"Se o governo inventar de mexer na aposentadoria nos mobilizaremos em todo o Brasil" , é a posição do MST

                                                           

Encontro Estadual do MST em Caruaru

Durante a coletiva de imprensa realizada na tarde de terça-feira (2) no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, João Pedro Stedile e João Paulo Rodrigues, ambos da direção nacional do MST, apresentaram aos jornalistas um balanço crítico do atual momento político e as perspectivas do Movimento para o próximo período.

Stedile classificou 2015 enquanto “um ano perdido para a Reforma Agrária”, já que o governo não teria feito nada em relação ao tema (Confira a Carta de Caruaru). 

“Foram cortados 60% do orçamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Nenhuma área nova foi desapropriada, nenhum novo acordo assinado. E as atuais medidas de austeridade são negativas e burras. Porque, se o governo não toma providências para resolver as questões do campo, elas só se acumulam”, disse. 

Stedile também lembrou o fato de ainda existiram mais de 100 mil famílias acampadas em todo o país, e que haveria recursos para fazer a Reforma Agrária, mas “o que falta é coragem e vergonha” por parte do governo federal. 

Neste cenário, Rodrigues anunciou a agenda de lutas do Movimento, que começa no dia 8 de março com a Jornada de Luta das Mulheres, seguida com a Jornada de Abril, marcando os 20 anos do Massacre de Eldorado do Carajás. Segundo Rodrigues, este ano será marcado pelas diversas marchas e ocupações de terra por todo o Brasil.

Reformas

Sobre as reformas trabalhistas e da previdência social – propostas pelo governo federal -, Stedile afirmou que "a previdência é um fator de justiça social. Talvez esse seja o único benefício recebido ao longo da vida de um trabalhador. Se o governo inventar de mexer na aposentadoria acontecerão revoltas populares em todo o Brasil. O governo não é dono da previdência, o dono é a sociedade, e por isso qualquer tema relacionado a ela deve ser debatido com a sociedade”.

Para ele, a reforma na previdência interessaria apenas ao capital financeiro, que tem o objetivo de privatizar estes fundos no Brasil. “A menina de ouro do capitalismo moderno é a previdência privada. Aqui no Brasil, por força da luta dos trabalhadores, temos a prevalência da previdência pública. A crise econômica que estamos vivendo tem raízes na indústria, e não na previdência. A classe brasileira passou décadas lutando pela atual previdência, e não vamos entregar de mão beijada só porque dois ou três banqueiros querem", concluiu.

O MST também reforçou sua postura contra a ofensiva conservadora que defende o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Entretanto, essa posição não significa que o Movimento seja a favor das atuais medidas de austeridade tomadas pelo governo.

"A posição do MST sempre foi contrária ao golpe, o que não significa que também somos a favor do que tem sido feito. A defesa do mandato é democrática e constitucional. A Dilma foi eleita, e a direita, a mídia golpista e a burguesia precisam respeitar essa decisão”, disse João Paulo Rodrigues.  

Stedile também apontou a necessidade de reformas mais profundas na sociedade, como as reformas política e dos meios de comunicação, e que todo esforço enquanto movimento popular seria para “animar a base para defender seus direitos, debater as mudanças sociais desse país e para entrarmos num reascenso do movimento de massas no Brasil", concluiu.

Carta de Caruaru

Na semana passada, mais de 400 dirigentes do MST de todo o Brasil se reuniram na cidade de Caruaru (PE), durante o encontro da coordenação nacional do MST.

No final da atividade, os Sem Terra escreveram a Carta de Caruaru, em que apresentam um balanço crítico do atual momento político e as perspectivas para o próximo período.

"Carta de Caruaru

1.     A atual crise mundial do capitalismo, iniciada ainda em 2008, causa o aumento do desemprego, do crescimento da desigualdade social, a concentração da renda e riqueza além de intensificar o uso do aparato repressivo do Estado em todas as partes do mundo.

2.     O grande capital se mostra incapaz de apontar saídas para essa crise do capitalismo. Acentua-se que será uma crise profunda, prolongada, que exigirá reformas estruturais. E suas consequências sociais são imprevisíveis.

3.     No cenário nacional, à crise internacional do capitalismo soma-se o esgotamento do modelo neodesenvolvementista, baseado no crescimento econômico e na distribuição de renda com conciliação de classes, iniciado em 2003.

4.     Frente à gravidade da crise, a classe dominante demonstra não ter unidade em torno de um novo projeto hegemônico para o país. Há setores da burguesia que persistem na defesa do modelo neodesenvolvimentista. E há outra parcela que almeja a retomada e o aprofundamento do modelo neoliberal.

5.     A presidenta Dilma Rousseff, desde o início do seu 2º mandato, errou em implementar um programa econômico de medidas neoliberais, adotado do seu adversário político, derrotado nas urnas. Tal equívoco causou o agravamento da crise econômica e fragilizou o apoio popular que lhe assegurou a vitória nas últimas eleições presidenciais.

6.     Mesmo assim, o governo seguiu cedendo ao grande capital, retirando direitos sociais e trabalhistas e dando continuidade ao ajuste econômico, que mostrou-se fracassado em 2015.

7.     As anunciadas reformas trabalhistas e da previdência social – que penalizam a classe trabalhadora e, especialmente, as mulheres camponesas – são inaceitáveis; e, se concretizadas, provocarão uma onda de lutas populares em todo o país contra o governo.

8.     Da mesma forma exigimos que o governo enfrente o modelo de agricultura do agronegócio. É uma agricultura financiada pela poupança social e subsidiada com recursos públicos, destinada a atender os interesses do mercado internacional. Esse modelo de agricultura provoca a concentração de renda e da propriedade da terra, aumenta a desigualdade social, produz alimentos com agrotóxicos, promove uma irracional destruição ambiental em nosso país e subordina toda cadeia produtiva agropecuária ao controle e interesses das empresas transnacionais e do capital financeiro.

9.     Todo este contexto sinaliza um novo período histórico da luta de classes. Cabe à classe trabalhadora enfrentar o desafio de impulsionar as lutas populares nas ruas, construir a unidade da classe e alimentar o povo brasileiro com os ideais de uma sociedade avançada, socialmente justa e democrática.

10.  Urge a classe trabalhadora construir coletivamente, através de todas as mediações, sindicatos, movimentos populares e partidos políticos progressistas, um novo projeto político para o país. Um projeto alicerçado na defesa e no aprofundamento da democracia popular, na distribuição da riqueza e na soberania nacional.

11.  A Frente Brasil Popular (FBP), criada em setembro/2015, em Belo Horizonte/MG, logrou unidade de uma parcela da classe trabalhadora em torno de uma plataforma política mínima de um projeto político para o Brasil. Como integrante da FBP, faremos todos os esforços para a sua consolidação nos estados e municípios. Cabe-nos, ainda, a tarefa de ampliar a FBP com outros setores e organizações, além de aprofundar o diálogo com outras Frentes existentes.

12.  No campo, diante da ineficiência e apatia do governo em adotar medidas favoráveis à Reforma Agrária, iremos intensificar as mobilizações populares, as ocupações de latifúndios improdutivos e das fazendas, como estabelece a Constituição Federal de 1988, que não cumprem a função social.

13.  Lutaremos pela Reforma Agrária Popular, centrada na distribuição da terra às famílias camponesas e em um novo modelo de agricultura brasileira. Uma agricultura que priorize a produção de alimentos sadios, baseada na agroecologia e na cooperação agrícola, associada com a implantação de agroindústrias nas áreas da Reforma agrária.

14.  A Reforma Agrária Popular é indissociável do direito da população do campo ter acesso à educação e ao conhecimento. Assim, lutaremos contra o fechamento das escolas do meio rural e exigiremos, para cada área de assentamento, a existência física de escolas que assegurem uma educação pública, de qualidade social e gratuita. Educação é um direito e não uma mercadoria!

15.  Juntos com a Via Campesina e os demais movimentos populares do campo,  lutaremos pela soberania alimentar de todos os povos, em defesa das sementes como um patrimônio  da humanidade, e pelo alimento ser um direito do ser humano e não uma mercadoria que visa apenas os lucros das empresas transnacionais, às custas da miséria e da fome de milhões de seres humanos.

Enfim, assumimos o compromisso de dar continuidade e intensificar as lutas populares de 2015. Iremos, em 2016, voltar às ruas contra forças imperialistas, a direita partidária, o conservadorismo do Congresso Nacional, o oligopólio da mídia, os setores reacionários e golpistas incrustados no aparato estatal. Estes querem fazer o país retroceder nas conquistas democráticas já obtidas, nos direitos trabalhistas conquistados e no avanço das políticas econômicas que reduzem a desigualdade social.

Será um ano de muitas lutas e de superação de desafios na construção da unidade da classe trabalhadora, do reascenso das lutas populares, da solidariedade com todos os povos em lutas e na construção de um projeto político popular para o nosso país.

Caruaru/PE, 30 janeiro de 2016.

Coordenação Nacional do MST

Lutar, construir a Reforma Agrária Popular!"

(Com o MST)

Acadêmicos italianos se somam ao boicote a Israel

                                       

Dezenas de acadêmicos italianos assinaram uma petição a favor de um boicote às universidades israelenses, por conta de seu papel nas atrocidades do regime sionista contra os palestinos.

Publicada na quarta-feira, a petição obteve até agora o apoio de quase 170 acadêmicos de 50 universidades italianas.

“As universidades israelenses cooperam com a investigação militar e o desenvolvimento de armas utilizadas pelo Exército israelense contra a população palestina, além de oferecerem um apoio inegável à ocupação e colonização da Palestina”, assinala a petição.

A petição aponta o Instituto Israelense de Tecnologia, situado na cidade de Haifa e conhecido como Technion, indicando que ele “leva a cabo a investigação em uma ampla serie de tecnologias e armas utilizadas para oprimir e atacar os palestinos”.

Segundo os acadêmicos italianos, o Technion cooperou com a fabricação dos drones “utilizados pelo Exército israelense para disparar contra civis no Líbano, em 2006, e em Gaza, em 2008-2009 e em 2014”.

O Instituto também desenvolveu uma tecnologia que permite às escavadeiras israelenses demolirem habitações palestinas, sendo operadas por controle remoto, assinalaram os acadêmicos.

A campanha enfatiza, também, seu apoio ao movimento de Boicote, Desinvestimento e Sanções (BDS), uma campanha global que utiliza as pressões econômicas sobre Israel para alcançar os objetivos do movimento – o fim da ocupação israelense e da colonização dos territórios palestinos, assim como uma plena igualdade para os árabes que vivem nos territórios ocupados em 1948 e o respeito ao direito ao retorno dos refugiados palestinos.

“Convidamos a todos que se solidarizem com a luta do povo palestino a unir-se à campanha BDS até que Israel reconheça o direito inalienável do povo palestino à autodeterminação e cumpra com a lei internacional”, assinala a petição.

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/01/30/academicos-italianos-se-suman-al-boicot-a-israel/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

Grécia 2016: Intensificação da resistência popular ao governo SYRIZA-ANEL

KKE

As mobilizações dos trabalhadores e do povo tem-se intensificado na Grécia desde o início de 2016, centrando-se nas mudanças reaccionárias que o governo SYRIZA-ANEL procura fazer no sistema de segurança social e de pensões, liquidando ganhos significativos dos trabalhadores, aumentando contribuições dos trabalhadores para a segurança social e a idade de reforma, reduzindo pensões e cortando benefícios sociais, como para pessoas com necessidades especiais. 

Centenas de sindicalistas de todo o país, reunidos na Frente Militante de Todos os Trabalhadores (PAME) têm executado mobilizações maciças nas primeiras semanas de 2016, incluindo piquetes, comícios, ocupações simbólicas de edifícios públicos, manifestações, greves. Assim, ontem, 26/Jan, o PAME efectuou novas manifestações em Atenas e outras cidades. 

As manifestações em Atenas alcançaram o Parlamento, no momento em que a discussão entre os líderes políticos estava em curso quanto às iminentes mudanças anti-populares no sistema de segurança social. Ao mesmo tempo, forças do PAME estão a desempenhar o papel principal na organização da greve geral que foi convocada para 4 de Fevereiro. A exigência básica do PAME é de o governo retirar seus planos, a lei "guilhotina", como foram baptizados pelos trabalhadores os planos anti-povo do governo "de esquerda" do SYRIZA. 

Além disso, por todo o país há impressionantes mobilizações de pequenos e médios agricultores, os quais efectuaram dúzias de bloqueios rodoviários nas auto-estradas do país, protestando contra os impostos pesados, contra a linha política da UE que está a destruí-los, bem como contra o plano do governo para impingir novos fardos sobre eles quanto à segurança social. Só num bloqueio rodoviário junto à cidade de Larisa (Nikaia), na auto-estrada central do país, reuniram-se mais de 2.500 tractores na maior manifestação de agricultores do país. 

Representantes de 37 bloqueios rodoviários reuniram-se em 26/Jan em Nikaia para discutir a estruturação das suas exigências. Eles enfatizaram na sua resolução que "Nós viemos às estradas para lutar pela nossa sobrevivência; para combater contra a linha política que nos quer destruir; conduzir-nos à expulsão da terra, à pobreza e privação, de modo a que a terra e a produção possam ser concentradas nas mãos dos grandes agricultores e grupos de negócios, implementando as directivas da Política Agrícola Comum (CAP) e da UE em geral. 

De modo que as medidas para liquidar os pequenos e médios agricultores não passam, isto é, as medidas do Terceiro memorando que o governo acordou com seus parceiros, a UE e o FMI, e aprovou com votos de outros partidos. Estas medidas atacam os trabalhadores e o povo como um todo". Os pequenos e médios agricultores recusam-se a retirar seus tractores das estradas e discutir com o governo até que ele retire o seus projecto de lei para o sistema de segurança social e resposta às suas exigências, tais como, por exemplo, aquelas relativas a reduções de impostos, reduções para o custo de produção e outras. 

Os auto-empregados, a juventude, as mulheres, os quais também estão a ser atacados pelos planos do governo, estão ao lado do PAME e dos pequenos e médios agricultores. Um papel importante nestas mobilizações populares estã a ser desempenhado pelas forças do "Encontro Militante de Todos os Agricultores" (PASY), o "Encontro Anti-monopolista à Escala Nacional" (PASEVE), a Frente de Luta dos Estudantes (MAS) e a Federação das Mulheres Gregas (OGE). 

A dimensão e o dinamismo das mobilizações é tamanho que o silêncio dos media estrangeiros (estado-unidenses, europeus, russos, etc) é digno de nota. Estes media ou ocultaram completamente estas mobilizações ou mencionaram-nas de um modo muito breve. Por esta razão, o KKE está a inserir diariamente novas fotos e vídeos: http://inter.kke.gr/en/firstpage/ Quanto àqueles que entendem o grego, podem visitar o novo portal do KKE em http://www.902.gr/ , onde há um fluxo de informação relevante. 

Koutsoumpas: O governo SYRIZA é uma ferramenta de usos múltiplos da decadência do sistema capitalista 

                                                     

Dimitris Koutsoumpas (foto), secretário-geral do KKE, em discurso no Parlamento dia 16/Jan, observou dentre outras coisas: "A segurança social é um dos ganhos mais importantes [dos trabalhadores]. Ela está no cerne da vida das famílias da classe trabalhadora e dos estratos populares. Ela salvaguarda a protecção dos francos, incluindo o seguro social e a cobertura de pensões, o acesso à saúde e serviços de bem-estar, a protecção institucional para aqueles que têm ocupações inseguros e pouco saudáveis, a protecção de acidentes de trabalhos, a licença para gravidez e recuperação. Estes ganhos não foram dados facilmente, mas alcançados através de duras e sangrentas lutas dos trabalhadores". 

O secretário-geral do KKE enfatizou que os objectivos do governo são a implementação dos planos dos capitalistas para acabar com o carácter social da segurança, transformá-lo numa assunto privado de cada trabalhador individual. Assim, aquelas secções do capital ligadas a companhias de seguros e grandes negócios de saúde seriam beneficiadas com o colapso do sistema de segurança social. Além disso, milhares agricultores pobres e pessoas auto-empregadas, que não podem suportar a competição, estão a ser violentamente afastadas da produção. Sua posição na produção será tomada por grandes negócios capitalistas. 

Koutsoumpas sublinhou que "este governo está a acabar o trabalho sujo, por conta do capital, que a ND e o PASOK não tiveram tempo ou não foram capazes de acabar". Ele enfatizou que o governo SYRIZA é "uma ferramenta de usos múltiplos deste sistema decadente". 

O secretário-geral apresentou no Parlamento o projecto de lei elaborado pelo KKE e que atende às necessidades do povo em relação à segurança social e também exprimiu os apoio do partido às mobilizações dos trabalhadores, agricultores e outros estratos populares, enfatizando que "as mesmas medidas e semelhantes estão a ser tomadas em todos os países da UE. Trata-se de direcções que têm estado em vigor desde o princípio da década de 1990". 

Ele acrescentou que "A única força que pode impedir o planos do governo de empobrecer o povo, que por um travão à ascensão do grupos monopolistas e seus governos é uma forte aliança social do povo. O KKE conclama os trabalhadores a aderirem à frente de luta em massa para salvar e fortalecer a instituição da segurança social pública (...) Nós dizemos que podemos levar uma vida com dignidade, com direitos contemporâneos. 

Em qualquer caso, isto é o que a história nos ensina e também os ganhos de outros povos nos países socialistas, os quais foram alcançados no século anterior. Seguros, pensões, cobertura médica eram da responsabilidade exclusiva do estado (...) Assim podemos viver, nosso povo pode viver como merece, desde que o potencial produtivo do nosso país, os recursos naturais, os meios concentrados de produção, se tornem de propriedade social, sob a égide do poder popular. 

De modo a que sejam utilizados através da planificação central, a qual será cientificamente orientada, com a participação activa dos trabalhadores na organização e administração da produção social e dos serviços sociais, com desligamento dos grilhões da UE e o cancelamento unilateral da dívida. Só deste modo pode haver um fim para os tormentos crescentes do novos povo provocados pelos sistema capitalista, sua crise, a UE e os governos que gerem este caminho". 

27/01/2016

O original encontra-se em inter.kke.gr/en/ 

Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

Netanyahu e sua confissão: balcanizar a Síria

                                                                                                

                                                                                                Pablo Jofré Leal

O premier israelense deu a conhecer o plano que tenta implantar em relação à Síria desde o início da agressão contra este país árabe, fevereiro do ano de 2011: desintegrar e balcanizar (1) esta nação levantina.

Com sua característica soberba e verborragia, o primeiro-ministro da entidade sionista, Benjamín Netanyahu, aproveitou o espaço outorgado pelo Fórum Econômico Mundial, celebrado na localidade de Davos, Suíça, onde ano após ano se reúne a flor e a nata dos poderes financeiros e políticos do mundo ocidental, para dar apresentar e deixar claro o verdadeiro plano que persegue com relação à República da Síria desde o início da agressão contra este país árabe, fevereiro de 2011: desintegrar e balcanizar (1) esta nação levantina.

Na comodidade dos salões de Davos, longe do ruído de bombas, operações militares, ataques terroristas e milhares de mortos, Netanyahu defendeu, em 22 de janeiro passado, que “a opção mais benigna para a Síria seria uma balcanização ou fragmentação do país árabe, que sob as atuais circunstâncias é o melhor que se poderia obter. Isto, porque tenho serias dúvidas que um Estado Unitário volte a governar o país”. 

Na oportunidade, Netanyahu revelou, igualmente, que está sendo gerado o aumento da multimilionária ajuda financeira e militar que recebe dos Estados Unidos, para manter o status de Israel como polícia do ocidente no Oriente Médio.

A opinião do político sionista com relação à fragmentação da Síria demonstra a política criminosa que foi executada contra a nação árabe e seu povo, que em prol dos afãs, interesses políticos e econômicos significou agredir, atacar, bombardear e destruir um país com cifras que, desde fevereiro do ano 2011 até a data atual, significou a morte de 280 mil sírios, sete milhões de deslocados internos, 4.5 milhões de refugiados – principalmente em países vizinhos – e a destruição de sua infraestrutura energética, de serviços, indústria, infraestrutura viária e sanitária.

Dividir para reinar

As palavras de Netanyahu deixam claro aquilo que de tão óbvio parece invisível: o objetivo vislumbrado por Washington e seus aliados agrupados principalmente na tríade Riad-Ankara-Tel Aviv é repartir os restos de um país e influenciar dessa maneira na região do Oriente Médio. Desintegrar a Síria, dividi-la em zonas de influência e, ao mesmo tempo, gerar com isso uma balcanização mais global da zona, como se está verificando com o Iraque. E, desse modo, cumprir o objetivo de cercar o Irã e impedir a expansão russa para o que essa Federação considera suas zonas de influência geopolítica.

Em Davos, a verbalização do líder sionista exteriorizou o que o governo sírio, além do Irã e da Rússia, denunciou desde o início da guerra de agressão contra o país levantino: que os grupos terroristas que ali operam, principalmente o (Estado Islâmico) EI – Daesh, em árabe – e a Frente al Nusra são criações organizadas, financiadas, armadas e protegidas pela ação dos governos da Turquia, Israel e Arábia Saudita junto a seus serviços de inteligência sob o marco estabelecido pela doutrina do Leading From Behind dos setores belicistas estadunidenses, que permite a Washington realizar o trabalho sujo de uma forma diferente da maneira que fizeram no Afeganistão e Iraque. Neste caso, que sejam estes movimentos terroristas, com apoio econômico, militar e logístico de Washington e associados S.A, os que em terra concretizam a política de desintegração das bases do Estado Sírio.

Derrubar Bashar Al Assad significa também cercar, enfraquecer e eventualmente desestabilizar o governo do Irã com uma política cega frente aos múltiplos exemplos que nos oferece a história a respeito dos perigos que traz consigo o procurar nascimento e o desenvolvimento de grupos terroristas, cujos resultados terminam comprometendo a segurança dos supostos pais destes monstros takfiri. Assim aconteceu com Al Qaeda e é assim com Daesh. Grupos que nas análises dos serviços de inteligência europeus são considerados uma ameaça real ao contabilizar que ao menos 15 mil terroristas que lutam nas fileiras dos movimentos salafistas proveem de países europeus.

Netanyahu em Davos revelou o objetivo de suas ações de Washington e seus aliados na linha estratégica de criar bantustões ao longo do Oriente Médio. Hoje, o líder sionista mencionou a Síria, porém já é uma realidade no Iraque que se busca, mediante a agressão saudita ao Iêmen, gerar um resultado similar, colhendo o cultivo de destruição e morte nestes anos, exercendo um domínio ao qual se acreditam falsamente predestinados por razões históricas e religiosas. A administração de Obama, assim como a entidade sionista, a Turquia, a Arábia Saudita, como apoiadores do terror, são cúmplices da política de terra arrasada e da morte de centenas de milhares de seres humanos na Síria e Iraque.

Os Estados Unidos e seus aliados parecem mostrar uma face errática na política levada a cabo no Oriente Médio: atacam o Daesh, o bombardeiam – supostamente – porém, também o conceberam, apoiaram e continuam financiando. Combatem ao mesmo extremismo que lhe dá ar, em uma espécie de zigue-zague intervencionista, porém “sem perder o norte nesta política de fragmentar os países do Oriente Médio, cercar o Irã, criar um entorno de regimes que não ameacem a política agressiva sionista e impeçam a presença russa e chinesa na zona, de tal forma procurar os recursos naturais, petróleo e gás além de um mercado seguro para o complexo militar industrial estadunidense e seus aliados”. E falava de aparentemente errático, pois os planos estão claramente definidos.

A Síria não pode esperar nada de bom da ação de uma Coalizão Internacional liderada pelos Estados Unidos cujo plano final é fragmentar a Síria, convertê-la em um país com zonas diferenciadas, onde turcos, estadunidenses, israelenses, sauditas e inclusive jordanianos intervenham com o objetivo de obter uma peça deste quebra-cabeça miserável. Uma Síria que reflete a imagem de um mapa fragmentado ao estilo iraquiano com as zonas de controle em três áreas diferenciadas: a região do Curdistão, a área de forte presença sunita, onde operam os grupos salafistas e o restante do partido Baas e uma área centro-sul sob a hegemonia do atual governo iraquiano.

Netanyahu em Davos disse o que disse porque o governo estadunidense permitiu, porque o defender é parte do plano de Washington e seus aliados. Uma aspiração que deseja ser concretizada com base nos documentos elaborados no seio dos serviços de inteligência e seus Think Tanks, como é o caso do documento produzido pelo especialista em políticas de segurança nacional e assessor do governo estadunidense, Michael O´Hanlon, analista do Instituto Brookings e codiretor do centro For 21st Century Security and Intelligence, apresentado em junho do ano de 2015. Ali, em uma mínima extensão, se definiu a sorte de milhões de seres humanos. 

O documento denominado “Desconstructing Syria: a new strategy for Americas´s most hopeless war”, assinala que “o único caminho realista que pode ser planejado pelos Estados Unidos frente à Síria é um novo plano onde sejam criadas zonas autônomas, onde o governo sírio não tenha possibilidade de influir”. Dessa ideia à expressão benigna de Netanyahu, existe apenas um passo.

É assim que se entende a decisão turca de criar, sob as ordens de Washington, a denominada “Zona de Exclusão Anti-Daesh”. Faixa de terreno situada na fronteira turco-síria, entre as localidades de Yarablus e Azaz, com o duplo objetivo de deter os avanços das forças curdas em sua luta contra Daesh e consideradas um perigoso exemplo para a população curda, que em 20% forma o total da população da Turquia e, em segundo lugar, ter uma base de operações, dentro do território sírio, que permita continuar conspirando e executando ações contra o governo sírio. Esta estratégia de ação conjunta, expressa no mencionado documento de O´Hanlon, permite entender também o trabalho de espólio de suas riquezas de hidrocarbonetos com o contrabando de petróleo para Israel, Jordânia e países europeus, como foi denunciado pelo próprio Parlamento da União Europeia.

Soma-se ao estabelecido a produção de tensões no sul sírio na fronteira com Israel e Jordânia, tendo a possibilidade que, diante do aumento das ações de defesa do Exército Sírio ante os grupos terroristas, junto ao apoio russo, se decida – inclusive mediante uma operação de bandeira falsa – invadir o país levantino e estabelecer ali “zonas liberadas para, posteriormente, ser reconhecidas pelas potências ocidentais e seus aliados na região. Isso, sem deixar de lado a possibilidade das Nações Unidas se somarem a este show, através do envio de Capacetes Azuis, perpetuando deste modo a ocupação”.

Em um interessante artigo do analista da GlobalResearch, Mahdi Darius Nazemroaya, este assinala que “o que está acontecendo na Síria é um sinal do que virá para a região. A mudança de regime não é o único objetivo dos EUA e seus aliados na Síria. As divisões religiosas e étnicas na Síria não estão demarcadas em termos puramente geográficos, e o processo de balcanização poderia jogar como um processo de libanização, o que significa que a Síria se divide ao longo das linha de falha de violência sectária, e enfrenta um estancamento político como o do Líbano durante sua guerra civil, sem estar oficialmente quebrada… 

Os acontecimentos no Oriente Médio e África do Norte estão vivendo a agitação dos movimentos de massas contra os tiranos locais, como em Bahrein, Jordânia, Marrocos e Arábia Saudita, porém também existe um teor vicioso do Plano Yinon de Israel e suas ramificações. O Plano Yinon e outros planos similares, querem uma guerra xiita e sunita entre os muçulmanos como a peça central das divisões sectárias”

A divisão da República da Síria é um dos objetivos da política de Washington para a região do Oriente Médio e nesse plano. A finalidade é colocar freio a essas intenções e, assim, se requer a firme oposição política e militar das forças da Coalizão, formada pela Rússia, Irã, Síria e Iraque. Se isto não for assim, a Síria terminará convertida em bantustões, com alawitas na zona oeste do país no limite com o Mediterrâneo, os drusos nas montanhas do sul do país, os curdos no limite com a Turquia, cristãos, xiitas e sunitas ocupando outras zonas do território. Uma Síria desmembrada, dividida, cujo destino quer ser traçado fora do âmbito de sua soberania. Na Síria, não só se joga a autodeterminação dos povos, mas também equilíbrios políticos e militares regionais e o futuro de outros países da região, que poderiam cair sob o próprio fogo balcanizador.

Fonte original: Rebelión

Fonte: http://www.resumenlatinoamericano.org/2016/01/28/netanyahu-y-su-confesion-balcanizar-siria/

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)

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A precarização do trabalhador rural brasileiro nos projetos de lei 208/2012 e 627/2015

                                                                          

                                                 Foto de Cícero R.C. Olmena (CC /by/2.0/)

João Guilherme Alvares de Farias (*)

Tramitam no Senado Federal dois “Projetos de Lei do Senado” (PLS) que constituem verdadeira afronta às conquistas dos trabalhadores e à própria ordem constitucional inaugurada em 1988: o PLS 208/2012 e o PLS 627/2015, os quais receberam, no último mês, pareceres favoráveis da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA).

I. O que pretendem os Projetos

No Brasil, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 7º, equiparou, em direitos, trabalhadores urbanos e rurais. Isso significa que trabalhadores vinculados a atividades agropastoril, industrial, comercial ou de serviço gozam dos mesmos direitos[1].

Sem prejuízo do disposto acima, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que fora aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1º de maio de 1943 e recepcionada pela Constituição de 1988, determinou que fossem as relações de trabalho rural (agricultura e pecuária), naquilo que não está contemplado na própria CLT, reguladas por legislação específica. Assim, foi criada a Lei nº. 5.889, de 8 junho de 1973, além de outras.

É justamente essa lei (5.889/73) que os projetos 208/2012 e 627/2015 pretendem alterar. Contudo, se aprovadas tais mudanças, estarão os legisladores não apenas rasgando a Constituição Federal, o que tem sido comum, mesmo entre aqueles que deveriam protegê-la[2], mas aplicando um violento golpe contra trabalhadoras e trabalhadores rurais.

O PLS 208/2012, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), pretende, entre outros: permitir a extensão da jornada de trabalho para até doze horas, em razão de necessidade imperiosa e durante os períodos de safra; não considerar como jornada in itinere o deslocamento do trabalhador rural entre sua residência e o local de trabalho em meio de transporte fornecido pelo empregador; permitir a terceirização, pelo empregador rural, dos serviços que dependem da utilização de maquinário.

O PLS 627/2015, por sua vez, é de autoria do senador José Medeiros (PPS-MS), e foi proposto em setembro de 2015, tendo recebido parecer favorável pelo senador Blairo Maggi, que, coincidentemente ou não, foi designado relator pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

O projeto 627/2015 pretende alterar o art. 5º da Lei 5.889/73 para acrescentar o art. 5º-A, o qual irá estabelecer jornada diária de trabalho rural de até 8 horas, admitindo-se sua prorrogação por até 2 horas extraordinárias ou, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo, por até 4 horas extraordinárias, proposta que coincide parcialmente com aquela contida no PL 208/2015.

Em síntese, além de elevar a jornada do trabalhador rural para 12 horas por dia naquilo que se enquadrar como “situação de emergência”, pretendem tais projetos a ampliação da terceirização no campo e a extinção das horas in itinere.

Legislações e Projetos como estes não fazem senão institucionalizar a precariedade existente nas relações de trabalho no Brasil, como se verifica em inúmeros documentos nacionais e internacionais sobre a situação de trabalhadoras e trabalhadores.

Segundo o recente relatório anual do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud)[3], no mundo, 1,5 bilhão de pessoas têm trabalhos considerados vulneráveis, no Brasil, onde 3,4% dos trabalhadores recebem menos de US$ 2 dólares por dia, mais de 25% encontram-se nessa situação[4].

I.a Ampliação da Jornada de Trabalho

No que diz respeito à ampliação da jornada de trabalho, o PLS 208/2012, se é que se pode dizer isso, é “menos” destrutivo que o PLS 627/2015.

Enquanto o PLS 208 pretende ampliar a jornada do trabalhador rural de 8 para até 12 horas diárias, num limite de 60 dias por ano (Art. 5-A, § 3º), o PLS 627 pretende implementar a possibilidade de 4 horas extraordinárias, sem qualquer limitação, desde que haja um mero acordo ou convenção coletiva (Art. 5-A).

                                                 

Se a exploração do trabalhador rural já atinge grandes proporções na jornada atual de 8 horas (que nem sempre é respeitada), a felicidade do capitalista estará completa, se implementada a possibilidade de uma jornada de 12 horas de trabalho por dia!

Vejamos. A jornada de trabalho é composta por dois períodos, isto é, as oito horas que o trabalhador está à disposição do seu empregador conforma-se por dois momentos distintos. Assim, uma das partes desse tempo é necessária à reprodução da sua força produtiva e à sua subsistência para que possa diariamente “ter forças para trabalhar”, é aquilo que, em termos monetários, resulta no seu salário. A segunda parcela que constitui a jornada de trabalho é o tempo destinado à produção do excedente; é a etapa em que a atividade do trabalhador destina-se exclusivamente à formação do lucro do seu empregador.

Essa dinâmica da exploração capitalista, que permite a livre apropriação do tempo de produção despendido pelo trabalhador infelizmente não pode ser observada na prática. Como conclui o professor David Harvey, não há um sino, por exemplo, que toque em determinado momento da jornada de trabalho para avisar os trabalhadores de que já produziram o valor necessário à sua sobrevivência e que a partir dali estão a produzir, gratuitamente, um valor excedente, um mais-valor, para o capitalista[5].

Ocorre que esse fenômeno “invisível”, na prática, se aprovados tais projetos, fará ampliar não o tempo necessário à manutenção do trabalhador, mas, muito pelo contrário, aumentará o tempo destinado à formação do lucro do capitalista.

Ambas as propostas (PLS 208 e PLS 627) de modo algum significam melhoria das condições de vida do trabalhador rural, ao contrário, são sinônimos de maior precarização, cansaço e ampliação do tempo em que sua força de trabalho é apropriada gratuitamente por seus patrões.

I.b Terceirização

No que diz respeito à terceirização, o Brasil viveu, nos primeiros meses de 2015, uma grande mobilização conformada por diversos setores da sociedade civil, contrários à votação do Projeto de Lei (PL) 4.330/2004.

O PL 4.330 desde então encontra-se “imóvel”, aguardando apreciação pelo Senado Federal, o que reforça a velha lição marxiana de que em última instância não é o direito, nem apenas os fatores tecnológicos, morais e físicos que regulam a jornada e a própria relação de trabalho, mas o grau da correlação de forças que ocupam trabalhadores e capitalistas nos polos da luta de classes.

Agora, no entanto, pretende o PL 208/2012, sorrateiramente, num bloco de outras alterações, permitir a terceirização dos trabalhadores rurais.

Assim, atividades que demandam o uso de maquinário, como, por exemplo, a produção de açúcar e outros derivados da cana, o transporte de produtos agropecuários e a aplicação de agrotóxicos, poderão ser realizados por trabalhadores terceirizados.

                                                                           

O PL 208/2012 traz apenas o requisito da inexistência de subordinação e pessoalidade como critério de permissão da terceirização[6].

Na prática, segundo o projeto, se o trabalhador não puder ser substituído por outro empregado e se existir entre o trabalhador terceirizado e a empresa contratante um vínculo de dependência (hierárquica, técnica e econômica) no sentido de, em termos jurídicos, estar a ela submetido, estará prejudicado o vínculo da terceirização.

Assim, entre outros efeitos, vê-se um incentivo à rotatividade de trabalhadores, o que é prejudicial à saúde física e mental do empregado terceirizado, que está sempre alterando seu local de trabalho, tendo que se adaptar a distintas jornadas, políticas institucionais, trajetos, além de manter-se sempre um trabalhador solitário, ignorado pelos empregados diretos das contratantes e incapaz de organizar-se.

I.c Horas in itinere ou de deslocamento

Outro comentário necessário diz respeito à extinção das horas in itinere (CLT, art. 58, § 2º).

Comumente, tem-se visto, no restrito campo da dogmática jurídica, três teorias que versam sobre a extensão da jornada de trabalho: i) teoria do tempo à disposição do empregador, a qual computa, para fins de jornada, os períodos em que o empregado está à disposição do empregador, mesmo não havendo trabalho efetivo; ii) teoria do tempo efetivamente trabalhado; iii) teoria do tempo de deslocamento ou in itinere.

No Brasil, a CLT adotou a segunda e a terceira teoria. Aqui nos interessa tratar da terceira, que se refere ao trajeto entre a casa do trabalhador e o local onde este desenvolve suas atividades laborais.

A teoria do deslocamento, segundo a qual computa-se na jornada o tempo que envolve o trajeto entre a residência e o local de trabalho quando o serviço de transporte for prestado pela empresa, por se tratar de local de difícil acesso ou não servido de transporte público, é objeto de inúmeras violações pelos empregadores e pelo próprio judiciário brasileiro[7].

O processo produtivo do agronegócio ocorre, como sabemos, em áreas rurais, em regiões próximas às rodovias ou distantes de centros urbanos, o que dificulta o acesso a essas áreas. Além disso, não havendo fluxo e demanda populacional para que o Estado providencie transporte público para tais regiões, esse trajeto acaba por ser feito por automóveis fornecidos pela própria empresa ou terceirizada.

Hoje, caso esse tempo de trajeto somado ao tempo efetivo de trabalho ultrapasse a jornada normal, a empregadora será responsável por pagar também esse tempo excedente, a título de horas extras.

Isso, porém, pode mudar, se aprovado o PLS 208/2012, conforme disposto no seu Art. 9º, § 7º.

Em termos práticos, se um trabalhador possui jornada diária de 8 horas e gasta 2 horas no trajeto de ida para o trabalho e retorno para sua residência, hoje, terá direito ao recebimento do equivalente à jornada normal de 8 horas além do adicional de no mínimo 50% sobre cada uma das 2 horas de trajeto (CF/1988, art. 7º, XVI).

Caso seja aprovado o PL 208/2012, o trabalhador será dolosamente furtado pelo capitalista, para usar uma expressão de Marx. As horas gastas no trajeto não serão remuneradas, digo, seu tempo dedicado ao empregador simplesmente não será pago!

Como se percebe, extinguir o direito do empregado ao tempo gasto no transporte de sua residência até o local de trabalho (e vice-versa), portanto, um tempo “perdido” de sua vida (pois não se trata de um período para si), significa a ampliação da jornada de trabalho sem o respectivo pagamento da remuneração correspondente.

Façamos o seguinte exercício, partindo da hipótese de aprovação de tais projetos. Se um trabalhador gasta 3 horas de trajeto para ir e retornar do trabalho, numa jornada efetiva de 8 horas, o tempo à disposição do empregado será de 11 horas. Agora, se configurada a situação de emergência e ampliada a jornada para 4 horas como quer o projeto 208/2012, então a jornada de trabalho diária total será de 15 horas, sendo que, além daquele tempo “invisível” destinado a lucro do patrão, as 3 horas referentes ao trajeto também não serão pagas!

II. Os Interesses privatistas em torno dos Projetos

O PLS 208 tem como autor o senador, empresário e engenheiro agrônomo Blairo Maggi (PR-MT), antigo integrante do Partido Popular do Socialismo (PPS), pelo qual se elegeu governador do Mato Grosso por dois mandatos, entre 2003 e 2010, antes de ocupar uma cadeira no Senado, função que desempenha desde 2011.

Já o PLS 627 foi proposto pelo senador e ex-policial José Medeiros (PPS), que desde 2006 ocupava o cargo de suplente, antes de ser eleito ao senado também pelo MT.

Chama atenção especial o fato de ser o senado Blairo Maggi o autor de um (PLS 208) e relator do outro projeto (PLS 627).

Blairo Maggi, também conhecido como “o Rei da Soja”, e seus familiares são figuras de grande presença no cenário político nacional[8]. Ele já foi considerado inclusive uma das 60 pessoas mais poderosas do país[9].

A título de curiosidae, na lista de bilionários da Forbes, edição de 2015, o senador Maggi, que é empresário do setor do agronegócio, tenha ocupado o 45º lugar entre os brasileiros, com uma fortuna superior a 1 bilhão de dólares[10].

                                                

O parecer favorável ao PLS 627/2015 e a propositura do PLS 208/2012 por Blairo Maggi, contribui, em última instância, para a manutenção do “império” da família Maggi[11], na Região Sul e Centro-oeste do país, e demais latifundiários.

Esse modelo de "política privatista" é o claro exemplo de como é praticada a forma política no capitalismo. Não se trata de uma percepção instrumentalizada do Estado, mas da própria forma de como os capitalistas se aproveitam e se beneficiam da estrutura estatal burguesa.

Conclusão

Os Projetos 208 e 627, de autoria, respectivamente, dos senadores Blairo Maggi e José Medeiros servem-nos de lição, pois, têm como objetivo alterar um dos elementos fundamentais à produção: a jornada de trabalho.

A jornada de trabalho tem sido prolongada ou reduzida, ao longo da história, a depender o grau de força (política ou física) que detém a classe trabalhadora num determinado momento histórico.

Como vimos, a jornada é composta por dois períodos distintos.

Assim, a inserção de novas tecnologias no processo produtivo, por exemplo, contribui para a redução da parcela de trabalho destinada à subsistência do trabalhador, restando uma parcela maior de tempo que irá compor o lucro do capitalista. Hipoteticamente, se um trabalhador que atua no plantio manual de cana, numa jornada de 8 horas/dia, necessita de 6 horas de trabalho para a reprodução de sua força produtiva, com a mecanização dessa atividade, ainda que sua jornada mantenha-se em 8 horas/dia, o tempo necessário à sua sobrevivência será reduzido. Trata-se de uma exploração “mais” atenuada, sutil (mais-valor relativo).

Quando o tempo de trabalho é prolongado para além da já conquistada jornada fixa ou normal, isto é, se estende para além das 8 horas diárias, temos uma ampliação em termos absolutos. Trata-se da mais absoluta pauperização do trabalhador.

Por isso, as propostas contidas nos projetos 208 e 627 configuram, na verdade, o mais alto nível de espoliação pelos capitalistas contra os trabalhadores, comum em períodos de crise econômica, quando a acumulação de capital requer o mais alto grau de usurpação da força de trabalho, única mercadoria capaz de produzir trabalho vivo, ou seja, de colocar as máquinas para funcionar e assim produzir riqueza.

A crise cíclica do capitalismo, cujos efeitos recaem sobre trabalhadoras e trabalhadores, é a desculpa perfeita para o capitalista e para os Estados alterarem prejudicialmente a situação do trabalhador no processo produtivo e privá-lo de benefícios previdenciários e demais serviços públicos, tal como presenciamos hoje no Brasil, cenário que nos últimos meses tem se intensificado.

Com isso, queremos dizer que tais propostas de alteração legislativa são fruto de um momento em que as exportações de produtos primários vêm sofrendo uma queda acentuada[12], o que impacta nos custos fixos e variáveis da produção, havendo, por consequência, a redução do lucro do capitalista. É nesse contexto que tais projetos devem ser encarados. Afinal, para que se assegurem os ganhos dos capitalistas, é preciso ampliar o nível de exploração do trabalhador, aumentando a jornada, cortando salários ou praticando demissões em massa.

Essas propostas demonstram que a ideia de progresso contínuo e linear inexiste. A história é constituída por avanços e retrocessos. Atualmente, no cenário nacional, muitos retrocessos.

Em última análise, esse cenário nos demonstra que, em que pese certos benefícios, não pode a classe trabalhadora manter ilusões com a ideologia burguesa, logo, com a regulação da relação de trabalho pelo Direito. É preciso mover-se para além dos marcos institucionais, sair às ruas, se organizar.

Se é correto que as conquistas geradas pela luta dos trabalhadores podem, ainda que posterior e tardiamente, ser codificadas e transformadas em “direitos”, é igualmente certo que, para que o trabalhador possa atingir a sua absoluta liberdade, sua luta precisa guaiar-se rumo à completa ruptura com as estruturas do capitalismo e suas instituições, o que inclui o Legislativo burguês e os Tribunais[13]. Experiências anteriores já nos mostraram que é possível, com a Comuna, os Sovietes, os Comitês de Defesa da Revolução (CDRs), etc.

Enquanto trabalhadores estiverem no polo mais fraco da correlação de forças contra os capitalistas, mais conquistas históricas, fruto da luta obreira, serão eliminadas.

Esses projetos legislativos configuram a necessidade de uma luta pontual, dentro de um cenário muito mais amplo. O desdobramento dessa disputa resultará da concorrência entre a necessidade de manutenção do lucro, pelo capitalista, contra a manutenção da jornada fixa, pelo trabalhador. Esse embate pode, contudo, resultar no equilíbrio e na sobrevivência do capitalismo ou, a depender da sua intensidade, até superá-lo. Mas esse é um processo histórico e mediato, ao qual precisamos nos unir.

E pensar que há quem diga que a luta de classes é uma coisa ultrapassada...

(*) Estudante do curso de direito da PUC-SP, onde pesquisa direito e marxismo, e militante político.

NOTAS

[1] SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1992, p. 261

[2] Ver decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Recurso Extraordinário 603.616, a qual viola o artigo 5º da CF e, nas palavras do Ministro Marco Aurélio, contrário à decisão, configura "carta em branco para a polícia invadir domicílios". Segundo o plenário da Suprema Corte, é lícita a invasão de domicílio, pela polícia militar, sem mandado judicial.

[3] Relatório de Desenvolvimento Humano 2015 – In: http://www.pnud.org.br/Noticia.aspx?id=4233

[4] Vulnerável é o trabalho realizado e não pago, que depende de jornadas excessivas, sem estabilidade, e que, por vezes, se utiliza de imigrantes indocumentados, etc.

[5] Para Entender o Capital. Livro I. 1. ed. Boitempo, São Paulo, 2013, p. 132.

[6] Ao lado da remuneração e da habitualidade, pessoalidade e subordinação conformam os requisitos essenciais que numa relação de trabalho configuram o vínculo de emprego, acarretando assim todas as obrigações trabalhistas típicas entre patrão e empregado

[7] Absurda é a decisão que negou esse direito aos trabalhadores de uma unidade da Transnacional BR Foods, no interior de São Paulo, com base na ausência de “empregadores” na região, isentando a bilionária Companhia de honrar com os créditos trabalhistas de seus empregados. Processo: 1397-42.2012.5.18.0101.

[8] www.dinheirorural.com.br/secao/agronegocios/rei-da-soja-rei-do-boi

[9] ultimosegundo.ig.com.br/os-60-mais-poderosos/blairo-maggi/520bb7a73467948e7c000003.html

[10] http://veja.abril.com.br/noticia/economia/blairo-maggi-estreia-na-lista-da-forbes-em-familia/

[11] dinheirorural.com.br/secao/agronegocios/o-imperio-da-familia-maggi

[12] http://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2015-11/receita-com-exportacoes-do-agronegocio-cai-109-no-acumulado-de-2015

[13] Sobre a extinção dos Tribunais, indicamos a obra integral de Piotr Stutchka com ênfase em seu artigo “Tribunal Velho e Novo”, de 1918.

(Com o Diário Liberdade)

"Guernica do Egeu" Inspirada na Guernica, de Pablo Picasso, em 2015 o cartunista búlgaro Jovcho Savov fez esta representação dos refugiados sírios se afogando no Mar Egeu.

                             
                               (Com Prestes a Ressurgir)

INTERVENÇÃO DO COMANDANTE IVÁN MÁRQUEZ FRENTE AO PARLAMENTO EUROPEU

                                                                

Havana, Cuba, 28 de janeiro de 2016, ano da paz.

Senhoras e senhores

De Havana, Cuba, a Delegação de Paz das FARC-EP estende sua saudação cordial aos integrantes do parlamento europeu, aos povos e governos que representam, com a esperança de que alcançaremos rapidamente a paz na Colômbia.

Desde novembro de 2012, nós, plenipotenciários do Governo e das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia, Exército do Povo (FARC-EP) desenvolvemos conversações de paz em Havana com o firme propósito de colocar fim a mais de 60 anos de confrontação, ao mais longo conflito do hemisfério ocidental.

Nessa direção, obtivemos até o momento quatro acordos parciais referentes à Reforma Rural Integral, Participação Política, Nova política antidrogas e, dentro do transcendental assunto das Vítimas, a aprovação de um Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição. Já estamos discutindo em torno do ponto Fim do Conflito e nos preparando para abordar a análise do sexto ponto da Agenda, que trata da Implementação, Verificação e Referendo.

Estamos avançando na redação dos entendimentos em torno do CFHBD, a não utilização das armas, a reincorporação das FARC à vida civil – no econômico, no social e no político, a revisão da situação de pessoas privadas da liberdade, as garantias de segurança, o esclarecimento do fenômeno do paramilitarismo, ficando pendente de discussão o fundamental assunto das reformas e ajustes institucionais necessários para fazer frente aos cominhos da construção da paz.

Devemos recordar que, nesse meio tempo, as FARC se mantiveram em cessar-fogo unilateral, que como consequência das medidas de diminuição pactuadas com o governo, se veio convertendo, de fato, em um cessar-fogo bilateral, que por suas características oferece condições para sua efetiva verificação e formalização.

De maneira complementar, dentro deste contexto, se consolidam acordos de retirada de artefatos explosivos do território; medidas imediatas para a busca de pessoas desaparecidas por conta do conflito (que segundo a Procuradoria, supera a casa dos 60.000); e o preparo de ações para que os menores de idade sejam mantidos à margem da guerra.

Como outro grande passo de avanço para a paz, em 25 de janeiro passado, por solicitação das partes, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade e em tempo recorde a resolução 2261/2016 sobre a Missão Política Especial que, integrada por observadores de países da Comunidade dos Estados Latino-americanos e Caribenhos (CELAC), adiantará trabalhos de monitoramento e supervisão ao esperado CFHBD, e verificará o processo de deposição de armas quando este for acordado.

O Sistema Integral de Verdade, Justiça, Reparação e Não Repetição reúne e relaciona todos os elementos que o direito internacional assinala como direitos inalienáveis das vítimas, ao mesmo tempo em que combate a impunidade.

O Sistema é formado pela Comissão para o Esclarecimento da Verdade, a Convivência e a Não Repetição; a Unidade especial para a busca de pessoas dadas como desaparecidas no contexto e em razão do conflito armado; a Jurisdição Especial para a Paz, e acordos sobre reparação integral e Garantias de Não Repetição. 

A esse respeito, sem dúvida, o que mais expectativas gerou foi o Acordo sobre Jurisdição Especial para a Paz (JEP), já que se trata da criação de uma Jurisdição que deverá conhecer as responsabilidades derivadas do longo e cruel conflito armado, contribuir com a consolidação e tornar irreversível a paz, esta entendida como o direito síntese de todos os direitos fundamentais das pessoas, porque sem uma paz consolidada não é possível o pleno e íntegro desfrute dos direitos humanos. A Jurisdição Especial situa o direito à verdade no vértice superior de todo o sistema esboçado.

A Jurisdição Especial cria um modelo para fornecer justiça excepcional e alternativa, pois o objetivo máximo é conhecer a verdade sobre o ocorrido para que nunca mais volte a se repetir o horror. O reconhecimento da responsabilidade implica uma reconciliação com as vítimas.

Priorizando as sanções de tipo restaurativo – que implicam uma carga de trabalho pessoal por parte dos sancionados para garantir reparação econômica e social aos coletivos vitimizados –, se dá um importante passo para acabar com a tendência de descumprimento dos conteúdos dos acordos de paz.

A Jurisdição contempla sanções restaurativas e sanções retributivas (de prisão até de 20 anos para aqueles que, não reconhecendo a verdade, são vencidos em um julgamento com as devidas garantias de defesa).

Pela primeira vez em um acordo de paz em nosso país são exigidas responsabilidades de não combatentes, de civis, políticos, empresários, latifundiários, ou outros que tenham intervido ativamente no conflito, ainda que não tenham portado armas ou uniformes. As FARC-EP expressam satisfação por terem impulsionado um sistema integral de justiça que aspira acabar definitivamente com a impunidade na Colômbia, e que está em condições de exigir responsabilidades daqueles que, tendo feito da guerra uma imensa fonte de negócio e enriquecimento, nunca assumiram responsabilidade alguma, nem política, nem jurídica, por tais atuações.

É necessário que as causas que deram origem ao conflito nunca mais se repitam, para que o Acordo de Paz que alcançaremos não seja um simples parênteses em nossa dramática história, mas o inicio de um período duradouro de reconciliação e prosperidade.

Fatos como os ocorridos após o falido processo de paz promovido entre as FARC-EP e o Governo nos anos oitenta, que deram lugar ao extermínio de mais de 5.000 integrantes da União Patriótica, são inaceitáveis. Para tais propósitos é imprescindível reformar a Doutrina de Segurança do Estado assumindo novos paradigmas de Segurança Humana, que ponham fim à concepção do inimigo interno e a seu terrível instrumento paramilitar.

A União Europeia anunciou a criação de um fundo fiduciário para contribuir com a paz na Colômbia. Saudamos e agradecemos esta solidária decisão.

A paz na Colômbia espera muito da União Europeia. Em nossa opinião, o mais justo e consequente com a busca da paz, é apagar as FARC-EP da lista de organizações terroristas, com a mesma velocidade com que fomos incluídos, o que tiraria do caminho um serio obstáculo para a normalização da vida política colombiana e garantiria o processo de reincorporação à vida civil dos antigos combatentes rebeldes.

Vamos pela paz. Com o forte apoio internacional ao processo, não duvidamos: alcançaremos a paz como propósito humano superior. A paz com todos e para todos os colombianos e colombianas. 2016 terá que ser o ano da paz na Colômbia.

DELEGAÇÃO DE PAZ DAS FARC-EP

Fonte: http://www.pazfarc-ep.org/noticias-comunicados-documentos-farc-ep/delegacion-de-paz-farc-ep/3308-intervencion-de-ivan-marquez-en-el-parlamento-europeo

Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)