de Carta de 1937, implementar um conjunto de medidas com o objetivo de legalizar o regime, assegurando, contudo, a continuidade de Vargas. “O ano de 1944 poderia ser entendido como o ano da campanha eleitoral de Vargas” (idem: 299). Frente às “pretensões democratizantes de Getúlio Vargas, cujas posições teriam começado a mudar com as perspectivas da vitória dos Aliados contra o Eixo”, é que os liberais, que viriam a agrupar-se na UDN (União Democrática Nacional), em abril de 1945, procuraram “recuperar a iniciativa política” (Benevides, 1981: 35). Tratava-se de um movimento iniciado com o lançamento do “Manifesto dos Mineiros”, a 24/10/1943, cuja importância advinha do fato de ter sido a “primeira manifestação ostensiva, coletiva e assinada, organizada por membros das elites liberais, até então ausentes em qualquer contestação pública” (idem: 34; grifos da autora). Respondendo ao “Manifesto dos Mineiros”, em discurso pronunciado a 10/11/1943, por ocasião do sexto aniversário do Estado Novo, Getúlio Vargas prometia, para quando terminasse a guerra, reajustar “a estrutura política da nação” , fazendo “de forma ampla e segura as necessárias consultas ao Povo Brasileiro” (Silva, 1976: 77). Entretanto, já no final de 1944, os grupos oposicionistas, sob a liderança das elites liberais, tratariam de articular a candidatura à presidência da República do Brigadeiro Eduardo Gomes (idem: 107), postulante à uma eleição que ainda não fora colocada em pauta. Tratava-se do “candidato irrevelado”, nas palavras de José Américo de Almeida, que, em célebre entrevista ao Correio da Manhã[8] - cujo resultado imediato fora o fim da censura à imprensa -, afirmara que “as forças políticas nacionais já tem um candidato”, sem, contudo, nomeá-lo (idem: 86, 93, 96). Uma nova situação havia se criado no País, com a articulação de uma candidatura de oposição e o conseqüente abalo produzido nos planos governistas de assegurar o continuismo de Vargas. O governo seria levado “a pensar seriamente em não mais condicionar as eleições ao fim da guerra” e “para esta solução também contribuiu o contexto internacional, especialmente a realização das eleições nos Estados Unidos, dando vitória a Roosevelt” (Gomes, 1988: 301). Diante da nova situação, a 28/02/1945, Vargas assinava a Lei Constitucional nº 9, que também seria chamada de Ato Adicional pelos políticos e jornais. Na realidade, era uma reforma constitucional bastante tímida: além de modificar alguns artigos e parágrafos referentes à intervenção federal nos estados, a Lei fixava o prazo de 90 dias para a marcação de eleições diretas para a presidência da República, Câmara dos Deputados, Conselho Federal (correspondente ao antigo Senado Federal), governadores e assembléias legislativas estaduais. Eram ainda modificados o funcionamento e a composição do Poder Legislativo e as normas para a realização de reformas constitucionais. Pode-se dizer que “era a primeira iniciativa concreta de Vargas na tentativa de comandar a redemocratização”. (Silva, 1976: 112)[9] Nesse momento, o Governo Vargas não cogitava de convocar uma constituinte. Sua tática foi a de “marchar para a democratização procurando (...) romper o menos possível com a estrutura do Estado Novo” (idem: 109). Seria, forçado, contudo, pela pressão interna da opinião pública nacional e pela marcha dos acontecimentos na arena internacional, a tomar medidas de caráter cada vez mais democratizante. Se a censura à imprensa é abolida em fevereiro de 1945, com a entrevista de José Américo, em abril o Governo estabelece relações diplomáticas com a URSS e decreta a anistia para os presos e perseguidos políticos. (Carone, 1977: 319-326) Em maio dá-se a extinção do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda) - mais um fator que contribui para o processo de democratização. (Silva, 1976: 20) No início do ano, são lançadas a candidatura presidencial de Eduardo Gomes, pela oposição, e a de Eurico Gaspar Dutra - em resposta à candidatura oposicionista -, pelo Governo, embora a Lei Eleitoral só viesse a ser editada em maio de 1945. O pleito, pelo voto direto, para presidência da República, Conselho Federal e Câmara dos Deputados era marcado para 2 de dezembro, sendo estabelecidas as condições para a formação de partidos políticos, que passariam a congregar as diversas forças políticas então presentes. (idem: 150-154) Em junho, o Partido Comunista (PCB) é legalizado[10], embora na prática já viesse atuando abertamente desde antes, principalmente a partir da grande manifestação, realizada no Rio de Janeiro a 21/04, em homenagem a F.D. Roosevelt, falecido no início desse mês. O processo de “abertura” democrática avançava como bola-de-neve. Vargas, tentando sempre a continuidade do regime e, em particular, sua permanência no poder, buscava maneiras de aproximar-se dos trabalhadores. Com tal objetivo, adotaria medidas como a “Lei Malaia”, ou lei antitruste, de 22/06/1945, que, num contexto de grande descontentamento popular e de uma vaga de greves por melhores salários e condições de vida e trabalho, visava “caracterizar o (...) governo como nacionalista e jogar a culpa da crescente inflação, que afligia o grosso da população, nos empresários” (Corsi, 2000: 277). A lei antitruste teve o papel de suscitar grande entusiasmo popular e provocar simpatia das forças de esquerda, embora visasse sobretudo “combater a inflação e os setores que com ela vinham lucrando” (idem: 279). As medidas liberalizantes do regime varguista alarmavam os setores mais conservadores da oposição; estes contavam com o apoio dos liberais agrupados em torno da UDN e de alguns setores da intelectualidade de “esquerda”, que “não percebiam o caráter antipopular de sua reação às políticas getulistas de aproximação com as massas e de renovação na área econômica”. Assim, a partir de abril, “a grande imprensa passa a dirigir suas críticas a Getúlio não por ser um ditador, mas por ‘não controlar a classe operária’ e ‘permitir que seu Ministro do Trabalho, Marcondes Filho, encorajasse as greves’.” (Benevides, 1981: 54) Com a aproximação de Vargas das massas trabalhadoras e frente à democratização que o regime varguista era forçado a patrocinar, os liberais, num aparente paradoxo, voltavam-se para os militares, numa postura francamente golpista. A posição do Brigadeiro Eduardo Gomes, candidato da UDN, não seria diferente. Sua defesa da renúncia de Getúlio Vargas não passaria de uma forma camuflada de golpismo. A proposta do candidato da UDN era de que, com a renúncia do chefe de Estado, o poder fosse transferido ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (Carone, 1976: 122), medida que não seria aceita por Vargas (Carone, 1977: 327). Ficava implícita a intenção golpista do Brigadeiro e de seus seguidores, pois a recusa do chefe do Governo de deixar o poder só poderia ter como corolário a deflagração do golpe militar. O golpismo ficaria comprovado na prática, a 29/10/1945, quando Vargas foi obrigado a renunciar pelos generais, liderados por Góis Monteiro - e com a participação dos dois candidatos à Presidência, Dutra e Eduardo Gomes - contando com o apoio da UDN e das forças mais conservadoras do país, temerosas principalmente das medidas liberalizantes que vinham sendo adotadas pelo Governo. Na realidade, Eduardo Gomes e Eurico Dutra, chefes militares e candidatos presidenciais respectivamente pela UDN e pelo PSD[11], o primeiro oposicionista e o segundo governista, estavam juntos na hora de barrar a aproximação de Vargas dos setores populares, assim como as medidas democratizantes adotadas pelo seu governo[12]. Para Luiz Carlos Prestes, assim como para os comunistas, desde o início de 1945 e, em particular, desde o lançamento da candidatura do Brigadeiro Eduardo Gomes, o processo de conquista efetiva da democracia no país só poderia ter êxito por meio de uma Assembléia Constituinte livremente eleita pelo povo brasileiro, que viesse a elaborar uma Constituição democrática.[13] Para os comunistas, nas condições concretas daquele momento histórico, a Constituinte seria o único meio capaz de levar à implantação de um regime democrático no Brasil, sepultando a Constituição de 1937 e as instituições do Estado Novo e, ao mesmo tempo, impedindo a consumação de um golpe militar por parte das forças mais conservadoras, golpe este que viesse a reverter o processo de democratização inaugurado por Vargas. Para o PCB, apoiar Vargas, exigindo concomitantemente a convocação da Assembléia Constituinte, era o meio de evitar o golpe das forças mais conservadoras - aquelas que desejavam impedir a aproximação de Getúlio com as massas e travar o processo de democratização que vinha sendo por ele promovido, apesar das vacilações e limitações evidenciadas. Para os comunistas, tratava-se, portanto, de dar sustentação ao governo existente, que vinha tomando medidas de “abertura” do regime, e pressioná-lo no sentido da realização de eleições livres para a Constituinte, em que fosse elaborada e promulgada uma nova Lei Magna, representativa da correlação de forças presentes no País. Dessa forma, o presidente da República a ser eleito iria governar respeitando os preceitos de uma Constituição democrática, expressão da vontade nacional. O real sentido do golpe torna-se claro quando se verifica que Vargas, após a renúncia, embarcava cercado de garantias para suas fazendas no Rio Grande do Sul, enquanto os comunistas seriam alvo da repressão policial. As sedes do PCB foram invadidas e depredadas, seus dirigentes perseguidos e presos[14]. Prestes recordaria que “os tanques, os canhões e as metralhadoras não foram dirigidos contra o Sr. Getúlio Vargas, mas contra a sede do Partido Comunista. Foi o nosso Partido o único que sofreu violências, naquela noite e nos dias que se seguiram.” (Benevides, 1981: 51) Em discurso pronunciado, um mês depois, em comício no Recife, Prestes se referia à “espetacular manifestação de força de 200 tanques com canhões voltados para a sede nacional do Partido Comunista”[15]. A 29/10/1945 foi “derrubado” um Estado Novo que já não mais existia, pois o regime autoritário de 1937 mudara de caráter. Na realidade, ocorrera uma tentativa reacionária e conservadora de reverter o processo de democratização da sociedade brasileira, que vinha sendo promovido com a permanência de Vargas no poder. Diante da pressão significativa de múltiplos fatores nacionais e internacionais, dentre os quais cabe destacar o movimento de opinião pública no Brasil contrário ao nazifascismo, a vitória da URSS e dos Aliados na Guerra e as pressões do Governo Roosevelt, interessado no alinhamento do Brasil com os EEUU (Prestes, 2001), Vargas soubera adaptar-se à nova situação no país e no mundo, aceitando e procurando patrocinar a liberalização do regime estadonovista. O sucesso do golpe não foi, entretanto, total, devido à força do movimento favorável à democratização do país. A repressão aos comunistas teve logo que cessar. A 12/11, José Linhares, o novo presidente da República - que na qualidade de presidente do Supremo Tribunal Federal assumira o poder - assinava decreto convocando eleições para a Assembléia Constituinte, conforme a proposta dos comunistas. Entretanto, o pleito presidencial era mantido, concomitantemente com as eleições para a Constituinte, na data anteriormente fixada de 2 de dezembro. Neste ponto, os setores populares liderados pelos comunistas foram derrotados, o que levou o PCB a lançar candidato próprio às eleições presidenciais, o engenheiro Yedo Fiúza. (Silva, 1976: 274-276; Carone, 1985: 13-14)[16] Como sempre no Brasil, chegava-se a um compromisso, resultado da correlação de forças então presente: nem os setores democráticos e populares, junto aos quais o PCB vinha adquirindo penetração crescente, tiveram força para alcançar o adiamento das eleições presidenciais para depois da promulgação da nova Carta, nem os setores golpistas de direita puderam reverter inteiramente o processo de democratização da sociedade brasileira, apesar de sabidamente tal processo ter se mostrado frágil e inconseqüente, mesmo com a promulgação da Constituição de 1946, em que importantes conquistas democráticas ficaram inscritas. *Anita Leocadia Prestes é doutora em História Social pela UFF e professora do Programa de Pós-graduação em História Comparada (PPGHC) da UFRJ. Texto de palestra pronunciada no Memorial da Resistência/SP, em setembro/2011. Bibliografia - BENEVIDES, Maria Victória de Mesquita. 1981. 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Tenentismo pós-30: continuidade ou ruptura? S.P., Paz e Terra. -.2001. Da insurreição armada (1935) à “União Nacional” (1938-1945): a virada tática na política do PCB. S.P., Ed. Paz e Terra. -.2008. Luiz Carlos Prestes e a Aliança Nacional Libertadora: os caminhos da luta antifascista no Brasil (1934/35). S.P., Brasiliense. -.2010. Os comunistas brasileiros (1945-1956/58): Luiz Carlos Prestes e a política do PCB. S.P., Brasiliense. - PRESTES, Luiz Carlos. S/D. Problemas atuais da democracia. R.J., Ed. Vitória. - A REVOLUÇÃO DE 30: textos e documentos. 1982. 2 vol. Brasília, Ed. Universidade de Brasília. - A REVOLUÇÃO DE 30: seminário internacional. 1983.Brasília, Ed. Universidade deBrasília. - SILVA, Hélio. 1976. 1945: Por que depuseram Vargas. R.J., Civ. Brasileiro [1] Monteiro, Gois. “Voto na Reunião dos Generais”, 3/12/1935, Arq. GV, vol XX, doc. 51. [GV. 35.12.03/3]. [2] Cf. Coutinho (1955); Monteiro (s/d); Carvalho (1983); Pinto (1994); Carta de Gois Monteiro a Getúlio Vargas, RJ, 04/01/1934, 22 folhas, [GV.34.01.04]; Monteiro, Gois, “Problemas do Exército”(confidencial), 12 folhas, [GV.34.01.18/2]; Monteiro, Gois, “O programa cívico-militar do gen. G.M. no Ministério da Guerra. Como o novo ministro passa em revista os grandes problemas nacionais”. Correio da Manhã, RJ, 20/01/1934: 3; Monteiro, Gois, “Voto na Reunião dos Generais”, 3/12/1935, AGV, vol XX, doc. 51, [GV. 35.12.03/3]; Monteiro, Gois, “Memorandum”,5 folhas, RJ, 20/12/35, Arquivo Góis Monteiro, [AP 51(9), doc.28]. [3] Cf. Carta de Gois Monteiro a Getúlio Vargas, RJ, 04/01/1934, 22 folhas, [GV.34.01.04], p.6; Monteiro, Gois, “Problemas do Exército”(confidencial), 12 folhas, [GV.34.01.18/2]; Monteiro, Gois, “O programa cívico-militar do gen. G.M. no Ministério da Guerra. Como o novo ministro passa em revista os grandes problemas nacionais”. Correio da Manhã, RJ, 20/01/1934: 3. [4] Cf. Carta de Gois Monteiro a Getúlio Vargas, RJ, 04/01/1934, 22 folhas, [GV.34.01.04], p.6. [5] Cf. Monteiro, Gois, “O programa cívico-militar do gen. G.M. no Ministério da Guerra. Como o novo ministro passa em revista os grandes problemas nacionais”. Correio da Manhã, RJ, 20/01/1934: 3. [6] Cf. “União da Classe Militar” (impresso),Vila Militar, 24/10/1931, Arquivo Juracy Magalhães (JM), CPDOC/FGV, 8 folhas, [JM 31.10.(CIG), Pasta I]; Cf. também documentos do Arquivo Bertoldo Klinger (BK), CPDOC/FGV: [BK 31.11.11], [BK 31.11.14], [BK 35.02.2/23], [BK 35.04.21]. [7] J.M. de Carvalho assinala que “Góis e Dutra completavam-se: o primeiro era o estrategista, o formulador da política militar da época; o segundo era o implacável executor desta política.” (Carvalho, 1983: 132) Cf. também Freixinho (1997). [8] Cf. Correio da Manhã, RJ, 22/02/1945, p. 14, apud Silva (1976: 83-96). [9] Cf. Carone (1976: 111-117). [10] Cf.Tribuna Popular, RJ, 05/06/1945, 06/06/1945, 07/06/1945, 08/06/1945, 09/06/1946, 13/06/1946. [11] PSD - Partido Social Democrático, criado por Vargas para dar sustentação ao Governo, cujo candidato à Presidência era o Gen. Dutra. [12] Cabe lembrar que, enquanto o Estado Novo esteve no auge, Dutra foi um de seus principais sustentáculos e Eduardo Gomes manteve-se em silêncio, ocupando papel de destaque na Força Aérea do país. Ambos se uniram para derrubar o Estado Novo quando este já havia mudado de caráter e o Governo Vargas tomara medidas de cunho popular e democratizante. [13] Cf. Tribuna Popular, RJ, abril a dezembro de 1945. [14] Cf. “Manifesto do PCB”, 03/11/1945, Tribuna Popular, RJ, 06/11/1945. [15] Prestes, Luiz Carlos, “Discurso proferido no comício no Parque 13 de Maio”, Recife, 26/11/1945, in Prestes (s.d.: 178). [16] Cf. Tribuna Popular, RJ, novembro-dezembro de 1945. |
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