segunda-feira, 27 de março de 2017

O 95º aniversário do PCB

                             

                                              

José Carlos Alexandre

25 de março, data que deveria ser sempre escrita com maiúsculas .em negrito, caixa alta. Com todo destaque.

Nesta data, em 1922, nascia o PCB. O Partido Comunista Brasileiro.

Inconfundível, apesar de siglas mais ou menos assemelhadas...

Conheci um de seus fundadores.

À época ele era menor de idade e não pôde aparecer entre os fundadores, digamos, oficiais, do então

Partido Comunista do Brasil, uma seção da Internacional Comunista.

Hoje não foi falar sobre ele: José Costa, depois empresário de sucesso, dono de jornais.

Mas jamais relegando suas origens, de comerciário em Niterói.

José Costa veio para BH  com a missão de fundar aqui as bases do PCB.

Um sucesso que fez tremer as bases do capitalismo, da mesma forma que o espectro do  comunismo

assustava o mundo no século 19.

Mas poderia lhes falar também de Luiz Carlos Prestes, um nome que orgulhava os trabalhadores de

toda a América Latina e, dos mineiros de Nova Lima em particular.

Ou do Tintureiro Joaquim, ex-camponês...

E dos irmãos Correia. Orlando e Manuel.

De Anelio Marques Guimarães, que os mineiros puseram à frente de clubes esportivos

de Raposos e  de Nova Lima, onde foi vereador dos mais votados.

E de Luiz Pascoal, sindicalista, pai de 10 filhos, fiel segurança de Prestes.

De Edir Penna (Canoa), Armando Ziller, José Francisco Neres (ainda em plena militância), de José 

Alexandre (ex-presidente do Sindicato dos Mineiros de Nova Lima) e de tantos outros que fizeram 

história na Moscou ou na Moscouzinha (Nova Lima  Raposos)...

Quero porém,  abordar um dos mártires da classe operária, da dimensão dos 51 demitidos da Morro Velho, então truste inglês: William Dias Gomes (imagem), assassinado cruelmente.

Os trabalhadores comemoravam a tomada do poder na Rússia por seus companheiros , aliados com

os camponeses e os bravos militares do Exército Vermelho.

Era  7  de novembro de 1948, aniversário da grande Revolução de Outubro, festejando agora seu 100º aniversário.

Era muito para os esbirros da multinacional.

O moço William, orgulho dos mineiros na Câmara Municipal de Nova Lima, caiu fuzilado, passando

à história do movimento operário mundial.

Esta data, 25 de Março, é também dele e de todos os que, de um jeito ou de outro, em todo o mundo,

comemoram  os 100 anos da Revolução Socialista.

Sua foto é uma das que ilustram a sede da Câmara Municipal de Nova Lima e que é digna de todo o

respeito dos trabalhadores e dos villanovenses, em cujo time, William Dias Gomes jogou.


(Publicado originalmente em José Carlos Alexandre Informa e Comenta de 25/03/2017)

Nova América

Vasco Gargalo/Rebelión

Mão e contramão

Latuff/Sulzi

Álvaro Lins



 Miguel Urbano Rodrigues   


Álvaro Lins é uma das mais notáveis figuras da intelectualidade brasileira, uma grande figura de democrata, de antifascista, de combatente pela paz, de revolucionário. Embaixador em Portugal na segunda metade da década de 1950 – num período em que, com a cumplicidade das “democracias” ocidentais, o salazarismo sobrevivia à derrota do nazi-fascismo na II Guerra - foi pelo Portugal resistente e contra o salazarismo que orientou a sua actividade, numa acção solidária que prosseguiu depois de abandonar o cargo, em ruptura com Juscelino Kubitschek.

Encontrei pela primeira vez Álvaro Lins em São Paulo, em 1960.

Tinha-lhe escrito quando ele era embaixador em Lisboa e concedera asilo ao general Humberto Delgado. A decisão, tomada sem consulta a Brasília, desagradou ao Governo de Juscelino Kubitschek e enfureceu Salazar.

A sua resposta à minha carta comoveu-me. A empatia, quando o abracei pela primeira vez, foi imediata. E evoluiu rapidamente para um sentimento de amizade.

Na época, eu divergia da linha da direção do PCP e era criticado pela sua organização no Brasil. Álvaro Lins não abordou o tema numa visita a São Paulo. No aeroporto, onde o acompanhei à despedida, cruzou-se com a comitiva do presidente e deu um encontrão em Juscelino. 

A rutura entre ambos consumara-se pouco antes quando, em artigo no Diário de Noticias do Rio de Janeiro, criticara com dureza o apoio do governo brasileiro ao colonialismo português, ostensivo desde a nomeação para Lisboa do embaixador Negrão de Lima.

Em 1961, quando regressei da aventura do Santa Maria, devolvido a Salazar por Jânio Quadros, fiquei hospedado a convite de Álvaro Lins no seu apartamento das Laranjeiras, enquanto resolvia na cidade problemas ligados à instalação dos combatentes do Diretório Revolucionário Ibérico de Libertação-DRIL, aos quais o governo brasileiro concedera asilo político.

A nossa amizade ganhou profundidade quando, no final de 1961, aderi ao PCP que adotara a estratégia do levantamento nacional, posteriormente condensada no Rumo à Vitória de Álvaro Cunhal. Lins felicitou- me com entusiasmo.

O ASSASSINIO DE HUMBERTO DELGADO

Em 1965, inesperadamente, recebi em São Paulo um telefonema de Álvaro Lins pedindo que me deslocasse ao Rio com urgência. No dia seguinte, - acompanhava-me Bidarra da Fonseca, camarada do Portugal Democrático - o embaixador sugeriu que tomássemos a iniciativa de comunicar ao mundo que Humberto Delgado fora presumivelmente assassinado.

Explicou- nos que na correspondência que mantivera com o general desde a sua saída do Brasil, Delgado lhe dissera que, se o contato cessasse de repente a partir de uma data que indicava, ele estaria certamente morto. Álvaro Lins cumpria o que lhe fora pedido.

Convocamos uma conferência de imprensa na sede do Centro Republicano Português de São Paulo. E divulgamos a notícia, antecipando-nos às informações confusas da polícia de Franco.

Recordo o episódio para relembrar, desmentindo versões falsas amplamente difundidas, que foi através dos comunistas portugueses do Brasil que o mundo tomou conhecimento do assassínio do general Humberto Delgado pela PIDE.

COM LUIZ CARLOS PRESTES

A amizade forjada com Álvaro Lins adquirira um caracter fraternal quando uma noite em sua casa me convidou para o acompanhar numa visita surpresa. Fomos visitar Luiz Carlos Prestes que vivia então em rigorosa clandestinidade.

Prestes, tal como Lins, sabia que eu, a pedido do PCB, me tornara (com autorização do PCP) militante também do Partido brasileiro e colaborava na sua imprensa.

Somente em 1976 voltei a encontrar Prestes, desta vez em Lisboa, quando saudei a sua chegada com um editorial no diário. Ele vinha participar num comício de solidariedade com os Povos da América Latina, no Campo Pequeno, com Rodney Arismendi do PC do Uruguai, Samuel Riquelme do PC do Chile, Antonio Maidana, do PC Paraguaio, e Álvaro Cunhal. No seu discurso fez uma referência amiga à minha participação nas lutas contra a ditadura brasileira.

O ESCRITOR

Álvaro Lins foi um escritor notável, hoje quase esquecido. Destacou-se sobretudo como ensaísta e crítico literário.

Na época ele exerceu, juntamente com Otto Maria Carpeaux, a crítica literária com um desassombro incomum na intelligentsia brasileira. Insensíveis a pressões, não hesitavam em atacar com dureza a obra de monstros sagrados da literatura. Ambos assumiram essa responsabilidade - apenas um exemplo - em artigos demolidores de romances de Jorge Amado, então no auge da popularidade. 

Não lhe negavam talento, admiravam a sua imaginação prodigiosa e a capacidade de criar personagens que «revelavam» aos leitores o povo da Bahia, do coronel ao jagunço. Mas para Álvaro Lins era imperdoável a leviandade de Jorge Amado no «tratamento da língua portuguesa».

Na apreciação dos meus modestos escritos, Álvaro Lins era de uma generosidade imerecida, inseparável da amizade. Em 1967, quando publiquei o meu segundo livro, Opções da Revolução na América Latina*, ouvi dele palavras de estímulo que não esqueci.

Quando ia ao Rio, a embaixatriz Heloísa Lins, que me tratava como se fosse da família, fazia-me sentir em casa no seu apartamento.

Acompanhei de perto a doença rara, devastadora, que o destruiu rapidamente aos 58 anos, quando muito se podia esperar ainda dele como escritor e ensaísta.

Transcorridos 46 anos sobre a sua morte, recordar o amigo, o patriota, o cidadão exemplar, o intelectual revolucionário é para mim um dever.

___
*Opções da Revolução na América Latina, Editora Paz e Terra, Rio de Janeiro 1968. O livro foi apreendido em 1969 por decisão do ministro Alfredo Buzaid. Felizmente, da edição de 5000 exemplares restavam somente 150.

(Com O diario.info)

sexta-feira, 24 de março de 2017

Abaixo o golpe da terceirização: pela anulação imediata do PL 4302!

 


"É público e notório que os trabalhadores terceirizados, mais de 10 milhões de pessoas, possuem médias salariais menores apesar das jornadas maiores. Portanto, o que ocorreu no Congresso Nacional faz parte de uma dura ofensiva patronal, a serviço da burguesia e seus representantes no Estado."


Ontem, 22/03/17, o Parlamento brasileiro deu mais uma clara demonstração do seu compromisso com o grande capital e sua indiferença em relação aos direitos históricos e necessidades da maioria da população, a classe trabalhadora. Sob o comando de Rodrigo Maia (DEM), 231 deputados, quase todos denunciados por corrupção, votaram pela aprovação do PL 4302. O projeto estava na gaveta desde o final dos anos 1990, porém uma manobra suja do presidente da Câmara o colocou na pauta da noite para o dia, estabelecendo um atalho regimental para agradar o empresariado.

Trocando em miúdos, Maia “passou o rodo” para permitir a terceirização de atividades-fim (essenciais), ampliar o prazo dos contratos temporários de três para nove meses e outras medidas que, em suma, só contribuem para aprofundar a precarização do trabalho. Receoso quanto à possibilidade de aprovar a contrarreforma da previdência, cada vez mais questionada nas ruas como demonstrou o último 15/03, o bloco dominante busca apressar seus golpes em outro flanco: a contrarreforma trabalhista.

O ilegítimo governo Temer alega que se trata de modernizar as leis trabalhistas e facilitar a geração de empregos. Na verdade, porém, tais alterações na legislação promovem um retrocesso de direitos ao período pré CLT (Consolidação das Leis do Trabalho, de 1943) e intensificam o processo de exploração. 

É público e notório que os trabalhadores terceirizados, mais de 10 milhões de pessoas, possuem médias salariais menores apesar das jornadas maiores. Portanto, o que ocorreu no Congresso Nacional faz parte de uma dura ofensiva patronal, a serviço da burguesia e seus representantes no Estado.

Está mais do que na hora dos trabalhadores darem o troco, exigindo nas ruas a imediata anulação da votação realizada ontem na Câmara dos Deputados, bem como o arquivamento de quaisquer projetos de terceirização, contrarreforma trabalhista, sindical e da previdência.

A burguesia declarou guerra, portanto cabe ao proletariado e ao povo brasileiro em geral lançar mão de todas as armas ao seu alcance para barrar os ataques do capital e impedir que a CLT e a Constituição sejam rasgadas: realizar protestos nas casas dos políticos favoráveis aos retrocessos, parar a produção e esvaziar os locais de trabalho para lotar as ruas! Direitos não se negociam, se defendem! Nossa resposta deve ser a radicalização da luta!

Coordenação Nacional da Unidade Classista.

PL da terceirização vai precarizar relações trabalhistas, dizem especialistas

                                                    
                                                                         

                                                                                               Internet
Terceirizados ganham salários mais baixos e têm 
maiores índices de acidentes e carga horária

Em pauta esta semana na Câmara Federal, o Projeto de Lei (PL) 4302, que libera a terceirização nas empresas de forma ilimitada, aponta para a total precarização das relações de trabalho. É o que afirmam especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato, para os quais o projeto promove a desidratação de conquistas históricas da classe trabalhadora.

Para o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Colussi, a medida fragiliza ainda mais o trabalhador terceirizado e amplia as desigualdades entre esse segmento e o dos demais trabalhadores.

“Comprovadamente, há um pagamento de salário inferior aos terceirizados, o número de acidentes de trabalho e doenças profissionais também é maior e eles não têm a proteção ampla do mundo sindical. Tudo isso junto envolve uma precarização. (…) Vamos trazer um prejuízo para a dignidade do trabalhador”, analisa Colussi.

A avaliação do magistrado encontra justificativa nos números: a remuneração média dos terceirizados é cerca de 25% menor; eles trabalham 7,5% a mais, o que equivale a três horas de diferença; e estão sujeitos a um mercado mais rotativo, com média de apenas 2,7 anos no emprego, enquanto os trabalhadores contratados diretamente registram média de 5,8 anos.

Além disso, os terceirizados respondem por quatro de cada cinco casos de doença profissional e oito de cada dez casos de acidentes de trabalho registrados no país. Os dados provêm de levantamentos feitos pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A precarização das relações trabalhistas no caso dos terceirizados também está estampada nos números do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), segundo o qual 25% dos maiores devedores da Justiça do Trabalho são empresas que prestam serviços terceirizados.

Pessoalidade

A advogada trabalhista Camila Gomes alerta que o fenômeno da terceirização subverte as normativas que norteiam as relações trabalhistas. “A ideia em si é uma subversão, um desrespeito a princípios muito basilares da proteção do direito do trabalhador porque ela quebra alguns eixos sobre os quais estão articulados vários direitos”, afirma.

Ela destaca, por exemplo, que essa modalidade quebra a pessoalidade existente entre funcionário e empregado. “Isso ocorre porque o local onde as pessoas trabalham não é o mesmo do empregador. Elas podem estar um dia numa empresa, depois em outro lugar, etc.”, explica Gomes, acrescentando que há um enfraquecimento do vínculo entre as duas partes.

Além disso, a advogada aponta que a terceirização tem ressonância negativa em diversos aspectos da vida do funcionário. “Se você é uma trabalhadora e vai procurar creche para seu filho, você busca uma que seja perto do trabalho, mas aí fica complicado se um dia você está em uma empresa e logo depois já pode estar em outra. As pessoas não pensam dos desdobramentos que isso pode ter na vida de um trabalhador”, afirma.

Direitos sociais

Em sintonia com o que centrais sindicais e movimentos populares têm defendido, o juiz Luiz Colussi considera que o PL 4302, primeira proposta da reforma trabalhista a ser apreciada pelo Legislativo, pode ser considerado uma contrarreforma, uma vez que, ao invés de estender direitos, promove um arrocho nas garantias trabalhistas. Mais que isso, o magistrado avalia que a ampliação da terceirização fere a Carta Magna de 1988, que constitucionalizou os direitos sociais.

“[O PL] Está dentro de um movimento de destruição do Estado democrático de direito. (…) A Constituição diz que o cidadão brasileiro tem direito a um mínimo de direitos, e eles devem ser resguardados”, defende Colussi.

Legislação

No Brasil, não há uma legislação específica que verse sobre a terceirização, mas impera o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que as organizações só devem contratar funcionários nessa modalidade quando se tratar de atividades-meio, como serviços de limpeza e segurança, que são funções de apoio às atividades-fim. A norma foi fixada pelo Tribunal na década de 1990, através da Súmula 331, e vem sendo aprimorada ao longo do tempo, tendo tido a última atualização em 2011.

Para o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que é advogado trabalhista e membro titular da comissão legislativa que avalia a reforma trabalhista na Câmara Federal, o país precisa resguardar as garantias já conquistadas e barrar o fenômeno da terceirização.

“Ela é a própria fraude ao contrato de trabalho. O emprego como conhecemos hoje no Brasil, que é protegido com garantias legais e jurídicas, vai acabar”, projeta o deputado, um dos críticos da legalização da terceirização ilimitada.

Segundo dados oficiais, o Brasil tem cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. Para Damous, a prática desse tipo de contratação contribui para comprometer a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O dispositivo, segundo ele, projetou o país internacionalmente.

“Quando outorgada, em 1943, a CLT virou uma referência no universo do trabalho em termos mundiais. Ela era considerada a legislação social mais avançada do ponto de vista do reconhecimento de direitos”, explica.

Ele acrescenta que a deterioração de direitos tende a retornar para o empresariado como um problema de ordem social. “A CLT garantiu um pacto entre capital e trabalho e ajudou a evitar uma revolução social no Brasil, por isso também os empresários que querem acabar com ela estão sendo burros”, avalia o parlamentar, citando o ex-presidente da República Getúlio Vargas, que promulgou a referida legislação.

(Com o Brasil de Fato/Opera Mundi)

quinta-feira, 23 de março de 2017

Movimento Popular Pela Libertação da Palestina e pela Paz no Oriente Médio

                                                                                               
Há sete décadas a ONU optou por uma partilha do território histórico da Palestina, prometendo a criação de dois Estados. Mas enquanto um desses Estados, Israel, existe há 68 anos, o povo palestino continua a aguardar o cumprimento da promessa que a Assembleia Geral da ONU lhe fez e que foi sucessivamente renovada através de inúmeras resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral que Israel desafia diariamente. 

Israel conduz uma política de apartheid em relação ao povo palestino, e essa situação é denunciada num relatório publicado por uma entidade da ONU que Guterres mandou retirar. A posição assumida por António Guterres, cedendo à pressão de Israel e dos EUA, abre um grave precedente que faz temer o pior sobre o desenrolar futuro do seu mandato.

O MPPM encara com preocupação o papel desempenhado pelo Secretário-Geral da ONU, António Guterres, no processo que conduziu à demissão de Rima Khalaf do posto de Secretária Executiva da Comissão Económica e Social das Nações Unidas para a Ásia Ocidental (CESAO).

A sucessão dos acontecimentos merece ser referida brevemente. Na quarta-feira, 15 de Março, a CESAO publicou um documento histórico em que acusa Israel de apartheid, num relatório que concluía que «Israel estabeleceu um regime de apartheid que domina o povo palestino como um todo».

Os autores do relatório — os estado-unidenses Virginia Tilley e Richard Falk, ambos especialistas em Direito Internacional — «conscientes da gravidade desta alegação […] concluem que os elementos de prova disponíveis estabelecem além de qualquer dúvida razoável que Israel é culpado de políticas e práticas que constituem o crime de apartheid, tal como definido legalmente nos instrumentos do direito internacional». 

O relatório «assenta no mesmo corpo de leis e princípios internacionais de direitos humanos que rejeitam o anti-semitismo e outras ideologias racialmente discriminatórias, incluindo a Carta das Nações Unidas (1945), a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965)» e «baseia-se para a sua definição do apartheid sobretudo no artigo II da Convenção Internacional para a Repressão e a Punição do Crime de Apartheid (1973)». 

Os autores do relatório sublinham que, «embora o termo “apartheid” tenha sido originalmente associado ao caso específico da África do Sul, representa agora uma espécie de crime contra a humanidade segundo o direito internacional consuetudinário e o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional» acrescentando que «o presente relatório reflecte o consenso dos peritos de que a proibição do apartheid é universalmente aplicável e não foi tornada irrelevante pelo colapso do apartheid na África do Sul e no Sudoeste da África (Namíbia)».

O relatório destacou em especial as políticas discriminatórias de Israel no que diz respeito à terra, consagradas na Lei Fundamental do país (o equivalente à constituição). A CESAO também refere algumas das políticas israelitas de «engenharia demográfica»: a concessão a todos os judeus, em qualquer parte do mundo, do direito de obter a cidadania israelita, enquanto impede a entrada de milhões de palestinos com laços ancestrais documentados à terra em que o Estado de Israel foi criado, em 1948; o impedimento do reagrupamento familiar dos cidadãos palestinos de Israel casados com palestinos dos territórios ocupados; a manutenção de comunidades segregadas dentro de Israel, com uma distribuição de recursos extremamente desigual. 

O relatório salienta ainda a importância fundamental dos diferentes códigos legais israelitas que se aplicam aos palestinos dentro de Israel, em Jerusalém Oriental ocupada, na Margem Ocidental e na Faixa de Gaza cercada como «principal método pelo qual Israel impõe um regime de apartheid».

A publicação do relatório foi de imediato alvo de violentas críticas de Israel e dos Estados Unidos, que exortaram o Secretário-Geral, António Guterres, a demarcar-se formalmente do conteúdo do relatório, e exigindo que o mesmo fosse retirado da página oficial das Nações Unidas. Nesse próprio dia, através de uma declaração do porta-voz do Secretário-Geral, Stéphane Dujarric, António Guterres tornava público o seu distanciamento.
                                                                           
Segundo declarações de Rima Khalaf (foto), António Guterres pediu-lhe, em 16 de Março, que retirasse o relatório e, apesar da solicitação de que reconsiderasse, Guterres terá insistido, o que a levou a apresentar a sua demissão. E de facto, a 17 de Março, o relatório já não estava disponível no site da CESAO. A decisão do Secretário-Geral foi saudada pelos embaixadores de Israel, Danny Danon, e dos Estados Unidos, Nikki Haley, assim como pelas organizações do lobby sionista nos EUA.

O MPPM não pode deixar de condenar a actuação neste caso do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, premiando o país que mais vezes violou as resoluções da ONU, Israel, em detrimento do martirizado povo palestino, para com o qual a ONU tem uma pesada e irrenunciável dívida histórica. 

Não podemos esquecer que há sete décadas a ONU optou por uma partilha do território histórico da Palestina, prometendo a criação de dois Estados. Mas enquanto um desses Estados, Israel, existe há 68 anos, o povo palestino continua a aguardar o cumprimento da promessa que a Assembleia Geral da ONU lhe fez e que foi sucessivamente renovada através de inúmeras resoluções do Conselho de Segurança e da Assembleia Geral que Israel desafia diariamente.

O MPPM enaltece a posição de verticalidade assumida por Rima Khalaf e considera a decisão de António Guterres, cedendo perante as pressões de Israel e dos Estados Unidos da América – numa altura em que este último país discute cortes à comparticipação financeira para o orçamento da ONU – como gravemente atentatória do prestígio, independência e da própria razão de ser das Nações Unidas. 

Nesta ocasião, vale a pena recordar que, em Outubro de 2016, aquando da eleição de António Guterres, o embaixador de Israel na ONU, Danny Danon expressava votos que, com o novo Secretário-Geral, a ONU abandonasse a sua “obsessão com Israel”. A posição ora assumida por António Guterres, confirmando os receios suscitados por aquela declaração do representante de Israel, abre um grave precedente que faz temer o pior sobre o desenrolar futuro do seu mandato.

O MPPM reitera nesta ocasião os votos que formulou na carta que dirigiu a António Guterres por ocasião do início do seu mandato como Secretário-Geral da ONU: que este seja o mandato em que as Nações Unidas saldem a dívida histórica que têm para com o povo da Palestina. 

Só revendo a atitude que desta vez assumiu e adoptando uma posição consentânea com as resoluções da ONU, António Guterres defenderá a autoridade e prestígio da organização que dirige, e poderá favorecer uma solução justa do drama do povo palestino. Só assim a ONU poderá contribuir para a paz em todo o Médio Oriente, para a paz mundial.

Lisboa, 22 de Março de 2017

A Direcção Nacional do MPPM

(Com Odiario.info)