PCB: 96 anos de lutas com a classe trabalhadora e os movimentos populares!O Partido Comunista Brasileiro (PCB), fundado em 25 de março de 1922, é parte constitutiva da história do Brasil. Se, na sua gênese, convergiram os ideais libertários do nascente proletariado, no seu desenvolvimento e consolidação foram sintetizados os processos de maturação de uma organização política que buscava (e o faz até hoje) conjugar em suas fileiras os mais destacados militantes das lutas dos trabalhadores e representantes da intelectualidade e da cultura brasileira.
Quando se tornou um verdadeiro partido de dimensões nacionais, no imediato pós-guerra, o PCB revelou-se como a instância de universalização de uma vontade política que fundia o mundo do trabalho com o mundo cultural. Intelectuais do porte de Astrojildo Pereira (um de seus fundadores), Caio Prado Jr., Graciliano Ramos e Mário Schenberg, dentre muitos outros, vinculavam-se a projetos e perspectivas que tinham nas camadas proletárias o sujeito real da intervenção social.
Se a história do PCB foi marcada por uma sistemática repressão, que o compeliu à clandestinidade por mais da metade de sua existência e que entregou ao povo brasileiro boa parte de seus maiores heróis do século XX, nem por isto o PCB foi um partido marginal. Ao contrário: da década de 1920 aos dias atuais, os comunistas, com seus acertos e erros, mas especialmente com sua profunda ligação aos interesses históricos das massas trabalhadoras brasileiras, participaram ativamente da dinâmica social, política e cultural do país. Por isso mesmo, resgatar a história do PCB é recuperar a memória de um Brasil insurgente, ao mesmo tempo premido pelas imposições do modo de produção capitalista e do imperialismo, para comprovar que só pode fazer futuro quem tem lastro no passado.
Os anos de formação
Os primeiros anos, que vão da fundação do Partido a 1930, assinalaram o esforço de criar no país uma cultura socialista e um modo proletário de fazer política. Recorde-se que, ao contrário de outros países, o Brasil não teve, antes de 1922, qualquer experiência partidária anticapitalista de alguma significância (exceção feita à pioneira ação dos anarquistas, cujo protagonismo esgotou-se com a greve geral de 1917 e a algumas tentativas malogradas de se constituir no Brasil um partido de matiz operária).
Nestes anos, realizando três congressos (o de fundação, em 1922, e os de 1925 e 1928/29) e já operando na clandestinidade, o PCB deu conta da sua dupla tarefa: de um lado, traduziu e divulgou o Manifesto do Partido Comunista e lançou o jornal A Classe Operária, tentando divulgar as teses marxistas junto ao operariado. De outro, dinamizou o movimento sindical com uma perspectiva classista e independente, inserindo-se no cenário da política institucional, através do Bloco Operário Camponês, quando então lançou o nome de Minervino de Oliveira, operário negro, para presidente da República.
Em 1930, já reconhecido pela Internacional Comunista e tendo criado a sua Juventude Comunista, o PCB multiplicou por quinze os 73 militantes que se integraram ao Partido em 1922. A década de trinta marcou dois movimentos na trajetória do PCB: o primeiro, até 1935, de afirmação política; o segundo, até 1942, de refluxo – ambos compreensíveis na conjuntura das transformações que a sociedade brasileira vivia com a chamada Revolução de 1930, que pôs fim à Primeira República e abriu caminho para a era Vargas.
ANL e revolta de 1935
Mesmo sem participação direta no evento político que derrubou a república oligárquica, o PCB logo se colocou como uma força política importante nesta nova quadra da história brasileira: foi a organização que mais coerentemente enfrentou o avanço do integralismo (caricatura do movimento nazifascista no Brasil). Já contando em suas fileiras com a presença de Luiz Carlos Prestes – que haveria de se tornar o seu dirigente mais conhecido – o PCB articulou uma grande frente nacional e antifascista, propondo à sociedade um projeto político democrático, anti-imperialista e antilatifundiário.
O Partido tornou-se o núcleo dinâmico da Aliança Nacional Libertadora (ANL), frente antifascista na qual se reuniram comunistas, socialistas e antigos “tenentes” insatisfeitos com a aproximação entre o governo de Vargas e os grupos oligárquicos afastados do poder em 1930. Com a ilegalidade da ANL decretada por Vargas, o PCB passou a adotar uma ação insurrecional, que desembocou na revolta armada de novembro de 1935.
A insurreição comunista partiu da tomada de quartéis no Rio Grande do Norte, Pernambuco e Rio de Janeiro e, devido à sua desarticulação e ao não envolvimento das massas no movimento, foi rapidamente dominada, tendo sofrido violenta repressão por parte das forças de segurança do Estado.
Derrotada a ação insurrecional, abateu-se sobre o país uma onda repressiva sobre todo o campo democrático, em especial sobre o PCB que, até inícios dos anos quarenta, viveria sob intensa repressão política, chegando a casos de extermínio físico de dirigentes e diversos militantes. Mas nem a duríssima clandestinidade impediu que os comunistas cumprissem com seus compromissos, até mesmo os internacionalistas: o PCB não só organizou a solidariedade à República Espanhola como, ainda, enviou combatentes para as Brigadas Internacionais.
A conjuntura internacional ao final da Segunda Guerra Mundial, quando se destacaram a derrota fascista em Stalingrado, o avanço das tropas soviéticas sobre o Leste Europeu e a ocupação de Berlim pelas forças antinazistas (com a União Soviética à frente), favoreceu a ação dos democratas brasileiros na abertura dos anos quarenta e, como força inserida no campo da luta democrática, os comunistas ampliaram suas possibilidades de intervenção na sociedade.
Recuperando-se das perdas orgânicas dos anos imediatamente anteriores, o PCB – que exigira a participação do Brasil na guerra contra o nazifascismo e orientara seus militantes a se incorporarem à Força Expedicionária Brasileira (muitos deles voltariam do campo de batalha reconhecidos oficialmente como heróis) – se reestruturou, com a célebre Conferência da Mantiqueira, realizada em agosto de 1943.
A partir dela, o Partido conquistou espaços na vida política e, quando da redemocratização, cujo marco é o ano de 1945, tornou-se um partido nacional de massas, atingindo a marca de cerca de 200 mil filiados em 1947. Conquistando plena legalidade, constituiu significativa bancada parlamentar e elegeu, pelo Estado da Guanabara, ao cargo de senador, o então Secretário-Geral do Partido, Luiz Carlos Prestes.
Protagonista essencial dos processos políticos, o PCB contribuiu significativamente para a unificação do movimento sindical classista, criou uma notável estrutura editorial e jornalística, empolgou a intelectualidade democrática e passou ser a vanguarda democrática na Assembleia Nacional Constituinte.
Mas este movimento de afirmação política foi brutalmente interrompido pela Guerra Fria: entre 1947 e 1948, o Partido foi posto na ilegalidade e perseguido pelo Governo Dutra. Compelido à clandestinidade, o PCB respondeu à truculência do governo do Marechal Dutra com uma política estreita e sectária (expressa nos Manifestos de 1948 e 1950), o que conduziu os comunistas a um profundo isolamento, além de ter dado início a uma luta interna entre diferentes grupos partidários.
A conjuntura de retomada das lutas operárias, que se acirrou com o suicídio de Vargas em 1954, acabou empurrando a militância do PCB a atuar diretamente nas grandes greves do período e a participar por dentro dos sindicatos, na contramão da linha esquerdista adotada pela direção, expressa na orientação de promover o paralelismo sindical. Esta atitude dos militantes de base exerceu grande influência entre os dirigentes, forçando que aos poucos se definisse a reformulação da linha política do PCB, para o que também muito contribuiu o intenso debate interno desencadeado pela divulgação dos informes do Congresso do PC da União Soviética.
XX Congresso do PCUS: conflitos
As tensões explodiram em 1956, com o impacto do XX Congresso do Partido Comunista da União Soviética (PCUS): a denúncia do chamado “culto à personalidade de Stalin” catalizou a atenção dos militantes e irrompeu no interior do PCB, provocando a emersão de divergências e conflitos internos reprimidos por uma década.
A luta interna que se seguiu ao impacto causado pelo XX Congresso do PCUS (na qual, além de um número expressivo de militantes, o PCB perdeu importantes dirigentes e quadros intelectuais) começou a ser ultrapassada em março de 1958, quando se divulgou a Declaração Política que propôs uma nova perspectiva de ação dos comunistas.
A Declaração de Março reconheceu o forte desenvolvimento das relações capitalistas no Brasil, vinculou a conquista do socialismo à ampliação dos espaços democráticos e formulou uma estratégia revolucionária de longo prazo. Se esta nova orientação permitiu uma atuação destacada junto às mobilizações de massa do final dos anos 50 e início dos 60, com o PCB assumindo a dianteira das lutas e de diversos movimentos e entidades, a leitura da realidade brasileira ainda apegada à ideia de que o imperialismo agia como uma força externa à economia brasileira e de que haveria uma burguesia nacional disposta a enfrentá-lo, na prática desarmou o Partido para o grande embate que viria no ano de 1964.
Partido Comunista Brasileiro, PCB
O V Congresso do PCB (realizado em setembro de 1960) consolidou a orientação já divulgada no documento de março de 1958 e pôs como tarefa imediata a conquista da legalidade, para o que era necessário o Partido se adequar juridicamente à legislação partidária, inclusive com a mudança do nome “Partido Comunista do Brasil (PCB)”, que existia desde a fundação, para Partido Comunista Brasileiro – PCB .
Posteriormente, o nome Partido Comunista do Brasil seria restaurado por dirigentes que foram expulsos do PCB ao discordarem abertamente das resoluções congressuais e das adequações à legislação vigente. Estes dissidentes convocaram uma conferência extraordinária e criaram, em fevereiro de 1962, o PC do B, uma outra organização comunista, que, na época, discordava do processo de “desestalinização” ocorrido na União Soviética e, mais tarde, numa variação de sua linha político-ideológica (a exemplo do que voltaria a acontecer outras vezes na trajetória deste partido), haveria de se vincular ao maoísmo.
Golpe da burguesia e dissidências
Com a nova orientação, o PCB experimentou grande crescimento e, renovando amplamente o seu contingente de militantes, passou a exercer papel hegemônico na intelectualidade de esquerda e, principalmente, fez aumentar sua influência no movimento sindical, articulando alianças amplas e flexíveis, que se mostraram eficazes em certas conjunturas políticas difíceis, como, por exemplo, na posse de João Goulart, em setembro de 1961.
Tais alianças, contudo, justamente por sua amplitude, muitas vezes colocaram o Partido a reboque do interesse de outras classes, fragilizando seu papel de vanguarda política do proletariado. Foi neste sentido que o golpe de abril de 1964, articulado pelas frações hegemônicas da burguesia monopolista brasileira, não encontrou nem as forças populares, nem o Partido em condições de resistência imediata, impondo ao PCB e ao conjunto das forças democráticas e de esquerda mais um duro período de repressão e clandestinidade.
O Partido, porém, se recompôs e definiu uma linha de ação antiditatorial centrada na recusa de quaisquer propostas que não envolvessem ações políticas de massas. Esta recusa ao foquismo e às várias formas de luta armada que não levassem em conta a necessidade de organização e participação do movimento de massas, na contramão de uma fase em que predominou o esquerdismo político no combate à ditadura, custou ao PCB a perda de importantes dirigentes, tais como Carlos Marighela, Mário Alves, Jacob Gorender e Apolônio de Carvalho, dentre tantos outros que decidiram por abraçar a luta armada. Esta orientação foi ratificada no VI Congresso que o PCB realizou em dezembro de 1967, uma vitória contra a repressão que se instalara no país.
Repressão e exílio
Os anos seguintes, balizados pela fascistização do regime ditatorial (principalmente a partir do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968), marcaram, paradoxalmente, a comprovação do acerto da tática política do PCB e sua vulnerabilidade orgânica à repressão. Ao mesmo tempo em que a combinação da ação política clandestina com a utilização dos espaços legais (especialmente através da atuação no interior do MDB) revelava-se a forma correta de isolar o regime ditatorial, o PCB era violentamente golpeado. Entre 1973 e 1975, um terço de seu Comitê Central foi assassinado pela repressão, e milhares de militantes foram submetidos à tortura, alguns até a morte, dentre os quais o jornalista Vladimir Herzog e o operário Manuel Fiel Filho.
Nem por isso os comunistas deixaram de intervir ativamente na vida brasileira. Mesmo tendo a maioria da sua direção exilada e boa parte presa nos presídios da ditadura, o PCB desenvolveu uma política que privilegiava a unidade das forças democráticas. Assim, com a conquista da anistia, que fazia parte do programa do PCB desde o VI Congresso (1967), em setembro de 1979, o retorno de dirigentes e militantes que estavam no exterior e a volta à vida social de quadros que estavam na clandestinidade foram elementos centrais na dinamização da luta contra a ditadura em sua crise mais aguda, após o fim do chamado ciclo do milagre econômico.
VII Congresso do PCB: a consolidação da “via democrática”
Reestruturando-se em todo o país desde 1979, o PCB realizou, em dezembro de 1982, o seu VII Congresso, que formulou uma linha política para as novas condições da sociedade, sob o título “Uma alternativa democrática para a crise brasileira”. O PCB atualizava o seu projeto de tornar-se um partido nacional de massas vinculando organicamente o objetivo socialista a uma democracia de massas, a ser construída no respeito ao pluralismo e nos valores fundamentais da liberdade.
O Partido, no encaminhamento deste Congresso, viu-se mais uma vez engolfado por lutas internas de graves consequências. Por um lado, o chamado eurocomunismo (que propunha a ocupação de espaços no interior da sociedade burguesa sem uma clara afirmação da luta de classes e da derrubada revolucionária do capitalismo, numa leitura deturpada e rasteira das ideias do dirigente comunista italiano Antonio Gramsci) havia construído sólidas bases no pensamento partidário. Embora não contassem com grande número de militantes e dirigentes que se assumissem como tal, as formulações centrais do eurocomunismo permeavam todas as teses congressuais. Por outro lado, o grupo liderado por Luiz Carlos Prestes, divergindo da orientação da maioria do Comitê Central, rompeu com o Partido, após inúmeros embates que vinham se acirrando desde o exílio.
Devido às divergências internas e ao fato de o Congresso não ter terminado, tendo sido invadido pelas forças de repressão, o Comitê Central, somente no ano de 1984, conseguiu publicar o documento final de “Uma Alternativa Democrática para a crise brasileira”. O documento aprovado era permeado de contradições geradas pela tentativa de contemplar as principais facções e abafar os conflitos internos, buscando evitar, por alguns anos, a inevitável fragmentação partidária.
Mesmo assim, tendo como Secretário-Geral o ex-combatente de 1935, Giocondo Dias, o Partido alcançou ganhos na cena política, apesar de muito enfraquecido no interior dos movimentos populares (especialmente no interior do movimento operário, devido ao brutal ataque desferido pela ditadura às células do Partido nas empresas, ao que se somou a política de conciliação de classes adotada pelo Comitê Central nos anos 80, linha que foi amplamente questionada num momento de aumento dos embates liderados pelos trabalhadores).
A débil inserção nos movimentos acabaria por fragilizar a intervenção política do PCB, em que pese sua relevância nas articulações institucionais da esquerda e do campo democrático. Assim, no decurso da derrota da ditadura e da transição democrática, o Partido não se afirmou como organização de massas, nem esteve na vanguarda das principais lutas e greves operárias no decorrer dos anos 1980, apesar de ter tido importante participação em inúmeras lutas sindicais, a exemplo da atuação no Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro e outros.
O VIII Congresso (Extraordinário), já realizado sob condições de legalidade, em julho de 1987, não fez avançar a política do PCB: importantes questões táticas (por exemplo, a ação sindical e a política de alianças) e estratégicas (o próprio formato da organização partidária, a concepção de um caminho brasileiro para o socialismo) não foram efetivamente equacionadas.
Uma crise velada atingia o conjunto partidário, expressa na estagnação do contingente de militantes, na perda de inserção no movimento sindical, na pobreza dos resultados eleitorais e na ineficiência dos instrumentos partidários, como o semanário Voz da Unidade e todas as publicações da Editora Novos Rumos, que em grande parte não eram legitimados pela militância.
O IX Congresso (1991), levado a cabo na sequência da queda do Muro de Berlim, mostrou o Partido dividido, desde o Comitê Central até as bases, entre aqueles que desejavam capitular frente à ofensiva neoliberal e adaptar-se ao novo ciclo de hegemonia burguesa e aqueles que propugnavam a reconstrução revolucionária do Partido. Já neste processo, os liquidacionistas pretendiam mudar o nome e o caráter marxista-leninista do Partido, sendo impedidos de fazê-lo pela enorme resistência de alguns dirigentes e das bases partidárias.
X Congresso do PCB: o racha
A crise explode no X Congresso extraordinário (em janeiro de 1992, em São Paulo), montado com o único intuito de, finalmente, levar a cabo as propostas liquidacionistas. O embate se deu entre uma maioria numérica forjada, da qual participavam não filiados ao PCB e membros de outros partidos, e os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, isto é, entre os que sairiam, em seguida, para criar o Partido Popular Socialista – PPS (hoje claramente um partido da direita) e aqueles que reclamavam a continuidade do PCB.
No mesmo instante em que a maioria artificial votava pela liquidação do Partido, os militantes do Movimento Nacional em Defesa do PCB, após exporem sua decisão e objetivos na abertura do espúrio X Congresso, se retiraram em passeata até o Colégio Estadual Roosevelt. Ali, foi realizada a Conferência Extraordinária de Reorganização do PCB, que decidiu, por aclamação, pela continuidade do Partido, com manutenção do seu nome e sigla históricos, prosseguindo na luta pelo socialismo.
A retomada: a luta pela reconstrução revolucionária do PCB
A luta pela existência do PCB se deu em várias frentes: na luta de massas e no nível legal e institucional. Os militantes mantiveram vivo o Partido nos movimentos de massa, afirmando nos espaços de luta popular a reconstrução revolucionária do PCB. Na Justiça Eleitoral, foi travado um embate de mais de um ano pelo direito ao uso da sigla histórica. Ao final da disputa legal, a sentença do então ministro do TSE, Sepúlveda Pertence, deixou claro que a sigla PCB e seu símbolo só poderiam pertencer a quem de fato se afirmava herdeiro do legado político e histórico do Partido.
A próxima tarefa que se impôs aos militantes comunistas foi a batalha pela legalização e pelo registro definitivo do PCB. A campanha de filiação, para atender às rigorosas exigências do TSE – a filiação em 20% dos municípios de 9 estados – começou em 1994. Foram exigidos tremendos sacrifícios da direção e da militância, tanto em nível pessoal quanto financeiro, mas a tarefa foi completada com êxito no final de 1995.
Embora fosse árduo o esforço pela legalização, não foi a campanha de filiação a única atividade do PCB neste período. Iniciou-se a reorganização do Partido nos movimentos de massa, especialmente nos movimentos estudantil e sindical. Neste período, para definir a nova linha política e o caráter do Partido, foram realizados uma Conferência Política Nacional em Brasília (1995) e dois congressos. O X Congresso, ocorrido no Rio de Janeiro (1993), ratificou o propósito de construir no Brasil uma alternativa revolucionária, tendo no marxismo sua base teórica e na construção do Partido junto ao movimento de massas a tarefa primordial visando a organização consciente do proletariado para as transformações rumo ao socialismo.
O XI Congresso, também no Rio (1996), superou as avaliações nacional democráticas e etapistas que ainda vicejavam mesmo após o racha com o PPS. Estes ricos processos de debates da militância partidária afastaram de vez qualquer formulação reformista e enfatizaram o caráter revolucionário do PCB. Retomaram o conceito de centralismo democrático, de acordo com suas origens, e reafirmaram o caráter marxista-leninista do Partido.
Em abril de 2000, em Xerém (Rio), realizou-se o XII Congresso. Além de aprofundar a leitura sobre a conjuntura política nacional e internacional e formular a atuação política, os comunistas do PCB avançaram em outras questões que se colocam para a sociedade no enfrentamento à exploração capitalista. A construção de uma frente das esquerdas em um projeto de confronto com o neoliberalismo e a unidade dos comunistas no Brasil foram importantes resoluções aprovadas pelo Congresso. A consolidação da política de organização leninista foi concretizada na aprovação do novo estatuto partidário.
Em março de 2005, em Belo Horizonte, o PCB realizou seu XIII Congresso e reforçou a compreensão de que a “revolução socialista é um processo histórico complexo”, isto é, que o “triunfo do Socialismo não é um fato que acontecerá de forma natural ou inexorável, como afirmam algumas leituras mecanicistas da obra de Marx, mas sim uma possibilidade histórica que deve ser construída”.
O congresso apontou para a necessidade de ruptura com o governo Lula, cuja eleição, em 2002, foi apoiada pelos comunistas, mas a orientação social-liberal e de conciliação com os interesses da burguesia e do imperialismo não deixaram outra opção senão o rompimento com o governo petista. Em janeiro de 2006, o PCB rompeu sua participação nos foruns da CUT (Central Única dos Trabalhadores), por entender que esta entidade tornou-se um braço governamental e promotor da conciliação de classe junto aos trabalhadores.
O Partido passou a contribuir, momentaneamente, para a construção da Intersindical – instrumento de organização e luta da classe trabalhadora – e propôs o debate sobre os desafios colocados para o movimento sindical de corte classista, na perspectiva da construção de uma nova e ampla entidade sindical, classista e independente, capaz de conduzir as lutas do proletariado, em especial da classe operária brasileira.
XIV Congresso: construir o Bloco Revolucionário do Proletariado
No XIV Congresso, realizado em outubro de 2009 no Rio, comprovou-se o acerto do trabalho de reinserção do PCB no movimento comunista internacional e de solidariedade militante aos partidos, movimentos e governos que avançam na luta anticapitalista e anti-imperialista em todo o mundo. Verificou-se a forte presença de convidados estrangeiros ao Congresso, através das delegações dos Partidos Comunistas Cubano, Grego, da Alemanha, dos Povos da Espanha, dos Mexicanos, Libanês, Colombiano, da Venezuela, da Bolívia, do Chile, Peruano, Paraguaio, Argentino, do Polo do Renascimento Comunista Francês, da Frente Popular de Libertação da Palestina, da Coordenadora Continental Bolivariana, do Partido Comunista do Vietnã e do Partido do Trabalho da Coréia.
Também compareceram, como convidados, companheiros do PSOL, do PSTU, do PDT, do PH, da Consulta Popular, do MST, do PCR, da Intersindical, da CUT, da Refundação Comunista, do CECAC, de entidades de solidariedade internacionalista e da nossa querida União da Juventude Comunista, demonstrando o crescimento do trabalho do PCB no interior dos movimentos sociais e políticos no Brasil.
No XIV Congresso, o PCB afirmou que o Brasil já cumpriu o ciclo burguês, tornando-se uma formação social capitalista desenvolvida, terreno propício para a luta de classes aberta entre a burguesia e o proletariado. E asseverou que o cenário da luta de classes mundial e suas manifestações no continente latino-americano, o caráter do capitalismo monopolista brasileiro e sua profunda articulação com o sistema imperialista mundial, a hegemonia conservadora, os resultados deste domínio sobre os trabalhadores e as massas populares no sentido de precarização da qualidade de vida, desemprego, crescente concentração da riqueza e flexibilização de direitos levam a reafirmar que o caráter da luta de classes no Brasil aponta para a ESTRATÉGIA SOCIALISTA DA REVOLUÇÃO.
Para tanto, foi proposta a formação de uma frente política permanente de caráter anticapitalista e anti-imperialista, que não se confunda com mera coligação eleitoral, na perspectiva da constituição do Bloco Revolucionário do Proletariado como um movimento rumo ao socialismo.
XV Congresso: lutar, criar Poder Popular!
No XV Congresso, realizado em abril de 2014, em São Paulo, militantes do PCB reafirmaram categoricamente a contradição entre capital e trabalho em nível global como a contradição fundamental a exigir a organização da classe trabalhadora na luta contra o sistema dominante. A luta central, pois, é a luta entre classes, não a luta entre nações. Mesmo reconhecendo que as mutações sofridas pela classe trabalhadora no quadro do redimensionamento global do capitalismo atual acarretaram alterações muito expressivas no conjunto do proletariado, fazendo com que, nos dias de hoje, ela seja bastante diferente do proletariado industrial identificado como sujeito revolucionário do Manifesto do Partido Comunista, consideram ser esse contingente de trabalhadores, por sua posição central no processo de produção de riquezas, o grupo capacitado a assumir o protagonismo na luta de classes, rumo à construção do socialismo e da sociedade comunista.
Ao analisar a conjuntura brasileira, o PCB entende que a chegada do PT ao governo só fez avançar a proposta de realização de um “pacto nacional” de submissão consentida dos trabalhadores à hegemonia burguesa. O apelo ao tratamento compensatório à fome e à miséria integra a estratégia de construção do consenso em torno do projeto de transformação do Brasil em um país de capitalismo avançado com “face humana”: a economia privada deve dar lucros, o Estado arrecadar e, depois de garantir os prioritários interesses do grande capital, deve chegar, de maneira focalizada, até pontos da miserabilidade, para amortecer a explosividade da miséria. Trata-se de uma política que propõe a conciliação e a harmonização entre o capital e o trabalho, colocando o interesse da “nação” acima dos interesses de classes, partindo da crença segundo a qual o desenvolvimento da economia capitalista resolve as desigualdades sociais através do “ciclo virtuoso” da produção, emprego, consumo, restando aos mais miseráveis as políticas compensatórias.
Como alternativa à ordem burguesa, o XV Congresso avança na formulação acerca do Poder Popular, cujo processo de construção deve se dar a partir das ações independentes da classe trabalhadora em seus embates contra as manifestações concretas do capitalismo, através de mobilizações, greves e movimentos que coloquem em marcha os diferentes segmentos do proletariado e da classe trabalhadora em geral. Tais lutas podem se transformar em enfrentamentos mais intensos contra o sistema capitalista, mas somente a unidade programática em torno de eixos comuns capazes de unificar as demandas setoriais fragmentadas em uma pauta cada vez mais precisa de bandeiras e reivindicações, dará forma efetiva ao campo popular e de esquerda, no rumo de um programa político de transformações de caráter anticapitalista.
Deste modo, o Poder Popular assumirá sua potencialidade como germe de um novo Estado sustentado pelas massas populares e pela classe trabalhadora, como germe de um Estado Proletário – a Ditadura do Proletariado – que conduzirá a transição socialista visando a erradicar a propriedade privada, as classes e, portanto, o próprio Estado através da livre associação dos produtores.
A Declaração Política elaborada pelo Comitê Central eleito no XV Congresso afirmava: “A reconstrução revolucionária do PCB avança agora com um Partido renovado, dinâmico, presente nas diferentes frentes de luta da classe trabalhadora e em todas as regiões do país, coeso em torno de formulações precisas e princípios revolucionários, buscando organizar os trabalhadores em seus locais de trabalho e moradia, atento à conjuntura nacional e internacional e ciente da imensa tarefa e responsabilidade de representar os ideais do comunismo neste século”.
O PCB e seus Coletivos: presentes nas lutas e na resistência aos ataques da burguesia e do imperialismo
Iniciada em 2015 e concluída em 2016, a Conferência Nacional Política e de Organização consolidou as resoluções aprovadas no XV Congresso e se debruçou sobre as mediações táticas das ações dos comunistas junto ao movimento de massas, como condição necessária para fazer avançar a estratégia revolucionária no Brasil. Para tanto, foram definidas as orientações para construção e desenvolvimento dos coletivos partidários, formulações essenciais para que hoje tenhamos, cada vez mais presentes nas lutas cotidianas da classe trabalhadora e do nosso povo, a União da Juventude Comunista – UJC, a Unidade Classista, corrente sindical do PCB, o Coletivo Feminista Classista Ana Montenegro, o Coletivo Negro Minervino de Oliveira e o Coletivo LGBT Comunista.
Nos últimos anos tem se intensificado o trabalho de estruturação interna do Partido e sua inserção nos movimentos de massa. Participando ativamente em todos os campos de luta em defesa das reivindicações e bandeiras dos trabalhadores, das trabalhadoras e dos movimentos populares, o Partido afirma a centralidade do trabalho e a necessidade da revolução socialista. É através deste trabalho, também, que o Partido vem recrutando e formando novos militantes e formulando sua intervenção junto às massas.
O PCB recuperou espaços e ampliou a sua presença na área internacional, tendo construído laços mais fortes e empreendido ações conjuntas com partidos e organizações comunistas e de esquerda de outros países. Exemplos foram as presenças de delegações nos Congressos de diversos Partidos Comunistas; nas visitas e ações conjuntas, no Brasil e no exterior, com o KKE (PC Grego), os PCs Cubano, Peruano, Venezuelano, Boliviano, Paraguaio, Mexicano e outros; nas ações conjuntas e na presença em Congressos das Juventudes Comunistas (pela ação da UJC); na presença em atos políticos em outros países, com destaque para aqueles realizados em Cuba, na Venezuela, Colômbia, Bolívia, no Paraguai e em Honduras; na presença nos Encontros Internacionais dos Partidos Comunistas e Operários, como em 2017, na Rússia, onde ocorreram as comemorações em torno do Centenário da Revolução de Outubro; nas reuniões bilaterais com os PCs; nas participações em manifestos conjuntos e consultas internacionais com outros PCs.
No quadro atual de grande retrocesso político e social, inaugurado com o golpe parlamentar midiático de 2016, que promoveu o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e levou ao governo a quadrilha comandada por Temer (PMDB), responsável por aprofundar, de forma acelerada, os ataques aos direitos dos trabalhadores e dos setores populares, a hora é de seguir firme na resistência e na organização de todo o povo, num amplo movimento de lutas e embates contra o capital. O recrudescimento das ações fascistas, expresso recentemente no covarde assassinato da Vereadora Marielle Franco do PSOL RJ, impõe ainda mais a necessidade da unidade e da mobilização permanente das organizações populares, progressistas e de esquerda, para que esta conjuntura hoje adversa à classe trabalhadora seja superada o quanto antes, abrindo caminho para um novo ciclo político e social no Brasil, em que possamos sonhar e construir de fato uma outra realidade.
PELO PODER POPULAR, RUMO AO SOCIALISMO!
FOMOS, SOMOS E SEREMOS COMUNISTAS!
