1º de Maio:" É hora de reforçar a unidade das forças populares"

          

PRIMEIRO DE MAIO: DIA DE LUTA E RESISTÊNCIA DA CLASSE TRABALHADORA

Crescem os desafios da classe trabalhadora neste ano de 2011. A crise econômica mundial continua a fazer estragos em vários países, como resultado do regime de economia de mercado, o qual coloca em risco a sobrevivência da espécie humana, ao desprezar as necessidades básicas dos trabalhadores, apenas para garantir a manutenção dos enormes lucros obtidos por bancos e grandes corporações capitalistas. O recrudescimento da crise internacional do capitalismo deverá encontrar no Brasil um governo não mais disposto a liberar crédito para aumentar o consumo (na verdade, uma política de endividamento crescente da população em favor do lucro dos bancos e da cooptação das camadas populares para a ilusória sensação de melhoria das condições de vida).

O Governo Dilma, em suas primeiras ações, voltou a atender prioritariamente as vontades e necessidades dos grandes banqueiros e empresas nacionais e multinacionais, optou por um salário mínimo de R$ 545,00 (praticamente 0% de reajuste, em termos reais) e, sob os argumentos de combate ao “retorno da inflação” e ao desequilíbrio das contas públicas, cortou cerca de R$ 50 bilhões no orçamento (atingindo, como sempre, as despesas com investimentos na área social) e aumentou as taxas de juros, jogando nas costas dos trabalhadores todo o peso dos efeitos do déficit promovido pelo governo.

O que não se cortou e, pelo que tudo indica não será cortado, são os gastos com o pagamento de juros da dívida brasileira. Só no ano de 2010, o Brasil retirou cerca de 200 bilhões de reais dos cofres públicos para pagar a dívida interna, deixando de investir grande parte do PIB na melhoria das condições de vida da população. Se a economia brasileira cresceu a uma taxa recorde de 7,5% em 2010, conforme anunciado pelo IBGE, alçando o país ao posto de sétima economia do mundo, a desigualdade social aprofundou-se e o Brasil ocupa hoje a 70ª posição no ranking mundial do IDH (Índice do Desenvolvimento Humano).

Lula deu continuidade à política macroeconômica da era FHC, aplicando apenas uma política compensatória mais agressiva. Dilma segue a cartilha de Lula, com a diferença de que porá o pé no freio em relação aos gastos sociais, atendendo aos ditames do mercado mundial, em que a palavra de ordem é o ajuste fiscal, política esta que só faz rebaixar ainda mais a qualidade de vida dos trabalhadores em todo o mundo para salvar os grandes capitalistas da crise criada por eles mesmos.

O Governo Dilma já anunciou a retomada dos leilões dos campos de petróleo e de áreas de exploração no pré-sal, mantendo a política de dilapidação dos recursos naturais brasileiros, no momento em o presidente dos Estados Unidos reafirma para o mundo a intenção de recuperar a primazia dos interesses estadunidenses e de suas empresas no mercado global, dando provas desta intenção ao mandar bombardear a Líbia, precisamente quando estava em visita ao Brasil.

Os primeiros meses do Governo Dilma foram também demonstrativos da crescente insatisfação de diversos grupos sociais, tais como as manifestações de estudantes e de trabalhadores em protesto contra a elevação dos preços das passagens de ônibus em várias cidades do Brasil, nas quais a violência policial sempre se faz sentir. Os trabalhadores da construção civil ligados às obras do PAC também reagiram às condições de superexploração e semiescravidão impostas pelas empreiteiras – empresas multinacionais, como a Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e outras – muitas delas financiadoras das campanhas eleitorais do PT e de seus aliados. Mais de 80 mil trabalhadores já cruzaram os braços nas obras espalhadas pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. As centrais sindicais governistas, cumprindo o papel de conciliadoras, foram chamadas a combater o ânimo dos trabalhadores para assegurar a continuidade das obras, sem mais conflitos, nas obras onde estão trabalhando mais de um milhão de operários.

Essas mesmas centrais irão repetir este ano as grandes festas no 1º de Maio, com artistas famosos, distribuição de brindes, bebidas e sorteios, além de muito discurso a favor do Governo e do “pacto entre trabalhadores e patrões”. A velha máxima do “pão e circo” será a tônica em muitos centros urbanos do país, buscando desarmar ideologicamente a classe trabalhadora brasileira no enfrentamento ao patronato e ao sistema capitalista.

Denunciamos esse tipo de manipulação e promoção de alienação junto à classe trabalhadora, como se tudo estivesse bem e não houvesse contradições a serem denunciadas sobre o Governo e o sistema capitalista, que continua retirando direitos e desmantelando a rede de proteção social da classe trabalhadora.

O PCB entende que é hora reforçar a unidade dos movimentos populares, das forças de esquerda e entidades representativas dos trabalhadores, no caminho da formação de um bloco proletário capaz de contrapor à hegemonia burguesa uma real alternativa de poder popular, com a organização da Frente Anticapitalista e Anti-imperialista, que possa ordenar ações unitárias contra o poder do capital e do imperialismo, rumo à construção da sociedade socialista.

Pela redução da jornada de trabalho sem redução de salários.

Salário mínimo do Dieese.

Fim do imposto de renda sobre os salários.

Solidariedade internacionalista à luta dos trabalhadores.

Unidade da classe trabalhadora numa Frente Anticapitalista e Anti-imperialista.

COMITÊ CENTRAL DO PARTIDO COMUNISTA BRASILEIRO

Maio 2011

 

Anistia pede que EUA julgue presos de Guantánamo e indenize os que não foram condenados

                                            

Tatiana Félix (*)

Na semana passada, o polêmico site Wikileaks divulgou documentos, até então secretos, que revelam detalhes sobre o caso dos presos de Guantánamo, desde que a prisão estadunidense, localizada em uma baía da ilha de Cuba, foi criada em 2002 pelo então presidente George W. Bush, após os atentados terroristas contra os Estados Unidos em 11 de setembro de 2001.

Sob a alegação de deter supostos terroristas numa ‘Guerra contra o Terror’, o governo norte-americano teria cometido, segundo o site, uma série de abusos contra estes detentos. De acordo com os documentos, 60% dos réus foram presos no local sem ter qualquer ligação com a guerra santa.

Sobre estes documentos, a Anistia Internacional (AI) declarou que os Estados Unidos devem libertar ou submeter a um processo de julgamento justo os detidos desta prisão. A entidade também criticou o país por não ter indenizado aqueles que foram detidos ilegalmente.

A diretora da AI para as Américas, Susan Lee, lembrou que a Anistia afirmava desde o princípio que muitos presos foram detidos por motivos ‘espúrios’ e mantidos sem direito de acessar o sistema legal de justiça dos Estados Unidos. "As autoridades (norte-americanas) devem julgar aos que continuam detidos - em tribunais civis e não por comissões militares – ou dar-lhes a liberdade”, declarou em nota.

A maioria dos quase 800 presos em Guantánamo já foi liberada sem acusação. Até agora, apenas cinco deles foram condenados pelo sistema de comissões militares e um pelo tribunal civil. Nenhum dos ex-presidiários sem condenação recebeu indenização.

"De centenas que permaneceram ilegalmente detidos sem acusação (em Guantánamo), menos de cinquenta poderiam ser eventualmente processados, mas o governo estadunidense não indenizou ninguém. As autoridades norte-americanas não tiveram que se responsabilizar pelos abusos infligidos a estes homens”, denunciou a diretora.

Mais de 170 pessoas continuam presas em Guantánamo, cerca da metade deles são do Iêmen. Em 36 casos foi aprovada a repatriação, enquanto que outros 30 foram designados para um possível traslado a este país, dependendo das condições de segurança. No entanto, as repatriações foram suspensas em dezembro de 2009, com a única exceção do caso de Mohammed AL Odaini, que foi realizada em junho do ano passado.

Em seus discursos, o atual presidente norte-americano, Barack Obama, havia prometido fechar a prisão, no entanto, nada fez neste sentido, em mais de dois anos em que está na presidência do país.

Em milhares de páginas, os memorandos secretos enviados pela Força Tarefa Conjunta na baía de Guantánamo ao Comando Sul dos Estados Unidos, em Miami, Flórida, que foram elaborados entre 2002 e 2008, revelam detalhes de quase todos os prisioneiros (758 de um total de 779). O site afirma que este documento nunca havia sido vistos antes pelos meios de comunicação e nem pelo público em geral.

Os documentos registram os menores objetos que os presos portavam e até seus estados de saúde. Os memorandos qualificam ainda os presos como de baixo, médio ou alto risco.

Para ler o informe completo sobre este caso no Wikileaks, acesse: http://wikileaks.ch/gitmo/Wikileaks_saca_a_luz_expedientes_secretos_de_todos_los_prisioneros_en_Guantanamo.html

(*) Tatiana Félix é jornalista da Adital

Com informações de Fian Honduras e Wikileaks.

Chávez se curva à exigência da direita e extradita militante

                     
Em nota política o Partido Comunista Brasileiro, através de seu Comitê Central, repudia ação do presidente Hugo Rafael Chávez Frías, da Venezuela. Em resumo, diz a nota:

"O Partido Comunista Brasileiro (PCB) manifesta sua indignação com a recente detenção, em Caracas, do militante colombiano Joaquim Pérez Becerra, quando chegava de um vôo procedente da Alemanha, e sua posterior extradição ilegal e ignóbil para a Colômbia."



Guantánamo e outros centros de tortura dos EUA



Arquivos de Guantánamo (imagem do Wikileaks)



                  

Domingo de Páscoa o Wikileaks começou a publicar os 779 arquivos secretos sobre o famoso campo de prisioneiros na base norte-americana Guantánamo, em Cuba. Os detalhes sobre as fichas de cada um dos presos serão lançados diariamente a partir de maio.

No mais recente vazamento de documentos secretos dos Estados Unidos, o Wikileaks desmascara um dos mais famosos ícones da administração Bush na “Guerra ao Terror”: a prisão da baía de Guantánamo,inaugurada em 11 de janeiro de 2002 e ainda hoje funcionando apesar das promessas de Obama de fechá-la em no máximo um ano após assumir a presidência dos EUA.

As milhares de páginas de documentos inéditos, do período de 2002 a 2008, consistem em memorandos da Join Task Force at Guantánamo Bay (JTF-GTMO) para o US Southern Command, em Miami, Flórida, que descrevem, em detalhes, os casos de 758 dos 779 presos de Guantánamo, com as recomendações da JTF sobre seu futuro: transferência, soltura ou permanência na base americana.

As fichas dos prisioneiros também contêm informações secretas como o estado de saúde e, no caso dos 171 que ainda estão detidos, fotos, em muitos casos, únicas. Os arquivos também trazem informações inéditas sobre os 201 prisioneiros soltos entre 2002 e 2004 e documentam descalabros como inocentes detidos por engano (ou porque os Estados Unidos oferecem polpudas recompensas para os aliados que capturam suspeitos de fazer parte da Al-Qaeda ou do Taliban). Também revelam as histórias de 397 prisioneiros soltos a partir de setembro de 2004, e de sete homens que morreram em Guantánamo.

Assinados sempre pelo comandante de Guantánamo no período, os memorandos atribuem aos prisioneiros diferentes graus de risco (baixo, médio e alto). Embora não seja definitiva por depender de níveis mais altos de poder – a classificação é importante porque inclui a opinião da Criminal Investigation Task Force, criada pelo Departamento de Defesa para conduzir interrogatórios na “Guerra ao Terror”, e das equipes de psicólogos que decidem a linha de “exploração” das inquirições.

Cruciais, também, são as explicações detalhadas sobre as estratégias de “inteligência” usadas para justificar as prisões. Para muitos leitores, esse será o aspecto mais fascinante dos documentos, pela oportunidade de ver como funciona a inteligência americana, mas cuidado: embora muitas vezes dêem a impressão de provar a ligação dos prisioneiros com a Al-Qaeda ou outras organizações terroristas, os documentos se apóiam basicamente em depoimentos de testemunhas – em muitos casos companheiros de prisão dos acusados – consideradas de baixa credibilidade por terem deposto sob coerção e tortura (em Guantánamo e em prisões secretas da CIA) ou por conveniência pessoal, em troca de um melhor tratamento na cadeia.

Depoimentos falsos

Entre esses depoimentos não-confiáveis estão os de prisioneiros “fantasmas” ou “de alto valor”, como Abu Zubaydah, capturado no Paquistão em março de 2002. Depois de passar quatro anos e meio em prisões secretas da CIA, em lugares como a Tailândia e a Polônia, onde foi submetido ao “afogamento controlado” em 83 ocasiões apenas em agosto de 2002, Zubaydah foi transferido para Guantánamo com mais 13 prisioneiros de “alto valor” em setembro de 2006. Os depoimentos de todos eles são suspeitos.

Ibn al-Shaykh al-Libi, o emir do campo de treinamento militar do qual Zubaydah era guardião e que se recusou a permitir que a Al-Qaeda utilizar suas instalações (por esse motivo fechadas pelo Taliban), é descrito nos documentos de Guantánamo como o comandante militar de Bin Laden em Tora Bora. Pouco depois de capturado, em dezembro de 2001, al-Libi foi levado pela CIA ao Egito onde, torturado, confessou falsamente que os agentes da Al-Qaeda tinham se encontrado com Saddam Hussein para negociar a compra de armas biológicas e químicas. Al- Libi negou a mentira depois, mas ela continuou a ser usada pela administração Bush para justificar a invasão do Iraque em março de 2003. Al-Libi nunca foi mandado a Guantánamo – em determinado momento, provavelmente em 2006, foi enviado de volta a Líbia onde “suicidou-se” na cadeia em maio de 2009.

Há muitos outros casos semelhantes, agora documentados, como o dos iemenitas Sharqawi Abdu Ali al-Hajj – torturado em uma prisão da CIA na Jordânia por quase dois anos antes de ser enviado a Guantánamo -, e Sanad Yislam al-Kasimi que passou por três prisões secretas, incluindo a “Dark Prison” de Cabul. Em fevereiro de 2010, o juiz Henry H. Kennedy Jr, da corte de Washington D.C, concedeu habeas-corpus a outro preso iemenita de Guantánamo (Uthman Abdul Rahid Mohammed Uthman), exatamente por seu processo basear-se  nos depoimento de al-Hajj e al-Kasimi. E justificou: “A Corte não vai se basear nos depoimentos de Hajj ou Kasimi porque os dois homens foram torturados antes de depor”.

Não foi o primeiro juiz a tomar essa atitude. Em janeiro de 2009, na mesma corte penal, o juiz Richard Leon, indicado por George W. Bush, anulou o depoimento do iemenita Yasim Basardah e concedeu habeas corpus a Mohammed El-Gharani, nacionalista do Chade preso aos 14 anos de idade e condenado pelas declarações do ienemita ,que havia feito 60 depoimentos semelhantes contra outros presos em troca de tratamento privilegiado na prisão. O juiz Leon recomendou ao governo que tivesse cautela “com depoimentos sem corroboração independente”, o que se repetiu em outros casos de concessão de habeas corpus.

Entre esses casos está o de Mohammed al-Qahtani, um saudita suspeito de envolvimento nos ataques de 11 de setembro de 2001, que foi submetido a um programa específico de torturas em Guantánamo, aprovado pelo secretário de Defesa, Donald Rumsfeld. O “programa”, que durou muitos meses, consistia em interrogatórios diários de 20 horas com o uso de “técnicas” que comprometeram severamente a saúde do prisioneiro. Por esse motivo, Susan Crawford, uma juíza aposentada muito amiga de Dick Cheney e David Addington, indicada para supervisionar as comissões militares em Guantánamo disse ao jornalista Bob Woodward: “Nós torturamos Qahtani. O tratamento dado a ele encaixa-se na definição legal de tortura”. Por esse motivo, Crawford não quis representar contra ele e os diversos depoimentos de Qahtani sobre outros presos foram descartados pela Justiça americana.

Meninos e homens inocentes

Muitos casos chocantes podem ser descobertos a partir da leitura desses documentos, que também revelam a prisão de meninos e homens inocentes, capturados por engano, e de soldadinhos do Taliban sem ligação com o terrorismo. Muitos desses prisioneiros foram vendidos aos Estados Unidos por aliados afegãos e paquistaneses interessados nas recompensas em dinheiro. O ex-presidente Musharraf testemunhou em seu livro de memórias (In the Line of Fire) que o governo paquistanês recebeu “milhões de dólares” em troca de ter entregue 369 suspeitos de terrorismo aos americano.

Fatos constrangedores como esses não são revelados nas deliberações da Guantá, mas são cruciais para entender porque os arquivos contra os presos de Guantánamo – que teoricamente deveriam comprovar seus laços com o terrorismo – acabavam revelando exatamente o contrário: a anatomia de um crime colossal perpetrado pelo governo dos Estados Unidos contra 779 pessoas que, em sua grande maioria, não eram os terroristas que os americanos pintam.(Com o Jornal Brasil De Fato/Wikileaks/Divulgação))

Consulte os documentos originais no site http://wikileaks.ch/gitmo

Anistia Internacional denuncia torturas no Brasil

Ocupação policial de favelas no Rio de Janeiro

 

SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Apesar de algumas reduções no índice total de homicídios, o número de mortes causadas por policiais em circunstâncias controversas permanece extremamente alto, sobretudo no Rio de Janeiro, onde mais de 800 ocorrências desse tipo foram registradas em 2010. 

Poucos desses casos foram investigados adequadamente e a Anistia Internacional continua a receber denúncias sobre execuções extrajudiciais perpetradas pela polícia. Durante as ações policiais conduzidas recentemente para conter a violência criminal na cidade, em novembro de 2010, a Anistia Internacional recebeu denúncias de execuções extrajudiciais na favela do Jacarezinho e de roubos e danos à propriedade praticados por policiais na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão.

Grupos de direitos humanos também documentaram a corrupção sistemática, a cumplicidade com as facções do tráfico e as ligações com as milícias que têm minado seriamente as forças policiais do Rio de Janeiro.

Em outras partes do Brasil, causam preocupação à Anistia Internacional as denúncias sobre atividades de grupos de extermínio, muitas vezes com o envolvimento da polícia. Quatro anos após a conclusão da CPI dos Grupos de Extermínio, a Anistia continua recebendo denúncias, principalmente provenientes do nordeste brasileiro. Ali, diferente de outras regiões do país, o número de  homicídios continua aumentando. Em Maceió, por exemplo, mais de 30 moradores de rua foram mortos em 2010, em ataques que se acredita terem sido realizados por grupos de extermínio. 

A Anistia Internacional reconhece os esforços empreendidos recentemente, tais como a Operação Guilhotina e a Operação Sexto Mandamento, conduzidas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e em Goiás para investigar e processar indivíduos envolvidos com atividades de grupos de extermínio, bem como para erradicar as más práticas das forças policiais, sobretudo a corrupção, uma luta que precisa do total apoio e participação de toda sociedade.

TORTURA

Apesar das diversas iniciativas governamentais, a tortura ainda é prática generalizada no momento da prisão, nas celas policiais e nas penitenciárias, que continuam sendo os principais locais onde ocorrem  as violações. Segundo os relatórios do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), das comissões de direitos humanos e de ONGs nacionais e internacionais de direitos humanos, a tortura, os maus-tratos e a superlotação persistem no sistema prisional, enquanto milhares de pessoas são mantidas injustamente em detenção provisória. 

Para a Anistia Internacional é um fato bastante positivo o compromisso assumido por Dilma Rousseff, ainda no início de seu mandato, de implementar plenamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes – uma medida que essa organização tem constantemente defendido.

IMPUNIDADE

Para que o respeito pelos direitos humanos esteja firmemente enraizado em todas as instituições brasileiras, a Anistia Internacional acredita que o país deva enfrentar os graves crimes cometidos durante a ditadura militar.

Persistir na defesa das atuais interpretações da Lei da Anistia de 1979 significa não apenas que o Brasil permanecerá muito atrás dos outros países da  América Latina a esse respeito, mas também que o país seguirá em flagrante contravenção de suas obrigações internacionais.

O apoio de Dilma Rousseff à criação de uma Comissão da Verdade, conforme estabelecido pelo terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, é um bom começo,  mas a Anistia exorta o governo a ir além.

DESAPARECIDOS

A recente ratificação da Convenção Internacional para Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados é um passo importante, mas a Anistia também  exorta o governo a reconhecer a competência do Comitê para Desaparecimentos Forçados no que se refere a receber comunicados provenientes ou em nome de vítimas ou Estados. Para isso, o Brasil deve fazer as declarações necessárias sob os artigos 31 e 32 da Convenção, como o fizeram diversos outros Estados do Continente Americano.

DESENVOLVIMENTO

Enquanto o Brasil continua a desfrutar de altas taxas de crescimento econômico, uma nova série de desafios começa a emergir. Projetos de infraestrutura em grande escala, como a remodelação do espaço urbano, a construção de hidrelétricas, estradas e portos, somados à expansão das operações do agronegócio e das empresas de mineração, estão mudando a face do Brasil. 

Por vezes, esses empreendimentos são acompanhados de despejos forçados e da perda de meios de subsistência, bem como de ameaças e de ataques contra os manifestantes que questionam esses projetos e contra defensores dos direitos humanos. É o que acontece, por exemplo, com os povos indígenas e os pequenos agricultores que estão perdendo suas terras em consequência da transposição do Rio São Francisco. Outra fonte de preocupações, levantadas por promotores federais e por ONGs locais, são os prováveis impactos provocados pelo projeto de construção da represa de Belo Monte.

Há muitos anos, a Anistia Internacional vem acompanhando de perto o que acontece no estado do Mato Grosso do Sul. Em meio à expansão acelerada do agronegócio, os Guarani-Kaiowá estão sofrendo violências e intimidações de pistoleiros contratados por fazendeiros locais, enquanto são privados do direito constitucional a suas terras ancestrais, em função dos obstáculos jurídicos criados por um poderoso lobby ruralista.

COPA DO MUNDO

A Anistia Internacional começou a documentar também o impacto das grandes obras de infraestrutura urbana que estão sendo realizadas em preparação à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. Em outubro de 2010, durante uma visita ao Rio de Janeiro, representantes da Anistia visitaram diversas comunidades afetadas pelos projetos. Os moradores reclamaram da falta de informações e de consultas a respeito das obras, e também das ameaças de despejos sem oferta adequada de alternativas para moradia. Recentemente, na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, funcionários da subprefeitura, sem aviso prévio, chegaram acompanhados de policiais militares fortemente armados e começaram a derrubar com escavadeiras um distrito comercial que funcionava no local. 

A Anistia Internacional reconhece que o Governo Federal vem fazendo pesados investimentos no setor habitacional através do programa Minha Casa, Minha Vida, mas teme que, no nível municipal, a implementação do programa possa ser usada como pretexto para expulsar comunidades pobres das áreas centrais e deslocá-las para as periferias das cidades.

O PAPEL GLOBAL DO BRASIL

Com um papel e importância crescentes no cenário mundial, o Brasil deve estar preparado para promover o respeito pelos direitos humanos no plano internacional. A Anistia espera que, no futuro, o país possa usar sua significativa influência para assegurar o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo. 

Embora o diálogo privado sobre questões de direitos humanos se constitua em importante elemento de qualquer estratégia de lobby, a Anistia Internacional espera que essa política não impeça o Brasil de criticar abertamente violações graves de direitos humanos, nem afete os padrões de votação do país no âmbito dos organismos intergovernamentais, sobretudo no Conselho de Direitos Humanos, em questões que requeiram uma resposta unificada para impedir violações graves de direitos humanos.

 DELEGAÇÃO DA ANISTIA NO BRASIL
O secretário-geral da Anistia Internacional (AI), Salil Shetty, inicia, hoje (25), sua visita oficial ao Brasil. Até a próxima sexta-feira (29), a delegação da entidade internacional se reúne com representantes de movimentos sociais, autoridades do governo e vítimas de violações aos direitos humanos no país. Estão entre os principais temas da pauta de discussão: justiça criminal, impactos causados por projetos de infraestrutura e violência policial.
A visita ocorre justamente para estreitar a relação com as organizações sociais brasileiras. A expectativa é que AI abra um escritório no Brasil nos próximos meses. Além do secretário-geral, a delegação em missão no Brasil está formada por: Márcia Poole, diretora-sênior de comunicação; Guadalupe Marengo, vice-diretora para o programa das Américas; e Patrick Wilcken, pesquisador para assuntos brasileiros.
De acordo com nota divulgada pela organização de direitos humanos, Shetty solicitou encontros com a presidente Dilma Rousseff e com o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, mas ainda não teve resposta. A ideia é aproveitar a visita para também debater sobre a Comissão da Verdade com parlamentares e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Jornada de Lutas do MST em BH

Belo Horizonte, 25 de abril de 2011.


Caros amigos do MST


Organizamos neste final de mês uma jornada de lutas que expressa toda nossa indignação com a
impunidade ao massacre de Eldorado dos Carajás e as injustiças cada dia mais arraigadas
neste país.


A Reforma Agrária em Minas Gerais está paralisada. O governo do estado é negligente com a
situação do povo sem terra e está acontecendo uma perseguição sistemática aos movimentos
sociais. Em 4 meses de governo Anastasia, já foram executados 4 despejos em nossas áreas.
Existem mais 13 pedidos de reintegração de posse.
Durante os 8 anos deste governo demotucano, não tivemos acesso a nenhuma política mais
efetiva de Reforma Agrária ou a qualquer serviço público decente, direito de nossos sem-
terra e dever do estado. Presença do estado, só através da polícia militar, nos despejos.
Também temos problemas com os órgãos ambientais, que estabelecem empecilhos à concessão de
licenciamentos ambientais para os trabalhadores rurais sem terra, ao passo que permitem todo
tipo de projetos extremamente danosos ao meio ambiente, como grandes barragens, mineração,
etc.
Por todas estas razões, o povo mineiro sem terra se reúne na capital. Durante a jornada de
lutas realizaremos diversas reuniões com órgãos do governo, audiências, atos públicos e
marchas. Hoje, dia 25, às 19 horas, inauguramos o grande acampamento em frente à Assembléia
Legislativa e convidamos você, que apóia a Reforma Agrária, para participar deste ato de
abertura. Sua presença é essencial para nós!


Atenciosamente,


Direção Estadual MST – MG
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Missão de Páscoa em Comunidade ameaçada de despejo em Itabira

Frei Gilvander Moreira

Dos dias 21 a 25 de abril de 2011, militantes das Brigadas Populares e lideranças da Comunidade Dandara (do Céu Azul, em Belo Horizonte, MG), estão fazendo missões na Comunidade Carlos Drumond, em Itabira, MG. Trata-se de 300 famílias sem casa que ocupam uma área abandonada, parte privada e parte pública (da Prefeitura de Itabira), há 11 anos e agora receberam Ordem de despejo para reintegração de posse. O Poder judiciário deu prazo para as famílias saírem até o dia 1º de maio próximo. Se não, poderão ser expulsas e jogadas na rua por força policial.

Em quatro dias, as famílias foram visitadas. Panfletos e uma Carta ao Povo de Itabira foram distribuídos. Reuniões e Assembleias foram realizadas. Centenas de camisetas foram pintadas com a inscrição “Negociação, sim; despejo, não!”

Nas casas, bandeiras vermelhas foram erguidas como sinal de que o povo não aceitará o despejo. Estão dispostos a resistir, até porque são, de fato, famílias empobrecidas que não têm para onde ir. Já construíram quase todas suas casas de alvenaria.

PASSEATA

Amanhã, dia 25/4/2011, farão passeata até a Prefeitura de Itabira, onde farão Ato Público para exigir do prefeito e da Câmara de Vereadores a desapropriação da área para fins de moradia popular.

Ao lado da Ocupação há um bairro com mansões. Querem fazer ao lado um condomínio fechado de luxo. Isso justifica expulsar 300 famílias sem casa e jogá-las na rua da amargura?

Hoje, dia 24/4/2011, dia de Páscoa, na parte de manhã, fizemos uma bela Celebração Ecumênica de Páscoa, de ressurreição de Jesus e de início da ressurreição da Comunidade Carlos Drumond.

O pastor Paulo nos acolheu na Igreja Batista Semear, que lotada, foi palco de uma inspiradora celebração Ecumênica. Entre cantos, hinos, orações, bênçãos e Pai Nosso dos Mártires, ouvimos o evangelho da ressurreição de Jesus (Jo 20,1-18). Várias lideranças animaram a comunidade com reflexões e testemunhos encorajadores.

Frei Gilvander Moreira disse: “Jesus foi condenado à morte, mas ressuscitou. Por isso o ideal não morre. Com a ressurreição de Jesus as utopias jamais morrerão, os sonhos de libertação jamais serão pesadelos, a luta dos pequenos será sempre vitoriosa (ainda que custe muito suor) e as forças da Vida terão sempre a última palavra. Por mais cruéis que sejam, todas as tiranias e guerras passarão! As crianças e todos que se regem pela lógica do amor triunfarão. Se olharmos, com benevolência, em volta, veremos, surpresos, que os sinais de Páscoa superam os sinais de morte.”

Dom Odilon Guimarães Moreira (foto), bispo da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, refletiu sobre o sentido da ressurreição de Jesus Cristo e hipotecou apoio da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano à Comunidade ameaçada de despejo. Animou o povo a lutar pelo sagrado direito à moradia.

O Padre José Geraldo de Melo, Vigário Episcopal da Região Pastoral I da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, exortou o povo a não ter medo de lutar. Alertou o povo para não aceitar ir para abrigo, o que seria uma humilhação.

Joviano Mayer, advogado das Brigadas Populares, conclamou o povo a se unir, a se organizar e a lutar porque “só lutando é que os direitos humanos se tornam realidade. Não basta ter direito à moradia, à dignidade humana e à função social da propriedade. É preciso ter moradia, dignidade humana e função social da propriedade, na prática”, alertou.

A Comissão de Justiça de Paz da Diocese de Itabira e Cel. Fabriciano também esteve presente apoiando a luta das 300 famílias.

Dona Célia Maria dos Santos Pereira, da Comunidade Dandara, deu um testemunho emocionante e inspirador. “Foi na luta que nós da Comunidade Dandara, 887 famílias que viviam crucificadas pelo aluguel, já conquistamos mais do que a moradia. Estamos construindo uma comunidade, um lugar bom de se viver. Lutem! Só assim vocês conquistarão a moradia e outros direitos que vocês têm. Contem conosco nesta luta.”

Zezé, cantor e violeiro da Comunidade Dandara, alertou: “Não deixem ninguém ficar em cima do muro, pois serão atacados pela frente e por trás. Quem fica em cima do muro é covarde. É com fé em Deus e em nós, na luta, que conquistamos nossos direitos. Contem conosco na luta pelos direitos de vocês.”

A Carta ao Povo de Itabira foi lida pelo presidente da Associação, o sr. Adilson. Todos abençoaram a Carta e assumiram o compromisso de divulgá-la ao máximo.

Todos cantaram “Nossos direitos vêm (bis), se não vem nossos direitos, o Brasil perde também...” Ou: “Daqui não saio, daqui ninguém me tira, com sete filhos, onde é que eu vou morar...” Ou: “O povo de Deus no deserto andava...” Ou: “Eu tenho sede da palavra, eu tenho sede, da palavra que Deus pai nos ensinou...”

Assim, uma significativa representação das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond, ameaçadas de despejo, saíram da celebração e foram almoçar, sentindo-se mais fortalecidas com o apoio:

1)      da Diocese de Itabira-Coronel Fabriciano, na pessoa do bispo Dom Odilon;

2)      das Brigadas Populares;

3)      da Comunidade Dandara, de Belo Horizonte;

4)      das paróquias N. Sra. Aparecida (do Padre José Geraldo de Melo) e N. Sra. da Penha e São Geraldo Magela (do Padre Cleverson Pinheiro);

5)      da Comissão de Justiça de Paz da Diocese;

6)      da Igreja Batista Semear, na pessoa do pastor Paulo;

7)      do mandato do Deputado Federal Padre João (PT/MG);

8)      da Comissão Pastoral da Terra – CPT/MG;

9)      do Deus da Vida e de Jesus ressuscitado;

10)  de ... de tantas outras pessoas de boa vontade e de muitas outras organizações sociais e populares que se somarão nessa luta tão justa e necessária.

Ficou claro porque o despejo das 300 famílias da Comunidade Carlos Drumond é ilegal, injusto e imoral:

1. A área ocupada descumpria a função social da propriedade prevista na Constituição, art. 5º, inc. XXIII;

2. Quando as famílias entraram no terreno não havia posse anterior exercida pelos proprietários para justificar a ordem de Reintegração de Posse contra as famílias do Bairro Drummond;

3. O processo de Reintegração de Posse, que tramitou mais de 10 anos na Justiça, possui inúmeras nulidades processuais;

4. A ordem dada pelo Juiz não delimita a área a ser reintegrada e isso é um dos pressupostos legais para o cumprimento da ordem;

5. A ordem de despejo também não diz nada a respeito do destino das mais de 300 famílias que estão em via de ser despejadas;

6. A dignidade da pessoa humana e o direito à moradia estão acima dos interesses dos supostos proprietários que jamais deram qualquer destinação econômica ou social ao terreno;

7. A Constituição e a legislação brasileira, a exemplo da Lei nº. 10.257/01 (Estatuto das Cidades) e da Lei nº 11.977/09 (Minha Casa, Minha Vida), prevêem vários instrumentos jurídicos que podem ser utilizados pelo Poder Público para solucionar dignamente o conflito;

8. O despejo forçado sem alternativas de reassentamento digno ou indenização ofende inúmeros tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é país signatário;

9. O despejo forçado com uso de força policial vai gerar violência e colocar em risco a integridade física das centenas de famílias que estão dispostas a resistir por suas casas humildemente construídas há mais de 10 anos;

10. O despejo não é a solução, pois não enfrenta o grave problema habitacional que a cidade de Itabira vive atualmente.   

 

Contatos em Itabira:

com Padre José Geraldo, cel.: 31 8727 0021

ou com Selma, cel.: 31 8661 1155

ou com Joviano Mayer, cel.: 031 8815 4120

141º ANIVERSÁRIO DE LÊNIN

Um Gigante de seu tempo

A vida e obra de Vladimir Ilich Lênin são, por se próprias, alvo de admiração. Em um dia como hoje que comemoramos o seu 141º aniversário-natalício, os continuadores de suas ideias sentimos o orgulho de qualificá-las de imperecedouras, porque ele foi o fundador de uma nova época: impôs ao século 20 o selo infinito da era da revolução socialista ao quebrar o domínio dos exploradores na atrasada Rússia zarista e criar, com grande heroísmo e sacrifício, o primeiro estado de operários e camponeses na história, fato que precipitou o desenvolvimento acelerado dos movimentos revolucionários e libertadores em todo o planeta.
Num discurso por ocasião do natalício deste revolucionário exemplar, Fidel expressou:
"Lênin é desses casos humanos realmente excepcionais. A simples leitura de sua vida, de sua história e de sua obra, a análise mais objetiva da forma em que se desenvolveu seu pensamento e sua atividade ao longo de sua vida, fazem dele, ante os olhos de todos os humanos, um homem verdadeiramente — repito — excepcional.
Ninguém como ele, foi capaz de interpretar a profundidade e a essência e todo o valor da teoria marxista. Ninguém como ele, foi capaz de interpretar essa teoria e levá-la adiante até suas últimas consequências. Ninguém como ele, foi capaz de desenvolvê-la e enriquecê-la na forma em que ele o fez".
Entre as contribuições substanciais de Lênin ao marxismo e ao progresso da humanidade se destacam sua teoria do imperialismo como a última fase do desenvolvimento capitalista, a criação do Partido de novo tipo, a revolução socialista e a ditadura do proletariado, a relação indissolúvel entre a liberação nacional e a liberação social, os princípios da coexistência pacífica e a teoria sobre as vias de construção do socialismo.
Os inimigos também têm tentado demonizá-lo, mas ninguém poderá negar a dimensão histórica do pensamento e da ação de Vladimir Ilich lênin, um Gigante político de seu tempo.
(Granma em 22 de abril de 20110

Imagens do VI Congresso do Partido Comunista Cubano

 

  Imagens  de Ismael Franciso/Divulgação

REFLEXÕES DE FIDEL

                            Encerramento do IV Congresso do PCC

Minha ausência do Comitê Central

JÁ conhecia o informe do companheiro Raúl ao 6º Congresso do Partido.

Ele tinha me mostrado vários dias antes por sua própria iniciativa, como fez com muitos outros assuntos sem que eu solicitasse, porque eu delegara, como já expliquei, todos os meus cargos no Partido e no Estado na Proclamação de 31 de julho de 2006.

Fazê-lo era um dever que não vacilei um instante em cumprir.

Sabia que meu estado de saúde era grave mas estava tranquilo, a Revolução seguiria adiante; não era seu momento mais difícil depois que a URSS e o campo socialista tinham desaparecido. Bush estava no trono desde 2001 e tinha designado um governo para Cuba, mas uma vez mais, mercenários e burgueses ficaram com suas malas e baús em seu exílio dourado.

Os ianques, além de Cuba, tinham agora outra Revolução na Venezuela. A estreita cooperação entre ambos os países passará também à história da América como exemplo do enorme potencial revolucionário dos povos com uma mesma origem e uma mesma história.

Entre os muitos pontos abordados no projeto do Relatório ao 6º Congresso do Partido, um dos que mais me interessou foi o que se relaciona com o poder. Expressa textualmente: "...chegamos à conclusão de que é recomendável limitar a um máximo de dois períodos consecutivos de cinco anos o desempenho dos cargos políticos e estatais fundamentais. Isto é possível e necessário nas circunstâncias atuais, bem distintas às das primeiras décadas da Revolução, ainda não consolidada e por demais submetida a constantes ameaças e agressões."

A ideia me agradou. Era um tema sobre o qual eu tinha meditado muito. Acostumado desde os primeiros anos da Revolução a ler todos os dias os despachos das agências de notícias, conhecia o desenvolvimento dos acontecimentos em nosso mundo, acertos e erros dos partidos e dos homens. Abundam os exemplos nos últimos 50 anos.

Não os citarei, para não estender-me nem ferir susceptibilidades. Abrigo a convicção de que o destino do mundo podia ser neste momento muito diferente sem os erros cometidos por líderes revolucionários que brilharam por seu talento e seus méritos. Tampouco tenho a ilusão de que, no futuro, a tarefa será mais fácil, mas ao contrário.

Digo simplesmente o que a meu juízo considero um dever elementar dos revolucionários cubanos. Quanto menor seja um país e mais difíceis as circunstâncias, mais obrigado está a evitar erros.

Devo confessar que nunca me preocupei realmente com o tempo em que estaria exercendo o papel de presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros e de primeiro-secretário do Partido.

Eu era também, desde que desembarcamos, comandante-em-chefe da pequena tropa que cresceu tanto mais tarde.

Da Serra Maestra renunciara a exercer a presidência provisória do país depois da vitória que desde cedo antevia para nossas forças, ainda bastante modestas em 1957; e o fiz porque já então as ambições com relação a esse cargo estavam obstruindo a luta.

Fui quase obrigado a ocupar o cargo de primeiro-ministro nos meses iniciais de 1959.

Raúl sabia que na atualidade eu não aceitaria nenhum cargo no Partido; era ele quem me qualificava de primeiro-secretário e comandante em chefe, funções que como se sabe deleguei na referida Proclamação quando fiquei gravemente enfermo. Nunca tentei, nem fisicamente podia exercê-las, mesmo quando tinha recuperado consideravelmente a capacidade de analisar e escrever.

Entretanto, ele nunca deixou de transmitir-me as ideias que projetava.

Surge outro problema: a Comissão Organizadora estava discutindo o número total de membros do Comitê Central que devia propor ao Congresso. Com muito bom critério, esta apoiava a ideia sustentada por Raúl de que no seio do Comitê Central se incrementasse a presença do setor feminino e a dos descendentes de escravos procedentes da África. Ambos eram os mais pobres e explorados pelo capitalismo em nosso país.

Por sua vez, havia alguns companheiros que, por sua idade ou saúde, não poderiam prestar muitos serviços ao Partido, mas Raúl pensava que seria muito duro para eles exclui-los da lista de candidatos. Não vacilei em sugerir-lhe que esses companheiros não fossem excluídos de tal honra e acrescentei que o mais importante era que eu não aparecesse nessa lista.

Penso que recebi demasiadas honras. Nunca pensei viver tantos anos; o inimigo fez todo o possível para impedi-lo, incalculável número de vezes tentou eliminar-me e eu muitas vezes "colaborei" com eles.

A tal ritmo avançou o Congresso que não tive tempo de transmitir uma palavra sobre o assunto antes que os delegados recebessem as cédulas de votação.

Por volta do meio-dia, Raúl me enviou por meio de seu ajudante uma cédula e assim pude exercer meu direito ao voto como delegado ao Congresso, honra que os militantes do Partido em Santiago de Cuba me outorgaram, sem que eu soubesse uma palavra sobre isso.

Não o fiz mecanicamente. Li as biografias dos novos membros propostos. São pessoas excelentes, várias das quais conheci no lançamento de um livro sobre nossa guerra revolucionária na Aula Magna da Universidade de Havana, nos contatos com os Comitês de Defesa da Revolução, nas reuniões com os cientistas, com os intelectuais e em outras atividades. Votei e até pedi fotos do momento em que exercia esse direito.

Recordei também que ainda me falta bastante para contar sobre a história da Batalha de Girón. Trabalho nela e estou comprometido a entregá-la logo; tenho em mente, além disso, escrever sobre outro importante acontecimento que ocorreu depois.

Tudo antes que o mundo acabe!

Que lhes parece?

Fidel Castro Ruz

18 de abril de 2011

16h55

(Com Granma/Juventud Rebelde/Divulgação)

Leia, assine, participe!

Abaixo-assinado em favor da formação do Comitê pela Comissão da Verdade

 http://www.peticaopublica.com.br/PeticaoVer.aspx?pi=P2011N8574
                      

Para:Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

O passado de um país é uma construção permanente e é ele que desenha o futuro. O povo que não olha para trás e o analisa com a arma afiada da crítica, desconhecendo seu passado, estará fraudando as novas gerações.

A mancha que cobriu a história brasileira durante os anos da ditadura, instalada com o golpe militar de 1964, precisa ser desfeita. A obscuridade sobre o período infecta o corpo da sociedade.

A Presidência da República enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que institui a Comissão da Verdade. O objetivo é que seja aprovado ainda este ano.

Entretanto, para que este prazo seja cumprido e que a Comissão da Verdade seja realmente eficaz é preciso uma vasta mobilização popular. Para isso temos que agir como na época da criação do Comitê Brasileiro pela Anistia, em 1975. Partindo de pequenos grupos, foi tecida em pouco tempo uma grande rede que envolveu todo o país, incendiando os corações. E a vitória veio.

Propomos que de forma rápida, os sindicatos, grupos de direitos humanos, intelectuais, movimentos sociais em geral e personalidades se mobilizem para a criação de um Comitê pela Comissão da Verdade. Ele deverá ser amplo, sem exclusões e eficaz.

Devemos recordar ainda que esta Comissão será instalada com extremo atraso e lembramos que este processo já foi exercitado em algo como quarenta países. Exprimimos nossa vergonha e indignação, por ainda termos arquivos fechados, assassinatos não esclarecidos, corpos insepultos.

A nação brasileira não poderá jogar o papel que lhe compete no mundo se não sanar estas nódoas.
Ao trabalho! A verdade já!

Grande Abraço!

A derrota dos EUA em Praia Girón

Amor e Revolução -Depoimento

Começa o VI Congressso do Partido Comunista Cubano

                     

Mil delegados eleitos iniciarão hoje os debates do VI Congresso do Partido Comunista de Cuba (PCC) com os enfoques centrados em um conjunto de medidas para atualizar o modelo econômico do país.
  A sessão inaugural do encontro, que se estenderá até o próximo 19 de abril, começará às 16:00 hora local no Palácio das Convenções em Havana.
Na reunião se debaterá o Projeto de Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e a Revolução, documento discutido em massa entre dezembro de 2010 e fevereiro deste ano nos centros de trabalho e estudo, e nas comunidades.
Com o resultado dessa ampla consulta popular, o texto será submetido à consideração dos delegados, que elegerão durante o evento os órgãos dirigentes do PCC para o próximo período de trabalho.
O PCC constitui a força dirigente superior da sociedade e do Estado, e tem a responsabilidade de organizar e orientar os esforços comuns para a construção do socialismo e o avanço para a sociedade comunista.
Dessa maneira, referenda o artigo 5 do capítulo I da Constituição cubana, que proclama desde sua terceira reforma em 2002 a irreversibilidade do caráter socialista da Revolução iniciada no dia 1º de janeiro de 1959.
Segundo os estatutos próprios, o PCC, com sua ideologia martiana e marxista-leninista, é fruto genuíno da Revolução e máxima expressão da vontade unitária do povo cubano e nutre suas filas sobre a base do exemplo de seus militantes e com métodos de participação das massas.

Militares queriam impedir a exibição de "Amor e Revolução"

  A informação foi divulgada num dos jornais do SBT na última quinta-feira: associação de militares inativos da Aeronáutica havia pedido ao Ministério Público a proibição da novela Amor e Revolução que vem sendo apresentada pelo SBT desde o dia 5. O tema aborda sem qualquer tipo de censura o que foram os anos da ditadura militar de 1964. As cenas de tortura são muito realistas, com um detalhe: os atores são mostrados com algum tipo de vestimenta, enquanto, na realidade os presos políticos ficavam inteiramente nus. O manifesto dos inativos seria de autoria de uma associação com sede em Belo Horizonte, sendo o noticiário da TV. O mesmo dava conta de que o documento contava com mais de 400 assinaturas pedindo a cassação da novela, enquanto outro documento, com mais de 900 assinaturas, pedia justamente o contrário: que ela siga contanto a história da represssão no país, no período de 1964-1985. Pelo mesmo noticiário, o documento de autoria dos  militares teria sido rejeitado pelo Ministério Público Federal.

      O Jornal online Correio do Brasil , da última sexta-feira, apresenta como notícia de destaque : "A novela Amor e Revolução nem bem estreou e já começa a incomodar certos setores da sociedade brasileira, na história, que tem como pano de fundo a época da ditadura militar no país. A produção é alvo de um abaixo-assinado promovido justamente por militares, que exigem a derrubada da atração. A justificativa é um suposto acordo entre o Governo Federal e o apresentador Silvio Santos. De acordo com o documento, “se trata de um acordo firmado com o empresário Silvio Santos, visando o saneamento do ‘Banco Panamericano’ do próprio empresário”.

Ditadura militar

“O efetivo da Forças Armadas, tanto da ativa como inativos e pensionistas, vem respeitosamente através desse abaixo assinado, como um instrumento democrático, solicitar do digno Ministério Público Federal (…) providências em defesa da normalidade constitucional”, diz o documento.
"O texto, criado no dia 1º de abril – data de instauração da ditadura militar
no país –, é de iniciativa de José Luiz Dalla Vecchia, membro da diretoria da Associação Beneficente dos Militares Inativos da Aeronáutica (ABMIGAer), e já conta com quase 300 assinaturas. Ao lançar a novela, na semana passada, o autor Tiago Santiago comemorava o tom “revolucionário” do tema.
– Vamos mostrar o lado terrível da ditadura e o lado lindo e romântico dos anos 60 – disse a jornalistas.

Segundo ele, “o projeto de repassar a história do Brasil daqueles anos é muito ambicioso e rico em acontecimentos importantes de 1964 a 1972″. Entram no contexto do folhetim ".

    Mais um absurdo essa nova tentativa de censura no país. Já não basta a que atinge o jornal O Estado de S.Paulo,ha 623 dias sob censura...

Prontos para a Terceira Intifada

Convocada a Terceira Intifada do Povo Palestino com a Marcha dos Milhões à Palestina

"O que está acontecendo na Palestina, não é justificável por nenhuma moralidade ou código de ética. Certamente, seria um crime contra a humanidade reduzir o orgulho árabe para que a Palestina fosse entregue aos judeus parcialmente ou totalmente como o lar nacional judaico."
Gandhi

Dito isto, está marcada para o dia 15 de maio de 2011, a Terceira Intifada e a Marcha dos Milhões à Palestina. Milhões de Refugiados Palestinos estão se organizando ao redor do mundo, na própria terra que nos foi roubada e nas fronteiras, para iniciarem a maior Intifada (revolta) da história da humanidade contra a fundação terrorista de Israel na Palestina, em busca de seus direitos que foram violados pela fundação de Israel, no dia 15 de maio de 1947.

Desta vez, as mídias corruptas e compradas para mentir a nosso respeito, não conseguirão esconder as violações e manipularem a verdadeira história do Povo Palestino, como sempre fizeram.

Desde a sua fundação, os judeus-sionistas, que não são os judeus palestinos, sãos os internacionais, de outras terras, não pararam de violar os direitos do povo palestino e ainda continuam matando pessoas indefesas, expulsando famílias de suas próprias casas e dentro do seu próprio país e descaradamente roubando suas terras.

Os palestinos nunca aceitaram a fundação de Israel, sempre lutaram contra a sua existência dentro do território palestino. A Palestina é a nossa terra, é o nosso solo sagrado.

Nosso povo apelou a todas as entidades internacionais, para reaver seus direitos e obtiveram milhares de resoluções da ONU, favoráveis ao Povo Palestino, que sistematicamente condenam os atos terroristas praticados pelos fundadores de israel. Uma das resoluções imposta pela ONU a Israel é a 194, que afirma aos palestinos refugiados, o direito incontestável de retornarem a sua terra que lhes foi tomada a força.

A resolução nunca foi respeitada ou mesmo cumprida pelos israelenses, tanto que nunca permitiram que os palestinos retornassem ao seu próprio país do qual foram expulsos pelos judeus de outros países que acordados pelas Nações Unidas, invadiram e tomaram o nosso solo amado. Para piorar a nossa subsistência o estado terrorista denominado de Israel, conta com o apoio de governantes corruptos, como são os EUA, do regime nefasto da Jordânia e que nesta questão, sempre bloqueou os caminhos para impedir que os palestinos retornassem à sua pátria, garantindo, assim, a segurança dos terroristas israelenses que lhes pagam com o dinheiro que recebem do sionismo internacional. Lembrando que, a Jordânia tem fronteira com a Palestina, e lá vivem milhares de palestinos refugiados, que aguardam o retorno a Palestina. Não podemos também nos esquecer do governante corrupto do Egito, Osni Mubarak, hoje, destronado, mas que sempre garantiu também a tranquilidade e a segurança dos israelenses na fronteira do lado do Egito em troca, recebendo milhões e milhões de dólares dos Estados Unidos e de todo mundo sionista internacional.

Ainda existem mais governantes corruptos no mundo árabe, mas o povo de cada país começou a derrubá-los um a um para abrir os caminhos de retorno à Palestina onde está instalado um estado religioso ilegal, ocupando os espaços físicos do povo nativo palestino, constituído por árabes palestinos, por judeus palestinos e como diz a Constituição Palestina, liberdade religiosa para todos os povos que habitam o seu território, embora a religião oficial seja o islamismo.

A Revolução dos árabes tem vários objetivos claros, um deles é derrubar os regimes corruptos, abrir os países para o desenvolvimento sustentável, modernizar-se sem prejudicar a própria história, mostrar ao mundo a sua capacidade intelectual tão prejudicada ao longo dos anos pelos invasores ocidentais que lutam para destruir a nossa cultura milenar,passando a idéia de que sejamos primitivos, tudo com a intenção de nos intimidar e de roubar nossas riquezas nacionais. Os movimentos acontecem para limpar seus países dos falsos patriotas, para afastar os traidores, para afastar os exploradores e o principal, por uma questão de honra e justiça, abrir suas fronteiras para resolver a questão Palestina. Sem Israel, as guerras, as mortes, os prejuízos humanos, tudo desaparecerá e nossas crianças e jovens poderão sonhar com um país, com países livres da ingerência internacional e buscaremos o nosso futuro com alegria e muita satisfação.

Assim, até o mês de maio, muitos caminhos se abrirão para que a Marcha dos Milhões ultrapasse a fronteira e adentre na Palestina, ou seja, os palestinos refugiados irão retornar em uma Marcha histórica e pacífica a sua pátria assaltada e hoje gerenciada pelos sionistas-israelenses. É um direito nosso e garantido por todos os códigos de ética e apoiado por centenas de resoluções da ONU.

A Terceira Intifada Palestina, contará com apoio de todos os árabes e simpatizantes do mundo que entrarão junto com os palestinos, na Marcha dos Milhões, pela fronteira do Egito que, foi aberta com a queda do regime corrupto pró-Israel. Também, passarão pela fronteira da Jordânia, assim que os movimentos terminem de derrubar o regime corrupto do Rei, e, ainda, milhões irão marchar a partir das fronteiras do Líbano e da Síria, rumo a Terra Santa Palestina.

A organização dos jovens conta com milhões de apoiadores que estão se organizando em comissões para garantir o sucesso da sua realização.
Essas comissões encontram-se nos países Árabes, no mundo e no espaço virtual.

15 ANOS DO MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS

Daqui, da Comunidade 17 de Abril, hoje somos quase seis mil pessoas numa das maiores agrovilas de assentamentos de Reforma Agrária do país; nossa residência política, ética, moral e cultural, nos manifestamos. Pelos nossos mortos e pelos sobreviventes nos manifestamos. Pela reforma agrária, pelo fim do latifúndio e sua força jurídica nos manifestamos e exigimos justiça.

 Até que cesse a gana dos impunes, não se pode perdoar o carrasco, um só deles. Estamos intranqüilos, como quer o momento de vigília.

Logo, em 17 de abril de 2.011, aniversaria o massacre de Eldorado do Carajás. 15 anos! E não cabe outra definição, senão que impunidade e, Pedro Tierra o mais solidário dos poetas, ressuscitou uma palavra vil da garganta dos dicionários e a pôs nos lábios dos séculos para descrever o golpe: “atroz” Eldorado do Carajás, símbolo vigente do caráter antipopular, anti-social e antidemocrático dos que monopolizam o poder e, por ele se opõem violentamente aos que lhes contestam, por terra, dignidade, trabalho, alegria e direitos, onde tudo é negado.

O massacre é um sinal, aos pusilânimes do poder é um fardo de agonia, que jamais poderão desmentir, nem mensurar nas fibras do passado. A memória é subversiva, ninguém a modela, insurge contra os truques midiáticos e os opõe a cada ano, nesta data da classe trabalhadora e das novas gerações nascidas na luta e na resistência do povo brasileiro e amazônida frente a máquina voraz do capital.

Da marcha interrompida pela morte, onde pretendíamos chegar a Belém do Pará para uma negociação por terra, andando a pé quase oitocentos quilômetros, que para os governantes algo injustificável, como o ato insólito e traiçoeiro dos mesmos e, de todos os envolvidos.

Chegamos ao mundo em notícias, em páginas de jornais e imagens televisivas numa curva onde hoje está o monumento das castanheiras e o nosso coração, um bosque simbólico.

Sabemos, uma poderosa voz nacional e internacional de denúncia e exigência ergueu-se soberana.

Por isso, tudo o que somos hoje, cada fragmento das conquistas políticas, culturais e econômicas no Assentamento têm esse traço indelével, de solidariedade afetiva, religiosa e mística de milhares de estudantes, artistas, professores, intelectuais, e da grande massa do povo que, desde o primeiro instante não nos pediram conciliação dos interesses inconciliáveis, mas luta e organização. Intransigência dos pobres contra a intolerância dos ricos!

Já não somos mais os mesmos, estamos nos reabilitando com o passar dos dias da grande dor e, nessa construção que já perdura 15 anos fizemos muitos progressos na organização social das famílias, no apoderamento político e cultural, na produção de alimentos, na educação, na infância e na juventude. Há uma escola que teima ser para a vida e não para o mercado, uma mobilização pela eliminação do analfabetismo e a construção de uma pedagogia transformadora.

IDENTIDADE CAMPONESA

Não abdicamos um só momento da luta e da memória, da construção da comunidade autônoma aos interesses imperiais. Estamos sim, muito longe da vida miserável que levávamos quando vagávamos nômades pelas ruas da fronteira, massa sobrante de um modelo de desenvolvimento predatório. Hoje portamos uma identidade camponesa e desenvolvemos formas de existir mais avançadas e democráticas.

Nesses anos aprendemos que os nossos direitos só a luta faz valer e reconhecemos que temos muitos limites, agruras impostas por uma política caduca, negligente, e cheia de camaradilhas, lusco-fusco da repressão, hoje até mais sofisticada que outrora, em perseguição sistemática às organizações, às suas pautas, aos seus militantes e dirigentes e que nos impediu de fazermos mais onde não havia nada, senão cercas, escravidão e violência do latifúndio.

O que vale a pena dizer, é que inauguramos seguramente um processo novo, cujo sentido é sermos sempre melhores naquilo que fazemos, uma comunidade ligada a toda uma trajetória de luta e que aspira futuro, um novo modelo de desenvolvimento para o campo, na defesa de uma agricultura diversificada, sadia e barata à população.

Faremos esforços grandiosos para ir mudando, o que ainda não pode ser mudado, sendo com toda força e beleza, exemplo pedagógico à sociedade e aos pobres que perecem nas cidades embrutecidas pela lógica abismal de que cada um é aquilo que consome, e que sabemos não tem mais nada a perder, pois já perderam por demais na vida, que a luta é o único encontro possível que possa livrá-los da barbárie e do aniquilamento social!

DIGNIDADE

Nesse momento queríamos saudá-los com essa epígrafe, de um dos melhores amigos que o Assentamento e nossa Organização teve e, que nos deixou no ano passado, o escritor José Saramago. E com esse sentimento exigir e reivindicar, o que nos cabe nessa quadra histórica: dignidade. É o nosso gesto de aliança permanente, com os ambientalistas, com os partidos políticos, com a intelectualidade, com os indígenas, com os quilombolas com as organizações urbanas e rurais, com o movimento estudantil, com os operários, com as organizações latino americanas e via campesina internacional enfim, com os que lutam e sonham e fazem superações!

Levantado do Chão!

“Do chão sabemos que se levantam as searas e as árvores,

levantam se os animais que correm os campos ou voam por cima deles,

levantam-se os homens e as suas esperanças. Também

do chão pode levantar-se um livro, como uma espiga de trigo

ou uma flor brava. Ou uma ave. Ou uma bandeira.

Enfim, cá estou outra vez a sonhar. Como os homens

a quem me dirijo.”

José Saramago

Da nossa residência, pelos nossos mortos, pelos sobreviventes e pela nossa luta, nos manifestamos e exigimos:

1.Exigimos Reforma Agrária; uma política que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio; hoje traduzido, em agrotóxico, comida envenenada, transgenia, reconcentração de terras e uso intensivo da biodiversidade para fins privados. O atual programa de regularização fundiária na Amazônia (terra legal) legitima o latifúndio, não se traduz em maior numero de áreas destinadas a Reforma Agrária e nem resolve os conflitos sociais.

2.Exigimos um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará, nas áreas emblemáticas do Grupo Santa Bárbara, Mutran´s, Quagliatos e Josué Bengston e Fazenda São Luis, onde a VALE é o principal empecilho. Assim como a destinação das áreas públicas que tiveram seus títulos cancelados, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para um amplo programa de Reforma Agrária no Estado, como forma de cessarem os conflitos e também de reparação pública.

3.Exigimos uma política agrícola que esteja associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Por exemplo, parar por completo, pois, não há justificativas, a não ser do interesse do capital, a construção da hidrelétrica de Belo Monte!

4.Exigimos um plano de reestruturação do INCRA nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará. Pesa saber, onde se estruturam os mais graves conflitos agrários no País, o INCRA seja o órgão mais desestruturado e desarticulado com a sua missão, cindindo entre os mais diversos interesses. Exigimos um plano imediato de recuperação dos assentamentos com programas sociais e infra-estrutura, em especial o Assentamento 17 de abril.

5.Exigimos justiça; reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás. Assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos. O fim dos despejos no campo e nas cidades!

6.Exigimos um novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado. Uma alternativa aos mega-investimentos e ao monopólio do projeto mineral da Vale, que devoram os ecossistemas e biodiversidades das regiões e produz desigualdade e barbárie social nas cidades, desterritorialização das famílias e grupos sociais, e tem como marca indissociável uma política de compensação social mais atrasada do mundo!

Com ternura,

Assentamento 17 de Abril,

Eldorado do Carajás

Abril, de 2011

Ano de luta e resistência na Amazônia!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - PA

Reforma agrária: Por justiça Social e Soberania Popular!

FONTE:Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

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