PROGRAMAÇÃO DA III PLENÁRIA ESTADUAL
DA UNIDADE CLASSISTA - MINAS GERAIS.
08h-9h: Credenciamento
09h: Composição da mesa dos trabalhos: Secretariado UC Estadual + Secretaria Política PCB MG
09h: Saudação e mensagem da Secretária Politica da UC MG
09h20: Saudação e mensagem da Secretária Politica PCB MG
09h40: Conjuntura
12h: Almoço
13h30: Informes dos Comitês de Base credenciados
14h30: Discussão sobre o documento da Plenária Nacional da UC
16h: Organização: Mapeamento das disputas sindicais 2017/2018 em Minas Gerais
16h30: Organização: Preparação para o Congresso Nacional da UC em Fortaleza/CE 27, 28, 29, 30/04 e 01/05;
17h: Finanças UC MG;
17:30: Recomposição da direção estadual da UC/MG (através de nominata apresentada a plenária);
18h: Apresentação e definição das datas das etapas intermediarias (Comitês de Base e Local da Estadual) do Congresso Nacional da UC;
18:30: Encerramento.
Resolução Política da I Plenária Nacional da Unidade Classista
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2017
Rentismo
1) A Plenária Nacional da Unidade Classista se realiza em um momento em que está em curso mais uma crise sistêmica mundial do capitalismo, uma das mais graves crises de sua história, que vem provocando a retração da economia em vários países. Para preservar suas taxas de lucro, a classe burguesa em diversos países tem implementado as chamadas medidas de austeridade. Ou seja, de um lado, retirada de direitos dos trabalhadores, intensificação da exploração e sucateamento das políticas públicas e serviços sociais. Do outro, garantia de verbas públicas para alimentar o rentismo, privilégios fiscais a grande empresas e transferências do patrimônio público (empresas estatais, jazidas, reservas de biodiversidade etc.) ao capital privado.
2) Nesse sentido, observa-se também o recrudescimento da agressividade imperialista. A gravidade da crise econômica, as redefinições do equilíbrio geopolítico e a correlação de forças internacional desfavorável ao proletariado contribuem para a radicalização de determinadas frações da burguesia. Quaisquer experiências contra hegemônicas que, de formas mais ou menos radicais, ousam resistir à lógica dominante vem sendo alvos de ameaças, como expressam as ações de Donald Trump contra a Venezuela e a Coreia do Norte, por exemplo.
3) Contudo, as movimentações imperialistas não se restringem aos conflitos públicos. A atuação das grandes corporações nos bastidores do poder vem contribuindo sistematicamente para o controle cada vez mais direto da política econômica em inúmeros países – em vista dos famigerados ajustes fiscais – e para a desestabilização de governos que contrariam ou simplesmente não servem mais aos seus interesses.
4) No Brasil, sofremos com a intensificação dos ataques da burguesia aos direitos sociais e trabalhistas através do nefasto papel dos três poderes e da mídia. Desde o último período ditatorial não nos deparávamos com medidas tão reacionárias e, como se isso não bastasse, vivemos um momento de imensa desorganização da classe trabalhadora.
5) Ao contar com uma correlação de forças tão favorável, a burguesia busca implementar, e vem conseguindo, uma profunda contrarreforma do Estado brasileiro, visando a intensificação da exploração e da opressão aos trabalhadores. São exemplos destes ataques: o assalto ao fundo público para a garantia de recuperação econômica e lucratividade do empresariado, que se deu com a aprovação da chamada PEC DA MORTE (atual PEC 95), reduzindo drasticamente os investimentos em saúde, educação, previdência social, mobilidade urbana e demais serviços públicos pelos próximos 20 anos; a regulamentação da terceirização irrestrita, que proporcionará a demissão e a redução salarial de milhões de trabalhadores, além da deterioração das condições de trabalho e das relações trabalhistas; com a aprovação da contrarreforma trabalhista, direitos conquistados através de muita luta foram retirados, precarizando as relações de trabalho e dificultando a organização sindical; e, para complementar o rol, temos a grande possibilidade de sofrermos ainda mais com a aprovação da contrarreforma da previdência (PEC 287/16), que desmontará o sistema de seguridade social vigente e inviabilizará o direito à aposentadoria e a benefícios sociais para a maioria dos trabalhadores. Tal contrarreforma se baseia no discurso falacioso de que existe um rombo na previdência
6) Por outro lado, as lutas de resistência para enfrentar tais ataques têm sido construídas, no campo e na cidade, com enorme dificuldade de mobilização. A classe trabalhadora não tem conseguido realizar ações de enfrentamento nos patamares necessários para barrar as contrarreformas.
7) Em 2016, a partir da pressão das bases de algumas categorias sobre as burocracias sindicais, foi constituído o FÓRUM DAS CENTRAIS, que reuniu as direções de todas as centrais sindicais brasileiras, em tese, com o intuito de planejar e organizar as lutas de resistência. Mesmo com muitas divergências, foram convocadas a partir deste Fórum as mobilizações do 8 de março, a paralização de 15/03, o Ocupa Brasília, duas greves gerais em 2017, além de um conjunto de manifestações que, apesar de significativas, estiveram aquém da longa e radical jornada de lutas necessária.
8) A primeira convocação para greve geral foi realizada com relativo sucesso em 28 de abril. Naquela oportunidade, conseguimos paralisar boa parte do setor produtivo, do comércio e dos serviços públicos em todo o país, impulsionados principalmente pela paralisação dos transportes e por bloqueios de rodovias.
9) A segunda convocação, para 30 de junho, enfrentou muitas dificuldades de construção política. As direções pelegas da maioria das centrais não apenas desmobilizaram como promoveram confusões no processo de divulgação, criando um clima de incerteza quanto à greve duas semanas antes da mesma. A data tornou-se uma derrota política, na medida em que não conseguiu mobilizar os trabalhadores para efetivamente atingir a produção e a circulação de mercadorias e evidenciou para a burguesia que o movimento da classe não teria fôlego para barrar a contrarreforma trabalhista. Simultaneamente, a crise do capital assola os trabalhadores criando mais de 14 milhões de desempregados (oficialmente) e quase 32 milhões de subempregados e de trabalhadores informais, novamente sem a organização defensiva necessária.
10) A fragmentação dos setores classistas desde o rompimento com a CUT, a cooptação, seja direta ou derivada da estrutura sindical brasileira, o processo de degeneração da CUT antes mesmo dos governos petistas e o apassivamento proporcionado por anos de conciliação de classe impulsionados pela direção política petista/cutista são elementos centrais para compreendermos a atual desorganização da classe e as recentes derrotas. Também colaboraram para a fragmentação dos setores classistas as mudanças objetivas no campo da produção. A pulverização das unidades produtivas e a migração das indústrias para outras áreas geográficas também influenciaram de maneira relevante não apenas a organização da classe como sua subjetividade.
11) Dentro deste contexto e mesmo com toda a dificuldade, é fundamental que intensifiquemos o trabalho de mobilização para as lutas de resistência, para barrar a contrarreforma da previdência, de modo que a classe não seja vítima de um novo revés. Com a crise do ciclo Petista/Cutista abre-se a possibilidade para a construção de um novo ciclo de lutas que deverá apontar para o movimento sindical a necessidade de ruptura com o capitalismo, potencializando o trabalho de base e radicalizando as lutas sociais. Para isso devemos utilizar como elemento de mediação na aproximação com a classe trabalhadora a manifestação das contradições de classes no seu cotidiano, conectando suas lutas diárias à luta de classes.
12) Nesse sentido, nossa inserção em categorias estratégicas e as disputas de eleições sindicais devem estar adequadas à nossa política geral, mas não podem ser um momento alheio à construção da luta cotidiana. Nossos aliados principais são as organizações com as quais compartilhamos o dia a dia das lutas. Nossas alianças prioritárias devem realizar-se com o campo classista, composto pelas duas Intersindicais, pela CSP-Conlutas e correntes sindicais combativas. Alem disso, é tarefa urgente realizarmos um esforço nacional no sentido de construir políticas para trabalhadores desempregados e sub-empregados.
13) Apesar das sistemáticas derrotas do ponto de vista econômico, a classe trabalhadora tem tido saldos políticos significativos. Em especial nas bases de trabalhadores que se insurgem contra as direções sindicais recuadas e burocratizadas para levar a cabo a democracia dos trabalhadores e organizar lutas mais radicalizadas. Assim, cabe à Unidade Classista fortalecer os movimentos de base, organizando e participando de oposições sindicais. Precisamos recuperar as estruturas sindicais para a luta.
14) Contudo, nessa conjuntura de ataques e retiradas de direitos, não podemos desassociar as lutas pela recuperação dos sindicatos para o caminho do enfrentamento da necessidade de também construirmos frentes amplas para resistir às reformas vindas do governo e aos ataques do grande capital. Essa unidade de ação na defesa dos interesses dos trabalhadores tende a se fortalecer no mesmo passo do fortalecimento de um campo classista, nos sindicatos e nas oposições sindicais, fortalecendo um polo combativo que pressionará esta frente ampla a uma postura mais firme em defesa dos direitos da classe trabalhadora.
15) O ENCLAT – Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, proposto pela Unidade Classista desde o seu I Encontro Nacional, permanece na ordem do dia como instrumento importante para a reorganização da classe. Porém, sua construção somente será possível após intenso trabalho de base e a partir de fóruns, frentes e blocos regionais de luta sindical e popular, que visem à unificação das centrais e demais agrupamentos sindicais do campo da independência de classe e da luta anticapitalista em um bloco comum de lutas. Para a construção do ENCLAT devemos aproveitar espaços formados no processo concreto de lutas, tais como comando de greve, frentes de mobilizações e fóruns.
16) No sentido de fortalecer essa possibilidade, devemos ampliar nossa organização e inserção em categorias estratégicas e estreitar relações com sindicatos independentes do campo classista, combatendo o peleguismo e construindo, onde for possível, a unidade nas lutas!
Viva a luta dos trabalhadores! Unidade Classista, futuro socialista!Resolução Política da I Plenária Nacional da Unidade Classista
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2017
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