O maior obstáculo que enfrentamos no cumprimento dos acordos do 6º Congresso é a barreira psicológica formada pela inércia, o imobilismo, a simulação ou dúbia moral, a indiferença e insensibilidade e que somos obrigados a ultrapassar com constância e firmeza• Discurso proferido pelo presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, general-de-exército Raúl Castro Ruz, no 7º período ordinário de sessões da 7ª Legislatura da Assembleia Nacional do Poder Popular, em 1º de agosto de 2011, "Ano 53 da Revolução" COMPANHEIRAS e companheiros: Considerando que nos últimos dias temos realizado várias reuniões, entre elas um Conselho de Ministros muito ampliado, o ato central pelo 58º aniversário de 26 de julho, a segunda reunião plenária do Comitê Central do Partido, também com muitos convidados, minha intervenção nesta assembleia será breve, pois não vou repetir o expressado nestas reuniões. Além disso, em suas respectivas comissões e em suas reuniões, os deputados analisaram a informação detalhada sobre a marcha da economia no primeiro semestre e as estimativas para o resto do ano, bem como aprovaram a liquidação do orçamento de 2010. Também foram informados sobre a constituição e funcionamento da Comissão Permanente de Implementação e Desenvolvimento, criada a partir dos acordos do 6º Congresso do Partido para guiar o processo de atualização do modelo econômico cubano de forma harmônica e integral. O Parlamento também acordou apoiar e aprovar as Diretrizes da Política Econômica e Social do Partido e da Revolução, o que significa um maior trabalho legislativo para conformar as bases legais e institucionais a favor das modificações funcionais, estruturais e econômicas do país. Com esse mesmo propósito, a Assembleia Nacional autorizou a realização desta experiência nas províncias Artemisa e Mayabeque para separar as funções das assembléias do Poder Popular e dos conselhos da administração, com o objetivo de estudar esta experiência para sua ulterior generalização, o que vai exigir, previamente, introduzir as mudanças pertinentes na Constituição da República. Isto me libera de entrar em detalhes e me permite concentrar-me nos aspectos mais substantivos. No primeiro semestre, a economia cresceu 1,9% respeito ao mesmo período do ano anterior e estima-se terminar o ano com um crescimento de 2,9% do Produto Interno Bruto, o chamado PIB. Apesar dos resultados serem positivos, continuam os descumprimentos na agricultura, na indústria alimentar, na indústria siderúrgica, indústria leve e de materiais da construção, devido a erros no planejamento e falta de integralidade na direção destes ramos da economia. Apesar das insuficiências existentes, pode afirmar-se que melhorou a eficiência energética da economia nacional e aumentou a produção de petróleo cru, e embora tenha diminuído de forma leve a produção de gás acompanhante, estima-se cumprir o plano deste ano. Por outra parte, diminuiu a deterioração da produção de açúcar, houve um crescimento significativo na visita de turistas, bem como se obtiveram resultados superiores em diversos setores, conseguindo-se preservar um adequado equilíbrio monetário interno, ao tempo que se mantém uma correlação favorável da produtividade e do ordenado mínimo. Aumentaram as exportações e diminuíram as importações. Contudo, continua uma difícil situação nas finanças externas, embora aliviada parcialmente pelos processos de reestruturação das dívidas com nossos principais credores, o que tem contribuído a continuar reduzindo as retenções de transferências ao exterior, situando-nos em condições de ratificar que as mesmas serão eliminadas definitivamente antes de concluir este ano, como anunciou o ministro de Economia e Planejamento. Vamos insistir no objetivo de recuperar, pouco a pouco, a credibilidade internacional da economia cubana. O Conselho de Ministros em sua sessão de junho passado aprovou as diretrizes gerais para a elaboração do plano do ano próximo, que deve superar as incoerências e deficiente conciliação, ainda presentes. Em 2012 a economia nacional continuará submetida aos efeitos da crise econômica global, ao aumento do preço dos alimentos anunciado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), bem como vão-se manter elevados os preços do combustível e de outras matérias-primas, também continuarão as restrições para a obtenção de novos financiamentos, além das derivadas do bloqueio norte-americano. Estas realidades nos obrigam a acelerar o aperfeiçoamento do trabalho de direção dos organismos e o desempenho das empresas e de outras instituições, bem como a incrementar o nível dos dirigentes, para fazer realidade o conteúdo das diretrizes aprovadas pelo Congresso do Partido, nomeadamente no referido a fortalecer o papel da contabilidade e o controle interno como instrumentos insubstituíveis do trabalho empresarial e também do contrato, fator decisivo nos vínculos dos diferentes atores da vida econômica da nação. Torna-se imprescindível a disciplina financeira na economia, bem como eliminar a superficialidade e negligência que caracterizam as relações de cobros e pagamentos no país. Sobre os investimentos, é certo que temos adiantado, mas ainda resta muito a fazer para eliminar a improvisação e as custosas irracionalidades. No assunto referido aos cumprimentos dos acordos do 6º Congresso foi criada uma comissão permanente para a implementação e desenvolvimento que guiará o processo de atualização do modelo econômico, incluindo o aperfeiçoamento funcional e estrutural do governo em todos os níveis, que além de propor a introdução, a curto prazo, de mudanças em diversos âmbitos da vida econômica, elaborará a conceitualização teórica integral da economia socialista cubana, tarefa que vai precisar de maior tempo e muito esforço. O Conselho de Ministros também aprovou a estrutura funcional básica inicial e a composição desta Comissão, definindo seus princípios de trabalho, entre eles, que a mesma não substitui a responsabilidade institucional dos organismos e entidades, de vez que se mantém o preceito de que todas as opiniões devem ser analisadas e quando não houver consenso, as discrepâncias serão levadas às instâncias superiores facultadas para decidir. CONHECENDO OS CUBANOS E PELA SUA IMPORTÂNCIA, REPITO: TODAS AS OPINIÕES DEVEM SER ANALISADAS E CASO NÃO HOUVER CONSENSO, AS DISCREPÂNCIAS SERÃO ENVIADAS ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES FACULTADAS PARA DECIDIR, ALÉM DISSO, NINGUÉM É AUTORIZADO PARA IMPEDI-LO À margem das definições organizativas para o trabalho da Comissão, foram adotadas pelo governo algumas decisões conforme as diretrizes, entre elas, a flexibilização adicional do trabalho independente e seu regime tributário, a aprovação da política para simplificar os trâmites da transferência de propriedade de uma moradia e de veículos automotores entre os cidadãos, a política bancária e de créditos às pessoas naturais, incluindo os trabalhadores independentes, a definição das bases para a elaboração da nova lei tributária, a redução dos preços de venda de implementos e insumos aos produtores agropecuários e a comercialização de diversos equipamentos, cuja venda não era permitida, e produtos de embalagem de grande formato, em resposta aos pedidos das formas não estatais de gestão. Continua em estudo outro grupo de medidas para sua aplicação nos meses próximos, acerca das quais não vou-me referir, considerando a informação oferecida nesta sessão da Assembleia. UM LAMENTÁVEL INCIDENTE CAUSADO POR ERROS NA APLICAÇÃO DA POLÍTICA DE QUADROS E NA RELAÇÃO COM A RELIGIÃO. Agora vou-me referir a um lamentável incidente causado por erros na aplicação da política de quadros e na relação com a religião, que provocaram a substituição injusta do cargo de uma companheira que o desempenhava com bons resultados. O meu objetivo ao tratar esta questão publicamente é reparar essa injustiça e dar-lhes um exemplo eloqüente do dano que causam às pessoas e à Revolução conceitos obsoletos, contrários à legalidade, ainda enraizados na mentalidade de não poucos dirigentes em todos os níveis. A referida companheira, sem publicar sua identidade, centro de trabalho e inclusive a província, não em aras do secreto inútil, mas sim pelo respeito a sua privacidade, é de origem humilde, militante do Partido, casada e mãe de dois filhos, também militantes do Partido, igual que seu esposo, aposentado, com uma destacada trajetória de trabalho, foi vítima da mentalidade existente, em diferentes níveis do Partido e do Estado, por professar crenças religiosas. Considerou-se desonesto que ela, como militante do Partido e dirigente administrativo, não tivesse informado de sua religiosidade, algo que por outra parte não era obrigada a fazer e que constitui uma flagrante violação dos direitos cidadãos, referendados na Constituição da República, cujo artigo 43 sobre este tema expressa: "O Estado consagra o direito conquistado pela Revolução de que os cidadãos, sem distinção de raça, cor da pele, sexo, crenças religiosas, origem nacional e qualquer outra que afete a dignidade humana: - têm acesso, segundo seus méritos e capacidades, a todos os cargos e empregos do Estado, da Administração Pública e da produção e prestação de serviços..." (fim da cita). Então, se mascarou a decisão de tirá-la do cargo com a aplicação da medida "substituição por renovação, argumentando o pretexto de que embora tivesse ótimos resultados não se vislumbravam possibilidades de promoção ulterior, portanto, devia ceder seu cargo a outro companheiro. Para complicar ainda mais a situação, deram indicações de não tratar o tema religioso no seu centro de trabalho nem no núcleo do Partido. Tudo isto teve lugar em fevereiro deste ano, ela começou a trabalhar em outra entidade, perdendo 40% de seu ordenado, continuou militando no Partido e se resignou em silêncio ao dor da injustiça cometida, até que após conhecer o Relatório Central ao 6º Congresso, um dia depois que este começou, decidiu redigir uma queixa ao presidente dos Conselhos de Estado e de Ministros, realizando-se um processo investigativo que comprovou todos seus pronunciamentos. Logicamente, se a companheira quiser, deve ser recolocada no seu anterior cargo, como acordou propor à instância do governo correspondente a segunda reunião plenária do Comitê Central, em 30 de julho passado, e à margem de sua decisão, absolutamente pessoal, sirvam estas palavras como ato de reivindicação moral. Agora bem, para que nos serve esta experiência infeliz e o dano ocasionado a uma família cubana por atitudes baseadas em uma mentalidade arcaica, alimentada pela simulação e o oportunismo. Mais de uma vez tenho expressado que nosso pior inimigo não é o imperialismo, nem muito menos seus empreiteiros em solo pátrio, mas sim nossos próprios erros, e que estes, se são analisados profundamente e com honestidade, vão virar lições para não repeti-los. Em consequência, há que rever esta visão estreita e excludente, e ajustá-la à realidade que emana dos acordos do 4º Congresso em 1991, que modificaram a interpretação dos estatutos que limitava a entrada à organização dos revolucionários com crenças religiosas e agora os do 6º Congresso do Partido. Há muitos anos que nossa Revolução venceu o cenário do confronto com algumas das instituições religiosas, etapa na qual, de ambas as partes, se cometeram excessos de maior ou menor importância. Também não ignoramos as aspirações do inimigo de fomentar o confronto entre os crentes e o processo revolucionário, cálculos que resultaram errados porque desde os primeiros momentos a imensa maioria dos cubanos humildes com crenças religiosas apoiaram a Revolução. Aqueles que tiverem alguma dúvida, recomendamo-lhe uma leitura do Plano Bush (filho) para a transição em Cuba, o qual, que saibamos, não foi derrogado, e o papel que se pretende adjudicar a todas as organizações religiosas em sua estratégia subversiva contra Cuba e que, apesar dos fracassos repetidos, sabemos que continuam tentando. Sobre isto Fidel tem falado muito há dezenas de anos, e mais recentemente no Relatório Central ao Congresso do Partido, onde se fez um chamamento — cito — "Continuar eliminando qualquer preconceito que impeça irmanar na virtude e na defesa de nossa Revolução todos os cubanos, crentes ou não crentes... (fim da cita). Por tal motivo, não acho necessário estender-me a respeito desse assunto, somente destacar que atitudes como estas aqui criticadas atentam contra nossa arma principal para garantir a independência e a soberania nacional, isto é, a unidade da nação. Este fato põe de manifesto, mais uma vez, que o maior obstáculo que enfrentamos no cumprimento dos acordos do 6º Congresso é a barreira psicológica formada pela inércia, o imobilismo, a simulação ou dúbia moral, a indiferença e insensibilidade e que somos obrigados a ultrapassar com constância e firmeza, em primeiro lugar, os dirigentes do Partido, do Estado e do governo nas diferentes instâncias nacionais, provinciais e dos municípios. Seremos pacientes e ao mesmo tempo perseverantes ante as resistências às mudanças, quer sejam conscientes quer inconscientes. Posso advertir que qualquer resistência burocrática ao estrito cumprimento dos acordos do Congresso, apoiados em massa pelo povo, será inútil. Não sou partidário do apressuramento nem das mudanças bruscas, prefiro mil vezes razoar, convencer, educar e adicionar que sancionar, porém ante as violações da Constituição e da legalidade estabelecida não há outra alternativa que recorrer à procuradoria e aos tribunais, como já começamos a fazer, para exigir responsabilidade aos infratores, seja quem for, porque todos os cubanos somos iguais ante a lei. Sem mudar a mentalidade não seremos capazes de levar a cabo as mudanças necessárias para garantir a sustentabilidade, isto é, a irrevogabilidade do caráter socialista e do sistema político e social consagrados na Constituição da República. Limpemos a mente de todo tipo de bobice, não esqueçam que já concluiu a primeira década do século 21, e é hora. Nas palavras finais de anteontem aos membros do Comitê Central e outros convidados, ao falar sobre este tema e expressar-lhes a ideia de que estas palavras fossem ditas aqui, na forma que se tem feito, lembrava que essa companheira nasceu — segundo os dados — no mês de janeiro de 1953. Imediatamente lembrei que esse foi o ano do ataque ao Moncada e lhes disse aos membros do Comitê Central: "Eu não fui ao Moncada para isso" (Aplausos). Da mesma forma, lembrávamos que em 30 de julho, dia da reunião mencionada, completavam-se 54 anos do assassinato de Frank País e de seu fiel acompanhante Raúl Pujol. Eu conheci Frank no México, e voltei a vê-lo na Serra, não lembro ter conhecido uma alma tão pura como essa, tão valente, tão revolucionária, tão nobre e modesta, e dirigindo-me a um dos responsáveis por essa injustiça cometida, lhe disse: Frank acreditava em deus e praticava sua religião, que eu saiba jamais deixou de fazê-lo. O que tivessem feito vocês com Frank País? APROVEITO A OCASIÃO PARA INFORMAR AOS DEPUTADOS E AOS CIDADÃOS QUE ESTAMOS TRABALHANDO PARA INSTRUMENTAR A ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA MIGRATÓRIA Agora vou tratar outro tema de nossa atualidade. Como parte das medidas avaliadas para reduzir proibições e regulamentações emitidas em outros momentos sobre o processo revolucionário em legítima defesa por causa das agressões às quais temos sido submetidos durante mais de 50 anos e também para modificar diferentes decisões que cumpriram seu papel em determinadas circunstâncias e depois perduraram desnecessariamente, aproveito a ocasião para informar aos deputados e aos cidadãos que estamos trabalhando para instrumentar a atualização da política migratória vigente, em função do qual temos adiantado na reformulação e elaboração de um grupo de normas reguladoras nesta esfera, ajustando-as às condições do presente e do futuro previsível. Damos este passo como uma contribuição ao incremento dos vínculos da nação com a comunidade de emigrantes, cuja composição tem variado radicalmente com relação às décadas iniciais da Revolução, quando o governo dos EUA amparou criminosos da ditadura de Fulgencio Batista, terroristas e traidores de todo tipo e estimulou a fugida de profissionais para fazer colapsar o país. Lembremos, para só mencionar um exemplo, que de 6 mil médicos existentes no início da Revolução, em 1959, metade — 3 mil — foi embora para o estrangeiro. Hoje, os emigrados cubanos em sua maioria são por causa de problemas econômicos, se bem alguns poucos ainda expressam serem vítimas de persecução política para ganhar adeptos e a ajuda de seus patrocinadores no exterior ou para justificar o abandono de uma missão ou contrato. O certo é que quase todos preservam seu amor pela família e pela pátria onde nasceram e expressam, de diferentes formas, sua solidariedade a seus compatriotas. Precisamente as aspirações de melhorar o nível de vida constitui a principal motivação para os movimentos migratórios, não só em Cuba, mas em nível mundial, alentados também pelo roubo de cérebros que praticam os países poderosos em detrimento do desenvolvimento do Terceiro Mundo. Em nosso caso, não podemos esquecer que somos o único país do planeta a cujos cidadãos se lhes permite ficar e trabalhar no território dos EUA sem visto, com independência da legalidade do modo empregue para consegui-lo, em virtude da criminosa Lei de Ajuste Cubano de 1966, há 45 anos, e da política chamada "pés secos, pés molhados" que favorece o tráfico de pessoas, e que tem provocado numerosas mortes de inocentes. Este assunto sensível tem sido alvo de manipulação política e da mídia durante longos anos, para tentar eliminar a Revolução e inimizá-la com os cubanos que vivem no estrangeiro. Ninguém na imprensa internacional fala desta Lei de Ajuste Cubano, é como se não existisse. Os emigrados cubanos são chamados, por causa da mentira repetida milhares de vezes, "exilados políticos" que fogem do comunismo. Isto é, segundo eles, os cidadãos "fogem" de Cuba, enquanto do resto do mundo emigram. O que aconteceria se nos Estados Unidos ou na União Europeia entrasse em vigor uma lei de ajuste latino-americano, asiático ou africano? A resposta é óbvia. Eis o gigantesco muro construído na fronteira norte do México e as mortes que, ano após ano, têm lugar nos desertos e mares próximos do centro do poder mundial. Logicamente, a flexibilização da política migratória levará em conta o direito do Estado revolucionário de defender-se dos planos de intervenção e subversivos do governo norte-americano e seus aliados e ao mesmo tempo, serão incluídas contra-medidas razoáveis para preservar o capital humano criado pela Revolução ante o roubo de talentos que aplicam os poderosos. Até aqui o tema da emigração. Por outro lado, a ocasião também é propícia para, em nome dos deputados da Assembleia Nacional e de todo o povo cubano, enviar ao presidente da Venezuela, Hugo Chávez Frías, nossa felicitação por seu aniversário recente (Aplausos) e transmitir-lhe a admiração por seu exemplar espírito de luta ante a adversidade, como fazem os verdadeiros revolucionários, e a absoluta confiança de que vai vencer nesta nova prova que a vida lhe tem imposto. Finalmente, esta sessão da Assembleia Nacional iniciou com a adoção, por aclamação dos deputados, de um acordo para que os EUA ponham fim ao tratamento injusto e ilegal contra Gerardo Hernández Nordelo, que chama a incrementar a solidariedade dos parlamentares e pessoas honestas de todo o planeta até conseguir a libertação dos nossos Cinco heróis e seu retorno incondicional à Pátria. Precisamente com este tema desejo concluir minhas palavras, transmitindo-lhes um forte abraço e a indeclinável determinação de nosso povo de continuar a luta pela liberdade de vocês.
Muito obrigado (Aplausos)
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