A sanha do Governo Federal em acabar com as leis que impõem limites à exploração da força de trabalho foi aguçada com seu estranho conceito de “espírito natalino”. Temer chama de “belíssimo presente de Natal” o anúncio da contrarreforma trabalhista que será enviada em regime de urgência ao Congresso Nacional no início de 2017.
Após ter congelado os gastos públicos por vinte anos e entregue à Câmara dos Deputados propostas que na prática poderão inviabilizar a aposentadoria para grande parte dos trabalhadores, Temer sequer esperou pela virada de ano para jogar mais essa bomba que visa explodir nossos direitos básicos.
Rapidamente desgastado pela impopularidade de suas medidas e por sucessivos escândalos de corrupção, o Governo partiu para o “tudo ou nada”, apressado em mostrar à burguesia que é capaz de atender com rapidez a sua agenda reacionária.
Consciente da inviabilidade política de uma reeleição neste quadro e preocupado com a possibilidade de cassação da chapa pelo TSE, Temer dá sinais de se mover em vista de outro objetivo: ao menos concluir seu mandato, provando que pode ser uma espécie de Hobin Hood às avessas: tirando direitos dos trabalhadores para dar mais vantagens ao empresariado.
O governo alega que é necessário “modernizar” as leis trabalhistas. Mas como chamar de modernização projetos que na verdade colocam a legislação trabalhista brasileira em condições pré 1943 (ano de aprovação da CLT – Consolidação das Leis do Trabalho)?!
Temer alega que é necessário dar mais “liberdade” para que as negociações entre patrões e empregados em cada empresa prevaleçam sobre o legislado. Mas alguém tem dúvidas que estas medidas visam estabelecer acordos para reduzir direitos trabalhistas, nunca para aumentá-los?
A razão é muito simples. Trata-se dos termos destas “negociações”, sobretudo em tempos de grande desemprego: os trabalhadores poderão optar “livremente” entre aceitar as perdas ou serem demitidos e substituídos por outros que aceitem.
Principais ataques da contrarreforma trabalhista de Temer:
As férias poderão ser parceladas em três vezes;
A jornada de trabalho poderá aumentar de 8 para 12 horas diárias. Em termos semanais, isso representa a elevação das atuais 44 para 55 horas;
Fim dos planos de cargos e salários;
Redução de salários;
Ampliação do banco de horas;
Vinculação da remuneração à produtividade;
Enfraquecimento das entidades sindicais classistas.
Por isso,a Unidade Classista faz um chamado a todos os trabalhadores, entidades sindicais classistas e movimentos populares para cerrarmos fileiras contra as medidas do governo e construirmos uma greve geral em 2017. Mais do que nunca, urge a realização de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora para definir os rumos da resistência unificada e a contraofensiva daqueles que produzem as riquezas do país.
Unir as lutas para emancipar a classe!
(Com a Unidade Classista)
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