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| Osval/Juventud Rebelde |
segunda-feira, 20 de abril de 2020
domingo, 19 de abril de 2020
Pré-história, pós-pandemia e o que virá
Fadi Abu Hassan
O Brasil e o mundo que virão depois da pandemia serão os mesmos que deixamos lá atrás quando tudo isso começou: um país e um mundo que precisam de uma revolução
Mauro Luis Iasi [*]
Quando o mundo rodopia em torno de seu eixo e vemos trevas assustadoras se imporem sobre as idílicas visões de futuro projetadas pela euforia ultraliberal, saem de seus esconderijos os alarmistas e os otimistas. Ambos são muito perigosos em tempos difíceis, pois nos impedem de ver com mais precisão os caminhos e descaminhos de um devir nublado pela incerteza.
A oscilação abrupta faz com que aqueles que afirmavam que tudo ia bem – seja no paraíso democrático popular da conciliação de classes, seja na barbárie pós-golpe – agora mergulhem pelas bordas do mundo a denunciar teorias da conspiração. Não falo de delírios "fakenewsrobotizados" que imaginam que um certo complô comunista, possivelmente iniciado na China, teria provocado o cancelamento das finais da Champion's League, os shows da Broadway, a NBL, as Olimpíadas, o fechamento de vários países, uma quebra dos EUA e a morte de milhares de pessoas só para atrapalhar o excelente governo de Bolsonaro. Não.
Tratam-se de dois blocos alinhados de acordo com esperanças distintas. De um lado, há aqueles que esperam todo um mundo novo, cheio de possibilidades e insights incríveis sobre nossa vida e nosso planeta: de como sairemos mais conscientes dos limites do capitalismo selvagem e da sociedade de consumo sem freios, críticos de um individualismo exacerbado e defensores de laços mais humanos e de um capitalismo light.
De outro, um cenário catastrófico, um Estado total controlando os indivíduos em suas casas como as sombrias previsões articuladas na literatura de George Orwell, desabastecimento e saques, cidades em chamas, pessoas disputando o último pacote de miojo , semizumbis vagando por ruas desertas ao som de Tina Turner aquecida nas fogueiras inflamadas por um cara com maquiagem branca, cabelo verde e terno roxo.
Otimistas e catastrofistas se irmanam para dizer que o mundo não será o mesmo. Bom, para começar, o mundo nunca é o mesmo. Como o velho rio de Heráclito, o mundo flui em seu devir sem pedir licença às pequenas ilusões humanas. As ilusões de um mundo melhor e o medo da catástrofe são meios de racionalização que ocupam o lugar do entendimento.
É conhecido o fato registrado por historiadores que o final do feudalismo foi um momento de crenças no fim do mundo e previsões catastróficas, assim como mitos salvadores e desfechos redentores. Pragas, guerras e crises acompanham o percurso da humanidade e a lembram que as épocas históricas acabam em trágicas rupturas através das quais o velho mundo rui dando lugar às novas formas – nem melhores nem piores em si mesmas, mas distintas daquelas dentro das quais a humanidade acostumara-se a viver até então.
Os astrofísicos sabem que este pequeno planeta pode acabar em alguns bilhões de anos quando nosso sol se consumir cedendo à sua própria gravidade, quando parar de fundir átomos de hidrogênio e começar a fundir hélio, transformando-se em uma gigante massa vermelha (sem nenhuma conotação ideológica). Ou, ainda, a qualquer momento se um corpo celeste cruzar nosso caminho e se chocar com as previsões de recuperação do PIB.
Excluídas essas alternativas, seja pela dimensão do tempo ou da imprevisibilidade aleatória, restamos nós mesmos e a dinâmica da história humana. Uma forma social sobrevive enquanto as relações sociais que a constituem não se antagonizem com a produção e a reprodução da vida, como no argumento central de Marx em 1859 em seu famoso prefácio à Contribuição à crítica da economia política, no momento em que as relações sociais de produção, dentro das quais a humanidade se desenvolveu até então, se convertem em obstáculos ao desenvolvimento das forças produtivas.
Tal afirmação, aparentemente num grau muito elevado de abstração, apresenta-se didaticamente em nossos dias. Uma sociedade existe, ora, até que acabe. As forças produtivas, isto é, os fatores que uma vez combinados tornam possível a vida – a natureza, os seres humanos e o que eles aprenderam e sabem fazer – encontram formas através das quais operam formas sociais, econômicas, culturais, políticas e outras que constituem uma determinada sociedade, nos nossos termos, um modo de produção.
Ocorre que um modo de produção, ao se desenvolver, atinge tal ponto em que começa a destruir forças produtivas a fim de se manter. Vejamos o caso desta deplorável forma de vida chamada capitalismo em seu maior grau de desenvolvimento. Como estão os recursos naturais? Como está a força de trabalho, em particular, e a população, em geral? Encontrando forma de continuar a desenvolver sob as condições dadas das relações sociais de produção capitalistas, ou sendo destruídas e saqueadas a cada dia à beira da catástrofe?
Mesmo a chamada tecnologia – que nada mais é que o conjunto dos saberes, práticas, técnicas, ferramentas, instrumentos e tudo aquilo que se utiliza para produzir a vida na forma atual de sociedade em que nos encontramos –, acaba assumindo a forma de uma antitecnologia uma vez que se coloca a serviço da tautologia da valorização do valor e não da satisfação de necessidades básicas, o que Mészáros chamou de taxa decrescente do valor de uso.
Um carro tem que durar menos, um celular e sua bateria têm uma vida útil pensada para realizar os ciclos de produção e consumo das empresas, os alimentos não alimentam, os remédios causam doenças, e a ciência abençoa a barbárie desde que continue sendo financiada pelos monopólios.
A base material da crise se expressa nos ciclos de crescimento e recessão, e estes em períodos cada vez maiores de destruição que acabam por atingir todo o edifício social e suas formas políticas, jurídicas e as formas de consciência social em cada época. Tudo que é sólido se desmancha no ar.
Ora, ora, ora… lá vem o cara com seu "discurso marxista". Estamos falando de um vírus… uma coisa acelular nanomilimétrica, desprovida até de organelas ou ribossomos como uma célula, quanto mais conhecimentos de economia política! Sim, é verdade, um vírus pode causar uma pandemia, mas não destruir uma sociedade que já não estivesse pronta para isso. Guardada as devidas proporções, o vírus se inclui entre os asteroides que podem destruir a terra, isto é, situam-se no campo da natureza e não da história. No entanto, como os vírus precisam de hospedeiros, eles acabam por se manifestar nas condições sociais de seus portadores.
Um vírus não pergunta quem está no governo, se há ou não um sistema público de saúde eficiente, condições de higiene ou abismos sociais, se o mundo está unificado pelo mercado mundial ou apartado em aldeias. Quem produz essas condições nas quais o vírus se manifestará é o ser social. O vírus se manifestou no capitalismo altamente desenvolvido, onde reina a mercadoria e o capital, em uma sociedade de classes na pré-história da humanidade.
Os seres humanos debatiam se era necessário um sistema de saúde público, universal e gratuito, ou se podíamos sucatear tal atendimento e dar um cartão de plástico e um boleto para pagar no banco que gerava a sensação de estar coberto por um serviço de saúde privado que daria conta de tudo, menos da doença que você tem no momento. Aí vem o vírus na sua objetividade natural e diz: vou contaminar multidões em uma dimensão que não dará lucro às empresas de saúde, e aqueles que desenvolverem quadros graves exigirão cuidados médicos sem os quais morrerão.
O vírus não está nem aí, mas as tais condições para o tratamento envolvem equipamentos, pesquisas, testes, reagentes, para não falar no demorado processo de desenvolvimento de vacinas. Os sucessivos governos (Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, o vampiro lazarento do Temer e o desqualificado do Voldemort) investiram entre 0,23 e 0,24% do PIB em ciência e tecnologia – para não falar no descaso com as Universidades e a Saúde no geral. Em 2014, representantes da ciência no Brasil afirmavam que, para nos manter nas condições científicas e tecnológicas de nosso tempo, seria necessário um investimento de 2% do PIB por 20 anos. Façam as contas.
O chamado saneamento financeiro, segundo vem denunciando há muito tempo a Auditoria Cidadã da Dívida , consome algo em torno de 48-50% do orçamento do Brasil (em 2019 foram 38,7% só com o pagamento de juros e amortizações), enquanto o saneamento básico ficou, em 2015, com 0,01% destes recursos, a saúde pública com 9,2%, em 2019.
A pandemia não pode criar uma crise, mas pode escancarar as contradições existentes. E é isso que ela está fazendo.
Para esta forma de sociedade o problema do vírus não é de saúde, mas econômico. Não é que pessoas (principalmente, mas não só) de idade corram o risco de morrer como se estivessem se afogando no seco, mas que, se as pessoas ficarem em casa, os capitalistas não terão como extrair seu mais valor explorando o trabalho alheio. Nada mais didático do que observar os argumentos de seres deploráveis como os sanguessugas conhecidos como gente da nossa melhor sociedade (Justus, Mr. Madero et caverna) sobre o quanto seria aceitável alguns milhares de mortes para que seus negócios não parem. Assim como pastores externando, de dentro da proteção de suas mansões assépticas, suas preocupação com a arrecadação de seus dízimos.
Não, o mundo não será melhor se voltarmos ao normal. O "normal" é o problema que apenas foi revelado em cores mais nítidas pela calamidade de um vírus.
As formas políticas se degradam, fazendo derreter a grossa camada de maquiagem ideológica que encobre suas feições deformadas e podres. O interesse geral é a vontade dos capitalistas, a vontade popular tem que engolir a aprovação das reformas que tiram direitos dos trabalhadores e poupam fortunas. Os três poderes conspiram e encobrem seus acordos enquanto as Forças Armadas fazem o que sabem fazer de melhor: jogar para debaixo do tapete e esconder seus cadáveres, desresponsabilizando-se pela tragédia de governo que avalizam e defendem.
A humanidade resiste na solidariedade, nos profissionais de saúde na linha de frente, nos trabalhadores dos serviços essenciais que seguem funcionando, nos poetas poetando, nos músicos cantando, nos verdadeiros religiosos trazendo conforto, nos professores e cientistas, pesquisadores e garis, amigos e familiares bolinhos de chuva, amantes sem máscaras e amores descarados.
A pandemia vai passar. O Brasil que emergirá dela será um país capitalista em crise com uma ordem burguesa em conflito interno e uma nação fraturada. Uma sociedade de classes na qual os 10% mais ricos detêm mais de 74,2% da riqueza do país, com o SUS ameaçado e as universidades desprestigiadas. Uma sociedade na qual os preconceitos, o irracionalismo e o obscurantismo foram liberados, e onde o racismo, a homofobia, o machismo e a violência colonialista mata diariamente, violenta a infância e despreza a velhice.
Com sorte, teremos um país que resistiu e cultivou na espera a ira que poderá nos salvar. Esperamos que seja um país que terá aprendido verdades simples: que a ciência é importante e a educação essencial; que saúde não é mercadoria e o SUS deve ser respeitado e fortalecido; que o único saneamento que salva vidas é aquele que traz atendimento médico, água limpa e tratamento de esgoto e não o que produz superávits primários; que é o trabalho que gera riqueza e que sem trabalhadores os vampiros secam ao sol inclemente da verdade da produção do valor; que aquilo que é verdadeiramente importante para a vida somos nós, nossos amigos, camaradas e familiares, aqueles que produzem alimentos, poemas, músicas, filmes e livros; e por fim, que nós sobrevivemos em casa sem eles, mas eles não sobrevivem sem nós.
Nosso programa há de ser como está descrito no cartaz italiano: trabalhar menos, trabalhar todos, produzir só o que é essencial e distribuir tudo.
O Brasil e o mundo que virão depois da pandemia são, portanto, os mesmos que deixamos lá atrás quando tudo isso começou: um país e um mundo que precisam de uma revolução.
17/Abril/2020
[*] Membro do Comité Central do PCB.
O original encontra-se em pcb.org.br/portal2/25365/pre-historia-pos-pandemia-e-o-que-vira/
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .
sábado, 18 de abril de 2020
RSF analisa as estratégias de Bolsonaro para silenciar a imprensa
A Repórteres Sem Fronteiras (RSF) iniciou uma série de análises trimestrais sobre as violações à liberdade de imprensa no Brasil em 2020. A primeira aborda a estratégia do presidente Jair Bolsonaro para acusar e minar os jornalistas e veículos que o incomodam.
A RSF lembra que desde janeiro de 2019, quando assumiu o governo, o presidente Bolsonaro tem insultado, denegrido e humilhado jornalistas sempre que publicam algo contrário a ele ou aos seus interesses administrativos. Ele conta, para isso, com a ajuda de seus familiares, de ministros, e de um exército de apoiadores nas mídias sociais.
E apesar de virem de diferentes formas, os ataques sistemáticos à mídia obedecem a uma estratégia clara e eficaz – “encorajar uma desconfiança duradoura em relação aos jornalistas que são alvos, destruir sua credibilidade e gradualmente construir um inimigo comum”, destaca a análise. A RSF também afirma que os ataques têm como objetivo controlar o debate público e evitar ir ao cerne das questões.
Nos primeiros três meses deste ano, foram mais de 32 ataques do presidente à mídia, uma média de um a cada três dias. Destes, 15 foram ataques a jornalistas e à imprensa, sendo que cinco foram direcionados a mulheres jornalistas; além de 14 comentários negativos para minar o trabalho da mídia, e três casos de obstrução à prática jornalística.
Considerando a crise do coronavírus, a análise lembra que em 28 de março, o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta criticou a cobertura da pandemia como “sórdida” e “tóxica” e pediu para a população desligar a TV.
“Desliguem um pouco a televisão. Às vezes ela é tóxica demais. Há quantidade de informações e, às vezes, os meios de comunicação são sórdidos porque eles só vendem se a matéria for ruim”, afirmou Mandetta.
Mesmo com a disseminação do coronavírus no Brasil, Bolsonaro continua negando a realidade e pedindo para que o isolamento social seja interrompido. A RSF lembra que, em 29 de março, após violação das normas do Twitter por irresponsabilidade, Bolsonaro teve duas postagens de seu perfil oficial apagadas pela plataforma.
As mensagens continham vídeos de um passeio do presidente pelas ruas do Distrito Federal, contrariando as recomendações de isolamento social das autoridades de saúde e da Organização Mundial de Saúde.
Referente à humilhação pública e ‘linchamento’ online, a análise destaca que desde o início de 2020, os crescentes ataques tiveram uma reviravolta, com atos teatrais pensados para humilhar os jornalistas publicamente.
No início de março, na entrada do Palácio da Alvorada, o presidente foi questionado por jornalistas sobre o PIB (Produto Interno Bruto). Em vez de falar sobre o fraco resultado do PIB, Bolsonaro chamou um humorista para representá-lo entregando bananas para a imprensa. E em 26 de março, o presidente provocou os jornalistas que o aguardavam, e atacou os repórteres perguntando se eles não temiam o coronavírus: "Não estão com medo do coronavírus? Vão para casa”, disse Bolsonaro.
“Tais ataques são amplamente ecoados nas mídias sociais, onde Bolsonaro é bastante ativo e não hesita em espalhar fake news (sobre os usos da cloroquina, por exemplo)”, afirma a RSF.
A análise cita o relatório anual sobre Violações à Liberdade de Expressão, da ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que revela que a imprensa sofreu 11 mil ataques diários nas redes sociais em 2019.
Dos ataques, 3,2 milhões foram produzidos por perfis e sites mais conservadores contra a imprensa. E as mulheres são os alvos principais, com destaque para os casos mais recentes envolvendo as jornalistas Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo e Vera Magalhães, da TV Cultura e Estadão.
Em março, Mello ajuizou ação com pedido de indenização por danos morais contra o presidente Jair Bolsonaro. O motivo foi a ofensa de cunho sexual que Bolsonaro fez contra ela, uma semana após o depoimento suspeito de Hans River do Nascimento, ex-funcionário da agência de marketing digital Yacows, à CPMI das Fake News. "Ela queria um furo. Ela queria dar o furo", disse o presidente a um grupo de simpatizantes em frente ao Palácio da Alvorada, em referência à jornalista da Folha.
Já Magalhães passou a sofrer ataques de apoiadores de Jair Bolsonaro após ter revelado que o presidente havia usado seu celular pessoal para compartilhar um vídeo convocando a população para manifestações contra o Congresso Nacional, no dia 15 de março.
“Os casos de Mello e Magalhães são típicos do machismo bruto que caracteriza o comportamento do presidente e seus apoiadores”, afirma a RSF, e lembra que as jornalistas brasileiras foram alvo de 20 ataques e ofensas misóginas e machistas entre janeiro de 2019 e fevereiro deste ano, segundo levantamento feito pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) a pedido das Nações Unidas. Em 16 dos episódios, os autores foram autoridades públicas, como deputados federais e estaduais, ministros e o próprio presidente Jair Bolsonaro.
A análise destaca o ‘gabinete do ódio’, que está na lista dos Predadores Digitais da Liberdade de Imprensa, publicada pela RSF em 10 de março. Ex-líder do governo na Câmara, a jornalista e deputada federal Joice Hasselman (PSL-SP) se tornou um dos alvos do ‘gabinete do ódio’.
Em depoimento à CPMI das Fake News, ela explicou (com prints e áudios inéditos de conversas via aplicativos de celular, gráficos e imagens) como funciona a estratégia do governo federal de ataques virtuais a pessoas consideradas "traidoras", e afirmou que "praticamente meio milhão de reais de dinheiro público são destinados para perseguir desafetos".
Partidos Comunistas do mundo: solidariedade a Cuba
Declaração Comum dos Partidos Comunistas e Operários
Solidariedade Sim! Bloqueio Não! Exigimos a imediata suspensão do criminoso Bloqueio dos Estados Unidos da América sobre Cuba
Uma vez que a pandemia do COVID-19 continua se espalhando por todo o planeta, causando enormes dores e perda de vidas humanas, a existência de duas abordagens diferentes é tragicamente confirmada: uma que insiste em imposições e obtém benefícios do controle mundial sobre saúde pública e bem-estar das pessoas e outra que prioriza as pessoas, sua saúde e bem-estar acima de outros interesses.
Em meio à pandemia do COVID-19, pessoas de diferentes continentes testemunharam a solidariedade e o internacionalismo demonstrados por Cuba em resposta a pedidos de ajuda, enviando equipes médicas para dezenas de países. Essa resposta humanitária é a continuidade de décadas de implementação dessa prática desinteressada, quando médicos e enfermeiros cubanos foram ajudar países que foram afetados por epidemias ou desastres.
Enquanto a palavra “Solidariedade” é repetida em diferentes cantos como a abordagem necessária para o planeta inteiro enfrentar a pandemia, os Estados Unidos optaram por intensificar o bloqueio financeiro, econômico e comercial imposto ilegalmente a Cuba.
Em tempos tão críticos, quando a espécie humana está em risco, os Estados Unidos, sob a imposição da cláusula extraterritorial da Lei Helms-Burton, impedem que equipamentos de ventilação, kits de teste ou outros possam chegar à Ilha ou ser adquiridos pelas autoridades cubanas.
Esta é a manifestação mais assustadora do bloqueio criminoso e duradouro de mais de 60 anos, com suas consequências negativas para a vida dos cubanos e para o desenvolvimento econômico da Ilha.
Nessas condições, os abaixo-assinados Partidos Comunistas e Operários:
Denunciamos o criminoso Bloqueio Financeiro, Econômico e Comercial dos EUA contra Cuba.
Exigimos a imediata suspensão do ilegal bloqueio dos EUA contra Cuba.
Manifestamos nosso agradecimento à solidariedade cubana que se pôs ao alcance de pessoas necessitadas através de suas equipes médicas.
Reiteramos nossa solidariedade para com o Partido Comunista de Cuba, o Governo e o povo cubanos em sua luta para defender o caminho socialista e seu pleno desenvolvimento.
Solidariedade Sim – Bloqueio Não
A Declaração Comum está aberta para novas assinaturas
1. Partido Comunista da Argentina
2. Partido Comunista da Armênia
3. Partido Comunista da Austrália
4. Partido Comunista de Bangladesh
5. Partido do Trabalho da Bélgica
6. Partido Comunista Brasileiro
7. Partido Comunista Britânico
8. Novo Partido Comunista Britânico
9. Partido Comunista do Canadá
10. Partido Socialista Operário de Croácia
11. Partido Comunista de Cuba
12. Partido Progressista do Povo Trabalhador de Chipre – AKEL
13. Partido Comunista de Bohemia y Moravia
14. Partido Comunista na Dinamarca
15. Partido do Trabalho da Coreia
16. Partido Comunista do Equador
17. Partido Comunista da Finlândia
18. Partido Comunista Alemão – DKP
19. Partido Comunista de Grécia – KKE
20. Partido Húngaro dos Trabalhadores
21. Partido Comunista da Índia (marxista)
22. Partido Tudeh do Irã
23. Partido Comunista do Kurdistan – Iraque
24. Partido Comunista de Israel
25. Partido da Refundação Comunista da Itália
26. Partido Comunista Italiano
27. Partido Comunista – Itália
28. Partido Comunista de Malta
29. Partido Comunista do México
30. Novo Partido Comunista da Holanda
31. Partido Comunista da Noruega
32. Partido do Povo da Palestina
33. Partido Comunista da Palestina
34. Partido Comunista da Polônia
35. Partido Comunista Português
36. Novo Partido Comunista da Iugoslávia
37. Partido Comunista Sul-Africano
38. Partido Comunista da Espanha
39. Partido Comunista dos Trabalhadores da Espanha
40. Partido Comunista dos Povos de Espanha
41. Partido Comunista de Sri Lanka
42. Partido Comunista da Suíça
43. Partido Comunista da Turquia
44. Partido Comunista da Ucrânia
45. Partido Comunista dos EUA
46. Partido Comunista da Venezuela
sexta-feira, 17 de abril de 2020
EM CARTA AO STF E CONGRESSO, SOCIEDADE CIVIL EXIGE PARTICIPAÇÃO SOCIAL NO PROCESSO LEGISLATIVO DURANTE A PANDEMIA
Mais de 50 organizações assinam documento que solicita ao STF que refute a supressão dos prazos de MPs e ao Congresso que garanta participação social nas tramitações
Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira publicaram nesta quinta-feira (16) carta destinada ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional para que ambos os poderes garantam a viabilidade da participação social na tramitação de medidas provisórias criada para vigorar durante o período de calamidade pública em virtude da pandemia de COVID-19.
Articulada pelo Pacto pela Democracia – coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, a carta expressa profunda preocupação do coletivo quanto à inconstitucionalidade da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 663 e à inviabilidade da participação da sociedade civil no rito legislativo definido para MPs durante a pandemia. A matéria passa a partir de hoje por julgamento no Plenário do STF.
Proposta pelo governo federal em 24 de março, a ADPF 663 demanda a suspensão do prazo de tramitação das medidas provisórias, o que conferiria ao presidente o direito de legislar sem passar pelo Congresso. Se aprovada, seria uma clara violação ao princípio de separação dos Poderes da República, além de significar o retorno do decreto-lei, dispositivo característico do período ditatorial brasileiro.
Embora STF e Congresso Nacional já tenham reagido negativamente à proposta do presidente, a tramitação remota proposta pela Câmara e pelo Senado inviabiliza a participação da sociedade civil no processo legislativo. Isso porque o novo rito elimina o principal espaço de debate e deliberação (Comissão Mista) e impõe prazos muito mais curtos para apreciação das medidas – dois aspectos fundamentais da democracia e previstos constitucionalmente.
Diante disso, as 50 organizações solicitam que: 1) o STF mantenha indeferimento sobre a ADPF 663 em julgamento que será iniciado hoje, 16 de abril e que 2) O Congresso Nacional restitua mecanismos e prazos adequados para a apreciação de matérias legislativas de forma a garantir a democrática participação social na tramitação.
O Pacto pela Democracia compreende que diante de cenários de excepcionalidade como o trazido pela pandemia de coronavírus, as instâncias decisórias se vejam confrontadas pela necessidade de agir com mais rapidez e eficácia a fim de otimizar possíveis soluções. No entanto, exceções não podem justificar o descumprimento de pilares fundamentais da democracia. Não é através de arbitrariedades e nem da exclusão de partes do coletivo que conseguiremos encontrar respostas adequadas à crise sanitária que vivemos.
A CARTA
"Carta aberta ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso Nacional
Senhoras e senhores,
As entidades da sociedade civil abaixo subscritas receberam com significativa preocupação as alterações do rito legislativo das medidas provisórias durante o período em que vigora o estado de calamidade pública no Brasil em razão da pandemia de COVID-19, decretado até 31 de dezembro de 2020. Por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 663, o Presidente da República ousou pedir ao Supremo Tribunal Federal suspensão do prazo de tramitação das medidas provisórias, ação flagrantemente inconstitucional que, na prática, se atendida, significaria a revogação do princípio da separação dos Poderes da República e a retomada de uma herança amarga do regime ditatorial brasileiro, o decreto-lei. A resposta dada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal a partir do Ato Conjunto nº 1 de 2020 (publicado a partir da decisão monocrática proferida na ADPF 663), ainda que valiosa, se mostrou insuficiente por ignorar o caráter fundamental da participação social no processo legislativo dentro de uma sociedade verdadeiramente democrática.
Compreendemos plenamente a excepcionalidade do momento e a premência em garantir celeridade e efetividade aos processos de tomada de decisão de todos os Poderes da República no combate à pandemia e suas graves consequências para o país. Entretanto, temos convicção de que toda e qualquer alteração nos processos que alicerçam a construção cotidiana da democracia brasileira deva garantir a viabilidade da participação da sociedade, conforme prevê a Constituição Federal.
O momento é, de fato, singular, porém, a possibilidade de interlocução e incidência da sociedade civil no processo legislativo - sobretudo em tempos de fragilidades - é uma exigência que não pode ser relevada. A participação social e a pluralidade são fundamentais ao regime democrático e não podem ser comprometidas sob pretexto algum.
Conforme já demonstrado pela Câmara do Deputados e pelo Senado Federal, que prontamente criaram mecanismos que possibilitam o exame das medidas provisórias em novo rito, em vista da situação de emergência surgida com a pandemia do coronavírus, reiteramos não haver necessidade de suspensão do prazo de tramitação das medidas provisórias, como pretendido pelo Senhor Presidente da República. Assim, as entidades signatárias entendem que deve ser mantido o indeferimento do pedido de suspensão do prazo de tramitação das medidas provisórias, feito pela União Federal.
Todavia, também avaliamos que, embora garanta o exercício legislativo por meio da tramitação remota, o rito proposto pelas Mesas da Câmara e do Senado carece de revisões e aperfeiçoamentos fundamentais. Isso porque há a supressão da análise das matérias por meio de Comissão Mista, espaço garantido pelo Artigo 62, parágrafo 9 da Constituição Federal e primordial para interlocução junto à sociedade, o que inclui a academia, especialistas, organizações da sociedade civil e todos aqueles que tenham interesse em debater e contribuir na construção e no processo legislativo.
Preocupa-nos também que o novo rito impôs prazos muito exíguos para apreciação das MPs, tornando infactível que a população disponha de tempo razoável e oportunidade para o adequado exame, discussão, e eventual apresentação de subsídios para aprimoramento do texto original por meio de emendas. Ou seja, na prática, a eliminação desse espaço de debate e deliberação propostos pelo Congresso Nacional inviabiliza a participação da sociedade civil no processo legislativo, tornando-o insuficiente sob as perspectivas democrática e constitucional.
A tramitação na Comissão Mista pode - e deve - ser adequada à necessidade de deliberação remota conforme as soluções tecnológicas já adotadas pelas Casas e os prazos podem ser ajustados excepcionalmente a fim de garantir a celeridade necessária diante da realidade de pandemia no Brasil.
Considerando que a matéria será objeto de deliberação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, as entidades signatárias vêm apresentar suas preocupações:
Com a chancela da atual liminar pela eliminação, por um ato do Poder Legislativo, de um dispositivo constitucional - a Comissão Mista - sob o entendimento de que o rito estabelecido para exame das medidas provisórias viola importante pilar da democracia, a participação social;
Com a importância da garantia constitucional de que o Poder Legislativo seguirá exercendo seu papel de controle político de atos do Poder Executivo, bem como sua prerrogativa de formulação de leis e ampla análise daquelas propostas pela presidência da República.
Dessa maneira, solicitamos que, de um lado, as Mesas Diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados façam as adaptações necessárias no rito já posto em prática para exame e deliberação das medidas provisórias, de acordo com o acima exposto. E que o Supremo Tribunal Federal, ao examinar a matéria, junto com o indeferimento dos pedidos formulados pela União Federal, garanta que a solução a ser dada ao caso assegure a ampla participação da sociedade civil no processo legislativo, como preconiza a Constituição Federal brasileira.
Respeitosamente,
15 de abril de 2020"
Assinam:
ABI - Associação Brasileira de Imprensa
Ação Educativa
ACT Promoção da Saúde
Agenda Pública
Aliança Nacional LGBTI+
Associação da Parada do Orgulho LGBT de São Paulo
BrCidades
CENPEC Educação
Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante
Coalizão Direitos na Rede
Conectas Direitos Humanos
Delibera Brasil
Departamento Jurídico XI de Agosto
Educafro - Educação e cidadania de afrodescendente e carentes
Frente Favela Brasil
Fundação Avina
Fundação Tide Setubal
Geledes Instituto da Mulher Negra
GESTOS – Soropositividade, Comunicação e Gênero
Goianas na Urna
Greenpeace Brasil
Hivos - Instituto Humanista para Cooperação e Desenvolvimento
Iniciativa Negra Por Uma Nova Política sobre Drogas
inPACTO - Instituto Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo
Instituto Akatu
Instituto Alana
Instituto Alziras
Instituto Beta: Internet & Democracia
Instituto Clima e Sociedade
Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
Instituto de Estudos Socioeconômicos
Instituto de Governo Aberto
Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
Instituto Nossa Ilhéus
Instituto Physis - Cultura & Ambiente
Instituto Pólis
Instituto Soma Brasil
Instituto Sou da Paz
Instituto Update
Instituto Vladimir Herzog
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Movimento Agora!
Oxfam Brasil
Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político
ponteAponte
Projeto Saúde e Alegria
Rede Conhecimento Social
Rede Feminista de Juristas
REDE GTA
Rede Nossa São Paulo
Transparência Brasil
Transparência Capixaba
UNEafro Brasil
WWF Brasil
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