Assembleia Legislativa de São Paulo aprova a instituição do Dia Estadual dos Mortos e Desaparecidos Políticos. Agora só depende de sanção do governador Geraldo Alkmin



                                

Projeto de lei nº 438, de 2010
Autor: Deputado Carlos Giannazi – PSOL
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo decreta:Artigo 1o –
Fica instituído o “Dia Estadual em Memória dos Mortos e Desaparecidos
Políticos”, a ser celebrado, anualmente, em 4 de setembro.
Parágrafo único – O dia a que se refere o “caput” corresponde a 4 de
setembro de 1990, data em que foi aberta a vala clandestina localizada
no Cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus, na Capital.Artigo 2o –
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, aos 19 de setembro de
2011.a) BARROS MUNHOZ - Presidente

VEJA O PROJETO NA ÍNTEGRA QUE IRÁ PARA SANÇÃO DO GOVERNADOR!!
ESPERAMOS!!

PROJETO DE LEI Nº    438, DE 2010
Institui o Dia Estadual de Memória dos Mortos e Desaparecidos
Políticos no Estado de São Paulo.


A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído o Dia Estadual de Memória dos Mortos e
Desaparecidos Políticos, a ser celebrado anualmente no  dia 04 de
setembro.
Parágrafo único - Esta data se refere ao dia 04 de setembro de 1990,
dia em que foi aberta a vala de Perus, cemitério clandestino
localizada no Cemitério Dom Bosco, no Bairro de Perus, em São Paulo.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.


JUSTIFICATIVA

Um desaparecimento forçado consiste em um sequestro conduzido por
agentes do Estado, ou por grupos organizados que agem com o apoio ou a
tolerância do Estado, em que a vítima “desaparece”. Desaparecimentos
forçados foram usados primeiramente como forma covarde e violenta de
repressão política na América Latina durante os anos 1960.
Estima-se que mais de 90.000 pessoas tenham desaparecido nessa região.
No Brasil, durante o período da ditadura militar, o número chega a
quase 400 pessoas, dentre as mortas e as desaparecidas. A violência,
que ainda hoje assusta o País, menos óbvia, mais ainda presente, tem
raízes em nosso passado escravista e paga tributo às duas ditaduras do
século 20. Jogar luz no período de sombras e abrir todas as
informações sobre violações de Direitos Humanos ocorridas no último
ciclo ditatorial são imperativos urgentes de uma nação que se pretende
verdadeiramente democrática.
O Centro de Documentação Eremias Delizoicov e a Comissão de Familiares
dos Mortos e Desaparecidos Políticos organizaram e desenvolveram o
site http://www.desaparecidospoliticos.org.br/

O objetivo é divulgar as
investigações sobre as mortes, a localização dos restos mortais das
vítimas da ditadura e identificar os responsáveis pelos crimes de
tortura, homicídio e ocultação dos cadáveres de dezenas de pessoas
durante o período da ditadura militar no Brasil (1964/85).O site tem
em sua base de dados os nomes de 383 mortos e desaparecidos (lista
abaixo foi pesquisada no site do Centro de Documentação Eremias
Delizoicov).
Abelardo Rausch Alcântara
Abílio Clemente Filho
Aderval Alves Coqueiro
Adriano Fonseca Filho
Afonso Henrique Martins Saldanha
Albertino José de Oliveira
Alberto Aleixo
Alceri Maria Gomes da Silva
Aldo de Sá Brito Souza Neto
Alex de Paula Xavier Pereira
Alexander José Ibsen Voeroes
Alexandre Vannucchi Leme
Alfeu de Alcântara Monteiro
Almir Custódio de Lima
Aluísio Palhano Pedreira Ferreira
Amaro Luíz de Carvalho
Ana Maria Nacinovic Corrêa
Ana Rosa Kucinski Silva
Anatália de Souza Melo Alves
André Grabois
Ângelo Arroyo
Ângelo Cardoso da Silva
Ângelo Pezzuti da Silva
Antogildo Pacoal Vianna
Antônio Alfredo de Lima
Antônio Benetazzo
Antônio Carlos Bicalho Lana
Antônio Carlos Monteiro Teixeira
Antônio Carlos Nogueira Cabral
Antônio Carlos Silveira Alves
Antônio de Pádua Costa
Antônio dos Três Reis Oliveira
Antônio Ferreira Pinto (Alfaiate)
Antônio Guilherme Ribeiro Ribas
Antônio Henrique Pereira Neto (Padre Henrique)
Antônio Joaquim Machado
Antonio Marcos Pinto de Oliveira
Antônio Raymundo Lucena
Antônio Sérgio de Mattos
Antônio Teodoro de Castro
Ari da Rocha Miranda
Ari de Oliveira Mendes Cunha
Arildo Valadão
Armando Teixeira Frutuoso
Arnaldo Cardoso Rocha
Arno Preis
Ary Abreu Lima da Rosa
Augusto Soares da Cunha
Áurea Eliza Pereira Valadão
Aurora Maria Nascimento Furtado
Avelmar Moreira de Barros
Aylton Adalberto Mortati
Benedito Gonçalves
Benedito Pereira Serra
Bergson Gurjão Farias
Bernardino Saraiva
Boanerges de Souza Massa
Caiuby Alves de Castro
Carlos Alberto Soares de Freitas
Carlos Eduardo Pires Fleury
Carlos Lamarca
Carlos Marighella
Carlos Nicolau Danielli
Carlos Roberto Zanirato
Carlos Schirmer
Carmem Jacomini
Cassimiro Luiz de Freitas
Catarina Abi-Eçab
Célio Augusto Guedes
Celso Gilberto de Oliveira
Chael Charles Schreier
Cilon da Cunha Brun
Ciro Flávio Salasar Oliveira
Cloves Dias Amorim
Custódio Saraiva Neto
Daniel José de Carvalho
Daniel Ribeiro Callado
David Capistrano da Costa
David de Souza Meira
Dênis Casemiro
Dermeval da Silva Pereira
Devanir José de Carvalho
Dilermano Melo Nascimento
Dimas Antônio Casemiro
Dinaelza Soares Santana Coqueiro
Dinalva Oliveira Teixeira
Divino Ferreira de Souza
Divo Fernandes de Oliveira
Djalma Carvalho Maranhão
Dorival Ferreira
Durvalino de Souza
Edgard Aquino Duarte
Edmur Péricles Camargo
Edson Luis de Lima Souto
Edson Neves Quaresma
Edu Barreto Leite
Eduardo Antônio da Fonseca
Eduardo Collen Leite (Bacuri)
Eduardo Collier Filho
Eiraldo Palha Freire
Elmo Corrêa
Elson Costa
Elvaristo Alves da Silva
Emanuel Bezerra dos Santos
Enrique Ernesto Ruggia
Epaminondas Gomes de Oliveira
Eremias Delizoicov
Eudaldo Gomes da Silva
Evaldo Luiz Ferreira de Souza
Ezequias Bezerra da Rocha
Félix Escobar Sobrinho
Fernando Augusto Santa Cruz Oliveira
Fernando Augusto Valente da Fonseca
Fernando Borges de Paula Ferreira
Fernando da Silva Lembo
Flávio Carvalho Molina
Francisco das Chagas Pereira
Francisco Emanoel Penteado
Francisco José de Oliveira
Francisco Manoel Chaves
Francisco Seiko Okama
Francisco Tenório Júnior
Frederico Eduardo Mayr
Gastone Lúcia Carvalho Beltrão
Gelson Reicher
Geraldo Magela Torres Fernandes da Costa
Gerosina Silva Pereira
Gerson Theodoro de Oliveira
Getúlio de Oliveira Cabral
Gilberto Olímpio Maria
Gildo Macedo Lacerda
Grenaldo de Jesus da Silva
Guido Leão
Guilherme Gomes Lund
Hamilton Fernando da Cunha
Helber José Gomes Goulart
Hélcio Pereira Fortes
Helenira Rezende de Souza Nazareth
Heleny Telles Ferreira Guariba
Hélio Luiz Navarro de Magalhães
Henrique Cintra Ferreira de Ornellas
Higino João Pio
Hiran de Lima Pereira
Hiroaki Torigoe
Honestino Monteiro Guimarães
Iara Iavelberg
Idalísio Soares Aranha Filho
Ieda Santos Delgado
Íris Amaral
Ishiro Nagami
Ísis Dias de Oliveira
Ismael Silva de Jesus
Israel Tavares Roque
Issami Nakamura Okano
Itair José Veloso
Iuri Xavier Pereira
Ivan Mota Dias
Ivan Rocha Aguiar
Jaime Petit da Silva
James Allen da Luz
Jana Moroni Barroso
Jane Vanini
Jarbas Pereira Marques
Jayme Amorim Miranda
Jeová Assis Gomes
João Alfredo Dias
João Antônio Abi-Eçab
João Barcellos Martins
João Batista Franco Drummond
João Batista Rita
João Bosco Penido Burnier (Padre)
João Carlos Cavalcanti Reis
João Carlos Haas Sobrinho
João Domingues da Silva
João Gualberto Calatroni
João Leonardo da Silva Rocha
João Lucas Alves
João Massena Melo
João Mendes Araújo
João Roberto Borges de Souza
Joaquim Alencar de Seixas
Joaquim Câmara Ferreira
Joaquim Pires Cerveira
Joaquinzão
Joel José de Carvalho
Joel Vasconcelos Santos
Joelson Crispim
Jonas José Albuquerque Barros
Jorge Alberto Basso
Jorge Aprígio de Paula
Jorge Leal Gonçalves Pereira
Jorge Oscar Adur (Padre)
José Bartolomeu Rodrigues de Souza
José Campos Barreto
José Carlos Novaes da Mata Machado
José de Oliveira
José de Souza
José Ferreira de Almeida
José Gomes Teixeira
José Guimarães
José Huberto Bronca
José Idésio Brianezi
José Inocêncio Pereira
José Júlio de Araújo
José Lavechia
José Lima Piauhy Dourado
José Manoel da Silva
José Maria Ferreira Araújo
José Maurílio Patrício
José Maximino de Andrade Netto
José Mendes de Sá Roriz
José Milton Barbosa
José Montenegro de Lima
José Porfírio de Souza
José Raimundo da Costa
José Roberto Arantes de Almeida
José Roberto Spiegner
José Roman
José Sabino
José Silton Pinheiro
José Soares dos Santos
José Toledo de Oliveira
José Wilson Lessa Sabag
Juarez Guimarães de Brito
Juarez Rodrigues Coelho
Kleber Lemos da Silva
Labib Elias Abduch
Lauriberto José Reyes
Líbero Giancarlo Castiglia
Lígia Maria Salgado Nóbrega
Lincoln Bicalho Roque
Lincoln Cordeiro Oest
Lourdes Maria Wanderley Pontes
Lourenço Camelo de Mesquita
Lourival de Moura Paulino
Lúcia Maria de Souza
Lucimar Brandão
Lúcio Petit da Silva
Luís Alberto Andrade de Sá e Benevides
Luís Almeida Araújo
Luís Antônio Santa Bárbara
Luís Inácio Maranhão Filho
Luis Paulo da Cruz Nunes
Luiz Affonso Miranda da Costa Rodrigues
Luiz Carlos Almeida
Luiz Eduardo da Rocha Merlino
Luiz Eurico Tejera Lisbôa
Luiz Fogaça Balboni
Luiz Gonzaga dos Santos
Luíz Guilhardini
Luiz Hirata
Luiz José da Cunha
Luiz Renato do Lago Faria
Luiz Renato Pires de Almeida
Luiz Renê Silveira e Silva
Luiz Vieira
Luíza Augusta Garlippe
Lyda Monteiro da Silva
Manoel Aleixo da Silva
Manoel Fiel Filho
Manoel José Mendes Nunes de Abreu
Manoel Lisboa de Moura
Manoel Raimundo Soares
Manoel Rodrigues Ferreira
Manuel Alves de Oliveira
Manuel José Nurchis
Márcio Beck Machado
Marco Antônio Brás de Carvalho
Marco Antônio da Silva Lima
Marco Antônio Dias Batista
Marcos José de Lima
Marcos Nonato Fonseca
Margarida Maria Alves
Maria Ângela Ribeiro
Maria Augusta Thomaz
Maria Auxiliadora Lara Barcelos
Maria Célia Corrêa
Maria Lúcia Petit da Silva
Maria Regina Lobo Leite de Figueiredo
Maria Regina Marcondes Pinto
Mariano Joaquim da Silva
Marilena Villas Boas
Mário Alves de Souza Vieira
Mário de Souza Prata
Maurício Grabois
Maurício Guilherme da Silveira
Merival Araújo
Miguel Pereira dos Santos
Milton Soares de Castro
Míriam Lopes Verbena
Neide Alves dos Santos
Nelson de Souza Kohl
Nelson José de Almeida
Nelson Lima Piauhy Dourado
Nestor Veras
Newton Eduardo de Oliveira
Nilda Carvalho Cunha
Nilton Rosa da Silva (Bonito)
Norberto Armando Habeger
Norberto Nehring
Odijas Carvalho de Souza
Olavo Hansen
Onofre Pinto
Orlando da Silva Rosa Bonfim Júnior
Orlando Momente Ornalino Cândido da Silva
Orocílio Martins Gonçalves
Osvaldo Orlando da Costa
Otávio Soares da Cunha
Otoniel Campo Barreto
Pauline Reichstul
Paulo César Botelho Massa
Paulo Costa Ribeiro Bastos
Paulo de Tarso Celestino da Silva
Paulo Mendes Rodrigues
Paulo Roberto Pereira Marques
Paulo Stuart Wright
Pedro Alexandrino de Oliveira Filho
Pedro Carretel
Pedro Domiense de Oliveira
Pedro Inácio de Araújo
Pedro Jerônimo de Souza
Pedro Ventura Felipe de Araújo Pomar
Péricles Gusmão Régis
Raimundo Eduardo da Silva
Raimundo Ferreira Lima
Raimundo Gonçalves Figueiredo
Raimundo Nonato Paz
Ramires Maranhão do Vale
Ranúsia Alves Rodrigues
Raul Amaro Nin Ferreira
Reinaldo Silveira Pimenta
Roberto Cieto
Roberto Macarini
Roberto Rascardo Rodrigues
Rodolfo de Carvalho Troiano
Ronaldo Mouth Queiroz
Rosalindo Souza
Rubens Beirodt Paiva
Rui Osvaldo Aguiar Pftzenreuter
Ruy Carlos Vieira Berbert
Ruy Frazão Soares
Santo Dias da Silva
Sebastião Gomes da Silva
Sérgio Correia
Sérgio Landulfo Furtado
Severino Elias de Melo
Severino Viana Colon
Sidney Fix Marques dos Santos
Silvano Soares dos Santos
Soledad Barret Viedma
Sônia Maria Lopes de Moraes Angel Jones
Stuart Edgar Angel Jones
Suely Yumiko Kanayama
Telma Regina Cordeiro Corrêa
Therezinha Viana de Assis
Thomaz Antônio da Silva Meirelles Neto
Tito de Alencar Lima (Frei Tito)
Tobias Pereira Júnior
Túlio Roberto Cardoso Quintiliano
Uirassu de Assis Batista
Umberto Albuquerque Câmara Neto
Valdir Sales Saboya
Vandick Reidner Pereira Coqueiro
Victor Carlos Ramos
Virgílio Gomes da Silva

(Imagem do Centro de Documentação Eremias Delizoicov)
...

Fortalecer a greve nacional dos bancários

Os bancários deflagraram sua greve nacional a partir de hoje, 27/09. O setor burguês que mais lucra no Brasil (25 bilhões só no primeiro semestre de 2011, aumento de 19% em relação ao ano passado), não está disposto a atender qualquer reivindicação, ameaçando inclusive retirar conquistas anteriores, assim como, descontar os dias parados.

 Na mesa de negociação, bancos públicos (leia-se governo Dilma) e privados estão de mãos dadas na política de manterem o arrocho salarial, a pressão desmedida por metas, as demissões constantes e o descumprimento da jornada legal de seis horas.

É nesse quadro de endurecimento que os bancários recusaram a proposta de apenas 8% de reajuste oferecida pela patronal. Isso foi o que orientou a CUT, central que dirige a maioria dos sindicatos no país, acompanhada pelas demais forças com presença sindical na categoria: INTERSINDICAL, CTB, CONLUTAS e CONTEC.

A grande dificuldade, é que a CUT, direção majoritária nos principais sindicatos, não preparou os bancários para o duríssimo enfrentamento que se avizinha. Organizou encontros preparatórios com pouquíssima participação da base e convocou apenas duas assembléias: uma para ratificar a pauta nacional e a segunda para referendar a recusa da proposta dos banqueiros e decretar a greve por tempo indeterminado.

Agora com a greve em curso, caberá aos bancários de todo o país a difícil tarefa de superar essas debilidades da campanha, sendo decisivo para isso a participação ativa da base nos piquetes, manifestações e assembléias, construindo uma greve superior as anteriores, que incomode efetivamente o funcionamento do setor financeiro e tenha condições de dobrar intransigência dos banqueiros, tanto públicos, como privados.

Unidade Classista

(Base de Bancários do PCB no RJ)

(Imagem: 4.bpblogspot)

É pra ir ou pra chorar

Mudanças imediatas no PL 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional da Verdade, que está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima



Rice Araújo/Divulgação

Camaradas,


Segue em anexo o Manifesto, com relação de assinaturas atualizada até o meio-dia de hoje.

Entre os novos signatários figura o sr. Francisco Buarque de Holanda.

abraços,

Pedro Pomar

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Pedro Estevam da Rocha Pomar

(11) 3091-4465/4466 e 8568-1925

Mudar o PL 7.376 para que a Comissão da Verdade apure

os crimes da Ditadura Militar com autonomia e sem sigilo

O PL 7.376/2010, que cria a Comissão Nacional daVerdade, está prestes a ser votado no Senado em regime de urgência urgentíssima*.

A aprovação do PL 7.376/2010 sem qualquer alteração, como quer a presidenta Dilma Roussef, terá como resultado uma Comissão Nacional daVerdade enfraquecida, incapaz de revelar à sociedade os crimes da Ditadura Militar que governou o país entre 1964 e 1985.

Nós, representantes de associações de ex-presos e perseguidos políticos, grupos de familiares de vítimas da Ditadura Militar, grupos de direitos humanos e outras entidades engajadas na luta pela democratização do Brasil, pressionaremos o Parlamento e lutaremos até o fim para que sejam alterados diversos dispositivos deletérios do PL 7.376/2010.

Caso esses dispositivos sejam mantidos no texto, farão da Comissão Nacional da Verdade uma farsa e um engodo.

O texto atual do projeto estreita a margem de atuação da Comissão, dando-lhe poderes legais diminutos, fixando um pequeno número de integrantes, negando-lhe orçamento próprio; desvia o foco de sua atuação ao fixar em 42 anos o período a ser investigado (de 1946 a 1988!), extrapolando assim em duas décadas a já extensa duração da Ditadura Militar; permite que militares e integrantes de órgãos de segurança sejam designados membros daComissão, o que é inaceitável.

Além disso, o texto atual do PL 7.376/2010 impede que a Comissão investigue as responsabilidades pelas atrocidades cometidas e envie as devidas conclusões às autoridades competentes, para que estas promovam a justiça.

Reiteramos, assim, as seguintes considerações, que constam de documento com milhares de assinaturas, encaminhado em junho deste ano à presidenta Dilma Roussef:

Para que tenhamos uma Comissão que efetive a Justiça:

―o período de abrangência do projeto de lei deverá ser restrito ao período de 1964 a 1985;

―a expressão “promover a reconciliação nacional” seja substituída por “promover a consolidação da Democracia”, objetivo mais propício para impedir a repetição dos fatos ocorridos sob a ditadura civil-militar;

―no inciso V, do artigo 3º, deve ser suprimida a referência às Leis: 6.683, de 28 de agosto de 1979; 9.140, de 1995; 10.559, de 13 de novembro de 2002, tendo em vista que estas leis se reportam a períodos históricos e objetivos distintos dos que devem ser cumpridos pela Comissão Nacional da Verdade e Justiça.

―o parágrafo 4°, do artigo 4°, que determina que “as atividades da Comissão Nacional da Verdade não terão caráter jurisdicional ou persecutório”, deve ser substituído por nova redação que delegue à Comissão poderes para apurar os responsáveis pela prática de graves violações de direitos humanos no período em questão e o dever legal de enviar suas conclusões para as autoridades competentes;

Para que tenhamos uma Comissão de verdade:

―o parágrafo 2°, do artigo 4º que dispõe que “os dados, documentos e informações sigilosos fornecidos à Comissão Nacional da Verdade não poderão ser divulgados ou disponibilizados a terceiros, cabendo a seus membros resguardar seu sigilo”, deve ser totalmente suprimido pela necessidade de amplo conhecimento pela sociedade dos fatos que motivaram as graves violações dos direitos humanos;

―o artigo 5°, que determina que “as atividades desenvolvidas pela Comissão Nacional da Verdade serão públicas, exceto nos casos em que, a seu critério, a manutenção do sigilo seja relevante para o alcance de seus objetivos ou para resguardar a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas”, deve ser modificado, suprimindo-se a exceção nele referida, estabelecendo que todas as atividades sejam públicas, com ampla divulgação pelos meios de comunicação oficiais.

Para que tenhamos uma Comissão da Verdade legítima:

―os critérios de seleção e o processo de designação dos membros da Comissão, previstos no artigo 2º, deverão ser precedidos de consulta à sociedade civil, em particular aos resistentes (militantes, perseguidos, presos, torturados, exilados, suas entidades de representação e de familiares de mortos e desaparecidos);

―os membros da Comissão não deverão pertencer ao quadro das Forças Armadas e órgãos de segurança do Estado, para que não haja parcialidade e constrangimentos na apuração das violações de direitos humanos que envolvem essas instituições, tendo em vista seu comprometimento com o princípio da hierarquia a que estão submetidos;


―os membros designados e as testemunhas, em decorrência de suas atividades, deverão ter a garantia da imunidade civil e penal e a proteção do Estado.

Para que tenhamos uma Comissão com estrutura adequada:

―a Comissão deverá ter autonomia e estrutura administrativa adequada, contando com orçamento próprio, recursos financeiros, técnicos e humanos para atingir seus objetivos e responsabilidades. Consideramos necessário ampliar o número atual de sete (7) membros integrantes da Comissão, conforme previsto no Projeto Lei 7.376/2010.

Para que tenhamos uma verdadeira consolidação da Democracia:

―concluída a apuração das graves violações e crimes, suas circunstâncias e autores, com especial foco nos casos de desaparecimentos forçados ocorridos durante o regime civil-militar, a Comissão de Verdade e Justiça deve elaborar um Relatório Final que garanta à sociedade o direito à verdade sobre esses fatos. A reconstrução democrática, entendida como de Justiça de Transição, impõe enfrentar, nos termos adotados pela Escola Superior do Ministério Público da União, “o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades”.

A presidenta Dilma Roussef poderá passar à história como aquela que ousou dar início a uma investigação profunda dos crimes da Ditadura Militar, como subsídio para a punição dos agentes militares e civis que praticaram torturas e assassinatos e promoveram o terrorismo de Estado, bem como sustentáculo indispensável da construção da memória, verdade e justiça em nosso país.

Esperamos que ela faça a escolha certa. Esperamos que o PL 7.376/2010 receba emendas e, desse modo, surja uma Comissão Nacional da Verdade digna desse nome.

Brasília, 19 de setembro de 2011

*O texto foi atualizado em relação à versão original, lançada antes da votação do projeto na Câmara dos Deputados.

Assinam este Manifesto:

Agildo Nogueira Junior

Alberto Henrique Becker

Alessandra Gasparotto

Alexandre Carvalho Leme

Almo Jorge Debom Jr.

Álvaro Fernandes Sobrinho

Amabel Crysthina Mesquita Mota

Américo Astuto Rocha Gomes

Ana Lucia Marchiori

Ana Paula de Castro

Ana Maria de Castro

Ana Paula Cavalcanti

Ana Paula D. L. de Oliveira, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Andréia Orsato

Anelino J. Resende

Angela Mendes de Almeida

Anibal Ribeiro Cavali

Antonio Carlos Fon

Antônio Donizete Ferreira

Antônio Fernandes Neto

Aluizio Palmar

Arthur Pires de Camargo

Ary Normanha

Aton Fon Filho

Augusto Antônio Viveiros Junior

Bernardo Vianna Marques Cerdeira

Betânia de Moraes Alfonsin

Camila Garcia Coelho

Candida Guariba

Carlos Alberto Sagranichiny

Carlos Henrique Mayr Jr, familiar de Frederico Eduardo Mayr

Carlos Lichtsztejn

Carlos Ricardo da Silva

Carlos Russo Jr.

Carlos Wagner Alcantara

Caiuá Cardoso Al-Alam

Celso Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Cesar Augusto Teles

Cesar Cavalcanti

Chico Buarque de Holanda

Clarckson Messias A. Nascimento

Clarice Herzog

Clarisse Figueiredo

Cláudio Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Claudio Gutierrez

Clelia de Mello, familiar de Alceri Maria Gomes da Silva

Cloves Alexandre de Castro

Clóvis Petit de Oliveira, familiar de Maria Augusta, Jaime e Lucio Petit

Conceição R. Menezes

Criméia Alice Schmidt de Almeida, familiar de André Grabois

Danilo Silva Barbosa

Dayse Marques de Souza

Débora Silva, Movimento Mães de Maio

Denise de Castro

Denise Santana Fon

Derlei Catarina De Luca

Dirceu Travesso, Presidente estadual do PSTU

Dirlei L. da Fonseca

Divo Guisoni

Dulce Maia de Souza

Edson Amaral

Edson Luiz de Almeida Teles

Eduardo Almeida

Efraim Gomes de Moura

Eliane Tejera Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Eliete Ferrer

Elvio Ricardo Porto Silveira

Elzira Vilela

Emilio Rafael Galland Mira y Lopez

Emmanuel O. da Silva

Elisabetta Santoro, professora da FFLCH-USP

Ernesto Gradella, ex-deputado federal

Evanildo Souza

Expedito Solaney, CUT Nacional

Fabio Bosco

Fátima Cristóvão

Fátima da Silva Fernandes

Fausto Salvadori

Fernando A. S dos Santos

Flávia Kneipp Molina Velasco, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Francisco dos Reis Ferreira

Frei Betto

Genilda Alves

Gert Schinke

Gilberto Antonio Gomes

Gilberto Carvalho Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Gilberto Pereira de Souza

Gina Couto

Glauco Marques

Guilherme Fonseca

Heder Sousa, Coordenação de DH do PSOL

Heitor Fernandes Filho

Helena Maria de Souza

Helenalda Rezende de Souza Nazareth, familiar de Helenira Nazareth

Heloísa Daruiz Borsari

Heloisa Greco

Igor Martins Coelho Almeida

Ivanildo de Souza

Janaina de Almeida Teles

Janete Moro

Jean Pierre Leroy

João C. Schmidt de A. Grabois, familiar de André e Maurício Grabois

João Felipe Silva Fleming

João Preis, familiar de Arno Preis

João Ricardo Oliveira Soares

José Cantídio de Souza Lima

José Eduardo Figueiredo Soares Braunschwiger

José Keniger

José Maria de Almeida, Presidente do PSTU

José Welmowicki

Julia Maria Eid

Karin Andréia Bottini

Kenarik Boujikian Felippe, juíza de direito

Laura Petit da Silva, familiar de Maria Lucia, Jaime e Lucio Petit

Lílian Irene Queiroz

Lincoln de Abreu Penna, historiador

Lorena Morone Girão Barroso, familiar de Jana Morone Barroso

Lucia Vieira Caldas, familiar de Mário Alves

Lúcia Rodrigues

Luciana Araújo

Luciana Nogueira Nóbrega

Luisa Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Luiz Carlos Prates

Luiz Edgard Cartaxo de Arruda Junior

Luiza Mafalda Peixoto

Magno de Carvalho

Marcelo Santa Cruz, irmão de Fernando Santa Cruz

Marcos Margarido

Marcelo Zelic, vice-presidente do GTNM-SP

Márcia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Maria Amélia de Almeida Teles

Maria do Céu de Lima

Maria Cezira

Maria Esmeralda da Cruz Forte

Maria Cecília Nascimento Garcia

Maria Edma Valquer

Maria Helena Fontana

Maria Valéria Sarmento Coelho da Paz

Mario R. Pires de Camargo

Marisa dos Santos Mendes

Maria do Socorro Diógenes

Maristela Monteiro Pereira, advogada

Mauro Ailton Puerro

Nádia de Castro

Nair Benedicto

Nazareno de Deus Godeiro

Nei Tejera Lisbôa, músico, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Neusa Terezinha do Nascimento

Oraldo Soares Paiva

Orlando Bonfim, familiar de Orlando da Rosa Bonfim

Orlando José Luciano

Pablo Biondi

Paula Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Paulo Afonso Salgado Aguena

Paulo Silveira Melo Sobrinho

Patrícia Rocha de Figueiredo

Pedro César Batista

Pedro Estevam da Rocha Pomar

Rosângela Botelho da Costa

Rachel Moreno, Observatório da Mulher

Rafael dos Santos da Silva

Raquel Macruz

Raymundo Alves Dias

Raul Silva Telles do Valle

Reinaldo Morano Filho

Ricardo Pereira de Oliveira

Ricardo Tavares Affonso

Rita Freire, Ciranda da Comunicação

Rita Ronchetti, Articulação Mulher e Mídia

Risomar Fassanaro

Roberto Nery Jr.

Rodrigo de Azevedo Weimer, doutorando em História (UFF)

Rodrigo de Medeiros Silva

Rosa de Lourdes Azevedo dos Santos

Rubens Pires de Camargo

Rubenvado Silva, Presidente do Sindalesc

Salete Henrique

Sebastião Carlos Pereira Filho

Sheila Cristina Santos

Suzana Keniger Lisbôa, familiar de Luiz Eurico Tejera Lisbôa

Tania Pacheco

Tarcisio Eberhardt

Terezinha de Oliveira Gonzaga

Terezinha Vicente

Tiago de Castro

Togo Meirelles Netto, familiar de Tomaz Antonio Meirelles

William Wollinger Brenuvida

Valério Arcary

Vânia Viana

Vera Lucia Kneipp Molina, familiar de Flávio de Carvalho Molina

Vera Maria de Mendonça Barros

Victor Madeira

Victoria Grabois, familiar de André e Mauricio Grabois e Gilberto O. Maria

Walber Nogueira da Silva

Waldo Mermelstein

Zenilda Francisca Vital

Associação Brasileira de Rádios Comunitárias- Regional São Paulo

Associação Filhos de Aruanda

Associação dos Geógrafos Brasileiros

Central Única dos Trabalhadores- CUT Nacional

Centro de Direitos Humanos da Grande Florianópolis – CDHGF

Centro de Direitos Humanos e Memória Popular de Foz do Iguaçu

Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos

Coletivo Contra a Tortura-São Paulo

Coletivo Merlino

Comitê Catarinense Pró-Memória dos Mortos e Desaparecidos Políticos

Conselho Comunitário da Barra da Lagoa (Florianópolis)

CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular)

Espaço Patricia Galvão - Diadema

Federação Interestadual dos T. em Radiodifusão e Televisão (FITERT)

Grupo Tortura Nunca Mais de Foz do Iguaçu

Grupo Tortura Nunca Mais-Rio de Janeiro

Instituto Helena Greco de Direitos Humanos e Cidadania (Minas Gerais)

Instituto Sedes Sapientiae

Movimento Mães de Maio- SP

Movimento Sindicatoépralutar! - JorHumornalistas de São Paulo

Observatório das Violências Policiais- PUC São Paulo

Organização Não Governamental Caá-oby

Primado Organização Federativa de Umbanda e Candomblé do Brasil

Sindicato dos Advogados de São Paulo

Rede Social de Justiça e Direitos Humanos


Debate e Audiências Públicas: "Sala Escura da Tortura" , a partir de segunda-feira, 26, na Assembleia Legislativa

E Que Ninguém Nunca Mais Duvide do Poder da Classe Trabalhadora



Fábio Bezerra dá entrevista na Casa do Jornalista



       Fábio Bezerra (*)

Mais de 100 Dias da Heroica Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas.

         A mais de cem dias, os trabalhadores em educação de Minas Gerais travam uma batalha heroica em defesa da carreira do magistério e pelo pagamento do Piso Salarial Nacional.

Iniciada em 08 de Junho, a Greve dos educadores de Minas já é a mais longa da história da categoria e hoje uma das mais longas greves do funcionalismo público brasileiro.

Mas o que chama a atenção a esse processo não é a sua temporalidade, mas sim as condições nas quais o movimento eclodiu e principalmente as reações do Governo tucano de Antônio Augusto Anastasia e de toda a estrutura de poder e repressão a serviço do Estado e da classe dominante.

         Em 2010, o que chamo de Ensaio Geral, os educadores de Minas entram em Greve questionando o fato do Estado ter o pior piso salarial de todos os Estados da Federação, pagando aos profissionais do magistério a fabulosa bagatela de R$ 369,00!

Isso em um Estado que possui o 2º maior PIB do Brasil e que teve a 2ª maior arrecadação em ICMS entre todos os entes federativos.

         A reivindicação era simples e baseada na lei recentemente aprovada pelo congresso e sancionada pelo executivo; o pagamento do PSN ( Piso Salarial Nacional), criado no Governo Lula como parâmetro para uma isonomia salarial e base para as carreiras do magistério do ensino básico municipal e estadual em todo o país.

         Porém, a mesma Lei do Piso traz consigo contradições que são oportunistamente apropriadas por diversos governos a fim de não cumprir o pagamento integral da mesma.

         Ela condiciona o pagamento a uma jornada de até 40 h/semanais para os servidores, o que no caso mineiro abre uma prerrogativa ao Governo de alegar que já paga o piso devido ao fato de em MG a jornada ser de 24h/semanais e dessa forma se aplicar a proporcionalidade o que naquela época chegava ao patamar de R$ 545,00.

         Mas o que muitos não sabem é que já em 2010 parte desses R$ 545,00 mantinham o piso de quase 10 anos, ou seja R$ 369,00 acrescidos de um abono que chamava-se PRC ( Parcela Remuneratória Complementar), o que por sua vez causava outra irregularidade pois o Piso é integral e não comporta em sua contabilidade abonos ou qualquer outro tipo de penduricalho aos quais o Governo ao longo dos últimos 20 anos determinou como modelo de “reajuste salarial”.

         Para os menos desavisados, esses penduricalhos não servem como patamar para biênios e quinquênios incindirem na remuneração total, ou seja as vantagens adquiridas com o tempo de serviço incidem apenas no salário base, que é há mais de 10 anos R$ 369,00!

         Mas voltando a Greve do Ensaio Geral, a Greve de 2010; ela foi marcante e significativa pois nunca na história de Minas Gerais, nem em 1979 ou 1986 quando se tem os maiores registros de greves dos educadores mineiros, uma greve foi tão atacada e combatida pelo Governo e seu batalhão de serviçais arautos da moralidade e da segurança pública.

         Primeiro a costumeira ação deletéria da pusilânime, nojenta e provincial impressa mineira, que parece ainda viver nos tempos de Chateaubriand....

         Esse pseudo quarto poder, nos perseguiu de todas as formas possíveis e inimagináveis, atacando os educadores como criminosos culpados pelas crianças estarem nas ruas, como baderneiros que atrapalhavam o trânsito de BH e de outras cidades do Estado, como insensíveis às contas públicas e a famigerada Lei de Responsabilidade Fiscal e por fim como oportunistas por estarmos em Greve em um ano eleitoral!

         Poucas e raras foram as matérias isentas de juízo de valor contrário ao movimento.

         Depois veio o leal escudeiro dos Governos do PSDB, a Bem Conceituada Federação de Pais de MG, que só aparece nos cerimoniais do Governo para puxar saco ou nos períodos de Greve para criticar o movimento.

         Mas até aqui nada de diferente do que já presenciamos em outras Greves da educação, a não ser o fato de pela primeira vez na história o Tribunal de Justiça ter sido acionado pelo Governo e em menos de 48 horas dar um veredito de ilegalidade da greve e a multa diária ao sindicato caso persistisse em manter o movimento.

         Como disse anteriormente, nem no período da Ditadura em 1979 e nem em outras épocas o Governo de Minas chegou a tanto.

         E qual a resposta da categoria?

         Manteve a Greve, com muito mais vigor e determinação. Tanta por sinal que após a assembleia ratificar por unanimidade a continuação da Greve, seguiram em passeata, mais de cinco mil manifestantes, em direção ao Palácio da Justiça para comunicar pessoalmente aos juízes qual era a nossa decisão e se tivesse que começar a demitir os 72 mil designados em educação de MG que começasse por ali mesmo.

         A própria Direção do Sindicato um dia antes, já ciente da decisão judicial, balançou frente a ameaça de demissão de todos(as) os (as) servidores contratados, mas por fim prevaleceu o bom senso que esse debate deveria ser avaliado e decidido pela categoria em luta.

         E esta não titubeou!

         Já naquele momento, não era apenas a imprensa boca de latrina, os baba ovo e puxa saco do governo que acham que falam em nome de pais, nem tão pouco os cassetetes, cães e cia Ltda. da costumeira repressão militar, agora a justiça nos desafiava e nos tentava subjugar.... E o que assistimos naquele momento foi uma das mais belas aulas de luta de classes e tomada de consciência de um movimento em si e seu real papel na sociedade, assim como qual é o real papel do Estado, dos aparelhos ideológicos e do aparato repressivo.

         Se há muito não se via um cenário onde os atores políticos não assumiam os seus papéis na realidade conjuntural, chego a dizer que a Greve de 2010 recolocou na ordem do dia e no imaginário do movimento sindical a ideia e o sentido da luta de classes.

         Pois ao questionar o não cumprimento do Piso Salarial Nacional, mesmo com as suas contradições, o movimento dos educadores em Greve pôs o dedo na ferida das contas públicas do Estado e das prioridades do Governo de Aécio Neves e Antônio Anastasia.

Prioridades estas que privilegiam as mineradoras com renúncia fiscal, apesar de Minas ser a maior produtora de minério de ferro do Brasil, que sobrecarrega a massa trabalhadora com as mais altas taxas de ICMS do país e isenta as grandes indústrias privadas instaladas em Minas.

         Prioridades que sonegam recursos para os serviços públicos desde o famigerado Choque de Gestão, com cortes e redução de pessoal e investimentos, destinando volumosas quantias de dinheiro público para a rolagem de juros de dívidas questionáveis e para a fábrica de obras faraônicas que serviriam de outdoor para as candidaturas do PSDB e seus aliados.

Lamentável foi e ainda o é a postura do PT no Governo Federal, que se omitiu em retirar da Lei do Piso o parágrafo ambíguo sobre as 40h/ semanais.

         Chamo de Ensaio Geral a Greve de 2010, pois ela reacendeu a perspectiva da luta na categoria e pode promover da melhor maneira possível, ou seja, através da práxis política, do exercício do confronto de posições e do aprendizado ontológico desse processo, sendo um prelúdio do reencontro da categoria consigo mesmo e com o seu potencial político de mobilização e de identidade de classe.

         Se hoje os bravos educadores(as) de Minas Gerais,  mesmo que cansados e castigados pelo corte de salários nos últimos dois meses, além de toda a angústia e do drama em viver no fronte das ruas, o dia a dia da maior greve de todos os tempos do funcionalismo público em Minas, chegam a cem dias de luta, podem ter certeza que não são mais os mesmos.

         São mais do que grevistas, pois na luta e no combate diário que estão travando contra o governo, constituíram um novo patamar de homens e mulheres conscientes de sua força, conscientes de suas atribuições e principalmente enrijecidos pelas pancadas e algúrias do combate diuturno contra o poder do Estado e porque não dizer do capital.

         Um dos grandes companheiros que conheci nas jornadas de lutas que travamos ao longo desse últimos anos, o companheiro Euller Conrado, de maneira peculiar e muito fortuita cunhou esse agrupamento de servidores guerrilheiros da defesa da educação pública e da profissão de educador de Núcleo Duro da Greve.

         E é assim que melhor classifico essa brava gente: “O Núcleo Duro Da Greve”, pois como muro de arrimo, tanta pancada vem suportando e a cada embate com o mar revolto consolida sua firmeza e sua posição de resistência.

Certa ocasião o velho bolchevique e líder da revolução russa, o camarada Vladimir Ulianov ( Lênin) proferiu em uma sessão nos Sovietes de Petrogrado a celebre frase que sintetiza a ontologia do ser social sob a égide da luta contra o poder do capital e seus agentes: “ A Luta Muda o Homem que Luta”.

E é assim que compreendo,  ao ver meus companheiros  de categoria, que se no passado tinham receios e dúvidas em relação à luta por nossos direitos e dignidade, se descobrirem como sujeitos históricos, agentes de transformação e que se transformaram em soldados de uma guerra que já acontece às claras há muito tempo, mas sempre era velada e escondida pela mídia, pela ignorância, pela ideologia dominante e principalmente pela mediocridade e pelo medo.

         Essa greve caro leitor, é mais do que uma greve pela valorização da educação.... É mais do que uma greve de resistência, pois essa categoria chegou ao fundo do posso e como dizia o bom e velho Marx, no Manifesto Comunista:  “(...) já não tem mais nada a perder a não ser os grilhões que os acorrentam.” é mais do que uma greve salarial!

         Ela hoje atingiu um ponto culminante entre o econômico e o ideológico, nem sempre comuns nos movimentos reivindicatórios, dando condições de suporte da retomada do papel politico do movimento sindical na educação e de revigoramento do conjunto dos movimentos sociais no Estado, pois num determinado momento, a Greve dos Trabalhadores em Educação de Minas reluziu em si todo o esplendor e sentido da luta política entre capital e trabalho, entre o funcionalismo público e o autoritarismo do Estado, entre os pobres que dependem de serviços públicos de qualidade e aqueles que se apoderaram da máquina e das finanças do Estado, entre  dois modelos de governança... Atraindo para si os olhares, simpatia e apoio militante de lideranças sindicais e movimentos sociais que isoladamente vinham, a seu modo, travando pelejas contra a máquina do Governo e até mesmo, em alguns casos, contra o imobilismo e o ceticismo tão comuns em épocas de sindicalismo pelego e conciliações de classe.

         Muitos questionam precipitadamente a validade do movimento e se este de fato irá atingir os seus objetivos econômicos, outros apostam no malogro de tão contaminados que estão pelo senso comum de só enxergar resultados baseados em cifras.

         Mas o que a burguesia desse Estado e seu auto- comissariado sabem bem é que o germe da rebeldia, da insubordinação, do questionamento mais agudo e crítico, da agitação revolucionária de brasa quase imperceptível que existia, se tornou uma labareda capaz de consumir todas as injúrias e ataques desesperados a ponto de ser uma chama viva e reluzente que alimenta os sonhos, as esperanças e quem sabe ilumine um novo trilhar de conquistas ao conjunto da classe trabalhadora de Minas e do Brasil.

         Não é a toa que o PSDB em Minas sob a batuta de Antônio Anastasia, chamado por muitos de Anastasista, tenta desesperadamente sufocar esse sopro de rebeldia, antes que contamine mais e mais o conjunto do funcionalismo e antes que comece a derreter, mais ainda, a frágil estátua de cera  do Governo Aécio Neves proponente candidato tucano às eleições de 2014.

         Para a burguesia mineira e o PSDB- MG, a derrota da Greve é agora uma questão de princípios, pois querem dar um exemplo a toda a elite brasileira e em especial à burguesia paulista, não apenas para salvar a imagem do modelo imposto em MG desde o período de Aécio Neves, mas também como modelo de coerção e tratamento de choque, especialidade desse governo no tratamento ao funcionalismo público no Estado.

         Mas quero aproveitar para ressaltar que há entre nós, muitos pseudos amigos do povo, que se juntaram a nós nesse momento por interesses eleitorais visando as disputas municipais contra o PSDB e seus aliados e a disputa eleitoral entre PT e PSDB para 2014.

         Os correligionários de Dilma por exemplo, nada ou quase nada fizeram para impedir a aprovação do famigerado parágrafo que tanto tem servido de álibi a Secretaria de Planejamento e Educação para dizer que em Minas o Piso é pago proporcionalmente às 40 horas prevista na lei.

Mas enfim, são contradições as quais não há como se evitar e que nesse momento temos que saber distinguir sem nutrir falsas ilusões e expectativas.

         Só a luta muda a vida e isso tem sido o mais importante nessa tônica tenaz em que a Greve dos Educadores de Minas vem construindo em nossas vidas e na vida política desse país.

         E que ninguém nunca mais duvide do poder da classe trabalhadora!

 (*)
Fábio Bezerra é Professor de Filosofia e membro do CC do PCB.



Teses à Conferência Política Nacional (12 e 13 de novembro de 2011)

Acesse o link:

http://expressovermelho.blogspot.com/2011/09/teses-conferencia-politica-nacional-12.html#links

Professores em assembleia decisiva hoje às 13h

I Seminário Estadual para a Prevenção da Prática de Tortura e outros Tratamento​s ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Segunda-feira, 19 de setembro de 2011

I Seminário Estadual para a Prevenção da Prática de Tortura e outros Tratamento​s ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes

Raoni em Paris contra a construção da Usina Belo Monte

O líder caiapó Raoni Txucarramãe desembarcou nesta segunda-feira  no aeroporto Charles de Gaulle, nos arredores de Paris, na França, para uma visita que deve acontecer até o fim de setembro. Ele participará de uma série de atividades com o objetivo de mobilizar os europeus contra a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, no Pará.
De acordo com o Instituto Raoni, o cacique viajou a convite de uma organização ambiental, responsável por realizar um abaixo-assinado que coletou mais de 100 mil assinaturas de pessoas contrárias à obra da usina. Os livros com as assinaturas foram entregues ao índigena ainda no aeroporto francês.
Durante sua visita, que deve durar até o fim de setembro, está previsto um encontro do líder caiapó com o ex-presidente da França, Jacques Chirac, além de uma pequena cirurgia em um dos olhos.
A obra de Belo Monte é a maior em andamento no Brasil. A usina será a segunda do país em capacidade de geração de energia, atrás apenas da binacional Itaipu.

O governo diz que o empreendimento é essencial para suprir a demanda energética do país em razão do crescimento econômico. Mas entidades e movimentos sociais afirmam que os impactos socioambientais são prejudiciais. (Com G-1)

Palestina na ONU

Robert Garcia/Rebelión/Divulgação

Três setembros de terror e um jornalismo de medo

Como a mídia – sobretudo a grande mídia comercial - se comportou diante desses momentos de genuíno terror político, econômico e humano? A exemplo do que ocorre na cobertura jornalística da crise econômica mundial, a mídia teve um papel decisivo na construção do imaginário do terror em três setembros distintos. Coberturas grandiosas cuidaram de realimentar a sensação de insegurança e pânico – e não é apenas coincidência que isso se repita agora nas páginas de economia.

Joaquim Ernesto Palhares (*)

Data: 17/09/2011

  (Texto apresentado no seminário "O mundo depois de uma década de terror", dia 15 de setembro, na PUC-SP.)

Antes de mais nada, eu gostaria de desdobrar o setembro proposto para esse debate em três setembros de terror. Mas sem com isso desvirtuar a pauta. Quem sabe até complementando-a, de modo a facilitar a compreensão de suas dinâmicas e assim enriquecer o debate.

Vamos lá:

O 1º setembro de terror
Faltavam 14 minutos para as 9 horas da manhã de uma límpida terça-feira de céu azul quando um avião atingiu a Torre Norte do World Trade Center , em Nova Iorque. Era 11 de setembro de 2001.

Uma hora e meia depois, 2.996 pessoas haviam morrido.

Dez anos depois outros 250 mil corpos somam-se a essa devastação inicial. Segundo o El País, esse é o saldo das guerras do Afeganistão e a do Iraque - este, invadido em 20 de março de 2003 sob o pretexto de ocultar armas de destruição em massa. Elas nunca foram encontradas.

O 2º setembro de terror

Faltavam poucos segundos para as 12 horas da manhã de uma terça-feira em Santiago, quando dois jatos Hawker Hunter das forças armadas chilenas surgiram sobre o La Moneda, que fica na região central da cidade, como o Teatro Municipal em SP, ou o Copacabana Palace, no Rio.

Era o 11 de setembro de 1973.

Em rasantes precisos, os caças Hawker Hunters lançaram as primeiras bombas de 50 quilos sobre o palácio presidencial.

Segundos depois, com a mesma precisão acrobática, seguiram-se uma segunda, uma terceira, uma quarta e uma quinta ofensiva.

Bombas de 50 quilos despejadas sobre a sede do governo incendiaram então o edifício símbolo da democracia chilena tida até então como a mais sólida da América Latina. Tudo isso, repito, no centro de Santiago.
Mais de três mil pessoas foram assassinadas pelo golpe militar que derrubou o governo democraticamente eleito do médico socialista Salvador Allende.

Trinta e oito anos depois, estima-se que 40 mil pessoas morreram, foram perseguidas e torturadas pelo regime, segundo as avaliações mais recentes das autoridades chilenas. Não estão computados nestes números as demais vítimas da extensa lista de golpes e massacres perpetrados na América Latina e no Caribe , a partir da espoleta deflagrada pela direita chilena. Tampouco estão computados os empregos, os indicadores de miséria e desigualdade disseminados por toda a economia latinoamericana a partir desse laboratório avant à lettre do neoliberalismo, orientado diretamente por Milton Friedman e seus melhores alunos de Chicago.

O acerto de contas com esse pioneirismo está sendo discutido nas ruas de Santiago hoje pelos estudantes que sacudiram o país com a bandeira da educação pública, gratuita e de qualidade.

O 3º setembro de terror: 15 de setembro de 2008

Foi também num 15 de setembro como hoje, que estourou a notícia da quebra do quarto maior banco dos EUA.

Era o 15 de setembro de 2008.

O colapso do Lehman Brothers tornou-se o símbolo oficial de uma crise econômica que já dura três anos. Este dia funcionou para a crise como uma espécie de terceira torre do World Trade Center. Com a diferença que o seu efeito dominó ainda não cessou.

Desde então, mais 30 milhões de pessoas ficaram desempregadas no mundo. O total de famintos ultrapassou a marca de um bilhão de pessoas. O PIB mundial perdeu mais de 5 pontos de crescimento. Milhares de empresas quebraram. Dezenas de milhares de famílias sofreram o desmonte típico dos períodos de desmanche econômico, psíquico e social.

Como a mídia se comportou nestes episódios

Creio que esses três episódios históricos se entrelaçam numa mesma pergunta que poderia ancorar uma parte dos nossos debates nesse encontro:

Como a mídia – sobretudo a grande mídia comercial - se comportou diante desses momentos de genuíno terror político, econômico e humano?

Não pretendo responder a pergunta nessa breve intervenção, mas apenas arrolar elementos para que possamos discuti-la posteriormente, se os senhores acharem isso relevante.

Uma primeira opinião interessante que gostaria de expor é a do jornalista Luis Hernández Navarro, correspondente da Carta Maior na Cidade do México

No artigo Os dois 11 de setembro, publicado na Carta Maior, ele estabelece nexos entre dois desses setembros de terror: o do Chile e o do WTC.

No entender de Navarro eles se complementam na formação do arcabouço de um novo ciclo de hegemonia e de acumulação de capital norte-americano. Peço a licença de vocês para ler um trecho:

“O golpe do Chile serviu para retardar a progressão das forças de esquerda e de recorte nacional-popular no Cone Sul (...) No segundo caso –o da tragédia do World Trade Center-- permitiu que a Casa Branca, sob o pretexto de combater o fundamentalismo religioso (promovesse um) avanço no controle dos recursos petrolíferos no Oriente Médio, parte do ciclo de expansão e consolidação da globalização neoliberal.”

O advogado constitucionalista Michael Ratner, presidente do Centro para Direitos Constitucionais (CCR), dos EUA, reconhecido internacionalmente por enfrentar casos de violações de direitos humanos e de liberdades civis, corrobora esse entendimento. Mas vai além nos seus desdobramentos.

Ratner afirma que o caráter da sociedade norte-americana foi modificado nesse processo que ele batiza como: uma gigantesca Operação Condor dos EUA.

Trago também um pequeno trecho de sua entrevista ao La Jornada, republicada por CM:

“O próprio caráter da sociedade norte-americana mudou —a partir daí-- com as pessoas comuns aceitando as violações de suas liberdades pelo governo, as violações do direito internacional e da nossa própria Constituição. (...) o atentado seria tratado como um ato de guerra, com o que o governo assumiria poderes muito maiores ...É essencialmente o que fez Pinochet, mas de um modo muito mais amplo, capturando pessoas em qualquer esquina do mundo sem ordem ou processo judicial para colocá-las em centros de detenção clandestinos, não somente em Guantánamo ( ...e), depois de mantê-las incomunicáveis, sob Bush, torturá-las, encarcerá-las por tempo indefinido (e, se levadas a julgamento fazê-lo) diante de um tribunal militar...”

E, especificamente no que diz respeito ao tratamento midiático desses episódios, gostaria de destacar uma observação feita pelo professor Reginaldo Nasser, também em artigo publicado na Carta Maior, intitulado “Ditos e desditos: ainda o 11 de setembro”.

O tema é: até onde a mídia foi na apuração dos atentados de 11 de setembro. há algumas zonas cinzentas onde ninguém entra. O professor Nasser escreve:

"É verdade que há uma série de teorias conspiratórias estapafúrdias, mas que são constantemente utilizadas justamente para desacreditar todo e qualquer e desvio da “História Oficial”. Convenhamos, entretanto, que não se pode incluir nessa série dois dos principais representantes da imprensa conservadora nos EUA: William Safire e Robert Novak. A história de uma possível infiltração dentro da Casa Branca é um dos grandes mistérios não resolvidos de 11/09.

Como é que os terroristas adquiriram conhecimentos para enviar uma ameaça diretamente ao Serviço Secreto - e por que eles revelam suas capacidades desta forma? Por que a surpreendente revelação de Safire não provocou uma investigação do Congresso? Por que nem mesmo blogs de todos os perfis ideológicos, think thanks, jornais, tratam dessas informações? Por que há um silêncio sepulcral sobre esses dois artigos?

Voltaremos a esse tema no final dessa apresentação.

No caso do terceiro setembro, o de 2008, quando quebrou o banco Lehman Brothers, é dispensável demonstrar que o seu efeito dominó ainda não se esgotou. Vivemos hoje o que muitos economistas qualificam como o segundo mergulho recessivo, iniciado a partir da explosão da bolha imobiliária nos EUA em 2007.

Se é o segundo ou mero prolongamento do primeiro, importa menos do que constatar que sob esse divisor opaco instalou-se igualmente uma longa noite de pânico e terror. O armamento neste caso é de natureza econômica, mas também psíquica fomentado pela incerteza e a insegurança que nos cercam por todos os lados.

Creio que os números neste caso são dispensáveis para efeito deste debate, ademais de sobejamente conhecidos. Eu citaria apenas uma frase da professora Maria da Conceição Tavares que melhor que ninguém resumiu a natureza do terror embutido na dinâmica dos dias que correm.
Em entrevista recente à Carta Maior, a professora Conceição resumiu com sua verve muito própria e afiada:

“Vivemos o colapso do neoliberalismo, mas sob o tacão dos ultra neoliberais: isso é a treva!”

A professora referia-se ao arrocho fiscal imposto pelo Tea Party nos EUA.
Mas sua apreciação poderia ser estendida ao suicídio da social-democracia européia. O que vemos hoje no desmanche da União Européia é um conjunto indistinto de administradores de mercados, e não de Nações, que dobrou a aposta no neoliberalismo com novos cortes em políticas públicas em plena crise.

Tenta-se, assim, tratar a doença com suas próprias causas. É a treva, como diz Conceição.

Populações asfixiadas pela terapia -- que aprofunda 30 anos de disseminação da desigualdade urbi et orbi-- acodem às ruas nesse momento em várias partes do mundo. Anulada no seu relevo institucional por chefes de Estado e partidos majoritariamente ortodoxos e tíbios, a democracia representativa também se apequena.

O sentido transformador da política passa a ser jogado nas ruas. Mas o terrorismo econômico, em vôos rasantes de incerteza, desemprego e ameaças sombrias, prossegue o seu bombardeio incessante.

Como no World Trade Center. Como no La Moneda.

A mídia, sobretudo aquela especializada em economia, vocaliza, amplifica e, pior, assume o papel de ordenança da doutrina do terror econômico. Uma frase do insuspeito ex-ministro Delfim Neto condensa o desconcerto de muitos de nós diante de uma coalizão midiática-conservadora que criticou o recente corte na taxa de juro brasileira, a mais alta do mundo.

Disse Delfim em sua coluna no jornal Valor Econômico:

“O mundo está literalmente vindo abaixo e sugere-se que o Copom deveria repetir o dramático erro de 2008: "Esperar para ver"!

Apenas adicionaríamos ao espanto de Delfim uma síntese:

‘Isso é terror econômico’

Quantas vítimas ele já produziu? Quantas ainda produzirá antes de ser vencido?

A exemplo do que ocorre no jornalismo da crise, ao ponto de desconcertar até ilustres conservadores como o ex-ministro da ditadura, a mídia teve papel decisivo na construção do imaginário do terror nos dois outros setembros que mencionamos.

No caso chileno, justificando-o, oferecendo ao método sanguinário o escopo de uma legitimação que constrangeu o mundo. No caso da tragédia do World Trade Center, instrumentalizando a demência bestial de um radicalismo cego, para colocá-la a serviço de outra bestialidade bélica, com fins estratégicos indisfarçáveis: a tomada e o controle dos poços petrolíferos no Oriente Médio.

Para encerrar esse breve vôo sobre setembros separados no tempo, mas unidos na essência histórica, gostaria de me permitir mais uma observação de ordem acadêmica.

As interrelações entre terror e mídia, aqui descritas em pinceladas fugazes, são ao mesmo tempo ideológicas e congênitas. E isso deveria obrigar a uma postura crítica não registrada não reiterativa, ao contrário do que vimos acontecer. Para Marshall McLuhan:

“Sem comunicação não haveria terrorismo”.

O professor Venício Lima, da UNB, no artigo A estratégia do medo, assim discorreu sobre esse intercurso:

“(...) existe certo consenso de que a divulgação dos atos de terror por meio da grande mídia constitui uma condição básica para a existência do fenômeno. A violência terrorista tem como um de seus principais objetivos a transmissão de uma mensagem. Os executores da ação atribuem um papel instrumental à violência, já que a intenção é que ela se constitua de significações por parte do público. A principal delas é o medo generalizado...”

A cobertura jornalística do terrorismo após o 11 de setembro de 2001 atendeu a essa endogamia perversa. Repito, sem opor uma filtragem crítica, mas assumindo como norma editorial uma deformação intrínseca que é o jornalismo embedded (embarcado).

Coberturas grandiosas cuidaram de realimentar a sensação de insegurança e pânico –e não é apenas coincidência que isso se repita agora nas páginas de economia. Aqui também temos o jornalismo embedded a pontificar interesses nas entranhas do mercado financeiro. O desdobramento dessa sinergia entre a mídia e os três setembros aqui relatados converge para um mesmo ponto: transformar a opinião pública em objeto passivo da ação qualificada e autônoma, nunca argüível, sempre contundente de esferas e engrenagens acima da sociedade, e, sobretudo, à margem de seu escrutínio.

À mída cabe reiterá-las como as únicas capazes de preservar a saúde econômica e a integridade social da nação. Sejam elas, bancos centrais independentes; exércitos de ocupação; tropas de assalto ou grandes corporações comandadas por sábios sem rosto.

Dias antes da falência da Enron, em dezembro de 2001, pouco mais de dois meses após o 11 de setembro, sábios sem rosto dessa cepa incontrastável auditavam a contabilidade viciosa da gigante da energia norte-americana e davam seu veredicto: ‘excelente’.

Durante três décadas, essa mesma sapiência obsequiosamente reiterada pela mídia, colocou de joelhos governos e nações . Vergou-os ate a aceitação inquestionável dos princípios doutrinários conhecidos como o Consenso de Wahsington A saber: desregulação dos controles do Estado e da democracia sobre os mercados financeiros; livre circulação de capitais especulativos; privatizações, desinvestimento e desmonte de estruturas e de políticas públicas até definhar os Estados à expressão mínima de guardiões do capital; isenções fiscais máximas aos ricos e financiamento regressivo dos serviços essenciais demandados pelos segmentos mais pobres.

Em sua mais impactante mea-culpa, o Fundo Monetário Internacional (FMI), um dos ícones do sacerdócio midiático mercadista, admitiu , em fevereiro deste ano:

“que subestimou os sinais da crise financeira de 2008 por causa de sua "governança débil", de sua oposição ao "pensamento crítico" e sua crença "excessiva na solidez das grandes instituições financeiras".

Um dos desafios a decifrar esta noite, talvez, é entender por que o aparelho midiático que serviu a esses propósitos de forma canina, continua a funcionar no Brasil à margem de uma auto-crítica que até os interesses que ele vocaliza estão sendo obrigados a assumir.

Encerro com um convite à reflexão democrática:

Será talvez a deformação congênita de uma estrutura quase monopólico das comunicações, que impede o arejamento do jornalismo brasileiro por um leque mais amplo de interesses, que inclua também o interesse público do conjunto da Nação?

(*) Diretor-presidente da Carta Maior.

CECAC exibe trilogia sobre A Batalha do Chile

No próximo dia 28 de setembro, quinta-feira, a partir das 18:30h exibiremos "A Batalha do Chile II - O golpe de estado".

FICHA TÉCNICA

A Batalha do Chile (La Batalla de Chile, Patricio Guzmán, DVD)

Disco 1
A Batalha do Chile I - A insurreição da burguesia (1975, P&B, 100')
Disco 2
A Batalha do Chile II - O golpe de estado (1977, P&B, 90')
Disco 3
A Batalha do Chile III - O poder popular (1979, P&B, 82')
Disco 4
Extras

A trilogia “A Batalha do Chile”, do cineasta Patricio Guzmán, é um documento histórico com imagens de época que resgata, por um lado, a experiência do governo de Salvador Allende, a crescente organização e mobilização popular, a participação destacada do proletariado e, por outro, toda a orquestração do golpe de Estado, com a cínica manipulação das camadas médias pelas forças mais conservadoras do Chile e pelo imperialismo. O documentário se constitui de uma apaixonada defesa da Unidade Popular, pois segundo Guzmán “O cineasta não é um observador neutro e desapaixonado da realidade. É um participante ativo.” e “No Chile, demoliu-se tão sistematicamente a imagem do governo Allende nos últimos 30 anos que tenho a impressão de que o filme é a única prova de que aquilo existiu”.

No documentário, os filmes e relatos dos mais importantes acontecimentos da luta de classes daquele período retratam de forma esclarecedora todo o processo de preparação do golpe de Estado, da perspectiva das classes dominantes chilenas associadas ao imperialismo de recorrer à violência, ao terror de Estado para abafar a crescente mobilização popular. E exemplificam a análise marxista do papel do Estado na democracia burguesa que aponta para a utilização pela burguesia dos aparelhos ideológicos de Estado e, na hora decisiva, a utilização do aparelho militar-repressivo na defesa do poder de Estado e de seus interesses de classe, para derrotar o proletariado e seus aliados através da violência.

Para a vanguarda revolucionária é importante analisar as experiências de luta pelo socialismo no Chile e tirar as lições, a partir do ponto de vista do proletariado, da teoria revolucionária, do marxismo-leninismo, e deste ponto de vista combater no interior do campo popular a ilusão na democracia burguesa, no “caminho pacífico para o socialismo”, em uma “revolução pacífica”. E, a partir daí, reconhecer a necessidade permanente de analisar a conjuntura nacional e internacional, os reais interesses de classes em jogo, a correlação de forças, o verdadeiro estágio da luta de classes e, de acordo com a perspectiva revolucionária, o proletariado construir uma ampla unidade das classes dominadas, acumulando forças, atraindo setores significativos das camadas médias, denunciando, combatendo e isolando os seus inimigos de classe e, desta forma, educar politicamente as massas populares para a tomada do poder.

Av. 13 de maio, 13 salas 1901 e 1903 - Centro - Rio de JaneiroHorário de funcionamento: das 14 às 18h - tel: (21) 2524-6042Sítio: http://www.cecac.org.br/         E-mail: cecac@terra.com.br

E o povo chileno está novamente nas ruas

  

 Debate sobre a memória do governo popular de Allende e as atuais lutas de massa pela educação pública e gratuita no Chile Chile 2011: O povo de volta às grandes alamedas Muito se fala do 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos, mas os povos têm outro 11 de setembro a não ser esquecido: o sangrento golpe de estado no Chile comandado pelo general Pinochet com apoio do governo dos EUA.

Depois de décadas de repressão e silêncio, o povo chileno em 2011 foi às ruas em defesa da educação pública, resgatando a histórica combatividade dos tempos de Allende e abrindo as alamedas para as lutas contra a política educacional privatista e antipopular de Pinochet. Os estudantes chilenos dão um exemplo para a América Latina de uma luta de massas em defesa da educação pública, gratuita, de qualidade e para todos.                                    

          5ª feira – 15/9 - 18:30h - Local: CeCAC Cartaz de divulgação: 

http://www.cecac.org.br/Coluna/chile-11.9-cartaz-set-2011.pdf  ***  ***

11 de setembro O Estado norte-americano usa a sua condição hegemônica no sistema imperialista e seu poder militar (mesmo com a agudização da crise econômica interna e mundial) para divulgar eventos que lembram os ataques ao World Trade Center há dez anos. Ataques que lhes serviram de pretexto para desencadear a campanha ideológica e política de combate ao "terrorismo” no mundo a fim de esconder a real motivação de suas guerras imperialistas: garantir mercados, zonas de influência para a valorização dos capitais das suas corporações e fontes de matérias-primas, além da intimidação contra a resistência dos povos à exploração e subjugação. Procura esconder e maquiar a necessidade de "movimentar" o seu principal complexo industrial – o da  guerra, dentre as principais medidas para contrarrestar a crise capitalista.

 Há, no entanto, um outro onze de setembro a não ser esquecido. O do sangrento golpe de estado no Chile comandado pelo General Pinochet com a decisiva colaboração e todo apoio político, militar e logístico do governo estadunidense. O terrorismo de Estado, oficial, no Chile apoiado pelo imperialismo estadunidense matou e torturou milhares de pessoas. Esse 11 de setembro não é notícia nos órgãos de comunicação das classes dominantes. A resposta histórica a esse processo no Chile está sendo construída pelo povo e, em especial, pela juventude chilena, que no dia 28 de agosto organizou uma manifestação com quase um milhão de pessoas na "Jornada da Família pela Educação".

 E, como fazem questão de frisar as lideranças estudantis, a luta é pela educação pública, gratuita e de qualidade para todos, que sirva aos interesses do povo chileno e não ao lucro de empresas privadas, como ocorre com a atual política educacional chilena que é herança do governo Pinochet, pioneiro na América Latina na aplicação das políticas imperialistas do Banco Mundial, de privatização da educação.  Confira abaixo um emocionante e combativo vídeo da manifestação, que tinha como sua principal palavra de ordem: "Vai cair, vai cair a educação de Pinochet": 

 http://www.youtube.com/watch?v=HTr_YOLq2wg  ***  ***

Confira também:  Abaixo, link do curta-metragem de Ken Loach que integra o filme "11 de Setembro" (11'09''01).  Onze diretores (Claude Lelouch, Youssef Chahine, Amos Gitai, Alejandro González Iñárritu, Shohei Imamura, Ken Loach, Samira Makhmalbaf, Mira Nair, Idrissa Ouedraogo, Sean Penn e Danis Tanovic) foram convidados para fazer um filme sobre a queda das torres gêmeas em 11 de setembro. O filme reúne onze curtas, de onze minutos. O curta do diretor Ken Loach faz um paralelo com o golpe de Estado de 11 de setembro de 1973, no Chile.

 http://www.youtube.com/watch?v=7vrSq4cievs&feature=youtu.be ***

Sobre o 11 de setembro nos Estados Unidos, artigo de Paul Craig: O 11 de Setembro dez anos depois (...) Não há dúvida de que o 11 de Setembro é um acontecimento determinante. Levou a uma década de guerras em constante expansão, ao espezinhar da Constituição e a um estado policial. (...) A versão governamental dos acontecimentos de 11 de Setembro é o fundamento de guerras sem fim à vista, que estão a exaurir os recursos dos EUA e a destruir a sua reputação, e é, internamente, o fundamento de um estado policial que irá acabar por calar toda e qualquer oposição à guerra.

Os americanos encontram-se reduzidos à versão do 11 de Setembro como ataque terrorista muçulmano porque é ela que justifica o massacre das populações civis em vários países muçulmanos, bem como, internamente, um estado policial apresentado como o único meio de nos proteger dos terroristas, que já se transformaram em "extremistas internos", tais como ambientalistas, grupos de defesa dos direitos dos animais e activistas anti-guerra. (...)

 http://www.resistir.info/11set/roberts_24ago11_p.html  ***

 Sobre o filme "A Batalha do Chile"  A Batalha do Chile (...) No documentário “A Batalha do Chile”, os filmes e relatos dos mais importantes acontecimentos da luta de classes daquele período retratam de forma esclarecedora todo o processo de preparação do golpe de Estado, da perspectiva das classes dominantes chilenas associadas ao imperialismo de recorrer à violência, ao terror de Estado para abafar a crescente mobilização popular. E exemplificam a análise marxista do papel do Estado na democracia burguesa que aponta para a utilização pela burguesia dos aparelhos ideológicos de Estado e, na hora decisiva, a utilização do aparelho militar-repressivo na defesa do poder de Estado e de seus interesses de classe, para derrotar o proletariado e seus aliados através da violência.

 http://cecac.org.br/MATERIAS/11set06_BatalhadoChile.htm 

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