A atual
conjuntura mundial e brasileira sinaliza que o regime do capital nada mais tem
a apresentar como possibilidade de avanços civilizatórios. O que se anuncia não
é outra coisa a não ser a barbárie. É justamente, nessa linha, que o avanço
contra os direitos dos trabalhadores, em todo o mundo, se faz extremamente
fundamental para ordem burguesa.
Por isso, nada de estranho que o
governo Temer e seus ministros elaborem, em poucos meses de governo, um
conjunto de ataques à classe trabalhadora.
O grande exemplo desse ataque é a PEC
241/55 que sintetiza, em um único projeto, múltiplas investidas que
caracterizam uma verdadeira reforma estrutural no país, congelando
investimentos públicos por 20 anos, num conjunto de políticas que afetam áreas,
como: saúde, educação, habitação, transportes etc. Seguindo a mesma lógica de
intensificação do processo de privatizações e desmonte do Estado, até o
monopólio de fabricação de dinheiro, por parte da Casa da Moeda, foi atacado
por medida provisória.
Nesse cenário que conjuga ataques aos
direitos trabalhistas e sociais, duramente garantidos na Constituição de 1988,
o atual governo gera incertezas à classe trabalhadora e ao conjunto da
população. Num quadro sombrio onde uma reforma política, já desenhada nos
últimos momentos do governo Dilma, visa limitar a ação de partidos políticos,
principalmente os da esquerda ideológica, busca-se resumir o cenário político
institucional nacional a poucos partidos. Nesse novo desenho proposto, o
objetivo é garantir o poder exclusivo da classe economicamente dominante, cujos
partidos são hegemônicos no congresso federal.
O debate político se esvazia. A
despolitização do campo político, substituindo o discurso de disputa de
projetos de sociedade pelo discurso da gestão, se consolida a cada eleição.
As incertezas pairam no ar. A
situação da classe trabalhadora agrava-se a cada dia, quando vários governos
estaduais assumem o quadro de crise, alguns, inclusive, de calamidade, como
forma de legitimar mais ataques a direitos históricos conquistados pelo
movimento sindical.
Aproveitando de suas características
de governo tampão, e pouco se importando para sua baixa popularidade, Temer e
aliados aproveitam para intensificar, numa política de choque, o maior número
de reformas possíveis, preparando, assim, o terreno para uma nova hegemonia
neoliberal no país.
Nesse contexto, foi apresentada a
reforma da previdência. Um claro ataque contra a classe trabalhadora
brasileira.
Na proposta apresentada ao congresso,
o governo Temer cria cada vez mais dificuldades para o uso da previdência
pública, afastando o trabalhador de seu legítimo direito: a aposentadoria.
Regras cada vez mais complicadas,
assim como difíceis de serem cumpridas, objetivam obrigar a população a adotar
a previdência privada. Uma forma “suave” de privatizar a previdência.
Além de estipular uma idade mínima de
aposentadoria, 65 anos, dificulta o acesso a integralidade de seus vencimentos.
Os trabalhadores, diante disso, ficam obrigados a contribuir por 49 anos para
ter acesso à soma total de seus vencimentos ao se aposentar.
Esse quadro, por si só, é uma
violência contra o povo trabalhador brasileiro, mas os requintes de crueldade
de um projeto de classe se evidenciam ainda mais quando problematizamos
elementos dessa reforma.
Sob a justificativa de que a
expectativa média de vida do brasileiro aumentou, se legitima a implantação de
uma idade mínima de aposentadoria. Contudo, é preciso problematizar ainda mais
esses números, pois, além das estatísticas, existem pessoas reais.
Ilustrando essa discussão com dados
da cidade do Rio de Janeiro, lugar onde a expectativa média de vida aumentou
para o entorno dos 75 anos, a realidade dos bairros se diferencia, o que
reforça o caráter de classe desse projeto. Se em bairros como Gávea e Leblon a
expectativa média de vida é de 80 anos, em bairros como Acari, Costa Barros não
chega a 64 anos. Ou seja, a classe trabalhadora, detentora dos piores índices
de expectativa de vida, moradora das áreas populares da cidade, e, em geral,
que possui o cotidiano mais estafante, as condições de trabalho precarizadas e
extenuantes não terá o direito de aposentadoria.
Para os que afirmam que a luta de
classes é secundaria, ou que não existe mais, o governo golpista brasileiro
lhes demonstra, de maneira sem maquiagem, que vivemos num mundo dividido em
classes antagônicas, e o governo está finamente em sintonia com os interesses e
as necessidades do regime do grande capital.
É preciso mais do que nunca a
organização da classe trabalhadora; sua identificação enquanto classe é
fundamental nesse momento da luta. Somente a classe trabalhadora poderá barrar
a ofensiva da direita e construir a resistência aos ataques desferidos pela
elite econômica capitalista. Torna-se cada vez mais urgente a necessária a
rearticulação dos trabalhadores para os enfrentamentos dessa conjuntura.
Heitor Cesar Oliveira e Hiran Roedel
Membros do Comitê Central do PCB e
Militantes da célula dos professores (SEPE e SinPro) do Rio de Janeiro
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