Justiça e Verdade: a violação dos direitos humanos desde o Golpe Militar de 1964

                                                    

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Mato Grosso do Sul (OAB-MS) promoveu quarta-feira (03) o seminário Justiça e Verdade: a violação dos direitos humanos desde o Golpe Militar de 1964. Organizado pela Comissão de Direitos Humanos “Ricardo Brandão” da OAB-MS,  o evento fomentou a discussão acerca das diversas violações ocorridas no País durante o período de ditadura militar e serviu, principalmente, como palco de debate e relatos sobre violações cometidas em Mato Grosso do Sul.“A iniciativa da Comissão ao realizar o seminário e suscitar o debate em torno da questão é importante para manter esta discussão viva na sociedade”, afirmou o presidente da OAB-MS, Julio Cesar Souza Rodrigues, na abertura do evento.

“O conhecimento do passado ajuda a construir o futuro”. Com esta premissa, o conselheiro e ex-presidente da OAB-MS, Carmelino Rezende, trouxe à discussão a importância de se debater os fatos ocorridos durante o regime militar, em um passado não muito distante no Brasil, de forma a evitar que tais eventos se repitam. Carmelino definiu a OAB-MS como uma grande “concha acústica”, destacando o peso que a entidade tem na repercussão do tema.

Durante sua exposição, Carmelino destacou a criação da Comissão Nacional da Verdade, instituída em 2012 e responsável por apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridos no País entre os anos 46 e 88. “É uma atitude extremante louvável do Estado Brasileiro”, afirmou. O conselheiro ressaltou que os trabalhos realizados pela Comissão já começaram a dar resultados, como a correção da certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto durante a ditadura, e do ex-deputado federal do Rio de Janeiro, Rubens Paiva, que era considerado desaparecido político, mas teve essa versão desmentida, recentemente.

No debate, foram lembradas situações em que ocorrem violação aos direitos humanos em Mato Grosso do Sul. Na oportunidade, foram abordadas as violações aos direitos dos indígenas, bem como a situação carcerária e da Unidade Educacional de Internação (Unei). 

De acordo com o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Joatan Loureiro, “é importante que a Comissão articule com outras instituições, representantes da sociedade civil e organizações não governamentais, para pensar como influenciar nas políticas públicas, como a carcerária, por exemplo”.  Loureiro lembrou ainda a importância de a OAB sediar este tipo de discussão: “a Ordem teve um papel fundamental nas prerrogativas da democratização do País, atuando contra a ditadura militar, saindo em defesa das várias pessoas que tiveram seus direitos violados naquela ocasião”, destacou.

O presidente da OAB-MS aproveitou para divulgar um próximo  evento  que será realizado pela entidade, para discutir a segurança pública em Mato Grosso do Sul, em maio. De acordo com ele, a violação aos direitos humanos no Estado está incluído na pauta de debates e será uma extensão para discutir relatos ouvidos na realização do atual seminário.

Participaram do evento, ainda, o conselheiro federal  pelo Mato Grosso do Sul Carlos Marques; o conselheiro estadual Carlos Magno Couto; a presidente da Comissão Permanente de Assuntos Indígenas da OAB-MS, Samia Roges Jordy Barbieri; a conselheira estadual suplente Glaucia Regina Pitéri; o vereador José Orcírio Miranda dos Santos e lideranças de movimentos sociais.