A fome no Brasil é uma das facetas das desigualdades

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Entrevista especial com Francisco Menezes

   

 Patricia Fachin | 31 Julho 2017

Para compreender as razões que podem fazer o Brasil retornar ao Mapa da Fome, é preciso olhar a situação do país “do ponto de vista da política”, diz o economista Francisco Menezes à IHU On-Line, na entrevista a seguir, concedida por e-mail, ao comentar o relatório de entidades da sociedade civil que alerta para esse risco. “O desemprego atinge um enorme contingente da população em condições de trabalhar e isto é fruto dos equívocos de políticas que não enfrentam os verdadeiros motivos de nossas dificuldades. Portanto, o risco é real”, afirma.

Menezes informa que em 2013, quando foi realizada a última pesquisa da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - Ebia, o índice de insegurança alimentar era grave e indicava uma vulnerabilidade à fome de 3,2% da população. Entretanto, esclarece, “no caso brasileiro, o problema está na desigualdade. Não é um problema de insuficiência de oferta dos alimentos, mas de uma camada importante da população que não tem acesso à terra ou o apoio para produzir, e outra, que está nas cidades, e que não tem renda para ter o acesso garantido aos alimentos. Havia uma rede de proteção social que está sendo pouco a pouco destruída”.

Francisco Menezes é graduado em Economia pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ e pós-graduado em Desenvolvimento Agrícola pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ. Atualmente é pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase e colaborador de ActionAid. Em parceria com Silvio Porto e Cátia Grisa, é autor do livro “Abastecimento Alimentar e Compras Governamentais: um Resgate Histórico”.

Confira a entrevista.

IHU On-Line - Nos últimos anos o Brasil se orgulhava de ter reduzido os índices de miséria e pobreza, inclusive, em 2013, o senhor nos concedeu uma entrevista na qual pontuava que o Brasil era visto como um exemplo de êxito na aplicação de políticas públicas de combate à fome e de segurança alimentar e nutricional. Hoje, menos de uma década depois, a preocupação em relação à fome e à insegurança alimentar voltam a rondar o país. Que balanço o senhor faz em relação a essas questões, considerando as políticas que foram tomadas na direção de erradicar a miséria, a pobreza e a fome, e a situação que o país vive hoje? Quais foram os erros e acertos ao lidar com essas questões?

Francisco Menezes - De fato, o Brasil conseguiu avanços extraordinários no enfrentamento da pobreza e da fome, por meio de políticas públicas que propiciaram renda para os mais pobres, através da maior oferta de emprego, da formalização do trabalho e da elevação da renda. Destaque-se a recuperação do valor real do salário mínimo e a transferência de renda, chegando quase à totalidade das famílias mais pobres, que ativou as economias locais irradiando uma dinâmica virtuosa de mobilidade social e permitiu um maior acesso aos alimentos daqueles que antes se mostravam muito vulneráveis. Igualmente, a aplicação de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, de forma muito efetiva, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar – Pnae, e outros muito inovadores, como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o programa de cisternas, na região do Semiárido Nordestino, tiveram impacto muito positivo naquele contexto.

E tudo isso pôde ocorrer porque se constituiu na sociedade brasileira, desde a década de 1990, a convicção de que não mais se poderia aceitar a extrema pobreza e a fome como uma fatalidade a que o país estava condenado e que deveria ser dada a necessária prioridade política à transformação da realidade. E, a partir de 2003, o governo Lula toma estas questões como prioritárias, abrindo as portas para a implementação dessas políticas, logrando resultados apreciáveis.

O PAA foi um dos mais importantes programas de segurança e soberania alimentar e nutricional do país, enquanto política pública de compras governamentais

Assim, para compreendermos por que hoje o Brasil volta a se defrontar com o fantasma da fome e o agravamento da situação de pobreza, precisamos olhar o problema do ponto de vista da política. O país viveu um processo de golpe de Estado desde 2015, que se concretizou em 2016, comandado por uma elite absolutamente minoritária na sociedade, mas que zela de forma intransigente por seus interesses, onde não cabe preocupações com o restante da população e, menos ainda, com os mais pobres. Derivam daí todos os retrocessos que estão acontecendo.

IHU On-Line - Um relatório de entidades da sociedade civil, que foi levado à ONU, alerta sobre a possibilidade de o Brasil voltar ao Mapa da Fome. Quais são os riscos de isso acontecer?

Francisco Menezes - O Brasil voltará ao Mapa da Fome, em um prazo breve, se não forem descontinuadas medidas que vêm sendo tomadas desde o golpe que derrubou o governo eleito. Em nome do chamado Ajuste Fiscal estão sendo cometidos desatinos que nos farão amargar a perda de muitas conquistas. Não se pode admitir o congelamento das despesas primárias por 20 anos.

Nem sequer o teor da reforma trabalhista, aprovada recentemente, ou da reforma da previdência, como desejam. Os mais pobres vão pagar o preço de uma crise que não produziram. O desemprego atinge um enorme contingente da população em condições de trabalhar e isto é fruto dos equívocos de políticas que não enfrentam os verdadeiros motivos de nossas dificuldades. Portanto, o risco é real.

IHU On-Line - Qual é a situação do Brasil em relação à fome hoje? Este ainda é um problema presente no país? É possível estimar que percentual da população brasileira enfrenta problemas relacionados à fome ou se alimenta de forma insuficiente?

Francisco Menezes - A fome ainda existia, embora tivesse ocorrido uma redução significativa de seu índice, quando foi realizada a última pesquisa da Escala Brasileira de Insegurança Alimentar - Ebia, por parte do IBGE, em 2013. Naquele momento, o índice de insegurança alimentar grave, que indica uma vulnerabilidade à fome, foi de 3,2% da população. Este índice colocava o Brasil no patamar de países que já haviam superado esse problema. 

Em 2014, a ONU reconheceu que nosso país saíra do mapa da fome. Não existem dados mais recentes e é preciso que a pesquisa da Ebia seja novamente realizada. Mas não temos dúvidas, infelizmente, que aquilo que vai aparecer não será um bom resultado. Ao alerta que foi dado pelas Organizações da Sociedade Civil que monitoram o desempenho brasileiro em vistas ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, o atual governo respondeu que primeiro é preciso fazer o ajuste fiscal e depois tudo vai melhorar. Lembra o famoso lema adotado na época da ditadura, em que primeiro era preciso fazer crescer o bolo, para depois dividi-lo, e vimos a tragédia que resultou daí.

IHU On-Line - O Brasil é um dos principais produtores de alimento do mundo, entretanto ainda há pessoas que passam fome no país. Como compreender essa situação?

Se constituiu na sociedade brasileira, desde a década de 1990, a convicção de que não mais se poderia aceitar a extrema pobreza e a fome como uma fatalidade a que o país estava condenado

Francisco Menezes - No caso brasileiro, o problema está na desigualdade. Não é um problema de insuficiência de oferta dos alimentos, mas de uma camada importante da população que não tem acesso à terra ou o apoio para produzir, e outra, que está nas cidades, e que não tem renda para ter o acesso garantido aos alimentos. Havia uma rede de proteção social que está sendo pouco a pouco destruída. Com o agravante que cresce aceleradamente o desemprego, cai a renda dos trabalhadores, e o atual governo corta o acesso a programas como é o caso do Bolsa Família. Desde o golpe até hoje foram retiradas 1,2 milhão de famílias do programa.

IHU On-Line - Alguns dizem que o Brasil saiu do Mapa da Fome há três anos. Como se deu esse processo? Ele não foi sustentável? Quais as razões de ocorrer um retrocesso neste momento?

Francisco Menezes - Desde 2015, o Brasil sentiu os efeitos de uma recessão econômica que foi se aprofundando cada vez mais. De uma situação de pleno emprego até 2014, reverteu-se essa situação até chegarmos ao patamar atual. O enfrentamento da crise econômica não se deu sobre suas razões estruturais principais, que estão no custo do pagamento dos juros da dívida pública e na ausência de uma política tributária que obrigue os mais ricos a assumirem a carga maior dos impostos.

Com o golpe, em 2016, o caminho que erradamente já vinha sendo seguido, sofreu uma radicalização. A conta da crise está sendo passada pesadamente para os mais pobres. Para que todo o retrocesso fosse viabilizado politicamente, muitos fatores concorreram. As políticas públicas que trouxerem avanços sociais significativos não foram assumidas como direitos, em todo o significado que isso representa. A grande mídia, por seu turno, com todo o poder que possui, apresentou uma versão falsificada da realidade, distorcendo informações e escondendo outras.

IHU On-Line - Recentemente você criticou a redução do valor investido no Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar. Como esse programa tem sido desenvolvido nos últimos anos e quais ajustes foram feitos?

Francisco Menezes - O PAA foi um dos mais importantes programas de segurança e soberania alimentar e nutricional do país, enquanto política pública de compras governamentais. Gozou de forte apoio dos movimentos sociais e do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - Consea desde sua criação, porque promoveu a inclusão produtiva e o fortalecimento do tecido social local. Teve um papel igualmente importante para a diversificação da produção da agricultura familiar. E inaugurou a concepção de ligar as duas pontas, da produção ao consumo, garantindo mercado para a agricultura familiar e atendendo os grupos sociais mais vulneráveis à insegurança alimentar e nutricional, entre outras virtudes.

O programa viveu seu melhor momento em 2012. Naquele ano, só na Companhia Nacional de Abastecimento - Conab foram executados 700 milhões de reais, do que fora previsto no orçamento. Depois começaram a aparecer os problemas. Em 2013, o PAA sofreu o impacto de uma investigação da Polícia Federal, no Paraná, cujas acusações de desvios depois foram demonstradas como absolutamente incongruentes. Mas este fato desencadeou uma série de medidas pelo governo que dificultaram sobremaneira o fluxo do programa junto aos movimentos sociais. O orçamento do programa foi sendo reduzido e, no ano atual, minguou para 100 milhões de reais, no que seria repassado para a Conab. É um exemplo claro de descontinuação de um programa de enorme significado para o país.

IHU On-Line - Alguns especialistas em políticas públicas consideram o Bolsa Família um programa essencial para reduzir a miséria das famílias. Como o programa contribuiu para resolver os problemas relacionados à fome? Que mudanças foram feitas no Bolsa Família recentemente e quais as implicações disso na situação atual?

Ao alerta que foi dado pelas Organizações da Sociedade Civil que monitoram o desempenho brasileiro em vistas ao cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável - ODS, o atual governo respondeu que primeiro é preciso fazer o ajuste fiscal e depois tudo vai melhorar.

Francisco Menezes - Entre as famílias que têm direito de receber o Bolsa Família, encontram-se aquelas em condições de pobreza mais extremas. Essas condições, com a execução do Plano Brasil sem Miséria, até o final de 2014, foram enfrentadas por um conjunto de políticas, resultando em sensível melhoria para aqueles mais vulneráveis. O Bolsa Família, neste particular, desempenhou papel destacado. Várias pesquisas realizadas mostraram que a maior parte do que é repassado pelo programa para as famílias é destinado à aquisição de alimentos. 

O que nos preocupa, agora, é em primeiro lugar a forma como estão sendo excluídas famílias desse programa, justo em um momento de crescimento acelerado do desemprego. O procedimento teria que ser outro, invertendo-se as prioridades em que o atual governo, dentro de sua ilegitimidade, vem ditando para o país. Alimentar-se suficientemente e com qualidade é direito garantido na Constituição e não pode ser ignorado.

IHU On-Line - Que tipo de políticas o país deve adotar para resolver o problema da fome e alcançar a soberania alimentar e o que é possível fazer neste momento dada a crise econômica em que o país vive?

Francisco Menezes - Todos desejamos que o Brasil alcance a condição de garantia de alimentação para toda a população e com soberania alimentar. A questão é que isso implica opções, que também passam por contrariar interesses de uma minoria que quer se beneficiar cada vez mais. No caminho que o país tomou, desde o golpe do ano passado, estaremos fadados ao retorno a condições de pobreza e insegurança alimentar inapeláveis. 

Então, não resta outra saída, senão a inversão das prioridades atuais, recuperando direitos que foram conquistados pela cidadania e reforçando políticas públicas emancipadoras, como as que vinham sendo construídas no campo da soberania e segurança alimentar e nutricional. Para que isso possa ocorrer, a democracia precisa ser resgatada.

(Com o Instituto Humanitas Unisinos)

A maior votação da Revolução Bolivariana

Paz

Falco/Juventud Rebelde

Centenário da Revolução Russa

DANOS MORAIS

                                                                               

União deve indenizar índios em R$ 1 milhão 

por atrasar demarcações na Bahia

O atraso em demarcar terras indígenas gera danos morais coletivos, pois impede que comunidades exerçam plenamente seus direitos originários sobre as áreas que tradicionalmente lhes pertencem. Assim entendeu o juiz João Paulo de Abreu, da Justiça Federal em Paulo Afonso (BA), ao determinar que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) paguem indenização de R$ 1 milhão pela demora na demarcação de dois territórios.

Ele atendeu duas ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Federal, envolvendo as terras indígenas Brejo do Burgo (município de Glória) e Surubabel (em Rodelas). Os valores estipulados foram de R$ 500 mil, em cada decisão, e devem ser revertidos em forma de políticas públicas para as comunidades indígenas das etnias Pankararé e Tuxá.

Segundo o MPF, os trabalhos de identificação e demarcação da terra indígena Brejo do Burgo começaram em 1991. A área foi homologada dez anos depois e, mesmo com o processo de retirada de famílias não indígenas do local, em 2002, o processo administrativo de demarcação está com 24 anos de atraso, descumprindo a norma que regula o procedimento (Decreto 1.775/1996).

Já o povo Tuxá, de acordo com o MPF, pediu em 2010 que a Funai demarcasse o território, mas até 2014 nem sequer havia sido criado grupo de trabalho para estudos sociais, primeira etapa do processo.

O juiz entendeu que os atrasos na demarcação das terras provocam danos morais coletivos. Determinou ainda que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) faça o reassentamento, “com prioridade”, de famílias não-indígenas que ainda permanecem em Brejo do Burgo.

A Advocacia-Geral da União e a autarquia federal ainda não foram notificadas, mas informaram nesta sexta-feira (28/7) que vão recorrer. Nos processos, os órgãos apresentaram como justificativa a falta de recursos e a indisponibilidade de terras na região para realocar famílias.

Nova política

Desde 20 de julho, toda a administração pública federal deve seguir decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima (PET 3.388). A medida foi assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB), atendendo parecer da AGU.

Na prática, o texto afirma que só são consideradas terras indígenas aquelas ocupadas por índios na data da promulgação da Constituição. Também proíbe a expansão de áreas já demarcadas e declara que direitos dos povos tradicionais não se sobrepõem a questões de segurança nacional.

O Ministério Público Federal definiu como um retrocesso a conduta do governo. Segundo a instituição, o entendimento do STF no julgamento daquele caso não tem efeito vinculante. Por isso, as condições firmadas pelos ministros da corte não servem para outros processos demarcatórios. Com informações da Agência Brasil e da Assessoria de Imprensa do MPF-BA.

Processos: 0001160-17.2013.4.01.3306 (Pankararé)

                    0001777-40.2014.4.01.3306 (terra indígena Tuxá)

(Com o ConJur)

Constituinte Popular

O momento mais emocionante da #Flip2017 veio pela voz do público no Território Flip/Flipinha: "A pele que habito". Com a palavra, Diva Guimarães.

Constituinte neste 30 de julho

MPF divulga nota pública contra retrocesso em demarcação de terras indígenas

                                                                                  Leonardo Prado/Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas. 

Para a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR/MPF), a posição do presidente da República demonstra que “o atual governo faz o que os antecessores já faziam: não demarca, não reconhece e não protege terras indígenas”.

O parecer, divulgado  quinta-feira (19), orienta a administração federal a vincular as condicionantes estabelecidas no caso Raposa Serra do Sol para outros processos demarcatório, mesmo tendo o Supremo Tribunal Federal expressamente reconhecido que a decisão tomada na PET 3388 não é dotada de eficácia vinculante para outras terras indígenas.

Leia a íntegra da nota pública do MPF:

"O Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição, é firme desde sempre na determinação do dever do respeito às terras indígenas. A decisão no caso Raposa Serra do Sol é extraordinariamente bela e afirmativa dos direitos originários dos índios às terras de sua ocupação tradicional.

Todo o esforço do Estado brasileiro desde então é distorcer o conteúdo da decisão do Supremo, para desobrigar-se do seu dever de proteger o direito dos índios às suas terras indígenas.

O Supremo Tribunal Federal determina ao Estado brasileiro demarcar as terras indígenas, sem hostilizar as comunidades indígenas e respeitar a diversidade étnica e cultural. Também determina que se reconheçam aos índios os direitos às terras quando delas retirados à força e a elas impedidos de retornarem. 

O Supremo Tribunal Federal, nessa mesma decisão, proclamou que essa dinâmica de ocupação indígena é revelada a partir do saber antropológico posto em prática, respeitando a metodologia “propriamente antropológica”, para evidenciar o que ocupam, como ocupam e quanto ocupam, como permanecem com os laços culturais, religiosos, sociais com aqueles espaços, mesmo quando forçados a deles se retirarem.

O Parecer 001/2017/GAB/CGU/AGU, aprovado pelo presidente Michel Temer, que pretende ter força vinculante, põe no papel o que o atual governo faz e os que antecederam já faziam: não demarcar, não reconhecer e não proteger. Deliberadamente passa ao largo dos pontos acima referidos e realça limitações definidas pelo Supremo para o caso Raposa Serra do Sol.

Se marco temporal existe, não está em 1988, mas na continuidade da história constitucional da afirmação dos direitos territoriais indígenas, que se inicia em 1934, repetido em 1937 e 1946, ampliado em 1967 e mais ainda na EC de 1969, e densamente positivado na Constituição de 1988. Esse histórico tem ressonância na jurisprudência consolidada e reiterada do Supremo Tribunal Federal, muito embora tenha sido ignorado pelo parecer.

O parecer tem apenas um grande mérito: traz as digitais do presidente da República e, portanto, faz dele o responsável direto da política indigenista da sua administração.

O Supremo Tribunal Federal terá agora em agosto nova e plural oportunidade de debater vários desses temas.

Os índios nada podem esperar da Administração. A certeza dos índios e a esperança de seu futuro estão nas mãos da Justiça!  "

(Com o CIMI)

100 anos da 1ª Greve Geral

Militância analisa luta contra projeto instituindo a Escola sem Partido

                                                                    

Camaradas,

Convocamos a militância do PCB-BH e da UJC para Reunião sobre o Movimento Escola sem Partido em BH. Nesta atividade trabalharemos a conjuntura municipal e a participação da militância no movimento de luta contra o Projeto de Lei Municipal 274-2017.

Data: 27 de julho, quinta-feira, 8h30min sem previsão de término. Sede do PCB BH.

Saudações revolucionárias

UC - Comitê de Base da Educação

A economia é a tarefa essencial, pois é a base que permite sustentar todas as conquistas da Revolução

                                                                                               Jose M. Correa

Texto completo do discurso do segundo secretário do Comitê Central do Partido Comunista de Cuba e vice-presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, José Ramón Machado Ventura, no ato central pelo 64º aniversário do ataque aos quartéis Moncada e Carlos M. de Céspedes. Pinar del Río, 26 de julho de 2017, «Ano 59º da Revolução».

(Tradução da versão estenográfica - Conselho de Estado)

"Companheiro general-de-exército Raúl Castro Ruz;

Combatentes de 26 de Julho e expedicionários do iate Granma;

Familiares dos nossos heróis e mártires;

Convidados que estão conosco;

Moradores de Pinar del Rio;

Compatriotas:

O dia 26 de julho, data importante na história da nação, provoca em nossa alma uma mistura particular de emoções, sentimentos e ideias, onde ao orgulho de ser filhos deste povo se junta o compromisso eterno com Fidel e com todos aqueles que deram suas vidas para que o nome de Cuba sempre esteja associado à liberdade, a justiça e a dignidade.

Esta é a primeira vez que comemoramos um aniversário do ataque ao quartel Moncada e Carlos Manuel de Céspedes, sem a presença física do Comandante-em-chefe, e nem por isso sua imagem, sua obra e seu exemplo deixaram de estar presentes junto a nosso povo heroico, dispostos a ser consequente em seu trabalho diário, com o conceito de Revolução que ele nos legou.

Há 17 anos, o companheiro Fidel lembrou-nos que quando se produziu o triunfo da Revolução esta província era, no âmbito social, a mais esquecida de Cuba, ao ponto de que muitos a qualificavam de «Cinderella», apesar da importante contribuição que seus agricultores e trabalhadores faziam para a economia do país, especialmente na produção de fumo e na mineração.

Basta expor alguns dados que ilustram o contraste entre aquela triste realidade e o presente.

Mais de 85% das fazendas em Pinar del Rio não pertenciam àqueles que as trabalhavam.

No setor da saúde, havia apenas 16 unidades de atendimento e cerca de 100 consultas privadas. No total, 248 médicos, 25 dentistas e 50 enfermeiras e assistentes. Hoje, tem 626 consultórios de médicos de família, 19 policlínicas que funcionam em todos os municípios, oito clínicas dentárias e cinco hospitais. Eles servem 4.577 médicos, dezoito vezes mais, e 5.635 membros da equipe de enfermagem, o que excede 112 vezes os existentes naquela época.

Em áreas rurais remotas, onde era impensável já não era a presença de um médico, mesmo uma auxiliar de enfermagem, hoje funcionam 24 serviços de emergência que permitem salvar muitas vidas.

A arrepiante cifra de 60 mortes infantis em 1.000 nascidos vivos caiu para 1,7 no primeiro semestre de 2017, um número verdadeiramente extraordinário e eu acho que em Cuba, no momento, é a menor (Aplausos) . E 53 anos de expectativa de vida, em 1958, agora chega a 79, indicadores também entre os mais altos do país, presente apenas em países altamente desenvolvidos.

Mais de 3.000 colaboradores da saúde de Pinar del Rio oferecem sua contribuição de solidariedade em 43 países, principalmente na irmã República Bolivariana da Venezuela.

Na educação, de 30% de analfabetismo, há muitos anos esse índice caiu para praticamente zero. Quanto ao número de professores, centros educativos ou a parte do orçamento dedicada a este sector crucial, os números são tão distantes que não vale a pena fazer comparações.

O desemprego caiu de 30% para 1,3%, é praticamente inexistente.

Longe de estarem satisfeitos, os moradores de Pinar del Rio vêm trabalhando muito duro para que cada família tenha uma casa decente. Neste empenho ocupa um lugar importante o esforço próprio e pessoal, incluindo o fornecimento de subsídios para aqueles que não têm possibilidades econômicas suficientes.

É importante que o progresso da província na esfera social esteja acompanhado por maior desempenho econômico, especialmente na área de produção, de acordo com as resoluções aprovadas pelo 7º Congresso do Partido.

Como nos orientou repetidamente o companheiro Raúl, a economia é a tarefa essencial, pois é a base que permite sustentar todas as conquistas da Revolução.

O setor do fumo, decisivo não só para Pinar del Rio, mas também para a economia nacional, teve progressos na etapa da colheita atual, que devem ser consolidados definitivamente.

Também crescem outras culturas, tais como legumes e vegetais, ainda insuficientes; o arroz, porque desta vez o clima tem sido mais benévolo para Pinar del Río do que para outras províncias, onde a seca causou perdas consideráveis ​​ou impediu de realizar novas plantações.

Também avança — conforme especificado aqui na intervenção da companheira Gladys — a pesca, a mineração, que já começa a recuperar o peso econômico de anos atrás, a indústria e os serviços, como o turismo, com um aumento de 5% no número de visitantes, no primeiro semestre, em relação ao mesmo período do ano 2016.

Por esta e outras razões, o Bureau Político decidiu conceder a esta província da sede do ato principal de comemoração do dia 26 de julho (Aplausos). Em nome dos seus membros e, especialmente, do primeiro secretário do Partido, companheiro Raúl Castro Ruz, chegue aos operários, camponeses, estudantes, enfim, a todos os moradores de Pinar del Rio, um bem merecido elogio e o reconhecimento dos seus compatriotas (Aplausos).

Especialmente, nós queremos felicitar a primeira secretária do Partido, Gladys Martinez Verdecia, e ao presidente do Poder Popular na província, Ernesto Barreto Castillo, por ter conseguido guiar com organização e eficácia o comprometimento e a constante prontidão para lutar dos seus compatriotas (Aplausos).

Compatriotas:

Vocês, melhor do que ninguém, sabem que ainda há muito a ser feito para alcançar a decolagem final da economia e, assim, responder às necessidades do nosso povo.

Nesta longa e difícil batalha estamos convencidos de que os filhos desta terra indomável permanecerão na linha da frente, tais como seus pais e avós, que nunca se resignaram ao esquecimento ao qual tentaram condená-los, primeiramente o regime colonial opressor, e mais tarde uma república submetida às decisões imperialistas.

Nesta terra nasceu Isabel Rubio, a brava capitã de saúde do Exército Libertador, patente militar concedida pelo próprio Antonio Maceo, em reconhecimento à sua contribuição significativa para a causa da independência; e o coronel Manuel Lazo que forneceu um excelente contributo para o sucesso da invasão, uma das façanhas mais brilhantes da nossa história.

                                                                                                         Irena Perez

Meio século mais tarde, mais de 40 jovens da então província de Pinar del Río participaram das ações do dia 26 de Julho de 1953, principalmente de Artemisa, mas também de outros municípios, incluindo desta cidade. Três deles morreram em combate e 13 foram vítimas dos crimes encomendados pelo ditador, após o ataque.

Na cidade de San Juan e Martinez nasceram e morreram, com apenas 17 e 18 anos de idade, os irmãos Sergio e Luis Saiz Montes de Oca, paradigma e símbolo dos milhares de jovens cubanos que tombaram na luta por um futuro de justiça e dignidade para a Patria. Em 13 de agosto completam-se seis décadas deste crime hediondo.

Muitos filhos desta província, tal como de toda Cuba, lutaram incansavelmente para alcançar a vitória final. Assim fizeram os guerrilheiros do Front de Pinar del Rio e os combatentes da luta clandestina em campos e cidades.

Esta é a terra dos Malagones 12 camponeses humildes que formaram o embrião de nossas milícias populares, de acordo com uma ordem do Comandante-em-chefe.

São inúmeros os filhos de Pinar del Rio que alimentaram as fileiras dos alfabetizadores, milicianos, combatentes da luta contra os bandidos e combatentes internacionalistas; em suma, de todas aquelas batalhas travadas ao longo destes anos.

Eles são os mesmos que hoje, a partir do sulco, das jazidas, a fábrica, a trincheira, a sala de aulas e outros fronts não menos importantes, estão derramando seu suor na construção de um futuro melhor para o país.

Companheiras e companheiros:

Como já indicou o General-de-exército Raul Castro Ruz, em mais de uma ocasião, o curso da Revolução está traçado. Em correspondência com as resoluções do 7º Congresso do Partido estamos trabalhando e hoje temos documentos programáticos que definem a direção e o alcance das mudanças vamos continuar fazendo, a fim de alcançar um socialismo próspero e sustentável.

Tudo o anterior em meio a uma complexa situação internacional, à que se referiu de forma precisa o companheiro Raul, ao encerrar, em 14 de julho passado, a 9ª Sessão Ordinária da Assembleia Nacional do Poder Popular; e cito as suas palavras:

«Reiteramos hoje a denúncia do Governo Revolucionário às medidas de acirramento do bloqueio e reafirmamos que qualquer estratégia para destruir a Revolução, bem seja através de coerção e pressão ou mediante a utilização de métodos sutis vai falhar», fecha a citação.

Nas últimas semanas, aumentaram as ações intervencionistas e de desestabilização contra o governo bolivariano e chavista, liderado pelo presidente constitucional Nicolás Maduro Moros, ao qual reiteramos a nossa solidariedade inabalável.

À guerra não convencional, que resiste exemplarmente por vários anos a união cívico-militar do povo venezuelano, juntou-se, recentemente, a ameaça do governo dos EUA de impor sanções econômicas unilaterais.

Por sua vez, o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), continua sua ação desprezível ao serviço do imperialismo, ao comparecer perante a Subcomissão do Hemisfério Ocidental, do Senado dos EUA, em apoio à aplicação de sanções.

Há poucos dias, um influente jornal norte-americano lançava insinuações acerca do suposto envolvimento do nosso país em uma possível mediação internacional relacionada com a situação na Venezuela.

Cuba rejeita fortemente essas insinuações e exige absoluto respeito à soberania e autodeterminação da República Bolivariana da Venezuela (Aplausos).

Aqueles que tentam, de fora, dar lições de democracia e direitos humanos, incentivando a violência do golpe e o terrorismo, devem tirar suas mãos dessa nação.

Cabe apenas ao povo e ao governo bolivariano superar suas dificuldades sem interferência estrangeira em seus assuntos internos.

Reafirmamos, uma vez mais, a nossa solidariedade inabalável com o povo venezuelano (Aplausos).

Perante nosso povo, perante a memória de nossos mortos heróicos, devemos ratificar que nunca vamos trair a glória infinita e o orgulho de ter servido modestamente à Pátria e à Revolução, sob as ideias e a forte liderança de Fidel e Raul (Aplausos).

Glória eterna aos nossos heróis e mártires! (Exclamações de: «Glória!»)

Viva a Revolução! (Exclamações de: «Viva!»)

Viva Fidel! (Exclamações de: «Viva!»)

Viva Cuba livre! (Exclamações de: «Viva!»)

(Ovação.)

(Com Granma/Cubadebate (os grifos são meus, José Carlos Alexandre)

Nesta data, em Havana, o encontro entre Fidel Castro e o primeiro astronauta o soviético Yuri Gagarin

                                                                      

Hace 56 años, el 24 de julio de 1961 el Comandante de la Revolución Cubana, Fidel Castro Ruz, recibió en el aeropuerto internacional “José Martí” al soviético Yuri Gagarin, quien se había convertido el 12 de abril de ese año en el primer cosmonauta del mundo.

(Com Cubadebate)

O fotógrafo soviético Yevgueni Jaldél faria 100 anos, como a Revolução de Outubro

                                                                                             

                                                                              

É universalmente conhecida a fotografia de um soldado levantando a bandeira soviética sobre o edifício do Reichstag em 2 de Maio de 1945. Mas é menos conhecido o autor dessa fotografia, o grande fotógrafo soviético Yevgueni Jaldél, que este ano faria cem anos, como a Revolução de Outubro.

(Com  Odiario.info)

Cem anos da Revolução de Outubro (Por José Paulo Netto)

Tarefa imediata: derrotar o projeto instituindo a "Escola sem Partido"

                                                 

Vereadora Áurea Carolina: contra a Escola sem Partido

                      

                O Escola Sem Partido tramita na câmara de Belo Horizonte sob o título Projeto de Lei nº274/2017, esse projeto foi protocolado no dia 20/06/2017 e contou com a assinatura de mais de vinte parlamentares. Os nomes dos vereadores e das vereadoras que assinam a autoria desse projeto são:  Ver.(a) Autair Gomes; Ver.(a) Bim da Ambulância; Ver.(a) Bispo Fernando Luiz; Ver.(a) Carlos Henrique; Ver.(a) Catatau da Itatiaia; Ver.(a) Eduardo da Ambulância; Ver.(a) Elvis Côrtes; Ver.(a) Fernando Borja; Ver.(a) Flávio dos Santos; Ver.(a) Hélio da Farmácia; Ver.(a) Jair Di Gregório; Ver.(a) Jorge Santos; Ver.(a) Juliano Lopes; Ver.(a) Marilda Portela; Ver.(a) Nely; Ver.(a) Osvaldo Lopes; Ver.(a) Pedrão do Depósito; Ver.(a) Rafael Martins; Ver.(a) Reinaldo Gomes; Ver.(a) Wellington Magalhães; Ver.(a) Wesley Autoescola.

                O primeiro passo quando um projeto lei é apresentado é passar pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto 274 foi apreciado por essa comissão no dia 18/07/2017 que em primeiro turno e segundo parcer favorável do relator vereador Irlan Melo foi dada constitucionalidade, legalidade, e regimentalidade ao projeto.

                Os próximos passos são passar por mais três comissões, as comissões designadas são: Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo; Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor e Comissão de Administração pública. A primeira comissão que examinará o projeto será a  Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo que tem o prazo de até 08/08/2017 para responder. 

Nessa comissão contamos com a vereadora Cida Falabella, que foi eleita por meio da Frente de Esquerda BH-Socialista. A segunda será a Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor, o prazo depende de quando o projeto sairá da comissão anterior, na qual contamos com a veradora Áurea Carolina que também foi eleita por meio da Frente de Esquerda BH-Socialista. Na sequência vai para a Comissão de Administração pública e por fim passa pelo plenário onde tem de conseguir no mínimo 21 votos para ser aprovado.

Em meio a toda essa tramitação será travada muita luta e embate por parte dos movimentos sociais. As formas de intervir no projeto são: ementas feitas pelos vereadores e vereadoras; audiência pública; e barrar o projeto alegando inconstitucionalidade. Dentro da Gabinetona está sendo feito grande esforço para alegar inconstitucionalidade e barrar o projeto antes que chegue ao plenário. Para além disso terão audiências públicas e rodas de conversas com estudantes, mães e pais e professoras e professores.

               

 Será muito importe o envolvimento dos e das camaradas nesse enfrentamento.

Solidariedade com a Revolução Bolivariana

Mobilização permanente em defesa da Pátria

E o capitalismo morrerá de overdose?

                                                 

Para Wolfgang Streeck, um dos grandes sociólogos contemporâneos, sistema tornou-se frágil ao eliminar adversários que o obrigavam a se reformar. Mas não há, ainda, projeto alternativo — por isso, virão tempos tensos...

O diagnóstico de Wolfgang Streeck, diretor do Instituto Max-Planck de Colônia, é implacável: “A crise atual não é um fenômeno acidental, mas o auge de uma longa série de desordens políticas e econômicas que indicam a dissolução daquela formação social que designamos capitalismo democrático”.

“O capitalismo está morrendo de overdose de si mesmo.” Esta é a tese do sociólogo Wolfgang Streeck, diretor do Instituto Max-Planck de Colônia, um dos centros de pesquisa mais importantes da Europa. Em seu último livro, Como Acabará o Capitalismo? Ensaios sobre um Sistema Fracassado, Streeck conduz um diagnóstico impiedoso sobre a patologia do capitalismo democrático, aquela formação social particular que, no pós-guerra, havia alinhado democracia e capitalismo em torno de um pacto social que lhe conferia legitimidade. 

Por volta dos anos 1970, com o fim do crescimento econômico, e depois, com o avanço da revolução neoliberal, aquele pacto social começa a acabar. O capital avança, a democracia recua. Ele atropela as limitações políticas e institucionais que haviam contido o “espírito animal” do capitalismo. Que vence — mas vence demais… Hoje, a revolução cumprida, o capitalismo está em ruínas porque teve muito sucesso, diz Wolfgang Streeck.

Para compreender a crise financeira deflagrada em 2008, você escolheu enfatizar “a continuidade histórica” do capitalismo, rastreando uma longa trajetória de “crise” que começou nos anos 1970.  Por que essa escolha?

Porque a crise atual não é um fenômeno acidental, mas o auge de uma longa série de desordens políticas e econômicas que indicam a dissolução da formação social que definimos como capitalismo democrático. A trajetória da crise corresponde ao processo em que o capitalismo foi liberado das amarras, frágeis, que lhe haviam sido impostas depois da Segunda Guerra Mundial.

Indica a transformação da economia capitalista do keynesianismo do pós-guerra numa fórmula política oposta, nos moldes neo-hayekianos, que aponta para o crescimento por meio da redistribuição de baixo para cima, não mais de cima para baixo. É uma transição que produz uma democracia domesticada pelos mercados, alterando o contrato social do pós-guerra, que entendia os mercados domesticados pela democracia. Considerada produtiva no keynesianismo, a democracia igualitária torna-se um obstáculo à eficiência.

Segundo a sua análise, com o “colapso do keynesianismo privatizado em 2008”, a crise do capitalismo democrático teria entrado em sua “quarta e última fase”. Quais os passos que nos conduziram até aqui?

                                                     

O capitalismo democrático do pós-guerra havia encontrado um equilíbrio, instável, entre os interesses do capital e dos cidadãos. Desde os anos 1970, com a queda do crescimento, os conflitos distributivos entre capital e trabalho são confrontados com expedientes políticos diversos, para criar a ilusão de crescimento inclusivo. Usados para ganhar tempo, a inflação, a dívida pública e a dívida privada tornam-se, porém, problemas por si sós, marcando três crises. 

A primeira, nos anos 70, é a da inflação global, à qual se segue o problema da explosão do débito público nos anos 80 e o crescimento do endividamento privado na década seguinte, culminando na última fase com o colapso do mercado financeiro em 2008. Há quatro décadas, o desequilíbrio é a normalidade. 

A crise é da economia, mas também do capitalismo como ordem social. Nos países ricos são três os sintomas principais, de longo prazo: o declínio do crescimento econômico, o aumento da dívida e a crescente desigualdade. Aos quais se juntam cinco perturbações sistêmicas: estagnação, redistribuição oligárquica, saque dos bens públicos, corrupção e anarquia mundial.

Para você, estas crises e transformações não são funcionais para um novo equilíbrio sistêmico, mas indicam um processo de “decadência gradual mas inexorável”: o fim do capitalismo. Se é verdade que desde o século XIX “as teorias sobre o capitalismo são também teorias sobre seu fim”, por que deveria ser diferente desta vez?

O fato de que o capitalismo conseguiu sobreviver às teorias sobre o seu fim não significa que será capaz de fazê-lo para sempre. Sua sobrevivência depende sempre de um constante trabalho de reparação. Mas hoje as tradicionais forças de estabilização não podem mais neutralizar a doença da fragilidade acumulada. 

O capitalismo está morrendo porque tornou-se mais capitalista do que é útil que seja. Porque teve muito sucesso, desmantelando os mesmos inimigos que no passado o salvaram, ao limitá-lo e forçá-lo a assumir novas formas. Estamos diante de uma dinâmica endógena de autodestruição, de uma morte de overdose por si mesmo. Haverá um longo interregno, um período prolongado de entropia social e desordem. Seu fim deve ser entendido como um processo, não como um evento.

Immanuel Wallerstein acredita que o interregno será marcado por um confronto global entre apoiadores e opositores da ordem capitalista, “a força de Davos e a força de Porto Alegre”. Você, ao contrário, exclui conflitos sociais de natureza global. Por que?

Diferentemente de Wallerstein, não vejo uma oposição global e unificada ao capitalismo, que o desafie a instituir uma ordem nova e melhor. Em nível nacional, haverá e há movimentos de oposição e protesto contra um sistema e uma classe capitalista global, mas desunidos e muitas vezes desorientados. Há uma diferença fundamental entre conflito e transformação estratégica. O objetivo estratégico final, comum, ainda precisa ser desenvolvido. Não há nenhuma nova ordem nos bastidores. Em vez disso, espera-se uma era de desordem, de grande confusão e incerteza, plena de riscos.

Você, por um lado, sustenta que é necessário “desglobalizar o capitalismo” para “levá-lo de volta ao âmbito do governo democrático”; por outro, que devemos “começar a pensar em alternativas ao capitalismo” ao invés de melhorá-lo. São fins compatíveis? Um capitalismo desglobalizado é realista?

O capitalismo global não pode ser governado pela democracia nacional. Ao contrário, ele a enfraquece. Considerando que a democracia global é inconcebível, segue-se que o capitalismo global é incompatível com a democracia.

Se queremos que o capitalismo seja governado, devemos torná-lo menos global. O que há de perigoso nisso? É muito mais perigoso deixar indefesos indivíduos, famílias, economias regionais e nacionais diante dos caprichos dos mercados internacionais, pelo risco de que busquem proteção nos Trump e Le Pen de plantão. Isso me parece evidente.

Para alguns, a União Europeia pode ainda ser uma barreira contra a afirmação definitiva da globalização neoliberal. Você, ao contrário, entende que a integração europeia seja um “sistemático esvaziamento das democracias nacionais de conteúdo político e econômico. Por quê?

Basta olhar o Tratado de Maastricht. Nos anos 80 ainda havia a esperança de que a “Europa” pudesse interromper a marcha para o neoliberalismo iniciada com Margaret Thatcher. Mas a “Europa social” e social-democrata foi colocada de lado. E hoje não há nenhuma estrada que leve de volta à democracia social. 

Sob a forte moeda comum, o que resta para os governos nacionais no âmbito “europeu” é impor “reformas estruturais” neoliberais em seus próprios países. O Banco Central europeu, com o apoio do governo alemão, faz tudo o que pode para manter no poder os governos pró-europeus (pró-euro, pró-reformas neoliberais), esperando reconstruir a própria sociedade de acordo com as prescrições neoliberais de competitividade e flexibilidade. É um experimento social e tecnocrático realizado com os povos europeus.

Na esquerda europeia é difusa a ideia de que, para prevenir o crescimento dos partidos e movimentos populistas, deve-se reivindicar o internacionalismo, atualizando-o. Você, ao contrário, é muito cético quanto à democracia e à sociedade civil em escala continental. Por quê?

Porque não existem as condições para realizá-la. Não existe uma opinião pública europeia. A população está organizada em povos com línguas diversas, diferentes memórias históricas, diversas instituições político-econômicas na intersecção entre o capitalismo e a sociedade. Se uma “democracia pan-europeia” fosse uma democracia jacobina majoritária, funcionaria como o euro: para benefício de alguns países e às custas de outros. 

Seria percebida como um complemento à tecnocracia continental da união monetária. Não há futura ordem europeia sem os Estados-Nações. Qualquer tentativa de impor uma solução única aos problemas de governança democrática desintegraria a Europa, ao invés de uni-la. Como fez o euro.

(Com http://outraspalavras.net/Diário Liberdade)

As Reformas Enterram o Pacto Social

                                                                           

Ney Nunes (*)

A reforma trabalhista do governo Temer, aprovada na Câmara e no Senado, assim como a pretendida reforma da previdência não são fatos isolados no mundo capitalista contemporâneo. Projetos similares vêm sendo propostos e aplicados em diversos outros países. Em que pese o movimento de resistência dos trabalhadores, através de greves e grandes manifestações, contra as medidas que reduzem ou retiram direitos duramente conquistados ao longo do século XX, essas medidas foram ratificadas por diversos governos e parlamentos.

O pano de fundo dessas reformas é a profunda crise estrutural do capitalismo em sua fase atual, ultra- imperialista, em que observamos uma concentração de riquezas e centralização do capital jamais vista na história mundial, ao mesmo tempo em que o Estado opera como um mero gerente subordinado diretamente aos interesses financeiros das mega corporações globais, independente do regime político burguês que está em vigor em cada país.

O significado fundamental dessas reformas, inseridas na crise estrutural capitalista, é não ser mais possível ao capital retomar um efetivo crescimento da taxa de lucro exclusivamente através dos seus mecanismos tradicionais, como por exemplo: inflação, desemprego, rotatividade da mão de obra, transferência de empresas para regiões ou países com custos menores e etc. Para retomar a acumulação de capital se fez necessário romper o pacto social, o qual, mesmo com grandes diferenciações, foi estabelecido em praticamente todo o mundo capitalista. Pacto este, que de forma geral, garantia direitos sociais mínimos à classe trabalhadora.

Os partidos e sindicatos que, ao longo da vigência desse pacto social, capturavam a representação dos trabalhadores, estão aturdidos com a virulência dos ataques. Todo o seu discurso e programa no sentido de pequenos ajustes no sistema para manter funcionando o pacto, ou seja, manter a massa trabalhadora subalterna, sendo explorada em troca de garantias mínimas, perdeu a credibilidade. O pacto, defendido e muitas vezes gerenciado por esses neorreformistas, agora foi rasgado pela burguesia em nome da retomada dos seus lucros.

Esse quadro indica uma virada histórica, ou seja, que a época favorável para as forças políticas fundamentadas na conciliação de classes está terminando. A burguesia, essa “ingrata”, se inclina a dispensar o serviço desses velhos conciliadores, seus lacaios, especialistas em manter o proletariado com esperanças na obtenção de progresso, justiça e paz na vigência do capitalismo. A alternativa burguesa diante da crise estrutural é impor as medidas que entendem como necessárias, de forma rápida e profunda, mesmo que para isso sejam obrigados a se despir da capa democrática e assumir a sua verdadeira face: uma ditadura dos ricos e exploradores contra o povo trabalhador.

(*) Membro do Comitê Central do PCB.

Até criancinhas votaram no "plebiscito" da Venezuela

As

Houve uma gigantesca fraude no plebiscito inconstitucional realizado pela direita da Venezuela, mostrando que ele fracassou. O povo da Venezuela tem agora o caminho livre para eleger dia 30 de julho próximo a Assembleia Nacional Constituinte, que mudará estruturalmente o país e que fará avançar a revolução bolivariana. Jacob

El jefe del Comando de Campaña Constituyente Zamora 200 denunció las irregularidades durante el llamado plebiscito inconstitucional realizado por la oposición. 

Telesur 17/072017

El jefe de estrategia y propaganda del Comando de Campaña Constituyente Zamora 200, Jorge Rodríguez, denunció este lunes la manipulación mediática realizada por la derecha venezolana durante el plebiscito inconstitucional. 

"Hubo personas que votaron en múltiples ocasiones y en diferentes lugares, solo una persona votó 17 veces", denunció Rodríguez y afirmó que con las mentiras dichas por la oposición el domingo intentan seguir generando violencia en Venezuela.

Rodríguez señaló que en la consulta de la autodenominada Mesa de la Unidad Democrática votaron niños de 10 años, asiícomo personas extranjeras sin nacionalidad venezolana, "votaron austriacos, brasileños, norteamericanos, miles de menores de edad, es más en el registro electoral de venezolanos en el exterior hay 101.000 personas pero según la oposición votaron 693.000 personas, sin registro electoral no se puede saber cuál fue la participación" (...) "¿Cómo van a saber que son personas diferentes? ¿Por el número de cédula, el nombre o la huella? ¿Cómo lo harán?", acotó Rodríguez.

Cem anos da Revolução de Outubro

Raúl Castro: Seguiremos avanzando en el camino escogido soberanamente por nuestro pueblo

                                                                                     Irene Pérez/ Cubadebate

Raúl Castro Ruz

Discurso pronunciado por el General de Ejército Raúl Castro Ruz, Primer Secretario del Comité Central del Partido Comunista de Cuba y Presidente de los Consejos de Estado y de Ministros, en la clausura del IX Período Ordinario de Sesiones de la VIII Legislatura de la Asamblea Nacional del Poder Popular, en el Palacio de Convenciones, el 14 de julio de 2017, “Año 59 de la Revolución”.

(Versiones Taquigráficas – Consejo de Estado)

"Compañeras y compañeros:

Como es habitual en esta fecha del año, hemos tenido bastante actividad. El 28 de junio celebramos la reunión del Consejo de Ministros, donde entre otros temas pasamos revista a los asuntos que serían presentados a esta sesión ordinaria de la Asamblea Nacional del Poder Popular.

Desde el lunes los diputados han trabajado en sus respectivas comisiones analizando las principales cuestiones del quehacer nacional y recibieron amplia información sobre la ejecución del Plan de la economía en el primer semestre y la liquidación del Presupuesto del Estado del año 2016.

Igualmente, nuestro Parlamento fue actualizado sobre el Plan del Estado cubano para el enfrentamiento al cambio climático, identificado como “Tarea Vida”, un asunto de especial significación estratégica para el presente y sobre todo el futuro de nuestro país, dada su condición insular, en el que hemos contado con la participación del potencial científico y tecnológico nacional a lo largo de más de 25 años.

Muy vinculada con la “Tarea Vida”, hoy aprobamos la Ley de Aguas Terrestres, en la que se ha venido trabajando desde el año 2013 con el concurso de los organismos y las instituciones de mayor incidencia en la gestión integrada y sostenible del agua, un recurso natural vital que debe ser protegido en interés de la sociedad, la economía, la salud y el medio ambiente, máxime en las circunstancias de prolongadas y cada vez más frecuentes sequías que enfrentamos, acerca de lo cual se ha estado brindando bastante información a nuestro pueblo y hay que continuar haciéndolo.

Desde la elaboración del plan y el presupuesto para el presente año, alertamos que persistirían tensiones financieras y retos que podrían complicar el desempeño de la economía nacional. Igualmente previmos eventuales dificultades en el suministro de combustibles desde Venezuela, a pesar de la invariable voluntad del presidente Nicolás Maduro y su gobierno por cumplirlo.

Aun en medio de estas complejas circunstancias se ha obtenido un discreto resultado alentador. El producto interno bruto creció en el primer semestre un 1,1%, lo cual denota un cambio en el signo de la economía en comparación con el año anterior. Contribuyeron a este resultado la agricultura, el turismo y otras exportaciones de servicios, las construcciones, la producción de azúcar y la esfera del transporte y las comunicaciones.

Se han logrado avances en los programas de inversiones priorizadas que sientan las bases para el desarrollo de la nación.

Se aseguraron los servicios sociales gratuitos a todos los cubanos, como la educación y la salud pública.

Ha mejorado el equilibrio monetario interno, lo cual se expresa en un menor crecimiento de los precios minoristas ante una mayor oferta en los mercados.

El déficit presupuestario se ha comportado por debajo de lo previsto.

Por otra parte, no sin grandes esfuerzos, se ha logrado preservar el cumplimiento riguroso de las obligaciones resultantes del reordenamiento de la deuda externa cubana con nuestros principales acreedores, si bien, a pesar de múltiples gestiones realizadas, todavía no hemos podido ponernos al día en los pagos corrientes a los proveedores, a quienes les ratifico el agradecimiento por su confianza hacia Cuba y la voluntad de honrar todas y cada una de las cuentas vencidas.

La situación descrita nos obliga a proseguir adoptando las medidas requeridas para proteger al máximo los ingresos por exportaciones, la producción de alimentos y los servicios a la población, a la vez que suprimimos todo gasto no imprescindible y garantizamos la utilización más racional y eficiente de los recursos disponibles para respaldar las prioridades aprobadas.

Pasando a otro asunto, en correspondencia con los acuerdos del Sexto y Séptimo congresos del Partido se autorizó la ampliación del trabajo por cuenta propia y el experimento de las cooperativas no agropecuarias con el propósito de ir paulatinamente despojando al Estado de actividades no estratégicas, generar empleos, desplegar iniciativas y contribuir a la eficiencia de la economía nacional en interés del desarrollo de nuestro socialismo.

Más recientemente, el pasado mes de junio, en la sesión extraordinaria del Parlamento, dedicada a analizar y respaldar los documentos programáticos del Modelo Económico y Social, luego de concluir el proceso de consulta con la militancia del Partido y la Juventud, representantes de las organizaciones de masas y amplios sectores de la sociedad, se reconocieron estas actividades entre las formas de propiedad que actúan en la economía cubana.

Actualmente contamos con una cifra superior al medio millón de trabajadores por cuenta propia y más de 400 cooperativas no agropecuarias, lo que confirma su validez como fuente de empleo, al tiempo que ha permitido incrementar y diversificar la oferta de bienes y servicios con niveles aceptables de calidad.

No obstante, como analizamos en la reunión del Consejo de Ministros del pasado 28 de junio, se han puesto de manifiesto desviaciones de la política definida en esta materia y violaciones de las regulaciones legales vigentes, como la utilización de materias primas y equipos de procedencia ilícita, subdeclaración de ingresos para evadir las obligaciones tributarias e insuficiencias en el control estatal a todos los niveles.

Con el propósito de erradicar los fenómenos negativos detectados y asegurar el desarrollo ulterior de estas formas de gestión en el marco de la legalidad, el Consejo de Ministros adoptó un conjunto de decisiones que serán ampliamente divulgadas en la medida en que se publiquen las regulaciones actualizadas.

Considero conveniente enfatizar que no hemos renunciado al despliegue y desarrollo del trabajo por cuenta propia, ni a proseguir el experimento de las cooperativas no agropecuarias. No vamos a retroceder ni a detenernos, ni tampoco permitir estigmas y prejuicios hacia el sector no estatal, pero es imprescindible respetar las leyes, consolidar lo avanzado, generalizar los aspectos positivos, que no son pocos, y enfrentar resueltamente las ilegalidades y otras desviaciones que se apartan de la política establecida.

Estoy seguro de que en este empeño podremos contar con el apoyo de la mayoría de los ciudadanos que de manera honesta ejercen en este sector.

No olvidemos que el ritmo y la profundidad de los cambios que debemos introducir en nuestro modelo deben estar condicionados por la capacidad que tengamos de hacer las cosas bien y rectificar oportunamente ante cualquier desviación. Ello solo será posible si se garantiza una adecuada preparación previa —que no hacemos—, la capacitación y dominio de las regulaciones establecidas en cada nivel y el acompañamiento y conducción de los procesos, aspectos en los que no ha faltado una buena dosis de superficialidades y un exceso de entusiasmo y deseos de avanzar más rápido de lo que somos realmente capaces.

Este tema que acabo de tocar, creo que se entiende perfectamente. Es necesario cumplir lo que hemos acordado, lo necesita el país y también la Revolución. El deseo de hacer cosas rápidas sin una preparación correcta, en primer lugar de los que tienen que aplicar las medidas, conduce a todos esos errores, y después criticamos a los que no debemos criticar.

Se han cometido hechos delictivos, existen informaciones de casos donde una misma persona tiene ya dos, tres, cuatro y hasta cinco restaurantes. No en una provincia, sino en varias, una persona que ha viajado más de 30 veces a diferentes países. ¿De dónde sacó el dinero? ¿Cómo lo hizo? Todos esos problemas existen; pero no debemos emplearlo como pretexto para criticar una decisión que es justa.

Qué hace un Estado, máxime un Estado socialista, administrando una barbería de un sillón, de dos o tres sillones, y cada determinada cantidad de pequeñas barberías, no muchas, un administrador y menciono esta por ser una de las primeras medidas que tomamos.

                                                                        

Decidimos hacer las cooperativas, probamos con algunas e inmediatamente nos lanzamos a hacer decenas de cooperativas de la construcción, ¿nadie ha analizado las consecuencias que eso trajo y los problemas que esa precipitación ha creado?, por mencionar una sola. Y como esas, hay unas cuantas. Eso es lo que quiero expresar en palabras sencillas y modestas, 

¿De quién son esos errores? De nosotros principalmente, de los dirigentes que hemos elaborado esa política, aunque en consulta con el pueblo, con la aprobación del Parlamento, del último Congreso, de la última reunión que tuvimos aquí el pasado mes, para aprobar todos estos documentos que mencioné al principio de mis palabras. Esa es la realidad. No tratemos de tapar el sol con un dedo. Errores son errores, y son errores nuestros, y si vamos a medir por la jerarquía entre nosotros, son errores míos en primer lugar, porque soy parte de esa decisión. Esa es la realidad.

Sobre nuestra política exterior deseo expresar lo siguiente:

El pasado 16 de junio, el presidente de Estados Unidos, Donald Trump, anunció la política de su gobierno hacia Cuba, nada novedosa por cierto, pues retoma un discurso y matices del pasado de confrontación, que demostraron su rotundo fracaso a lo largo de 55 años.

Es evidente que el Presidente norteamericano no ha sido bien informado acerca de la historia de Cuba y de las relaciones con Estados Unidos, ni sobre el patriotismo y la dignidad de los cubanos.

La historia no puede ser olvidada, como a veces nos han sugerido hacer. Por más de 200 años, los vínculos entre Cuba y Estados Unidos han estado marcados, de una parte, por las pretensiones del vecino del Norte de dominación sobre nuestro país y, de otra, por la determinación de los cubanos de ser libres, independientes y soberanos.

A lo largo de todo el siglo XIX, invocando las doctrinas y políticas del Destino Manifiesto, Monroe y la Fruta Madura, diferentes gobernantes estadounidenses trataron de apropiarse de Cuba, y a pesar de la heroica lucha de los mambises, lo lograron en 1898, con la intervención engañosa al final de la guerra que por 30 años los cubanos libraron por su independencia, a la que las tropas norteamericanas entraron como aliados y luego se convirtieron en ocupantes: pactaron con España a espaldas de Cuba, ocuparon militarmente el país durante cuatro años, desmovilizaron al Ejército Libertador, disolvieron el Partido Revolucionario Cubano organizado, fundado y dirigido por José Martí e impusieron un apéndice a la Constitución de la naciente República, la Enmienda Platt, que les daba el derecho a intervenir en nuestros asuntos internos y a establecer, entre otras, la Base Naval en Guantánamo, que aún hoy usurpa parte del territorio nacional y cuya devolución seguiremos reclamando.

La condición neocolonial de Cuba, que permitió a Estados Unidos ejercer desde 1899 un dominio total de la vida económica y política de la Isla, frustró, pero no aniquiló, las ansias de libertad e independencia del pueblo cubano. Exactamente 60 años después, el primero de enero de 1959, con el triunfo de la Revolución encabezada por el Comandante en Jefe Fidel Castro, fuimos definitivamente libres e independientes.

Desde ese momento, el objetivo estratégico de la política de Estados Unidos hacia Cuba ha sido derrocar a la Revolución. Para ello, a lo largo de más de cinco décadas, recurrió a los más disímiles métodos: guerra económica, ruptura de las relaciones diplomáticas, invasión armada, atentados contra nuestros principales dirigentes, sabotajes, bloqueo naval, creación y apoyo a bandas armadas, terrorismo de Estado, subversión interna, bloqueo económico, político y mediático y aislamiento internacional.

Diez gobiernos pasaron por el poder hasta que el presidente Barack Obama, en su alocución del 17 de diciembre de 2014, sin renunciar al propósito estratégico, tuvo la sensatez de reconocer que el aislamiento no funcionó y que era hora de un nuevo enfoque hacia Cuba.

Nadie puede negar que Estados Unidos, en el intento de aislar a Cuba, finalmente se vio en una situación de profundo aislamiento. La política de hostilidad y bloqueo contra nuestro país se había convertido en un serio obstáculo para sus relaciones con América Latina y el Caribe y era rechazada casi unánimemente por la comunidad internacional; dentro de la sociedad norteamericana se había desarrollado una mayoritaria y creciente oposición a ella, incluyendo a buena parte de la emigración cubana.

En la VI Cumbre de las Américas en Cartagena de Indias, Colombia, en el año 2012, Ecuador se negó a participar sin la asistencia cubana y todas las naciones latinoamericanas y caribeñas manifestaron su repudio al bloqueo y a la exclusión de Cuba de estos eventos. Varios países advirtieron que no habría otra reunión sin Cuba. De esa forma, llegamos en abril de 2015 —tres años después— a la VII Cumbre de Panamá, cuando por primera vez fuimos invitados.

Sobre la base del respeto y la igualdad, en los dos últimos años se restablecieron las relaciones diplomáticas y se lograron avances en la solución de problemas bilaterales pendientes, así como en la cooperación en temas de interés y beneficio mutuo; fue modificada de manera limitada la aplicación de algunos aspectos del bloqueo. Ambos países sentaron las bases para avanzar en la construcción de una relación de nuevo tipo, demostrando que es posible convivir de forma civilizada a pesar de las profundas diferencias existentes.

El presidente Obama terminó su mandato y se mantuvo el bloqueo, la Base Naval en Guantánamo y la política de cambio de régimen.

Los anuncios realizados por el actual Presidente el pasado 16 de junio significan un retroceso en las relaciones bilaterales. Así lo consideran muchas personas y organizaciones en Estados Unidos y en el mundo, que abrumadoramente han expresado un rotundo rechazo a los cambios divulgados. Así también lo expresaron nuestra juventud y las organizaciones estudiantiles, las mujeres, obreros, campesinos, los comités de Defensa de la Revolución, intelectuales y agrupaciones religiosas, en nombre de la inmensa mayoría de los ciudadanos de esta nación.

El gobierno norteamericano ha decidido recrudecer el bloqueo, mediante la imposición de nuevas trabas a su empresariado para comerciar e invertir en Cuba y de restricciones adicionales a sus ciudadanos para viajar a nuestro país, justificando estas medidas con una retórica vieja y hostil, propia de la Guerra Fría, que se escuda en una supuesta preocupación sobre el ejercicio y disfrute por el pueblo cubano de los derechos humanos y la democracia.

Las decisiones del presidente Trump desconocen el apoyo de amplios sectores estadounidenses, incluyendo la mayoría de la emigración cubana, al levantamiento del bloqueo y la normalización de las relaciones y solo satisfacen los intereses de un grupo de origen cubano del sur de Florida, cada vez más aislado y minoritario, que insiste en dañar a Cuba y a su pueblo por haber elegido defender, a cualquier precio, su derecho a ser libre, independiente y soberano.

Reiteramos hoy la denuncia del Gobierno Revolucionario a las medidas de endurecimiento del bloqueo y reafirmamos que cualquier estrategia que pretenda destruir a la Revolución, ya sea mediante la coerción y las presiones o recurriendo a métodos sutiles, fracasará.

De igual forma, rechazamos la manipulación del tema de los derechos humanos contra Cuba, que tiene mucho de qué enorgullecerse por los logros alcanzados y no tiene que recibir lecciones de Estados Unidos ni de nadie (Aplausos).

                                                                    

Deseo repetir, como ya expresé en la Cumbre de la CELAC, celebrada en República Dominicana en enero de este año, que Cuba tiene la voluntad de continuar negociando los asuntos bilaterales pendientes con los Estados Unidos, sobre la base de la igualdad y el respeto a la soberanía y la independencia de nuestro país, y de proseguir el diálogo respetuoso y la cooperación en temas de interés común con el gobierno norteamericano.

Cuba y Estados Unidos pueden cooperar y convivir, respetando las diferencias y promoviendo todo aquello que beneficie a ambos países y pueblos, pero no debe esperarse que para ello Cuba realice concesiones inherentes a su soberanía e independencia y hoy agrego, o que negocie sus principios o acepte condicionamientos de ningún tipo, como no lo hemos hecho nunca en la historia de la Revolución.

Con independencia de lo que el gobierno de Estados Unidos decida hacer o no, seguiremos avanzando en el camino escogido soberanamente por nuestro pueblo.

Vivimos en una coyuntura internacional caracterizada por crecientes amenazas a la paz y la seguridad internacionales, guerras de intervención, peligros para la sobrevivencia de la especie humana y un orden económico internacional injusto y excluyente.

Se conoce que desde el año 2010, Estados Unidos puso en práctica el concepto de “Guerra no convencional” concebido como un conjunto de actividades dirigidas a explotar las vulnerabilidades sicológicas, económicas, militares y políticas de un país adversario en el propósito de promover el desarrollo de un movimiento de resistencia o la insurgencia para coaccionar, alterar o derrocar a su gobierno.

Ello fue ensayado en el norte de África, e incluso en Europa, y ha provocado decenas de miles de muertos, la destrucción de Estados, el desgarramiento de sociedades y el colapso de sus economías.

“Nuestra América”, que se proclamó como Zona de Paz en 2014, enfrenta ahora condiciones adversas.

La República Bolivariana de Venezuela sufre una guerra no convencional —que no empezó ahora, empezó mucho antes— impuesta por el imperialismo y sectores oligárquicos golpistas que ha provocado la violencia en las calles y actos fascistas, como las espantosas escenas difundidas sobre jóvenes quemados vivos.

La intervención extranjera contra la Revolución Bolivariana y Chavista debe cesar. La violencia terrorista y golpista debe ser condenada inequívocamente. Todos debieran sumarse al llamado al diálogo y abstenerse de actos que contradicen las intenciones que se proclaman de manera manipuladora y demagógica.

La Organización de Estados Americanos (OEA) y su Secretario General, deben cesar en su agresión contra Venezuela y en la manipulación selectiva de la realidad.

Debe respetarse el legítimo derecho de Venezuela a solucionar pacíficamente sus asuntos internos sin ninguna injerencia externa. Solo compete al soberano pueblo venezolano el ejercicio de la autodeterminación y encontrar soluciones por sí mismo.

Reiteramos nuestra solidaridad al pueblo venezolano y a su unión cívico-militar, encabezada por el presidente constitucional, Nicolás Maduro Moros.

La agresión y la violencia golpista contra Venezuela dañan a toda “Nuestra América” y solo benefician los intereses de quienes se empeñan en dividirnos para ejercer su dominación sobre nuestros pueblos, sin que les importe generar conflictos de consecuencias incalculables en esta región, como los que estamos presenciando en diferentes lugares del mundo.

Alertamos hoy que quienes pretenden derrocar por vías inconstitucionales, violentas y golpistas a la Revolución Bolivariana y Chavista asumirán una seria responsabilidad ante la historia.

Al compañero Luiz Inácio Lula da Silva, víctima de persecución política y maniobras golpistas, le expresamos nuestra solidaridad ante el intento de impedir su candidatura a elecciones directas, con una inhabilitación judicial. Lula, Dilma Rousseff, el Partido de los Trabajadores y el pueblo brasileño tendrán siempre a Cuba de su lado.

Compañeras y compañeros:

El pasado 14 de junio el Consejo de Estado acordó convocar a elecciones generales, mediante las cuales serán elegidos los delegados a las asambleas municipales y provinciales y los diputados a la Asamblea Nacional del Poder Popular, quienes elegirán al Consejo de Estado y la Presidencia del Parlamento.

Al propio tiempo, fueron constituidas las comisiones electorales que dirigirán el proceso en las diferentes instancias y quedaron conformadas las comisiones de candidatura.

No es ocioso destacar la trascendente importancia política que reviste este proceso electoral, que debe constituir un acto de reafirmación revolucionaria por parte de nuestro pueblo, lo que exige una ardua labor de todas las organizaciones e instituciones.

Estamos seguros, como lo ha demostrado este pueblo en ocasiones anteriores, que las elecciones serán un ejemplo de verdadero ejercicio de democracia, sustentado en la amplia participación popular, la legalidad y transparencia del proceso electoral, en el que no concurren partidos políticos ni se financian campañas, sino que la base para proponer y elegir a los candidatos es el mérito, la capacidad y el compromiso con el pueblo.

Por otro lado y para concluir, compañeras y compañeros, restan apenas 12 días para celebrar el 64 aniversario del asalto a los cuarteles Moncada y Carlos Manuel de Céspedes. En esta ocasión el acto se celebrará en la provincia de Pinar del Río y el orador principal será el Segundo Secretario del Comité Central, compañero José Ramón Machado Ventura (Aplausos).

Al celebrar el Día de la Rebeldía Nacional, por primera vez sin la presencia física del Comandante en Jefe de la Revolución Cubana, Fidel Castro Ruz, propongámonos enfrentar los nuevos retos bajo la guía de su ejemplo, intransigencia revolucionaria y la fe permanente en la victoria.

Muchas gracias."